Decreto de 7 de novembro de 1831 |
Decreto n.º 1.386, de 28 de abril de 1854 |
Decreto n.º 7.247, de 17 de abril de 1879 |
Decreto n.º 1.232H, de 2 de janeiro de 1891 |
Lei n.º 314, de 30 de outubro de 1895 |
Decreto n.º 11.530, de 18 de março de 1915 |
Direito natural público e análise da constituição do Império |
Direito natural, direito público universal e análise da Constituição do Império |
Direito natural (seção de ciências jurídicas e de ciências sociais) |
Filosofia e história do direito (curso de ciências jurídicas e de ciências sociais) |
Filosofia do direito |
Filosofia do direito |
Continuação do primeiro ano; direito das gentes e diplomacia |
Institutos de direito romano |
Direito romano (seção de ciências jurídicas) |
Direito público e constitucional (curso de ciências jurídicas) |
Direito romano |
Direito romano |
Direito público eclesiástico |
Continuação do primeiro ano; direito das gentes e diplomacia |
Direito público universal (seção de ciências sociais) |
Direito público (curso de ciências sociais) |
Direito público e constitucional |
Direito público e constitucional |
Direito civil pátrio |
Direito público eclesiástico |
Direito constitucional (seção de ciências jurídicas e de ciências sociais) |
Direito constitucional (curso de ciências sociais) |
1ª cadeira de direito civil |
1ª cadeira de direito civil |
Direito pátrio criminal |
Direito civil pátrio com análise e comparação de direito romano |
Direito eclesiástico (seção de ciências jurídicas e de ciências sociais) |
Direito romano (curso de ciências jurídicas) |
2ª cadeira de direito civil |
2ª cadeira de direito civil |
Continuação do direito civil pátrio |
Direito criminal, incluindo militar |
Direito civil (seção de ciências jurídicas) |
Direito criminal, incluindo militar (curso de ciências jurídicas) |
3ª cadeira de direito civil |
3ª cadeira de direito civil |
Direito marítimo e mercantil |
Continuação do direito civil pátrio |
Direito das gentes (seção de ciências sociais) |
Direito civil (curso de ciências jurídicas) |
1ª cadeira de direito criminal |
1ª cadeira de direito comercial |
Economia política |
Direito marítimo e direito comercial |
Direito criminal (seção de ciências jurídicas) |
Direito das gentes (curso de ciências sociais) |
2ª cadeira de direito criminal |
2ª cadeira de direito comercial |
Teoria e prática do processo |
Hermenêutica jurídica, processo civil e criminal, incluindo militar, e prática forense |
Diplomacia e história dos tratados (seção de ciências sociais) |
Direito comercial, incluindo direito marítimo (curso de ciências jurídicas) |
Direito internacional público e diplomacia |
Direito internacional público |
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Economia política |
Medicina legal (seção de ciências jurídicas) |
Diplomacia e história dos tratados (curso de ciências sociais) |
Economia política |
Economia política e ciência das finanças |
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Direito administrativo |
Direito administrativo (seção de ciências sociais) |
Medicina legal (curso de ciências jurídicas) |
Ciência das finanças e contabilidade do estado |
1ª cadeira de direito penal |
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Direito comercial (seção de ciências jurídicas) |
Ciência da administração e direito administrativo (curso de ciências sociais) |
1ª cadeira de direito comercial |
2ª cadeira de direito penal |
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Ciência da administração e higiene pública (seção de ciências sociais) |
Processo criminal, civil e comercial (curso de ciências jurídicas) |
2ª cadeira de direito comercial |
Teoria do processo civil e comercial |
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Teoria do processo criminal, civil e comercial (seção de ciências jurídicas) |
Prática forense (curso de ciências jurídicas e de notoriado) |
Teoria do processo civil, comercial e criminal |
Prática do processo civil e comercial |
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Economia política (seção de ciências sociais) |
Economia política (curso de ciências sociais) |
Medicina pública |
Teoria e prática do processo criminal |
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Prática do processo criminal, civil e comercial (seção de ciências jurídicas) |
História do direito nacional (curso de ciências jurídicas) |
Prática forense |
Medicina pública |
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Ciência das finanças e contabilidade do estado (seção de ciências sociais) |
Ciência das finanças e contabilidade do estado (curso de ciências sociais) |
Ciência da administração e direito administrativo |
Direito administrativo |
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Noções de economia política e direito administrativo (curso de ciências jurídicas) |
História do direito e especialmente do direito nacional |
Direito internacional privado |
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Higiene pública (curso de ciências sociais) |
Legislação comparada sobre direito privado |
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Noções de legislação comparada sobre o direito privado (curso de ciências sociais) |
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Explicação sucinta do direito pátrio constitucional e administrativo (curso de notoriado) |
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Explicação sucinta do direito criminal, civil e comercial (curso de notoriado) |
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Explicação sucinta do direito pátrio processual (curso de notoriado) |
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