O tempo e o vácuo decisório: dilemas da (des)coordenação federativa no enfrentamento à Covid-19

Time and the decisional vacuum: dilemmas of federative (dis)coordination in the face of Covid-19

Resumo

Este artigo busca aferir a diversidade decisória dos governos subnacionais no enfrentamento à Covid-19, em agilidade e intensidade de reação, onde o tempo é uma variável essencial. As ações dos gestores subnacionais são consideradas pela produção normativa, por via de decretos. Adotamos dois recortes, sendo o primeiro por três subconjuntos: i. governos dos 26 estados e Distrito Federal; ii. 26 capitais; e iii. municípios selecionados. O segundo consistiu na adoção do axioma “rápido distanciamento social como medida mais eficaz”, no enfrentamento à pandemia, conforme prescrito pela OMS. A intensidade da reação foi mensurada pelo quantitativo de decretos e os tempos de reação, considerando o intervalo entre o decreto nacional e os decretos subnacionais. As variações de intensidade e tempo de reação sugerem que, diante da ausência do governo federal, o país atuou sem uma referência comum, seguindo parâmetros próprios, fragmentados e inconsistentes com a estratégia nacional para enfrentamento da pandemia.

Palavras-chave:
Covid-19; Federalismo brasileiro; Coordenação federativa; Tempo de decisão; Sistema público de saúde