Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011

A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.

Palavras-chave:
violência doméstica; Lei Maria da Penha; gênero; justiça; direitos humanos

Autoria

Daniel Schroeter Simião

Professor associado do Departamento de Antropologia da UnB e pesquisador do CNPq e do INCT/InEAC. Pesquisa temas relacionados à antropologia, justiça e gênero no Brasil e em Timor-Leste, tendo um livro e diversos artigos publicados na área. <daniel.schroeter.simiao@gmail.com>. UnBBrazilBrazilProfessor associado do Departamento de Antropologia da UnB e pesquisador do CNPq e do INCT/InEAC. Pesquisa temas relacionados à antropologia, justiça e gênero no Brasil e em Timor-Leste, tendo um livro e diversos artigos publicados na área. <daniel.schroeter.simiao@gmail.com>.

Luís Roberto Cardoso de Oliveira

Professor titular nos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e em Direito da UnB, pesquisador 1A do CNPq e vice-coordenador do INCT/InEAC. <lrco.3000@gmail.com>.UnBBrazilBrazilProfessor titular nos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e em Direito da UnB, pesquisador 1A do CNPq e vice-coordenador do INCT/InEAC. <lrco.3000@gmail.com>.

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Tabelas

Tabelas (11)

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Tabela 1
Tipificação principal na entrada do processo

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Tabela 2
Número de tipos por processo na entrada

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Tabela 3
Número de tipos por processo na sentença

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Tabela 4
Medidas protetivas de urgência citadas nos processos

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Tabela 5
Número de audiências realizadas no processo até a sentença

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Tabela 6
Média de dias transcorridos entre entrada em juízo e sentença

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Tabela 7
Representação da requerente

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Tabela 8
Representação do requerido

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Tabela 9
Situação dos processos no momento da pesquisa

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Tabela 10
Natureza da sentença proferida nos processos

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Tabela 11
Encaminhamentos constantes dos processos

Tabela 1 Tipificação principal na entrada do processo

Tipificação	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
CP 129 Lesão Corporal	35	24%	55	32%	23	35%	113	30%
CP 140 Injúria	46	32%	43	25%	13	20%	102	27%
CP 147 Ameaça	32	22%	36	21%	18	27%	86	22%
LCP 21 Vias de Fato	19	13%	25	14%	7	11%	52	14%
CP 136 Maus Tratos	2	1%	0	0%	0	0%	2	1%
CP 138 Calúnia	1	1%	0	0%	1	2%	2	1%
CP 139 Difamação	1	1%	1	1%	0	0%	2	1%
CP 213 Estupro	0	0%	1	1%	1	2%	2	1%
Outros	7	5%	12	7%	3	5%	22	6%
Total	143	100%	174	100%	66	100%	383	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 2 Número de tipos por processo na entrada

Tipificações na entrada	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
1 tipo	75	52%	82	47%	29	44%	186	49%
2 tipos	53	37%	57	33%	27	41%	137	36%
3 ou mais tipos	15	10%	35	20%	10	15%	60	16%
Total	143	100%	174	100%	66	100%	383	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 3 Número de tipos por processo na sentença

Tipificações na sentença	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
1 tipo	82	63%	25	48%	19	45%	126	56%
2 tipos	40	31%	20	38%	16	38%	76	34%
3 ou mais tipos	9	7%	7	13%	7	17%	23	10%
Total	131	100%	52	100%	42	100%	225	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 4 Medidas protetivas de urgência citadas nos processos

Protetivas	Requeridas		Concedidas		Razão
III. proibição de aproximação da ofendida	298	25%	123	43%	41%
IV. proibição de contato com a ofendida, familiares ou testemunhas	273	23%	86	30%	32%
II. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência	152	13%	43	15%	28%
VII. suspensão de visitas aos dependentes menores	36	3%	5	2%	14%
X. determinação de recondução da ofendida ao domicílio	20	2%	2	1%	10%
XI. determinação do afastamento da ofendida do lar	10	1%	1	0%	10%
V. proibição de frequentar determinados lugares	129	11%	12	4%	9%
VI. restrição de visitas aos dependentes menores	47	4%	4	1%	9%
IX. encaminhamento da ofendida a programa de proteção	12	1%	1	0%	8%
XII. determinação de separação de corpos	79	7%	6	2%	8%
VIII. prestação de alimentos provisionais ou provisórios	75	6%	3	1%	4%
I. suspensão da posse ou restrição do porte de armas	8	1%	0	0%	0%
Outras	48	4%	1	0%	2%
Total	1 187	100%	287	100%	24%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 5 Número de audiências realizadas no processo até a sentença

Número de audiências	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
1	57	48%	66	75%	31	84%	154	63%
2	40	34%	16	18%	5	14%	61	25%
3	13	11%	4	5%	0	0%	17	7%
4	8	7%	2	2%	1	3%	11	5%
Total	118	100%	88	100%	37	100%	243	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 6 Média de dias transcorridos entre entrada em juízo e sentença

	Representação da vítima	Representação do acusado
Advogado dativo/ad hoc	109	98
Advogado particular	193	176
Parte não compareceu	209	184
Não disponível	151	206
Média geral (mediana)	150	150

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 7 Representação da requerente

	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia		Total
Advogado dativo/ad hoc	57	41%	125	74%	30	56%	212	59%
Advogado particular	45	33%	36	21%	7	13%	88	24%
Parte não compareceu	2	1%	4	2%	2	4%	8	2%
Não disponível	34	25%	4	2%	15	28%	53	15%
Total	138	100%	169	100%	54	100%	361	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 8 Representação do requerido

	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia		Total
Advogado dativo/ad hoc	30	22%	105	63%	34	65%	169	47%
Advogado particular	37	27%	36	21%	8	15%	81	23%
Parte não compareceu	8	6%	13	8%	4	8%	25	7%
Não disponível	63	46%	14	8%	6	12%	83	23%
Total	138	100%	168	100%	52	100%	358	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 9 Situação dos processos no momento da pesquisa

Situação Atual	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
Arquivado em fase de inquérito	89	64%	124	77%	30	55%	243	68%
Processo suspenso	29	21%	8	5%	6	11%	43	12%
Medida protetiva	13	9%	12	7%	9	16%	34	10%
Processo criminal em curso	6	4%	18	11%	6	11%	30	8%
Processo criminal arquivado	2	1%	6	4%	1	2%	9	3%
Outra	1	1%	0	0%	4	7%	5	1%
Total	138	100%	162	100%	55	100%	355	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 10 Natureza da sentença proferida nos processos

Sentença	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp. Geral de Samambaia		Total
Arquivado por desistência de representação	63	47%	105	78%	27	49%	195	60%
Extinção do processo por outros motivos	27	20%	14	10%	8	15%	49	15%
Transação penal	25	19%	4	3%	4	7%	33	10%
Absolutória	5	4%	5	4%	1	2%	11	3%
Condenatória	1	1%	1	1%	0	0%	2	1%
Outra	13	10%	5	4%	15	27%	33	10%
Total	134	100%	134	100%	55	100%	323	100%

Fonte: UnB / InEAC

Tabela 11 Encaminhamentos constantes dos processos

	2ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		3ºJuizado de Violência Doméstica de Brasília		1º Juizado Especial de Comp.Geral de Samambaia		Total
Encaminhamento do réu para tratamento	18	38%	3	14%	4	57%	25	33%
Encaminhamento das partes ao Serav*	0	0%	15	68%	0	0%	15	20%
Encaminhamento para processo civil	0	0%	2	9%	0	0%	2	3%
Outros	29	62%	2	9%	3	43%	34	45%
Total	47	100%	22	100%	7	100%	76	100%

*Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência.
Fonte: UnB / InEAC

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