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Análise das Convenções sobre Restituição Internacional de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais

Analysis of the Conventions on International Restitution of Children Wrongfully Retained or Removed Under the Light of the International Regime Theory

Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida faz-se a análise dos modelos teóricos das relações internacionais e, finalmente, realiza-se o estudo da constituição e manutenção dos regimes, sob a perspectiva de cada um dos modelos teóricos, revelando-se ao final que a teoria das relações internacionais fornece instrumentos de fomento à cooperação mesmo em temas marginais ao lucro ou ao poder.

Regimes Internacionais; Cooperação; Sequestro; Crianças; Menores


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