Resumos
A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os persona-gens institucionais possam atuar de maneira segura e regular. Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão. Dessa forma, procura-se dissertar sobre tal procedimento, evidenciando a maneira pela qual ela é erigida, retratando suas limitações e expondo as possibilidades que o seu uso proporciona à sociedade. Tal reflexão é construída tendo em vista a interação com as garantias constitucionais processuais que repercutem, tanto no meio judicial como no administrativo. Ao fundo, como marco essencial, contextualiza-se a discussão com a perspectiva ambiental.
Garantias Constitucionais; Decisão; Meio Ambiente
The achieving of regular fundamental precepts instituted on the Constitucional Letter of the Democratic State Environmental Law is arduous and laborious, because each practice must be justified and backed by a peculiar normative framework so that the characters can act safely institutional. But this procedure happens through what process? Through the decision. Thus, this paper seeks to elaborate on this procedure, showing the manner in which it is erected, exposing its limitations and the possibilities that its use provides society. Such reflection is built in order to interact with the constitutional guarantees, which reflect both the judicial middle, as in administration. In the background, as touchstone, contextualizes this discussion with an environmental perspective.
Constitutional Guarantees; Decision; Environment
- ABBAGNAMO, Nicola. Dicionário de filosofia São Paulo: Martins Fontes, 2007.
- BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
- BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil Brasília, DF, Senado, 1988.
- CAMPELO, Célio da Cunha. Áreas verdes [2012]. Disponível em: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ ambiente/material_apoio>. Acesso em: 5 ago. 2012.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
- DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério São Paulo: Martins Fontes, 2010.
- ______. Levando os direitos a sério Traduzido por Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
- ______. O Império do direito São Paulo: Martins Fontes, 2007.
- ______. Uma questão de princípio São Paulo: Martins Fontes, 2005.
- KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneo Traduzido por Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
- MARIN, Jeferson Dytz. A Influência da universalização conceitual na efetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des) coisificação do caso julgado e estandartização do direito. São Leopoldo: Unisinos, 2010. Disponível em: <http://bdtd.unisinos.br/tde_arquivos/11/TDE2011-0316T102302Z1348/Publico/JefersonMarinDireito.pdf>. Acesso em: 5 jul. 2012.
- RAWLS, John. Uma teoria da justiça São Paulo: Martins Fontes, 1993.
- SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Epistemologia das ciências culturais Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009.
- STRECK, Lenio Luiz. Súmulas vinculantes em Terrae Brasilis: necessitamos de uma teoria para a elaboração de precedentes? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 78, ano 17, maio-jun, 2009.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
13 Jan 2014 -
Data do Fascículo
Dez 2013
Histórico
-
Recebido
16 Jul 2013 -
Aceito
18 Out 2013 -
Revisado
16 Out 2013
