Resumos
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulgação de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a formação de instrumentos de dominação popular.
Direito de Acesso; Segredos de Estado; Acesso Ambiental
This paper aims at analyzing the issue of secrecy as an instrument of political power that accompanies the political history of the States, highlighting their characterization in so-called democratic States of law from the issue of transparency in administrative and environmental spheres. For this, we will use the concepts of State secrets, defined as those pieces of information that must be kept hidden from the general public in contrast with the so-called need for disclosure of all government acts and policies that pertain to democratic systems, so that the formation of instruments of popular domination can be prevented.
Right of Access; State Secrets; Environmental Access
- AGENDA 21. [2013]. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/ responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global>. Acesso em: 1. abr. 2013.
» link - ALMINO, João. O Segredo e a informação. Ética e política no espaço público. São Paulo: Brasiliense, 1986.
- ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Tradução M. B. Almeida. São Paulo: Perspectiva, 1972. 352p.
- ______. Homens em tempos sombrios. Tradução D. Boltmann. São Paulo: Cia das Letras, 1987. 249 p.
- ______. Crisis de la República. Traducción G. Solanda. Madrid: Taurus, 1973. 234 p.
- ARENDT, H. O Sistema totalitário. Tradução R. Raposo. Lisboa: Dom Quixote, 1978. 622 p.
- BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução M. A. Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986a. p.83-106.
- ______ . As Ideologias e o poder em crise. Tradução J. Ferreira. Brasília, DF: UnB/Polis, 1988.
- ______. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução M. A. Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 55-134.
- ______. La Crisis de la democracia y la lección de los clásicos. In: ARENDT, Hannah; PONTARA, Giuliano; VECA, Salvatore. Crisis de la democracia. Traducción J. Marfá. Barcelona: Ariel, 1985. p. 5-25.
- ______. Qual socialismo? Debate sobre uma alternativa. Tradução I. Freazza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
- BRASIL. Decreto n. 7.724/12, de 16 de maio de 2012 Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 1. jun. 2012.
- ______. Lei n. 15.527, de 18 de novembro de 2011 Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 1. jun. 2012.
- ______. Lei n. 6.938/81, de 31 de agosto de 2001 Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 1. jun. 2012.
- ______. Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003 Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 1. abr. 2013.
- CANELA, G.; NASCIMENTO, S. (Coord.). Acesso à informação e controle social das políticas públicas. Brasília, DF: ANDI; ARTIGO 19, 2009.
- DECLARAdO do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. [2013]. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 1. abr. 2013.
- FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Traducción P. Andrés Ibañez et.al. Madrid: Trotta, 1995. 991 p.
- ______. Principia Iuris Bari: Laterza, 2007. v. 2, 951 p.
- LAFER, Celso. A Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia das Letras, 1988.
- MENDEL, T. Freedom of information: a comparative legal survey. 2. ed. Paris: UNESCO, 2008.
- PISTONE, S., verbete Razão de Estado. In: BOBBIO, N. et al. Dicionário de política. Tradução João Ferreira et al Brasília, DF: UnB, 1986. p. 1.066-1.073.
- SCHMITT, Carl. La Dictadura. Traducción J. D. García. Madrid: Revista de Occidente, 1968. 338 p.
- WEBER, Max. Economía y sociedad. Traducción J. M. Echavarría et al México: Fondo de Cultura Económica, 1984.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
13 Jan 2014 -
Data do Fascículo
Dez 2013
Histórico
-
Recebido
22 Ago 2013 -
Aceito
11 Nov 2013 -
Revisado
06 Nov 2013
