O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente no início do século XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das referidas policies, buscando conhecer de algumas das considerações teóricas que embasam ou explicam seu modus faciendi ou suas características. O artigo promove uma abordagem aproximativa da disciplina da Administração Pública, focada no novel instituto, se assim for admissível classificá-lo, com o fito de instrumentalizar as necessárias pesquisas, a serem conduzidas concentradamente nos campos do direito constitucional e do direito administrativo.
Políticas públicas; Direitos sociais; Administração democrática