Resumo
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União com o escopo principal de defender judicialmente a integridade da ação pública e a preservação da legitimação dos três Poderes e de seus membros para o exercício de suas funções constitucionais. A iniciativa brasileira segue o exemplo dado pela Alemanha do segundo pós-guerra, que criou, pelos mesmos motivos, o Serviço Federal para a Proteção da Constituição da Alemanha (BfV). Com base nesse pano de fundo, o presente artigo científico tem por objetivo principal apresentar as duas iniciativas governamentais acima referidas, além de traçar os paralelos possíveis entre Alemanha e Brasil na criação de uma cultura de “democracia defensiva” e, o que é mais relevante, na efetiva defesa da democracia. O método de pesquisa utilizado foi o comparativo e a técnica de pesquisa foi a revisão bibliográfica. Os resultados obtidos vão no sentido de que a criação de agências de defesa da democracia, tal como ocorrido na Alemanha e no Brasil, contribui para o fortalecimento dos valores democráticos, não só de forma institucional, mas também no seio da sociedade.
Palavras-chave:
Democracia defensiva; Erosão democrática; Agência Brasileira de Defesa da Democracia; Serviço Federal para a Proteção da Constituição da Alemanha (BfV)