Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Freedom of speech and hate speech: an analysis of possible limits for freedom of speech

Resumos

Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.

Liberdade de Expressão; Discurso do Ódio; Dignidade Humana

In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.

Freedom of Speech; Hate Speech; Human Dignity

Referências bibliográficas

• BERLIN, I. Quatro ensaios sobre a liberdade. Tradução de Wumberto Hudson Ferreira. Brasília, DF: Ed. da UNB, 1981.
• BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Revista de Direito Público, Brasília, v. 15, n. 117, jan.-mar. 2007.
• BRUGGER, Winfried. XVI Congress of the International Constitutional Law. The Constitutional Treatment of Hate Speech. The Treatment of Hate Speech in German Constitutional Law, Brisbane, v. 14, n. 20, p. 1-52, July, 2002.
• BURDEAU, G. Les libertés publiques 4. ed. Paris: Press Universitaires de France, 1972.
• COLLIARD, C. A. Libertés publiques Paris: Dalloz, 1972.
• COULANGES, F. A cidade antiga Tradução de Fernando de Aguiar. Lisboa: Clássica, 1971.
• ESCÁMEZ, Sebastian. Modelos de tolerância: prudencia y respeto como justificationes de una institución moderna. Madrid, 2005. Disponível em: <http://www.uam.es/centros/derecho/cpolitica/papers.htm>. Acesso em: 10 mar. 2012.
• FISS, Owen M. A Ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
• GRECO, A. La libertá do stampa ne'll ordinamento giuridico italiano Roma: Bulzioni Editores, 1974.
• LASKI, H. J. Las libertas en el estado moderno. Tradução de Eduardo Watshaver. Buenos Aires: Abril, 1945.
• LEAL DA SILVA, Rosane et al Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito - GV, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 445-468, jul.-dez. 2011.
• LEE, Simon. The cost of free speech Londres: Faber and Faber, 1990.
• LOCKE, John. Cartas acerca da tolerância: segundo tratado sobre o Governo. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
• MACHADO, Jónatas. E. M. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
• ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência. Goiania: Editora da UFG, 1997.
• SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do "Hate Speech". In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
• SILVEIRA, Renata Machado da. Liberdade de expressão e discurso do ódio.  Dissertação de Mestrado. PUC/MG, 2007.
• VOLTAIRE, (François Marie Arouet). Tratado sobre a tolerância: a propósito da morte de Jean Calas. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
• WALDRON, Jeremy. Dignity and defamation: the visibility of hate. Harvard Law Review, v. 123, n. 1.596, p. 1.597-1.657, 2010.
• ZANONE, V. Laicismo. In: BOBBIO, N. (Org.) Dicionário de política. Brasília, DF: Ed. da UNB, 2002.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Ago 2016
• Data do Fascículo
  Jul 2013

Histórico

• Recebido
  15 Fev 2013
• Aceito
  08 Abr 2013
• Revisado
  21 Mar 2013