Resumo
O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição no Brasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumas teorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribui para a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismo como solução política.
Palavras-chave:
Brasil; Justiça de Transição; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Crimes contra a humanidade; Autoritarismo