Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado pelos países da União Europeia no controle das migrações extracomunitárias resultam no relativo fracasso da ação política europeia. Nesse sentido, carecem de eficácia política e transformam um direito humano em ato delitivo.
União Europeia; Migrações Internacionais; Direitos Humanos