Território Tradicional em Unidade de Conservação: Dinâmicas Territoriais e Manejo de Fauna na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, Amazonas, Brasil

Resumo

A adoção de estratégias de manejo sustentável de recursos de uso comum é uma forma de interferir nos processos de territorialização de povos e comunidades tradicionais. Este artigo visa contextualizar historicamente o uso de recursos naturais na região do lago Amanã, Maraã-AM, descrever a delimitação territorial e as áreas de caça de uma comunidade ribeirinha e apresentar uma proposta de zoneamento para o manejo sustentável da caça de subsistência. Os dados abrangem um recorte temporal de cinquenta anos e foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas, mapeamento sistemático de pontos de caça e mapeamento participativo do uso de recursos na região. A proposta de zoneamento formulada buscou referências em modelos consagrados e na discussão junto à comunidade. Ao longo do período analisado foram identificadas duas lógicas territoriais cuja combinação tem impactos importantes na territorialidade da comunidade estudada. A área de caça utilizada por moradores da comunidade acompanha a tendência de retração da área de uso a ela destinada, porém em ritmo distinto, gerando sobreposições e conflitos. A proposta de zoneamento para manejo espacial de fauna (de 22.216,22 ha de área) foi considerada adequada pelos comunitários, mas segue sendo necessário desenvolver esta estratégia de manejo da fauna com base nas territorialidades locais.

Palavras-chave:
Caça de subsistência; Territorialidade; Comunidade tradicional; Amazônia

Abstract

Implementing sustainable management strategies for common-use resources influences traditional peoples’ and communities’ territorialization processes. This article aims to provide historical context on the use of natural resources in the Amanã Lake region, Maraã, Amazonas, Brazil. It also seeks to describe the territorial boundaries and hunting areas of one riverine community, presenting a proposal for establishing a sustainable management plan for subsistence hunting. Data covered a fifty-year period and were obtained through semi-structured interviews, systematic mapping of hunting locations, and participatory mapping of natural resource use in the region. The proposed take and no-take zones for wildlife management were based on previously established models in the region and on discussions with the villagers. Over the studied period, two territorial perspectives were identified, and their co-occurrence has had significant impacts on the territoriality of the community. The hunting area used by villagers decreased as its designated use area did, but at a different pace. This shift led to overlaps and conflicts over resource use. The proposed spatial wildlife management plan (area of 22,216.22 ha) was considered appropriate by the villagers, but there is still a need to develop this strategy based on local territorialities.

Keywords:
Subsistence hunting; Territoriality; Traditional Community; Amazon

INTRODUÇÃO

A concepção e a implementação de soluções de governança ambiental que excluem comunidades locais e indígenas ameaçam a saúde dos ecossistemas e as territorialidades desses grupos (Brondizio; Le Tourneau, 2016). Ao intervir em processos de identidade e mobilização em terras tradicionalmente ocupadas (Almeida, 2004), ordenamentos territoriais propostos e/ou implementados pelo poder público levantam duas questões importantes: i) o Estado-nação introduziu uma forma dominante de ordenamento que negligencia e deslegitima territorialidades tradicionais (Little, 2002); ii) políticas públicas que ignoram as regras estabelecidas pelos usuários de recursos desperdiçam o capital institucional de cada localidade (Ostrom, 2002).

Mesmo iniciativas que buscam contemplar as populações locais também têm impactos sobre territorialidades tradicionais. Um exemplo disto é a experiência observada em Xapuri-AC quando, a partir da instalação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista, houve a introdução de uma lógica de individualização na área compartilhada por 68 famílias extrativistas (Le Tourneau; Beaufort, 2017). Em situações como esta, ocorrem mudanças nas regras locais de acesso aos recursos, passando de sistemas baseados em direitos consuetudinários para modelos definidos pela autoridade do Estado (Ribot; Peluso, 2003).

Para entender diferentes dinâmicas territoriais, é importante considerar as relações entre os usuários e os recursos envolvidos. Um exemplo é o papel do uso de animais silvestres na alimentação em comunidades rurais amazônicas (Nunes et al., 2019). A carne silvestre pode oferecer até 72% da proteína consumida por habitantes desta região (Sarti et al., 2015). Portanto, é importante reconhecer a fauna silvestre como uma fonte de alimento cujo manejo é um direito e uma necessidade de povos indígenas e comunidades tradicionais (Pezzuti, 2009).

Em contextos onde o consumo de animais silvestres é essencial para a soberania alimentar, por fatores como limitado acesso às carnes domésticas e por preferências alimentares, a fauna cinegética pode ser considerada um recurso de uso comum (RUC). Dessa forma, ela é compreendida sob um regime de propriedade distinto, por exemplo, do livre acesso, sem definição de direitos claros de apropriação, ou da propriedade privada, em que um indivíduo controla a apropriação. A gestão desse RUC é uma ação coletiva baseada na definição dos limites do sistema e na especificação dos usuários autorizados (Ostrom, 2002). Sem uma delimitação adequada, ou em regime de livre acesso, os benefícios da coordenação dos usuários podem ser aproveitados por potenciais destruidores do recurso (Ostrom, 2002). Logo, é importante permitir que os usuários de fauna para subsistência tenham o poder de controlar o acesso aos animais, inclusive para coordenar os padrões de uso deste RUC.

Territórios, de modo geral, resultam de processos de apropriação, controle, usos e atribuição de significados sobre áreas, parcelas do espaço, transformadas em territórios (Godoi, 2014). A construção destas áreas é resultado de ligações históricas dos grupos com locais específicos e da criação de princípios de organização mediante processos contínuos (Godoi, 2014). A territorialização, ou o processo social de formação do território, envolve duas dimensões: uma simbólica, relacionada à formação de identidades, e outra funcional, relacionada ao controle do acesso (Haesbaert, 2007).

A noção de territórios tradicionais como espaços que contêm RUC aborda a dimensão funcional das territorialidades. Assume-as como forma de indivíduos e grupos controlarem objetos, pessoas e relações delimitando e afirmando domínio sobre áreas específicas (Sack, 1983). Portanto, propostas de ordenamento territorial - de organização física e legal do espaço - para a gestão territorial - a administração de atividades e recursos neste espaço - visando a conservação de recursos naturais devem respeitar, além da biologia das espécies e da ecologia de suas populações, as territorialidades locais, reconhecendo o direito de organização dos grupos e conciliando os diferentes níveis de regulação (Ostrom, 2002).

Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (RDSA), no estado do Amazonas, a atividade de caça tem gerado discussões acadêmicas sobre impactos ecológicos e manejo sustentável (e.g. Amaral, 2012; Valsecchi et al., 2014; Bizri, et al. 2016; Pereira et al., 2019). Este artigo visa descrever a ocupação e o uso dos recursos naturais em uma porção da RDSA, discutir a delimitação territorial e as áreas de caça de uma comunidade e apresentar uma proposta de zoneamento para o manejo sustentável da caça de subsistência.

MATERIAIS E MÉTODOS

Área de estudo

A comunidade ribeirinha Bom Jesus do Baré (BJB), localizada na região da cabeceira do lago Amanã, município de Maraã-AM, foi escolhida neste estudo devido o histórico de ocupação (>50 anos) e o monitoramento participativo do uso da fauna nela existente entre 2002 e 2019 (Figura 1). Fundada em 1990, em 2018 BJB era composta por 80 moradores de 13 grupos familiares (Amazonas, 2020) e possuía como infraestrutura coletiva uma igreja, uma escola, um centro comunitário, uma casa de farinha e uma usina termelétrica a diesel. A economia da comunidade era baseada na agricultura familiar e no extrativismo.

Figura 1
Mapas com a localização a) da área de estudo em relação ao bioma amazônico; b) da RDS Amanã; c) da comunidade Bom Jesus do Baré (BJB) no lago Amanã.

BJB é uma das 114 localidades que integram a RDSA, uma Unidade de Conservação (UC) estadual de 2.348.962,9 ha (23.489,62 km²) (Amazonas, 2020) considerada área prioritária para a conservação da biodiversidade (Capobianco et al., 2001) devido a fatores como a ocorrência de florestas primárias, o elevado endemismo e a diversidade de ecorregiões. Como uma UC de uso sustentável, nos limites da RDSA ocorre o manejo de recursos naturais por seus moradores (Brasil, 2000), destacando-se exemplos de manejo de recursos pesqueiros em seus limites e em sua zona de amortecimento (Amazonas, 2020).

Desenho do estudo, coleta e análise de dados

Os dados analisados neste artigo foram obtidos de duas pesquisas distintas. A primeira abordou a história de uma prática religiosa e a ocupação da região do lago Amanã. A segunda levantou os locais de caça e o zoneamento das atividades extrativistas de três comunidades do mesmo lago.

Os dados históricos sobre a extensão das áreas de uso e a dinâmica territorial do lago Amanã e dos membros da comunidade BJB foram coletados via entrevistas semiestruturadas (CAAE 89407018.3.0000.5016). Essas entrevistas contribuíram com informações sobre a história da comunidade estudada e da ocupação da região do lago nas últimas cinco décadas. Elas ocorreram em 2018 com quatro dos moradores mais antigos da comunidade BJB dispostos a participarem das entrevistas, com idades entre 48 e 67 anos.

Os dados espaciais sobre atividades extrativistas e a caça recente foram coletados em várias etapas. Entre 2002 e 2018 o Sistema de Monitoramento do Uso de Fauna (SMUF) (Amaral, 2012) registrou os eventos de caça declarados pelos moradores da comunidade, incluindo informações sobre os indivíduos caçados (e.g. espécie, peso, sexo), técnicas e instrumentos de caça utilizados e locais de abate, culminando, em 2018, no georreferenciamento de todos os locais de caça.

A segunda etapa, também em 2018, consistiu no mapeamento participativo das áreas de caça e de uso histórico de recursos naturais (CAAE: 89093118.4.0000.8117). Isso envolveu uma oficina de alfabetização cartográfica e a plotagem dos dados em mapa com base cartográfica. Os participantes foram convidados a indicar i) os locais utilizados para caça e outras atividades extrativistas nos últimos 50 anos na bacia do lago Amanã, ii) áreas que deixaram de ser utilizadas devido o surgimento de comunidades vizinhas, iii) a existência de áreas de conflito pelo uso de recursos e iv) as regiões consideradas adequadas para o manejo da fauna (i.e. áreas de caça e áreas de proteção).

Na terceira etapa, as informações coletadas foram organizadas em um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Para cada ponto de abate registrado, foram calculadas áreas de influência por buffers de 3 km. A área total utilizada para caça no período foi determinada através da combinação das áreas dos buffers. A área total declarada no mapeamento participativo foi obtida digitalizando o mapa e criando polígonos que abrangiam os pontos mais extremos mencionados para a caça de animais silvestres, considerando os percursos utilizados na região. As regiões de uso histórico também foram calculadas por meio de polígonos.

O zoneamento foi baseado no histórico de uso, distância para o território de outras comunidades e ocorrência de conflitos. Entre 2018 e 2019, foram realizadas quatro oficinas em BJB quando os moradores discutiram a importância da caça para sua segurança alimentar e o impacto da atividade sobre a biodiversidade, as possibilidades de manejo espacial da fauna e as propostas de zoneamento e sua implementação.

As oficinas sobre o zoneamento contaram com a presença de 80% (N = 64) dos moradores da comunidade, sendo maior o número de adultos (N= 27; 42,19%), 15 homens e 12 mulheres, seguido de crianças de 0 a 10 anos (N = 21; 32,81%) e de jovens entre 11 e 18 anos (N = 16; 25,0%), no entanto, apenas os moradores adultos foram considerados participantes deste estudo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Histórico de ocupação e uso de recursos naturais no lago Amanã

Foram identificadas duas lógicas territoriais. Uma é a “tradicional”, baseada na posse da terra e dos recursos por grupos familiares e com limites difusos devido ao uso sazonal e descentralizado. Ela corresponde ao processo histórico de compra de particulares ou requerimento das terras ao poder público por parte de latifundiários, venda ou concessão de áreas a famílias extrativistas e herança para gerações mais jovens (Alencar, 2007). A segunda lógica é a “institucional”, em que as comunidades são unidades políticas centrais para os territórios e órgãos gestores externos definem limites mais rígidos para as suas áreas de uso com base nessas unidades. Nessa lógica, as comunidades devem desenvolver suas atividades conforme a noção de uso comum.

A ocupação atual da região do lago Amanã, como do médio Solimões de modo geral, iniciou na segunda metade do século XIX, impulsionada pelo extrativismo vegetal, especialmente a extração de látex da seringueira (Hevea brasiliensis) (Alencar, 2010a). Principalmente a partir das décadas iniciais do século XX, famílias extrativistas vindas de seringais dos rios Japurá, Juruá e Jutaí começaram a se estabelecer nas proximidades do lago, iniciando uma história de ocupação que pode ser dividida em dois momentos (Alencar, 2010a).

Durante a primeira metade do século XX, os patrões, comerciantes proprietários de terras, exerciam controle sobre o acesso aos recursos naturais da região do lago Amanã (Alencar, 2009; 2010a). Nesse período, a ocupação das terras ao redor do lago era principalmente sazonal, com os moradores das várzeas trabalhando nas florestas de terra firme durante a cheia e retornando para suas casas durante a seca, quando se dedicavam principalmente à pesca de pirarucu (Arapaima gigas). Além do látex, os recursos naturais explorados na região incluíam a castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) e espécies da fauna, como a lontra (Lontra longicaudis), a queixada (Tayassu pecari) e pequenos felinos (Leopardus spp.), cujo couro era valorizado como produto comercial, as peles-fantasia (Alencar, 2007; Antunes, et al., 2016).

A partir da segunda metade do século XX, ocorreu a queda do mercado extrativista de látex e a diminuição da influência dos proprietários de terra, substituídos por comerciantes fluviais conhecidos como regatões. Nesse período, surgiram ideias de propriedade sobre “partes da terra” por algumas famílias que já ocupavam sazonalmente as margens do lago, como a família Tavares, que tinha uma cessão de uso concedida pelo antigo patrão (Alencar, 2007). Com o estabelecimento de famílias locais e de novas famílias vindas da bacia do rio Juruá, houve um aumento populacional humano nas margens do lago e de seus igarapés afluentes, potencialmente incrementando a pressão sobre recursos explorados na região, como espécies da fauna cinegética.

A partir da década de 1980, iniciou a formação das primeiras Comunidades Eclesiais de Base, modelo introduzido na região pela Igreja Católica (Peralta, 2022). Essas comunidades se caracterizam pela organização política, gestão coletiva do território, redes de parentesco e memória coletiva, sendo a memória um elemento importante para a conexão com o território (Alencar, 2010b). Concomitantemente, houve uma transição gradual do extrativismo florestal para a agricultura, levando famílias antes dispersas em sítios e colocações sazonais a se reunirem e se fixarem (Alencar, 2010a). Esse fenômeno ocorreu principalmente em áreas não alagáveis, próximas a corpos d'água principais e com acesso facilitado a recursos naturais, como na boca do igarapé do Baré (Alencar, 2007).

Em 1998, a história da ocupação da região do lago Amanã entrou em um novo momento com a inclusão dos grupos locais no modelo de RDS (Queiroz; Peralta, 2006). Isso resultou, localmente, em uma nova organização territorial baseada na lógica comunitária introduzida pela Igreja Católica. A comunidade BJB passou a fazer parte do setor do lago Amanã, juntamente com outras 20 localidades, compartilhando a gestão e o uso das terras e recursos ao redor do lago.

Com a criação da RDSA, houve o compartilhamento da gestão do território entre os moradores locais e o órgão ambiental do Estado do Amazonas. Foram estabelecidas instâncias de gestão que incluem associações representativas comunitárias e de setores e o Conselho Gestor, com caráter deliberativo (Amazonas, 2020). Posteriormente, sob demanda da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foi elaborado um plano de gestão regulamentando a ocupação do território e o uso dos recursos (Amazonas, 2020). Assim, foram estabelecidos princípios de gestão de recursos comuns como limitação de acesso e uso, adaptação de regras locais, estabelecimento de arranjos coletivos de tomada de decisão e alinhamento entre diferentes níveis de poder (Ostrom, 2002).

Ao longo dos anos, a criação da RDS e a consolidação do território das famílias ribeirinhas levaram a uma mudança na lógica territorial local. Assim como aconteceu em outras Áreas Protegidas, como a Resex Tapajós Arapiuns em Santarém-PA, as famílias precisaram se reorganizar com base em regras formais e informais, utilizando a tradição como referência para questionar intervenções e buscar negociações eficazes (Andrade; Silva, 2019). No entanto, essas transformações ocorreram paralelamente a processos de territorialização, com conflitos entre famílias fundadoras das comunidades mais antigas e novos grupos, derivados delas ou de origem similar e processos de consolidação distintos, que buscavam controlar certos territórios para afirmar suas identidades e sua autonomia (Alencar, 2010b).

Alterações na delimitação territorial de Bom Jesus do Baré

O ordenamento territorial resultante da combinação das lógicas tradicional e institucional tem impactos significativos no território de BJB. Dois fenômenos importantes são a redução da área de uso e as sobreposições (Figura 2). A retração do território implicou na diminuição das áreas acessadas historicamente pelos comunitários, herdeiros segundo a lógica tradicional. Por outro lado, as sobreposições ocorreram em áreas em que a propriedade da terra passou a ser compartilhada, reivindicada e disputada pelos mesmos comunitários, moradores ou usuários conforme a lógica institucional.

Figura 2
Mapas da região do lago Amanã indicando: a) área de uso histórico da família Tavares; b) áreas de uso de moradores de BJB e de comunidades adjacentes; c) arranjo territorial atual da RDSA e área de uso de BJB.

Os momentos marcantes na história da ocupação recente do lago Amanã encontram-se expressos também na história da formação da comunidade BJB, conforme registrado em entrevista de pesquisa concedida em 13 de novembro de 2018, no município de Maraã-AM.

[…] sempre nós éramos assim: o papai trabalhava aqui e morava lá fora [do lago]. Só que lá fora nós não tínhamos nada, porque todos os anos alagava. Aí, quando a alagação começava chegar, acabava com tudo. Tinha vez que ele vinha para cá para quebrar castanha, passava umas duas semanas e voltava para lá, e nós nem com canoa ficávamos. Era uma situação meio triste, olha. […]. Aí, ele ajeitou uma casinha aqui, mas era pequena mesmo, porque o trabalho para nós era no centro, né? […] a produção naquele tempo ninguém plantava, ninguém criava, só era mesmo no negócio da sorva, seringa. Seringa eu não cortei, mas sorva eu tirei muito. Aí, nós passávamos o inverno todinho. Mês de junho, julho, agosto... Quando começava a secar, nós saíamos para fora, pescar pirarucu.

Na origem desta comunidade está um núcleo familiar formado na várzea do paraná do Amanã. Como era costume em meados do século XX, esse extrativista frequentava as margens do lago apenas no período da cheia, quando a subida do nível da água permitia o acesso a regiões mais distantes na mata em busca de produtos florestais como o látex de sorveira (Couma utilis).

Em conjunto com as terras firmes do lago, o uso sazonal das porções de várzea no paraná do Amanã resultava em uma área de uso de 128.081,41 ha para este núcleo familiar e seus agregados (Figura 2a). Este uso conjunto das várzeas e terras firmes durou até o início da década de 1970, quando a família abandonou a casa nas áreas alagáveis para se fixar na boca do igarapé do Baré.

Como outras partes do lago, a região do igarapé do Baré era explorada pelo chefe desta família e seus familiares para a extração de látex e castanha-do-Brasil. É o caso, por exemplo, do igarapé Juazinho, onde trabalhavam parentes de sua esposa (Alencar, 2007). Porém, não houve apenas este exemplo, conforme registrado em entrevista de pesquisa concedida em 13 de novembro de 2018, no município de Maraã-AM:

Essa área aqui, que o papai trabalhava, era do pai dele. Do pai do finado papai. E ele morreu e entregou para os filhos, né? Para tomarem conta. Porque essa área aqui, no tempo do pai do papai, era toda documentada. Quem tinha o seu pedacinho, que tinha todos os documentos, não tinha carnaval, porque sabia que era daquele cara, né? E já ali, na extrema desse do papai, era do Joaquim Vicente, um cunhado do compadre Mimi que morreu esses tempos atrás. Era o tio Paixão, o tio Joaquim e o finado Chico Vicente, que era o pai da comadre Dica, e o José Vicente. Eram quatro os herdeiros daquela... Porque o velho morreu e entregou para eles. E esse pedaço aqui também era do papai e dos irmãos dele, né?

Assim, diferentemente das demais áreas frequentadas pelo chefe desta família a serviço de patrões, na parte baixa deste igarapé havia uma propriedade herdada de seu pai. Este foi um fator que se mostrou determinante tanto para a escolha do lugar onde seria posteriormente instalada a comunidade, quanto para a maior concentração dos usos de seus moradores ao longo deste igarapé.

No início da década de 1990, em consonância com o processo de agrupamento dos moradores da região do lago, foi fundada a comunidade BJB a partir deste núcleo familiar. Como consequência da consolidação de BJB e das demais comunidades vizinhas, seus moradores abandonaram algumas colocações utilizadas no fabrico de castanha e látex, passando a utilizar 88.743,36 ha, o que representa uma redução de cerca de 30,71% do território historicamente utilizado pela família.

É importante assinalar que isso não impediu que áreas longínquas, que segundo a lógica institucional não fariam parte do território de uso da comunidade, continuassem sendo acessadas por filhos e netos do já falecido patriarca, herdeiros de conhecimentos sobre lugares e recursos utilizados historicamente pela família. Deste modo, parte do território utilizado atualmente pelos moradores de BJB encontra-se sobreposto aos territórios de uso de outras comunidades vizinhas (Figura 2b).

As áreas de caça de Bom Jesus do Baré

É importante distinguir a área de uso da comunidade da área de caça utilizada pelos moradores. A área de caça dos moradores de BJB passou por um processo semelhante ao da área de uso da comunidade, com retração e sobreposição. No entanto, a retração da área de caça não correspondeu exatamente à retração da área de uso. Isso resultou em sobreposições, com caçadas sendo registradas em áreas de uso atribuídas a outras comunidades conforme a lógica institucional.

A caça em BJB segue um padrão espacial semelhante ao adotado desde os tempos mais antigos desta ocupação do lago Amanã, com os moradores utilizando os corpos d'água e seus arredores como principais locais de caça e referências para a orientação no território. Trata-se de um padrão semelhante àquele adotado por comunidades ribeirinhas em outras porções da bacia Amazônica (Read et al., 2010). O mapeamento participativo permitiu o cálculo da área potencialmente utilizada para a caça ao longo do tempo, revelando que as áreas onde antigamente eram estabelecidas as colocações para a extração de produtos florestais continuam sendo usadas para a caça.

A área de caça utilizada pelos moradores de BJB abrangeu também as áreas de uso de moradores de outras cinco localidades do lago, totalizando 50.102,95 ha (56,46%) de área compartilhada (Figura 2b). Isso resultou em conflitos territoriais, de reivindicação do controle de acesso a determinados locais, com pelo menos duas comunidades vizinhas à BJB. Um dos casos ao norte, no mesmo igarapé, com uma comunidade formada em 2002 por imigrantes que, embora sem histórico na região, tinham laços de parentesco com a família Tavares através de um casamento (Alencar, 2007). E o outro caso ao leste, no igarapé do Ubim, onde reside um núcleo familiar tão antigo na região quanto o apresentado neste estudo e que iniciou, na década de 2000, um processo de fixação semelhante ao que originou a comunidade BJB. Estes exemplos demonstram como a formação de novas localidades, inclusive as ocupadas por comunidades consideradas tradicionais, pode impactar as estratégias de ordenamento territorial e uso de recursos implementadas na RDSA (Alencar, 2010b).

A área de caça apurada durante o mapeamento participativo foi 114,90% maior do que a registrada pelo SMUF, de 60.561,51 ha (Figura 3), muito provavelmente devido o recorte temporal do sistema de monitoramento, que abrangeu 16 anos (2002-2018), enquanto o mapeamento participativo considerou informações dos últimos 50 anos. Além disso, o mapeamento participativo foi essencial para obter dados mais acurados histórica e espacialmente. Assim, diferentemente da estimativa feita com os dados do SMUF, que exigiam uso de buffers, o mapeamento participativo revelou a amplitude da área de caça com maior fidelidade às práticas locais.

Figura 3
Áreas de caça de BJB apuradas através do Sistema de Monitoramento do Uso de Fauna (SMUF = 60.561,51ha) e do mapeamento participativo (MP = 12.8081,41ha).

Zoneamento para o manejo da fauna e reflexões sobre sua gestão

A proposta de ordenamento territorial para o manejo da fauna se baseou em modelos de zoneamento já estabelecidos. A ideia foi incorporar a categorização de áreas de uso e proteção, como é feito no manejo sustentável de pirarucus (Amaral et al., 2011) e no zoneamento das RDSs (Queiroz; Peralta, 2006; Amazonas, 2020). O esquema proposto segue um padrão semelhante ao modelo de zonas fontes e zonas sumidouros (Pulliam, 1988). Além disso, uma característica importante da proposta é o rodízio das funções de cada área no sistema, o que se assemelha ao conceito de pastejo rotacionado (Briske et al., 2008). Essa abordagem é regionalmente consagrada na sucessão de cultivo e descanso no uso das áreas de roçado (Viana et al., 2016).

As áreas indicadas para o manejo espacial da fauna para autossustento dos moradores de BJB estão inclusas no território da comunidade e totalizaram 22.216,22 ha, sendo que 10.915,37 ha foram destinados à proteção de zonas fonte de populações silvestres e outros 11.300,85 ha à manutenção da atividade de caça da comunidade (Figura 4).

Figura 4
Proposta de zoneamento para o manejo de fauna para subsistência em BJB.

Os comunitários destacaram dois principais fatores para o sucesso do zoneamento proposto. Primeiro, que o princípio de rodízio das funções já é utilizado no manejo das áreas de roça, o que facilitaria sua incorporação às atividades comunitárias. Segundo, que o manejo espacial seria mais fácil de implementar e fiscalizar em comparação com outras formas de manejo de fauna, como o estabelecimento de cotas de abate, preferido, por exemplo, para o manejo de quelônios por moradores de localidades da bacia do rio Negro (Rebêlo; Pezzuti, 2000). A presença de Agentes Ambientais Voluntários (Franco, 2020) e de um monitor da caça na comunidade também contribuiria para a implementação e cumprimento das medidas acordadas para o manejo sustentável.

No entanto, a proposta de manejo enfrenta desafios devido à aplicação de normas de uso coletivo em uma territorialidade não totalmente baseada nas unidades coletivas atuais. Os conflitos relacionados ao uso da fauna em BJB estão principalmente ligados ao compartilhamento de áreas com outras comunidades. Este é um ponto de resistência da lógica tradicional através do qual os comunitários de BJB buscam conservar ou reivindicar o direito de uso de áreas conhecidas por décadas. Essa situação é semelhante ao observado na região do lago Grande, em Santarém-PA, onde a circulação da população e a transumância entre áreas de várzea e terra firme não foi abarcada nas políticas de ordenamento territorial, tornando-se um problema (Folhes, 2016).

Existe uma aparente contradição na situação de coexistência das lógicas territoriais na região, destacada pelo ponto de resistência observado. Essa aparente contradição residiria na necessidade, segundo os moradores de BJB, de fortalecer a delimitação exclusiva de áreas para cada comunidade no manejo espacial proposto, com definição de funções e rodízio para as áreas delimitadas. Eles defendem uma fiscalização mais intensa do órgão gestor da RDSA em colaboração com as comunidades para evitar invasões de vizinhos e assegurar o respeito às funções designadas para cada área. No entanto, essa contradição é apenas aparente, pois reflete a compreensão de que o zoneamento proposto para o manejo da fauna é mais um passo para a lógica institucional.

A propriedade, que fundamenta os conflitos por recursos na região, é uma relação de poder sobre os bens da natureza que varia conforme fatores sociais, econômicos e ambientais (Grossi, 1992, apud Benatti et al., 2021). Assim, é fundamental integrar o modelo normativo vigente e os modelos normativos consuetudinários das comunidades tradicionais para preservar o patrimônio cultural e ambiental em benefício das comunidades e da sociedade de modo geral (Benatti et al., 2021). Tal integração, enquanto propicia estratégias de manejo comunitário, pode ser eficaz inclusive para a recuperação do estoque populacional de diferentes espécies silvestres (Campos-Silva; Peres 2016; Campos-Silva et al., 2018). É necessário, pois, considerar essas diferentes perspectivas no processo de construção do manejo espacial de fauna para garantir a sustentabilidade ambiental e a harmonia entre os diferentes interesses.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de ocupação e uso dos recursos naturais no lago Amanã passou por transformações que vão desde a propriedade privada até o direito de uso concedido pelo Estado, passando pela comunitarização e pela prevalência da agricultura nas últimas décadas. A territorialidade local pode ser definida como uma síntese das lógicas tradicional e institucional. Neste contexto, as mudanças na delimitação territorial de BJB resultaram em redução e sobreposições na área de uso da comunidade. As suas áreas de caça também sofreram redução, embora menos acentuada, o que tem gerado conflitos e levantado questões sobre o ordenamento territorial de sua região. A negociação e o compartilhamento intercomunitário das áreas em disputa são traços importantes da territorialidade das comunidades locais.

No caso estudado, o território tradicional compreende áreas privadas, legalmente reconhecidas ou não, pressupondo recursos com donos individuais. Ele vem sendo incorporado ao ordenamento territorial estatal, desde a criação da UC, mediante a consolidação de territórios comunitários, que não coincidem necessariamente com as áreas historicamente utilizadas pelas famílias, e do regime de RUC. Isso ganha relevância, pois o conhecimento de áreas previamente exploradas, agora situadas em territórios de comunidades vizinhas, pode resultar em incursões e, eventualmente, desrespeito às funções atribuídas a essas áreas na proposta de manejo espacial. Apesar da pressão de caça e do deslocamento da fauna entre áreas de uso das comunidades, a ênfase recai sobre a mobilidade dos usuários em áreas conhecidas, integrantes de territórios delineados pelo uso histórico.

A proposta de zoneamento para o manejo de fauna em BJB foi considerada adequada pelos moradores, mas é necessário integrar de forma mais eficaz as lógicas tradicional e institucional. Uma opção seria aumentar o papel do órgão gestor na fiscalização dos acordos territoriais, fortalecendo a lógica institucional. Porém, estando ausentes as condições necessárias para o aprofundamento da lógica institucional, a solução mais interessante seria aprofundar a lógica tradicional, trazendo protagonismo para essa territorialidade no modelo proposto. Nesse sentido, pode-se trabalhar, por exemplo, com zoneamentos em recortes territoriais diferentes do que o de comunidade, baseando-se na característica mais difusa da territorialidade tradicional.

Para o aprofundamento da lógica tradicional nesta proposta de zoneamento, todos os atores locais devem ser considerados, principalmente as comunidades que compartilham o uso do território, nos termos definidos pelas regras de convivência detalhadas no Plano de Gestão da UC, e não foram alvo das análises realizadas neste trabalho. É preciso buscar, portanto, estratégias capazes de considerar fatores como as sobreposições e os conflitos no desenvolvimento de um modelo de manejo sustentável da fauna que seja abrangente, abarcando a característica difusa da territorialidade local bem como a multiplicidade de atores envolvidos e as suas histórias.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos aos moradores das comunidades do lago Amanã que participaram da pesquisa e à Associação Comunitária Bom Jesus do Baré; à J. Santos pelo desenho da atividade participativa realizada durante a oficina com a comunidade e aos financiadores: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Gordon and Betty Moore Foundation. Agradecemos a D. Tregidgo e Z. McMillian pela revisão da versão em inglês deste artigo.

REFERÊNCIAS

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• FINANCIAMENTO

  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, processos n° 312545/2016-9 e 300022/2017-4; Gordon e Betty Moore Foundation, subsídio n° 5344.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  04 Out 2023
• Aceito
  15 Fev 2024
• Publicado
  18 Abr 2024