Lutas trabalhistas como lutas minoritárias: a questão da dignidade do trabalhador terceirizado

Labor struggles as minority struggles: the issue of the dignity of the outsourced worker

Resumo

Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma audiência pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. Por meio dessa análise, identificou-se que, além das tradicionais reivindicações por direitos sociais e regulação da economia pelo Estado, de modo a garantir uma redistribuição mais justa de bens e oportunidades nas sociedades capitalistas, face à terceirização, as lutas trabalhistas enfrentam o desafio de articular demandas pelo respeito à dignidade humana dos trabalhadores terceirizados. A denúncia é que a terceirização cria uma subclasse de trabalhadores que são sistematicamente impedidos de acessar seus direitos, estão endemicamente sujeitos a maiores riscos de acidente e morte no trabalho, são discriminados nos ambientes de trabalho e são colocados na posição de mercadoria nos processos de intermediação de mão de obra. Conclui-se que, ao ter que argumentar sobre a igual humanidade entre trabalhadores diretos e terceirizados, as lutas trabalhistas aproximam-se da lógica das lutas minoritárias. Essa aproximação significa uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral.^**, ^***

Palavras-chave:
Trabalho; Justiça social; Terceirização; Dignidade; Paridade participativa