CONTEXTO E OBJETIVOS:
A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao Congresso Nacional contribuir na formulação de novas políticas públicas. O objetivo do estudo foi analisar a produção legislativa que trata de questões de saúde, em tramitação no Congresso Nacional, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008.
TIPO DE ESTUDO E LOCAL:
Estudo descritivo-exploratório com corte transversal e abordagem quantitativa e qualitativa, conduzido em uma universidade federal.
MÉTODOS:
O material de análise do estudo foi constituído por 144 projetos de lei (PLs), classificados e posteriormente avaliados, aleatoriamente, por 155 profissionais do sistema de saúde.
RESULTADOS:
A análise mostrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs (12,5% e 11,1%), 25,4% dos PLs foram apresentados por parlamentares com formação na área da saúde e apenas 1,4% dos PLs foram transformados em norma jurídica. Em relação aos questionários, 51,5% dos avaliadores não consideraram os PLs viáveis, 40,6% não consideraram os PLs relevantes e 52,5% disseram que a eventual não aprovação do projeto de lei não seria prejudicial para a sociedade brasileira.
CONCLUSÃO:
Ao analisar os dados deste estudo, percebeu-se que a produção legislativa no âmbito da saúde foi baixa, a transformação dos projetos de lei em norma jurídica foi mínima, e os resultados da avaliação mostraram que a qualidade da produção legislativa está comprometida.
Saúde; Formulação de políticas; Política de saúde; Legislação como assunto; Tomada de decisões