Fernando Henrique Cardoso implementou sua agenda governamental utilizando, simultânea e articuladamente, diversos mecanismos decisórios. Destacam-se as medidas provisórias e as emendas constitucionais. Converteram-se umas -- concebidas para emergências conjunturais <FONT FACE=Symbol>¾</FONT> em instrumentos legislativos corriqueiros, por isso mesmo estruturais; e outras -- feitas para modificar a estrutura institucional perene de nosso sistema político -- em instrumentos de implementação das políticas particulares de um governo particular, por isso mesmo conjunturais.
teoria constitucional; processo decisório; sistema de governo
