A verdadeira paz: desafio do Estado democrático

desafio do Estado democrático

JORGE VIEIRA DA SILVA

Resumo: O conceito de paz tem evoluído na história recente da humanidade. Paz não é mais a simples ausência da guerra ou a condição resultante do equilíbrio do poder entre as superpotências bélicas. Um novo conceito para paz está na cooperação entre os povos, objetivando o fim da violência estrutural e da predisposição para a guerra. Este artigo visa apresentar essa evolução do conceito de paz do ponto de vista das Ciências Políticas e oferecer uma primeira análise contextualizada sobre o papel do Estado democrático.

Palavras-chave: democracia e relações mundiais; paz.

Abstract: Recent history has wrought a change in the concept of peace. Peace is no longer merely the absence of war or the balance of hostile superpowers. Peace has now come to signify cooperation between peoples, the end of structural violence and a general indisposition towards war. This article aims to portray this changing concept of peace from the point of view of the political scientist and to provide a contextualized analysis of the role of the democratic state.

Key words: democracy and international relations; peace.

O objetivo do autor é introduzir a discussão do tema paz no contexto do Estado democrático capitalista, enfatizando a proposta da teoria da interdependência como modelo de ação política e, principalmente, destacando a importância de uma educação multidisciplinar para a paz baseada na idéia do rompimento dos limites atuais da cidadania. Conceitos introdutórios ao tema ¾ como as funções do Estado inserido na prática do modelo da interdependência e os limites legal-político, social, econômico e organizacional da cidadania ¾ são colocados como sugestão, como proposta para o desenvolvimento acadêmico do tema paz nas ciências políticas ou áreas afins.

O CONCEITO DE PAZ

O estudo da paz é, notoriamente, multidisciplinar e complexo. A coexistência de tendências díspares do pensamento nas Ciências Políticas dificulta ainda mais a compreensão e o trabalho de análise sobre o significado real de paz. Desse modo, a idéia principal é tentar listar alguns conceitos relevantes nas Ciências Políticas, oferecendo uma base teórica para quem se predispor a estudar o tema paz.

A palavra paz, usualmente, significa a ausência da guerra. Os termos guerra e paz seriam, nesse caso, opostos, antônimos. São, portanto, situações extremas. E estão, de fato, situadas em pólos opostos. Mas entre uma e outra existem situações e estágios intermediários.

Johan Galtung (1995) tenta definir melhor a palavra paz ao apontar os conceitos de uma paz negativa e de uma paz positiva. A paz negativa, segundo esse ilustre professor, é a mera ausência da guerra, o que não elimina a predisposição para ela ou a violência estrutural da sociedade. A paz positiva, por outro lado, implica ajuda mútua, educação e interdependência dos povos. A paz positiva vem a ser não somente uma forma de prevenção contra a guerra, mas a construção de uma sociedade melhor, na qual mais pessoas comungam do espaço social.

Concordando com Galtung, evolui-se da polarização guerra e paz para, no mínimo, três estágios distintos: a guerra, a paz negativa e a paz positiva. Uma maior reflexão ainda se faz necessária sobre as situações que envolvem guerra e paz. No entanto, em um primeiro momento, pode-se identificar: a guerra declarada e em curso, a chamada guerra fria, a preparação para a guerra ou para a eventualidade da guerra, a guerrilha, o terrorismo, a violência estrutural, a não-cooperação da paz negativa e, finalmente, a paz verdadeira ou, utilizando-se o termo de Galtung, a paz positiva.

O ESTUDO DA PAZ NAS CIÊNCIAS POLÍTICAS

A introdução ao estudo da paz, a meu ver, passa por sua contextualização acadêmica, dado que a racionalidade dos representantes dos Estados democráticos modernos apresenta diferentes modelos, diferentes "escolas". Entre esses modelos, destacam-se o realismo político e o modelo da interdependência, os quais são, respectivamente, chamados de uma "escola realista" clássica e de uma "escola idealista" nas Ciências Políticas.

O realismo político encontra suas primeiras formulações em autores como Maquiavel e Hobbes e, mais recentemente, inclui autores como Morgenthau (1948) e Waltz (1979). Em linhas gerais, esse modelo não reconhece empresas e organizações não-governamentais (ONGs) como atores do cenário internacional. Somente Estados são unidades relevantes. As relações internacionais se definem por relações entre Estados, entre nações. Esses Estados distinguem a forma de agir em sua política interna (nacional) e externa (internacional). Os mesmos princípios morais e democráticos, praticados nas relações internas ao território do Estado, não estão necessariamente presentes no trato internacional, na prática de suas relações internacionais. Na política externa, prevalecem as questões de poder e de segurança. Prevalece a chamada alta política (high politics), em detrimento dos demais temas internacionais, como a economia e os problemas demográficos e ambientais, os quais constituem problemas de baixa política (low politics). Finalmente, no realismo político, o poder de um Estado nacional é associado à potencialidade do uso da força. O conflito de interesses entre Estados é marcado pelo uso ou possibilidade de uso da força, uma vez que supõe uma luta constante pelo poder no contexto das relações internacionais. Por isso, a paz e a segurança só podem ser alcançadas mediante um equilíbrio de poder (balance of power) entre os Estados.

O modelo da interdependência tem Robert Keohane e Joseph Nye (1977) como principais pensadores e precursores. Nesse modelo, os Estados não são os únicos atores mundiais. Empresas, ONGs e indivíduos podem e devem ter influência na política mundial. A igualdade no trato dos princípios morais e democráticos das relações internas é um objetivo para as relações entre Estados e demais atores mundiais. Ainda que difícil de ser obtida, essa igualdade se coloca como algo a ser tentado. Dada essa primeira e principal característica de tal modelo, tem-se maior abertura para outros temas, como os demográficos, econômicos e ambientais, em detrimento das questões de poder e de segurança. Mais que isso, esses temas criam a interdependência entre os atores mundiais. Assim, cooperação e negociação se tornam palavras de ordem, uma vez que Estados, empresas e organizações representantes das sociedades locais e mundial se entrelaçam em um emaranhado de relações econômicas, políticas, demográficas e ambientais.

O conceito de interdependência evolui com as idéias de Galtung, cuja abordagem destaca: os conceitos da paz positiva e da paz negativa e a necessidade de uma educação para a paz (peace education). Para Galtung, a paz negativa, simplesmente, implica a inexistência da guerra e da violência, o que, necessariamente, não se traduz em cooperação entre povos e nações. Ao contrário, a eventual predisposição para a guerra e a rivalidade entre as nações e a falta de cooperação podem continuar a vigorar na paz negativa. A paz negativa é, portanto, omissa em relação aos problemas mundiais, pois visa, quase exclusivamente, à solução dos problemas locais, ou seja, do Estado singular. A paz positiva, por outro lado, implica, além do abandono definitivo da idéia de guerras e de rivalidade, a idéia de cooperação entre povos e nações com vistas à interação da sociedade humana. Essa verdadeira paz é conseqüência de ações contra a violência e a guerra, através da proteção dos direitos humanos, do combate às injustiças socioeconômicas, do desarmamento e da desmilitarização. No caminho da verdadeira paz, Galtung propõe a necessidade de uma educação para a paz. Para ele, a violência é estrutural e deriva dos conflitos resultantes das disparidades e tensões socioeconômicas. A violência não é inerente ao ser humano, mas produto de sua cultura, criando a necessidade da formulação e do aprendizado da convivência pacífica, por meio de uma educação para a paz.

Galtung (1996) afirma que "nós temos uma tendência para garantir que os pais tenham o direito de educar suas crianças em sua própria cultura nacional, incluindo sua própria língua e religião e nos mitos de sua própria nação, tanto em glórias quanto em traumas. Ninguém irá negar-lhes o direito de agir dessa forma. Mas os pais, no futuro, não terão o direito de fazer somente isso, pois educar suas crianças somente dentro dos princípios de sua própria nação é algo totalitário e, até, constitui uma forma maior de lavagem cerebral. Dos pais de amanhã, nós esperamos não somente a tarefa de propagar sua própria cultura e língua, mas também que abram as janelas e as portas para outras culturas e línguas". Desconhecer outras culturas, segundo o professor Galtung, será, em breve, como "desrespeitar" a cultura alheia, será algo comparável a ter "maus modos".

Têm-se, portanto, diferenças manifestas entre uma "escola" antiga das Ciências Políticas, de caráter mais nacional, e uma nova "escola", de caráter mais mundial. Ambas coexistem na atualidade e, embora haja o desejo de muitos para o fim do realismo, ele é ainda muito forte nos meios governamentais ¾ e acadêmicos ¾ das nações mais ricas do planeta. O contraste das "escolas" pode também ser notado nas raízes etimológicas das palavras realista e idealista. A primeira vem de real e implica realidade. A segunda vem de ideal e implica algo desejável mas ainda inexistente. Esse é o principal argumento dos neo-realistas, como Kenneth Waltz, contra o idealismo. Segundo os neo-realistas, as propostas idealistas são boas, mas são idealistas e não correspondem à realidade atual do planeta, nem a seu futuro imediato. Essas propostas, para os neo-realistas, talvez possam ser algo factível em 100 ou 200 anos. Robert Keohane e Joseph Nye, precursores do modelo da interdependência, nem mesmo se referem ao idealismo utilizando essa palavra. Eles preferem os termos interdependência e globalismo, que, segundo esses autores, já seriam uma realidade mundial.

A INTERDEPENDÊNCIA NA PRÁTICA

Com a queda do muro de Berlim e a derrocada do bloco socialista com a divisão da União Soviética em diversos países, cujo expoente bélico ainda é a Rússia, ficou evidente um mundo cujo processo deixara de ser puramente político-militar para ser político-econômico. O fim da União Soviética seria o fim da história na perspectiva do realismo político. Todavia, afirma-se um "neo" realismo, um realismo clássico transportado da lógica militar da balança do poder para a lógica diplomática da economia. Colocando de outro modo, os países com os maiores exércitos, maiores arsenais bélico e nuclear, capazes de promover a "guerra nas estrelas" e capazes de destruir o mundo mais de uma vez, talvez já não sejam as maiores potências econômicas mundiais. As regras mudaram.

Segundo Clausewitz (1988), "guerra é um ato de violência com que se pretende obrigar o nosso oponente a obedecer a nossa vontade". A guerra, no entanto, "não é um ato isolado" e sim o ápice de um confronto, ou seja, "a mera continuação, por outros meios, da política". Assim, indiretamente, Clausewitz coloca a guerra como um dos recursos que se podem utilizar na política. Ou seja, há o desejo de impor uma vontade e, quando a política é ineficiente, parte-se para a guerra. Clausewitz ainda sugere que, na guerra, o lado que faz as regras e faz uma surpresa planejada ao inimigo despreparado tem maiores chances de sucesso. A "surpresa", as novas regras do realismo político são os tratados comerciais que organizam os blocos econômicos. Homens e mulheres de negócios e diplomatas são, agora, um "exército" muito mais poderoso que as tradicionais forças armadas. O realismo político sofisticou relações diplomáticas e comerciais, através de um novo e mais civilizado, embora nem sempre justo ou ético, código de conduta. No contexto da substituição da guerra militar pela econômica, o poder do Estado, além de sua lei em nível interno e de seu exército, é conferido por sua política, suas relações internacionais e, em especial, sua economia. A política, no "neo" realismo, não necessita mais da guerra, a não ser como retaguarda nas negociações. Os objetivos de uma nação forte podem, na opinião daqueles que advogam o realismo político, ser alcançados pela diplomacia e as pressões econômicas e financeiras.

O poder do Estado é, no entanto, restrito a seu território. Seu papel é legitimado por suas leis, por sua Constituição, e tem o território nacional como campo de atuação. Sua soberania é limitada a seu espaço territorial. Os direitos de cidadania, do ponto de vista formal, são exercidos dentro desses limites. Garantias dadas aos cidadãos quando esses se encontram no exterior, em outro Estado soberano, fazem-se através de acordos diplomáticos ou da força, seja pela intervenção armada de um exército, seja por pressões ou boicotes econômicos. Essa concepção, porém, como atesta Keohane e Nye, está sendo mudada pela globalização. O Estado, com o inter-relacionamento das organizações mundiais, que inclui outros Estados, além de empresas e ONGs, torna-se um entre diversos atores mundiais. Se representativo ou não, potência ou não, pertencente a blocos ou fora deles, o Estado é um ator a mais no contexto mundial. O poder do Estado, por essa ótica, é maior ou menor, dependendo, primariamente, de sua representatividade em fóruns interdependentes regionais ou mundiais e, em segundo lugar, de seu poderio político-econômico-militar, de seus recursos políticos, econômicos e militares. Há, portanto, fundamentação para explicar porque o comportamento dos representantes de um Estado passa de um realismo político para um idealista. A evolução, primeiro, de um realismo militar para realismo econômico e, depois, desse para um idealismo interdependente resulta da evolução dos tratados econômicos mundiais.

O esforço de reconstrução de muitos países, principalmente europeus, após a Segunda Guerra, forçou representantes estatais, paulatinamente, a abandonar o realismo militar e partir para o realismo econômico. Como esbarraram em economias competitivas, foram obrigados a conduzir sua política, independentemente do poder bélico. O poder militar, nesses países, deixou seu papel de principal destaque na esfera de sua alta política, dando lugar à economia. Vera Thorstensen (1990) afirma que "o ideal perseguido pelos fundadores da Comunidade Européia [União Européia] foi exatamente o da conquista da paz por meio da interdependência econômica. A primeira experiência de integração do pós-guerra foi com o carvão e o aço e, depois, com o comércio de mercadorias. Hoje a integração continua com a livre-circulação de pessoas, de serviços e de capitais". As economias dos países europeus começaram a se mostrar interdependentes ¾ assim como as dos 50 estados norte-americanos entre si ¾, porém com as desvantagens formais de suas divisas internacionais e proteções aduaneiras. Nesse ponto, as relações internacionais européias passaram a ser apresentadas além das econômicas. Problemas sociais, demográficos e ambientais comuns passaram a fazer parte da agenda das discussões políticas, tornando exposta uma relação de interdependência muito mais profunda. Estava criada na prática uma corrente nova na política, que remetia à antiga idéia do período "entre guerras" de uma sociedade das nações, dessa vez, porém, dando voz às organizações não-governamentais.

AS FUNÇÕES DO ESTADO NA INTERDEPENDÊNCIA

O Estado, teoricamente, responde por funções variadas. A Função de Legitimação é voltada aos dispositivos legais que permitem ao Estado, além da busca do bem-estar social, a atividade policial e militar, entre outras atividades tradicionalmente sob seu controle. A Função de Acumulação é, pretensamente, voltada à geração de emprego via investimentos estatais, incentivos ou subsídios aos investimentos de capital e à sua reprodução na forma de lucro. A Função Fiscal é voltada à obtenção de recursos por meio de taxas e impostos incidentes sobre capital e trabalho. A Função Monetária é voltada ao controle da base monetária, pela emissão de papel-moeda e controle das atividades financeiras do mercado. Por fim, a Função de negociação é voltada para as atividades, inclusive legislativas e jurídicas, que visam às garantias da cidadania.

O Estado retira sua receita da economia, o que permite o exercício de suas demais funções. Em uma sociedade democrática sujeita a conflitos de interesses, esse é um aspecto fundamental, pois a Função de Legitimação pode representar uma remuneração indireta do trabalho e a Função de Acumulação pode representar um incremento no lucro do capital. Dessa forma, no conflito de interesses, coloca-se, de um lado (à "direita"), o capital, as empresas, a Função de Acumulação, a geração de empregos e, de outro (à "esquerda"), as organizações não-governamentais não-empresariais, o trabalho, a Função de Legitimação e o Estado do bem-estar social.

O destino do dinheiro, retirado da economia por taxas e impostos, complica-se quando ocorre uma crise fiscal, pois, diante da falta de recursos no Estado, os conflitos tendem a se agravar. A chamada crise fiscal ocorre quando o Estado em sua Função Fiscal não consegue equilibrar suas Funções de Legitimação e de Acumulação. Nesse caso, na tentativa de recuperar o equilíbrio, o Estado pode adotar uma ou mais das diversas "fórmulas" tradicionais: diminuir suas atividades ligadas à Função de Legitimação, diminuindo o gasto com o bem-estar social, gerando uma demanda reprimida carente; diminuir suas atividades ligadas à Função de Acumulação, eliminando incentivos fiscais e investimentos do Estado, o que, dependendo do tamanho desse na economia; pode gerar uma queda significativa no nível de emprego; aumentar imposto, através de sua Função Fiscal, provocando a diminuição do lucro empresarial ou do salário do trabalhador; finalmente, aumentar progressivamente a emissão de papel-moeda, através de sua Função Monetária, provocando um processo inflacionário.

A conseqüência mais grave da crise fiscal é quando as alternativas para sua eliminação passam a ser excludentes e se inserem numa situação de conflito de interesses. Onde aplicar o "pouco" dinheiro do Estado diante de tamanha demanda social? O Estado, diante de uma crise fiscal, deve optar entre diferentes segmentos na sociedade. O Estado pode conceder incentivo fiscal a empresas (para manter o nível de emprego) ou investir no bem-estar social, contrapondo empresas e sociedade. O Estado pode dar incentivo fiscal a um ou a outro segmento empresarial, contrapondo empresas entre si. Ou, o Estado pode investir no bem-estar de uma região e não de outra, contrapondo grupos de interesses na própria sociedade. A definição de onde investir diante dessas diferentes opções é política. Os representantes das empresas ou da sociedade que tiverem mais prestígio, maior poder político e maior capacidade de negociação com o Estado e seus pares terão a preferência da "decisão" estatal. Por outro lado, aqueles com menos prestígio, menor poder político e menor capacidade de negociação ficam marginais ao sistema, entregues à própria sorte.

Uma alternativa, porém, surge para um Estado capitalista desenvolvido: buscar uma solução global para suas dificuldades internas. O Estado pode incentivar a internacionalização de suas empresas, associando esta prática a um controle (rígido) também estatal das transferências de capital. Como a sociedade desenvolvida de um Estado desenvolvido, geralmente, possui um alto poder de consumo, esse Estado pode tentar aumentar sua receita mediante a taxação de impostos sobre lucros ocorridos no exterior, sem temer que suas empresas mudem suas sedes para outro lugar. Os Estados desenvolvidos, detentores de uma "força" econômica, sabem que as empresas não abandonarão seus atrativos mercados consumidores internos, pois dependem deles. Embora invistam em países menos desenvolvidos em busca de novos mercados e redução de custos, os Estados desenvolvidos sabem que o dinheiro deve retornar na forma de royalties ou lucros, então taxados por eles mesmos. Com o tempo, pode-se estabelecer um fluxo contrário na balança financeira, ou seja, enquanto país investidor poderá passar a receber, via royalties e lucro, mais dinheiro do que enviara a outros países na forma de investimentos.

Essa alternativa da busca de uma solução global, hoje, subdivide-se em duas possibilidades de ação, não exclusivas, por parte dos representantes do Estado: uma clássica (ou de exploração) e outra interdependente (ou de cooperação). A solução global clássica exporta a crise, além de eliminar sociedades e mercados internos e externos da mesa de negociação internacional. Dentro de uma crítica marxista das relações internacionais, nesse caso, podem se separar os atores internacionais entre exploradores e explorados, entre dominantes e dominados. Uma classe trabalhadora se encontra no país receptor do investimento do capital e uma classe burguesa se encontra no país investidor, embora faça-se representar no país receptor. A globalização do Estado por blocos, então, numa visão mais pessimista, simplesmente, separa os explorados e exploradores no mundo. Nesse caso, embaixadas, consulados, enfim a diplomacia, através dos recursos de que dispõem, o que nas economias capitalistas desenvolvidas podem ser comparados em eficiência aos recursos das empresas, passam a operar em função da exploração, visando ao benefício interno de seu país. A paz que se estabelece no mundo, se existir, é o que se pode chamar de uma paz negativa.

No caso da solução global realista, a supremacia de poder se coloca pela força bélica, política e econômica do Estado e de suas empresas e sociedade. As empresas sediadas nos Estados desenvolvidos, cujos representantes agem baseados em um realismo político, são subjugadas no contexto internacional pelo próprio Estado. Diante das demais nações, atores menores do planeta, cujas sociedades e mercados, fracos política e economicamente, não têm vez enquanto atores de um mercado global.

Na solução global interdependente, o modelo da interdependência, reconhecendo outros atores globais além dos Estados, e dando maior importância ao direito internacional, implica uma atitude mais otimista, baseada na possibilidade da negociação democrática e cooperação. Nesse caso, tem-se uma negociação política, mas de uma perspectiva mundial. A globalização do Estado regida pelo modelo da interdependência envolve entidades estatais supranacionais, que, através de suas Funções de Legitimação e de Acumulação, e mesmo Fiscal e Monetária, tenta conciliar os objetivos de países mais e menos desenvolvidos no bloco ou no mundo, o que se pode chamar de um "Estado supranacional" interagindo com empresas e com a sociedade organizada.

O "Estado supranacional" visa conciliar objetivos de países mais e menos desenvolvidos, bem como os objetivos das empresas e das sociedades locais. Isso significa, no modelo da interdependência, um crescimento nos países menos desenvolvidos, via incentivos ao investimento de capital originados nos países mais desenvolvidos, de modo que se tenha uma balança financeira positiva também nesses últimos. Existe uma busca de qualidade do investimento de capital coerente com o sistema capitalista e as funções do Estado. Um bom investimento é aquele que gera riquezas e emprego e cria valor nos países investidores e receptores, a fim de proporcionar lucro para as empresas e empregos e mercadorias para a sociedade. A conclusão subseqüente de como obter uma qualidade dos investimentos de capital, uma vez que esse envolve mais de um Estado, além de empresas e organizações representantes da sociedade, é a proposta para uma negociação política. Se a negociação era importante no trato interno de um país, passa a ser ainda mais importante no trato entre países. A Função de Negociação de um "Estado supranacional" passa pelo incentivo aos fóruns interdependentes de negociação, visando a garantias de cidadania.

O Estado, normalmente, vê o cidadão pelos aspectos legais (ou civis) e políticos formais. A sociedade, por outro lado, possui um sentimento sobre o que seja e represente a figura de um cidadão. O status legal-político de cidadania implica, geralmente, o funcionamento dos sistemas legais e políticos do Estado. Pelas leis formais do Estado, uma pessoa pode ou não ser reconhecida cidadã, pode ou não ter direitos civis e políticos e pode ou não ter a "permissão" do Estado para usufruir, ou tentar usufruir, da liberdade possível no contexto da democracia local. O status social de cidadania determina o reconhecimento da sociedade local. Pelas leis informais (culturais) da sociedade, uma pessoa pode ou não ser reconhecida cidadã, mesmo que goze de direitos civis e até políticos reconhecidos pelo Estado, pode ou não ter o direito social de usufruir, ou tentar usufruir, da liberdade possível no contexto da democracia local. Ou seja, no Estado capitalista democrático moderno, cidadão é aquele indivíduo que, residindo ou tendo nascido em um país democrático, tem um status legal-político de cidadão perante a lei local; um status social de cidadão perante o sentimento de cidadania local e acesso aos meios e recursos que lhe propiciem liberdade de consciência, liberdade de ação e liberdade de associação, advindos do que se passará a chamar aqui de seu status econômico de cidadania e de seu status organizacional de cidadania.

Essa definição de cidadão, enquanto conjunto do status legal-político, social, econômico e organizacional do indivíduo no meio social, supõe limites ao exercício pleno da cidadania: limites formais ou legais-políticos, baseados nas leis formais do Estado; limites sociais, baseados nas leis informais (ou comportamentais) da sociedade; limites econômicos, baseados no bem-estar social; e limites organizacionais, baseados na capacidade de organização individual em grupos.

O rompimento desses limites da cidadania, no entanto, é algo que conflita com o poder local do Estado, por exemplo, nos limites formais, dando-se direitos políticos e sociais aos estrangeiros, para receber esses direitos quando no exterior; nos limites sociais, tentando-se eliminar os preconceitos de qualquer espécie e dando voz às minorias; nos limites econômicos, investindo-se globalmente no bem-estar social, integrando economicamente os indivíduos e, nos limites organizacionais, educando-se as populações do mundo e criando fóruns locais e mundiais para que estas se façam representar.

Sendo a cidadania um status, são condições prévias necessárias para a cidadania: o suprimento das necessidades físicas individuais, como vida, alimento e saúde; o suprimento das necessidades de segurança, como a garantia de vida, alimento e saúde; e, finalmente, o suprimento das necessidades de afeto. A marginalização econômica originada nas empresas e em alguns Estados, de início, elimina as primeiras necessidades e inviabiliza a cidadania. A inviabilidade dessas condições prévias à cidadania implica uma reação social sem fronteiras. Quem tem fome, sede, medo ou ódio não respeita a cidadania do outro. Violência e imigração são conseqüências naturais que se seguem, assim como o Estado policial e militar e a fiscalização de fronteiras. O muro de Berlim caiu, mas o muro de Tijuana continua lá atestando, como um ícone, a incompetência mundial no desenvolvimento da paz.

A organização da sociedade mundial, em conseqüência do processo de globalização do capital e do Estado, está apenas se iniciando. Os direitos civis, políticos e sociais, assim como os limites legais e políticos, sociais, econômicos e organizacionais recém começam a ser pensados e abordados no contexto supranacional. Apresentam uma amplitude insuficientemente grande para gerar resultados a fim de que se possa reverter a reação social existente no planeta. As sociedades, bem como os Estados e as empresas, começam a perceber que o sistema de "exploração", que estabelece exploradores de um lado e explorados de outro, envolve um altíssimo risco, o risco da perda das vantagens sociais obtidas por aqueles privilegiados. As sociedades percebem a reação social em cadeia, resultante da prática do realismo político, que começa com a prática do realismo, via exploração ou exclusão, e passa para a reação social, incluindo a violência local advinda das pessoas marginalizadas da sociedade local ou migrante. Então, surge a repressão, que mede força com o improviso daqueles marginalizados.

O MODELO EUROPEU DE EXPANSÃO DA CIDADANIA

A chamada globalização começa pelo comércio. As empresas locais de sucesso expandem-se e, nesse processo de crescimento capitalista, ultrapassam as fronteiras de seus Estados. Uma vez agindo em mais de um país, continuam a tentar melhorar o retorno sobre o capital investido, maximizando suas atividades comerciais. Desse modo, as empresas trazem o comércio para a perspectiva dos Estados e dos indivíduos. Os Estados, herdeiros de uma política baseada no realismo clássico, passam a tentar regular a ação de empresas estrangeiras em seu país e de suas empresas no estrangeiro. Os indivíduos passam a conviver com produtos, serviços e pessoas estrangeiras e, além de se exporem a uma cultura alheia, passam a negociar com o estrangeiro.

Uma segunda fase da globalização, então, surge também pelo comércio. Os Estados, ainda na tentativa de regulamentar a ação de empresas, com vistas a vantagens competitivas locais, começam a negociar com outros Estados buscando um alinhamento internacional de interesses econômicos ou a formação de zonas livres de comércio e de união aduaneira. Assim, o Estado propicia, cria um espaço, para a maior e melhor ação das empresas dos Estados-membros do acordo. Isso direciona o comércio e as pessoas. Estas, em conseqüência da atuação das empresas e Estados mais globais, passam, então, em uma terceira fase da globalização, a se aprofundar na cultura alheia, cujo acesso fica facilitado. Aprendem a língua, estudam sua história, seus costumes e visitam esses mesmos países. Com o tempo, verifica-se que as relações entre indivíduos passam a transcender o puro comércio.

Em síntese, o comércio primeiro envolve a ampliação da negociação política para além das fronteiras e acaba por converter a atitude realista dos representantes do Estado singular local em uma atitude interdependente na esfera de um realismo supranacional. Isso provoca, de uma perspectiva local, uma evolução econômica, política e social. O sucesso da interdependência interna, então, pode levar a um Estado global regido pelo idealismo supranacional. Mas isso ainda está por vir. O que se percebe, agora, são somente os primeiros sinais.

O livre-trânsito de pessoas, produtos e recursos financeiros, assim como os incentivos ao intercâmbio cultural entre os países-membros do bloco, incrementa o comércio e, principalmente, o trato entre suas populações. Esse pode ser o início do rompimento dos limites sociais da cidadania. Uma vez rompidos os limites econômicos e sociais, o rompimento dos limites legais da cidadania é o passo seguinte. O direito à cidadania do imigrante, quando aceito socialmente, fica facilitado.

Para tornar viável uma unificação em um plano factível, primeiro se deve pensar em um planejamento de longo prazo, nos acordos comerciais com vistas a um progresso econômico comum para, posteriormente, incentivar o sentimento de cidadania mútuo e, finalmente, obter a aprovação legal-política via consenso democrático. Estrategicamente, esse é o plano, o qual deve ser ratificado legalmente em todos os países-membros, ter a aceitação das sociedades e dos atores políticos locais, ser concomitante à obtenção do bem-estar social para a totalidade ¾ ou quase totalidade ¾ de sua população, prever entidades negociadoras que viabilizem seu processo de execução.

Determinando suas fases, pode-se apontar:

- 1^a fase: acordos comerciais entre países próximos estabelecendo um bloco econômico, que deve incluir uma política comum de tratamento comercial aos não-signatários e uma política para futuros signatários, isto é, uma zona de livre-comércio e uma união aduaneira;

- 2^a fase: incentivos especiais às regiões e às indústrias menos desenvolvidas do bloco;

- 3^a fase: livre-trânsito de pessoas, produtos e recursos financeiros entre os países-membros, com desativação das polícias de fronteiras;

- 4^a fase: incentivos ao intercâmbio cultural entre os países signatários;

- 5^a fase: direito à cidadania com tempo de moradia e, posteriormente, direito à cidadania incontinente.

CONCLUSÃO: UMA EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR PARA A PAZ

Este artigo começou a ser escrito antes dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 contra Nova York e Washington. Na época anterior aos atentados, a idéia de conclusão deste artigo para introduzir a necessidade da função policial do Estado contra a violência consistia na discussão ética do atentado na cidade de Oklahoma nos Estados Unidos. Os autores do atentado contra as instalações do governo americano nessa cidade eram, em princípio, contra as iniciativas do governo Clinton na esfera do bem-estar social. O edifício destruído era, entre outras atividades, voltado para esse fim. Para os autores do atentado, o progresso da humanidade seria o progresso de alguns, a maioria da humanidade deveria se sacrificar em nome do progresso da minoria. Nesse caso, o investimento no bem-estar social seria um despropósito e o motivo do ataque. O radicalismo desse posicionamento introduziria os temas da violência estrutural e da construção do espaço social local e mundial no contexto da interdependência. Os atentados de Nova York e Washington fizeram regredir a discussão da teoria da interdependência para o realismo econômico e, deste, para o realismo militar.

O terrorismo, assim como a violência urbana e rural, deve ser combatido no curto prazo com força militar e policial. A diferença e os radicalismos de pensamento coexistem e causam conflitos violentos. O radicalismo oriundo da falta de integração e cooperação, assim como o radicalismo contra o bem-estar social, não desaparecerá no curto prazo e é questionável se desaparecerá no longo prazo. No longo prazo, no entanto, a interdependência e a educação para a paz se colocam como propostas a serem discutidas e, talvez, tentadas. As iniciativas da "escola idealista" das Ciências Políticas não impedirão o fluir e o refluir do realismo militar, pois as diferenças sociais, culturais e econômicas são enormes entre as nações do mundo. As idéias e as iniciativas relativas à verdadeira paz, entretanto, surgem em pontos isolados, mas cada vez em maior número, pelo mundo inteiro. O esforço pela paz existe como proposta e coexiste com o realismo político militar.

A educação para a paz está sendo, paulatinamente, organizada no mundo inteiro. A iniciativa é maior nos países desenvolvidos, onde institutos com esse propósito estão sendo criados. A educação para a paz é multidisciplinar, mas, em um primeiro momento, ficam evidenciadas as necessidades de análises jurídicas sobre o limite legal-político, sociológicos e comportamentais sobre o limite social, econômicos e logísticos sobre o limite econômico e, finalmente, administrativos e políticos sobre os limites organizacionais da cidadania. Geografia, Sociologia, Teologia, Economia são apenas alguns poucos exemplos de áreas do conhecimento que permeiam o tema paz, cujo desenvolvimento acadêmico se faz premente.

Este artigo busca ser um incentivo para universidades brasileiras criarem grupos, ou mesmo institutos, multidisciplinares voltados para o estudo da paz.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

_________. In: "An interview with Johan Galtung" by Donna J. McInnis, Soka University, <http://langue.hyper.chubu.ac.jp/jalt/pub/tlt/96/nov/galtung.html>, nov. 1996.

JORGE VIEIRA DA SILVA: Cientista político, Doutor em Ciências Políticas pela PUC/SP, Pesquisador especialista em Negociação Política Empresarial.

• CECA-CEE-CEEA. Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Européias. A Europa dos Cidadãos, a Europa em movimento Luxemburgo, 1993a.
• _________. Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Européias. Intercâmbio de jovens na Comunidade Européia, a Europa em movimento Luxemburgo, 1993b.
• _________. Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Européias. Educação e Formação, a Europa em movimento Luxemburgo, 1993c.
• CLAUSEWITZ, C. Da guerra. Lisboa, Publicações Europa-América, 1988.
• DOWBOR, L. Da globalização ao poder local: a nova hierarquia dos espaços São Paulo, 1996, mimeo.
• FALETTO, E. E CARDOSO, F.H.A. Dependencia y desarrollo em América Latina México, Editorial Siglo XXI, sem data.
• FONTAINE, P. Dez lições sobre a Europa Luxemburgo: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Européias/CECA-CEE-CEEA, 1992.
• GALTUNG, J. Peace by peaceful means London, Sage, 1995.
• HOBSBAWN, E.J. Era dos extremos, O breve século XX, 1914-1991 São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
• IANNI, O. Teorias da globalização Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1995.
• KEOHANE, R. e NYE, J. Power and interdependence World politics in transition Little Brown & Co., 1977.
• KEOHANE, R. After hegemony. Cooperation and discord in the world political economy Princeton University Press, 1984.
• MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status Rio de Janeiro, Zahar, 1967 (Biblioteca de Ciências Sociais).
• MORGENTHAU, H.J. The struggle for power and peace Nova York, Alfred Kopf, 1948.
• NAISBITT, J. Global paradox: the bigger the world economy, the more powerful its smallest players. Nova York, Avon, 1995.
• THORSTENSEn, V. "A formação do Eurobloco e o isolamento do Brasil". Conferência proferida no IBCEE (Instituto Brasil Comunidade Econômica Européia). São Paulo, IBCEE, 1990, mimeo.
• WALTZ, K.N. Theory of international politics Nova York, Addison-Wesley, 1979.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Out 2002
• Data do Fascículo
  Jun 2002