Nota do editor
Este número marca o início de nova fase da São Paulo em Perspectiva, com novo editor e preparação de futuras alterações no padrão editorial. Tendo como desafio principal manter o elevado padrão editorial construído pelo editor anterior, professor Miguel Chaia, esperamos que a rede de colaboradores da revista se amplie, bem como seu papel de veículo de disseminação do debate acadêmico e científico e de reflexão sobre a realidade socioeconômica nacional.
O tema deste número políticas públicas e sociais é de grande relevância e atualidade e apresenta textos instigantes ao debate, com pluralidade de enfoques e de objetos de análise. O primeiro artigo, numa perspectiva histórica, discute a proteção social na periferia do capitalismo e mostra que o pequeno aparato social construído no Brasil a partir de 1930 passou a ser fortemente questionado desde a crise dos anos 80. Em seguida, discute-se o federalismo nas políticas sociais, observando-as a partir dos governos central e local.
O debate sobre o projeto teórico de focalização em contraposição à universalização das políticas sociais é abordado em três artigos que têm como referência o projeto implantado no país, a partir dos anos 90. De forma competente e com grande embasamento teórico e empírico, duas análises defendem a focalização e uma critica aquele modelo.
Em seguida, um bloco de quatro artigos faz avaliações das políticas públicas específicas. O primeiro, mostra que os programas sociais brasileiros têm um viés pró-idoso e outro anticriança, o que os torna pouco eficientes no sentido de diminuir a desigualdade da renda e pobreza. Uma análise do Programa Jovem Cidadão: meu primeiro emprego, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir dos fatos e processos definidores do programa, mostra os equívocos cometidos em sua formulação e sugere a ampliação de pesquisas sociais comparadas para evitar que os mesmos se repitam. Um estudo sobre a agricultura familiar brasileira indica que políticas públicas eficientes dispensam políticas sociais compensatórias. Há, ainda, algumas reflexões sobre o Programa Fome Zero.
Por fim, o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental é abordado em artigo que analisa o direito público subjetivo e as políticas sociais.
Os textos deste número, ao enfrentarem temas tão importantes, contribuem para a reflexão sobre a efetividade da ação do poder público na área das políticas sociais e fornecem valiosos subsídios para a formulação de novos programas.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
05 Maio 2005 -
Data do Fascículo
Jun 2004
