O endividamento da classe trabalhadora no Brasil e o capitalismo manipulatório

The Brazilian working class debt and the manipulative capitalism

Resumo

O artigo tem como objetivo abordar o endividamento dos trabalhadores no Brasil e a proposta da "educação financeira". Os números do endividamento são impactantes se comparados com as estatísticas do fim do século passado. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicação semestral do Banco Central do Brasil (Bacen), apresentou em 2014 o índice de endividamento das famílias em 45,5%, referente a dezembro de 2013. A "educação financeira" surge como ideologia estratégica do capital financeiro, com o objetivo de manipular o consumo e controlar os riscos de inadimplência.

Palavras-chave:
Endividamento; Educação financeira; Capitalismo manipulatório

Abstract

The article aims at approaching the Brazilian workers´ debt and the proposal for "financial education". The numbers related to the debt are impacting if they are compared with the statistics from the last century. In 2014 the Financial Stability Report (Relatório de Estabilidade Financeira - REF), a biannual publication of Banco Central do Brasil (Bacen), presented a families´ debt rate of 45.5% in December, 2013. The "financial education" rises as a strategic ideology of the financial capitalism in order to manipulate consumption and to control the risks of default.

Keywords:
Debt; Financial education; Manipulative capitalism

Introdução

O endividamento da classe trabalhadora no Brasil, nos anos 2000, está inscrito na dinâmica financeira em que o país se insere desde a década de 1990. A abertura financeira desse período dinamizou o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e possibilitou a criação e a expansão de uma série de produtos e serviços financeiros, que passaram a ser oferecidos aos estratos da classe trabalhadora até então "excluídos" do acesso ao crédito.

No conjunto, o processo de crescimento exponencial dos créditos no Brasil se deu muito mais para o "capital financeiro" do que para o consumo dos trabalhadores. A abertura aos bancos privados, a privatização de bancos regionais, os refinanciamentos das dívidas, as altas taxas de juros que beneficiam as transações bancárias e o incremento dos bancos públicos de investimento, com destaque ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos anos 2000, auxiliaram na concentração de capital e dinamizaram o deslocamento de excedentes para obras de infraestrutura na segunda metade dessa década.

O incremento do crédito pode ser ilustrado na relação com o Produto Interno Bruto (PIB) que atingiu em março de 2015 o índice de 54,8%,¹ representando um salto nos últimos trinta anos. O pico durante o governo Collor (1990-1992) foi de 28%, nos governos FHC atingiu 37%, no ápice do Plano Real (1995), e em 2007 estava em 34% (Costa, 2008, p. 150). No entanto, esse índice ainda é baixo. Em países de capitalismo mais desenvolvido ele geralmente é superior a 100%.

O processo da mundialização e financeirização do capital dos últimos quarenta anos está inscrito na necessária superação dos entraves coercitivos que impediam a livre circulação de capitais em todo o mundo. O desenvolvimento de tecnologias da informação foi essencial, mas a liberalização das finanças permite cada vez mais o livre acesso à exploração da força de trabalho em todo o mundo, possibilitando a transferência de capitais excedentes para onde este possa ser valorizado.² Esse processo permite a concentração de capitais para o "capital financeiro" que, de certa forma, alimenta o capital produtivo de mais-valia e, por conseguinte, absorve os lucros que estão circunscritos na mais-valia. Para Chesnais (2010, p. 123), há uma "proeminência das finanças" que se utiliza de "produtos financeiros" liberalizados para pressionar a exploração em níveis que garantam os lucros da produção e dos rentistas:

[...] a finança liberalizada consolidada depois de 1978-1980, criou ativos financeiros ("produtos financeiros" no jargão atual) que aparecem aos olhos de seus portadores como sendo "seu capital", enquanto que se trata de pretensões sobre uma produção futura. Seu grau de efetividade depende tanto do sucesso da apropriação da mais-valia como do bom dos "mercados". Sua natureza econômica é aquela de uma punção sobre a mais-valia, fator de possível bloqueio da acumulação real.

Entretanto, é nesse contexto de incertezas da produção e das finanças que o endividamento da classe trabalhadora e inclusão ao acesso de produtos e serviços financeiros foram dirigidos para o conjunto dos assalariados do campo e da cidade, processo iniciado nos países de maior desenvolvimento capitalista. O crédito que até certo período era destinado somente às empresas ou consumidores que apresentavam comprovação de renda ou propriedades, passa a ser também oferecido para frações assalariadas de médio, baixo ou sem nenhuma comprovação de rendimento. Foster (2006) demonstra que o incremento do crédito e o consequente endividamento foram essenciais para a aceleração do processo de valorização do capital nos Estados Unidos, aliando um ambiente de contraditória estagnação salarial e aumento do consumo. O aumento da porcentagem do comprometimento da renda das famílias com as dívidas, que passou de 62%, em 1965, para 127% em 2005,³ corresponde à criação de produtos e serviços financeiros, principalmente pelas hipotecas imobiliárias, mas também pelos seguros, créditos para compra de automóveis, créditos para estudos e cartão de crédito.

Guttmann e Plihon (2008) analisam esse processo dentro do que eles chamam de "capitalismo conduzido pelas finanças", identificando várias medidas que auxiliaram na facilitação das instituições com a liberalização financeira. Dentre elas, a permissão para a integração das atividades dos bancos comerciais com os bancos de investimentos, sendo uma das principais alterações que proporcionaram inovações financeiras e dinamizaram o crédito, além de possibilitarem maior poderio para essas instituições (Guttmann e Plihon, 2008, p. 580). Sobre esse ciclo de dependência e interação os autores avaliam que:

Quaisquer que sejam as caracterizações específicas do capitalismo conduzido pelas finanças, é ponto comum que o novo regime coloca motivos, instrumentos e mercados financeiros no centro do processo de crescimento. No entanto, como permitimos que a busca por ganhos pecuniários fosse dirigida tão fortemente para os canais financeiros em vez dos comerciais ou produtivos? Em nossa opinião, há três forças inter-relacionadas por trás dessa alteração fundamental no modus operandi do capitalismo: a dependência aumentada do endividamento em todos os ramos de atividades econômicas, a facilitação de tal financiamento via endividamento pela inovação financeira, e a globalização financeira como a força mais transcendental na internacionalização do capital. (Idem, p. 581)

Apesar de o crédito cedido ser mais modesto para os trabalhadores, é possível identificar que o endividamento e a inadimplência dos trabalhadores, no caso do Brasil dos anos 2000-2015, apontam transformações importantes na dimensão objetiva da classe trabalhadora em relação à sua renda e o consumo. Os produtos e serviços financeiros passaram a ser ofertados para as diversas frações de renda dos assalariados. Se somarmos às políticas sociais compensatórias, destacando-se o programa Bolsa Família, o quadro financeiro adquire a tendência crescente da "bancarização" dos indivíduos.

Portanto, neste artigo, partindo dos pressupostos apresentados anteriormente, objetivamos apresentar indicadores sobre o endividamento da classe trabalhadora no Brasil. Utilizaremos enquanto fontes as pesquisas e indicadores do Banco Central do Brasil (Bacen), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de empresas de consultoria de crédito como a Serasa Experian e o SPC-Brasil, além de trabalhos científicos que problematizem o fenômeno do endividamento. Por último, abordaremos o debate ideológico fomentador e controlador das práticas de consumo do crédito pelos consumidores individuais, em sua maioria trabalhadores assalariados. A "educação financeira" é a mais recente "inovação" em busca de aprimoramento dos produtos financeiros e contenção dos riscos de crises sociais.

O recente crescimento do endividamento das famílias

O Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicação semestral do Bacen desde 2002, apresentou em 2014 o índice de endividamento das famílias em 45,5%, referente a dezembro de 2013 (Bacen, 2014, p. 24). Este indicador é referente a relação das dívidas das famílias endividadas com a massa salarial ampliada disponível dos últimos 12 meses. Os índices da pesquisa apontam um escalonamento surpreendente do nível de endividamento das famílias com as dívidas bancárias: em julho de 2011 esse índice estava em 41,3%, e em julho de 2005 o nível de endividamento era um pouco mais de 20% da massa salarial ampliada disponível.

O saldo total de créditos cedidos às pessoas físicas no SFN corresponde às modalidades de crédito rotativo, financiamentos habitacionais, leasing, empréstimos concedidos por cooperativas e também ao cartão de crédito (Bacen, 2011, p. 14). Modalidades como carnês de lojas (crediários) ou serviços de água e luz não estão aí contemplados. No REF de setembro de 2011, é ilustrado o aumento excessivo no comprometimento da renda das famílias com o pagamento das dívidas: passou de aproximadamente 17% em julho de 2005 para 21,1% em setembro de 2011 (Bacen, 2011, p. 16). Os relatórios oficiais enaltecem a cessão de créditos e apontam o incremento do crédito imobiliário como responsável por tal magnitude.

A particularidade brasileira desse crescente endividamento ocorre principalmente pelos seguintes produtos e serviços financeiros: cartão de crédito, de acesso restrito às camadas de renda mais alta na década de 1980, hoje amplamente ofertado e que corresponde à maior parcela de endividados; crédito consignado, regulamentado no governo Lula já em seu primeiro ano de mandato, que facilitou a cessão de créditos para funcionários públicos, aposentados e pensionistas; crédito imobiliário, priorizando as camadas de rendimentos mais baixas nos anos 2000, principalmente com os recursos disponíveis para o programa Minha Casa, Minha Vida após 2009; e o crédito para compra de automóveis, facilitados com a expansão da produção do setor automotivo. Outros serviços financeiros, como cheque pré-datado, cheque especial e carnês do comércio, também representam parcelas importantes do endividamento. Contudo, com a facilitação das outras modalidades, estes apresentam um decréscimo constante de seu uso.

Em relação ao crédito consignado, trata-se de serviço financeiro mais seguro para as agências prestamistas. Regulamentado em 2003, na onda da contrarreforma da Previdência Social, esse produto financeiro foi liberalizado pelo governo federal principalmente para funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Nos estudos de Assis (2014, p. 11), a autora já identifica crescimento gigantesco dessa modalidade de 2003 a 2013, sendo que "em dez anos de execução o consignado cresceu 810,13% em operações realizadas e 575,76% em valor de empréstimo" para aposentados e pensionistas, segundo dados do INSS - Ministério da Previdência Social. É importante mencionar que tal empréstimo sem riscos para o prestamista se configurou em poderosa alavanca do "capital portador de juros".

Já em 2004, o crédito com desconto em folha de pagamento cresce muito acima da média do crédito livre, ou seja, das demais modalidades de crédito para pessoa física. O fator risco apresenta-se, portanto, para o capital bancário como determinante, já que o retorno certo e agregado de valor é ao fim e ao cabo o objetivo do empréstimo, seja ele ao capital ou ao trabalho. Não importa a maneira como o dinheiro será gasto, o empréstimo representa a forma de circulação da mercadoria-capital, e deste modo possibilita a transformação do dinheiro em capital portador de juros. (Assis, 2014, p. 8)

O crédito mobiliário também passou por diversas mudanças. Antes mesmo do surgimento do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, em 2009, que proporcionou empréstimos e subsídios para famílias com rendimentos de até R$ 4.500,00, a alteração da predominância dos créditos para os setores assalariados de baixa renda já tinha sido realizada. Fernando Nogueira da Costa (2008, p. 158), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, diz que, a partir de 2004, mais de 60% do crédito imobiliário era destinado a assalariados de até três salários mínimos. Em 2002, esse fundo originado do FGTS destinava 49% dos seus recursos para trabalhadores com rendimento superior a cinco salários mínimos.

O maior destaque na proporção de endividados no Brasil se dá pela expansão do cartão de crédito. Para se adquirir um cartão de crédito em 1987 era necessária a comprovação de renda com no mínimo cinco salários mínimos. Dez anos mais tarde já era possível ter um cartão de crédito com renda mensal de R$ 200,00 e em alguns casos sem pagamento de anuidade. Em 2007 já existiam 83 milhões de cartões de crédito, sendo 15 milhões para trabalhadores com renda de até R$ 500,00. O número de trabalhadores com essa renda que tinha adquirido cartão de crédito era de 5 milhões no ano 2000 (Costa, 2008, p. 158).

Nos cálculos da pesquisa de Sbicca, Floriani e Juk (2012), os autores expõem a profunda vulnerabilidade com que os consumidores - leiam-se trabalhadores assalariados - se apresentavam com a expansão do crédito no Brasil. No ano de 2012, com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), o número de 0,9 cartão de crédito por habitante⁴ demonstra o grau de insaciabilidade com que as instituições financeiras inundaram o mercado de crédito.

Nos últimos anos, as operações de crédito apresentaram acentuado crescimento em seu volume. A série histórica produzida pelo Banco Central aponta que, enquanto de 1995 a março de 2003 o aumento foi de apenas 1,6%, os últimos 9 anos apresentaram crescimento real do crédito na ordem dos 209,9%. (Sbicca, Floriani e Juk, 2012, p. 3)

O diferencial do nível de endividamento para com os países de capitalismo mais avançados é demonstrado no potencial de endividamento com a modalidade dos cartões de crédito no Brasil, diferente dos países como os Estados Unidos, em que esse papel predominante está no crédito imobiliário e seus derivativos.⁵ O recurso ao crédito rotativo do cartão de crédito é uma armadilha que aprisionou os consumidores de rendas mais modestas, sendo que essa estratégia faz parte da política dos grandes bancos:

Os bancos estão atentos às possibilidades de crescimento do segmento cartão de crédito nas faixas de renda mais baixas. Fernando Chacon, diretor de Marketing e Cartões do Itaú, divulgou em relatório de outubro de 2007 a delimitação do público-alvo das empresas de cartão de crédito - população urbana, com idade superior a 18 anos e renda mensal mínima de R$ 250,00. Em dezembro de 2009, tal rendimento seria equivalente a R$ 294,48, próximo dos 5% com menor renda no país à época e com penetração de cartões de crédito em torno de 5% desta população. A busca por público-alvo não tradicional pelas empresas de cartão de crédito já foi notada também nos Estados Unidos, neste caso estudantes de graduação e a população de baixa renda. (Sbicca, Floriani e Juk, 2012, p. 12)

Outros estudos revelam os números crescentes do endividamento dos trabalhadores no Brasil. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), 73,4% das famílias endividadas tinha algum tipo de dívida com cartão de crédito em março de 2015.⁶ Além dos cartões de crédito, os carnês do comércio correspondem a 18,2% das famílias, sendo que em terceiro está o financiamento de automóveis em 14,4% das famílias. No geral, 59,6% das famílias estão endividadas, sendo que 17,2% delas estão com contas em atraso e 6,2% estão inadimplentes, ou seja, com atrasos superiores a noventa dias e sem condições de pagar suas contas.

A Peic da CNC é realizada mensalmente e entrevista 18 mil consumidores desde 2010. Os primeiros dados são registrados em estágio avançado do processo de endividamento. Entretanto, é possível notar algumas tendências, como: estabilidade no índice de endividamento desde 2010, sendo que em janeiro de 2010 a pesquisa registrou o índice de 59,1% de famílias endividadas; queda nos índices de famílias com conta em atraso, sendo que em janeiro de 2010 eram 25%, enquanto os inadimplentes eram 8,8% (CNC, 2014, p. 1). Nos indicadores é possível observar a estabilidade do endividamento pelos cartões de crédito, sendo 70,9% em 2010; queda no endividamento dos carnês, 25% em 2010 para 17% em 2014; queda no endividamento do cheque especial, sendo 8,3% em 2010 e 5,6% em 2014; e cheque pré-datado, sendo 4,0% em 2010 e 1,8% em 2014. O dado que mais chama a atenção é o crescimento considerável do endividamento pelo financiamento de carros - 10,3% em 2010 e 14,4% em março de 2015 -, além do financiamento imobiliário, de 3,2% em 2010 para 7,8% em 2014, no conjunto das famílias no Brasil (CNC, 2014, p. 3).

Outras instituições especializadas em controle dos créditos levantam tais números com base nas informações de seus associados e demonstram o potencial perigo da inadimplência. No caso da Serasa Experian, em agosto de 2014 foi registrado o número de 57 milhões de pessoas com dívidas em atraso no Brasil.⁷ O conjunto de dívidas não pagas é crescente desde 2012, e os motivos estão vinculados aos serviços financeiros identificados nessa pesquisa, além das dívidas não bancárias. A contraditória relação entre crédito à disposição do consumo e o risco da inadimplência é demonstrada na mesma notícia da Serasa Experian, pela declaração de seu gerente Vander Nagata (2014):

O crédito é um poderoso instrumento para o desenvolvimento econômico, mas se for pago. Se houver calote é prejudicial, pois destrói valor e afeta a qualidade de vida dos cidadãos, que passam a enfrentar as dores de cabeça do superendividamento, e de toda a cadeia produtiva. Empresas, sociedade civil organizada e governos devem encarar o grande desafio de educar financeiramente nossos consumidores.

Essa mesma pesquisa revelou também que mais de 60% desses consumidores inadimplentes têm contas a pagar que representam acima de 100% de sua renda mensal. Ou seja, cerca de 30 milhões de brasileiros podem comprometer toda a renda de seu fundo de consumo futuro, em que os juros dos financiamentos de carros e casas, e mais o crédito rotativo do cartão, aprofundam essa punção de valor do salário. Além disso, a pesquisa também revela que 53% desses inadimplentes acumulam até duas dívidas não honradas. Apesar do número expressivo de brasileiros maiores de dezoito anos endividados (estes representam 40% do total de 144 milhões de brasileiros nessa faixa), a Serasa Experian aponta que o índice não chega a ser alarmante porque as dívidas são pequenas em relação ao capital das grandes empresas. Essa constatação demonstra que os salários baixos dos empregos criados nos últimos anos⁸ é um processo que alimenta o "capital portador de juros", mas não o inviabiliza. Em contrapartida, ataca profundamente as condições de vida da maioria da população.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), outra instituição especialista em pesquisa e controle de crédito, identificou queda da inadimplência em fevereiro de 2015, com 53,6 milhões de consumidores negativados em seu sistema naquele mês,⁹ sendo que a queda foi de meio milhão de inadimplentes em relação ao mês anterior. Contudo, com a diminuição do acesso ao crédito e com a crise recessiva que apontou aumento do desemprego e queda na renda dos trabalhadores no início de 2015, a variação de inadimplência vem se reduzindo desde 2011. Os bens de maiores valores, como automóveis, casas e eletrodomésticos, registraram queda na compra a crediário. A tendência de queda na inadimplência nesse período é mais resultado da recessão econômica do que movimento da renda que possa livrar esse gigantesco contingente de trabalhadores da dependência moderna do crédito.

Por fim, é preciso dizer que as bases de dados da Serasa Experian e do SPC Brasil correspondem às iniciativas do capital em controlar o crédito de seus consumidores indesejados e, por isso, compõem dados objetivos muito confiáveis sobre o perfil dessas mudanças no endividamento dos indivíduos.

A ideologia da "educação financeira"

Diante do endividamento crescente, quais são as estratégias concebidas no sentido de contenção dos danos da inadimplência? A crise imobiliária dos Estados Unidos formou uma bolha imobiliária em que os empréstimos, e empréstimos de empréstimos, colecionados pelas facilitações das hipotecas subprime, eram serviços financeiros livremente oferecidos para os setores mais precarizados dos trabalhadores. O risco que se apresentou para o sistema não leva em conta o endividamento, que na verdade está sendo funcional nesse processo de financeirização. O comprometimento da renda dos trabalhadores com o consumo dos meios de subsistência, com os produtos financeiros que agregam valor a ser pago pelo endividado e ainda os juros rotativos fazem parte do "capital portador de juros" atuando sobre os consumidores individuais. O grande risco do capital é o não pagamento da dívida, ou seja, a inadimplência.

No caso do Brasil, a preocupação dos gestores financeiros com o endividamento já foi explicitada para o governo federal. Em abril de 2012, representantes do Banco Mundial se reuniram com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) para exprimir suas preocupações referentes ao tratamento da pobreza no Brasil e a percepção do consumo da "classe média". Para esses representantes, "no Brasil, o comprometimento do orçamento das famílias com as dívidas tem aumentado, sobretudo, em função da falsa percepção sobre as vantagens do parcelamento das compras. Muitos consumidores não percebem os altos juros que estão embutidos nas prestações" (Brasil, 2012).¹⁰ Tais economistas diferenciam a classe média do Brasil em relação aos demais países da América Latina, onde estas seriam mais previdentes e cautelosas no consumo. Em suma, o perigo da inadimplência em um quadro de baixo crescimento - após 2010 - é a alerta do sistema financeiro internacional.¹¹

A criação dos produtos e serviços financeiros, e a sensível situação dos trabalhadores que dependem de sua renda para quitar suas dívidas em curto, médio e longo prazo, fez com que o capital constituísse todo um arcabouço ideológico de responsabilização ao consumidor e possível autocontrole em sua dita "compulsão consumista". A chamada "educação financeira" passou a compor os mecanismos ideológicos de instituições financeiras de Estado, dos bancos comerciais e demais agências de concessão e controle de crédito. Orientada pelos organismos internacionais - no caso a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o Bacen apresenta em seu site a necessidade dessa modalidade instrutiva com a seguinte descrição:

Segundo a OCDE, educação financeira é "o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro.¹²

Ideologia¹³ mundial devidamente orientado pelos organismos internacionais, a chamada "educação financeira" passou a ser política de Estado no Brasil com a criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), em Decreto Presidencial n. 7.377, de 22 de dezembro de 2010. Tal política tem por objetivos: "Promover e fomentar uma cultura de educação financeira no país; ampliar a compreensão dos cidadãos para que possam fazer escolhas bem informadas sobre a gestão de seus recursos; contribuir para a eficiência e solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de fundos de previdência" (Bacen, 2011, p. 11).¹⁴ Com a participação de instituições públicas e privadas, esse programa visa criar e dar suporte a programas que embasem essa proposta "pedagógica" em todos os âmbitos, incluindo os educacionais.¹⁵

Várias entidades são promotoras da ideologia da "educação financeira". O site da Enef chamado "Vida e dinheiro" divulga algumas delas: "Serasa Experian, o Itaú Unibanco, o Instituto Unibanco, o Instituto CreditSuisse- Hedging-Griffo, a Fundação Itaú Social e a Citi Foundation".¹⁶ Percebemos, nesse caso, a manipulação da manipulação, ou seja, o "capital financeiro" mobilizado no sentido da propagação de seus produtos em articulação íntima com o Estado e sua preocupação de como educar o consumidor.

Nesse contexto, a ideologia operante nas estratégias da "educação financeira" é condição essencial de reprodução do capitalismo contemporâneo. A racionalização das evidentes irracionalidades faz parte da ofensiva que o capital impõe sobre o trabalho, aliando coerção, manipulação e consentimento nas táticas. Essas recentes transformações na vida social de contingentes gigantescos de assalariados não poderiam ser "disciplinadas" somente pelo confronto aberto com as mudanças sem a prática de difusão de tal ideologia, orientada para o consumo "inteligente" dos produtos financeiros.

A unidade entre créditos facilitados e juros exorbitantes é funcional ao "capital portador de juros". As medidas que controlem o endividamento excessivo sob os parâmetros (ideologias) do sistema financeiro são construídas sobre a égide disciplinadora e conformadora da ordem. Um exemplo dessa ofensiva foi dado pelo discurso de presidente do Bacen em 2011, Alexandre Tombini, que na abertura do "Seminário sobre Novas Regras de Cartões" expôs as formas disciplinadoras das medidas governamentais:

Outra importante medida é a exigência de que pelo menos 15% da fatura mensal do cartão de crédito terá de ser efetivamente paga a cada mês. E essa exigência irá aumentar para 20% em 1º de dezembro de 2011. Com isso, buscamos incentivar o uso racional do cartão de crédito e ajudar as famílias a evitar o endividamento excessivo. E esse aspecto, destaco, se insere em outro programa que o Banco Central, juntamente com outras agências reguladoras do Sistema Financeiro Nacional, está envolvido - a Educação Financeira. (Bacen, 2011, p. 7).

Considerações finais

Após a exposição do endividamento das famílias e a consequente intervenção ideológica por meio da "educação financeira", fica evidente o contexto do capitalismo manipulatório nos dias atuais.

Na sociedade capitalista contemporânea, os estranhamentos¹⁷ têm poderes que talvez sejam maiores do que jamais tiveram, mas eles nunca estiveram ideologicamente "tão ocos, tão vazios, tão pouco entusiasmadores" (Lukács, 2013, p. 748). O capitalismo e sua expansão para todo âmbito do consumo e dos serviços são resultados do desenvolvimento das forças produtivas e do mercado mundial. Para atender essa processualidade social, a organização da produção e distribuição das mercadorias criaram mecanismos para atuar ideologicamente nas formas de consumo e, como destacamos, no caso brasileiro, nas formas de pagamento das dívidas. Aqui fica evidente a manipulação da manipulação como face duplamente reificada das relações sociais. Ditam-se as regras de como consumir e como pagar as dívidas.

Historicamente, no início do ciclo industrial burguês do século XIX, observamos que o consumo para a classe trabalhadora manifestou-se como estranhamento social, na sua essência primária em relação ao produto do seu trabalho, pois os trabalhadores não consumiam o que produziam. Mas, a partir de meados do século XX, significativa parcela dos trabalhadores do mundo elevaram os níveis de vida acessando ao consumo das mercadorias despejadas cada dia mais no mercado mundial. Isso ofereceu materialmente melhores condições de reprodução de vida de milhares de trabalhadores. O que questionamos, no atual contexto sócio-histórico, são as penetrações de novos tipos ideológicos operantes na vida do trabalhador, os quais conformam as novas formas de estranhamentos.

O movimento ideológico da "educação financeira" é expressão de novas formas de estranhamentos¹⁸ e acompanha a expansão da produção, da crise, do consumo e do endividamento, na medida em que desenvolve uma "pedagogia" a serviço da universalização do capital com amplo domínio ideológico sobre todas as esferas da vida social.

A manipulação do consumo é um fenômeno intrínseco ao avanço da produção capitalista, desde a fase do imperialismo (das grandes corporações e monopólios), mas ganha sua particularidade no atual contexto de mundialização e financeirização do capital. A manipulação, como forma típica de estranhamento do capitalismo atual, opera na vida social por meio de ideologias que influenciam e orientam os indivíduos nas formas de consumo (de todo tipo de mercadoria). Esse processo é observável pela cultura da propaganda que modela os estilos de vida dos indivíduos de acordo com a mercadoria consumida. O indivíduo passa a ser o que tem, especificamente é o que consume. A individualidade é confortada pela satisfação das necessidades criadas e impostas pela reprodução do capital. Aqui o sentido do "ter" é o fenômeno que se impõe à essência do ser. Nesse caso, o ser social é mediado pelas relações fetichizadas e reificadas de uma socialidade que necessita manter ininterruptamente as necessidades da reprodução ampliada do capital.

A manipulação do consumo e a ideologia da "educação financeira" são traços específicos do capitalismo contemporâneo. Suas principais funções sociais consistem em apresentar às pessoas o mundo atual como "normal" e natural, sendo "o melhor dos destinos possíveis, objetivamente como destino inescapável" (Lukács, 2013, p. 804). Assim, a manipulação atua como manifestação fenomênica das contradições internas da sociedade capitalista produtora de mercadorias que passa por dificuldades para manter as taxas médias de lucro. A naturalização das relações sociais encontra legitimidade pelos padrões de consumo e consequente estilos de vida que aparentemente oferecem a liberdade pela via do mercado. Para os ideólogos do mercado e da propaganda do consumo e "pagamento orientado", o que importa é influenciar o desejo dos homens que se "satisfaçam justamente com a compra do objeto de consumo ou do serviço que constitui o objeto da publicidade" (Lukács, 2013, p. 789), mas agora acrescido ainda mais da responsabilidade do uso racional do "cartão de crédito" para evitar o endividamento excessivo.

Sabemos que a relação entre a produção e as necessidades humanas são potencializadas e aprimoradas com o desenvolvimento das forças produtivas. Estas, sem sombra de dúvida, são as bases para os homens usufruírem de melhores mercadorias e, por conseguinte, melhores condições de vida, trabalho e tempo livre. O problema reside quando as forças produtivas são apropriadas pelas relações sociais capitalistas e, no caso, as necessidades humanas são substituídas pelas necessidades do mais valor, do lucro e, assim, toda forma de consumo torna-se fetichizado. Ao abordarmos o consumo na atualidade, notamos que os estranhamentos sociais emergem na coexistência social entre produção, desenvolvimento das forças produtivas e necessidades humanas. A manipulação do consumo surge como necessidade capitalista da produção em massa, pois a produção crescente necessita de muitos consumidores. A ideologia da "educação financeira" também surge para que o sistema financeiro, em especial os bancos, mantenham seus ganhos exorbitantes com as taxas elevadas de juros.

Entretanto, o capitalismo manipulatório atual procura legitimar-se com a ideologia da "educação financeira", envolvendo instituições políticas, culturais, educacionais e religiosas. A manipulação que se revela nessa ocasião exerce "pressão moral" sobre os sujeitos, no caso as famílias endividadas. O consumo deixa de corresponder simplesmente ao bem-estar e ao conforto imediatos que o acesso a um conjunto maior de mercadorias pode oferecer. Agora passa a estar associado, cada vez mais, com a "imagem" de prestígio de ser bom ou mal pagador de dívidas.

• 1
  "O crédito total do sistema financeiro, incluindo as operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 3.060 bilhões em março, após expansões de 1,2% no mês e de 11,2% em doze meses, ante variações respectivas de 0,4% e 11% em fevereiro. A evolução mensal refletiu a recuperação sazonal da demanda de crédito pelas empresas, além do maior número de dias úteis em março. O saldo destinado a pessoas jurídicas alcançou R$ 1.622 bilhões, aumento mensal de 1,6%, enquanto a carteira relativa às pessoas físicas cresceu 0,8%, ao totalizar R$ 1.439 bilhões. A relação crédito/PIB atingiu 54,8%, em comparação a 54,4% em fevereiro e 52,2% em março do ano anterior." Nota a imprensa publicada pelo Bacen em 24/4/2015, "Política monetária e operações de crédito do SFN". Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM>. Acesso em: 19 maio 2015.
• 2
  Segundo David Harvey (2011, p. 33), "a virada para a financeirização desde 1973 surgiu como uma necessidade. Ofereceu uma forma de lidar com o problema de absorção de excedentes".
• 3
  Principalmente por causa dos juros baixos nos Estados Unidos.
• 4
  Entre cartões de créditos ativos e inativos. O número de cartões de créditos ativos em 2013 era de 87,5 milhões (Bacen, 2014). Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/htms/spb/InstrumentosdePagamento-Nota2013.pdf>. Acesso em: 19 maio 2015.
• 5
  Nos Estados Unidos, o endividamento em virtude do uso do cartão de crédito cresceu muito. A magnitude da crise de 2008 foi potencializada pela dívida hipotecária que desvalorizou o imóvel pessoal para que o conjunto dos trabalhadores pudesse manter o nível de consumo anterior, em um ambiente de salários estagnados e créditos facilitados. Ou seja, desvalorizou-se o bem imóvel para poder pagar as dívidas referentes ao consumo, utilizando-se para isso o cartão de crédito (Foster, 2006).
• 6
  Dados registrados em notícia do portal do CNC, de 26/3/2015. Disponível em: <http://www.cnc.org.br/noticias/economia/endividamento-das-familias-aumentou-em-marco-de-2015-aponta-peic>. Acesso em: 31 mar. 2015.
• 7
  A pesquisa está apresentada em notícia do próprio site da Serasa Experian de 21/8/2014. Disponível em: <http://noticias.serasaexperian.com.br/bate-recorde-o-numero-de-inadimplentes-revela-levantamento-inedito-da-serasa-experian/>. Acesso em: 31 mar. 2015.
• 8
  Márcio Pochmann, autor que critica a utilização da categoria "nova classe média" no Brasil, apresenta dados de que 94,8% dos empregos criados no Brasil na década de 2000 - 21 milhões de postos de trabalho - pagavam no máximo um salário mínimo e meio (2012, p. 32).
• 9
  Matéria do site SPC Brasil de 10/3/2015. Disponível em: <https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices/112creditocadavezmaisrestritofazinadimplenciadesacelerarpara181emfevereirodizspcbrasil>. Acesso em: 31 mar. 2015.
• 10
  Reportagem do site do governo federal. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/04/endividamento-e-uma-das-principais-vulnerabilidades-da-classe-media>. Acesso em: 30 mar. 2015.
• 11
  Em editorial do portal do jornal O Estado de S. Paulo de 13/3/2013, chamado "Classe média sem fôlego", o meio de comunicação brasileiro replicava as preocupações levantadas pelo Wall Street Journal e pelo The New York Times sobre o crescimento baixo e o aumento do comprometimento das rendas da "classe média" brasileira e o número de inadimplência, quase o dobro em relação aos demais países em desenvolvimento. Disponível em: <http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,classe-media-sem-folego-imp-,1085152#>. Acesso em: 30 mar. 2015.
• 12
  Essa descrição do conceito de "educação financeira" está no site da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Disponível em: <http://www.vidaedinheiro.gov.br/pagina-23-no-brasil.html>. Acesso em: 30 mar. 2015.
• 13
  Compreendemos que a "ideologia é, sobretudo, a forma de elaboração ideal da realidade que serve para tornar a práxis social humana consciente e capaz de agir. Desse modo, surgem a necessidade e a universalidade de concepções para dar conta dos conflitos do ser social" (Lukács, 2013, p. 465). No caso da "educação financeira", a ideologia do capital se encarrega de intervir na situação de endividamento dos trabalhadores e orientar suas ações.
• 14
  Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/pef/port/Estrategia_Nacional_Educacao_Financeira_ENEF.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2015.
• 15
  Em artigo defensor da ideologia da "educação financeira" de José Roberto Ferreira Savoia, André Taue Saito e Flávia de Angelis Santana (2007, p. 1130), os autores expõem a profusão de disciplinas sobre educação financeiras nas escolas secundárias dos Estados Unidos como disciplina obrigatória. Segundo os autores, 27 estados - de cinquenta estados mais um distrito - teriam encaixado essa disciplina obrigatória em seus currículos entre os anos 1957 e 1985.
• 16
  Parcerias e patrocínios do Enef. Disponível em: <http://www.vidaedinheiro.gov.br/pagina-42-parcerias_e_patrocinios.html>. Acesso em: 30 mar. 2015.
• 17
  Abordamos a categoria estranhamento (entfremdung) a partir das obras Manuscritos econômico-filosóficos, de Karl Marx, e Para uma ontologia do ser social de György Lukács. Na obra de Marx são oferecidos os fundamentos do complexo alienação/estranhamento: o estranhamento dos seres humanos em relação à natureza; o estranhamento na própria atividade produtiva e seu resultado; o estranhamento em relação ao gênero humano; o estranhamento dos homens em relação aos outros homens. Resumidamente, o estranhamento da humanidade significa perda de controle. As relações externas aos indivíduos o confrontam como poder hostil e potencialmente negativo, mas sempre são resultados das relações sociais e de determinadas formações sócio-históricas.
• 18
  Os estranhamentos se expressam inicialmente no plano socioeconômico (especificamente na luta pela apropriação do mais trabalho), como também no plano ideológico, político, religioso, cultural, em síntese, no conjunto da reprodução social.

Referências bibliográficas

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2016

Histórico

• Recebido
  08 Jan 2016
• Aceito
  29 Fev 2016