O financiamento federal dos CAPS no Brasil: a caixa de Pandora

Oliveira, Edineia F. A.; Garcia, Maria Lúcia T.

doi:10.1590/0101-6628.383

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Sumário

ARTIGO TEMÁTICO • Serv. Soc. Soc. 147 (2) • 2024 • https://doi.org/10.1590/0101-6628.383 copiar

O financiamento federal dos CAPS no Brasil: a caixa de Pandora

Federal financing of CAPS in Brazil: Pandora’s box

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

Este artigo analisa o financiamento federal dos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil entre 2008 e 2023. Trata-se de pesquisa documental, utilizando o banco de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil, bem como informações obtidas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Para análise, utilizou-se da estatística descritiva com medida de tendência central. Identificou-se a expansão gradativa do CAPS no período, mas apenas 85% destes eram habilitados pelo Ministério da Saúde.

Palavras-chave:
Saúde mental; Centros de Atenção Psicossocial; Financiamento

Portarias	Ano	Conteúdo
Portaria GM/MS n. 336	2002	Garante recursos financeiros para implantação de CAPS no valor total de R$ 52.000.000,00
Portaria GM/MS n. 2.867	2008	Incorporou recursos transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade.
Portaria GM/MS n. 3.089	2011	Institui recurso financeiro fixo para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria GM/MS n. 130	2012	Estabeleceu incentivos financeiros para funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas.
Portaria GM/MS n. 615	2013	Garantiu incentivo financeiro para a construção de CAPS e Unidade de Acolhimento.
Portaria GM/MS n. 6	2017	Definiu os valores de custeio mensal das ações de atenção psicossocial para os Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria n. 3.659	2018	Suspendeu o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de CAPS, SRT (Serviço Residencial Terapêutico), UA (Unidade de Acolhimento) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.
Portaria GM/MS n. 660	2023	Alterou a Portaria de Consolidação GM/MS n. 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados pelo Ministério da Saúde.

Tipo de CAPS	Características	Município
CAPS I	Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como outras situações clínicas.	Acima de 15 mil habitantes.
CAPS II	Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas.	Acima de 70 mil habitantes.
CAPSi	Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas.	Acima de 70 mil habitantes.
CAPS AD Álcool e Drogas	Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas.	Acima de 70 mil habitantes.
CAPS III	Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, bem como outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e fins de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD, e possui até cinco leitos para acolhimento noturno.	Acima de 150 mil habitantes.
CAPS AD III Álcool e Drogas	Atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com sofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos de hospitalidade para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e fins de semana.	Acima de 150 mil habitantes.

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[TFN1] Fonte: sistematização das autoras (2024).