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O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso

The Constitutional Right to the Continued Payment Benefit (BPC): the arduous path to its access

Resumo:

O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários.

Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada; Seguridade Social; Assistência Social; Previdência Social

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