Apresentação
O nono número da Revista Sur celebra os sessenta anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Os artigos que versam sobre este tema foram escolhidos em colaboração com o Internacional Service for Human Rights (ISHR). Os artigos selecionados versam principalmente sobre dois assuntos: a indivisibilidade e a universalidade dos direitos humanos. Esses dois tópicos vieram à tona há sessenta anos atrás com a Declaração Universal de Direitos Humanos, e são considerados peças fundamentais do Direito Internacional de Direitos Humanos. Neste nono número da Revista, esses dois tópicos são repensados sob um olhar notadamente critico.
A problemática da indivisibilidade é analisada tanto por Eitan Felner, quanto por Fernanda Doz Costa. Felner, por um lado, analisa essa questão a partir de uma perspectiva pragmática: como os direitos econômicos e sociais podem ser, além de reconhecidos como direitos humanos, efetivamente implementados? O autor propõe um modelo metodológico para determinar se o Estado tem violado ou não as suas obrigações em direitos humanos, particularmente aquelas decorrentes do conjunto de direitos econômicos e sociais. Felner também apresenta alguns dos empecilhos existentes para se identificar violações a direitos econômicos e sociais. Doz Costa, por outro lado, trata desta questão a partir de uma perspectiva conceitual, discutindo os possíveis vínculos entre direitos humanos e pobreza.
A questão da universalidade é tratada por Anthony Romero e Katherine Short. Romero, diretor executivo da American Civil Liberties Union (ACLU), em entrevista concedida à Conectas Direitos Humanos, esclarece o quão importante o movimento de direitos humanos tem sido para a proteção de liberdades individuais no país atualmente mais poderoso do mundo, um país que "presenciou um considerável retrocesso em direitos humanos" nos últimos oito anos. Nas próprias palavras de Romero: "justamente por isso, a existência de um movimento global de direitos humanos é, na verdade, de vital importância. Mesmo quando ocorrem retrocessos em direitos humanos em um determinado país, este movimento formado por lideres e ONGs de direitos humanos é capaz de continuar a pressionar por mudanças e demandar que estes direitos sejam cada vez mais respeitados".
O artigo de Katherine Short analisa em que medida o Conselho de Direitos Humanos tem sido bem-sucedido em superar a abordagem demasiadamente politizada da antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Short assinala, no entanto, que a efetividade do Conselho tem sido parcialmente afetada tanto pelas falhas na implementação de mecanismos de direitos humanos para impedir violações de seus próprios membros, "quanto [...] pela contínua inabilidade em angariar apoio dos EUA."
Este número da Revista Sur também inclui uma análise do sistema de direitos humanos das Nações Unidas a partir de uma perspectiva interna a este sistema: sob os olhos de Paulo Sergio Pinheiro, antigo Relator Especial da ONU sobre a Situação de Direitos Humanos em Mianmar (2001-2008), antigo Especialista Independente da ONU para o Estudo da Violência contra Crianças (2003-2006) e antigo Relator Especial da ONU sobre a Situação de Direitos Humanos em Burundi (1995-1999). Atualmente, Pinheiro é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Ademais, este número da Revista Sur inclui três artigos intencionalmente provocativos de autoria de Barbora Bukovská, Jeremy Sarkin e Rebecca Saunders. Bukovská defende uma visão idealista das organizações de direitos humanos, visão essa que não se contenta meramente com os avanços normativos em direitos humanos. De acordo com a autora, uma vez que os direitos humanos deveriam sempre resultar em uma proteção concreta às vítimas de violações, Bukovská destaca a necessidade de se superar a distância que, com freqüência, existe entre organizações internacionais de direitos humanos e as vítimas dessas violações.
Sarkin, por sua vez, analisa o desenvolvimento histórico das prisões africanas desde o período colonial até os tempos modernos, levantando duas questões: em primeiro lugar, o autor vê as atuais condições das prisões africanas, em grande parte, como um legado do colonialismo; em segundo lugar, ele defende que a superpopulação e a violência são problemas recorrentes em prisões de todo o mundo.
Finalmente, Saunders critica o sistema de justiça transicional estabelecido na África do Sul após o apartheid. Nas próprias palavras da autora: seu artigo analisa "o que se perde e o que se ganha quando demonstrações de sofrimento humano são traduzidas para uma linguagem padronizada de direitos humanos". A autora também questiona a prioridade dada a formas nacionais de reabilitação, em detrimento de reabilitações de caráter individual no processo de justiça transicional da África do Sul.
Esses três artigos dão margem a maiores debates. Convidamos, portanto, os leitores para que rebatam os argumentos presentes nestes artigos quer por meio de um outro artigo, quer por meio de um ensaio de três a cinco páginas. Esses artigos e ensaios serão submetidos ao processo seletivo da Revista e, esperamos, fomentarão novas discussões sobre essas três questões de vital importância.
Gostaríamos de agradecer aos seguintes professores e parceiros por seu apoio na seleção dos artigos para este número: Andre Degenszajn, Andrea Pochak, Fabián Sanchez, Flavia Piovesan, Habib Nassar, Inês Lafer, Juan Amaya Castro, Kwame Karikari, Lucia Nader, Magdalena Sepúlveda, Mustapha Al-Sayyed, Olga Espinosa, e Richard Pierre Claude. Além disso, gostaríamos de informar que o Professor Upendra Baxi (Warwick University) aceitou o nosso convite para integrar o Conselho Editorial da Revista Sur.
Finalmente, gostaríamos de anunciar que o próximo número da Revista Sur será uma edição especial sobre "Deslocamentos Humanos: Migrantes e Refugiados", que será publicada em colaboração com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A revista também publicará artigos sobre outros assuntos pertinentes à temática de direitos humanos.
Os editores.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
17 Ago 2009 -
Data do Fascículo
Dez 2008
