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Em uma análise histórica a mortalidade por câncer no município (...) ultrapassou as mortes por doenças cardiovasculares desde o ano de 2016. Essa situação retratou a necessidade urgente de investigação destes tipos de casos para que a partir das evidências consiga-se realizar planejamentos e desenvolver ações a fim de minimizar estes problemas que afetam diretamente a saúde da população, visando as leis 12.732/2012 e 13.896/19 (GC1). |
(...) atualmente na Programação Anual de Saúde tem a diretriz que ordena a implantação de um Grupo Técnico, com o objetivo de investigar óbitos com causa básica de morte o câncer, a fim de garantir o respeito à pessoa com câncer e o cumprimento da lei 12.732/2012 (Lei dos 60 dias). Foi necessário incluir na programação essa diretriz, visto que nos instrumentos de gestão do município não havia uma diretriz específica que determinasse metas e ações relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, tampouco o câncer (GC2) Um dos instrumentos de gestão utilizados no município é a Programação Anual de Saúde (PAS). Na Programação Anual de Saúde, são detalhadas as metas anuais, identificados os indicadores para seu monitoramento; definidas ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; bem como apresentada a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS (GC3). |
Dessa forma, com base nas necessidades do município foi inserido na Programação Anual de Saúde no ano de 2018 a seguinte diretriz: Fortalecimento da prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e da promoção à saúde. E objetivo: Implantar e manter Grupo Técnico, para investigar óbitos com causa básica de morte Câncer, a fim de garantir o respeito à pessoa com câncer e Cumprimento da Lei 12732/2012 (Lei dos 60 dias) (GC5). |
| Estratégias de implementação do Grupo Técnico de Vigilância do Câncer |
| Delimitação das bases filosóficas e teóricas |
Elaboração do Regimento e Estratégia de Trabalho |
Elaboração do Regimento e Estratégia de Trabalho |
Identificação de prioridades |
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O GTVCA tem como base para a execução das suas atividades o advocacy em saúde que é amplamente definido como um processo de apoio, defesa ou argumentação de uma causa, ideia ou política e apresenta como objetivos investigar os óbitos por câncer com base nas leis supracitadas e diagnosticar problemas enfrentados, seja por falha de acesso aos serviços de saúde ou na assistência desses, também pelas pessoas que vivem e convivem com a doença e propor soluções sustentáveis e responsáveis, e, por meios legais e éticos, desenvolver ações, estrategicamente planejadas, para sensibilizar e influenciar os tomadores de decisão a promoverem as transformações necessárias (GC7). |
Para organizar, sistematizar e desenvolver um processo contínuo de trabalho, o grupo elaborou um regimento interno a fim de estabelecer um conjunto de normas para regulamentar o funcionamento do GT, garantindo o correto desenvolvimento das atividades conforme as diretrizes traçadas por ele. Este regimento interno também foi publicado oficialmente por meio de Portaria de 02 de março de 2020, assim como os seus membros e respectivos suplentes conforme cada área e local de atuação (GC10). O grupo adota a sistemática de reuniões de apresentação da situação de óbito do(a) paciente, e nesta buscando detectar as possíveis causas, por meio do fluxo, apresenta como rotina utilizar uma reunião para discutir o caso envolvendo a situação de óbito e uma reunião para convocar, se assim for necessário, os profissionais que atenderam o(a) paciente da investigação ou os gestores da secretaria de saúde. O objetivo é apresentar o caso para esses profissionais ou gestores a fim de aprofundar informações, esclarecer dúvidas, apontar ocorrências de falhas, solicitar modificações de rotina ou de práticas que tenham sido prejudiciais no atendimento da paciente, elaborar cartas de recomendação aos serviços, propor e fortalecer ações integradas e intersetoriais para a melhoria da assistência à pessoa com câncer, para prevenção de óbitos evitáveis e apoiar a qualificação da atenção à saúde e a vigilância dos óbitos (GC12). |
Para auxiliar nas investigações e padronizar o processo de vigilância do óbito por câncer e a forma como as informações são disponibilizadas para os membros do GT, a pesquisadora elaborou uma ficha de investigação, pois a grande diversidade no conteúdo dos formulários e prontuários utilizados por vezes pode impedir a comparação das informações e pode comprometer a qualidade dos dados utilizados na discussão que ocorrem em reuniões. As informações obtidas nas diversas fontes são de grande valia para o planejamento de ações e avaliação dos serviços de saúde não só no nível municipal, mas também regional e estadual, segundo a lógica da assistência. Além disso, os dados obtidos após investigação possibilitam a qualificação do entendimento de como está funcionando a linha de cuidado do câncer da rede de organizada de saúde do município (GC13). |
Foi acordado entre os membros que devido à grande demanda nas investigações e por haver um membro que representa a saúde da mulher no município dar-se-ia prioridade para o câncer de colo do útero e mama, visto serem os mais incidentes, principalmente considerando a faixa etária inferior a 69 anos, como preconiza o primeiro indicador da Pactuação Interfederativa, que tem por objetivo apresentar as fichas de qualificação dos 23 indicadores estabelecidos para os anos de 2017 a 2021, sendo que o primeiro indicador apresenta como objetivo contribuir para o monitoramento da mortalidade por DCNT, as quais representam a maior causa de óbitos em todo o país. Além de ser um importante parâmetro para planejamento e pactuação de serviços de saúde, em todos os níveis de atenção, voltados aos portadores de doenças crônicas (GC14). |
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Reconhecendo o Grupo Técnico de Vigilância do Câncer a partir das lentes do Advocacy
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| Integralidade |
Humanização |
Conhecimento |
Competência profissional |
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É preciso avaliar todo um contexto além dos direitos e deveres, para que o paciente tenha uma saúde integral (M1). Acho que tem tudo a ver, pq estão nessa coisa dos interesses, da legislação, do cumprimento dos prazos, da investigação, dos pacientes, tem tanto tempo a partir do diagnóstico para iniciar o tratamento, onde esse paciente tem direito de iniciar o tratamento, de que forma, acho que está nessa linha da defesa e desses interesses e é isso que a gente está verificando, se essa legislação foi cumprida, se ele teve acesso ao que ele precisava ter acesso (M3). |
Ele visa garantir os direitos do paciente, no sentido do profissional (por isso é advocacy) advogar em relação ao paciente, eu sei que ele tem esse direito, então eu vou tentar fazer com que ele tenha (M2). Está bem associado à disseminação da saúde pública, do direito que o paciente tem, associado à questão de humanização e individualização do tratamento que é prestado ao paciente (M5). |
Está na linha dos interesses do paciente, do bem-estar, acesso ao conhecimento, defesa do acesso ao conhecimento para o paciente, usuário, para as pessoas (M3). |
Mas tem a ver com o profissional, eu enfermeira advogo em relação ao paciente, eu, médico, advogo em relação ao paciente. Não é só “ah tem essa legislação, sou eu que estou cuidando dele, eu que esclareço, eu que peço ajuda”. Uma das coisas que acontece é que nós estamos educando novos profissionais e chamando atenção para aspectos da gestão que tem que ser tomado cuidado, aquilo que achamos que o profissional sabe fazer, mas na verdade ele não sabe fazer, e isso fica demonstrado nas investigações (M2). |
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