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Instâncias de poder e justiça: os primeiros tribunais da Relação (Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão)

Institutions of power and justice in the colonial period: the first courts (Bahia, Rio de Janeiro and Maranhão

Resumo

Os tribunais da Relação estabelecidos na América portuguesa eram instituições jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa do processo de criação dos três primeiros tribunais instituídos na América portuguesa, considerando as diferentes motivações que influenciaram e impulsionaram direta ou indiretamente o estabelecimento das instituições de justiça nos trópicos, com o intuito de proporcionar uma melhor compreensão do funcionamento político e jurídico das Relações.

Palavras-chave:
governo da justiça; tribunais da Relação; desembargadores

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