Este artigo tem por objetivo analisar o contexto de elaboração e promulgação da primeira lei contra a discriminação racial no Brasil, de autoria do deputado Afonso Arinos de Melo Franco, no início dos anos 1950. Trata-se de explorar as diferentes formas de recepção da lei; sua tramitação no Congresso; o debate racial em curso e, por fim, o sentido e justificação que Arinos confere à lei. Partimos da hipótese de que, ao transformar o preconceito racial em objeto de contravenção, sob penas da lei, Arinos procurou esvaziar politicamente a questão racial ao deslocá-la para o plano da moral. A luta contra o racismo, traduzida nos termos de um imperativo ético, inspirado na tradicional visão de um país racialmente harmônico, teria a função de evitar a crescente atmosfera de tensão racial, mais do que de reconhecer as demandas sociopolíticas do movimento negro.
Lei Afonso Arinos; antirracismo; preconceito racial; movimento negro; Congresso Nacional; debate racial pós-Segunda Guerra Mundial.