Gerência dos modos de transporte urbano
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Inclusão de todos os modos motorizados e não motorizados que circulam na cidade. Quanto ao objeto, de passageiro e de cargas; quanto às características do serviço, coletivo e individual; quanto à natureza do serviço, público e privado (Art. 3). |
Histórico da organização
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Alteração na estrutura da organização, idade e corpo técnico. |
Infraestrutura de mobilidade urbana
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Vias e demais logradouros públicos (metroferrovias, hidrovias e ciclovias), estacionamentos, terminais, estações e demais conexões, pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas, sinalização viária e de trânsito, equipamentos e instalações, instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações (Art. 3, § 3). |
Atividades, autoridade e comunicação
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Divisão e organização do trabalho; disseminação da autoridade; sistema de comunicação para coordenar as atividades, os processos e as áreas. |
Medidas de sustentabilidade ambiental
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Medidas mitigadoras de custos ambientais, como controle de emissão de poluentes e incentivos ao transporte coletivo e não motorizado (Art. 23). |
Formalização
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Existência de manuais escritos e regulamentos da organização. |
Acessibilidade
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Acesso físico às infraestruturas e aos modos de transporte (Art. 14). |
Centralização e descentralização
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Centros de decisão e delegação na estrutura organizacional. |
Elementos de gestão participativa
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Órgãos colegiados com representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços; ouvidorias nos órgãos de gestão da mobilidade urbana; audiências e consultas públicas (Art. 15). |
Estratégias, políticas e objetivos organizacionais
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Elementos organizacionais definidos em um planejamento estratégico (PE) formalizado. |
Comunicação e informação ao usuário
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Canais de atendimento ao usuário e de disponibilidade de informações sobre o sistema de mobilidade urbana (Art. 14, 15). |
Tecnologia
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Tecnologia da informação e comunicação (TICs) na organização e para o sistema de mobilidade urbana. |
Informações do transporte coletivo
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Informação ao usuário sobre tarifas, pontos de embarque e desembarque, horários e integração com outros modos (Art. 14, III). |
Ambiente organizacional
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Interno (unidades organizacionais) e externo (agentes envolvidos na questão da mobilidade urbana na região). |
Transparência e simplicidade na tarifa
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Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão (Art. 8, V). |
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Integração com as políticas setoriais urbanas
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Integração com políticas de desenvolvimento urbano, tais como uso e ocupação do solo, saneamento ambiental e habitação (Art. 6, I). |
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Plano de Mobilidade Urbana
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Instrumento de efetivação da PNMU que deve contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes presentes na Lei nº 12.587/2012 (Art. 24). |
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Gestão de trânsito
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Infraestruturas de transportes (Art. 3, § 3). |
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Capacitação de pessoas em mobilidade urbana
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Capacitação continuada de pessoas em mobilidade urbana (Art. 16, II). |
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Avaliação de desempenho nos serviços
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Avaliação e fiscalização dos serviços e monitoramento dos desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade (Art. 22, II). |
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