Participatory processes for preparation of Urban Plans and Zoning: recent experiences innovations

Freitas, Eleusina Lavor Holanda de; Bueno, Laura Machado de Melo

doi:10.1590/2175-3369.010.002.AO09

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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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Sumário

Articles • urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana 10 (2) • May-Aug 2018 • https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.AO09 copy

Participatory processes for preparation of Urban Plans and Zoning: recent experiences innovations

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Abstract

The Brazilian Constitution of 1988 established participatory democracy. In 2001, the City Statute makes federal law fair and sustainable to the city and binds the participation to the implementation of this new urban policy a municipal liability. In 2016, a second wave of plans was developed, transitioning from “experiences” to a strong process in policy decisions. Architects and planners are among the most involved. Social actors connected to the urban matters ask themselves how to improve and give quality to the participation in the process of revision of urban codes. This text presents a method in participatory processes implemented, which can inspire professionals involved with the democratization of the cities. We discuss cases of Jundiaí and Vinhedo, municipalities in the State of São Paulo. The introduction of innovative participatory methodology, including different surveys, resulted in laws that reflect a project for a more democratic and inclusive city.

Keywords:
Urban planning in Brazil; Urban policy; Federal Law Statute of the City; Participatory process; Urban legislation

	Vinhedo	Jundiaí
Composição do Conselho Gestor	17 representantes do governo, de movimentos sociais, ONGs, entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa, e empresários ligados à produção da cidade.	40 representantes, sendo 40% do Poder Público e 60% da sociedade civil.
Atribuições	▪ Coordenação geral do Plano. ▪ Condução. ▪ Monitoramento. ▪ Discussão da metodologia participativa e da estratégia de mobilização social. ▪ Não deliberação sobre o conteúdo do Plano. ▪ Deliberação sobre o processo de construção do Plano.

	Vinhedo	Jundiaí
Total de delegados	75	101
Composição
	▪ 40% do governo (30 representantes).	▪ 40 representantes do Poder Público.
	▪ 40% do governo (30 representantes).
	▪ 15% de entidades técnicas e ONGs (11 representantes).	▪ 61 representantes da sociedade civil:
	▪ 15% de entidades técnicas e ONGs (11 representantes).	✓ 31 representantes de movimentos sociais, agrupados em 13 regiões.
	▪ 20% de empresários (15 representantes).	✓ 8 representantes de trabalhadores – sindicatos.
	▪ 20% de empresários (15 representantes).	✓ 10 representantes de empresários.
	▪ 25% de movimentos sociais (19 representantes).	✓ 8 representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa.
	▪ 25% de movimentos sociais (19 representantes).	✓ 4 representantes de ONGs e coletivos organizados.

	Eleitos no 1º Fórum.	Eleitos no 2º Fórum.

	Temas da oficina de capacitação 1	Temas da oficina de capacitação 2
Jundiaí	▪ Democracia, participação, conselhos e fundos. ▪ Planejamento territorial e gestão urbana. ▪ Políticas públicas sociais e orçamento municipal. ▪ Instrumentos urbanísticos.	• Princípios e diretrizes da política urbana. • Macrozoneamento e zoneamento. • Instrumentos urbanísticos. • Parâmetros de uso e ocupação. • Sistema de gestão e fundos.
Vinhedo	▪ Sensibilização sobre construção social e política do processo de urbanização. ▪ Implicações ambientais do processo de urbanização. ▪ Óticas de planejamento. ▪ Origem do Estatuto da Cidade. ▪ Papel do PD e do Estatuto da Cidade.	• Instrumentos urbanísticos.

	Vinhedo	Jundiaí
Veículo de distribuição	Conta d’água para 15.640 endereços por meio da SANEBAVI⁹ 9 Saneamento Básico Vinhedo: autarquia municipal. .	Conta d’água para cerca de 150 mil endereços por meio da DAE¹⁰ 10 DAE S.A. – Água e Esgoto: sociedade de economia mista que atua no saneamento de Jundiaí. .
Meio de coleta	60 urnas no Paço Municipal, agências bancárias, condomínios.	39 urnas em supermercados, lotéricas e agências bancárias.
Amostra tabulada	594 (3,8% dos questionários).	2.077 (1,38% dos domicílios), representando 59 bairros dos 73 existentes.

	Vinhedo	Jundiaí
Objetivos	▪ Identificar a imagem da cidade. ▪ Expectativas quanto ao futuro da cidade. ▪ Grau de satisfação com recursos disponíveis. ▪ O olhar dos bairros por tema. ▪ Principais problemas. ▪ Ações/atividades consideradas prioritárias
Distribuição	7.995 questionários. ▪ 6 mil nas escolas de ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). ▪ 450 idosos. ▪ 80 jovens de programas sociais. ▪ 13 entidades que compõem o Grupo Gestor.	28.831 questionários. 15.998 nas escolas de ensino fundamental e 12.833 nos 2º e 3º anos do ensino médio das escolas estaduais.
Forma de apresentação, preenchimento e coleta	▪ Professor acompanhado de cartilha do PD. ▪ Monitor acompanhado de cartilha do PD.	Professores apresentam os questionários aos alunos, que devem preenchê-los como dever de casa com a família.
Devolução	2.751 questionários. ▪ Para professor em sala de aula. ▪ Para monitor no mesmo dia da oficina. ▪ Por e-mail para Prefeitura.	5.672 questionários (19,6% dos 28.831 distribuídos).
Amostra tabulada	1.535 questionários.	Todos os devolvidos.

	Vinhedo	Jundiaí
Distribuição e devolução	E-mail.
Público-alvo	24 entidades dos segmentos: ▪ ONGs. ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa. ▪ Empresários ligados à produção da cidade (vitivinicultores, indústria, setor imobiliário). ▪ Movimentos sociais.	70 entidades dos segmentos: ▪ ONGs. ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa. ▪ Empresários ligados à produção da cidade (CIESP/SESI, setor imobiliário). ▪ Movimentos sociais.
Respostas	15	23 ▪ ONGs (7). ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa (7). ▪ Empresários (3). ▪ Movimentos sociais (6).

	Período de discussão e recepção de propostas	Reuniões de negociação	Emendas votadas na Câmara	Diferenças entre o PL e a lei aprovada
Jundiaí	500 (1ª fase: de março/2015 a julho/2015). 363 (2ª fase – PL: de dezembro/2015 a fevereiro/2016).	160 reuniões de negociação. ▪ 75 soluções consensuadas em plenária. ▪ 28 contrapropostas de governo aprovadas. ▪ 33 propostas retiradas. ▪ 23 soluções definidas nos debates. ▪ 16 pontos restantes de conflitos para votação no Congresso.	▪ 11 emendas (1 delas com 45 alterações). ▪ 4 subemendas.	▪ Detalhamento da Zona Especial Proteção Ambiental. ▪ Inclusão de exigência de certidão do DAE para empreendimentos habitacionais multifamiliares. ▪ Aumento de gabarito em três corredores urbanos.
Vinhedo	60 (de agosto a dezembro de 2006).	22 reuniões de negociação.	▪ 15 emendas modificativas. ▪ 3 aditivas e 1 retirada.	▪ Alteração em prazos: de 18 para 3 meses, para elaboração de planos setoriais; de 30 para 90 dias, para emissão de diretrizes; de 6 para 12 meses, para declaração dos proprietários em Zona Especial de Interesse Agrícola. ▪ Inclusão da acessibilidade universal como requisito para a elaboração do Projeto de Reabilitação do Centro.

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[1] ELHF é doutora em Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), e-mail: eleusina@demacamp.com.br