Resumo
Este trabalho apresenta uma interpretação do desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton centrada nas relações entre Estado, mercado e sociedade civil e na reconfiguração da regulação ambiental da indústria extrativa mineral no Brasil. Dessa forma, discute as transformações mutuamente constitutivas nos papeis do Estado e das empresas envolvidas, com ênfase nas dimensões ambiental e social, e explicita a exclusão seletiva da sociedade civil no processo. Baseando-se em análise documental e observação direta, são investigadas as formas regulatórias relacionadas ao licenciamento e ao monitoramento ambiental das operações da Samarco, assim como à gestão dos impactos do desastre no Vale do Rio Doce, com o estabelecimento da Fundação Renova. Os resultados sustentam o argumento da combinação entre padrões de regulação fraca e privada (autorregulação), integrando dimensões ‘negativa’ e ‘positiva’, que acrescem ao processo de desconstrução institucional formas empresariais de regulação privada e pública politicamente construídas.
Palavras-chave:
mineração; regulação; relações Estado-mercado; desastre; Samarco