Recursos Hídricos e Ditadura Militar no Brasil Saneamento básico, poluição e tecnologia no Estado de São Paulo (1973-1979)

Water Resources and Military Dictatorship in Brazil Basic sanitation, pollution and technology in the State of São Paulo (1973-1979)

Resumo

Exame de políticas públicas na gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo, durante o governo de Paulo Egydio Martins, entre os marcos temporais das crises internacionais do petróleo (1973-1979). As fontes são de natureza governamental, como plano de desenvolvimento, relatórios temáticos de órgãos técnicos, empresas públicas e secretarias, programas, propostas e relatos de gestores e depoimento do governador paulista. As ações políticas conduzidas no período estiveram voltadas para a construção e manutenção da legitimidade política dos governos militares na fase inicial da “transição lenta, gradual e segura”, encabeçada pela ditadura militar, seus representantes e aliados civis, nos poderes legislativos e na sociedade civil. Foram evidenciadas: relações sociais e políticas de sustentação à modernização econômica pelo planejamento estatal sob o lema do Desenvolvimento com Segurança; a instabilidade constante da legitimidade política dos governos federal e estaduais; o papel da razão técnica, do planejamento e da tecnologia na contenção e no direcionamento de mudanças sociais no Brasil.

Palavras-chave
Água; Meio Ambiente; Saúde

Abstract

Examination of public policies in the management of water resources in the state of São Paulo, during the government of Paulo Egydio Martins, between the time frames of the international oil crises (1973-1979). The sources are of a governmental nature, such as development plans, thematic reports from technical bodies, public companies and secretariats, programs, proposals and reports from managers and statements from the governor of São Paulo. The political actions carried out during the period were aimed at building and maintaining the political legitimacy of the military governments in the initial phase of the ” transition”, led by the military dictatorship, its representatives and civilian allies, in the legislative branches and in civil society. The following were highlighted: social and political relations supporting economic modernization through state planning under the slogan of Development with Security; the constant instability of the political legitimacy of the federal and state governments; the role of technical reason in containing and directing social change in Brazil.

Keywords
Water; Environment; Health

A gestão dos recursos hídricos no Brasil, entre 1973 e 1979, aqui, é abordada tanto a partir do contexto da crise mundial que marcou aquela década quanto da sua presença na busca de soluções para problemas técnicos, econômicos, sociais e ambientais desencadeados e seu agravamento em diferentes espaços e regiões urbanizadas e rurais. Este foi um momento em que a rivalidade hemisférica da Guerra Fria e as guerras regionais, a fome e a pobreza afetaram direta e indiretamente milhões de pessoas, notadamente na África, América Latina e Ásia. Esta década também assinalou o encerramento de uma fase de prosperidade e de expansão contínua da economia capitalista, de massificação da produção e do consumo de bens e serviços, decorrida entre 1945 e os anos 1970.

A crise do petróleo aberta em 1973 com a alta de preços no mercado internacional provocou a revisão de estimativas de custos iniciais, investimentos e lucratividade em planos setoriais, públicos e privados, voltados para o crescimento e a expansão da economia em escala mundial e nacional. Em meados da década o tema das fontes de energia mobilizou governos e instituições, opinião pública e especialistas, em busca de alternativas à denominada dependência econômica de combustíveis derivados do petróleo, de fornecimento regular e o controle de fontes produtoras. Em 1979, outro choque do petróleo voltaria a afetar políticas e atividades econômicas ao redor do mundo (Ross, 2005 ).

Uma nova realidade social e econômica despontou para o mundo. Resultava do crescimento econômico, demográfico e urbanização acelerada, observados desde 1945. Os processos de conurbação e os impactos sociais da moderna economia industrial tornaram evidentes o fenômeno dos novos problemas ambientais, materializados em volume de resíduos da produção e do consumo de massa, contaminação atmosférica e das águas de rios, lagos e oceanos, transformações de paisagens, perdas da fauna e da flora. As regiões metropolitanas tornaram-se palcos privilegiados desta constatação, de observação, análise e intervenções sociais e políticas da “sociedade do automóvel”. Em algumas cidades este processo já podia ser observado desde a década de 1950. Este processo adquiriu expressão crescente na ineficiência de transportes públicos e de massa, no número de acidentes de trânsito, em congestionamentos na mobilidade e alterações nos ambientes urbanos.

A nova realidade social e ambiental logo alcançou a política, trazendo para debates públicos os desafios da construção de consensos sociais, nacionais e internacionais, de pactos na relação do ser humano e da sociedade com a natureza. Movimentos ambientalistas, razão técnica, ação estatal, debate científico, conhecimentos, dados e informações, foram ativados na busca de definições e de formulação de políticas públicas para o saneamento ambiental, das águas e da atmosfera, em particular, proteção e preservação de áreas naturais, uso de recursos naturais renováveis e não-renováveis, qualidade de vida, principalmente, das populações de baixa renda em áreas urbanizadas.

Na década de 1970, o projeto de instalação de uma fábrica de papel e celulose, a Braskraft Florestal e Industrial S.A., no município de Angatuba, no interior do Estado de São Paulo, desencadeou polêmica política. Os debates sobre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico estiveram no centro das disputas. Ativistas ambientais, entidades da sociedade civil, órgãos técnicos da administração pública, poderes legislativos estadual e federal, prefeitos e empresários, meios de comunicação ocuparam o espaço público em um período de severas restrições à liberdade civil e política, repressão estatal com prisões, tortura e mortes, eleições locais e regionais, campanhas pela democratização do Brasil e pela anistia dos presos políticos.

A instalação da empresa nas margens do rio Paranapanema, um dos maiores do Estado de São Paulo e, até então, pouco afetado pela poluição, despertou rivalidades econômicas, ideológicas e político-­eleitorais que culminaram na suspensão deste empreendimento industrial, em 1979. A contenda foi emblemática do lugar do meio ambiente e dos conflitos pelo acesso e uso da água nas lutas de resistência e de oposição ao regime militar, de organização da sociedade e da articulação entre planejamento, conhecimento científico e tecnológico, legislação, investimentos públicos e privados, meios de comunicação de massa. Enfim, de políticas de meio ambiente e do exercício da cidadania no Brasil.

Neste debate compareceram as práticas de atuação estatal e experiências da Environmental Protection Agency (EPA), criada nos Estados Unidos, em 1970. A Agência era novidade e enfeixou o gerenciamento da poluição ambiental naquele país, graças às orientações da administração nacional adotadas no governo de Richard Nixon. A centralização administrativa no âmbito federal procurou delinear a ação governamental e as políticas ambientais nas áreas de saúde pública, pesquisa tecnológica e dinâmicas econômicas de livre mercado. O foco das atenções esteve na indústria automobilística. Desde o início a EPA contou com estrutura administrativa, operacional e orçamentária, distinguindo-se em seu primeiro momento de atuação, entre 1970 e 1972, pela propagação de ideário e de enunciados científicos destinados ao controle, fiscalização e monitoramento de emissões de efluentes industriais e automotivos, da destinação de resíduos, à pesquisa cientifica aplicada, ao desenvolvimento tecnológico e regras de livre concorrência econômica. Nos debates de criação e funcionamento da EPA, não compareceram perspectivas de participação social e de reforma da sociedade de produção e de consumo de massa, não obstante a crescente atividade de movimentos e de associações ambientalistas, do movimento hippie e pacifista, de representantes nas instâncias legislativas federais e estaduais. A Agência entrou em funcionamento sob o aparente paradoxo de ser uma agência reguladora nacional com nítidos propósitos intervencionistas em um ambiente de reafirmação do liberalismo na economia norte-americana (Colacios, 2019 ).

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a Conferência de Estocolmo. Nesta reunião os temas ambientais adquiriram visibilidade pública e alcance internacional. A Conferência ocupou-se de três grandes problemas: combate à poluição, organização de um programa mundial de conservação de recursos genéticos e naturais e a saúde humana. A sua realização ganhou destaque mais pelo fato de aglutinar governos, instituições e profissionais a fim de identificar as questões ambientais do que por ações destinadas a solucioná-los. A “Declaração sobre o Ambiente Humano” dela resultante expressava 23 princípios comuns para a preservação e a melhoria do meio ambiente. Em destaque o direito ao ambiente de qualidade, vida digna e bem-estar, tanto das gerações presentes quanto das futuras, planejamento e administração na preservação de recursos naturais, o desenvolvimento econômico e social para a qualidade de vida e políticas nacionais. O sexto princípio foi enfático ao recomendar o “fim das descargas tóxicas” e apoio à “justa luta de todos os povos contra a poluição” (IPHAM, 2004 , p. 172).

Em 1982, ainda no âmbito das Nações Unidas, foi divulgado o primeiro informe completo sobre o estado do meio ambiente em escala mundial, o balanço de uma década após aquela Conferência. A constatação mais relevante proclamava que o “elemento ambiental foi integrado aos programas de muitos organismos intergovernamentais e governamentais dedicados às estratégias de desenvolvimento” (Programa, 1982 , p. 7). A constatação advinha de fatos observados. O relatório Limites do crescimento (Meadows, 1973 , p. 43-83) havia apontado, desde 1968, os obstáculos impostos ao crescimento econômico em decorrência de fatores ambientais nos países industrializados da Europa ocidental, Estados Unidos e Japão. Nos demais países, de economia agrária, extrativista e industrialização incipiente e acelerada, as aflições eram distintas. Eram decorrentes, antes, da pobreza, doenças, escassez e má qualidade de água e de saneamento básico nos assentamentos humanos. Nestes países subdesenvolvidos e naqueles considerados em desenvolvimento, como o Brasil, o ideal da industrialização e do crescimento econômico preponderava ante o da prevenção dos efeitos da poluição.

A década seguinte à Conferência de Estocolmo assinalou mudanças e o surgimento de novas relações entre sociedade, economia e meio ambiente. A proliferação de organismos ambientais nacionais indicava a mudança social em curso. Em 1970, dez países possuíam instituições ambientais governamentais, já em 1974, eram sessenta. O quadro ampliava-se com a adoção de orçamentos, equipes técnicas, legislação, organizações não-governamentais, séries estatísticas, informes temáticos periódicos, desenvolvimento da pesquisa e do ensino de Ecologia, elaboração de novos tipos de dados, informações mais precisas e seguras, como imagens de satélites e métodos de análise oceano­gráfica, identificados pelas Nações Unidas (Programa, 1982 , p. 9). As conclusões apontavam que após uma década havia maior quantidade e qualidade variável de dados ambientais e informações ainda exíguas, quanto à unidade do sistema ambiental mundial, formando um único ecossistema planetário (Programa, 1982 , p. 51).

No Brasil, a institucionalidade ambiental estatal tomou impulso com a nova conjuntura do debate internacional sobre o meio ambiente. No eEstado de São Paulo, o Decreto 50.079, de 24 de julho de 1968, criou o Centro de Tecnologia de Saneamento Básico (CETESB). Na década seguinte recebeu nova denominação – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – sendo reorganizada e renomeada, em 2009, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, conservando a sigla inicial conforme o Decreto, acrescido de alterações pela Lei Nº 13.542, de 8 de maio de 2009. No âmbito federal o Decreto Nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), sob inspiração direta da agência ambiental norte-americana, pouco mais de um ano após a realização da Conferência de Estocolmo. A SEMA integrava a estrutura administrativa do Ministério do Interior e suas atribuições estavam dedicadas à conservação do meio ambiente e ao uso racional de recursos naturais. O Decreto de sua criação estabeleceu a observação, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, das implicações da estratégia de desenvolvimento nacional e do progresso tecnológico para a conservação do meio ambiente. A estrutura da Secretaria era simples, composta pelo Secretário e Conselho Consultivo formado por nove membros, um e outros nomeados pela Presidência da República.

Entre as competências da SEMA figurava o estabelecimento de normas de preservação do meio ambiente, com destaque para a dos recursos hídricos, assegurando o bem-estar das populações e o seu desenvolvimento econômico e social. As Disposições Gerais e Transitórias do Decreto de sua criação estipularam no Artigo 11: “a realização de serviços de pesquisa, planejamento, controle e fiscalização da conservação do meio ambiente, em particular no combate à poluição hídrica, e do uso racional dos recursos naturais”. Já em seu Artigo 13, as Disposições conferiram prioridade para que, em 1973 e 1974, houvesse “estudos, proposições e ações relacionadas com a poluição hídrica”. Por fim, indicava atenção aos prejuízos que esta forma de poluição poderia acarretar à saúde, segurança, bem-estar das populações, danos à flora e à fauna e ao “seu uso para fins sociais e econômicos” (Nusdeo, 1975 , p. 131-135).

Quando a empresa Braskraft Florestal e Industrial S.A. foi criada, em 1973, a poluição hídrica e a degradação dos ambientes naturais já catalisavam informações e argumentos utilizados em políticas públicas, legislação, discursos, propostas, denúncias, críticas na imprensa e na mobilização social, favoráveis e contrárias à adoção de políticas ambientais, dentro e fora do Brasil. A indústria de papel e celulose recorria a grande volume de água em seu processo de produção e de descarga líquida de efluentes. Somente na década de 1980, tornou-se possível a redução de 180 m³ de efluentes para 70 m³ por tonelada de pasta produzida, havendo perspectivas de queda para cerca de 20 a 30 m³ por tonelada, mediante técnicas sistêmicas e treinamento de pessoal (Programa, 1982 , p. 36).

A instalação de indústrias como a Braskraft era efeito da política nacional iniciada em 1967, de formação de um parque florestal artificial destinado ao ramo de papel e celulose (Carneiro, 1971 , p. 79-87). Oito anos depois e com resultados na economia industrial, em associação do capital nacional, público e privado, com grupos estrangeiros, a empresa recém-criada foi apanhada na contenda que envolveu de saída, dezoito municípios do vale do Paranapanema, diretamente afetados pelo projeto de instalação da Braskraft, saudada como a maior do Brasil, em importante ponto da cabeceira do rio. Esta composição reunindo empresas multinacionais, empresas estatais e grande capital nacional enfrentava o desafio, recorrente nas experiências de desenvolvimento econômico associado, de assegurar a “manutenção de seu próprio controle tanto sobre o excedente como sobre o processo de acumulação” (Evans, 1980 , p. 18). Em 1978, a revista Istoé estampou a matéria de capa: “Caso Braskraft: continuam queimando nossos dinheiro”. Na reportagem foram abordados os caminhos sinuosos dos investimentos oficiais e os riscos ambientais na contaminação das águas do Paranapanema (Kostcho, 1978 , p. 102-107).

Os riscos de contaminação do rio ao longo de seus 900 km pelo lançamento de efluentes domésticos, industriais e urbanos, uso de defensivos e fertilizantes agrícolas, precário manejo de solos e desmatamento, despertaram a opinião pública e a atenção de órgãos técnicos e governamentais. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), encarregada do licenciamento industrial no Estado de São Paulo, foi a protagonista na fiscalização e no controle das exigências requeridas no projeto da empresa para a sua instalação e o início ou não das operações da fábrica.

Na década de 1970, a insegurança foi sintoma social dominante na sensibilidade humana e nas instituições sociais e políticas. As ameaças de guerra atômica e do inverno nuclear, que lhe seguiria, eram renovadas com a corrida armamentista e as tensões diplomáticas da Guerra Fria. As pressões econômicas, como inflação e desemprego, fome, pobreza, enfermidades e guerras coloniais, sugeriam um cenário de futuro igualmente incerto e pessimista. A elas somaram-se a constatação das perdas nas paisagens, na fauna e flora, a escassez de energia, de recursos naturais, de água e alimentos, colocando em risco o padrão de vida ocidental desfrutado nas últimas décadas. A dependência, a incerteza e a intolerância pareciam indestrutíveis em um planeta cada vez mais integrado pelos meios de comunicação e de transporte.

No Brasil, a ditadura militar procurava apresentar-se como detentora de certezas e de rumos inalteráveis, contidos na obsessão do binômio desenvolvimento econômico e Segurança Nacional. A repressão política alimentou exílios, prisões arbitrárias, torturas, mortes e “desaparecimento” de opositores. A censura aos meios de comunicação e atividades culturais filtrava nomes, conhecimentos e informações. Em 1975, um surto de meningite assolou a região metropolitana de São Paulo, colhendo a sociedade de surpresa e com informações dispersas, fragmentadas e contraditórias. A elevação de índices da criminalidade e a precariedade de infraestrutura urbana, particularmente nas grandes cidades, agravavam as perspectivas de uma sociedade que ouvia reiteradamente, pela ideologia nacionalista e a publicidade oficial, ser, o Brasil, o país do futuro.

Neste quadro social e político de insegurança a razão técnica e o recurso ao planejamento compareceram como instrumentos para a administração racional, considerada ideal, eficaz e confiável, dos problemas econômicos e ambientais. Especialistas e gerentes, públicos e privados, nacionais e estrangeiros, erguiam-se como detentores de soluções, métodos e procedimentos quanto às conveniências na definição de políticas, normas, instituições, profissionais, áreas, destino e aplicação de recursos.

Planejamento e política ambiental na Ditadura Militar (1974-1979)

Iniciativas de aprimoramento da ação estatal no Brasil tomaram impulso há quase cem anos, quando, após a revolução de 1930, sucessivos governos procuraram dinamizá-la com a criação de órgãos técnicos e administrativos especializados, adoção do planejamento, formação e qualificação profissional do funcionalismo público. Em São Paulo, desde a década de 1880, a organização de diferentes redes técnicas demandou a presença atuante de poderes e de investimentos públicos para a implantação de serviços de importação de mão de obra, transportes, energia elétrica, tecnologia agrícola e urbanização.

Nos anos seguintes à II Guerra Mundial houve no Brasil uma série de iniciativas de planejamento da ação governamental e de desen­volvimento regional. Em 1959, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e o Estado de São Paulo conheceu experiências de planificação com o Plano de Ação, no governo de Carvalho Pinto, entre 1959 e 1962. Em 1966, o planejamento expandiu-se para a região norte, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Estas iniciativas foram estudadas criticamente nos anos seguintes (Ianni, 1971 ; Lafer, 1973 ).

O golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart, em 1964, instalou a ditadura militar que perdurou até 1985. O período foi marcado pelo crescente distanciamento entre o Estado e as organizações da sociedade em seus primeiros dez anos, evidenciado em perspectiva crítica e empírica por pesquisas e análises realizadas nas universidades (Alves, 2005 ; Sorj & Almeida, 1984 ). A ascensão do general Ernesto Geisel à Presidência da República, em 1974, abriu nova etapa na relação do Estado com a sociedade brasileira. Geisel identificava-se com o grupo “castelista” do Exército, artífice do golpe de 1964 e que deteve a hegemonia do governo nacional até 1967, quando perdeu espaço político e nos órgãos federais para militares da chamada “linha dura”, autocráticos, violentos e anticomunistas. (Stepan, 1986 , p, 45)

O governo Geisel (1974-1979) procurou assegurar a supremacia militar, controlar a oposição política e ideológica, tratando-a como subversiva, adotar tímidos procedimentos formais de representação demo­crática e de participação política e sustentar a taxa de crescimento da economia, principal lastro de legitimação dos governos da ditadura militar (Skidmore, 2004 , p. 219-322). Marcado por mudanças e retrocessos em ações políticas e institucionais o governo Geisel mobilizou-se ativamente em busca de formas de institucionalização e de legitimação do ideário do golpe de 1964 e da ditadura militar (Brasil, 1978 ).

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) previu alcançar taxas de crescimento econômico de 10% ao ano. O PND estava baseado no incremento da produção de bens industriais e bens de capital ( 1975 ). A crise do petróleo, iniciada em 1973, forçou investimentos governamentais na área de energia, a pesquisa de petróleo no mar, a produção do álcool combustível, o programa nuclear brasileiro e a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, na fronteira com o Paraguai.

O período do governo Geisel assegurou, de um lado, o crescimento econômico, ainda que a taxas anuais decrescentes, recorrendo ao estoque de reservas cambiais nacionais e ao endividamento externo, ao lado da perseverança de elevados índices inflacionários (Skidmore, 2004 , p. 349-354). Esta política de desenvolvimento econômico recorreu ao discurso da razão técnica para impulsionar a acumulação de capital com investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, incorporação de tecnologia e inserção do Brasil no mercado externo.

O planejamento foi uma fonte de legitimação política e social do Estado brasileiro buscada em sua estratégia de crescimento econômico. A adoção de um planejamento distributivo e indutor do bem-estar social demandou a modernização técnica da ação estatal, tanto na esfera nacional quanto nas esferas estaduais e municipais. Nestes anos a técnica e o planejamento tornaram-se formas utilitárias de relacionamento do Estado com a sociedade. No governo Geisel, compunham o alicerce para a tentativa de construção de novos consensos políticos e sociais, sob a égide de reformas consentidas e legitimadoras da ditadura militar e de seus governantes (Covre, 1983 ; Rodrigues, 2000 ).

O II Plano Nacional de Desenvolvimento dedicou todo um capítulo ao tema do “Desenvolvimento urbano: controle da poluição e preservação do meio ambiente” (Brasil, 2020 , p. 71-81). O governo Geisel incorporou protocolarmente a agenda da Conferência de Estocolmo, propondo a interação política para o meio ambiente com as estratégias de desenvolvimento nacional, em três áreas: urbana, recursos naturais e saúde humana. No Brasil, o crescimento demográfico e a urbanização das décadas anteriores, movida pelas migrações do campo para as cidades, resultaram em processos de rápida e intensa metropolização, localizadas em áreas litorâneas. A população urbana saltara de 31%, em 1940, para 56% em 1970, e as cidades já respondiam por 85% do Produto Interno Bruto do País. As nove regiões metropolitanas referidas no II PND concentravam as maiores frotas de veículos, das atividades industriais e 2/5 da população brasileira (Brasil, 2020 , p. 72).

A presença da poluição industrial era fortemente observada em duas metrópoles: Rio de Janeiro e São Paulo. Para o desenvolvimento urbano na região Sudeste do Brasil, formada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, a prioridade recaiu na infraestrutura, nos usos do solo, na promoção da “descentralização das atividades produtivas, particularmente das industriais” para centros periféricos, de médio porte e com potencialidade local. A instalação da Braskraft, por exemplo, parecia ajustar-se a esta última recomendação. O II PND deixava claro também a opção da política industrial brasileira quanto à preservação do meio ambiente: “Não é válida qualquer colocação que limite o acesso dos países subdesenvolvidos ao estágio de sociedade industrializada, sob pretexto de conter o avanço da poluição mundialmente”. Em conclusão, recomendava a busca da conciliação entre o desenvolvimento acelerado e o mínimo de efeitos danosos à ecologia e no aproveitamento dos recursos naturais (Brasil, 2020 , p. 78).

A eficácia política deveria ser assegurada pela adoção de outras iniciativas, como legislação básica, institucionalização da ação de governo, estudos, controle e fiscalização, definida no PND, com “razoável implementação da orientação estabelecida” (Brasil, 2020 , p. 78-79). O controle da poluição e a preservação do meio ambiente eram relegados a um “próximo estágio”, quando a orientação a seguir contemplaria: áreas críticas de concentração da poluição industrial, normas antipoluição, localização industrial segundo a intensidade da ação poluidora, padrões de emissão para diferentes tipos de resíduos, metas mínimas visando a eliminação do caráter crítico e tecnologia de controle da poluição (Brasil, 2020 , p. 78-81).

As iniciativas de adequação técnica das ações e dos agentes estatais, como ministérios, empresas públicas, secretarias estaduais e municipais e funcionalismo público, incidiram em todas as áreas de atuação governamental. No Estado de São Paulo, sob a condução de Paulo Egydio Martins, ex-ministro da Indústria e Comércio do primeiro presidente da ditadura militar, Castelo Branco (1966-1967), esta adequação foi apresentada e afirmada em documentação relativa ao seu período de governo (1975-1979). Planejamento, desenvolvimento urbano e regional, meio ambiente, saneamento básico, e tecnologia foram alguns vetores desta ação governamental tornada explícita pelo, então, governador paulista tanto em caráter individual ( 1975 , 2020 ) quanto institucional para o Estado (São Paulo, 1976 , 1979 ).

Em março de 1975, o governador Paulo Egydio Martins divulgou uma brochura contendo o que denominava como Uma estratégia de Governo. O documento é emblemático da disseminação deste ideal de planificação e do recurso à tecnologia na administração pública naquele período da vida nacional. A Estratégia fora elaborada em cinco meses por uma equipe técnica que reuniu cerca de duzentos “renomados especialistas”, dedicados ao estudo das “propostas técnicas oferecidas”. As duas linhas de ação apontadas eram convergentes com aquelas do II Plano Nacional de Desenvolvimento, ao buscar o ajustamento entre a administração e o perfil dos dirigentes, por um lado, e a avaliação constante de conhecimentos e de estudos, por outro, visando a obtenção de maior objetividade na atuação estatal. O planejamento sem restrições desta atuação estaria voltado para o crescimento econômico do Estado, para a informação e a mobilização da opinião pública, das instituições e dos cidadãos, em nome do autoproclamado “Governo de desenvolvimento e participação comunitária” (Martins, 1975 , p. 13-21).

A Estratégia de Governo enumerou 16 áreas de intervenção, agrupadas em três grandes setores. Foram indicadas como prioritárias as de Saúde e Saneamento e a de Segurança (Setor Social), Agricultura e Abastecimento (Setor Econômico e de Infraestrutura), a Prestação de Serviços e a de Recursos Humanos e Financeiros (Setor Administrativo). Entre as áreas de intervenção relativas ao Setor Econômico e de Infraestrutura figurava a de Recursos Naturais e Poluição. Nesta, a atenção contemplava além da preservação ambiental das Serras da Mantiqueira e do Mar, parques e florestas remanescentes, normas para o controle da poluição das águas e do ar, o estudo de alternativas tecno­lógicas para combatê-la, bem como para o tratamento de esgotos (Martins, 1975 , p. 48-49). A perspectiva recomendada era, então, essencialmente técnica e utilitária.

Esta atuação diligente elaborou uma Síntese da Ação Governamental, na qual encontramos a descrição, dados e informações referentes aos setores e às áreas de intervenção referidos no documento de março de 1975, precedidas de análise econômica e financeira do Estado de São Paulo. Nesta Síntese transparece nitidamente a busca de alinhamento da ação de governo no Estado de São Paulo com as diretrizes do II Plano Nacional de Desenvolvimento. Ações para fundamentar a atuação planificadora são perceptíveis em todo o período do governo de Paulo Egydio Martins. Em setembro de 1975, por exemplo, a organização do Sistema Estadual de Dados Estatísticos (SEADE) visava a otimizar a tomada de decisões da administração governamental e a disponibilidade pública de indicadores socioeconômicos e físicos, como cartografia e fotogrametria. Na Empresa Metropolitana de Planejamento S.A (EMPLASA) foi criada a Unidade de Ação Comunitária, promotora de comunicação entre governo e sociedade, da difusão de ideais técnicos e políticos do planejamento. A Secretaria de Obras e Meio Ambiente (SOMA) procurou centralizar ações e foram realizados investimentos na CETESB, destinados à ampliação das atividades de fiscalização, pesquisa e tecnologia na avaliação da qualidade das águas, balneabilidade das praias, vigilância epidemiológica, controle preventivo e corretivo de fontes poluidoras pela emissão de licenças, análise de projetos e assessoria técnica aos municípios paulistas (São Paulo, 1979 , p. 5, 133, 128 e 79).

A Secretaria de Economia e Planejamento tornou-se protagonista institucional, alçada à condição de órgão de assessoria do gabinete do governador paulista (São Paulo, 1979 , p. 5). Em janeiro de 1976, foi aprovada pelo Conselho de Governo – outra instância superior consultiva criada para a coordenação conjunta da ação governamental – a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado de São Paulo, elaborada por aquela Secretaria. Na Apresentação o Secretário Jorge Wilheim manifestou que a intenção desta Política era, em complemento a Uma Estratégia de Governo e ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, “procurar orientar e induzir uma melhor distribuição das atividades no espaço do Estado de São Paulo”, a fim de torná-la mais adequada (São Paulo, 1976 , p. 1). Esta convergência e complementação sugerem a existência de um “bloco ideológico tecnocrático” que, integrando grupos de intelectuais, “está ligado organicamente ao grande Capital ou Capital Monopolista” (Covre, 1983 , p. 370). O “bloco ideológico tecnocrático” interfere na orientação e na atuação estatal, articulando tanto a esfera nacional quanto a esfera regional, oEstado de São Paulo (Covre, 1983 , p. 318-322).

Os propósitos de desconcentração e de descentralização das atividades econômicas para recuperar a qualidade de vida na região metro­politana de São Paulo e para reduzir as diferenças entre as regiões do Estado, foram a base para a definição da estratégia territorial na Política de Desenvolvimento Urbano e Regional. Foram definidas quatro grandes áreas temáticas para orientar o desenvolvimento urbano e regional no Estado: de recuperação, de controle, de dinamização e de promoção da qualidade de vida (São Paulo, 1976 , p. 15-17).

O exame da documentação derivada da administração estatal e poderes públicos federal e estadual informa o percurso da construção da institucionalidade e conduta em ambas as esferas de governo no enfrentamento de problemas como o saneamento básico, a saúde e a promoção do desenvolvimento econômico. Daí a relevância de conhecer os momentos e significados aqui selecionados, pois constituem evidências da busca de “eficiência e reforma”, advogada, em 1969, pelo ministro Roberto Campos (citado por Covre, 1983 p. 246).

A consulta às fontes oficiais e testemunhos sobre o período revelou os sentidos políticos e socioculturais destas estratégias de ação. Estratégias elaboradas não apenas em torno de temas, de técnicas e de planejamento articulados, mas também sistematicamente divulgadas, refletidas e alardeadas como adesão e engajamento público e privado aos “ideais da revolução” e ao “pensamento tecnocrático”. Ideais e pensamento que revelam o zelo por aquelas estratégias na década de 1970. Um imaginário político e cultural ancorado em marcos teórico-conceituais da razão técnica, do planejamento, da tecnologia, fundamentado em estudos científicos, dados estatísticos, na formação qualificada de gestores, formuladores e operadores de políticas públicas, particularmente, no saneamento ambiental.

O acompanhamento da construção dessa institucionalidade, em sucessivas iniciativas governamentais, mostra como estas compõem, em sua diversidade, complexidade e complementaridade, uma “paisagem tecnocrática” da administração pública estadual e federal. Institucionalidade que era também preventiva pois gestada no ventre da contrarrevolução permanente, a partir de 1964. A sua finalidade política era contornar as insuficiências e a rápida obsolescência contidas no artificialismo da democracia liberal representativa no Brasil. Afastar riscos da redução e perda de legitimidade social, política e ideológica, sob a desumanização e a opressão, estampadas em elevados índices de fome, pobreza, mortalidade infantil, desemprego e privação de comodidades básicas. No período estudado tais comodidades foram identificadas no acesso à água tratada, destinação adequada de resíduos urbanos e industriais, de esgotos domésticos, saúde e bem-estar individual e coletivo, recreação, lazer e participação social.

Planejamento e política ambiental no Estado de São Paulo (1975-1979)

Na Síntese da Ação Governamental encontramos dados e informações referentes a quatro áreas desta atuação e de interesse aos propósitos dos conhecimentos que demandamos aqui. São elas: saneamento básico, recursos naturais e poluição, recursos hídricos e o desenvolvimento de recursos humanos. O documento realça o papel do planejamento de ações integradas e pontuais das Secretarias, pela proposição de programas setoriais para problemas específicos, guiados pela promoção de “bem-estar social”.

Em Uma Estratégia de Governo, a questão do saneamento básico foi a primeira indicada entre as dezesseis áreas de intervenção e referida como “absolutamente prioritária” no Setor Social. A prioridade era decorrência das implicações do saneamento básico na queda dos níveis de saúde da população. A poluição e o saneamento básico foram apontados, juntamente com a pobreza, a desnutrição e o déficit habitacional, como fatores de morbidade e de mortalidade observados na região metropolitana de São Paulo. Entre as nove providências reco­mendadas, quatro estavam relacionadas ao saneamento dos recursos hídricos. Foram elas: busca de ações coordenadas entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), operacionalidade do Sistema Cantareira, localizado na região norte da capital paulista, no abastecimento de água, melhoria da distribuição de água na região metropolitana e a legislação de mananciais (São Paulo, 1976 , p. 42). Os investimentos e as ações administrativas foram concentrados naquelas esferas da atuação estatal. Ganhou visibilidade a atuação na perspectiva do desenvolvimento social, a SABESP foi reestruturada e reorganizada, foi concebido o Plano Diretor de Esgotos Sanitários da Grande São Paulo (SANEGRAN) e definidas normas legais.

Apresentada como área prioritária, o saneamento básico foi concebido “como a mais significativa opção da atual gestão governamental”. O binômio saúde e saneamento forneceria a infraestrutura básica para o desenvolvimento social. Esta opção foi destinada à resolução da situação paradoxal, vivida naquele momento no Estado de São Paulo, quando os indicadores econômicos eram elevados, em contraste com a “grave situação social”. Se, por um lado, a produção e o consumo de auto­móveis aproximavam-se aos números de países industrializados, por outro, havia a tendência de crescimento do coeficiente de mortalidade infantil. O governador recorda:

Quando assumi o governo, e declarei na primeira reunião dos governadores eleitos em Brasília que São Paulo tinha o maior índice de mortalidade infantil do país, isso foi manchete no Brasil inteiro. [...]. É facilmente explicável o porquê disso: o esgoto era lançado in natura, a terra era altamente permeável, e o lençol freático onde o povo se abastecia de água, através de poços, estava totalmente contaminado. Por isso a mortalidade infantil em São Paulo era a maior do Brasil

(Martins, 2007 , p. 419).

A precariedade da infraestrutura de saneamento na Grande São Paulo, concentrando mais da metade da população estadual, foi identificada como fator causal decisivo a ser enfrentado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1970, a população do Estado de São Paulo era de 17.958.693 habitantes. Em 1980, ano seguinte ao término da gestão de Paulo Egydio, a população paulista alcançava 25.375.199 habitantes (IBGE, 2020 ). A atenção ao desenvolvimento social, na Estratégia e na Ação Governamental, pretendia sinalizar como caráter pioneiro e “forma moderna de ação governamental”, a não exclusividade dos problemas do desenvolvimento econômico no âmbito da administração estadual. Uma vez mais, programas e ações coordenadas de diferentes setores da administração estadual e federal foram apontadas como “acerto da estratégia” frente aos desafios técnicos e políticos da ação governamental. O desafio técnico consistia em assegurar a “eficácia social necessária” e o desafio político na contração nos índices de mortalidade infantil mediante a expansão da rede de distribuição de água e de coleta de esgotos (São Paulo, 1979 , p. 141-142).

A reorganização e ampliação da SABESP convergia na direção do desenvolvimento social e não só do desenvolvimento econômico. O governo estadual assumiu a prestação de serviços de água e esgotos aos municípios paulistas. No alargamento da área de atendimento houve a incorporação de empresas, como a Companhia de Saneamento da Baixada Santista e da Companhia Regional de Água e Esgotos do Vale do Ribeira (SANEVALE), a descentralização das operações com a criação de superintendências regionais da SABESP e a criação de unidade especializada para o atendimento de pequenas comunidades. Os problemas que a SABESP deveria enfrentar estavam na ampliação do número de municípios atendidos, a ultrapassagem da marca de 60% da população estadual com acesso a água potável, da entrada em operação integral do Sistema Cantareira, funcionando, então, com apenas 1/3 da sua capacidade instalada, no atendimento da Grande São Paulo, e a ativação de 238 km da rede de distribuição de água, até então, inoperantes – “redes secas” – pelo déficit no fornecimento.

A eliminação das redes secas foi alcançada com o aumento das ligações domiciliares realizadas pela SABESP para o fornecimento de até 3m³/hora. Esta medida significou o acréscimo de cerca de 392.500 ligações e a expectativa de atingir 548 mil ligações, em março de 1979, conforme registra a Síntese da Ação Governamental (São Paulo, 1979 , p. 143). O depoimento de Paulo Egydio Martins é elucidativo da razão técnica aplicada à administração governamental:

Nunca me senti tão engenheiro na minha vida como no governo de São Paulo. [...]. Eu tinha um prazer enorme naquelas reuniões da SABESP. Logo de início, uma das coisas que nos chamaram a atenção no levantamento da infraestrutura da região metropolitana foi que havia uma área razoável com canos enterrados na rua, mas sem ligação de água nas casas. As casas continuavam com água de poço, e a mortalidade infantil lá em cima. [...]. Cheguei à conclusão de que o problema era que se cobrava uma taxa para ligar a água, e que essa taxa, para aquelas pessoas, era bastante alta. Havia um custo efetivo para fazer a instalação, o custo do hidrômetro, do cano etc., mas, como era uma área de habitações mais pobres, mais populares, as pessoas não tinham dinheiro para pagar. Fui então conversar com o Schulman, presidente do BNH, e disse: ‘Por que exigir das pessoas o pagamento dessa ligação à vista? Por que não incorporar esse custo como investimento e incluí-lo na conta de água? Isso vai dar cerca de 0,02 cruzeiros a mais por mês’. [...]. Isso foi feito, e nós tivemos um boom de ligações.”

(Martins, 2007 , p. 420-421).

As mudanças na estrutura tarifária estabeleceram novas bases para a cobrança. Incialmente, na Capital, foram estipuladas tarifas diferenciadas, progressivas pelos níveis de consumo acima de 15m³/mês. Em 1976, essa tarifa social foi adotada também para a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Ao término do período de governo a SABESP estendera a sua malha de atendimento a 217 municípios, houve incremento no abastecimento de água, que saltou de 3m³/s para 11 m³/s, já em 1975. A instalação do Sistema Adutor Metropolitano possibilitou a dilatação geográfica do atendimento pela SABESP em todas as direções geográficas, alcançando bairros da capital e cidades da região metro­politana. Obras de melhoria e de aumento da capacidade operacional na captação e no tratamento de água na Baixada Santista e no Litoral permitiram que a demanda elevada na região, em época de férias escolares, não deixasse de ser regularmente atendida (São Paulo, 1979 , p. 142).

Por fim, a elaboração do Plano Diretor de Esgotos Sanitários da Grande São Paulo previu a realização de obras para a coleta, afastamento, diluição e o tratamento de esgotos sanitários. As previsões foram ambiciosas quanto aos investimentos, até o ano 2000, a extensão das redes coletoras, em mais de cinco mil km, até 1985, a operação de três Estações de Tratamento de Esgotos e o atendimento de 23 milhões de pessoas. Convém lembrar que as oportunidades de financiamento estatal foram muito favoráveis à ação governamental, na área de saneamento básico, em São Paulo. Segundo Paulo Egydio Martins:

a SABESP seria o ponto alto do meu governo e o maior setor de investimento. Para dar uma ideia, nos quatro anos de governo, investi em saneamento básico na região metropolitana de São Paulo US$ 4 bilhões. [...]. Chegamos a esgotar a capacidade de produção de manilhas no Brasil inteiro. Todas as fábricas de manilhas, de norte a sul, ficaram com a sua produção totalmente absorvida por São Paulo. Fomos os maiores tomadores de recursos do BNH. [...] Para resumir, recebi a região metropolitana com 40% das casas servidas pela rede de água potável e a deixei com 93%. [...] Isso fez com que eu recebesse uma carta do Banco Mundial me cumprimentando pelo fato de o governo do estado ter realizado a maior obra sanitária de qualquer época em qualquer lugar do mundo. [...]. A concepção do BNH vinha do governo Castello Branco e era absolutamente correta. [...] a prioridade era financiar a residência onde já houvesse rede de água e esgoto. Onde não houvesse, o BNH financiava o saneamento. Como São Paulo era a maior cidade da América Latina, e era a que menos tinha água potável e rede de esgoto, o financiamento foi concedido

(Martins, 2007 , p. 418 e 422).

O principal êxito apresentado na área de saneamento básico foi o crescimento da rede de abastecimento e de coleta entre 1975 e agosto de 1978. Entre os resultados obtidos, figuraram a redução da contaminação hídrica e dos índices de pessoas afetadas por doenças infectocontagiosas. No quadriênio, a diminuição do coeficiente de mortalidade infantil, em ascensão desde o início da década de 1960, foi saudada como “o fator mais relevante para o Setor Saúde”, visto não se tratar, apenas, do nível de saúde, mas também de indicador das condições de vida da população (São Paulo, 1979 , p. 143-144).

Em Uma Estratégia de Governo já havia atenção aos Recursos Naturais e Poluição, identificados como a área de intervenção governamental número oito, no Setor Econômico e de Infraestrutura. Foram destacadas as interfaces desta área com as de saneamento básico, agricultura, urbanização, promoção social e tecnologia. Entre os objetivos estava o combate à poluição dos recursos hídricos, com a recomendação de “estudos de alternativas tecnológicas para diminuição da poluição da água e de ar, assim como para investigar alternativas para o tratamento de esgotos, face ao atraso de atendimento existente” (Martins, 1975 , p. 49-50). A descrição da atuação quanto aos recursos naturais e a poluição informou que aquela “visou conciliar o desenvolvimento com a produção mínima de efeitos danosos sobre a ecologia” (São Paulo, 1979 , p. 231). Para tanto recorreu a dois procedimentos administrativos. O primeiro foi o estabelecimento de legislação básica sobre o tema e o segundo foi a adoção de instrumentos de controle e de fiscalização governamental.

No âmbito da legislação estadual a Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975, procurou disciplinar o uso do solo para a proteção de áreas de mananciais, de reservatórios e de cursos de água. Esta lei foi apontada como “a primeira legislação paulista sobre a defesa do meio ambiente” ( 1979 , p. 232). A Lei nº 997, de 30 de maio de 1976, chamada “Lei da Poluição”, previu a instalação de equipamentos despoluidores, investimentos e o treinamento de pessoal para a fiscalização e o controle pela CETESB. Em pouco menos de um ano houve a delimitação de áreas de proteção de mananciais, pela Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, “a fim de garantir a qualidade das águas para abastecimento e lazer”. Por fim, o Decreto nº 9.714, de 19 de abril de 1977, regulamentou as leis anteriores e definiu as formas de implantação e as atribuições de Secretarias e de empresas públicas estaduais. Entre as áreas de proteção estabelecidas estavam os reservatórios Billings, Cantareira, Guarapiranga e outros menores, os trechos de rios, como Capivari, Cotia, Jundiaí e Tietê, na região metropolitana de São Paulo.

As ações para o controle e a fiscalização da poluição seguiram a orientação da Secretaria de Economia e Planejamento, que apontava a necessidade de integração das ações dos órgãos governamentais também na área do meio ambiente. Na promoção do saneamento ambiental, a Secretaria de Obras recebeu nova denominação e, incorporando o Meio Ambiente, centralizou ações que seriam realizadas de maneira articulada envolvendo a CETESB, para a poluição, a SABESP, para águas e esgotos, e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para gerenciamento hídrico e enchentes. A Secretaria de Obras e Meio Ambiente, disse o governador, “pode se dedicar a uma obra que foi o início, pelo menos que eu saiba, de qualquer ação de governo no Brasil na área de meio ambiente” (Martins, 2007 , p. 417).

Em dezembro de 1978, no município de Iguape, houve o fechamento do canal conhecido como Valo Grande. O objetivo foi reverter o processo de deterioração e de desequilíbrio da fauna marinha, como peixes, camarões e moluscos, na região do Mar Pequeno, em Iguape e Cananéia, provocados pela erosão e a poluição ambiental. As condições de balneabilidade das praias foram divulgadas semanalmente, tornando públicas informações e diagnósticos bacteriológicos da qualidade das águas da baia e do estuário de Santos (São Paulo, 1979 , p. 231-232).

As ações de controle e de fiscalização da poluição foram reforçadas com a expansão da infraestrutura técnica e operacional da CETESB. As unidades regionais passaram de cinco – Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Taubaté e Recife – para treze, com a implantação das demais em Araçatuba, Bauru, Marília, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente, Belo Horizonte e Florianópolis. A presença de unidades regionais da Companhia em capitais estaduais é indicativa da dimensão que os problemas ambientais alcançavam em outras regiões metropolitanas do Brasil. Houve ampliação da capacidade de análises laboratoriais, estudos, testes, instalação de laboratórios de análises de água e esgotos em cidades do interior. As ações preventivas e corretivas da poluição estabelecidas pela legislação possibilitaram que a CETESB procedesse análises de projetos para a instalação e de adequações de estabelecimentos e pontos potenciais de poluição e a expedição de licenças de instalação e de funcionamento. Entre 1976 e 1979, a concessão de licenças exibia os seguintes números:

197 6- Concessão de Licenças pela CETESB (1979)

Ano Licenças	1976	1977	1978*	1979 (estimativa)
Instalação	276	2.624	5.000	6.500
Funcionamento	-	352	1.320	2.500

Fonte:

Síntese da Ação Governamental: Governo Paulo Egydio Martins (1975-1979). São Paulo, 1979 , p. 233.

As vinte e nove bacias hidrográficas do Estado de São Paulo foram objeto de atenções destinadas à recuperação, preservação e manutenção das condições sanitárias e ao conhecimento regular sobre a situação da poluição, mediante a coleta de amostras em seus principais cursos d´água (São Paulo, 1979 , p. 233). No interior, as Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) deveriam receber nova assistência na operação e na avaliação de desempenho, na operação de lagoas de estabilização de esgotos. O registro de ações para controle e fiscalização da poluição das águas motivou a elaboração de guias para indústrias, inventário das fontes poluidoras das águas no Estado de São Paulo, plano de controle de despejos industriais na Grande São Paulo, uso de fertilizantes e de defensivos agrícolas em áreas de proteção de mananciais, estudo de resíduos perigosos e preservação de praias também em seus “valores estéticos e recreacionais” (São Paulo, 1979 , p. 234).

A Síntese da Ação Governamental abordou os Recursos Hídricos descrevendo iniciativas para o seu aproveitamento global e “a maximização de benefícios econômicos e sociais” de águas superficiais e subterrâneas. A racionalidade deveria atender: abastecimento urbano e industrial, geração hidrelétrica, irrigação, navegação, recreação, piscicultura, controle e conservação a fim de evitar inundações, erosão de solos urbanos e agentes poluidores. As ações foram desenvolvidas pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente e as realizações mais destacadas ocorreram na Grande São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba e nas bacias dos rios Pardo, Tietê e Cubatão. Foram preponderantes as obras de retificação, drenagem e saneamento em áreas urbanas, como no rio Tamanduateí, na capital paulista (São Paulo, 1979 , p. 259-260).

A ação governamental destinada ao saneamento básico, a poluição e a proteção dos recursos hídricos voltou-se para a promoção do bem-estar social, na forma de distribuição de benefícios sociais, como o acesso ao consumo e aos serviços públicos na área da saúde, lazer e bens simbólicos, a ideia de participação comunitária, publicidade e acesso de informações oficiais, administração racional, incorporação de tecnologias e investimento público na indução do desenvolvimento social. Para Maria de Lourdes M. Covre, a sobreposição da crise econômica e da crise social lançou os governantes da ditadura militar, nas esferas federal e regional, em impasse constante. Tratava-se de encontrar meios e formas de inserção dos assalariados e da população pobre no modelo de Desenvolvimento com Segurança, no momento de “abertura” política, ensaiada desde 1974. Uma situação na qual “o conjunto de frustrações vai fazendo volume ameaçador. É a situação de impasse que se configura, a de não participação das massas, da sociedade regida pela ‘razão técnica’, sob a tecnologia”, diz ela. Em tais situações, as políticas sociais “só criam condições em que as reivindicações populares são ilusoriamente atendidas” (Covre, 1983 , p. 304).

A pobreza absoluta atingia 40% da população e o salário-mínimo perdera 50% do valor de compra em relação à década anterior. A mediação política com as classes trabalhadores e a população empobrecida, incontornável para a legitimação do Estado e das desigualdades socioeconômicas e regionais, demandou, de um lado, o esvaziamento do conflito de classes, pelo atendimento de “direitos sociais”, em medidas de cooptação social e de repressão cultural e política (Covre, 1983 , p. 153-154). De outro lado, “o grande impasse a ser ‘resolvido’” não podia prescindir de nova ideologia, encarnada no Brasil Potência, no Brasil Grande, na administração eficiente, na racionalidade técnica, da modernidade tecnológica, do planejamento, na “abertura” de uma democracia relativa e na distribuição de benefícios sociais (Covre, 1983 , p. 29).

A área de intervenção relativa aos Recursos Humanos referida nos documentos governamentais pode ser entendida como uma das “figuras indicativas da concepção de mundo do bloco ideológico tecnocrático”, nos termos já referidos (Covre, 1983 , p. 11). A ideia de aprimoramento profissional embutida no desenvolvimento dos Recursos Humanos permite compreender o tipo de racionalidade e de conhecimentos científicos e tecnológicos mobilizados na área de meio ambiente e da poluição dos recursos hídricos, em particular, no Estado de São Paulo, entre 1975 e 1979.

Na Estratégia de Governo os Recursos Humanos receberam destaque nas áreas cinco, do Setor Social e na área 16, ao lado de Recursos Financeiros, do Setor Administrativo. Trata-se da única área de intervenção referida em dois dos três Setores em que se organizava a Estra­tégia. Na primeira, a importância decorre do quadro social de mobilidade e de crescimento demográfico, provocado pelas migrações internas e das relações de produção instauradas na agricultura, alimentando êxodos rurais e novas demandas sociais e governamentais. Segundo Paulo Egydio Martins, “costumava-se avaliar que a Grande São Paulo crescia 500 mil habitantes por ano com o afluxo de nordestinos que vinham em busca de emprego” (Martins, 2007 , p. 150). As recomendações eram destinadas a programas de formação de funcionários públicos, atendimento às prefeituras, expansão de centros de recreação e lazer para trabalhadores no interior do Estado (Martins, 1975 , p. 44-45). Na segunda, é referida como área de intervenção “prioritária” para “dotar os serviços públicos de quadros específicos”, promover a eficiência administrativa e o exame do orçamento de 1975 para atender aos programas prioritários”. Foram indicadas como prioritárias as áreas: 1) Saneamento básico, 4) Segurança, 7) Agricultura e abastecimento, 13) Prestação de serviços e 16) Recursos Humanos e Financeiros (Martins, 1975 , p. 58-59).

Na Síntese da Ação Governamental as referências aos Recursos Humanos na área do meio ambiente estiveram concentradas na CETESB. Em 2006, Paulo Egydio Martins observou: “A Cetesb foi importantíssima no meu governo, era o laboratório avançado do meio ambiente” (Martins, 2007 , p. 417). Uma única menção foi encontrada, em 1975, na área de intervenção 16, relativa a Recursos Humanos e Financeiros. Trata-se da suplementação orçamentária de Cr$ 7 bilhões, anunciada para o apoio aos programas prioritários da Estratégia de Governo, destinados a seis Secretarias. A Secretaria de Obras e Meio Ambiente foi contemplada com Cr$ 913,2 milhões. Esta foi a terceira maior suplementação, depois das Secretarias da Educação e da Segurança, e acima das Secretarias de Transportes, da Saúde e de Promoção Social (São Paulo, 1979 , p. 138).

Na CETESB foram promovidos cursos para o “desenvolvimento de mão-de-obra especializada nos campos de saneamento básico e de conservação e proteção do meio ambiente” e assegurar a transferência de tecnologias detidas pela Companhia. Entre março de 1975 e março de 1979 foram oferecidos cerca de 400 cursos, treinadas 8.540 pessoas, venda de livros (48 mil), produção de filmes (84), palestras (138), seminários técnicos (26), bolsas e viagens de estudos para funcionários. Ações para a transferência de tecnologia, projetos de pesquisa e de controle da poluição ambiental foram alvo de cursos específicos, entre 1975 e 1977, como os de tratamento de águas residuais e industriais (São Paulo, 1979 , p. 287).

A vertiginosa busca e disseminação de modernas tecnologias e de conhecimentos especializados revela o papel que a educação de administradores e de técnicos, públicos e privados, desempenhou na legitimação da ideologia do planejamento, da coesão de classe e da dominação social, sob o manto do Estado planificador, em escala nacional e regional. A qualificação de mão-de-obra, o desenvolvimento eco­nômico e tecnológico, a produtividade do trabalho, a rentabilidade de investimentos e a eficiência na administração pública revelam a concepção tecnocrática da educação, traduzida em posições de prestígio, bens e serviços simbólicos (salários, consumo, escolaridade) e de poder, ao mesmo tempo, técnico, científico e ideológico (Covre, 1983 , p. 195-217). A suplementação orçamentária da Secretaria de Obras e Meio Ambiente e a ânsia tecnológica demonstrada na CETESB são reveladoras do caráter relativo e histórico da “objetividade dos fatos” na razão técnica, na organização e no planejamento da ação governamental sob a rubrica de Recursos Humanos (Covre, 1983 , p. 298).

Conclusões

A gestão de recursos hídricos no Brasil foi marcada pelas necessidades de enfrentamento da crise econômica em escala mundial, desencadeada pela alta de petróleo, em 1973. Entre esta e a segunda crise do petróleo, em 1979, as iniciativas governamentais procuravam dar respostas para a crise social e ambiental, resultante do crescimento industrial, da urbanização acelerada e da elevada concentração de renda. O efeito mais sensível destas crises estava nas grandes cidades, na queda dos índices de saúde pública e da qualidade de vida, provocadas pela contaminação atmosférica e das águas, alterações nas paisagens urbanas com a redução das áreas verdes, de lazer e recreação, na balneabilidade das praias e nos cursos d’água. A Conferência de Estocolmo constitui um marco temporal e político nessa busca de alternativas para a superação da crise energética, social e ambiental em escala planetária.

O significado desta experiência de gestão dos recursos hídricos no Brasil, da estratégia e da ação governamental no Estado de São Paulo pode ser apreendido nas contradições reveladas a partir de três questionamentos enumerados por Florestan Fernandes (Fernandes, 1997 , p. 141-148). O primeiro, relativo às relações sociais que deram sustentação à modernização econômica para emparelhar o Brasil aos ritmos da economia industrial e tecnológica capitalista internacional. O salto para a ordem econômica regida pelas empresas multinacionais, associadas a investimentos estatais e privados, em escala nacional, destacadamente entre 1967 e 1973, impulsionou o salto para o caos social e ambiental (Evans, 1980 ). Os seus prolongamentos são visíveis nos dias de hoje. As dificuldades na implantação de políticas urbanas corretivas e preventivas, estabelecidas, no Estatuto da Cidade (2001), em planos diretores municipais e para regiões metropolitanas, no eixo Cidades Sustentáveis, da Agenda 21 brasileira (2003), e na pouca ou nenhuma acolhida que a Agenda 2030, em seus Princípios, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Metas (2015), têm recebido em políticas públicas nacionais, regionais e locais, exibem a crueza dos fatos e da persistência da exclusão social, da degradação ambiental, da intensificação da exploração e das más condições de vida e de trabalho no Brasil.

O segundo questionamento está no já referido impasse permanente na obtenção da legitimação social e política da ditadura militar e do modelo de Desenvolvimento com Segurança. A afirmação do imperativo de assegurar tanto o desenvolvimento econômico quanto o rumo da democracia relativa, a partir do governo Geisel, é testemunho da consciência de debilidade política e da violência social, estatal e privada. As tentativas de diluição dos conflitos sociais e da luta de classes na vida nacional pela retórica dos benefícios e dos direitos sociais, a timidez das ditas “tarifas sociais”, da promoção do bem-estar social, da participação comunitária, passiva, estéril e sem contestação, e dos riscos das “ações subversivas”, indicam a fragilidade e a instabilidade institucional da ditadura militar naquele momento. A repressão instaurada pelo Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, a cassação de direitos políticos e a suspensão do Habeas Corpus, a violência sistemática da repressão aos críticos e opositores demandaram a insistente reiteração dos ideais e dos “postulados da Revolução de 64”, tanto no governo paulista (Martins, 1975 , p. 13) quanto no governo federal (Brasil, 1978 ).

Em terceiro lugar, a convocação da razão técnica, do planejamento e das modernas tecnologias procurou impedir, adiar e contornar mudanças sociais para além dos limites programados da democracia relativa. As restrições à expressão política da oposição partidária e civil, dirigida e espontânea, das classes trabalhadoras e da população pobre, sobretudo, a das grandes cidades, tanto na organização quanto nos resultados eleitorais, procuravam manter a vigilância e controle permanente sobre o conjunto da sociedade. A renovação e a legitimação da supremacia social e política, na esfera jurídica e administrativa, fez da agregação de profissionais para postos e privilégios da operacionalidade técnica das estruturas organizacionais de maior complexidade, estatais e privadas, um instrumento de cooptação, de conformismo e de apoio político e ideológico à ditadura militar, passados dez anos da sua instauração em 1964. Esta conduta governamental era indicativa da insatisfação social diante do modelo do Desenvolvimento com Segurança.

No Brasil, a montagem da rede técnica e institucional do meio ambiente na conjuntura econômica, social e política entre as crises do petróleo, possibilitou conhecer o alcance e os limites de perpetuação da autocracia e do poder de classe que têm conduzido o Estado nacional, desde o século XIX. A propagação e as dimensões crescentes da crise ambiental, na década de 1970, foram fatores de organização e de mobilização da sociedade civil, de governos nacionais e das organizações internacionais multilaterais. A experiência histórica da crise ambiental tem provocado, crescentemente, a participação política de diferentes segmentos sociais, em espaços urbanos e rurais, o engajamento da opinião pública e da comunidade científica. A centralidade social e cultural que a experiência do meio ambiente foi adquirindo, na política nacional e internacional, a partir de 1970, alcançou a terceira década do século XXI. A crise ambiental fez caminhar “espectros” e “anjos” da História.

Em 2006, no Prólogo ao seu livro de depoimento, Paulo Egydio Martins concluiu, evocando, uma vez mais, a razão técnica na orientação de suas condutas e ações: “Por isso, precisamos de nova política, de nova visão para o convívio humano e com a natureza, de nova ‘cabeça’ pensante que tenha como leitmotiv o social, a tolerância e a preservação do meio ambiente, com manutenção da liberdade para o ser humano” (Martins, 2007 , p. 39).

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Editado por

Editor Responsável:

Ely Bergo de Carvalho

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  25 Ago 2023
• Aceito
  01 Ago 2024
• Revisado
  22 Jul 2024