Passado e presente em 2014 As disputas públicas das memórias da ditadura e da redemocratização no Brasil e em Portugal

Resumo

Apesar do progresso nos estudos sobre justiça de transição, pouca atenção tem sido dada às disputas que se travam a esse respeito no âmbito da imprensa nos diferentes países que lidam com passados ditatoriais e transições políticas conflituais. Da mesma forma, na abundante literatura sobre os processos de democratização português e brasileiro, é assinalável a ausência de estudos que examinem comparativamente os dois casos. Com este artigo, propomo-nos contribuir para reduzir essas lacunas através de uma análise comparativa das disputas públicas das memórias de transição que tiveram como palco os jornais portugueses e brasileiros. Para proceder a essa abordagem, selecionamos para a análise o ano de 2014, um momento histórico marcado tanto pela exacerbação da crise política nos dois países quanto pela rememoração dos 40 anos da Revolução de Abril e dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Ao analisarmos os principais títulos da imprensa de Portugal e do Brasil nesse ano “quente” de 2014 (Público, Diário de Notícias e Expresso em Portugal; Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo no Brasil), buscaremos perceber como a imprensa participou das disputas de memórias, referendando determinadas narrativas sobre as ditaduras e a redemocratização nesses dois países.

Palavras-chave Disputas de memórias; memórias mediadas; Brasil-Portugal

Abstract

Despite notable progress in studies on transitional justice, insufficient attention has been directed toward the disputes on the matter that unfold within the press in the different countries that are faced with dictatorial pasts and conflictual political transitions. Similarly, the extensive body of work on democratization processes in Portugal and Brazil shows a remarkable absence of comparative studies contrasting these two cases. This article aims to address these gaps through a comparative analysis of public disputes over memories of the transition that took place in the Portuguese and Brazilian press. We have chosen to examine the pivotal year of 2014, a historical moment marked by heightened political crises in both countries, coinciding with the commemoration of the forty-year anniversary of the April Revolution and the fifty-year anniversary of the civil-military coup of 1964. By analysing prominent media outlets during that “hot” year (Público, Diário de Notícias, and Expresso in Portugal; Folha de São Paulo, O Globo, and O Estado de São Paulo in Brazil), we seek to elucidate the role the press played in memory disputes, especially by endorsing certain narratives about the dictatorships and the redemocratization processes in these two countries.

Keywords Memory disputes; mediated memories; Brazil-Portugal

As últimas décadas têm assistido a um crescimento cada vez mais significativo de estudos dedicados à justiça de transição e às disputas de memórias sobre o passado autoritário. Em geral, essas pesquisas buscam analisar de que maneira países que passaram por experiências ditatoriais enfrentaram e ainda enfrentam os legados e as continuidades daquele período, mesmo após os processos de redemocratização ( HITE; CESARINI, 2004; VINYES, 2009). Para além de abordagens focadas em experiências nacionais específicas, nos últimos anos, tem-se ampliado o número de trabalhos que procuram pensar de modo comparativo diferentes países, com o intuito de perceber semelhanças e diferenças entre os processos de transição entre ditadura e democracia em contextos diversos. Nesse dinâmico e fecundo campo dos estudos da justiça de transição e das disputas de memórias, não é frequente nos depararmos com análises comparativas que incluam o caso português. Uma das raras exceções a essa regra foi a inclusão de Portugal nos estudos sobre as democratizações na Europa do Sul, em que, ainda que aflorada, a questão da justiça política não constituiu o foco central ( PINTO, 2010). Já no que concerne ao Brasil, ainda que o campo de estudos comparativos tenha avançado nos últimos anos ( PINTO; MARTINHO, 2013; PINTO; ARAUJO, 2017), ainda são poucas as abordagens que buscam analisar a justiça de transição e as disputas públicas das memórias em uma perspectiva mais transnacional.

O entendimento das medidas e estratégias da justiça de transição e das políticas da memória praticadas em Portugal na sequência do 25 de Abril de 1974 exige a convocação de três elementos que as condicionaram. Desde logo, a duração e a natureza do regime ( LINZ; STEPAN, 1997, p. 38), dado que, quando foi derrubado, o Estado Novo português era uma das mais duradouras ditaduras contemporâneas. Depois de um momento de hegemonia militar (1926-1933), a ditadura foi dominada pela figura de Oliveira Salazar, que, no início dos anos 1930, lançou as bases do Estado Novo e se manteve no poder até 1968. O seu sucessor, Marcello Caetano, não efetivou alterações de vulto na essência do regime, ainda que se apresentasse com um programa de “renovação na continuidade”. Não sendo este o âmbito para analisar se se trata de um regime autoritário ou fascista, é necessário destacar seu caráter repressivo. A polícia política e os tribunais políticos foram pilares centrais do salazarismo.

O segundo elemento a ter em conta é a duração e a natureza da transição portuguesa, que, segundo António Costa Pinto ( 2010), foram o fator determinante, afetando o legado do autoritarismo e suplantando e transmutando o seu impacto na democracia. Iniciada por um golpe de oficiais de patente intermédia, a transição portuguesa assumiu a feição de uma ruptura com o passado, promovendo um processo revolucionário que durou cerca de 18 meses. A fase revolucionária da transição (1974-1975) caracterizou-se por uma vigorosa mobilização, pelo envolvimento dos militares na política e por uma forte crise do Estado ( REZOLA, 2007). Esta última constituiu uma janela de oportunidade para uma reação ao passado, sendo a fase em que se acionaram a maioria das medidas de justiça política.

Finalmente, é importante fazer uma alusão ao período da consolidação democrática e aos seus impactos em termos de justiça de transição e, sobretudo, das políticas da memória ( PINTO, 2013; LOFF; PIEDADE; SOUTELO, 2015). Institucionalizada a ordem democrática (constitucionalização do novo regime; eleição, por sufrágio direto, livre e universal, do I Governo Constitucional e do Presidente da República), Portugal viveu uma consolidação democrática (1976-1982) atribulada. A partir do verão de 1976, o eixo da vida política centrou-se na dupla preocupação pela definição de condições políticas de estabilidade e de estratégias de desenvolvimento. No entanto, o caminho para a desejada estabilização foi sinuoso: tendo como pano de fundo as fortíssimas dificuldades econômico-financeiras com que o país se debateu, os anos da consolidação democrática caracterizaram-se pela instabilidade política e pela procura de diferentes fórmulas para a superar. A chegada da direita ao poder (Governos da Aliança Democrática – AD, 1980-1983) permitiu acelerar o processo que viria a terminar com a revisão constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução (CR) e pôs termo à presença dos militares na vida política.

Já a redemocratização no Brasil ocorreu, a partir de meados dos anos 1970, de maneira mais lenta e negociada do que em Portugal, sem um evento disruptivo, como a Revolução de 25 de Abril de 1974, que a pudesse acelerar. Os analistas que se dedicaram a estudar a transição da ditadura para a democracia no país têm destacado o caráter gradual e pactuado desse processo, que, a despeito de algumas rupturas e mudanças importantes, foi estruturalmente marcado pela Lei da Anistia, de 1979, que, além do perdão àqueles que cometeram graves violações dos direitos humanos em nome do Estado brasileiro durante a ditadura militar de 1964, impôs uma lógica de esquecimento em relação ao passado ( REIS, 2010; BRITO, 2013; D’ARAUJO, 2013). Além disso, a redemocratização no Brasil foi caracterizada pela derrota de movimentos importantes, a exemplo das Diretas Já, que poderiam ter conferido outros rumos e sentidos para a transição da ditadura para a democracia no país. Desse modo, embora a Constituição de 1988 tenha aberto caminhos concretos para a conquista e a consolidação da democracia, a forma como ocorreu o processo de transição contribuiu decisivamente para a lentidão na proposição de políticas relacionadas à justiça de transição e para a permanência de determinados silêncios sobre o passado, que impediram um debate mais amplo na esfera pública em torno da ditadura de 1964 ( TELES; SAFATLE, 2010).

Na sequência do processo de redemocratização do país, as iniciativas relacionadas à justiça de transição e às políticas da memória mais importantes foram impulsionadas nos governos de presidentes que, no passado, participaram de diferentes maneiras da resistência à ditadura militar de 1964. No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram instituídas a Lei nº 9.140, em 1995, ¹ e a Lei nº 10.559, em 2002, ² que possibilitaram a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos (CEMPD) e a Comissão da Anistia. Já nos mandatos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) outras ações importantes tiveram curso, com destaque para a criação, em 2011, e a instalação, em 2012, da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A despeito da importância dessas iniciativas governamentais e das lutas em torno da memória, da verdade e da justiça, impulsionadas por diferentes organizações e movimentos da sociedade civil, o Brasil testemunhou em 2018 a eleição presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), um candidato abertamente defensor e saudosista da experiência da ditadura de 1964, evidenciando o quanto aquele passado permanecia aceitável, ou ao menos indiferente, para amplos setores da sociedade.

No que concerne às pesquisas relacionadas à justiça de transição e às disputas de memórias, ainda que as análises comparativas entre Portugal e Brasil tenham crescido nos últimos anos, algumas áreas relacionadas ao tema carecem de mais estudos. Pouca atenção tem sido dada, especialmente, às disputas públicas das memórias que ocorreram, e ainda ocorrem, nas diferentes mídias, em relação aos passados autoritários dos dois países. Embora vários autores tenham assinalado a importância desse campo de estudo ( ZELIZER, 1998; ZELIZER; ALLAN, 2002; CANNADINE, 2004), é notória a necessidade de aprofundar a análise sobre a forma como as memórias do passado, produzidas pelos meios de comunicação, circulam e se tornam objeto de controvérsias entre diferentes sujeitos, individuais e coletivos, na esfera pública. Conforme destacado por Aleida Assmann e Linda Shortt ( 2012), memórias individuais e coletivas são produzidas a partir de representações do passado que envolvem seleções, rearranjos, reescritas e simplificações, além de inclusões e exclusões não intencionais ou deliberadas. Os meios de comunicação desempenham, nesse sentido, um papel fundamental na formação e na perpetuação dessas memórias, promovendo narrativas que resultam em “enquadramentos de memória” ( POLLAK, 1989) sobre os passados autoritários e os processos de redemocratização.

Se a importância da imprensa na construção de narrativas e de representações do passado já se faz presente em todos os momentos, ela ganha mais relevância em conjunturas políticas críticas, nas quais se exacerbam as tensões sociais entre diferentes grupos da sociedade. As disputas políticas do tempo presente abrem um novo contexto para que ocorra um recrudescimento dos conflitos em torno das representações sobre o passado, que se converte em objeto de embates acirrados na esfera pública. Nesses momentos, nos quais os embates entre diferentes forças sociais se ampliam, as memórias sobre determinados passados se tornam mais “quentes”, nos termos de Aleida Assmann e Linda Shortt ( 2012, p. 8), envolvendo diferentes grupos sociais. Essas controvérsias ficam ainda mais tensas quando as disputas em torno desses passados coincidem com efemérides que relembram na esfera pública datas importantes. E é especialmente nesses momentos que os meios de comunicação desempenham um papel ainda mais relevante no sentido de promoverem “enquadramentos” sobre o passado, ao filtrarem e selecionarem determinadas narrativas sobre esses períodos históricos.

Partindo do pressuposto de que os meios de comunicação têm uma importância central nas disputas de memórias em torno do passado e de que esse papel se torna mais relevante em conjunturas políticas críticas, buscaremos neste artigo analisar de que maneira a imprensa, em Portugal e no Brasil, atou nas controvérsias de memórias em torno do passado autoritário desses países. Para proceder a essa abordagem comparativa, selecionaremos para a análise o ano de 2014. A escolha desse ano se justifica tanto pelo fato de ter sido um momento histórico marcado pela exacerbação da crise política e econômica nos dois países quanto por 2014 coincidir cronologicamente com as efemérides de rememoração dos 40 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal e dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 no Brasil.

Para a análise de Portugal, recorremos aos seguintes jornais: o Público, periódico diário de referência, que aposta no jornalismo independente e de qualidade; o Diário de Notícias, fundado em 1864, de cariz informativo; e o semanário Expresso, inspirado no modelo dos jornais ingleses de qualidade, como The Sunday Times e The Observer. Sempre que se revelou pertinente, complementamos a investigação com artigos do Correio da Manhã, um jornal popular e sensacionalista de ampla tiragem. No caso do Brasil, ancoramo-nos na análise dos jornais Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo. As três publicações são, de acordo com o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), periódicos com tiragem impressa ampla e com número expressivo de assinantes digitais, tendo papel destacado para o debate público no país. ³ A busca e a seleção dos artigos analisados incidiram sobre as matérias a respeito dos temas em destaque, com particular atenção para os editoriais, artigos de opinião e as notícias e reportagens de caráter político.

Ao examinar jornais de Portugal e do Brasil ao longo do ano “quente” de 2014, buscaremos perceber de que maneira a imprensa participou das disputas de memórias em torno dos passados autoritários, referendando e legitimando determinadas narrativas sobre as ditaduras e os processos de redemocratização nesses dois países.

Portugal, 2014: A história como arma de luta política

Em Portugal, as celebrações dos 40 anos do 25 de Abril ocorreram em um contexto particularmente difícil, depois de quase três anos de vigência de um programa de assistência financeira externa. A demissão do socialista José Sócrates, ⁴ na sequência do chumbo de um pacote de medidas de austeridade para controlar a crise financeira, levou à convocação de eleições legislativas antecipadas, no verão de 2011. Do anterior Executivo, o governo empossado a 21 de junho de 2011, ⁵ sob a liderança do social-democrata Passos Coelho, recebeu uma difícil herança: um país que, à beira de uma bancarrota financeira, acabara de pedir um resgate financeiro no valor de 78 bilhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE) (conjunto que costuma ser chamado de troika). ⁶

O programa de assistência financeira previa metas orçamentárias estreitas e um menu de medidas muito restritivas, ⁷ que o governo assumiu com obstinação, sendo acusado de impor sacrifícios para além do ajustado. ⁸ A falta de consenso interno e o agravamento da recessão, no final de 2012, levaram à imposição de novas medidas de grande impopularidade. A frase pronunciada pelo então ministro das Finanças, Vitor Gaspar, anunciando um “enorme aumento de impostos”, ⁹ dominou durante semanas os meios de comunicação.

O primeiro governo de Pedro Passos Coelho continua, ainda hoje, associado à austeridade, a um aumento considerável da taxa de desemprego e de emigração, ¹⁰ mas também a uma forte contestação social e política. Segundo o Diário de Notícias, entre a tomada de posse do governo, em junho de 2011, e setembro de 2014, houve uma greve a cada cinco dias. ¹¹ Só em 2012, realizaram-se 127 greves, envolvendo 92 mil trabalhadores, algumas das quais marcadas pela violência policial. ¹² Essa vaga grevista foi acompanhada por uma sucessão de manifestações de protesto. A mais midiática foi a organizada pelo movimento Que se lixe a Troika, ¹³ a 15 de setembro, envolvendo um milhão de portugueses.

A onda de contestação persistiu em 2013, com um total de 119 greves e múltiplas ações de protesto ( ACCORNERO; PINTO, 2015). A canção-senha das operações militares do 25 de Abril de 1974, Grândola Vila Morena, ¹⁴ foi tomada então como o símbolo do descontentamento com a ação governativa e a austeridade. A 15 de fevereiro, por exemplo, no decurso de um debate parlamentar, o primeiro-ministro foi interrompido quando, das galerias, dezenas de pessoas entoaram a música de Zeca Afonso. Segundo comunicado enviado às redações pelo movimento Que se lixe a Troika, essa música-símbolo do 25 de Abril fora escolhida “para transportar de volta ao local onde se legisla para todos” o sentimento de que era “necessário outro caminho”. ¹⁵ Menos de um mês depois, a 2 de março, Grândola Vila Morena foi cantada em manifestações em dezenas de cidades do país para protestar contra as medidas de austeridade. Cenário idêntico se verificou a 26 de outubro. ¹⁶

“Insatisfação é o sentimento dominante”, destacou em manchete o Diário de Notícias de 22 abril de 2014, ao apresentar os resultados do barômetro sobre os 40 anos de democracia. ¹⁷ “A situação em que vivemos é demasiado insuportável”, dizia em entrevista ao mesmo jornal, dias antes, o encenador e dramaturgo Jorge Silva Melo, depois de recordar com entusiasmo a queda da ditadura e os anos da Revolução. ¹⁸ A crise econômica e, sobretudo, o clima de tensão que então percorria a sociedade portuguesa tiveram um inevitável reflexo nas celebrações dos 40 anos da Revolução do 25 de Abril.

A tensão social e política ficou patente, por exemplo, na dimensão que assumiu a cobertura noticiosa da ausência da Associação 25 de Abril – organização promovida por Capitães de Abril, para preservar a sua memória e seus valores – na habitual sessão solene da Assembleia da República. O caso não era inédito, dado que, desde 2010, os Capitães de Abril não tinham estado presentes nas cerimônias do Parlamento. Primeiro porque, em 2011, elas não se realizaram por causa da queda do governo de Sócrates e da dissolução da Assembleia. Depois porque, nos dois anos seguintes, a Associação recusou o convite para participar das cerimônias oficiais por considerar que o governo de Passos Coelho configurava um “ciclo político” que estava “contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”. ¹⁹ Em ambos os casos, o ex-presidente da República e líder histórico socialista Mário Soares solidarizou-se com a decisão da Associação 25 de Abril.

Esses antecedentes poderiam ter retirado o interesse noticioso sobre a posição da Associação em 2014, não fosse o caso de esta se ter envolvido em uma dura contenda com a presidenta da Assembleia da República. Perante a exigência da Associação 25 de Abril do uso da palavra na sessão solene no Parlamento, Assunção Esteves não apenas negou esse pedido, como comentou: “O problema é deles”. ²⁰ Durante cerca de duas semanas, o caso foi apaixonadamente comentado. Ainda que fosse possível detectar um grupo de vozes mais próximas de Assunção Esteves e outras dos Capitães de Abril, ambos foram, de uma forma ou de outra, criticados.

Entre os que mais abertamente condenaram os Capitães, encontra-se o articulista conservador Pereira Coutinho, que classificou a sua posição como infantil, não se eximindo, no entanto, de denunciar a fragilidade da democracia portuguesa: “Responder a birras de militares é menoridade democrática”. ²¹ Outros, como o subdiretor do Diário de Notícias, Nuno Saraiva, criticaram os Capitães argumentando que “a dívida de gratidão que temos para com estes homens não faz deles donos da pátria ou do regime, nem tampouco tutores da democracia”. ²² Essa posição foi partilhada por Teresa de Sousa, conceituada jornalista do Público, observando que “40 anos depois da Revolução e quando o mundo já deu várias voltas”, não “temos de nos curvar aos Capitães de Abril, para merecermos o nosso direito à liberdade”. ²³

Elemento central do processo revolucionário de 1974-1975, o confronto entre a legitimidade revolucionária e a legitimidade eleitoral reavivou-se nesse contexto. Com o desassombro que sempre pautou a sua intervenção pública, o intelectual de direita Vasco Pulido Valente marcou posição na querela, negando qualquer licitude à pretensão dos Capitães, em um artigo em que também criticou duramente a Revolução de 1974-1975. Argumentando que “a legitimidade revolucionária não existe”, Pulido Valente observa como, depois de derrubarem a ditadura, os Capitães “criaram uma nova ilegitimidade” e utilizaram “os putativos ‘valores’ da ‘revolução’” para “justificar qualquer espécie de arbítrio ou de violência”. ²⁴

Assunção Esteves foi também alvo de críticas por ter dado aos militares de Abril uma resposta que “não é digna da instituição que representa” ²⁵ e por esquecer “a dívida de gratidão” por aqueles que lutaram para “devolver a liberdade aos portugueses”. ²⁶ “Problema deles?”, interroga-se o ensaísta Carlos Fiolhais, para rapidamente responder: “É, sobretudo, um problema nosso, enquanto Assunção Esteves estiver em São Bento”. ²⁷

A imprensa seguiu apaixonadamente o caso, dando conta do pedido do Partido Socialista (PS) de uma conferência parlamentar para analisar a pretensão dos Capitães; ²⁸ da falta de consenso sobre o assunto na reunião dos líderes parlamentares com Assunção Esteves; ²⁹ e do insucesso da reunião desta última com a Associação 25 de Abril. Essa era uma oportunidade perdida de celebrar uma data tão simbólica da Revolução dos Cravos e da democracia portuguesa, adensando-se o contencioso entre “uma direita que guarda ciosamente o seu espaço” e “uma esquerda que estimula o descontentamento”. ³⁰ As comemorações estavam comprometidas porque “comemorar Abril sem os militares é quase como ir a um casamento sem a noiva”. ³¹

A cobertura noticiosa do dia 25 de Abril de 2014 deu particular relevo à cerimônia de homenagem a Salgueiro Maia, ³² organizada pela Associação 25 de Abril, no Largo do Carmo, mas também às várias manifestações autônomas, “contra o Governo e a Troika”, que a ela convergiram “com cravos e cartazes”. ³³ Da mesma forma, foi destacado o grande comparecimento ao desfile na Avenida da Liberdade, deixando patente que “a revolta e a alegria saíram à rua em Lisboa”. ³⁴ Mobilizando um número inédito de pessoas, as celebrações foram uma festa, mas também um protesto, recuperando-se um dos slogans mais icônicos de 1974: “O povo unido jamais será vencido”. Segundo a imprensa, o “Povo na rua desafiou o Governo”, ³⁵ manifestando “emoção e revolta” e pedindo uma “nova revolução”. ³⁶ Em suma, “muitos mil a celebrar Abril contra Passos”, ³⁷ em protestos contra o governo, o presidente da República e “a situação”. ³⁸

Pouca atenção foi dedicada às cerimônias da Assembleia da República ou a outras iniciativas do governo, tidas como “bafientas”. Essa situação mereceu uma crítica de Manuel Carvalho no Público , denunciando a celebração de “dois 25 de Abril”: o do “parlamentarismo e da democracia representativa”, e o do “basismo e da democracia popular”. ³⁹ Para a maioria dos órgãos de imprensa, no entanto, o governo perdera a rua, ficando patente como recordar o 25 de Abril de 1974 era “instrumental para as lutas do presente”. ⁴⁰

Apesar de algumas tentativas de desvincular as duas realidades (crise/celebrações) – como a protagonizada pelo editorial do Diário de Notícias, O 25 de Abril vale mais do que o jogo político ⁴¹ –, as comemorações de 2014 ficaram reféns do momento, revelando a profunda insatisfação da sociedade portuguesa com as políticas governamentais: “O 25 de Abril que se viveu no dia de ontem não foi o de 1974, mas o de 2014 feito em nome do de 1974”. ⁴²

Nesse contexto, é fácil avaliar como a estratégia editorial adotada pelos órgãos de imprensa analisados se revelou desajustada. Assente na ideia de que, apesar da crise, o país fizera um enorme progresso desde 1974, a orientação que os principais jornais imprimiram às evocações dos 40 anos do 25 de Abril teve pouca correspondência com o pulsar do país. Das múltiplas iniciativas desenvolvidas pelo grupo Impresa, ⁴³ destacou-se o Mural da Liberdade. Foi realizada uma série de reportagens (em multiplataforma) que se propunha dar a conhecer histórias de pessoas que “contam várias formas de se ser livre”, revelando que “a liberdade tem vários rostos, lutas, razões e maneiras de se manifestar”. ⁴⁴

O jornal Público, por seu lado, apostou na recolha do testemunho de personalidades, públicas e anônimas, de diferentes gerações, áreas de formação e opções políticas, ⁴⁵ pedindo-lhes que identificassem os momentos de ruptura de 40 anos de democracia e refletissem sobre “como se fez um país democrático”. ⁴⁶ Incidindo sobre domínios como a saúde, a educação e o sistema político, os balanços foram amplamente positivos, coincidindo com o registo expresso nos editoriais desse diário. Tal linha editorial não invalidou que o Público desse voz a articulistas e pensadores críticos em relação ao 25 de Abril e à Revolução, como João Carlos Espada ⁴⁷ ou Pulido Valente. ⁴⁸

O mesmo conceito – celebrar Abril através de um retrato de como o país evoluíra em 40 anos – foi adotado pelo Diário de Notícias, que, a partir de 15 de março, publicou diariamente o dossiê especial Onde é que estava no 25 de Abril?, ⁴⁹ com um conjunto de 40 entrevistas a personalidades da vida pública portuguesa, representando diferentes gerações, áreas de intervenção e quadrantes políticos. “O Portugal de hoje é imensamente melhor que o da década de 70”, ⁵⁰ foi uma das mensagens do socialista João Cravinho, expressando o pensamento de muitos dos que foram ouvidos por aquele diário.

Em termos globais, apenas o Correio da Manhã divergiu na estratégia adotada, produzindo uma série de reportagens intituladas A minha Guerra, em que se deu voz a ex-combatentes da Guerra Colonial. Essa abordagem surge, de certa forma, isolada, dado que a maioria das peças de pendor histórico publicadas no âmbito do 40º aniversário do 25 de Abril se centrou no dia de derrubada da ditadura e na sua preparação, com destaque para a infografia As linhas da liberdade, veiculada pelo Público . ⁵¹ Temas que tinham conhecido um grande sucesso na mídia nas primeiras décadas do Portugal democrático, como a ditadura, o antifascismo, o aparelho repressivo, o colonialismo ( LOFF; PIEDADE; SOUTELO, 2015), tiveram escassa expressão.

Da mesma forma, as reportagens históricas publicadas deram pouca atenção ao processo revolucionário de 1974-1975, ⁵² sendo, no entanto, o tema abordado nas colunas de opinião dos diferentes periódicos, em peças que deixam patente a existência de tensão entre a história e a memória de Abril. ⁵³ Segundo comentadores de direita, “alguma esquerda está desiludida com o resultado do ‘seu’ 25 de Abril”, ⁵⁴ tendo má consciência sobre o processo de descolonização ⁵⁵ e dificuldade em “sair da sua fase infantil, para que possam enfim reconhecer total legitimidade democrática àqueles com quem não concordam”. ⁵⁶ Posição diferente foi a do historiador Manuel Loff, ⁵⁷ segundo o qual estavam em causa as políticas da memória desenvolvidas na última década, nomeadamente o branqueamento histórico da memória da ditadura levado a cabo pela direita conservadora.

Paradoxalmente, um estudo de opinião divulgado no contexto dessas celebrações demonstrou que “os portugueses têm orgulho nessa data [25 de Abril] e pensam que o Estado Novo foi muito negativo”. ⁵⁸ Segundo essas sondagens, o 25 de Abril tinha-se tornado “uma data de todos, um motivo de orgulho para a esmagadora maioria dos portugueses, com um legado do Estado social de que não querem abdicar e que sentem em perigo”. ⁵⁹

Brasil, 2014: O passado revisitado em um país em crise

O ano de 2014 foi politicamente agitado no Brasil, marcado por intensas disputas e tensões sociais. A leitura das capas dos principais jornais brasileiros nas primeiras semanas de março permite perceber um país em ebulição, abalado pelo recrudescimento de uma crise econômica e política que se acelerava desde a eclosão de manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho do ano anterior. ⁶⁰ O cenário se tornava ainda mais conflituoso diante das publicações de notícias na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato, que iniciava suas atividades em março de 2014 com uma série de ações de investigação voltadas para o combate à corrupção que atingiam empresários e políticos em diferentes regiões do país. No contexto da organização da Copa do Mundo, a ser realizada em junho de 2014, a então presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), caminhava para a conclusão do quarto ano do seu primeiro mandato, buscando construir as articulações políticas necessárias para a disputa eleitoral que ocorreria em outubro daquele ano, na qual buscaria a reeleição em um pleito que já se anunciava bastante disputado. ⁶¹

E foi em um março tenso de 2014 – no contexto que marcava a efeméride dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 – que o debate público na imprensa sobre a ditadura militar passou a ganhar mais repercussão e visibilidade. Esse era o ano final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que havia sido instituída três anos antes, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988, com foco especial nos anos da ditadura militar inaugurada com o golpe de 1964. ⁶² Ao longo de 2014, a CNV acelerou ainda mais os seus trabalhos, tendo em vista a publicação do relatório final, que efetivamente ocorreria em dezembro daquele ano. Durante o período de seu funcionamento, a Comissão Nacional da Verdade contribuiu decisivamente para a abertura de um campo de possibilidades para estimular a emergência de diversas iniciativas da sociedade civil e de governos municipais e estaduais, no sentido de impulsionarem ações e debates relacionados ao golpe de 1964 e à ditadura então instalada no país. ⁶³ Da mesma forma que produziram a abertura de um campo de possibilidades, porém, a criação da CNV e os trabalhos por ela desenvolvidos geraram fortes reações de diferentes setores da sociedade, em especial das Forças Armadas, que, ao longo dos três anos de seu funcionamento, posicionaram-se criticamente em relação aos trabalhos e às conclusões da CNV. ⁶⁴

No início de março de 2014, no contexto da rememoração crítica do golpe, os embates em torno das memórias da ditadura de 1964 se tornaram ainda mais amplos, ocupando várias páginas da imprensa. As reportagens e notícias dos periódicos davam visibilidade às controvérsias envolvendo diferentes setores da sociedade, como familiares de mortos e desaparecidos, militantes dos direitos humanos, políticos, intelectuais, representantes de órgãos do Estado e da sociedade civil, e as Forças Armadas. Os jornais buscaram noticiar, por exemplo, a organização e a realização de protestos de rua realizados por grupos favoráveis e contrários a 1964, que evidenciavam o quanto a disputa sobre o passado ganhava novos contornos naquela conjuntura. ⁶⁵ Da mesma forma, a imprensa dava visibilidade às disputas no Parlamento brasileiro em torno da rememoração do golpe de 1964, enfatizando o posicionamento de alguns congressistas, como Jair Bolsonaro – então deputado federal pelo Partido Progressista (PP) –, que censuravam os rumos da CNV e as rememorações críticas sobre aquele período. ⁶⁶ Algumas notícias também chamavam a atenção para as resistências das Forças Armadas em abrirem os arquivos relacionados à repressão e colaborarem com as investigações da Comissão. Além de realizarem eventos reunindo especialistas para discutir 1964 e seus desdobramentos ⁶⁷ e divulgarem para os leitores materiais informativos sobre o regime militar, ⁶⁸ os jornais publicaram várias entrevistas e artigos de pesquisadores com o intuito de aprofundar o debate e o entendimento sobre aquele período.

À medida que se aproximava o dia 31 de março de 2014, data estabelecida como marco para a rememoração crítica dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, as discussões sobre a ditadura militar ganharam ainda mais espaço na imprensa. Na véspera da efeméride, os jornais publicaram várias reportagens sobre o tema, inclusive com o lançamento de cadernos e de suplementos especiais dedicados a análises sobre o período, apresentando a cronologia e os principais acontecimentos, bem como abordando temáticas diversas, como a repressão e as violações de direitos humanos ocorridas durante os governos militares. Nesses materiais dedicados especificamente à rememoração crítica do período, é possível encontrar reportagens sobre aqueles anos, além de artigos e entrevistas com especialistas, que discutiam, entre outras questões, as razões do golpe civil-militar de 1964, as características do regime então instalado no país e as diferentes ações de resistência a ele, em especial a luta armada. Além desses cadernos e suplementos, alguns jornais publicaram editoriais específicos na véspera da efeméride abordando o acontecimento – a exemplo do texto da Folha , 1964 ⁶⁹ –, inclusive refletindo criticamente sobre o papel desempenhado pela imprensa em 1964, com um apoio aberto ao golpe que depôs o então presidente João Goulart (PTB).

Um aspecto importante a ser destacado é que, embora a cobertura da imprensa sobre a efeméride dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 tenha sido majoritariamente marcada pelo tom crítico ao evento e à ditadura, os jornais acabaram por conceder espaços importantes para que defensores do regime militar expressassem suas opiniões sobre o acontecimento. Personagens como Carlos Chagas – que atuou como porta-voz do presidente Artur da Costa e Silva –, Célio Borja – presidente da Câmara dos Deputados durante o governo de Ernesto Geisel – e Leônidas Pires Gonçalves – general e ministro do Exército durante o governo de José Sarney – tiveram páginas garantidas em diferentes veículos para que, em entrevistas e artigos, pudessem proferir frases como: “não foi bem assim como dizem hoje”, ⁷⁰ “regime de 64 não foi uma ditadura” ⁷¹ e “A revolução de 1964 foi absolutamente democrática”. ⁷² Além disso, a Folha de São Paulo, na seção Tendências e Debates, abriu espaço para que figuras políticas abertamente defensoras de 1964 pudessem expor suas ideias, a exemplo do então deputado Jair Bolsonaro, que, em artigo intitulado Censura escancarada, posicionou-se a favor do golpe civil-militar de 1964. ⁷³

Para além da reflexão sobre o passado de 1964, tendo-se em vista a efeméride dos 50 anos do evento, a cobertura da imprensa ao longo de 2014 buscava dar atenção aos acontecimentos do tempo presente, que tinham diretamente a ver com esse período. Desse modo, as manchetes dedicadas à ditadura abordavam principalmente as descobertas realizadas pela CNV e pelas comissões estaduais e municipais da verdade. Um caso emblemático nesse sentido foi aquele relacionado ao deputado federal Rubens Paiva, que foi preso pelas forças da repressão da ditadura, em 1971, transferido para o Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações e Defesa Interna (DOI-Codi), e depois desapareceu. No dia 16 de março de 2014, o jornal O Globo publicou uma reportagem de capa na qual destacava que um coronel reformado teria revelado o destino do corpo de Rubens Paiva. ⁷⁴ No mesmo mês, em um depoimento prestado à CNV, o coronel reformado Paulo Malhães confirmou parte das declarações dadas na entrevista, embora tenha abordado um destino diferente dado ao corpo de Rubens Paiva e de outros assassinados pelas forças da repressão. ⁷⁵ Nos meses seguintes, a imprensa cobriu os desdobramentos e as investigações relacionadas ao caso do assassinato de Rubens Paiva, que resultaram em denúncias do Ministério Público aos militares envolvidos no caso.

A iminência da publicação do relatório final da CNV acabou por suscitar na imprensa, ao longo de 2014, um debate mais amplo sobre as possibilidades de revisão da Lei da Anistia, de 1979. ⁷⁶ Ainda que não tivesse poder jurídico para rever a lei, de modo a punir aqueles que cometeram graves violações de direitos humanos durante a ditadura de 1964 – e ainda que a própria presidenta Dilma Rousseff se houvesse posicionado abertamente contra movimentos nessa direção –, havia uma discussão mais ampla na imprensa sobre se a CNV deveria ou não incluir em seu relatório final a recomendação para a mudança da lei. Além de publicar reportagens que abordavam a temática, ⁷⁷ os três principais jornais do país se posicionaram criticamente em seus editoriais sobre quaisquer possibilidades de a comissão rever a Lei da Anistia, interpretando isso como uma ação de “revanchismo”, que se contraporia àquilo que interpretavam como uma bem-sucedida transição “pactuada” e “negociada” da ditadura para a democracia. Em editorial publicado em 29 de setembro de 2014, por exemplo, a Folha ressaltava que “O principal mérito da Lei da Anistia, promulgada em 1979, foi o de permitir que o processo de democratização do país se desse num clima desanuviado dos ressentimentos que pesavam sobre ambas as partes em conflito”. ⁷⁸ Após a publicação do relatório final da CNV, o jornal reiterou sua defesa da “anistia irrestrita” como “um dos pilares sobre os quais se apoia a democracia brasileira”. ⁷⁹

O jornal O Globo publicou alguns editoriais sobre o tema, nos quais destacava a importância dos “limites da Comissão Nacional da Verdade” – que deveria desenvolver seus trabalhos “sem fins judiciais” – e que não caberia “qualquer pedido de desculpas dos militares” em relação ao passado, defendendo a Lei da Anistia que, realizada de “forma recíproca em 1979”, teria sido o resultado da “bem-sucedida negociação entre generais e a oposição, àquela época”. ⁸⁰ O jornal se posicionava contra a CNV, que estaria extrapolando seus limites ao recomendar, de modo revanchista, a revisão da Lei da Anistia, deixando de perceber a importância dos “pactos políticos que nos levaram à democracia”. ⁸¹ Para o jornal, qualquer movimento nesse sentido seria “lamentável”, “oportunista” e uma “perigosa extrapolação”, que iria em uma direção oposta a uma lei que “apostou na conciliação, e não no confronto, muito menos na violência ou em radicalismos revanchistas”. ⁸² Já O Estado de São Paulo criticava o “espírito que moveu a Comissão da Verdade” por se contrapor ao “espírito daquela lei” de 1979, que estava voltado para “deixá-los [os crimes cometidos durante a ditadura militar] no passado, no âmbito da história, para que a transição do regime militar para a democracia se desse de forma pactuada, evitando o revanchismo que inviabilizaria a reconciliação”. ⁸³

Conclusão

As sociedades que sofreram com governos autoritários no passado precisam lidar no tempo presente com as controvérsias públicas em torno dos significados dessas experiências. Independentemente da forma como os países conduziram seus processos de justiça de transição, esse passado não desaparece, e permanece como uma espécie de sombra a influenciar as disputas políticas após a redemocratização. As memórias coletivas construídas pelas gerações posteriores sobre esses períodos históricos nunca são consensuais, unificadas e coesas, mas sim atravessadas por conflitos de narrativas que envolvem e mobilizam diferentes setores da sociedade em torno daquilo que deve ser publicamente lembrado ou esquecido, assim como sobre as formas como devem ocorrer esses processos públicos de rememoração ( JELIN, 2017). Ainda que, ao longo dos anos, em alguns contextos, essas disputas de memórias possam arrefecer, as controvérsias não desaparecem por completo e estão permanentemente em movimento, com sujeitos individuais e coletivos buscando problematizar as representações e os significados muitas vezes aceitos como consensuais.

Em determinados momentos, os conflitos de memória podem ressurgir com mais intensidade, sobretudo em conjunturas políticas críticas, nas quais as disputas do tempo presente acabam por ser atravessadas pelos embates relacionados ao passado histórico. Nesses contextos, os conflitos de memória se tornam mais explícitos, sendo mobilizados por diferentes grupos para orientarem ações políticas no tempo presente ( ROS, 2012). Se tais conjunturas críticas coincidirem com “efemérides” que lembram datas sensíveis do passado, essas disputas ficam ainda mais abertas, e as controvérsias de memórias passam a ser projetadas com mais intensidade na esfera pública. Especialmente nesses momentos, que coincidem com datas “redondas” de rememoração de fatos históricos importantes, as mídias impressas e digitais desempenham um papel fundamental nos embates públicos de memórias, tendo-se em vista sua capacidade de produzirem e circularem na esfera pública determinadas narrativas sobre o passado. Essas representações projetadas pelas diferentes mídias nunca são neutras, mas sim atravessadas por seleções que conduzem a “enquadramentos” sobre o passado e seus significados, influenciando diretamente nos embates políticos do tempo presente.

Ao longo deste artigo, partindo de uma análise comparativa entre Portugal e Brasil, buscamos investigar de que maneira a imprensa atuou nas disputas públicas de memórias sobre o passado autoritário e o processo de democratização no ano “quente” de 2014, marcado tanto pelo recrudescimento da crise política e econômica nos dois países quanto pelas efemérides dos 40 anos da Revolução de 25 de abril de 1974 em Portugal e dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 no Brasil. A análise de reportagens, editoriais e cadernos especiais dos jornais de maior circulação em Portugal e no Brasil ao longo de 2014 – Público , Diário de Notícias, Expresso, Folha de São Paulo , O Globo e O Estado de São Paulo – permite assegurar que a imprensa teve papel importante no sentido de construir determinadas representações sobre os anos dos regimes autoritários e acerca dos processos de redemocratização nesses dois países, legitimando e reforçando algumas memórias sobre esses períodos históricos. Ainda que não se possa sustentar a existência de um discurso unificado, é possível afirmar que, de modo geral, esses jornais produziram certos “enquadramentos” das narrativas sobre os passados autoritários que, se por um lado foram críticas às experiências dos governos ditatoriais, por outro, sustentaram a defesa de uma transição negociada, ancorada em uma ideia de “reconciliação” com o passado.

Ainda que a distância de quatro décadas já conferisse à Revolução Portuguesa de 1974-1975 o estatuto de objeto histórico, e que as sondagens revelassem que os portugueses eram um povo reconciliado com o seu passado, a cobertura jornalística dos 40 anos do 25 de Abril revelou o potencial político da história desse período e, também, as memórias conflitantes a seu respeito. Se, em termos governamentais, existiu a preocupação de acentuar os progressos que os 40 anos de democracia tinham permitido, para a intelectualidade de esquerda, com grande espaço na comunicação social, esse foi um momento de denúncia do perigo em que se encontravam os valores e as conquistas de Abril. Na imprensa, a história serviu de pretexto para dar conta das lutas políticas e sociais em curso e das disputas sobre as políticas da memória, revelando a dificuldade de um debate equilibrado sobre a transição democrática. Da mesma forma, detecta-se uma grande valorização de casos e situações conflitivas, em detrimento de uma aposta num jornalismo de profundidade.

Já no caso do Brasil, é possível perceber que, embora os jornais tenham realizado, ao longo de 2014, uma cobertura crítica sobre o golpe civil-militar de 1964 e da ditadura militar que se seguiu, eles acabaram concedendo espaços importantes para que defensores do regime militar se pudessem manifestar, sustentando seus posicionamentos de defesa daquela experiência histórica. Essa ideia de dar voz ao “outro lado”, ainda que possa parecer um compromisso com o pluralismo jornalístico, é passível de crítica, pois sugere quase que uma equivalência de versões legítimas sobre o passado, mesmo sabendo-se que os defensores de 1964 estavam ancorados em narrativas negacionistas sobre aquele período. Além disso, em relação ao debate sobre a revisão da Lei da Anistia de 1979, aberto a partir das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado no ano de 2014, a despeito de eventuais diferenças, os jornais se colocaram frontalmente contrários a quaisquer mudanças na lei, acusando movimentos nessa direção de “revanchistas”. Nesse sentido, eles sustentaram a importância dos “pactos” que ocorreram durante a redemocratização do país, contribuindo fortemente para a legitimação de uma narrativa de “reconciliação” com o passado.

Nos países democráticos, as mídias impressas e digitais possuem um papel fundamental no sentido de proporcionarem informações fidedignas à população e contribuírem com o debate público em torno de temas relevantes. A despeito dessa importância, ainda se faz necessária uma reflexão mais ampla sobre o lugar da imprensa na construção e na circulação de narrativas sobre o passado, sobretudo em países que passaram por experiências de regimes autoritários. Se essa discussão se coloca como premente em qualquer momento, ela se torna ainda mais urgente em uma conjuntura política como a atual, marcada pelo fortalecimento de grupos de extrema direita, saudosistas das experiências autoritárias, que buscam ocupar novos espaços para a difusão de suas narrativas negacionistas sobre passados autoritários.

Referências

• ACCORNERO, Guya; PINTO, Pedro Ramos. “Mild Mannered”? Protest and Mobilisation in Portugal under Austerity, 2010-2013. West European Politics, v. 38, n. 3, p. 491-515, 2015.
• ALONSO, Angela. A política das ruas. Novos Estudos CEBRAP, v. Especial, p. 49-58, jun. 2017.
• ASSMANN, Aleida; SHORTT, Linda (Ed.). Memory and Political Change. Londres: Palgrave Macmillan, 2012.
• BAUER, Caroline Silveira. Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade. Jundiaí: Paco, 2017.
• BRITO, Alexandra Barahona de. Justiça transicional em câmara lenta: O caso do Brasil. In: PINTO, António Costa; MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes (Org.). O passado que não passa: A sombra das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 235-250.
• CANNADINE, David. History and the Media. Houndmills: Palgrave Macmillan, 2004.
• CASTRO, Celso (Org.). General Villas-Bôas: Conversa com o comandante. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2021.
• D’ARAUJO, Maria Celina. Anistia, conciliação e verdade no Brasil e uma mirada pelo Cone Sul. In: PIMENTEL, Irene Flunser; REZOLA, Maria Inácia (Coord.). Democracia, ditadura: Memória e justiça política. Lisboa: Tinta da China, 2013, p. 25-41.
• HITE, Katherine; CESARINI, Paola (Ed.). Authoritarian Legacies and Democracy in Latin America and Southern Europe. Notre Dame: University of Notre Dame Press, 2004.
• HOLLANDA, Cristina Buarque de. Direitos humanos e democracia: A experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 96, e339610, 2018.
• JELIN, Elizabeth. La lucha por el pasado: Cómo construimos la memoria social. Buenos Aires: Siglo XXI, 2017.
• LINZ, Juan J.; STEPAN, Alfred. Problems of Democratic Transition and Consolidation: Southern Europe, South America, and Post-Communist Europe. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1997.
• LOFF, Manuel; PIEDADE, Filipe; SOUTELO, Luciana Castro (Coord.). Ditaduras e revolução: Democracia e políticas da memória. Coimbra: Almedina, 2015.
• NOBRE, Marcos. O que fazer de junho de 2013? In: Ponto-final: A guerra de Bolsonaro contra a democracia. São Paulo: Todavia, 2020, p. 71-77.
• PEREIRA, Mafalda Lobo. Jornalismo económico: A cobertura jornalística da intervenção da troika em Portugal na imprensa económica nacional (2011-2014). Tese (Doutorado em Estudos de Comunicação) – Universidade do Minho, Braga, 2019.
• PERLATTO, Fernando. A Comissão Nacional da Verdade e a justiça transicional no Brasil: Ditadura, democracia e tempo presente. In: SANTOS, Paula Borges; PIMENTEL, Irene Flunser; DAMELE, Giovanni (Org.). Punir o inimigo: Perspetivas legais e discurso político na justiça de transição. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2021, p. 193-226.
• PINTO, António Costa. The Authoritarian Past and South European Democracies: An Introduction. South European Society and Politics, v. 15, n. 3, p. 339-358, Sept. 2010.
• PINTO, António Costa. Portugal. In: STAN, Lavinia; NEDELSKY, Nadya (Ed.). Encyclopedia of Transitional Justice. V. 2. Cambridge: Cambridge University Press, 2013, p. 391-397.
• PINTO, António Costa; ARAUJO, Maria Paula (Org.). Democratização, memória e justiça de transição nos países lusófonos. Recife: EDUPE; Rio de Janeiro: Autografia, 2017.
• PINTO, António Costa; MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes (Org.). O passado que não passa: A sombra das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
• POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, v. 2, n. 3, p. 3-15, 1989.
• REIS, Daniel Aarão. Ditadura, anistia e reconciliação. Estudos Históricos, v. 23, p. 171-186, jun. 2010.
• REZOLA, Maria Inácia. 25 de Abril: Mitos de uma Revolução. Lisboa: Esfera dos Livros, 2007.
• ROS, Ana. The Post-Dictatorship Generation in Argentina, Chile, and Uruguay: Collective Memory and Cultural Production. Nova York: Palgrave Macmillan, 2012.
• SCHNEIDER, Nina (Ed.). The Brazilian Truth Comission: Local, National and Global Perspectives. Nova York: Berghahn, 2019.
• SINGER, André. Brasil, junho de 2013: Classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos CEBRAP, v. 97, p. 23-40, nov. 2013.
• SINGER, André. O lulismo em crise: O quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
• TELES, Edson; QUINALHA, Renan. Espectros da ditadura: Da Comissão da Verdade ao bolsonarismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
• TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: A exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
• VINYES, Ricard (Ed.). El Estado y la memoria: Gobiernos y ciudadanos frente a los traumas de la historia. Barcelona: RBA, 2009.
• ZELIZER, Barbie. Remembering to Forget: Holocaust Memory through the Camera’s Eye. Chicago: University of Chicago Press, 1998.
• ZELIZER, Barbie; ALLAN, Stuart (Ed.). Journalism after September 11. Londres: Routledge, 2002.

• 1
  BRASIL. Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9140.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 2
  BRASIL. Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10559.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 3
  IVC muda cálculo para assinaturas; Folha é líder em circulação. In: Folha de São Paulo, 24 ago. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/08/ivc-muda-calculo-\para-assinaturas-folha-e-lider-em-circulacao.shtml. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 4
  Primeiro-ministro dos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2005-2011).
• 5
  XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011-30 de outubro de 2015), resultante de um acordo de governo entre o Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social – Partido Popular.
• 6
  O Partido Socialista (fundado em abril de 1973) e o Partido Social Democrata (maio de 1974) dominam o sistema político português desde a constitucionalização da democracia, em 1976. Salvo um breve período – governos de iniciativa presidencial (1978-1979) –, os dois partidos alternaram-se no poder e na Presidência da República, quer isoladamente, quer através de coligações (como a Aliança Democrática, 1980-1983), chegando até mesmo a governar em conjunto (Bloco Central, 1983-1985).
• 7
  Sobre o assunto, ver, por exemplo, Pereira ( 2019, pp. 127-128). Ver também: CRONOLOGIA da crise. In: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/cronologia.php?d=3. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 8
  Entre as medidas impostas, nos primeiros momentos de aplicação do programa, encontram-se o lançamento de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal (tributação de 50%); o congelamento dos vencimentos dos funcionários públicos; o aumento do valor dos títulos de transporte e passes; a subida da tributação do consumo do gás natural e da eletricidade (subida do Imposto sobre o valor Acrescentado – IVA, de 5 para 23%); corte nas pensões acima de 1.500 euros e cortes no setor da saúde e nas empresas públicas. Em 2012, novas medidas são tomadas, como aumento dos impostos; novos cortes nos subsídios de férias e de Natal (no setor público e privado) e a todos os pensionistas com vencimento superior a 1.000 euros; subida das taxas moderadoras na saúde; substanciais cortes na proteção dos desempregados; cortes nos subsídios de doença e de desemprego; aumento das horas de trabalho; corte no pagamento das horas extraordinárias dos funcionários públicos; e, entre outras, eliminação de quatro feriados. CRONOLOGIA da crise. In: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
• 9
  Citado em: FONSECA, Sofia. Gaspar anunciou “enorme aumento de impostos”. Diário de Notícias, Lisboa, 3 out. 2012. Disponível em: https://www.dn.pt/economia/gaspar-anunciou-\enorme-aumento-de-impostos-2807425.html. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 10
  A taxa de desemprego, por exemplo, sobe em 2012 de 13 para 16,5%, atingindo os 17% em 2013. Para mais dados, ver: TAXA de desemprego: Total e por sexo (%). In: Pordata: Estatísticas sobre Portugal e Europa. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+\desemprego+total+e+por+sexo+(percentagem)-550. Sobre a emigração, ver: EMIGRANTES por mil habitantes. In: Pordata: Estatísticas sobre Portugal e Europa. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/Emigrantes+por+mil+habitantes-832. Ambos os acessos foram feitos em: 9 jul. 2023.
• 11
  DESDE 2011 Portugal tem uma greve a cada cinco dias. Diário de Notícias, Lisboa, 24 out. 2014, p. 1.
• 12
  Foi o caso, por exemplo, da segunda greve geral de 14 de novembro de 2012.
• 13
  Plataforma agregando as duas confederações sindicais portuguesas e demais sindicatos, organizações de estudantes, movimentos de cidadãos vários, organizações e autoridades locais, e representantes de todos os partidos de esquerda (Partido Socialista, Partido Comunista e Bloco de Esquerda).
• 14
  AFONSO, José. Grândola, Vila Morena. In: Cantigas do Maio. Porto: Orfeu, 1971, faixa 5, 5 min 30 s.
• 15
  HENRIQUES, João Pedro. “Que se lixe a Troika” interrompe debate. Jornal de Negócios, Lisboa, 15 fev. 2013, p. 8.
• 16
  LUSA; MOURATO, Paula. Mais de cem pessoas concentradas no Rossio, em Lisboa. Diário de Notícias, Lisboa, 26 out. 2013. Disponível em: https://www.dn.pt/portugal/mais-de-cem-\pessoas-concentradas-no-rossio-em-lisboa-3499085.html. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 17
  J. P. H.. Insatisfação é o sentimento dominante. Diário de Notícias, Lisboa, 22 abr. 2014. Disponível em: https://www.dn.pt/politica/insatisfacao-e-o-sentimento-dominante-3823267.html. Acesso em: 9 jul. 2023. Trata-se de estudo de opinião elaborado pelo Diário de Notícias em parceria com a Universidade Católica, o Jornal de Notícias, Antena 1 e RTP.
• 18
  CRUZ, Bárbara. A situação em que vivemos é demasiado insuportável. Diário de Notícias, Lisboa, 5 abr. 2014, p. 10.
• 19
  Informações veiculadas pela emissora de rádio TSF, 25 abr. 2012; LUSA. Soares não vai ao 25 de Abril porque Governo não merece. Diário de Notícias, Lisboa, 24 abr. 2013. Disponível em: https://www.dn.pt/politica/soares-nao-vai-ao-25-de-abril-porque-governo-nao-merece-\3184130.html. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 20
  NÃO É “deles” nem está resolvido. Público, Lisboa, 11 abr. 2014, p. 45.
• 21
  COUTINHO, João Pereira. Birras. Correio da Manhã, Lisboa, 11 abr. 2014, p. 48.
• 22
  SARAIVA, Nuno. Uma polémica triste. Diário de Notícias, Lisboa, 12 abr. 2014, p. 6.
• 23
  SOUSA, Teresa de. O 25 de Abril e os seus capitães. Público, Lisboa, 13 abr. 2014, p. 52.
• 24
  VALENTE, Vasco Pulido. Legitimidades. Público, Lisboa, 18 abr. 2014, p. 52.
• 25
  FIGURA do dia – Assunção Esteves. Correio da Manhã, Lisboa, 11 abr. 2014, p. 2.
• 26
  MARCELINO, João. O problema é nosso. Diário de Notícias, Lisboa, 12 abr. 2014, p. 7.
• 27
  FIOLHAIS, Carlos. Problema nosso. Público, Lisboa, 17 abr. 2014, p. 47.
• 28
  RODRIGUES, Sofia. PS pede conferência de líderes sobre pretensão dos capitães de Abril. Público , Lisboa, 12 abr. 2014, p. 6.
• 29
  FREIRE, Manuel Carlos. “Relação Inquebrantável” entre AR e capitães de Abril. Diário de Notícias, Lisboa, 17 abr. 2014, p. 10.
• 30
  MARCELINO, João. O problema é nosso. Diário de Notícias, Lisboa, 12 abr. 2014, p. 7.
• 31
  SILVA, Carvalho da. E se a troika tiver razão. Público, Lisboa, 13 abr. 2014, p. 21.
• 32
  Fernando José Salgueiro Maia (1944-1992) foi o capitão do Exército português que comandou a coluna da Escola Prática de Cavalaria (Santarém), que teve um papel de destaque nas operações militares de 25 de Abril de 1974. Sobre o tema, ver: MILITARES vão falar no Largo do Carmo nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril. Público, Lisboa, 18 abr. 2014, p. 9.
• 33
  PENA, Paulo. No Carmo, quarenta anos depois. Público, Lisboa, 25 abr. 2014, p. 18-19.
• 34
  LOPES, Maria João. A revolta e a alegria saíram à rua em Lisboa. Público, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 6.
• 35
  CATARINO, Manuel. Povo na Rua. Correio da Manhã, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 24.
• 36
  LOPES, Maria João. A revolta e a alegria saíram à rua em Lisboa. Público, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 6.
• 37
  MAIA, Ana; LIMA, Carlos Rodrigues; HENRIQUES, João Pedro. Muitos mil a celebrar abril contra Passos. Diário de Notícias, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 2.
• 38
  LOPES, Maria João. A revolta e a alegria saíram à rua em Lisboa. Público, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 6.
• 39
  CARVALHO, Manuel. O 25 de Abril entre as trincheiras. Público, Lisboa, 27 abr. 2014, p. 23.
• 40
  PEREIRA, José Pacheco. O que cheirou a bafio no 25 de Abril. Público, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 42.
• 41
  O 25 de Abril vale mais do que o jogo político. Diário de Notícias, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 6.
• 42
  PEREIRA, José Pacheco. O que cheirou a bafio no 25 de Abril. Público, Lisboa, 26 abr. 2014, p. 42.
• 43
  Grupo de mídia detentor do principal semanário português, Expresso, dos canais televisivos SIC e SIC Notícias, e, entre outras, da newsmagazine Visão . O grupo se empenhou em múltiplas iniciativas celebrativas, como a promoção de um mural, inaugurado no dia 7 de abril, na Rua 1º de Maio, em Lisboa, com a assinatura artística de GonçaloMAR; a conferência internacional 25 de abril, 40 anos depois; a recolha de depoimentos de 40 personalidades, sobre a liberdade (SIC Notícias); uma edição especial da revista Visão; duas revistas especiais, publicadas com o semanário Expresso, intituladas 25 de Abril: 40 anos; e um número da Revista Expresso dedicado exclusivamente ao 25 de Abril.
• 44
  Oito histórias que vão mexer consigo. Revista Expresso, Lisboa, 5 abr. 2014, p. 12.
• 45
  Foram ouvidas personalidades como Alexandre Quintanilha, André Gonçalves Pereira, Henrique Granadeiro, Irene Pimentel, João Constâncio, João Taborda da Gama, João Luís Barreto Guimarães, Maria de Fátima Bonifácio, Maria de Lurdes Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques, Nick Racich, Pedro Magalhães e Rui Pena Pires.
• 46
  RIBEIRO, Anabela Mota. Foi muito bonita a festa, pá. Público, Lisboa, 25 abr. 2014, p. 2.
• 47
  Ver, por exemplo: ESPADA, João Carlos. O Governo é dono das pessoas ou as pessoas são donas do Governo? Público, Lisboa, 21 abr. 2014, p. 45.
• 48
  Entre outros, consultar: VALENTE, Vasco Pulido. A poeira. Público, Lisboa, 20 abr. 2014, p. 56.
• 49
  O título pretendia homenagear o cronista Baptista-Bastos (1934-2017), que celebrizara a pergunta numa série de entrevistas a personalidades sobre o 25 de Abril, emitidas de 1996 a 1998 na SIC.
• 50
  CRUZ, Bárbara, O Portugal de hoje é imensamente melhor que o da década de 70. Diário de Notícias, Lisboa, 18 abr. 2014, p. 10.
• 51
  GOMES; Adelino. As linhas da Liberdade. Público, Lisboa, 25 abr. 2014, p. 22-23. O trabalho foi de responsabilidade de um dos jornalistas que acompanhou a coluna de Salgueiro Maia.
• 52
  As publicações no Público de peças sobre o “caso Wallraff” (CARVALHO, Manuel. O dia em que Spínola pediu ajuda à secreta brasileira para invadir Portugal. Público , Lisboa, 27 abr. 2014, p. 14-19) ou as Assembleias do Movimento das Forças Armadas (MFA) de 1975 (RIBEIRO, Nuno. Assembleias do MFA: Contradições e rupturas a caminho da democracia. Público, Lisboa, 28 abr. 2014, p. 8-10) constituem raras exceções nesse domínio.
• 53
  Ver, por exemplo: ESPADA, João Carlos. Liberdade é liberdade, ponto final. Público , Lisboa, 28 abr. 2014, p. 45; CABRITA, Eduardo. Abril para todos. Correio da Manhã, Lisboa, 30 abr. 2014, p. 2; VALENTE, Vasco Pulido. A lógica das coisas. Público , Lisboa, 27 abr. 2014, p. 56; TAVARES, Miguel Sousa. É talvez melhor lembrar do que celebrar. Expresso, Lisboa, 12 abr. 2014, p. 11.
• 54
  COUTINHO, João Pereira. Contra a reação. Correio da Manhã, Lisboa, 25 abr. 2014, p. 48.
• 55
  AMARAL, Luciano. 25 de Abril e África. Correio da Manhã, Lisboa, 28 abr. 2014, p. 2.
• 56
  TAVARES, João Miguel. Virtudes e defeitos de Abril (2). Público, Lisboa, 24 abr. 2014, p. 48.
• 57
  LOFF, Manuel. A memória da ditadura. Público, Lisboa, 17 abr. 2014, p. 45.
• 58
  MEIRELES, Luísa. 25 de Abril, 40 anos – Como os portugueses veem o Estado Novo. Expresso , Lisboa, 5 abr. 2014, p. 20-21.
• 59
  MEIRELES, Luisa. Democracia e Estado Social, as grandes vitórias. Expresso, Lisboa, 12 abr. 2014, p. 24.
• 60
  A partir de junho de 2013, um ciclo de manifestações de rua, que teve como epicentro a cidade de São Paulo, espalhou-se por diversas cidades do Brasil. Ainda que se tenham originalmente iniciado como um movimento progressista, protagonizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), os protestos acabaram por ganhar outros contornos, contribuindo para o recrudescimento da crise política do país ao longo de 2014. Sobre as manifestações de junho de 2013, ver, entre outros: Singer ( 2013 ); Alonso ( 2017); Nobre ( 2020).
• 61
  Em outubro de 2014, Dilma Rousseff foi reeleita presidenta do Brasil, após uma eleição disputada com o candidato Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que posteriormente contestou os resultados das urnas. Para uma discussão sobre a crise política, ver, entre outros: Singer ( 2018); Nobre ( 2020).
• 62
  Instituída em 16 de maio de 2012, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, a CNV foi criada a partir da Lei nº 12.528/2011 (BRASIL. Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/\_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 9 jul. 2023). Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014. Para uma discussão sobre a CNV, ver, entre outros: Bauer ( 2017); Perlatto ( 2021); Schneider ( 2019 ); Teles; Quinalha ( 2020).
• 63
  Após a criação da CNV, foram constituídas no país diversas comissões estaduais e municipais da verdade, impulsionadas e organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais, configurando um tipo de experiência que a pesquisadora Cristina Buarque de Hollanda ( 2018 ) denominou como “comissionismo”. Além disso, os trabalhos desenvolvidos pela CNV estimularam o surgimento de várias iniciativas importantes nos anos seguintes, como a realização de seminários de especialistas sobre o tema, a publicação de dossiês em revistas acadêmicas e de livros sobre o golpe civil-militar de 1964 e a ditadura que então se seguiu.
• 64
  A reação de setores das Forças Armadas aos trabalhos da CNV era potencializada pela desconfiança de que a presidenta Dilma Rousseff – que havia feito parte da resistência armada ao regime militar – pudesse promover ações de “revanchismo” contra os militares, tomando como base a Comissão. Para uma mostra da resistência das Forças Armadas à CNV, ver, entre outros, a entrevista concedida pelo General Eduardo Villas-Boas, publicada em livro, no qual ele corrobora a percepção de que a criação da Comissão foi fundamental para consolidar a insatisfação de diversos setores das Forças Armadas com o governo petista ( CASTRO, 2021).
• 65
  No dia 23 de março de 2014, por exemplo, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre dois protestos que ocorreriam naquele dia na capital paulista: de um lado, uma manifestação convocada por um grupo anticomunista que buscava reeditar a Marcha da Família com Deus pela Liberdade; de outro, uma ação realizada pela Marcha Antigolpista Ditadura Nunca Mais (MANIFESTANTES contra e a favor da ditadura militar marcham em SP. Folha de São Paulo, São Paulo, 23 mar. 2014, p. A14).
• 66
  No dia 2 de abril, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem relatando o tumulto ocorrido em sessão solene da efeméride dos 50 anos do golpe civil-militar na Câmara dos Deputados após o deputado Jair Bolsonaro ter aberto uma faixa na galeria do plenário com o escrito: “Parabéns militares – 31 de março de 1964. Graças a vocês o Brasil não é Cuba” (DEPUTADO elogia golpe e tumultua sessão na Câmara sobre ditadura. Folha de São Paulo, São Paulo, 2 abr. 2014, p. A8).
• 67
  Em março de 2014, por exemplo, o jornal O Globo promoveu uma discussão envolvendo o historiador Carlos Fico, o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio e Camilo Tavares, diretor do documentário O dia que durou 21 anos, enquanto a Folha organizou um debate reunindo o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, Mariluce Moura, ex-militante da Ação Popular, e o historiador Rodrigo Patto Sá Motta. Ver: REPRESSÃO militar usava luta armada como justificativa para se manter, diz especialista. O Globo, Rio de Janeiro, 31 mar. 2014. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/repressao-militar-usava-luta-armada-como-justificativa-\para-se-manter-diz-especialista-12038867; MENDONÇA, Ricardo. Em debate na Folha, expositores discordam sobre sentidos da ditadura. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 mar. 2014. Disponível em: https://m.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1430554-em-debate-na-folha-\expositores-discordam-sobre-sentidos-da-ditadura.shtml?cmpid=menutopo. Ambos os acessos foram feitos em: 9 jul. 2023.
• 68
  Ver, por exemplo, o site organizado pelo jornal Folha de São Paulo sobre a ditadura de 1964. Disponível em: http://folha.com/golpe64. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 69
  1964. Folha de São Paulo, São Paulo, 30 mar. 2014, p. A2.
• 70
  CHAGAS, Carlos. Não foi bem assim como dizem hoje. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 mar. 2014, p. A3.
• 71
  MELLO FRANCO, Bernardo. Entrevista – Célio Borja: Regime de 1964 não foi uma ditadura. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 mar. 2014, p. A7.
• 72
  FERRAZ, Lucas. Entrevista – Leônidas Pires Gonçalves: Os militares nunca foram intrusos na história brasileira. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 mar. 2014, p. A11.
• 73
  BOLSONARO, Jair. Censura escancarada. Folha de São Paulo, São Paulo, 3 abr. 2014, p. A3. É interessante destacar, nesse sentido, de que maneira o jornal publicou uma seção intitulada Tendências/Debates tendo como tema A ditadura militar em debate, contendo, de um lado, o artigo de Jair Bolsonaro, e, de outro, um texto do historiador Marcos Napolitano, como se fossem dois pontos de vista equivalentes sobre o assunto. Ver NAPOLITANO, Marcos. Rememorar 1964. Folha de São Paulo, São Paulo, 3 abr. 2014, p. A3.
• 74
  CHICO, Otavio. O corpo que “saiu” para o oceano. O Globo, Rio de Janeiro, 16 mar. 2014, p. 3.
• 75
  O depoimento à CNV do coronel reformado Paulo Malhães, que coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE) durante a ditadura militar, foi um dos acontecimentos que teve mais cobertura da imprensa, sobretudo por ter revelado o destino dos corpos das vítimas que passaram por um centro de tortura clandestino em Petrópolis, a chamada Casa da Morte. Em abril de 2014, Malhães foi encontrado morto em sua casa, um mês após seu depoimento à Comissão da Verdade. Ver: MELLO FRANCO, Bernardo. Coronel admite ter matado na ditadura. Folha de São Paulo, São Paulo, 26 mar. 2014, p. A10.
• 76
  BRASIL. Lei n ^o 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
• 77
  Os jornais deram destaque, por exemplo, aos debates em torno da possibilidade de punição do general Newton Cruz, que chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI) quando ocorreu o atentado do Riocentro: “General diz que não pode ser punido pelo caso Riocentro. Newton Cruz, que chefiava SNI em 1981, afirma que Lei da Anistia o protege. Procuradoria diz que perdão não se aplica ao caso e quer que militar seja condenado como coautor do atentado” (MELLO FRANCO, Bernardo; MARTINS, Marco Antônio. General diz que não pode ser punido pelo caso Riocentro. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 mar. 2014, p. 1-2). Além disso, várias reportagens publicadas pelos jornais Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo ao longo de 2014 destacam ações realizadas pelo Ministério Público no sentido de contestar a Lei da Anistia para tentar processar os militares, bem como os embates entre diferentes setores da sociedade em torno do tema.
• 78
  PRIMEIRO passo. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 set. 2014, p. A2.
• 79
  PÁGINA virada. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 dez. 2014, p. A2.
• 80
  LIMITES da Comissão da Verdade. O Globo, Rio de Janeiro, 25 set. 2014, p. 2; UMA VISÃO unilateral da Lei da Anistia. O Globo, Rio de Janeiro, 2 dez. 2014, p. 2.
• 81
  COMISSÃO extrapola ao pedir limitação da Lei da Anistia. O Globo, Rio de Janeiro, 11 dez. 2014, p. 18.
• 82
  AMPLA e irrestrita. O Globo, Rio de Janeiro, 15 dez. 2014, p. 18.
• 83
  O TRABALHO de uma Comissão. Estado de São Paulo, São Paulo, 11 dez. 2014, p. A3.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2024
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  27 Fev 2023
• Aceito
  11 Ago 2023
• Revisado
  09 Jul 2023