Resumos
O presente artigo explora as repercussões internacionais do golpe de Estado no Chile, em 11 de setembro de 1973, que resultou na morte do Presidente Salvador Allende, na imposição de um regime burocrático-autoritário e no encerramento da democracia representativa naquele país. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de história política. Na redação, adota-se o formato de ensaio de interpretação. Nesse sentido, foi realizada pesquisa em documentação primária consultada no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores - doravante AHMRE. Também foi consultada literatura especializada no assunto, publicada recentemente no Brasil e no exterior. Concluiu-se que o golpe chileno foi um dos acontecimentos mais dramáticos na história das relações internacionais da América Latina.
Chile; democracia; autoritarismo; política internacional; América Latina
The paper explores international repercussions of the coup d'État in Chile, in September 11, 1973, which resulted in the death of President Salvador Allende, in the imposition of an authoritarian regime and the end of democracy in that Country. Methodologically this is a research in the political history field. The writing adopts the format of interpretation essay. In this sense, research was conducted in primary documentation consulted at Brazilian diplomatic archives - henceforth AHMRE. It was consulted literature published recently in Brazil and abroad too. It was concluded that the Chilean coup was one of the most dramatic events in the history of international relations of Latin America.
Chile; Democracy; Authoritarianism; International Politics
ARTIGOS LIVRES
O golpe no Chile e a política internacional (1973): ensaio de interpretação1
The military coup in Chile and the international politics (1973): an interpretation essay
Carlos Federico Domínguez Ávila
Centro Universitário Unieuro, Brasília, DF, Brasil. Contato: cdominguez_unieuro@yahoo.com.br
RESUMO
O presente artigo explora as repercussões internacionais do golpe de Estado no Chile, em 11 de setembro de 1973, que resultou na morte do Presidente Salvador Allende, na imposição de um regime burocrático-autoritário e no encerramento da democracia representativa naquele país. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de história política. Na redação, adota-se o formato de ensaio de interpretação. Nesse sentido, foi realizada pesquisa em documentação primária consultada no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores - doravante AHMRE. Também foi consultada literatura especializada no assunto, publicada recentemente no Brasil e no exterior. Concluiu-se que o golpe chileno foi um dos acontecimentos mais dramáticos na história das relações internacionais da América Latina.
Palavras-chave: Chile; democracia; autoritarismo; política internacional; América Latina.
ABSTRACT
The paper explores international repercussions of the coup d'État in Chile, in September 11, 1973, which resulted in the death of President Salvador Allende, in the imposition of an authoritarian regime and the end of democracy in that Country. Methodologically this is a research in the political history field. The writing adopts the format of interpretation essay. In this sense, research was conducted in primary documentation consulted at Brazilian diplomatic archives - henceforth AHMRE. It was consulted literature published recently in Brazil and abroad too. It was concluded that the Chilean coup was one of the most dramatic events in the history of international relations of Latin America.
Keywords: Chile; Democracy; Authoritarianism; International Politics.
Introdução
O presente artigo explora as repercussões internacionais do golpe de Estado no Chile. Em 11 de setembro de 1973, o governo constitucional daquele País foi derrubado por uma conspiração militar e substituído por um regime autoritário particularmente repressivo; o Presidente Salvador Allende faleceu no episódio, e a significativa trajetória democrática chilena foi interrompida durante quase duas décadas. A Junta Militar que assumiu o poder era constituída pelos comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e de Carabineiros, e o cargo de Presidente da República foi outorgado ao comandante do Exército, General Augusto Pinochet Ugarte. (VALENZUELA, 1988; CAVALLO et al, 2008; VALDIVIA et al, 2006).
A imposição do regime autoritário provocou importantes consequências domésticas e internacionais. Cumpre adiantar que neste trabalho interessa fundamentalmente analisar e interpretar os desdobramentos do golpe sob a perspectiva da política internacional. (MUÑOZ, 1986). Nessa linha, foram consultados numerosos documentos - confidenciais e secretos - resguardados no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores - doravante AHMRE. A documentação político-diplomática brasileira é relevante, especialmente pelo comprovado envolvimento do governo do General Emílio G. Médici na conspiração que derrubou Allende - lembre-se, por exemplo, que o regime autoritário brasileiro foi o primeiro do mundo a declarar oficialmente a continuidade nas relações diplomáticas bilaterais. Esse tópico foi abordado exaustivamente na obra de Luiz Alberto Moniz Bandeira (2008). Assim, o objetivo fundamental deste trabalho é aproximar-se das reações, diante do golpe chileno, em terceiros países, inclusive latino-americanos, europeus, socialistas e nos Estados Unidos, utilizando-se como referência as observações, comentários e apreciações que os diplomatas brasileiros nesses países enviaram a Brasília. Essas apreciações certamente foram consideradas no processo de tomada de decisão sobre a recomposição das relações bilaterais e multilaterais do Brasil com o Chile, bem como de outros países com vínculos e interesses na questão chilena. (CERVO, 2001).
É pertinente comentar que a documentação consultada foi objeto da crítica correspondente, interna e externa. No que diz respeito à crítica interna, é evidente que os documentos são legítimos e atendem aos critérios de originalidade. Na crítica externa, constatou-se que se trata de documentação gerada sob uma perspectiva burocrática e por servidores essencialmente simpáticos ou convergentes com a conspiração e com a imposição do novo regime no Chile - as apreciações do Embaixador brasileiro em Santiago, Antônio Câmara Canto, são particularmente significativas nesse aspecto. Em contraste, o autor deste trabalho compartilha integralmente o corpo de literatura acadêmica que denuncia as atrocidades cometidas pelos conspiradores a partir de setembro de 1973. (DOMÍNGUEZ AVILA, 2012).
A estrutura interna do artigo inclui quatro seções: a primeira estuda as reações ao golpe na América Latina - com particular interesse nas reações do Brasil e da Argentina; a segunda comenta o impacto do golpe chileno na Europa Ocidental, e as duas últimas avaliam os desdobramentos do golpe nos países socialistas e nos Estados Unidos.
Repercussões do golpe na América Latina em perspectiva comparada
O golpe de Estado no Chile, a morte em martírio de Allende, a implantação do regime autoritário e a duríssima repressão contra simpatizantes da Unidade Popular - doravante UP - e de outras agrupações provocaram repercussões imediatas - favoráveis ou contrárias - em quase todas as capitais latino-americanas. Alguns países decretaram luto oficial (Argentina, México); outros lamentaram profundamente a morte do mandatário - com ou sem condenação expressa do novo regime militar - ; alguns manifestaram privadamente satisfação com a queda do modelo da "via pacífica ao socialismo", impulsionada pelo governo da Unidade Popular - a esse respeito, parece pertinente adiantar que os governos do Brasil, da Guatemala, do Paraguai e do Uruguai foram os primeiros do continente e do mundo a aceitar a manutenção das relações diplomáticas com o regime militar chileno - ; e outros suspenderam suas relações diplomáticas com Santiago (Cuba).
Vale assinalar que, em 12 de setembro de 1973, a chancelaria chilena, assumida pelo Almirante Ismael Huerta, enviou nota às embaixadas então acreditadas em Santiago, expressando interesse em dar continuidade às relações diplomáticas - com exceção do rompimento decretado, por iniciativa do regime militar, com Cuba e Coréia do Norte. Dar continuidade ou não às relações político-diplomáticas com a Junta Militar chilena gerou importantes debates em capitais latino-americanas, principalmente no contexto da denominada "doutrina Estrada", de considerável relevância nos meios diplomáticos do Continente.
Resumidamente, a referida doutrina - que tem o nome do Chanceler mexicano Genaro Estrada - recomendava que os Estados deveriam reconhecer outros Estados, abstendo-se de se pronunciar sobre a natureza dos governos constituídos nos diferentes países, inclusive para evitar uma indevida intromissão nos assuntos internos desses outros Estados. Nessa linha, e no contexto de eventuais mudanças políticas em uma nação, os governos estrangeiros deveriam simplesmente pronunciar-se pela continuidade dos vínculos ou pela não-continuidade, isto é, pelo rompimento das relações diplomáticas e a consequente retirada do pessoal lotado nas correspondentes delegações e representações. Sob a perspectiva da "doutrina Estrada", não se poderia continuar utilizando a figura do "reconhecimento" dos governos de outros países. No caso específico do golpe chileno e das autoridades do regime autoritário que se implantou em setembro de 1973, dever-se-ia avaliar a conveniência de manter (ou não) os laços com Santiago.
Nesse contexto, o governo autoritário vigente no Brasil, comandado pelo General Médici, foi o primeiro do continente a confirmar a continuidade das relações com o novo governo chileno. Moniz Bandeira (2008) ratifica que a rapidíssima decisão de Brasília era, na verdade, a culminação de meses de ativa participação na conspiração que resultou na deposição de Allende e eventos subsequentes. A documentação consultada no AHMRE e a literatura especializada na temática constatam que o regime de Médici: (a) expressou firme apoio político-diplomático ao novíssimo governo de Santiago (VIOLÊNCIA, 1973, p. 38-44); (b) enviou assistência humanitária - 20 toneladas de alimentos e remédios; (c) ofereceu linhas de crédito emergenciais; (d) cooperou nas tarefas de repressão, com assessores militares e policiais diretamente em locais de tortura e execução no país andino; (e) transferiu material de emprego militar e (f) ofereceu apoio diplomático para melhorar a imagem da Junta Militar em foros internacionais ou em terceiros países. Esse último tópico é de particular interesse para os fins deste trabalho, por ser pouco conhecido na literatura especializada.
Com efeito, diplomatas brasileiros, no continente e no mundo, por iniciativa própria ou por instruções específicas enviadas por Brasília, passaram a ajudar a melhorar a imagem e o prestígio do regime autoritário chileno em terceiros países. Note-se, por exemplo, que poucos dias depois do golpe o Embaixador brasileiro em Bonn informou a Brasília o seguinte:
Almocei hoje com [Hans-Jürgen] Wischnewski ex-Secretário-Geral do Partido Social Democrático e atualmente encarregado das relações da RFA com a África, pessoa de inteira confiança de [o chanceler] Willy Brandt. Me informou que viaja amanhã domingo [23 de setembro] via Zurique pela Swissair para Santiago onde chegará segunda-feira. Sua viagem tem por objetivo colher uma impressão pessoal da situação no Chile e orientar o seu partido no sentido de decidir a polêmica entre os que desejam a suspensão total da ajuda àquele país e os que defendem a sua continuação como é o caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Manifestou-se desejoso de receber ajuda que lhe permitisse desincumbir-se com discernimento de sua missão. Expliquei-lhe as circunstâncias que, a exemplo do que tem ocorrido em outros países latino-americanos, obrigam [as] forças armadas a intervir e a restabelecer a ordem pública e a impedir que uma facção política minoritária impusesse um regime comunista ao país contra a opinião majoritária do povo e de seus representantes no Congresso. Meu interlocutor mostrou-se compreensivo para esse ponto de vista e inclinado a defender a continuidade da ajuda alemã ao Chile desde que a Junta ora no poder também o ajudasse com alguns atos que permitisse aplacar as críticas da opinião pública e da imprensa alemã contra supostos excessos na repressão aos adversários do governo [...] Dei especial ênfase, na nossa conversa[,] ao fato de que a Alemanha não poderia se considerar mais antagônica a[o] regime político no Chile [isto é, ao governo autoritário] do que o Brasil em relação ao governo de Allende [...] [Vossa Excelência Mário Gibson Barbosa, chanceler brasileiro da época] julgará da conveniência de alertar o atual governo chileno para os objetivos da visita de Wischnewski e para a importância de que a mesma poderá se revestir para o futuro das relações teuto-chilenas, especialmente no tocante a ajuda econômica.2
Considerações de semelhante teor poderiam ser apreciadas em mensagem retransmitida para Santiago sobre conversa do Embaixador brasileiro no Canadá com o Chanceler daquele País, em outubro de 1973:
O Ministro do Exterior Mitchell Sharp recebeu-me ontem à tarde em audiência protocolar no curso da qual se mostrou extremamente cordial e abordou, por iniciativa própria ou por provocação de minha parte, diversos temas da atualidade internacional, revelando, entretanto, particular interesse pelos acontecimentos ocorridos no Chile.
[...] No que concerne aos acontecimentos chilenos, assunto central da minha entrevista com Sharp, merecem atenção as seguintes revelações que me fez: a) disse-me ter sido informado de que a descoberta por militares chilenos de importantes depósitos de armamentos em fábricas e outros locais controlados por subversivos comunistas marxistas foi um dos fatores decisivos na deposição de Allende pelas forças armadas; b) acrescentou que dava crédito a essa informação [...]; c) atribuiu a Allende "o grande erro" de não ter sabido respeitar "o difícil exercício da democracia representativa" ao procurar impor ao Congresso a vontade de seu governo minoritário; d) contou-me que encontrou casualmente Gabriel Valdés e Felipe Herrera na sede das Nações Unidas, tendo o primeiro lhe manifestado sua preocupação pelos "excessos" que vem sendo cometidos pelos militares chilenos e, o segundo, qualificando como "exageradas" as denuncias relativas a situação no Chile anterior a deposição de Allende; e) declarou-me que seu governo coerente com a "posição liberal", assumida no passado com respeito a refugiados políticos de outros países, decidira acolher em território canadense refugiados chilenos.3
A notória identificação do governo Médici com o golpe no Chile e eventos subsequentes resultou em um atentado, isto é, na explosão de um petardo, da Aliança Libertadora Nacional, contra as instalações do escritório da linha aérea Lan-Chile, no Aeroporto do Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 1973.4 Também houve informação sobre ameaças contra representações diplomáticas brasileiras no exterior, especialmente depois das denúncias feitas por exilados chilenos a respeito da participação de diplomatas, militares e políticos brasileiros na conspiração que resultou na deposição de Allende - "Hortensia Allende defendeu também que houve uma participação real dos elementos brasileiros no «golpe» e na tortura desencadeada pela Junta Militar", divulgou-se, por exemplo, em um conhecido jornal italiano. (LA VEDOVA, 1973, p. 4).
O golpe chileno também teve repercussões em outros países latino-americanos, principalmente na Argentina, Peru, Bolívia, México e Cuba - o peculiar caso das relações chileno-cubanas será abordado em outra seção deste artigo. Em Buenos Aires, por exemplo, o advento do regime autoritário em Santiago gerou preocupação e indignação. Mesmo constatando a existência de disputas territoriais e de uma crescente divergência ideológica entre o governo da Unidade Popular e governo interino de Raúl Lastiri, ambos os países eram considerados exceções democráticas e de orientação progressista no Cone Sul. Cumpre acrescentar que, à época do golpe chileno, o ambiente político argentino se caracterizava pela campanha eleitoral que culminaria, em 23 de setembro de 1973, com a vitória de Juan Domingo Perón - com 62% do eleitorado - e seu terceiro governo constitucional a partir de novembro do mesmo ano. Nessa linha, Perón, que acabava de retornar de um prolongado exílio, era uma figura particularmente relevante na formulação e instauração da política doméstica e externa argentina e constantemente consultado sobre os diferentes assuntos relevantes de seu país. A este respeito, a documentação diplomática brasileira informou sobre os dramáticos episódios do dia do golpe, sobre o luto oficial pela morte em martírio de Allende, sobre a situação dos numerosos refugiados chilenos em território argentino, sobre a complexa realidade dos asilados chilenos na Embaixada argentina em Santiago, sobre as leituras da imprensa e de diferentes atores políticos e sociais argentinos com vínculos e interesses na questão chilena e sobre a recomposição da geopolítica intrarregional. Assim, o Embaixador - e posterior Chanceler - Antônio Azeredo da Silveira informou a Brasília que:
Continuam repercutindo intensamente neste país os acontecimentos no Chile, afastando dos jornais, rádios e televisões o noticiário sobre a vida política interna, mesmo neste período pré-eleitoral.
Durante seu habitual encontro com jornalistas na porta da casa da rua Gaspar Campos, o General Perón referiu-se, longamente, aos acontecimentos no Chile tendo declarado que: a) que o golpe de Estado foi uma "fatalidade para qualquer de nós que apoiamos e defendemos os governos democráticos que sejam autênticos"; b) que Allende não fracassou mas que "o fizeram fracassar os apressados de sempre", c) que embora não tenha provas acreditava que tenha havido intervenção dos Estados Unidos e pelo que sabia "teve farra no Departamento de Estado".
Todos os principais partidos políticos argentinos proclamaram, ontem, seu repúdio ao golpe de Estado e a Câmara de Deputados da Nação aprovou resolução condenando a violação da ordem constitucional do Chile. Também todos os órgãos de informação publicam matéria esmagadoramente contrária à Junta Militar chilena e considerando a crise chilena como uma ameaça à posição da Argentina no "Cone Sul".5
A hipótese de um eventual isolamento ou "cercamento estratégico" da democracia argentina por vizinhos com regimes autoritários - Médici, no Brasil; Stroessner, no Paraguai; Pinochet, no Chile; Banzer, na Bolívia e o peculiar caso de Bondaberry no Uruguai - incomodava muito os formadores de opinião pública na Argentina. Seja como for, após um período de luto oficial por três dias, entre 15 e 18 de setembro, e implicitamente reconhecendo a validez da "doutrina Estrada",6 o governo interino de Lastiri aceitou dar continuidade às relações bilaterais com o governo militar chileno. Buenos Aires também ofereceu ajuda humanitária - isto é, remédios, alimentos e recursos financeiros - , além de acolher milhares de chilenos que fugiam do terror pinochetista. (CORIGLIANO, 2002).
Dentre os milhares de refugiados chilenos na Argentina destacou-se o caso do General Carlos Prats. Até a véspera do golpe, o General Prats tinha sido Chefe do Exército chileno, porém sua renúncia, em 25 de agosto de 1973, permitiu a ascensão de Pinochet e o favorável desfecho da conspiração. Cumpre acrescentar que, no dia do golpe, Prats foi detido e confinado pelas forças rebeldes - mesmo assim, não faltaram boatos sobre uma pretensa reação de oficiais constitucionalistas comandados pelo General Prats que marchariam sobre Santiago para esmagar a conspiração. Na noite de 14 para 15 de setembro, após desmentir publicamente quaisquer possibilidades contra o golpe, foi encaminhado à Argentina, onde residiu até o mortal atentado de 30 de setembro de 1974 contra ele, realizado por agentes de segurança do Estado chileno - com a colaboração de elementos extremistas da segurança argentina. Observe-se que o atentado contra Prats é considerado antecedente direto da tristemente célebre Operação Condor. (MCSHERRY, 2009).
A Embaixada brasileira na Cidade do México informou inicialmente ao Itamaraty o seguinte: "A reação pública oficial do México, diante dos últimos eventos no Chile, configura-se assaz comedida, haja vista as anteriores exteriorizações de apóio ao regime do Presidente Allende".7 Afinal, o Presidente Luis Echeverría acabou decretando luto oficial por três dias, de 17 a 19 de setembro; paralelamente, esse governo ofereceu asilo diplomático e refúgio à família Allende e a outros chilenos na sua embaixada em Santiago. E, inspirado na "doutrina Estrada", o governo mexicano finalmente determinou a suspensão das relações diplomáticas com o Chile - situação que perdurou até a recomposição democrática do país andino. (SCHIAVON, 2006). Outros países latino-americanos também lamentaram o martírio do mandatário chileno. O episódio teria causado "profunda preocupação" ao governo peruano.8 A representação diplomática brasileira em Quito informou a Brasília o seguinte:
A derrubada de Allende provocou reações diversas neste país. Numerosa colônia chilena festejou ruidosamente o golpe de Estado, ao passo que grupos de estudantes em Quito e Gua[y]aquil fizeram manifestações de protesto. Houve prisões de estudantes e operários nas duas cidades. O governo equatoriano fez publicar uma nota na imprensa "deplorando o falecimento do primeiro mandatário chileno", sem, entretanto, lamentar sua queda.9
A Embaixada brasileira em Caracas informou que o golpe chileno provocou consideráveis reações no cenário político venezuelano, particularmente no contexto da campanha eleitoral, que culminou, em 9 de dezembro de 1973, com a vitória do candidato da Ação Democrática Carlos Andrés Pérez (1974-1979). Vale acrescentar que o inicial apoio do Partido Democrata-Cristão chileno ao golpe repercutia tanto nas determinações do Presidente Rafael Caldeira - de Copei, organização política de orientação democrata-cristã - quanto nas indicações da candidatura desse partido político. Em outras palavras, o golpe chileno acabava tendo repercussões significativas na política doméstica venezuelana, em razão dos vínculos entre partidos com ideologias semelhantes - situação parecida à observada na Itália, assunto que será abordado na próxima seção. Nessa linha, o Embaixador brasileiro ponderou que a decisão de dar continuidade às relações chileno-venezuelanas estava sendo objeto de cuidadosa avaliação, em virtude das suas consequências domésticas - isto é, político-eleitorais - , sub-regionais e continentais. Em uma mensagem, por exemplo, comentou-se o seguinte:
Nota-se que preocupações eleitorais tornam difícil a decisão [da manutenção das relações diplomáticas com Santiago], advogando alguns dirigentes do Copei as vantagens de postergá-la, diluindo seu impacto ao longo do tempo que levaria a grande maioria dos países a reconhecer o governo chileno. A Venezuela, dentre os dessa posição, seria um dos últimos a fazê-lo, caso o Pres[idente] Caldera resolvesse atender a essa corrente de opinião dentro de seu partido.10
A duríssima repressão no Chile - inclusive contra militantes da democracia-cristã daquele País - também provocou grande consternação em Caracas. Recorde-se que, nos primeiros dias após o golpe, milhares de chilenos foram assassinados, torturados e sentenciados à morte. Seguramente por esse último motivo, o Presidente Caldera considerou apropriado enviar uma mensagem ao General Pinochet expressando-lhe "a aspiração do povo venezuelano de que não se aplique nesse nobre país-irmão a pena de morte aos recentes acontecimentos".11 A assunção do socialista Carlos Andrés Pérez implicou um esfriamento ainda mais ostensivo nas relações bilaterais chileno-venezuelanas. Esse panorama foi complementado com a questão dos asilados chilenos na representação diplomática venezuelana, em Santiago, e, posteriormente, com a presença de numerosos refugiados chilenos em território venezuelano. Outrossim, um padrão semelhante foi observado no tocante às relações chileno-colombianas.
Em um sentido mais convergente evoluíram as relações chileno-bolivianas. Mesmo na ausência de relações diplomáticas desde 1961 e do histórico litígio territorial provocado pela situação de mediterraneidade boliviana, o governo do General Hugo Banzer aplaudiu o triunfo da conspiração militar no Chile. A esse respeito, a Embaixada brasileira em La Paz informou a Brasília o seguinte:
Este país inteiro viveu momentos de grande expectativa ante os acontecimentos no Chile e acompanhou com grande interesse, a maioria a favor e setores minoritários contra o levante das forças armadas chilenas e a queda de Allende. Nos círculos oficiais o acontecimento é patente e ontem à noite, em ambiente privado, o próprio Presidente [Hugo Banzer] manifestava sua satisfação com a queda do regime socialista chileno e a tomada do poder pelos militares.12
Poucos dias depois, a mesma representação, em relatório detalhado, ponderou o seguinte (transcrito por extenso em reconhecimento a sua alta relevância para os fins deste artigo):
A situação no Chile continua objeto de grande interesse por parte de altos círculos e da imprensa neste país. Com patrocínio e participação oficial levou-se a cabo uma campanha de coleta de remédios e gêneros semelhantes para atender os necessitados no Chile, tendo a primeira partida sido conduzida em avião militar boliviano, o que já foi publicamente agradecido pelo general Pinochet [...] Esses propósitos de colaboração com a Bolívia por parte do novo governo chileno foram reforçadas pela indicação de Pinochet de seu interesse em entrevistar-se com Banzer e chegar ao restabelecimento de relações diplomáticas. Parece-me que conviria ao Brasil aproveitar qualquer possibilidade de contribuir para que se limem as asperezas entre o Chile e a Bolívia, incentivando os governos dos dois países a buscar fórmulas de entendimento cujos frutos possam esvaziar, pelos menos em seus aspectos práticos, o problema da mediterraneidade boliviana. Não se trata, porém, de tarefa fácil dado o emocionalismo que envolve a questão [da mediterraneidade boliviana] e os setores esquerdistas bolivianos, aliados propositadamente com elementos saudosistas ("Acción Marítima", por exemplo). Estão explorando trechos dum livro que Pinochet teria publicado em 1970 sobre geopolítica, no qual a Bolívia é apresentada como país que nasceu sem litoral e que so[f]re de incuráveis fatores internos de esfacelamento.13
Uma das primeiras demonstrações práticas de convergência chileno-boliviana, em matéria de segurança e repressão conjunta de opositores, foi o sequestro do cidadão boliviano Jorge Gallardo Losada - episódio considerado outro dos exemplos precursores da Operação Condor. A esse respeito, parece importante levar em consideração que Gallardo tinha sido ministro durante o governo reformista do General Juan José Torres. Após a queda deste, em 1971, Gallardo se refugiou no Chile. Nessa época publicou um livro denunciando os crimes do governo de Banzer. Logo após o golpe chileno, Gallardo foi sequestrado, em 29 de outubro de 1973, por quatro indivíduos.
É bastante provável que Gallardo não acabasse sendo a primeira vítima mortal do Condor, em virtude dos seus curiosos vínculos familiares com um ministro do governo de Banzer. Aparentemente, o propósito do sequestro de Gallardo teria sido "possibilitar às autoridades bolivianas interrogá-lo sobre planos conspirativos contra a Bolívia ou aplicar-lhe alguma punição"; ao final, o cidadão boliviano teve que esclarecer seus supostos planos e publicou declaração "em que agradece o tratamento recebido na Bolívia, declara ir para a Argentina por sua própria decisão e se compromete a nada fazer no exterior contra o atual governo boliviano".14
Em termos mais abrangentes, a aproximação entre Pinochet e Banzer resultou no denominado "Acordo de Charaña", de 8 de fevereiro de 1975. Nessa oportunidade, os governantes de ambos os países determinaram a retomada das relações diplomáticas plenas e a abertura de negociações para tentar resolver a questão da mediterraneidade boliviana. Contudo, a dificuldade de confirmar os acordos iniciais sobre um eventual intercâmbio de territórios resultou em um novo rompimento das relações diplomáticas chileno-bolivianas - situação, aliás, que ainda perdura nos primeiros anos do século XXI.
Finalmente e sob uma perspectiva multilateral, parece relevante comentar que, na sede do Pacto Andino - processo de integração regional que, na época, incluía o Chile e outros países vizinhos - , o golpe militar em Santiago gerou grande expectativa e receio.
As primeiras impressões que pude colher na sede do Acordo de Cartagena [em Lima, Peru] sobre as consequências, para o Pacto Andino, da queda do governo de Allende, no Chile, revelam certo pessimismo.
- informou-se a Brasília - , acrescentando seguidamente que "É compreensível que, diante da drasticidade da mudança ocorrida em Santiago e do peso político e econômico que o Chile exerce na sub-região, haja um ambiente de desconforto e incerteza naquele organismo internacional"; igualmente, "Especula-se que o novo governo chileno, de caráter necessariamente conservador, tenderá a voltar atrás em muitas medidas, quer econômicas, quer políticas, adotadas pelo regime anterior".15 Em última instância, existia grande preocupação por uma eventual saída chilena do Acordo de Cartagena e enfraquecimento do bloco. E isso acabou acontecendo em 1976, em virtude da adoção, pelo regime autoritário chileno, de drásticas políticas econômicas liberalizantes e incompatíveis com a integração regional. Essas políticas neoliberais procuravam incentivar as inversões estrangeiras - especialmente de origem norte-americana - e certamente contrastavam com a proposta de um "desenvolvimento equilibrado e harmônico" para o processo de integração sub-regional.
Olhares e iniciativas europeias ocidentais diante do golpe chileno
O golpe militar e os acontecimentos subsequentes - isto é, a duríssima repressão - provocaram graves consequências nas relações bilaterais do Chile com a maioria dos países da Europa Ocidental - porém, com positiva recepção ao advento do regime autoritário na Espanha franquista. Em geral, governos e atores sociopolíticos condenaram o martírio do Presidente Allende e reivindicaram uma imediata recomposição democrática do País andino. Paralelamente, aqueles países acolheram numerosos refugiados chilenos - especialmente na Suécia, França, Inglaterra e Alemanha. E, mesmo sem existir convênios vigentes entre o Chile e os países europeus sobre asilo diplomático - semelhantes aos vigentes na maioria dos países latino-americanos, a partir da década de 1930 - , numerosas representações diplomáticas em Santiago abriram suas portas e aceitaram proteger centenas de simpatizantes do regime da Unidade Popular, bem como nacionais - ou descendentes de nacionais - e cidadãos procedentes de terceiros países que, na época do golpe, encontravam-se no Chile e tinham profundo temor de perseguição - eis o caso, inclusive, de alguns cidadãos brasileiros. Vale acrescentar que essa questão dos numerosos asilados chilenos nas embaixadas provocou persistentes conflitos com as autoridades da Junta Militar, situação que culminou, em dezembro de 1973, com a declaração de persona non grata e posterior retirada do Embaixador da Suécia, Harald Edelstam. (CAMACHO, 2006). Mesmo fora do Chile, Edelstam continuou denunciando as atrocidades do regime burocrático-autoritário em numerosos países, o que certamente provocou grande irritação em Santiago e alhures. A esse respeito, parece pertinente ponderar sobre a seguinte mensagem enviada a Brasília por Estocolmo:
Comunico a Vossa Excelência [Chanceler do Brasil], a título informativo, que o antigo Embaixador sueco em Santiago, senhor Harald Edelstam, cujo apoio ao regime do falecido Presidente Salvador Allende e amparo aos refugiados políticos advindos do golpe de estado de setembro de 1973 foram objeto de larga publicidade na imprensa sueca, foi convidado por um grupo de parlamentares e estudiosos americanos, a participar de um simpósio sobre a situação chilena, as causas e conseqüências sócio-políticas do golpe de estado, com vistas a uma reformulação da política americana em relação àquele país andino.
Conforme assinalado pela imprensa sueca, a presença do Embaixador Edelstam no referido simpósio poderia vir a agravar as já abaladas relações sueco-americanas, caso o Embaixador Edelstam viesse a formular quaisquer comentários quanto a uma eventual participação norte-americana na queda do governo Allende.
[...] Referindo-se ao convite ao Embaixador Edelstam, o Primeiro Ministro Olof Palme já confirmara à imprensa que estimava não haver prova efetiva da participação norte-americana na queda do Presidente Allende.
A única dissensão existente, a ser formulada pelo Embaixador Edelstam em seu discurso durante o simpósio, refere-se ao fato de não estarem armados os trabalhadores chilenos, nem ser esperado um golpe de estado pelo Presidente Salvador Allende, de parte das Forças Armadas.
[...] Ainda recentemente, foi dado a público que o Embaixador Edelstam preparou, indistintamente e com as próprias mãos, vários passaportes diplomáticos suecos para asilados políticos em Santiago, fato que o [jornal] "Svenska Dagbladet" encarou com grande indulgência por parte do Ministério das Relações Exteriores sueco, o qual jamais se manifestara anteriormente quanto às atitudes e declarações, muitas vezes pouco judiciosas, do Embaixador Edelstam, com respeito à situação chilena.16
Paralelamente e como sinal de protesto contra o regime militar chileno, numerosas representações europeias foram hierarquicamente "rebaixadas" e encomendadas a Encarregados de Negócios. Eis o caso, por exemplo, da representação diplomática da Suécia que, na época dos fatos, tinha assumido também a custódia dos bens da antiga embaixada cubana - e dos numerosíssimos asilados chilenos que nela se encontravam procurando proteção. (CAMACHO, 2007).
A documentação diplomática consultada também comenta os esforços de reconhecidos políticos chilenos no exílio - com destaque para os Senadores Volodia Teitelboim e Carlos Altamirano, dentre outros - que tentaram coordenar ações para denunciar as arbitrariedades que aconteciam em território chileno. Roma foi um importante local de reunião da expatriada oposição chilena, e informou-se a Brasília o seguinte:
Por ocasião da festa nacional do Chile, a 18 deste mês, reuniram-se, nesta capital, procedentes de vários países, numerosos "allendistas", dentre os quais o Senador Volodia Teitelboim (Partido Comunista Chileno) e os Embaixadores em Roma, Belgrado, Bucareste, Praga, Alemanha Oriental e Pequim. Em entrevista coletiva, concedida na ocasião, os representantes da Unidade Popular dirigiram apelo aos "partidos democráticos do mundo, às organizações de trabalhadores, juvenis e estudantis, aos intelectuais, para que "repilam o fascismo e o massacre desencadeados no Chile" e, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, convidando-o a denunciar o "horrível golpe fascista" consumado naquele país, com explícita acusação aos Estados Unidos de terem "programado friamente a morte de Allende e a ruína daquela República por motivos de vingança." Ter-se-ia tratado, na mesma oportunidade, da constituição de um governo chileno no exílio e contatos se estariam verificando entre Volodia Teitelboin e Enrico Berlinger (Secretário do PCI), visando convocar, dentro de uma semana, em Roma, uma conferência internacional, para pedir aos partidos do mundo inteiro solidariedade moral, material e política e, sobretudo, o isolamento do atual governo de Santiago.17
A Itália era um lugar particularmente significativo para esse tipo de conferências, encontros e protestos. Nesse país, o modelo da "via pacífica ao socialismo", impulsionada pela Unidade Popular, tinha numerosos adeptos e simpatizantes. Discutia-se, na época, sob inspiração da estratégia chilena, a possibilidade de construir um "compromisso histórico" entre o centro e a esquerda italianos, na busca por viabilizar a democracia representativa. O próprio Henry Kissinger, em memorando secreto para o presidente Nixon, chegou a especular sobre o assunto, em novembro de 1970, isto é, três anos antes do golpe chileno, nos seguintes termos:
O exemplo de um governo marxista eleito com sucesso no Chile com certeza terá impacto em - e até terá valor de precedente para - outras partes do mundo, especialmente na Itália; o efeito de difusão por imitação de fenômenos semelhantes em outros pontos afetará significativamente o equilíbrio mundial e nossa posição nele.18
Seja como for, e lembrando os dilemas do Copei na Venezuela, não era simples para a democracia-cristã italiana condenar e repudiar com clareza o golpe chileno, especialmente pelo inicial apoio dos homólogos andinos aos conspiradores, situação que foi publicamente denunciada no Parlamento italiano pelos partidos da esquerda (comunistas e socialistas).
Na França, que na época do golpe chileno também se preparava para realizar eleições parlamentaristas, os acontecimentos no país andino provocaram importantes desdobramentos domésticos, dado que as principais organizações políticas galas tentavam extrair paralelismos e vantagens ideológicas. Nessa linha, para a direita francesa a derrocada de Allende deveria servir como uma advertência ou profecia sobre as consequências de uma eventual vitória eleitoral da oposição. Inversamente, a esquerda socialista e comunista mantinha a convicção de lograr uma transição pacífica ao socialismo democrático, popular e representativo, tanto na França quanto na Europa e na América Latina. Segundo a Embaixada brasileira em Paris:
[...] um fato político externo raramente tem repercutido tão intensamente na política interna francesa quanto a deposição do Presidente Allende.
Nenhum outro acontecimento dessa natureza havia suscitado em torno de si um debate político tão amplo e aprofundado, desde, possivelmente, os acontecimentos de Praga e o enunciado, pelos russos, da "doutrina da soberania limitada", que têm afetado, até hoje, as relações do PCF com os outros setores da esquerda, notadamente com o Partido Socialista.
Desta vez não é o PCF que se vê em foco e sim o Partido Socialista, o qual tem sido o principal agrupamento de esquerda a sustentar, na França, a viabilidade da tomada do poder pela via do voto.
Eis por que, deposto o Presidente do Chile, François Mitterrand tomou imediatamente a iniciativa de sair em defesa dos seus pontos de vista. Os argumentos utilizados levaram, porém, o líder socialista a colocar-se num ângulo de visão muito semelhante ao daqueles que desejavam - ou somente previam - o que afinal aconteceu naquele país andino.
Mitterrand procura agora explicar que "a situação do Chile não é comparável ao que poderia ser, na França, em caso de vitória da esquerda, por existir uma diferença entre o "socialismo da penúria" (sic) e o "socialismo da abundância" (sic). E trata de reforçar esse seu juízo, frisando que se deve apreciar de maneira diferente a instauração do socialismo num país subdesenvolvido ou num país industrializado adiantado. No primeiro caso, não seria possível, a seu ver, "instituir uma democracia apoiada pelo povo, contra os interesses do grande capital interno e externo, apoiado pelos Estados Unidos". Aqui, prossegue, ao contrário dos países subdesenvolvidos (onde, também a seu ver, justificar-se-iam os movimentos violentos), a violência é contrária à evolução, e às estruturas industriais existentes. Eis por que, em nome dos socialistas, Mitterrand reafirma que: "nós preferimos o processo democrático de tomada do poder por meio de eleições".19
Mesmo não concordando com algumas das ponderações do então candidato e posterior Presidente francês François Mitterrand, especialmente sobre o denominado "socialismo da penúria" e "socialismo da abundância", é evidente que o impacto do golpe chileno e seus desdobramentos, inclusive de política interna, eram significativos em numerosos países da Europa Ocidental. E algo muito semelhante foi informado ao Itamaraty pelas representações diplomáticas em Bonn, Bruxelas, Viena, Oslo, Helsinki e países daquela região. As críticas europeias ao regime autoritário chileno continuaram ao longo de muitos anos. Em contrapartida e mesmo no meio da chamada distensão global da década de 1970, virulentas críticas foram manifestadas por Santiago diante da suposta infiltração comunista naqueles países.
Os socialismos realmente existentes diante do golpe chileno
A evidente orientação contrarrevolucionária, anticomunista e antimarxista do regime autoritário implantado em Santiago, além da trágica morte de Allende e da duríssima repressão aos militantes de esquerda do país andino, provocaram grande indignação em Havana, Moscou, Praga e outras capitais então governadas pelos partidos comunistas - tudo isso no contexto global da denominada Détente, nas relações Leste-Oeste. (HARMER, 2013). Ao mesmo tempo, parece pertinente lembrar que o projeto da "via pacífica ao socialismo" tinha despertado muita simpatia - e alguns temores e preocupações doutrinárias e político-ideológicas - nos países do campo comunista. Assim, não parece incorreto lembrar a importante convergência entre o governo de Allende e as chamadas democracias populares. (FERNANDOIS, 1985).
No caso das relações bilaterais chileno-cubanas, as demonstrações de cooperação e solidariedade eram ainda mais amplas e profundas. Como quer que seja, é evidente que os soviéticos não estavam dispostos a subsidiar uma "outra Cuba" no hemisfério ocidental. E ao mesmo tempo, para os setores mais esquerdistas do próprio Chile, de Cuba e de outros países, a "via pacífica ao socialismo", impulsionada no país andino, colocava não poucas dúvidas, sob a perspectiva da doutrina marxista-leninista.
Simultaneamente, inspirados na chamada "Doutrina da Segurança Nacional", os militares chilenos consideravam que a questão ideológica era muito importante. Assim, muitos deles falavam em extirpar o câncer marxista e salvar o Chile do comunismo. Nesse sentido, uma das primeiras iniciativas da política exterior do regime autoritário chileno foi anunciar o rompimento das relações diplomáticas com Havana. A própria sede da representação diplomática cubana em Santiago foi objeto de violentos ataques por parte das forças armadas - e algo semelhante aconteceu com um navio cubano nas proximidades da costa chilena. Ambos os acontecimentos resultaram em uma queixa cubana no Conselho de Segurança das Nações Unidas e eventualmente em uma duríssima troca de acusações entre diplomatas cubanos, chilenos - representantes do novo regime militar - e, em menor medida, norte-americanos.
No dia do golpe chileno, Fidel Castro estava no Vietnã do Norte - comemorando a retirada das tropas norte-americanas do território sul-vietnamita. Em discurso pronunciado no dia seguinte, o líder cubano declarou:
Sabemos que o imperialismo ianque conspirava energicamente para derrocar o Governo da Unidade Popular, e no dia de ontem as notícias procedentes do Chile assinalavam que o imperialismo tinha logrado golpear o movimento popular do Chile, que o governo do Presidente Salvador Allende tinha sido derrubado.
[ ] Lhes comento desses fatos, por que servem para dar uma idéia do caráter reacionário e fascista que está tomando o movimento sedicioso que teve lugar no Chile.
É lógico que a derrubada do Governo da Unidade Popular constitui um golpe para o movimento revolucionário, porém, com essas conspirações, com essas agressões raivosas, o imperialismo não poderá deter o movimento revolucionário na América Latina.
Esta ação do governo imperialista dos Estados Unidos não se dirige somente contra o povo do Chile, ele se dirige também contra o governo revolucionário do Peru e contra o governo popular da Argentina, com a finalidade de isolá-los, atacá-los e agredi-los. Mas de jeito nenhum o imperialismo ianque poderá impedir o crescente movimento de rebeldia dos povos da América Latina. (CASTRO, 1973).
Na viagem de retorno a Havana, o dirigente cubano fez uma breve parada em Praga. Após encontro com Gustav Husak e outros dirigentes da antiga Tchecoslováquia, Castro gravou entrevista televisiva sobre o golpe chileno, oportunidade em que condenou inclusive nominalmente o governo Médici nos seguintes termos: "os movimentos militares na Bolívia, no Uruguai e agora no Chile são dirigidos pelos imperialistas americanos em colaboração com o governo brasileiro"; acrescentou que o regime burocrático-autoritário brasileiro "desempenha o papel de servidor do imperialismo e gendarme da América Latina, tendo como objetivo liquidar o movimento progressista, isolando tanto o Peru como o movimento político argentino", e concluiu que "a necessidade de levantar-se contra o imperialismo cresce cada vez mais na América Latina".20 Essas duríssimas denúncias contra o regime militar brasileiro refletiam as fortes divergências políticas e ideológicas existentes entre Havana e Brasília, com desdobramentos em diferentes países latino-americanos. As ponderações de Castro também implicavam a reconfiguração da denominada tese do subimperialismo e/ou da "Doutrina Nixon" sobre os aliados preferidos em diferentes sub-regiões do mundo em desenvolvimento, correspondendo ao Brasil assegurar as fronteiras ideológicas no Cone Sul do Continente.
Após o rompimento das relações bilaterais, Havana ofereceu refúgio, apoio e treinamento político-militar aos representantes do Partido Comunista do Chile e a outras organizações esquerdistas do país andino. (VALDIVIA et al, 2006). Também mobilizou seus - numerosos - aliados, no marco do Movimento dos Países Não-aliados, na ONU, para manter uma constante pressão diplomática sobre o regime autoritário chileno. Simultaneamente, a Junta Militar e, especialmente, sua comunidade de segurança - encabeçada pela Direção de Inteligência Nacional - não duvidaram em se aproximar das organizações anticastristas para executar ações terroristas, com destaque para o atentado em Washington, em 1976, que resultou na morte do ex-Ministro allendista Orlando Letelier e de uma colega norte-americana. (KORNBLUH, 2004). Nessa linha, diplomatas brasileiros, lotados na ONU, ponderaram, poucos dias depois do golpe chileno, que,
se a queda do governo Allende representou um pesado revés para a política de Cuba, com relação à América Latina, não é menos verdade que, no plano do Conselho [de Segurança da ONU], o representante de Cuba logrou colocar os chilenos na defensiva, atrair simpatias entre os não-aliados e, de maneira geral, provocar manifestações de pesar pela derrocada e morte de Allende,
acrescentando o seguinte:
Em conclusão, pode-se afirmar que, nas circunstâncias, Cuba obteve o sucesso demagógico [sic] que buscava e foi capaz de manipular o Conselho. A barragem de oratória que desencadeou diminuiu o impacto de algumas consequências adversas de sua derrota política, colocou a questão chilena na pauta internacional e obrigou a diplomacia de Santiago a uma postura defensiva. Daí, ao que me parece, a necessidade de uma imediata contra-ofensiva chilena aqui, imediata e vigorosa.21
Em contraste com a experiência anterior, a suspensão das relações chileno-soviéticas foi iniciativa de Moscou - e não de Santiago. Segundo Olga Uliánova (2000), além de condenar explicitamente o golpe contra um regime amigo, para Leonid Brezhnev e colaboradores teriam sido colocados no processo de tomada de decisões, que culminou com a suspensão das relações bilaterais, o limitado montante das trocas comerciais e de outros vínculos econômicos, a baixa relevância geopolítica do país andino, para os soviéticos, a crítica reação da opinião pública ocidental contra o regime autoritário chileno, a política global da Détente, impulsionada pelos norte-americanos e a possibilidade de manter uma prolongada estratégia de propaganda político-ideológica - quer internacional, quer doméstica - contra aquele "regime fascista." Ao mesmo tempo, Moscou acolheu numerosos refugiados chilenos, especialmente lideranças comunistas. Acabou sendo internacionalmente relevante, por exemplo, o intercâmbio e libertação do Secretário-geral Luis Corvalán pelo dissidente soviético Vladimir Bukovsky, em 1976.
Segundo informações enviadas a Brasília por Moscou, poucos dias antes do anúncio do rompimento soviético-chileno as autoridades do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética teriam divulgado nota que condenava o golpe chileno, criticava as ações subversivas da burguesia do país andino e das forças imperialistas estrangeiras e denunciava a duríssima repressão contra os trabalhadores daquele país.22 Assim, em 19 de setembro, foi anunciado o rompimento soviético-chileno. Cumpre acrescentar que tanto o teor dos comunicados políticos quanto a suspensão dos vínculos diplomáticos de Moscou com Santiago foram acompanhados pelos governos de outros países do leste europeu, especialmente República Democrática Alemã, Tchecoslováquia, Bulgária, Polônia, Hungria e Iugoslávia.
Caso especialmente interessante foi o da Tchecoslováquia e seus dilemas no processo de tomada de decisões com relação ao regime implantado em Santiago. Acontece que, nos primeiros anos do regime da Unidade Popular, o governo de Praga realizou importantes investimentos no país andino, recursos que poderiam ficar gravemente comprometidos - ou mesmo perdidos - na hipótese do rompimento das relações bilaterais. (FERNANDOIS, 1985). A esse respeito, a Embaixada brasileira em Praga informou ao Itamaraty o seguinte:
Soube hoje, de boa fonte, que os altos círculos do Partido da Tchecoslováquia têm realizado freqüentes reuniões para debater [a] presente situação chilena. O rompimento com [o] novo regime, que seria atitude coerente com as repetidas e veementes declarações e comunicados emanados de dirigentes e organizações comunistas, é hipótese que foi posta de lado, em vista dos vultosos investimentos feitos pela Tchecoslováquia na tentativa de ajudar o governo Allende a enfrentar seus problemas econômicos e financeiros. É verdade que, nos últimos meses, já a Tchecoslováquia se tornara extremamente parcimoniosa nos financiamentos ao Chile, preocupada com o caos reinante na economia chilena. Mas as somas investidas no período inicial do governo e jamais pagas, representam um montante considerável, que desaconselha rompimento. A manutenção de relações diplomáticas, ainda que frias e distantes, permitiria a eventual negociação no sentido da recuperação dos capitais exportados para o Chile em esquemas generosos, ditados pela afinidade ideológica. O governo de Praga pretende manter esta porta aberta. A tendência atual é aguardar passivamente definição da Junta a respeito de suas relações com os regimes comunistas da Europa. Evidentemente, nada se fará sem coordenação prévia com o Kremlin. Enquanto os chefes do PC-Tchecoslováquia adotam essa atitude de prudente espera, prossegue a barragem verbal da imprensa contra o novo regime chileno e a cansativa latomia dos comunicados estereotipados das organizações comunistas afins.23
A tensa espera pelas definições, tanto em Moscou quanto em Santiago, durou poucos dias a mais. E, finalmente, o regime de Husak acabou acompanhando a posição soviética. Nesse contexto, o Chile acabou erigindo-se em um virtual "Egito" para os tchecos - e seguramente também para soviéticos e outras economias do leste europeu.
Mesmo com a maioria dos países de orientação comunista acompanhando as posições de Moscou e de Havana, não houve rompimento das relações entre o regime militar chileno e suas contrapartes da Romênia e, especialmente, da República Popular da China. O caso da continuidade das relações sino-chilenas é particularmente ilustrativo e relevante para os fins deste artigo. Lembre-se, inicialmente, que na época do golpe chileno a China estava saindo de uma duríssima experiência no marco geral da chamada "Revolução Cultural" (1966-1971) e que, nessa circunstância, as considerações maoístas de política exterior terminavam sendo determinantes - e, em muitos sentidos, também desastrosas - na inserção internacional do país. Porém, a partir da reincorporação da China às Nações Unidas e do anúncio da visita do Presidente Richard Nixon a Beijing, começou um longo processo de moderação e crescente pragmatismo na formulação e estabelecimento da política externa daquele país. Assim, a reação de Beijing frente ao golpe chileno se inscreveu nesse dramático momento de continuidades e mudanças na inserção internacional chinesa. A esse respeito, parece pertinente mencionar que diplomatas brasileiros, lotados em Hong Kong, informaram a Brasília o seguinte:
O governo da República Popular da China deu conhecimento ao senhor Armando Uribe, Embaixador do regime deposto do Presidente Salvador Allende, que não mais o considerava como representante do Chile em Pequim. Era intenção do senhor Uribe dar continuidade a sua missão na RPC, em desafio ao novo governo de Santiago. O fato [...] dá uma demonstração prática do novo realismo da política exterior chinesa. As boas disposições de Pequim são tanto maiores quanto contrastam com a atitude da URSS e dos países do leste europeu. Tendo em vista os precedentes próximos do Egito, do Sudão, onde, a pretexto de "auxílio", criou a União Soviética uma situação intolerável de interferências nos assuntos internos desses países, seria mais do que natural esperar que o mesmo estivesse acontecendo no Chile [...] Assim, não se veria Pequim na mesma contingência de seus rivais socialistas de criar uma cortina de fumaça que obscureça revelações embaraçosas.24
Nesse paradoxal contexto, a China acabou sendo um dos primeiros países do mundo a dar oficialmente continuidade às relações com a Junta Militar chilena - observe-se que, no interlúdio, o governo de Pinochet teria rejeitado firmemente as tentativas das conservadoras autoridades de Taipei para retomar as relações bilaterais, suspensas pelo governo de Allende. E, finalmente, em 5 de novembro de 1973 um novo representante chileno, indicado pelo regime militar, teria assumido as funções de Encarregado de Negócios em Beijing.
Em síntese, parece evidente que o pragmatismo praticado por Beijing e pela Junta Militar, implantado em Santiago, nas suas relações bilaterais, estava relacionado - direta e indiretamente - às compartilhadas divergências com os modelos soviéticos e cubanos de socialismos, ao esforço de superar os esquemas de isolamento político-diplomático a que ambos os regimes estavam restritos, e por eventuais desdobramentos no campo econômico-comercial.
Nixon, Kissinger e o golpe no Chile
O envolvimento da administração de Richard Nixon na conspiração que resultou na derrocada do governo da Unidade Popular, no martírio de Allende e no colapso da democracia chilena é temática amplamente documentada e discutida na literatura especializada. (MONIZ BANDEIRA, 2008; KORNBLUH, 2004; SCHOULTZ, 2000). Uma avaliação detalhada dessa agressão ao Chile certamente excederia o espaço de um artigo acadêmico. Nessa linha, é de interesse deste trabalho explorar os relatos enviados ao Itamaraty pela representação brasileira em Washington. E, em um segundo momento, comparar essas informações com os documentos da Embaixada dos Estados Unidos, em Santiago, recentemente divulgados no contexto do denominado escândalo de WikiLeaks. Lembre-se que, desde 2010, a referida entidade divulgou milhares de documentos diplomáticos vazados e que, salvo melhor informação, até o momento ninguém - nem mesmo Washington - negou ou questionou a autenticidade da documentação, disponibilizada em www.wikileaks.org.
Assim, em 18 de setembro de 1973, a Embaixada brasileira em Washington informou a Brasília que "Desde o episodio da Baía dos Porcos (a crise dos mísseis cubanos teve características de crise mundial) um acontecimento latino-americano não despertava aqui tanta atenção e interesse", acrescentando-se que "As opiniões e conceitos são os mais diversos possíveis, mas já é evidente que o novo governo chileno não foi recebido com simpatia e boa vontade pela grande imprensa", e que "Essa circunstância, conjugada com as alegações e suspeitas de envolvimento da CIA, parece estar contribuindo para que o Departamento de Estado não demonstre nenhuma preocupação especial de urgência no reconhecimento do novo governo chileno".25 Em outro documento ainda mais consistente e extenso, o mesmo diplomata relatou o seguinte:
Diante do volume de especulações sobre o envolvimento dos Estados Unidos no desfecho da crise chilena, a Casa Branca e o Departamento de Estado procuraram iniciar ontem contra-ofensiva para destruir qualquer impressão sobre a eventual participação norte-americana no movimento militar que derrubou Allende. É preciso referir de antemão que, no tempo de libelo que vivem hoje os Estados Unidos, a crise chilena abriu a oportunidade para que multiplicassem ataques ao governo americano. Inúmeras organizações liberais acusaram-no frontalmente de ter contribuído para a derrubada de Allende, e o deputado John Moakley (Democrata de Massachusetts) solicitou ao Congresso que se formasse uma Comissão Especial, com plenos poderes, para investigar "o envolvimento norte-americano na queda de um governo democraticamente eleito". Tendo como "background" a tumultuada história recente das relações chileno-americanas, as peças de "acusação" seriam basicamente dois fatos: (i) o conhecimento antecipado do golpe, que teria gerado, inclusive, providências concretas, como a retirada da vizinhança de águas territoriais chilenas de quatro belonaves norte-americanas, antes da eclosão do movimento militar; (ii) a presença, em Washington, de Nathaniel Davis, embaixador da Casa Branca junto ao governo chileno, no fim de semana passada, para conversas com Kissinger [...] Também se divulga que a embaixada dos Estados Unidos em Santiago já recebeu nota enviada pela Junta Militar, solicitando a continuidade das relações diplomáticas. Fontes do Departamento de Estado indicaram que, depois que os países latino-americanos respondessem favoravelmente à nota, os Estados Unidos o fariam. Não se prevê nenhuma ação nos próximos dias.26
No que diz respeito ao conhecimento antecipado da data do golpe, parece apropriado mencionar que a documentação do WikiLeaks sugere que Davis informou a Washington, em 8 de setembro de 1973, isto é, três dias antes do levante militar, o seguinte:
Fonte muito confiável da Marinha reporta que o 8 de setembro poderá ser o 'Dia-D' para o movimento militar contra o Governo. Informação suplementar sugere que os Almirantes da Marinha não mais debatem sobre se ter (ou não) o Pronunciamento, mas quando ele acontecerá - 8, 9, ou 10 de setembro.27
Com relação à questão da continuidade das relações diplomáticas chileno-americanas, Davis teria informado que Pinochet estava tranquilo sobre esse tópico, especialmente após conversa reservada com o Adido militar da Embaixada norte-americana, que serviu como interlocutor válido, antes do diálogo direto com os diplomatas; nesse sentido, comentou-se o seguinte:
O Gral. Pinochet [...] apresentou-se compreensível e relaxado sobre a questão do reconhecimento e aceitou que, obviamente, não deveríamos ser os estadunidenses os primeiros em reconhecer [o novo governo chileno]. Ele também reconheceu a necessidade de evitar excessiva identificação pública conosco neste momento.28
O governo dos Estados Unidos decidiu dar continuidade às relações com o regime autoritário chileno em 26 de setembro de 1973. Mesmo assim, o questionamento pelo envolvimento norte-americano no episódio continuou provocando reações em Washington e em Santiago.
A documentação do AHMRE - e do WikiLeaks - permite propor numerosas inferências ou elucubrações adicionais sobre a recomposição das relações chileno-americanas durante e após a implantação do regime autoritário em Santiago. Contudo, e por razões de espaço, entende-se que três tópicos adicionais são particularmente relevantes para os fins deste artigo: (i) a agenda chileno-americana, sob a perspectiva da Embaixada dos Estados Unidos no Chile; (ii) algumas referências à posição brasileira nos documentos norte-americanos vazados e disponibilizados pelo WikiLeaks, e (iii) os olhares brasileiros sobre o debate norte-americano - especialmente no Congresso e na imprensa - a respeito do golpe chileno e seus desdobramentos iniciais.
Logo após o martírio de Allende, a destruição da democracia e a imposição do regime autoritário, o Embaixador Nathaniel Davis informou a Washington sobre a recomposição das relações bilaterais em, no mínimo, duas oportunidades: a primeira, em mensagem de 12 de setembro de 1973, após o encontro do Adido militar da Embaixada com o General Pinochet, e a segunda mensagem, em 18 de outubro de 1973, após encontro direto com o governante chileno. De ambas as comunicações, destaca-se o interesse em recompor o mais rapidamente possível as relações bilaterais - "No que diz respeito às relações com os Estados Unidos, fundamentalmente a Junta deseja seu fortalecimento e acrescenta os tradicionalmente amistosos vínculos conosco", comentou Davis.29 Mesmo sem esperar que o governo dos Estados Unidos fosse o primeiro a aceitar a manutenção das relações bilaterais, existia a certeza do encaminhamento dos vínculos. Nessa linha, os novos governantes chilenos expressaram seu interesse em cumprir com as obrigações internacionais, formar uma administração, controlar todo o território - mesmo pela via da imposição do terrorismo de Estado - , solicitar ajuda humanitária e econômica e importar material de emprego militar de fabricação norte-americana - especificamente o tanque M-60. A questão da importação de armamentos norte-americanos era muito significativa pelos seus inerentes desdobramentos políticos e estratégicos. Segundo Davis, poucos dias antes do golpe Allende teria demonstrado grande interesse em proceder ao reaparelhamento das Forças Armadas chilenas com material de emprego militar de fabricação soviética - como tinha acontecido recentemente no Peru. Essa iniciativa de modificar drasticamente a origem dos armamentos teria contribuído para "catalisar os acontecimentos do 11 de setembro".30 Paradoxalmente, as massivas violações aos direitos humanos, cometidas pelos militares chilenos, acabaram provocando um embargo de armas norte-americanas - e algumas necessidades chilenas terminaram sendo atendidas com material de emprego militar de fabricação brasileira.
No encontro Pinochet-Davis, as partes teriam tratado sobre a eventual aplicação da "Emenda Kennedy", que implicava a suspensão de ajuda econômica e militar norte-americana a países que - como era o caso do Chile - violentavam sistematicamente os direitos humanos.31 A própria questão dos direitos humanos no Chile foi colocada, ainda na campanha eleitoral de 1976, pelo candidato do Partido Democrata americano, Jimmy Carter, prenunciando o distanciamento de Washington com Santiago, na segunda metade da década de 1970. (MUÑOZ, 1986).
No campo econômico, Pinochet teria reiterado o interesse pela cooperação econômica com os Estados Unidos, tanto em termos comerciais quanto financeiros - o assunto era de crucial importância para garantir a continuidade das reformas econômicas neoliberais que o governo santiaguense estava implantando. As partes também reconheceram a relevância da ajuda humanitária - especialmente de certos medicamentos - oferecidos pelo governo norte-americano. Mesmo assim, as partes concordaram na necessidade de manter a discrição, o baixo perfil e evitar uma identificação muito estreita, em virtude das críticas à participação da administração Nixon na conspiração que destruiu a democracia chilena - "Pinochet está demonstrando considerável entendimento, e certa sensibilidade, diante dos problemas que nossos dois países enfrentam", acrescentou Davis.
O segundo tópico adicional de relevância para os fins deste artigo são algumas referências e revelações sobre a posição brasileira no Chile inseridas nos documentos político-diplomáticos norte-americanos vazados e disponibilizados no arquivo eletrônico do WikiLeaks. Quatro referências específicas ao Brasil foram identificadas nos dias posteriores ao golpe. A primeira referência, de 15 de setembro de 1973, informou a Washington sobre o reconhecimento brasileiro à Junta Militar e também da concessão de ajuda humanitária.32 A segunda referência, de 18 de setembro, informa textualmente o seguinte: "A Embaixada tem informações não-confirmadas sobre uma possível visita do Ministro das Relações Exteriores do Brasil [Mário Gibson Barbosa] ao Chile em 16 de setembro".33 Essa não-confirmada ou provável visita de Gibson Barbosa ao Chile é muito importante e, salvo melhor informação, não aparece na documentação disponibilizada pelo AHMRE ou na literatura especializada. E, caso acabe sendo confirmada, essa precoce visita do Chanceler brasileiro a Santiago, cinco dias depois do golpe, confirmaria de forma mais consistente o comprometimento do governo Médici com seus colegas chilenos. A terceira referência, de 26 de setembro, relata declarações do Ministro da Defesa, Almirante Patrício Carvajal, segundo as quais Allende teria enfraquecido a segurança nacional ao provocar divisões internas, ao tentar destruir as Forças Armadas e "por danificar a posição internacional do Chile diante de amigos tradicionais como os Estados Unidos e o Brasil"34 - colocações que reconfirmavam a relevância que os militares chilenos concediam ao Brasil de Médici, no contexto geopolítico macrorregional. E a quarta referência, de 18 de outubro de 1978, isto é, ainda no contexto da entrevista Pinochet-Davis mencionada anteriormente, expressa - com satisfação - sobre o apoio brasileiro na intermediação da cooperação econômica procedente dos Estados Unidos ao Chile - "ajuda foi canalizada através do Brasil ou por outros terceiros países", informou-se, tentando, obviamente, evitar críticas da imprensa norte-americana e de outros países ao apoio estadunidense no marco geral da conspiração triunfante em 11 de setembro de 1973.35
O terceiro tópico adicional diz respeito aos olhares da Embaixada brasileira em Washington sobre as reações do estamento político e social norte-americano - especialmente do Congresso e da imprensa - diante da bem sucedida conspiração golpista no Chile. Segundo o Embaixador João Augusto de Araújo Castro, "o episódio chileno, que tem um destaque nos jornais norte-americanos inteiramente fora de proporção com a atenção que geralmente se dedica à América Latina, coloca em foco toda a política latino-americana do Departamento de Estado".36 E, em 14 de setembro de 1973, isto é, três dias depois do golpe de Estado chileno, o diplomata encaminhou para seus superiores em Brasília um documento ainda mais categórico e revelador, nos seguintes termos:
A julgar pelas primeiras reações e comentários, ainda sob o impacto das notícias confusas e contraditórias, o novo regime chileno não está destinado a receber a simpatia e o apoio da imprensa e dos meios de comunicação americanos. Estabelece-se um clima de suspeita e desconfiança em relação a um suposto envolvimento da CIA e há quem sugira Comissões de Investigação no Congresso ou reconvocando o professor [Henry] Kissinger para novos depoimentos perante o Comitê Fulbright. É claro que a Casa Branca, o Departamento de Estado e os meios financeiros de Nova York não receberam mal o término do regime marxista no Chile e chegam mesmo ao ponto de deixar perceber uma certa sensação de alívio com o desfecho da crise chilena, mas é de qualquer maneira surpreendente e significativo que grandes jornais e cadeias de televisão martelem a tecla da ruptura do "processo constitucional e democrático" no Chile. A interpretação dos fatores políticos externos e internos, num momento de crise e de contestação dos poderes do Executivo, fez com que os assuntos de política externa não sejam apreciados pela imprensa pelo ângulo exclusivo do interesse político e econômico americano, mas sofra o impacto de uma multiplicidade de complexos fatores de natureza emocional e psicológica. O longo processo de erosão do Vietnam acentuou a tendência para um movimento não-intervencionista, que parece refletir-se sobretudo no Comitê Fulbright do Senado, o qual paradoxalmente, parece ver com maior simpatia e compreensão a posição dos países hostis aos Estados Unidos do que a posição dos países que timbram em adotar uma linha política paralela à linha americana. Estamos diante da mais estranha das situações, visto como o entusiasmo dos liberais e das esquerdas pela tese de cooperação com a URSS decresceu consideravelmente quando se tornou patente que [no marco da Détente] Brezhnev procurava dar mão forte a Richard Nixon, mantendo sua visita aos Estados Unidos no momento mais agudo da crise do Watergate [...] Tudo isso parece sintomático da grande confusão ideológica que se estabeleceu desde que, na noite de 15 de julho de 1971 [quando Nixon anunciou sua visita a Beijing], se abandonaram as antigas bases e premissas ético-ideológicas. O pragmatismo trouxe a complexidade e a confusão; já agora ninguém sabe onde está o caminho certo. É nesse momento que o professor Kissinger pode ser chamado a definir alguns novos princípios - talvez mesmo alguns novos dogmas - que permitam uma nova estruturação "conceitual" para a política externa americana.37
Da mensagem anterior destaca-se a incredulidade diante das críticas à vitória político-militar da Casa Branca, no Chile, bem como certa preocupação com o crescente pragmatismo entre as super-potências na fase denominada Détente e com a pouquíssima simpatia ou boa vontade da imprensa e dos liberais diante do golpe chileno. Cumpre acrescentar que, com o passar do tempo, essas percepções do Congresso e da imprensa resultaram na chamada Comissão Church sobre atividades da CIA no exterior, especialmente no Chile, confirmando, em seu relatório, que o governo norte-americano desestabilizou as instituições políticas e sociais chilenas desde antes da assunção de Allende ao poder. (WINN, 2010).
Parece plausível que as mudanças de opinião, no processo de tomada de decisões sobre política externa dos Estados Unidos, em relação ao Chile e à América Latina, em geral tivessem repercussões também em Brasília. Como quer que seja, vale lembrar que o assim chamado "Pragmatismo Responsável - e não mais o conceito das fronteiras ideológicas - tornou-se elemento importante na política externa do governo de Ernesto Geisel". (VIZENTINI, 1998).
Considerações finais
A documentação e a literatura consultadas confirmam que o golpe chileno provocou gravíssimas consequências internas - aproximadamente 40 mil vítimas, segundo o último Relatório Valech.38 A respeitável tradição democrática daquele país foi colocada no ostracismo. (VALENZUELA, 1988). O General Pinochet e alguns colaboradores nas tarefas de repressão foram condenados internacionalmente - em 1998; o próprio Pinochet chegou a ser detido em Londres pelos abusos aos direitos humanos durante sua longa ditadura; eis um virtual exemplo contemporâneo do que os romanos chamavam de hostis humani generis, isto é, um inimigo de toda a humanidade. Assim, o Chile se aproximou muito do modelo de Estado hobbesiano.
No plano internacional, a Junta Militar que assumiu o poder teve reconhecimento imediato do Brasil e de outros aliados, porém o regime ficou isolado, particularmente em foros internacionais - eis o caso das Nações Unidas. Alguns países, especialmente os socialistas e o México, suspenderam suas relações com Santiago. Outros governos encomendaram propositadamente suas representações diplomáticas a Encarregados de Negócios. Assim, o Chile do General Pinochet virou um virtual Estado pária, junto com a África do Sul, a Rodésia, a Coréia do Sul e Israel. (MUÑOZ, 2012).
Na época do golpe militar, os conspiradores contaram com firme e sistemático apoio político, diplomático, financeiro e militar da administração Nixon e do governo brasileiro. Nixon e Médici aparentemente concordavam com a necessidade de disseminar a Doutrina da Segurança Nacional em todos os países do Cone Sul. (FERNANDES, 2009). Disso resultou o apoio brasileiro aos regimes autoritários, implantados na Bolívia, no Chile e, eventualmente, na Argentina, além dos peculiares casos do Paraguai e do Uruguai. Na posse de Geisel, em março de 1974, foi possível verificar o considerável apoio dos aliados ideológicos ao regime autoritário brasileiro - e vice-versa. Assim, mesmo no contexto do gradual esfriamento das relações chileno-americanas - especialmente após o atentado terrorista na capital norte-americana que provocou a morte de Orlando Letelier e de uma colaboradora estadunidense - , as relações chileno-brasileiras continuaram bastante intensas durante o resto da década de 1970, culminando com a visita de João Batista Figueiredo a Santiago, em agosto de 1980.
Quarenta anos depois do martírio de Allende, da destruição da democracia e da imposição de um regime autoritário particularmente repressivo no Chile, é evidente que ainda existem muitas pesquisas a realizar. A abertura e disponibilização de novos arquivos, AHMRE, Arquivo Nacional e arquivos militares, no Brasil, bem como eventuais fontes orais no exterior, foram e serão fundamentais para compreender melhor essa difícil e complexa fase da História latino-americana.
Notas
Referências
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Recebido em 15/01/2014
Aprovado em 27/02/2014
Carlos Federico Domínguez Ávila é doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e docente do Mestrado em Ciência Política do Centro Universitário Unieuro e do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (Campus Taguatinga, DF).
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
11 Jul 2014 -
Data do Fascículo
Jun 2014
Histórico
-
Recebido
15 Jan 2014 -
Aceito
27 Fev 2014