Resumo em Português:

Resumo A recente celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), realizada em dezembro de 2018, levantou a necessidade de problematização de suas diretrizes e de seus efeitos políticos nos tempos contemporâneos. Apropriando-se da abordagem genealógica de Michel Foucault ao poder, este artigo analisa a inscrição normativa da DUDH como o surgimento de um dispositivo político-jurídico que compõe novas modulações da biopolítica. Nesses termos, um dispositivo que, ao fixar o conteúdo dos direitos humanos, não se baseia na paz – como é comumente localizado – mas na reinscrição permanente da guerra, às vezes em dimensões que vão além das limitações da soberania.

Resumo em Inglês:

Abstract The 70th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) in December 2018 created a need to problematise its precepts and their political consequences in contemporary times. Drawing on Michel Foucault’s genealogical approach to power, this article analyses the normative inscription of the UDHR as the emergence of a juridical-political device that produces new modulations of biopolitics. As such, it is not based on peace, as is commonly argued, but on the permanent reinscription of war, sometimes in dimensions that go beyond the boundaries of sovereignty.

Resumo em Português:

Resumo Com base nos referenciais teóricos de Carl Schmitt (hostis e inimicus), Giorgio Agamben (campo e homo sacer) e Grégoire Chamayou (Estados caçadores e Kill Boxes), bem como na lente teórica do pós-estruturalismo nas Relações Internacionais, este artigo tem como objetivo analisar o uso de drones, especialmente veículos aéreos de combate não tripulados (UCAVs), na guerra contra o terrorismo liderada pelos Estados Unidos da América. Nesse contexto, procuramos demonstrar como o uso de drones afetou a lógica dos atuais cenários de guerra em três aspectos diferentes, mas relacionados. Em primeiro lugar (primeiro ato), o uso de drones impossibilita a construção da alteridade política do inimigo, inviabilizando a construção da identidade. Então (ato dois), este artigo demonstra como há uma tentativa de mover o inimigo para a externalidade da Comunidade Internacional, relegando o status de seu oponente ao banimento e marginalização. Por fim (ato três), os autores analisam o papel das caixas matadoras e como a solução dada por esses fenômenos subverte as noções tradicionais de soberania, desafiando a própria razão de ser da política.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on the theoretical frameworks of Carl Schmitt (hostis and inimicus), Giorgio Agamben (field and homo sacer), and Grégoire Chamayou (hunter-states and kill boxes), and being seen through the theoretical lens of post-structuralism in International Relations, this article aims to analyse the use of drones, especially Unmanned Combat Aerial Vehicles (UCAVs), in the ‘War on Terror’ led by the USA. In this context, we seek to demonstrate how the use of drones has affected the logic of current warfare scenarios in three different, but related aspects. First of all (Act One), the use of drones makes the construction of political otherness of the enemy impossible, and thus identity construction by counterpoint impracticable. Then (Act Two), this paper demonstrates how there is an attempt to move the enemy to the externality of the International Community, relegating their status to banishment and marginalisation. Finally (Act Three), the authors analyse the role of kill boxes and how the solution given by this phenomenon subverts the traditional notions of sovereignty, challenging the very raison d’être of politics.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, usamos a noção de legitimidade para analisar a transformação de intervenções humanitárias e a Responsabilidade de Proteger (na sigla em inglês, R2P) sob o guarda-chuva do CSNU desde os anos 90. Avaliamos como essa importante mudança foi contestada usando narrativas de proteção e ingerência, e argumentamos que o envolvimento de atores não-hegemônicos (especificamente Brasil e Rússia) no escopo da proteção humanitária afetou como a legitimidade substantiva do tópico de governança global evoluiu ao longo das três últimas décadas criando um processo de depuração normativa no qual os princípios fundamentais do tópico foram testados e contestados.

Resumo em Inglês:

Abstract In this article, we use the notion of legitimacy to analyse shifts in global humanitarian interventions since the 1990s, culminating in the contested adoption of the Responsibility to Protect (R2P) framework under the United Nations umbrella in 2005. We assess how this important shift was disputed with narratives of protection and interference, and argue that the engagement of nonhegemonic actors (specifically Brazil and Russia) with the scope of humanitarian protection has influenced the substantive legitimacy of this global governance issue over the past three decades by creating a norm-making process in which the fundamental features of humanitarianism have been tested and challenged.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de institucionalização do sujeito no município, descentralizando habilidades e assumindo responsabilidades sobre a população migrante, com relativa autonomia do Governo Federal. O governo da cidade de Porto Alegre mostra um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia dos governos Federal e estaduais e grande ênfase na participação da sociedade civil. Finalmente, defende-se que a regulamentação da Nova Lei de Migração possa lidar com uma série de problemas no atual arranjo federativo, constituindo políticas articuladas por federações, com maior capacidade de implementação de políticas públicas e participação mais ativa dos governos subnacionais no desenvolvimento da política nacional de migração.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyses the co-ordination between national and municipal governments in Brazil regarding migration policy between the years of 2013 and 2016, using the concept of policy institutional arrangements and case studies of two Brazilian cities, São Paulo and Porto Alegre. The results reveal that the City of São Paulo government has advanced considerably in the sense of institutionalisation of the subject in the municipality by decentralising skills and assuming responsibilities for its migrant population, with relative autonomy from federal government. The City of Porto Alegre government shows a less institutionalised arrangement, with little technical and financial capability, less autonomy from federal and state governments, and great emphasis on civil society participation. Finally, it is advocated that the regulation of the New Migration Law may deal with a series of problems in the current federative arrangement, constituting federative-articulated policies, with greater capacity for public policy implementation, and more active participation of subnational governments in the development of the national migration policy.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa a cooperação internacional descentralizada entre o Brasil e a Europa, enfocando duas questões específicas que não são os principais objetivos da literatura especializada em estudos de paradiplomacia. Primeiro, como a cooperação internacional pode ser usada como uma ferramenta para projeção de poder. Segundo, os efeitos que a assimetria econômica, política e institucional entre os atores envolvidos nos acordos de cooperação produz sobre os resultados da cooperação. Para isso, utilizou-se uma ampla gama de documentos e dados (entrevistas, documentos oficiais, atas de reuniões e dados coletados com pesquisa aplicada a gestores públicos), relacionados à cooperação internacional desenvolvida entre o Brasil e os países europeus. As conclusões são de que, mesmo em acordos de cooperação descentralizada, as relações de poder são importantes para os resultados da cooperação.

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyses the decentralised international co-operation between Brazil and Europe, focusing on two specific issues that are not the main objectives of the literature specialised in paradiplomacy studies: first, how international co-operation can be used as a tool for power projection and second, the effects that the economic, political and institutional asymmetry among the actors involved in co-operation arrangements produces on the co-operation outcomes. For that, a wide range of documents and data was used (interviews, official documents, minutes of meetings and data collected with a survey applied to public managers) related to the international co-operation developed between Brazil and European countries. The conclusions are that even in decentralised co-operation arrangements, power relations matter to the results of co-operation.