A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização

RESENHAS BOOK REVIEW

Elaine Ferreira do Nascimento

Instituto Fernandes Figueira, Fiocruz

Druck G, Franco T, organizadoras. A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo; 2007. 485 p.

O livro aborda a questão das transformações do trabalho nas últimas décadas no mundo e seus rebatimentos para a classe que vive do trabalho, tendo como cenário investigativo os países Brasil e França. No Brasil, centra-se na experiência ocorrida na região metropolitana de Salvador, Bahia. Essa discussão aponta o fenômeno de flexibilização através das novas formas de gestão e organização do trabalho como reflexo máximo das perdas dos direitos trabalhistas e o grande desafio por parte da classe trabalhadora em superar os constantes ataques sofridos por uma conjuntura política e econômica de caráter neoliberal.

As organizadoras, logo na introdução, revelam que este produto é fruto de um profundo exercício de vários pesquisadores, que se ocupam em investigar o trabalho na contemporaneidade. Assim, o estudo se origina a partir de duas pesquisas, uma realizada de 1993 a 1995, através da linha de pesquisa Trabalho, saúde e meio ambiente, no Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, e a outra comparável, em parceria com a primeira pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia; esta ocorreu nos anos de 2004 a 2006, intitulada Trabalho, subjetividade e condições de vida.

O livro é dividido em três partes, sendo a primeira uma discussão mais teórico-conceitual sobre a precarização social do trabalho no mundo. Conta para essa análise com expoentes autores que, em sua maioria, há mais de duas décadas tem se dedicado a essa temática; são eles: Ricardo Antunes, Annie Thébaud-Mony, Graça Druck, Rodrigo de Lacerda Carelli, Jacob Carlos Lima e Ângela Borges. Inicialmente, nessa parte, os autores contextualizam historicamente o trabalho e os seus reflexos para o conjunto da classe trabalhadora ou a classe que vive do trabalho, ou seja, o desemprego estrutural em escala global, "cada vez mais homens e mulheres trabalhadores encontram menos trabalho". Este cenário apresenta uma das maiores perversidades para a classe que vive do trabalho, pois aqueles que de alguma forma conseguem se manter no mercado de trabalho, são aliciados a aceitarem acordos em que os direitos trabalhistas não são respeitados, ficando ao sabor do processo daquilo que se convencionou a chamar de liofilização organizacional.

As bases do trabalho na atualidade têm se dado a partir da lógica toyotista (modelo japonês) em resposta ao fracasso da forma de organização taylorista/fordista; assim, hoje se busca um trabalhador polivalente e multifuncional. As respostas a esse processo de reestruturação têm sido a terceirização através das chamadas falsas cooperativas que atuam em sua forma mais perversa possível, pois tendem a precarizar ainda mais os direitos do trabalhador, feminilizando a mão-de-obra com salários mais baixos e inserindo idosos e crianças no mercado de trabalho. Esse cenário tem sido chamado de a nova morfologia do trabalho, que por sua vez questiona o nível e forma de combate pelos organismos classistas. É importante frisar que os sindicatos e demais entidades têm buscado oferecer alternativas; no entanto, os esforços dessas instituições não têm acompanhado a mesma velocidade do processo de precarização e desregulamentação dos direitos dos trabalhadores. Por ser este um fenômeno global, tanto o Brasil quanto à França tem vivido experiências similares do processo de reestruturação produtiva no que se refere a perdas dos direitos trabalhistas, salvaguardando as especificidades regionais de cada país. Ainda no campo da precarização social do trabalho, a terceirização é vista como a maior fonte de problemas a ser enfrentada, pois tem sido vista como a responsável pela fragmentação do coletivo dos trabalhadores e por levá-los/agudizá-los à exclusão social, reduzindo o trabalhador a um objeto e o trabalho a uma mercadoria. Aqui se faz uma crítica à legislação brasileira que não acompanhou o processo de reestruturação produtiva, deixando os trabalhadores a sua própria sorte. As cooperativas, que em princípio podem ser vistas e reconhecidas como um instrumento de organização solidária dos trabalhadores na busca por sua subsistência digna, concomitantemente podem ser manipuladas pelos segmentos que vivem da exploração da mão-de-obra.

Em outras palavras, os detentores dos meios de produção que as têm utilizado como forma de redução dos custos empresariais, além de fragilizar mais os trabalhadores que delas dependem, não sendo ainda um consenso em nossa sociedade, pois mesmo as cooperativas de auto-gestão precisariam de investimentos/subsídios por parte do governo e isso nem sempre tem acontecido. O final do século passado e o início deste têm apresentado um cenário bastante desestimulante para a classe trabalhadora; essa nem tão cedo irá ao paraíso, pois o que a tem caracterizado nesses tempos difíceis são: perdas, precariedade e insegurança, com processos de desestruturação que vão da década de 1980, agudizada nos anos 1990 com a implementação da agenda neoliberal em um governo – Fernando Henrique Cardoso – que foi amplamente comprometido com os acordos internacionais no desmantelamento de um estado forte e interventor e com o processo de desregulamentação das relações de trabalho. Essa gestão, em particular, foi a grande responsável pelo programa de demissão voluntária PDV, levando para fora do mercado de trabalho um segmento que não tinha nenhuma chance em se sair bem como seu próprio patrão, slogan máximo da época. Nesse processo, inclusive parte da mão-de-obra especializada, trabalhadores com maior escolaridade, ficaram também fragilizados frente ao mercado de trabalho.

Na segunda parte, a discussão do livro se volta mais especificamente para o processo de terceirização e flexibilização do trabalho industrial na região metropolitana de Salvador, Bahia e conta com as seguintes pesquisadoras: Graça Druck, Tânia Franco e Selma Cristina Silva. Essa parte discute mais especificamente o estudo sobre terceirização e as condições de trabalho em 1993-1995 em 44 empresas contratantes no complexo de indústrias de petróleo, químicas, petroquímicas e siderúrgicas na RMS/BA, realizando-se nova pesquisa em 2004-2006, que teve como objetivo principal verificar mudanças e permanências no processo de terceirização ao longo da década. Naquele momento, as empresas da região empregavam em torno de 15 mil trabalhadores, pagando salários acima do mercado e com incremento da economia local. Já no segundo momento, há um enxugamento considerável da mão-de-obra direta, com adoção do modelo toyotista, com seus Centros de Controle de Qualidade, associado a um processo de flexibilização, propondo inclusive a introdução do salário flexível. Mesmo com um cenário desfavorável como esse, algumas alternativas têm sido construídas no sentido de conter o desmantelamento dos direitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho é citado como um dos atores fundamentais para fazer recuar o processo de terceirização e a precarização do trabalho em empresas públicas através de suas ações fiscalizatórias e punitivas em relação a essas empresas e a própria criação do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho no Estado da Bahia – Forumat – instância de democracia participativa, espaço paritário que tem dado ênfase às ações na área de saúde e segurança junto ao INSS. O processo de terceirização gera alta rotatividade dos trabalhadores, dificultando seu processo organizativo junto às entidades de classe.

A terceira parte, chamada de terceirização e precarização social acima e abaixo do Equador, conta com os seguintes autores: Robson Santana, Edílson Almeida e José Boaventura. A discussão se volta para as experiências concretas de terceirização vivenciadas pelo conjunto dos trabalhadores no Pólo Petroquímico de Camaçari, Bahia, e os diversos conflitos gerados entre trabalhadores primeirizados versus terceirizados, o aprofundamento das desigualdades em direitos sociais e condições de trabalho, práticas de risco, excesso de jornada de trabalho, excesso de trabalho para um segmento, menor remuneração. Também são apresentados no bojo dessas relações cotidianas os avanços e recuos que os sindicatos têm experimentado, suas análises, combates e atuações junto aos trabalhadores.

O livro é finalizado com uma riquíssima entrevista com o dirigente sindical André Fadda e com um apêndice muito útil sobre o percurso metodológico utilizado na pesquisa.

Esse livro é importante, pois diz respeito a todos os sujeitos em nossa sociedade, homens e mulheres que compõem a classe que vive do trabalho; portanto, quase que a totalidade de nossa população e do mundo de uma forma geral. O Brasil, por ser um país de jovens, precisa urgentemente refletir e agir sobre o seu futuro, pois uma sociedade que não é capaz de dar respostas a questões básicas talvez não tenha condições de se manter como uma sociedade de fato. Discutir e propor sobre as transformações do mundo do trabalho se faz urgente não apenas como esfera de reprodução da sociedade, mas como dimensão produtora e criativa de homens e mulheres dessa mesma sociedade, ou seja, se faz necessário trazer de "volta os seres humanos para o mundo trabalho" ou algo que tem sido muito discutido no campo da saúde, a humanização das relações trabalhistas, pois esta é feita por seres humanos para os seres humanos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jan 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2008