RECOMENDAÇÕES
CONSIDERANDO
1. a) que a falta de entrosamento . entre ensino e serviço, na área da saúde, prejudica a qualidade do ensino e da assistência de enfermagem, o que preocupa os que trabalham na área de educação como na área assistencial,
b) que as docentes de enfermagem são co-responsáveis pelo padrão assistencial dos campos de estágio,
c) que saúde e educação são partes do mesmo sistema e que a integração de ensino e serviço, na área da saúde, depende necessariamente da estrutura organizacional e funcional dos serviços de enfermagem,
RECOMENDA
Aos diretores de Hospitais Universitários e de Escolas de Enfermagem
1. a) que o Serviço de Enfermagem dos Hospitais Universitários seja dirigido por enfermeira indicada por Diretora de Escola de Enfermagem;
As enfermeiras dos Serviços de Enfermagem
b) que colaborem no planejamento, acompanhamento e avaliação dos estágios, a fim de facilitar ao aluno a percepção das características funcionais do exercício profissional;
Às docentes de enfermagem
c) que desempenhem atividades diretamente ligadas aos pacientes, visando a um efeito de demonstração de um modelo assistencial de enfermagem que permita o estudo e a avaliação de métodos e procedimentos específicos da profissão;
Aos órgãos assistenciais e formadores de pessoal de enfermagem
CONSIDERANDO
2. a) que a procura dos campos de estágio excede a oferta,
b) o reduzido número de Serviços de Enfermagem organizados de modo a favorecer o ensino,
3. a) que a Instrução de Serviço do INPS n.o SAM-399 de 17-05-71, que dispõe sobre a atuação das enfermeiras dos hospitais do INPS, quanto ao estágio de alunos de enfermagem, impõe restrições à atuação dos docentes nas atividades assistenciais e mesmo no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades dos estudantes, b) que o Decreto 75.778/75 disciplina o estágio de estudantes nas instituições hospitalares e parahospitalares;
RECOMENDA
d) que estudem a possibilidade de realizar um trabalho conjunto para experimentar, nos campos de estágio, modelos assistenciais mais compatíveis com a realidade e coerentes com o desenvolvimento curricular atual.
As diretoras das Escolas de Enfermagem
2. a) que procurem estabelecer, com as autoridades da área da saúde e da educação, em nível federal, estadual e municipal, a forma de aproveitamento das instituições de saúde governamentais para campos de estágio das Escolas de Enfermagem;
b) que, a título experimental, procurem entrar em contato com hospitais particulares de bom padrão com o objetivo de utilizá-los como campos de estágio, façam uma avaliação dessas experiências e divulguem seus resultados.
A ABEn
3. a) que elabore e encaminhe ao INPS Exposição de Motivos e subsídios para a reformulação da referida Instrução;
b) que, por intermédio da Comissão de Educação, analise o referido Decreto e solicite aos Srs. Ministros da Educação e da Previdência Social seja autorizado o acompanhamento dos alunos em estágio, pelas respectivas docentes, que deverão participar do planejamento e da avaliação de suas atividades no campo;
CONSIDERANDO
c) que grande número de clínicas e hospitais particulares não contam ainda com enfermeiras, e mesmo os que mantêm convênio com o INPS em geral contam apenas com o mínimo exigido, que é de 01 (uma) enfermeira,
4. a) que a enfermeira tem responsabilidade direta diante do paciente no que tange à assistência que lhe é prestada,
b) que a enfermeira tem competência profissional e legal para atuar com autonomia técnica,
c) que a maioria dos problemas assistenciais de enfermagem hospitalar dizem respeito ao desempenho de funções próprias da enfermeira,
5. a) que o ensino dado nas escolas, na maioria das vezes não oferece oportunidade ao aluno de conscientizar-se da multiplicidade de ações que envolvem os programas de saúde na zona rural.
b) que muitas enfermeiras de Saúde Pública ainda não estão familiarizadas com os programas de penetração rural, nos quais é utilizado o trabalho de agentes não categorizados profisisonalmente,
RECOMENDA
c) que encaminhe ao MPAS solicitação, acompanhada de Exposição de Motivos, no sentido de que sejam aumentadas, por parte do INPS as exigências referentes ao Serviço de Enfermagem, ao firmar convênio com atividades e hospitais particulares.
As enfermeiras de hospitais
4. a) que organizem a assistência de enfermagem com base nos conhecimentos específicos da profissão;
b) que tentem desenvolver métodos procedimentos próprios de enfermagem, que possam ser incorporados à dinâmica da assistência de enfermagem na prevenção de complicações decorrentes da assistência hospitalar;
c) que sejam incentivados os estudos das relações existentes entre os problemas assistenciais e as ações de enfermagem.
As diretoras de Escolas de Enfermagem
5. a) que promovam a organização das atividades curriculares de modo a atender às diretrizes governamentais destinadas à assistência das populações rurais, visando simultaneamente formar profissionais capazes de atuar em programas dessa natureza;
Aos órgãos de enfermagem a nível central do Ministério da Saúde e das Secretarias de saúde,
b) que promovam seminários sobre os programas de assistência à saúde das populações rurais destacando a atuação da enfermeira em tais programas.
CONSIDERANDO
6. a) que a orientação do paciente sobre sua saúde é parte importante da assistência de enfermagem,
b) que a orientação do paciente, pela enfermeira, tem sido pouco utilizada e o cuidado a este nível representa um grau intermediário de dependência para o atendimento de algumas de suas necessidades,
c) que o cuidado de enfermagem deve ser feito, sempre que indicado, sob a forma de orientação para o auto-cuidado, de modo a estimular o paciente a recuperar sua independência.
7. a) que a participação das enfermeiras nas pesquisas apresenta vantagens para a instituição que as promove, tais como a prevenção de eventuais fracassos do programa e a confiabilidade dos resultados, e concorre para a formação de grupos capazes de contribuir para o desenvolvimento de atividades de natureza semelhante,
b) que a maior participação das enfermeiras nas pesquisas desenvolvidas pelos Serviços em que atuam, tem sido na execução dos trabalhos de campo,
c) que a participação da enfermeira, em todas as etapas dessas pesquisas, assegura sua iniciação e/ou aperfeiçoamento na metodologia científica,
8. a) que segundo o conceito moderno de hospital, emitido pela OMS, sua função é prestar assistência integral ao paciente e à sua família, inclusive no domicílio,
RECOMENDA
As enfermeiras
. que estudem os diversos aspectos dos métodos e procedimentos da orientação de enfermagem ao paciente, para uma plena utilização desse nível de cuidado.
Aos dirigentes dos Serviços de Saúde
7. a) que, ao promoverem pesquisas nas instituições que dirigem, incluam a enfermeira no grupo, desde a formulação dos projetos, até a elaboração do documento de comunicação dos resultados.
As enfermeiras dos Serviços de Saúde
b) que procurem participar de todas as fases das pesquisas promovidas nos Serviços em que atuam.
Aos dirigentes de hospitais
8. a) que facilitem a extensão dos serviços de enfermagem até o domicílio, como parte integrante da assistência hospitalar.
As (os) enfermeiras (os) de serviço
CONSIDERANDO
b) que a permanência do paciente no hospital pode ser diminuída se a assistência for continuada no ambulatório e no domicílio,
c) que essa asistência resultaria em benefício tanto para o paciente quanto para o hospital,
d) que parte importante dessa assistência cabe ao Serviço de Enfermagem,
9. a) que a tendência atual é integral aos Serviços Especializados nos Serviços Gerais de Saúde,
b) que já existem, no Brasil, algumas experiências relatadas sobre essas integração,
c) que algumas enfermeiras dos Serviços Gerais de Saúde estão preocupadas com os novOs encargos que terão que assumir, à conseqüência dessa integração,
10. a) que o ingresso de profissionais recém-graduados contribui sempre para o revigoramento dos Serviços.
b) que os enfermeiros recém-graduados sentem dificuldades de adaptação no seu novo papel,
c) que os enfermeiros mais experiêntes, muitas vezes, sentem dificuldade em aproveitar plenamente a capacidade de atuação do recém-chegado,
RECOMENDA
b) que elaboram e experimentem programas de assistência domiciliar aos serviços onde não existe esta programação.
Aos Serviços Especializados de Saúde
9. que ofereçam, às enfermeiras de Serviços Gerais de Saúde, oportunidade de intercâmbio de conhecimentos e experiências com suas equipes especializadas.
As (os) enfermeiras (os) de serviço
10. que, nos serviços onde não há programas de adaptação de novos funcionários, procurem:
a) estudar uma forma de auxiliar o recém-graduado no atendimento de sua necessidade de apoio, compreensão e orientação, por enfermeiras(os) mais experientes;
b) facilitar sua integração na equipe de saúde;
c) tornar sistemática a troca de experiências com o recém-graduado, de modo a integrar, nos métodos e procedimentos adotados no Serviço, os novos conhecimentos trazidos das Escolas de Enfermagem.
CONSIDERANDO
ll. a) que, em consonância com a recomendação do XXVII Congresso Brasileiro de Enfermagem, várias escolas já estão oferecendo especialização para enfermeiras sob a formação de residência,
b) que essas experiências ainda não são do conhecimento geral das enfermeiras,
12. a) que as enfermeiras estão usando termos iguais para significados diferentes, e palavras diferentes para o mesmo conceito,
b) que esta impropriedade na utilização de termos dificulta a comunicação e conseqüentemente retarda o ritmo de desenvolvimento da profissão,
13. que certas situações encontradas na prática, relacionadas a problemas éticos, administrativos e técnicos, envolvem a segurança do paciente e não são condizentes com o padrão mínimo de assistência exigido pela dignidade inerente ao homem,
RECOMENDA
As Escolas de Enfermagem que oferecem residência
11. que divulguem os resultados das experiências realizadas para orientação das outras escolas e das enfermeiras interessadas.
As Escolas e à ABEn de Enfermagem e à ABen
12. que criem uma Comissão Especial para estudar a terminologia de enfermagem.
As (os) enfermeiras (os)
13. a) que reflitam sobre tais problemas e tomem uma posição no sentido de minimizar a gravidade da situação.
A ABEn
b) que ofereça à Federação Brasileira de Hospitais sua contribuição para o estudo do problema.
Proposta da Diretoria da ABen à AD Salvador - BA
CONSIDERANDO
1. a) que a ABEn, Seção da Bahia, solicitou fosse concedido o título de Sócio Honorário da ABEn à enfermeira Drª Maria Ivete R. de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à enfermagem da Bahia e do Brasil, e ser outorgado durante o Congresso a realizar-se em Salvador, em 1975;
b) que o pedido foi feito posteriormente à reunião da AD de 1974, o que impediria a outorga do título por ocasião desse Congresso;
c) que a Diretoria da ABEn, a fim de satisfazer o justo desejo das associadas baianas, decidiu, "ad referendum" da AD, pela concessão e outorga do título na Sessão de Instalação do 27.º CBEn;
2. a) que a Comissão Especial para a Revisão dos Estatutos da ABEn terminou o seu trabalho;
b) que as emendas propostas implicam em modificações substanciais na estrutura da ABEn, por isso devem ser estudadas com cuidado e atenção.
A Diretoria da ABEn propõe à AD
1. que seja homologada sua decisão de conceder e outorgar o título de Sócio Honorário da ABEn à enfermeira Drª Maria Ivete R. de Oliveira, pelos relevantes serviços levantes serviços prestados à Enfermagem da Bahia e do Brasil.
2. a) que seja convocada uma reunião extraordinária da AD, em Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro p.f., com a finalidade de apreciar as emendas aos Estatutos da ABEn;
b) que o preparo para essa reunião obedeça o seguinte calendário: os membros, individualmente, e as Seções da ABEn que desejarem propor emendas ao Projeto de Estatuto, devem enviar suas propostas à Comissão Especial,
CONSIDERANDO
3. a) que a taxa "per capita" a ser paga pelas Seções à ABEn é considerada muito alta;
b) que a vinculação do "per capita" ao salário-mínimo regional vem determinando elevação anual dessa taxa;
c) que essa vinculação já não justifica, em virtude de disposições legais a respeito;
4. a) que a AD realizada em Manaus, em 1971, votou pela criação, na ABEn, de um Centro de Pesquisas de Enfermagem WEPEN) a ser localizado em S. Paulo;
b) que em 1974" antes de se concretizar a determinação da AD, foi criado um órgão similar em São Paulo;
c) que não se justifica a existência de dois órgãos com os mesmos objetivos e para o mesmo fim
5. a) a criação do COFEN e a instalação dos trabalhos de sua P Diretoria em Brasília, onde deverá ter a sede definitiva, de acordo com o Art. 3.0 da Lei n.o 5.905/73; com justificativa, até 15 de setembro;
a Comissão Especial deverá estudar as propostas e incorporá-las ao Projeto, se for o caso, até 25 de outubro;
a Comissão Especial deverá enviar às Seções, para estudo, 20 dias antes da AD extraordinária: 1 ) a relação das emendas propostas com a indicação de sua origem e se foi rejeitada ou aceita; 2) o Projeto do Estatuto já emendado.
3. a) que a taxa "per capita" a ser paga à ABEn, pelas Seções, sej a desvinculada do salário-mínimo regional, passando a ser determinada anualmente pela AD, para vigência a partir de janeiro do ano subseqüente;
b) que a taxa "per capita" a ser paga em 1976 seja de: Cr$ 80,00, para todas as Seções.
4. que este assunto seja colocada na pauta da AD extraordinária a ser reallzada em Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro p.f.
5. que a autorize a manter gestões com o COFEN, no momento oportuno, no sentido de firmar convênio estabelecendo condições para a utilização, por aquela Autarquia, de parte das facilidades de sua sede em Brasília.
CONSIDERANDO
b) que seria de toda conveniência para a ABEn e para o COFEN, que a sede fosse instalada nos prédios da ABEn, em Brasília.
6. a) que a 3.a edição do livro de "Enfermagem: Leis e Decretos", publicado pela Fundação SESP, constitui uma contribuição de inestimável valor para a enfermagem brasileira;
b) que o trabalho pessoal da colega Anyta Alvarenga constituiu fator preponderante na excelência da obra.
7. a) que a Lei n.o 5.905/73, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem constituiu uma vitória para a ABEn, após luta de 30 anos, e que esta Associação tem interesse nos trabalhos do COFEN;
b) que o COFEN, nesta fase de instalação, necessita de verba para se manter, uma vez que a solicitação ao Ministério do Trabalho ainda não foi atendida;
c) que, por isso, soliCitou um adiantamento de Cr$ 50.000,00 à ABEn, tendo a diretoria, "ad referendum" da AD entregue àquela autarquia a quantia solicitada.
RECOMENDA
6 . que faça consignar em ata um voto de louvor à colega Anyta Alvarenga pela excelência de sua contribuição pessoal na elaboração do novo livro de leis da enfermagem.
7. a) que seja ratificada a decisão da Diretoria de adiantar a quantia de Cr$ 50.000,00 ao COFEN para fazer face às primeiras despesas de instalação;
b) que deixe a critério da Diretoria da ABEn o atendimento de outru sOlicitações que o COFEN por ventura venha fazer.
Propostas das Seções da ABEn à AD
CONSIDERANDO
1. a) que a Seção do Espírito Santo, foi reaberta recentemente, após um grande período de inatividade;
b) que, por esse motivo, não conta ainda com ativo suficiente para fazer face às despesas com sua reorganização e ao pagamento do "per capita" que lhes corresponde.
A Seção do Espírito Santo propõe à AD
1. lhe seja concedida dispensa do pagamento da taxa "per capita" correspondente ao ano de 1975.
Moções aprovadas pela Assembléia de Delegados
CONSIDERANDO
a) que os assuntos de interesse nacional devem receber a contribuição das Seções antes de tomada de decisões finais;
b) ser da competência da Comissão de Legislação estudar e propor soluções em assuntos geralmente de interesse nacional, os signatários da presente propõem:
2. a) a atuação marcante mente democrática da Presidente da ABEn na condu.ção dos trabalhos das Assembléias de Delegadas(os);
b) o notável esforço desenvolvido pela Presidente da ABEn na extraordinária missão de bem administrar esta destacada entidade de classe, ao assumir a presidência em circunstâncias adversas;
c) o enorme e significativo sqldo positivo alcançado pela ABEn durante o pequeno período de gestão da Presidente Maria da Graça Simões Côrte Imperial, os signatários a seguir registrados propõem:
3. a) a necessidade de constante aperfeiçoamento dos enfermeiros;
b) que a carga horária estabelecida no Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Civis da União impossibilita esse aperfeiçoamento;
c) o benefício já concedido aos médicos e odontólogos servidores do INPS, os enfermeiros do INPS, presentes no XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM, propõem:
Assembléia de Delegadas propõe
1. que a Diretoria da ABEn estude a possibilidade de dar à comissão de Legislação maior representatividade, incluindo em sua composição, membros representantes de diversas Seções;
2. Que a Assembléia de Delegados aprove um voto de louvor e de confiança à administração que vem sendo desenvolvida pela Presidente da ABEn, Sr.a Maria da Graça Simões Corte Imperial, extensivo aos Membros da Diretoria da ABen;
3. que a Assembléia de Delegados da ABEn solicite ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social seja estendido aos enfermeiros do INPS o benefício concedido aos médicos e odontólogos, de duas horas diárias para estudos.
CONSIDERANDO
4. a) a especial atenção do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Paulo de Almeida Machado, para com a problemática de enfermagem da Região Norte;
b) o benefício que isto representa para Região e para o País como reconhecimento da importância da profissão para a melhoria das ações de saúde os signátários desta propõem
4. que a Assembléia de Delegados encaminhe ofício ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde expressando os agradecimentos das(os) enfermeiras(o) brasileiras(os) pelo muito que tem realizado em favor da enfermagem da Região Norte.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE MEMBROS PARTICIPANTES DO XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM, SEGUNDO QUALIFICACÃO, NÚMERO E PROCEDÊNCIA - 1975 - SALVADOR - BA
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Jul-Sep 1975
