A LEGISLAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

The undergraduate nursing education legislation

Resumos

É por via da legislação que se criam ou se extinguem não só direitos e deveres, mas as próprias instituições. Daí a importância de ccnhecê-la, mormente quando se trata da legislação da própria profissão. Além disso, o Código Civil e o Código Penal brasileiros dispõem que a ignorância ou a errada compreensão da lei não constituem alegações excusáveis quando se trata de cumprir a lei.

A autora analisa a evolução histórica da legislação no campo do ensino em nível de graduação e sobre alguns aspectos dos cursos de pós-graduação em enfermagem. Descreve a situação atual do curso de enfermagem geral, de acordo com o Parecer do Conselho Federal de Educação n.° 163/72, e sugere a criação de habilitações também na área de Enfermagem Pediátrica e Psiquiátrica.

Legislation founds and extinguishes not only rights and duties but the own institution. Therefore it is important to know the Law, even more, if it is the own professional legislation. Beyond this the Brazilian Civil Code and the Penal Code decree that ignorance or wrong understanding of Law are not excuse of no fulfillment of Law.

The author analyses the historical evolution of legislation in teaching area at undergraduate level and some aspects of the graduate courses in Nursing. She describes the present situation of th general Nursing course, in accordance to Governmental Judgement 163/72 of Federal Council of Education which establishes habilitacion in Medical-Surgical, Obstetrical and Public Health Nursing. The author proposes establisment of habilitation also in Psychiatric and in Paediatric Nursing.

Texto disponível apenas em PDF

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• ¹
  ALCANTARA, G. — A enfermagem moderna como categoria profissional: obstáculos à sua expansão na sociedade brasileira. Ribeirão Preto, 1963. (Tese — Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto).
• ²
  ALCANTARA; G. — Enfermagem: pessoal e suas categorias funcionais, Rev. Bras. Enf., 11 (1): 81-92, mar. 1958.
• ³
  DOURADO, H. G. — Legislação para o controle do exercício da enfermagem, An. Enf., 7 (2): 154-175, jun. 1954.
• ⁴
  FORJAZ, M. V. — Resumo das origens e desenvolvimento das escolas de enfermagem no Brasil focalizado a interferência do pensamento católico. Rev. Bras. Enf., 11 (3): 315-329, set. 1959.
• ⁵
  MEDEIROS, N. R. D. — Relatório da Comissão de Documentação e Estudos 1974/1975. Rev. Bras. Enf., 28 (3): 85-91, jul/set. 1975.
• ⁶
  MINZONI, M. A. et al — A assistência de enfermagem psiquiátrica no Estado de São Paulo. Rev. Paul. Hosp., 28 (8): 338-330, ago. 1975.
• ⁷
  PINHEIRO, M. R. — A enfermagem no Brasil e em São Paulo. Rev. Bras. Enf., 15. (5): 432-478, out. 1962.
• ⁸
  PINHEIRO, M. R. — Aplicação do novo currículo mínimo ao curso de graduação da Escola de Enfermagem da USP, Rev. Bras. Enf., 26 (4 e 5): 293-308, jul/set. 1973.
• ⁹
  RESENDE, M. A. — Ensino de enfermagem. Rev. Bras. Enf., 14 (2): 110-158, abr. 1961.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 1976