Breve Histórico
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Publicar textos inéditos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito "em contexto" e um conceito de desenvolvimento que vá além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. |
Conformidade com a Ciência Aberta
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Este periódico segue o modelo de Acesso Livre (Open Acess), permitindo o acesso virtual, sem restrição (incluindo restrições financeiras), a todos os textos científicos publicados pelo periódico. Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, os autores deverão preencher o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta, em que os autores serão solicitados a informar: (a) se o manuscrito é um preprint e, em caso positivo, sua localização; (b) se dados, códigos de programas e outros materiais subjacentes ao texto do manuscrito estão devidamente citados e referenciados; e, (c) se aceitam opções de abertura no processo de avaliação por pares. A revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo). |
Ética na Publicação
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A Revista Direito GV preserva o compromisso de manter o mais alto nível de integridade no conteúdo publicado, de modo que orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos pelo Código de Boas Práticas Científicas, disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2014), pelo Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica do SciELO (SciELO, 2018a), pelas diretrizes básicas formuladas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 2016), pelo Core Practices (COPE, 2017a) e pelos Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, do Committee on Publication Ethics (COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018). Aos autores e autoras, solicitamos especial atenção aos parâmetros indicados no documento Responsible research publication: international standards for authors (COPE, 2011). Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa. |
Foco e Escopo
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A Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito. Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico. Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira. Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português. Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico. |
Preservação Digital
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Este periódico segue os padrões definidos no programa de Política de Preservação Digital do Programa SciELO. Além disso, A Revista Direito GV utiliza o LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a estas criarem arquivos permanentes da revista para preservação e restauração. Saiba mais em https://www.lockss.org/. |
Fontes de indexação
Ficha Bibliográfica
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Websites e Mídias Sociais
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https://direitosp.fgv.br/revista-direito-gv |
Preprints
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Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, a revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo). Um preprint é definido como um manuscrito pronto para submissão a um periódico e que é depositado em servidores de preprints, antes ou em paralelo à submissão a um periódico, visando à aceleração da comunicação das pesquisas. O uso dos preprints é uma opção e escolha dos autores, encorajado por este periódico. |
Processo de avaliação por pares
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Os artigos submetidos à Revista Direito GV passam por dois filtros de avaliação. 1 – Avaliação preliminar (desk review) Todos os artigos recebidos passam por uma avaliação preliminar (desk review) realizada pelo Corpo Editorial para a verificação do atendimento aos requisitos formais obrigatórios de submissão previstos na seção “Instruções aos autores”, incluindo seu ineditismo, a adequação do texto ao escopo temático e metodológico da revista e sua originalidade, a indicar o seu potencial para publicação. Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio de software antiplágio. Os artigos que cumprirem esses requisitos seguirão para a fase de avaliação pelos pares. 2 – Avaliação anônima por pares (blind peer review) Os artigos que passam pelo primeiro filtro – avaliação preliminar (desk review) – são remetidos ao segundo filtro: a avaliação anônima por pares (blind peer review), realizada por, no mínimo, dois avaliadores ad hoc. Os pareceristas podem sugerir cinco tipos de decisões (aceitar – accept –; aceitar desde que realizadas pequenas correções – minor revisions –; aceitar desde que realizadas correções substantivas – major revisions; rejeitar e ressubmeter – reject and resubmit; e rejeitar – reject). Para estar apto à publicação, o artigo não poderá ter recebido nenhuma avaliação do tipo “rejeitar e ressubmeter” ou “rejeitar”. As avaliações por pares deverão se guiar exclusivamente pelo objetivo de fazer avançar o conhecimento dentro do campo ao qual pertence o manuscrito. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação deve ser comunicada à equipe editorial. Acesse o formulário de avaliação em português, em inglês e em espanhol. Caso o artigo esteja depositado em um servidor de preprints ou em um servidor parcialmente público, altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. 3 – Demais etapas da avaliação Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor correspondente (corresponding author) do artigo, a fim de que tome ciência e, se for o caso, incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a revista dentro do prazo estipulado junto com uma “carta resposta”, detalhando as modificações realizadas à equipe editorial e aos(às) pareceristas. É preciso que o autor correspondente (corresponding author) siga as regras de formatação e envio da revista. As modificações realizadas no texto devem ser feitas com o uso da ferramenta “Controlar Alterações” do editor de texto Microsoft Word. O texto modificado será novamente avaliado pela equipe editorial em função das alterações realizadas. A equipe editorial poderá remetê-lo aos mesmos avaliadores da etapa anterior ou a outros, se necessário, antes da decisão final de aprovação ou rejeição. A decisão final de aprovação ou rejeição depende, fundamentalmente, de três fatores: (i) o artigo não ter recebido nenhuma avaliação pela “rejeição” ou “rejeição e ressubmissão” ao longo do processo, (ii) a qualidade individual do texto após as modificações realizadas, quando houver, e (iii) a qualidade relativa do texto à luz do conjunto de artigos em estoque para publicação à época da decisão. Uma vez aprovados, os artigos serão remetidos ao copidesque/preparação de texto, à diagramação e à revisão formal e ortográfica. Eles serão enviados aos autores em caso de dúvidas e para validação final antes da publicação. Nessa validação, não serão admitidas modificações ou acréscimos, exceto em casos excepcionais. A equipe editorial poderá sugerir alterações e cortes nos textos para melhor adequá-los às normas da revista. Os artigos aprovados entram em uma ordem de publicação que respeitará, sempre que possível, antiguidade na submissão e aprovação, em conjunto com os critérios formais aplicáveis às revistas Qualis/Capes A1, ou critério que venha a substituí-los, e aos critérios sugeridos pelo SciELO. Artigos aceitos e publicados que permanecerem disponíveis em servidores preprint devem indicar o link da versão publicada na Revista Direito GV. Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pelo Corpo Editorial da revista. Não serão aceitas novas submissões de artigos que tenham recebido decisão editorial de “rejeição”. Avaliação por pares informada - Opções de abertura no processo de avaliação de manuscritos por pares. A Revista adota três opções de avanço da abertura, conforme orientação do SciELO: 1) A primeira é a publicação no artigo final do nome ou nomes dos editores responsáveis pela avaliação. Todos os artigos publicados pela RDGV apresentam essa informação. 2) A segunda é a oferta aos pareceristas da opção de dialogar diretamente com o autor correspondente, com abertura ou não das identidades. Pareceristas e autores também podem em comum acordo solicitar a abertura mútua de suas identidades no processo de avaliação. 3) A terceira é a opção de publicação dos pareceres de artigos aprovados, com a identificação opcional dos pareceristas. Os pareceres constituem um novo tipo de literatura na metodologia SciELO e recebem tratamento similar aos artigos de pesquisa). |
Dados abertos
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Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, o SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter). Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:
Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data). No que concerne à citação de dados de pesquisa, além da familiaridade com as regras da ABNT adotadas pela revista, sugerimos ainda a leitura do documento Guia de citação de dados de pesquisa (SCIELO, 2018b). |
Cobrança de Taxas
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Não são cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação. |
Política de Ética e Más condutas, Errata e Retratação
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Caso haja a necessidade de retratação de um artigo ou publicação de correção ou errata, a Revista Direito GV seguirá as recomendações e diretrizes do SciELO e do COPE, especialmente as orientações do Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica (SCIELO, 2018a), do Guia para o registro e publicação de errata (SCIELO, 2020), do Guia para o registro e publicação de retratação (SCIELO, 2019) e do COPE Retraction Guidelines (COPE, 2019). Os casos de má conduta moderada ou leve poderão ser objeto de correção ou errata. Em caso de má conduta grave, a Revista Direito GV poderá realizar a retratação do artigo, o que consiste em um instrumento público para registrar problemas em artigo publicado (Retratação Parcial) ou comunicar o seu cancelamento (Retratação Total). A revista utiliza software de detecção de similitudes para rastrear as submissões. Se a similitude encontrada configurar plágio, as diretrizes sobre plágio serão seguidas. Aos avaliadores ad hoc, solicitamos que sigam as diretrizes do COPE para revisores, especialmente as informações constantes do Ethical Guidelines for Peer Reviewers (COPE, 2017b). |
Política sobre Conflito de Interesses
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A Revista Direito GV tem uma política de conflito de interesses e subscreve aos princípios de normas internacionais, nacionais e/ou institucionais sobre como lidar com atos de má conduta, comprometendo-se a investigar alegações desse tipo, a fim de garantir a integridade da pesquisa. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer quando autores, revisores ou editores possuem interesses que podem influenciar na elaboração ou avaliação de manuscritos. Ao submeter o manuscrito, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado o trabalho. Caso haja, ainda que potencialmente, conflito de interesse, o(s) autor(es) deve(m) informar a Revista na carta de apresentação anexada à plataforma de submissão. Para mais informações ver: Disclosure of Financial and Non-Financial Relationships and Activities, and Conflicts of Interest. |
Adoção de softwares de verificação de similaridade
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A revista utiliza o software antiplágio iThenticate para verificação de similitudes. Se a similitude encontrada configurar plágio, as diretrizes sobre plágio serão seguidas. Aos avaliadores ad hoc, solicitamos que sigam as diretrizes do COPE para revisores, especialmente as informações constantes do Ethical Guidelines for Peer Reviewers (COPE, 2017b). Sempre que um trabalho é submetido à Revista (artigo original, ressubmissão, revisão, resenha, tradução etc) o software é utilizado e as similitudes verificadas. |
Questões de Sexo e Gênero
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A equipe editorial da Revista Direito GV, além dos autores que publicam na revista, devem sempre observar as diretrizes sobre Equidade de Sexo e Gênero em Pesquisa (Sex and Gender Equity in Research – SAGER / em português, DEIA, princípios de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade). As diretrizes DEIA/SAGER compreendem um conjunto de diretrizes que orientam o relato de informações sobre sexo e gênero no desenho do estudo, na análise de dados e nos resultados e interpretação dos achados. Além disso, Revista Direito GV observa a política de equidade de gênero na formação de seu corpo editorial. |
Comitê de Ética
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Os autores devem anexar declaração de aprovação do comitê de ética da instituição responsável por aprovar a pesquisa, caso se aplique. Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa. |
Direitos Autorais
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Autores de artigos publicados pela Revista Direito GV mantêm os direitos autorais de seus trabalhos, sob a licença Creative Commons Attribution (CC-BY), que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado. Os autores concedem para Revista de Direito GV os direitos de primeira publicação. |
Propriedade Intelectual e Termos de uso
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Responsabilidade do site: Todo o conteúdo da revista e os artigos publicados pela Revista de Direito GV, exceto onde especificado de outra forma, estão licenciados sob a licença Creative Commons Attribution. Responsabilidade do autor: O autor é responsável por obter autorizações (de pessoas, instituições, outros autores e/ou editores) sobre direitos autorais para o uso de imagens, tabelas, figuras, métodos ou demais elementos utilizados no manuscrito a ser publicado. Autores de artigos publicados pela Revista de Direito GV mantém os direitos autorais de seus trabalhos, licenciando-os sob a licença Creative Commons Attribution, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado. A Revista Direito GV encoraja os autores a autoarquivarem seus manuscritos aceitos, publicando-os em blogs pessoais, repositórios institucionais e mídias sociais acadêmicas, bem como postando-os em suas mídias sociais pessoais, desde que seja incluída a citação completa à versão do website da revista. |
Patrocinadores e Agências de Fomento
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Fundação Getulio Vargas
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Editor-Chefe
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Equipe Técnica
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Presidente do Conselho Editorial
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Conselho Editorial
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Tipos de documentos aceitos
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A Revista publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico. Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira. Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português. A revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis (ver item “Preprints” abaixo). Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico. |
Instruções aos autores (atualizadas em março de 2024)
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Todas as submissões devem ser feitas por meio do sistema on-line ScholarOne Manuscripts. O autor correspondente (corresponding author) se responsabilizará pela veracidade de todas as informações fornecidas, inclusive em relação aos coautores, quando houver. Todas as submissões devem conter, no mínimo, (i) o texto do manuscrito (artigo, comentário crítico, resenha ou tradução); (ii) a carta de apresentação (cover letter) e (iii) o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta. A seguir, há informações específicas para cada tipo de documento. Autoria A Revista Direito GV aceita artigos de autoria única ou em coautoria. No caso de autoria única, o autor deverá ter, no mínimo, título de mestre. Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores, em que, no mínimo, um coautor deverá ter título de doutor. Nesses casos, deverá ser acrescentado um parágrafo à carta de apresentação (cover letter) descrevendo de modo preciso a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada. Para configuração de autoria é necessário que todos os autores que constem na submissão tenham concomitantemente: 1) realizado contribuições substanciais para a concepção ou projeto do manuscrito; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados; ou a criação de novo software utilizado na pesquisa de que resultou o manuscrito; 2) redigido todo ou parte substancial do manuscrito; ou revisado criticamente o manuscrito quanto a conteúdo intelectual importante, oferecendo melhorias; 3) aprovado a versão a ser publicada; e 4) concordado em ser responsável por todos os aspectos da versão final do texto submetido, garantindo que questões relacionadas à precisão, à ética ou à integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas. Contribuições prévias à versão final, inclusive supervisão e orientação de TCCs, mestrados e doutorados, não configuram automaticamente coautoria e devem constar nos agradecimentos. Autores e coautores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor correspondente (corresponding author), seja como coautor. |
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