MOVIMENTO FEMINISTA E INTERSECCIONALIDADE: REPERTÓRIOS DE AÇÃO E DE INTERAÇÃO COM O ESTADO

Feminist movement and intersectionality: Repertories of action and interaction with the state

Movimiento feminista e interseccionalidad: Repertorios de acción e interacción con el Estado

RESUMO

O artigo teve como objetivos identificar e analisar os repertórios de ação e interação das mulheres negras com o poder público. O trabalho apoia-se em desenvolvimentos teóricos no campo de estudos dos movimentos sociais e na vertente dos feminismos negros, mobilizando a literatura clássica e contemporânea no campo das ciências sociais. O período de análise compreende de 2010, ano em que foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, até o ano de 2020 e tem como foco o Brasil. A metodologia baseia-se em fontes secundárias, por meio de uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O trabalho identifica uma diversidade de repertórios de ação dos movimentos em foco e de sua interação com o Estado, na linha propositiva e dialógica, bem como na linha de resistência e ativismo, incidindo na proposição, para o poder público, de pautas e agendas centrais do feminismo negro.

Palavras-chave:
ativismo político; movimento feminista; feminismo negro; interseccionalidade; políticas públicas

ABSTRACT

This article aims to identify and analyze the repertoires of action of Black women and their interaction with the government. It seeks to understand how these repertoires intersect gender and race in the production of federal public policies for Brazilian women. The period of analysis spans from 2010, the year in which the Statute of Racial Equality was instituted, until 2020. This work is grounded in theoretical developments in the field of social movement studies and Black Feminisms, highlighting the concept of intersectionality. The methodology consists of a bibliographic review and document research based on secondary sources. The study identifies a diversity of action repertoires of the focused movements and their interaction with the state, both in the propositional and dialogic line, as well as in the line of resistance and activism.

Keywords:
political activism; feminist movement; black feminism; intersectionality; public policy

RESUMEN

El artículo tiene como objetivo identificar y analizar los repertorios de acción de las mujeres negras y su interacción con el gobierno. El trabajo se basa en desarrollos teóricos en el campo de estudios de los movimientos sociales y en la vertiente de los feminismos negros, movilizando la literatura clásica y contemporánea en el campo de las ciencias sociales. El período de análisis comprende desde el 2010, año en que se instituyó el Estatuto de Igualdad Racial, hasta el año 2020 y se centra en Brasil. La metodología se basa en fuentes secundarias, a través de una revisión bibliográfica y documental sobre el tema El trabajo identifica una diversidad de repertorios de acción de los movimientos en foco y su interacción con el Estado, en la línea proposicional y dialógica, así como en la línea de resistencia y activismo.

Palabras clave
activismo político; movimiento feminista; feminismo negro; interseccionalidad; políticas públicas

INTRODUÇÃO

Os movimentos sociais brasileiros viveram um período de grande efervescência nos anos 1970 e 80, período importante para a organização de lutas identitárias, sobretudo de gênero e raça. No contexto brasileiro, observa-se uma longa trajetória de ativismo das mulheres (Gohn, 2014; Sarti, 2004), que se revelava nos chamados movimentos sociais urbanos, nos movimentos rurais e em outras formas de mobilização e organização. Nesse percurso, o cenário da instituição do Ano Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, simbolizou o reconhecimento do movimento feminista brasileiro. O movimento negro, que também se desenvolve em uma longa trajetória, tem o ano de 1978 como o marco de sua organização política, em uma reunião, seguida de um ato público, que configurou as bases para o Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR), posteriormente Movimento Negro Unificado (MNU).

Na intersecção desses movimentos, situa-se a mulher negra, que não se reconhece no perfil relativamente elitista do movimento feminista e exige a tratativa das especificidades de gênero no movimento negro. Dessa “encruzilhada”, nas palavras de Sueli Carneiro (2019a), surgem a vertente do feminismo negro e o conceito de interseccionalidade, que jogam luz às necessidades e demandas das mulheres negras, iniciando um percurso de ativismo, organização política e interação com as estruturas estatais, tendo em vista a conquista de direitos.

O presente artigo analisa os repertórios de ação do movimento de mulheres negras e de sua interação com o poder público, aplicando uma tipologia de análise dos movimentos sociais às especificidades do feminismo negro, buscando identificar se e como tais ações ressoam ou repercutem no campo das políticas públicas federais. O foco analítico detém-se no movimento feminista brasileiro, com o recorte temporal 2010-2020, analisando tal trajetória na perspectiva da interseccionalidade. De caráter descritivo e exploratório, em uma abordagem qualitativa, a metodologia empregada parte da revisão de desenvolvimentos teóricos relativos aos movimentos sociais e repertórios de ação coletiva, da literatura sobre feminismos negros e do conceito de interseccionalidade. A abordagem empírica ampara-se em levantamentos documentais de artigos acessados virtualmente, em bancos de dados como Biblioteca Eletrônica Científica Online e Google Acadêmico, e buscas em sites relacionados aos movimentos feminista, negro e interseccional.

O artigo desenvolve-se em três seções, além desta introdução e das considerações finais. A segunda seção traz aportes dos estudos de movimentos sociais, especificamente as noções de oportunidades políticas e de repertórios de ação coletiva. Seguem-se nas seções posteriores as abordagens do movimento de mulheres negras e de seus repertórios de ação e de interação com o Estado.

MOVIMENTOS SOCIAIS E REPERTÓRIOS DE AÇÃO COLETIVA E DE INTERAÇÃO COM O ESTADO

A noção de movimentos sociais marca-se pela sua polissemia, nas diferentes correntes de abordagem. Um aspecto nuclear dessa noção se apresenta na assertiva de Gohn (2014, p. 14): “Um movimento social é sempre expressão de uma ação coletiva e decorre de uma luta sociopolítica, econômica ou cultural”.

Tendo em vista caracterizar de forma sintética os movimentos sociais e distingui-los das coalizões e organizações, Diani e Bison (2010, p. 220) entendem movimentos como processos associados à “construção e reprodução de densas redes informais entre uma multiplicidade de atores que compartilham uma identidade coletiva e estão engajados em um conflito social e/ou político”. Os movimentos sociais diferenciam-se das coalizões, que buscam atingir objetivos específicos, mas não se sustentam em vínculos identitários fortes, e igualmente se distinguem das organizações, “nas quais a ação coletiva, na maioria das vezes, ocorre antes em referência a organizações específicas do que a redes mais amplas” (Diani & Bison, 2010, p. 220).

Segundo Alonso (2009), os movimentos sociais podem ser entendidos como grupos articulados em conexões formais e informais entre ativistas e organizações, em torno de um tema ou de uma pauta de reivindicações que, por meio de ações coordenadas, buscam alcançar seus objetivos de transformação da realidade social. Apontando para a convergência de interesses, a autora considera que os movimentos sociais emergem tanto pelo engajamento a respeito de pautas concretas quanto pela construção de solidariedades e identidades coletivas.

No cenário brasileiro, os estudos sobre movimentos sociais despontaram nos anos 1970, no contexto autoritário, paralelamente à emergência dos movimentos sociais urbanos e à ampliação do associativismo. Com a redemocratização, as abordagens ampliaram-se em torno dos novos atores coletivos e suas mobilizações, bem como sobre a participação dos movimentos sociais e outros atores coletivos em instituições participativas, que ganharam relevo nos anos 1990 (Abers et al., 2014). Nos anos 2000, os estudos destacaram as instituições participativas no âmbito federal, com base na primazia do viés participativo dos governos, e apontaram para inflexões a partir de 2013 e retrocessos a partir de 2018.

As principais linhas teóricas e concepções analíticas que constituem referências para o estudo dos movimentos sociais se moldaram nos anos 1970. O enfoque deste artigo dialoga com a teoria do processo político que enquadra a ação coletiva em um contexto mais abrangente, assumindo a relevância da dimensão histórica e do sistema político. Nesse contexto teórico, destacam-se como chave para a presente abordagem as noções de oportunidade política e de repertório de ação coletiva.

A perspectiva de oportunidade política se remete a fatores contextuais que favorecem ou impulsionam a ação coletiva, canalizando a expressão de reivindicação dos atores coletivos, bem como limitam as suas possibilidades de escolha e formas de ação dos agentes (Alonso, 2009; Carlos, 2020). Mais além, considera-se a abordagem de Carlos (2020), que utiliza o conceito, mas critica a suposta ideia de reatividade dos movimentos sociais. A autora sublinha que, na ausência das oportunidades políticas, os movimentos criam suas possibilidades de ação coletiva, sustentando que

as oportunidades políticas, concebidas como produto da interação dos movimentos com a institucionalidade política e não como simples reflexo de mudanças estruturais, são constituídas num campo de possibilidades e restrições definido cognitivamente pelos atores coletivos (Carlos, 2020, p. 80).

Em linha com esse argumento, Abers et al. (2018, p. 25) indicam

que ao invés de se relacionarem com uma estrutura de oportunidades políticas externa, os movimentos sociais estão inseridos em estruturas relacionais constituídas por agenciamentos recíprocos de diversos atores, redes e instituições que nelas agem.

Nessas estruturas se incluem os próprios movimentos sociais.

Constituindo outra chave para a abordagem deste artigo, o conceito de repertório de ação coletiva foi inicialmente cunhado por Charles Tilly em 1976. Em busca de identificar padrões de ação coletiva, o conceito remetia às diversas formas de ação dos movimentos sociais (manifestações, protestos, greves, ocupações, petições e outras formas de ação) (Alonso, 2012, p. 22), tem uma longa trajetória e tem sido reapropriado nos estudos brasileiros recentes (Abers et al., 2014).

Abers et al. (2014, p. 327) afirmam que o conceito designa “o pequeno leque de maneiras de fazer política num dado período histórico”, ou “um portfólio finito de técnicas e práticas já experimentadas e que possuem legitimidade social e política”. Abers et al. (2014) e Carlos (2020) apontam limitações na concepção de repertório de ação coletiva, sobretudo por sua ênfase no conflito, que não corresponderia à realidade brasileira contemporânea, marcada por formas de participação institucionalizada, ao lado de outras modalidades de interação entre Estado e sociedade.

Tendo em vista ultrapassar os limites da noção de repertório de ação coletiva, Abers et al. (2014, p. 331) moldam a noção de repertório de interação, a fim de abranger a perspectiva da interação entre os movimentos sociais e o Estado. Segundo as autoras, os movimentos sociais brasileiros “investiram pesadamente em ações por dentro das instituições do Estado, [...] através de novas arenas participativas”.

Conforme Abers et al. (2014) e, no último tópico, Rodrigues e Freitas (2021), os repertórios identificados e considerados nessa abordagem são os seguintes:

• Protestos e ação direta: essa rotina de interação apresenta-se como uma forma historicamente adotada pelos movimentos sociais para expressar demandas, pressionar atores estatais e demonstrar capacidade de mobilização;

• Participação institucionalizada: caracteriza-se pela adoção de canais oficiais para diálogo, buscando influenciar decisões sobre as políticas;

• Política de proximidade: dá-se por meio do contato entre atores do Estado e a sociedade civil, que propiciam a reinvindicação de demandas públicas e direitos coletivos;

• Ocupação de cargos na burocracia: essa é uma estratégia comum usada pelos movimentos sociais no sentido de obter avanços em seus objetivos, sobretudo no contexto de governos aliados;

• Ocupação da política: caracteriza-se pela disputa e pelo exercício de mandatos legislativos.

Considerando esses repertórios para análise do movimento feminista negro e suas interações com o Estado, procura-se analisar como as interseccionalidades de gênero e raça se apresentam nesses processos, buscando incidência dessa agenda na produção de políticas públicas federais.

FEMINISMO E INTERSECCIONALIDADE

Como indicado, o final dos anos 1970 e a década de 1980 representaram um período de efervescência no país. Os grupos sociais mobilizaram-se em prol da democratização e da reivindicação de direitos. As pautas e lutas feminista e antirracista ganharam espaço no cenário das mobilizações sociais.

Como posto, o movimento feminista brasileiro foi impulsionado pela instituição do Ano Internacional da Mulher pela ONU em 1975, importante para a visibilidade e o avanço das ideias feministas, propiciando que o movimento organizasse suas discussões, mesmo em um cenário de restrições das liberdades democráticas (Melo & Thomé, 2018; Teles, 2017).

No que se refere à luta antirracista, as mobilizações pelos direitos civis no Estados Unidos, que projetaram líderes como Martin Luther King Jr. e os Panteras Negras, e a luta pela libertação dos países africanos, sobretudo os de língua portuguesa, inspiraram a reorganização do movimento negro no país. Experiências anteriores, como a Frente Negra Brasileira, nos anos 1930, e o Teatro Experimental do Negro, nos anos 1940, são observadas na trajetória de organização do movimento negro, mas foi no fim da década de 1970 que o movimento ganhou contornos de ativismo político. Em uma reunião ocorrida em São Paulo, em 1978, houve a decisão de se criar o MUCDR, posteriormente MNU. Um ato público ocorrido em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo é “considerado pelo MUCDR como o maior avanço político realizado pelo negro na luta contra o racismo” (Domingues, 2007, p. 113).

Com esses marcos e um sentido de afirmação de identidades, o movimento feminista e o movimento negro organizaram-se, para que suas lutas incidissem na agenda do debate público e na conquista de direitos de uma parcela da população historicamente oprimida e violentada enquanto cidadã.

Na intersecção desses movimentos, a mulher negra está situada, porém não se identifica com a pauta do movimento feminista, cujo perfil branco e de classe média “geralmente ‘se esquece’ da questão racial” (Gonzales, 2020a, p. 102) e demanda ao movimento negro a revisão de posturas machistas. A crítica feita pelas mulheres negras é a de que em ambos os movimentos suas especificidades não são reconhecidas nem tratadas. Trata-se aqui da necessidade, de acordo com Carneiro (2019a, p. 12), de sexualizar o movimento negro e enegrecer o movimento feminista:

Esse novo olhar feminista e anti-racista, ao integrar em si tanto as tradições de luta do movimento negro como a tradição de luta do movimento de mulheres, afirmam essa nova identidade política decorrente da condição específica do ser mulher negra. O atual movimento de mulheres negras, ao trazer para a cena política as contradições resultantes da articulação das variáveis de raça, classe e gênero, promove a síntese das bandeiras de luta historicamente levantadas pelos movimentos negro e de mulheres do país, enegrecendo de um lado, as reivindicações das mulheres, tornando-as assim mais representativas do conjunto das mulheres brasileiras, e, por outro lado, promovendo a feminização das propostas e reivindicações do movimento negro (Carneiro, 2019a, p. 12).

Desse novo olhar, emerge um movimento de lutas específicas das mulheres negras, um “feminismo revisitado”, conforme Bairros (1995, p. 461):

Em termos dos movimentos negro e de mulheres negras no Brasil, [eles são] fruto da necessidade de dar expressão a diferentes formas da experiência de ser negro (vivida através do gênero) e de ser mulher (vivida através da raça) o que torna supérfluas discussões a respeito de qual seria a prioridade do movimento de mulheres negras: a luta contra o sexismo ou contra o racismo? - já que as duas dimensões não podem ser separadas. Do ponto de vista da reflexão e da ação política uma não existe sem a outra.

Assim, as mulheres negras exercem um papel de dupla militância (Ribeiro, 1995) nas abordagens de gênero e de raça, cientes da necessidade de manter a interface entre os movimentos negro e feminista. Lélia Gonzalez, considerada uma das precursoras nos debates sobre gênero e raça na sociedade brasileira (Melo & Thomé, 2018), já nos anos 1980, traz profundas reflexões a respeito das articulações do racismo e do sexismo, “que produz[em] efeitos violentos sobre a mulher negra em particular” (Gonzalez, 2020b, p. 76). Para a autora, a mulher negra deve ser a protagonista dessa reflexão, produzir o conhecimento com base em suas vivências, e não na reprodução e repetição de modelos que lhes são oferecidos, falar sobre si mesma e assumir o risco que esse protagonismo implica (Gonzalez, 2020b).

Mediante o cruzamento dos vários tipos de opressão vivenciados pelas mulheres negras, surge o conceito de interseccionalidade, cunhado pela intelectual e advogada afro-estadunidense Kimberlé Crenshaw (2002). Com base na metáfora do cruzamento, em que as vias são as opressões representadas pelo racismo, pelo pós-colonialismo e pelo patriarcado, denominados eixos de subordinação, a autora afirma que no centro desse cruzamento está a mulher negra, exposta a essas várias discriminações, e assim define a interseccionalidade:

Uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento (Crenshaw, 2002, p. 177).

Na perspectiva da interseccionalidade, o feminismo “reconhece que diferentes grupos de mulheres têm especificidades múltiplas e camadas de vida com as quais precisam lidar como o racismo e o sexismo, além de outras opressões que não apenas a de gênero” (Paiva & Souza, 2021, p. 20). Conforme Carneiro (2019b), as mulheres têm demandas específicas que não podem ser tratadas apenas da ótica do gênero, sem levar em conta suas diversidades.

A diversificação das concepções e práticas políticas que a ótica das mulheres dos grupos subalternizados introduz no feminismo é resultado de um processo dialético que, se, de um lado promove a afirmação das mulheres em geral como novos sujeitos políticos, de outro, exige o reconhecimento da diversidade e desigualdades existentes entre essas mesmas mulheres (Carneiro, 2019b, p. 274).

O conceito de interseccionalidade tem se difundido, e, com essa disseminação, o movimento feminista tem revisto práticas e teorias, incorporando questões que afetam a diversidade das mulheres não apenas em termos raciais, mas também considerando a pluralidade de identidades de gênero, mulheres com deficiência, indígenas, imigrantes, entre outros marcadores (Akotirene, 2019; Collins & Bilge, 2021; Crenshaw, 2002; Piscitelli, 2008). Rios et al. (2018) afirmam que a interseccionalidade é a ferramenta analítica central para a explicação das desigualdades no Brasil, na medida em que articula as dimensões da classe, do gênero e da raça e aponta para a necessidade de políticas que combatam essas desigualdades, em um Estado fundado pelo patriarcado e pelo racismo. Assim, a dimensão interseccional também tem sido o aporte sobre o qual as mulheres negras têm amparado seu ativismo, com diversos repertórios de ação e de interação com o Estado, para incidir na produção de políticas públicas.

REPERTÓRIOS DE INTERAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS COM O ESTADO

Considerando o recorte temporal adotado e o cenário de ampliação do ativismo de mulheres, segue-se a análise dos repertórios de ação e interação utilizados pelo movimento de mulheres negras na trajetória brasileira de 2010 até 2020.

Protestos e marchas

De acordo com Abers et al. (2014, p. 332), a marcha é uma forma de protesto exemplar utilizada para “publicizar conflitos, reforçar identidades e compromissos e demonstrar o poder dos números”. Para ilustrar esse repertório de ação na perspectiva da atuação das mulheres negras, aborda-se a Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, realizada em 18 de novembro de 2015, mobilizando cerca de 50 mil participantes e resultando na elaboração da Carta das Mulheres Negras (Geledés, 2015):

EM NOME DE NOSSAS ANCESTRAIS, MARCHAMOS

Nós, mulheres negras do Brasil, irmanadas com as mulheres do mundo afetadas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia e outras formas de discriminação, estamos em marcha inspiradas em nossa ancestralidade que nos fez portadoras de um legado capaz de ofertar concepções que inspirem a construção e consolidação de um novo pacto civilizatório. Buscamos fundamentos em paradigmas que se orientam por outra gramática política, responsável por uma reordenação sociorracial equilibrada, capaz de acolher saberes, práticas e experiências até então ignorados pelas dominantes configurações do político. Não temos dúvida de que a adoção desse paradigma instaura, a uma só vez, a reconstrução de utopias onde as diferenças são compreendidas como um valor humano.

A ideia dessa marcha surgiu em 1992, no I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em San Domingo, com representações de mulheres negras de 70 países. O encontro instituiu o 25 de julho como o Dia das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, para dar visibilidade às demandas políticas e lutas da população negra, com ênfase às desigualdades de gênero, raça e classe, em sociedades que têm em comum as opressões do racismo e do sexismo e as desigualdades sociais (Lemos, 2016, p. 219). A decisão das mulheres negras de se colocarem em marcha se deu por ocasião do Encontro Paralelo da Sociedade Civil para o Afro XXI: Encontro Ibero-Americano do Ano dos Afrodescendentes, ocorrido em 2011, em Salvador (BA). A organização da marcha foi estruturada por um comitê nacional, desdobrado em comitês subnacionais, incluindo uma diversidade de entidades representantes dos movimentos de mulheres negras.

O tema central da marcha foi o conceito de bem viver, segundo o qual se aposta

em um futuro diferente, que não se conquistará com discursos radicais carentes de propostas. É necessário construir relações de produção, de intercâmbio e de cooperação que propiciem suficiência - mais que apenas eficiência - sustentada na solidariedade (Acosta, 2016, p. 27).

A marcha foi idealizada do processo de amadurecimento das demandas interseccionadas entre gênero, raça, orientação sexual e classe oriundas das experiências acumuladas no ativismo e na participação institucionalizada.

Em 2020, a Articulação das Mulheres Negras Brasileiras publicou um manifesto no qual a marcha é considerada um marco e cujo legado é a rearticulação do movimento de mulheres negras intergeracional e de frentes de resistências e de pressão para a incorporação dessa agenda nas políticas públicas.

Participação institucionalizada

As instituições participativas, como os conselhos e as conferências que se multiplicaram no país, constituem uma conquista da sociedade brasileira por meio da Constituição Federal de 1988. A tradição participativa recente no Brasil é vista como uma referência e acumula experiências exitosas, ainda que tenha sofrido ameaças e retrocessos no período recente no país, no contexto do Governo Bolsonaro, que promoveu o desmonte de instituições participativas e impulsionou o ativismo de extrema-direita (Avritzer et al., 2021; Zimmermann & Cruz, 2022).

Todavia, Silva (2018) alerta para a necessidade de se pensar a participação de maneira interseccional como condição necessária para aprofundar a democracia. Nesse sentido, percebe-se no debate sobre participação um interesse de inclusão dos temas de gênero e raça (Alencar, et al., 2013).

Rodrigues e Prado (2010) destacam que as primeiras experiências participativas das mulheres negras remontam ao início do processo de estruturação do movimento de mulheres na década de 1980, com a participação de Lélia Gonzalez no Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo e, em seguida, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985. Segundo os autores, “essa participação garantiu dentro das discussões, em alguns momentos mais e em outros menos, uma preocupação de implementação de políticas públicas que atendam minimamente as mulheres negras” (Rodrigues & Prado, 2010, p. 454). Sobre a participação das mulheres negras e a institucionalização de suas demandas, Monagreda (2018, p.184) afirma que elas foram “conquistando espaço, o que favoreceu também a preparação das mulheres negras para participar de conferências e encontros internacionais”.

As Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres são outra instituição participativa importante, cuja primeira edição foi realizada em 2004, e houve outras edições em 2007, 2011 e 2016.

Nesse contexto, a trajetória de criação de mecanismos de políticas para mulheres ampliou a participação das mulheres negras nesses espaços. Esse fato é discutido por Monagreda (2018), que, ao analisar as conferências de 2011 e 2016, aponta:

A representação de mulheres negras delegadas em ambas as Conferências Nacionais é de quase 60%, quer dizer, daquelas que declararam ser de cor/raça preta ou parda, enquanto cerca de 40% das delegadas se declarou de cor/raça branca em ambas (Monagreda, 2018, p. 196).

A autora sugere que o perfil apresentado pelas delegadas das conferências confere um caráter democrático e inclusivo e aponta para uma representação mais fiel da população, em termos raciais, ao contrário do padrão de representação observado em outras instâncias de poder do Estado (Monagreda, 2018).

Política de proximidade

Na chave política de proximidade, Abers et al. (2014) indicam a atuação do Estado, a fim de viabilizar a aprovação de leis de interesse do movimento social. As autoras apontam que esse processo, frequentemente associado ao lobby, não recebeu a devida atenção na literatura, mas importantes avanços nas políticas sociais foram obtidos com base na proximidade entre movimentos e Estado, como as ações de advocacy.Libardoni (2000, p. 2) considera advocacy como o processo de

defender e argumentar em favor de uma causa, uma demanda ou uma posição. Isso porque advocacy tem um significado mais amplo, denotando iniciativas de incidência ou pressão política, de promoção e defesa de uma causa e/ou interesse, e de articulações mobilizadas por organizações da sociedade civil com o objetivo de dar maior visibilidade a determinadas temáticas ou questões no debate público e influenciar políticas visando à transformação da sociedade.

A abordagem da advocacy está inserida no contexto de fortalecimento da sociedade civil e da democracia, implicando a inclusão, nos processos participativos e de tomada de decisão, de sujeitos historicamente alijados das posições de poder. Libardoni (2000) afirma que a estrutura de oportunidades políticas oferece as possibilidades de ação dos movimentos sociais com o Estado, mas, se não há a permeabilidade nas estruturas estatais, os movimentos, por meio das ações de advocacy, criam essas oportunidades de interação.

Nesse sentido, as mulheres têm desenvolvido diversas ações de advocacy com os governos e as agências internacionais, visando ampliar o debate sobre temas de interesse e incidir na agenda das políticas públicas. No que concerne ao recorte racial dessas ações, as conquistas em termos de políticas de promoção de igualdade racial são fruto de uma longa trajetória de atuação com o Estado, seja na forma contenciosa da resistência, seja na forma colaborativa das políticas de proximidade (Malachias, 2017).

Descrevendo a trajetória do movimento de mulheres negras nas políticas de proximidade com o Estado, Rodrigues e Freitas (2021) destacam que esse esforço teve início nos anos 1990, no processo de institucionalização do movimento e na sua participação nas conferências nacionais e internacionais, disputando a pauta dos direitos das mulheres com atenção às especificidades das mulheres negras. Um exemplo dessa atuação se refere à incidência na agenda das políticas de saúde, no debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Nessa pauta, as mulheres negras têm uma posição independente em relação ao movimento negro, que via nas práticas de controle da natalidade uma extensão do genocídio do povo negro, e em relação ao movimento feminista, que defende a desregulamentação de tais práticas. Contudo, para as mulheres negras, essa questão envolve autonomia na escolha, sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, aos quais tiveram acesso limitado.

O processo de incidência nos governos culminou na aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em 2006. O contexto político de um governo comprometido com as pautas igualitárias favoreceu o acolhimento das demandas que interseccionaram gênero e raça na produção de políticas públicas. Sobre esse processo, Rodrigues e Freitas (2021, p. 23) complementam:

As organizações de mulheres negras, que, desde a década de 1990, vinham passando por processos de especialização funcional (voltados para a criação de subáreas de atuação dentro do movimento) de profissionalização (relacionados à integração de profissionais temporários e ao treinamento de ativistas em temas estratégicos), passaram a exercer maior influência junto às instituições estatais, procurando traduzir os discursos e estratégias ativistas para uma linguagem estatal, especialmente a partir de 2003. Concomitantemente, no âmbito da administração federal, foram criadas a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] SEPPIR ainda no primeiro ano do governo.

Nos anos recentes, pós-2016 até 2022, a agenda de direitos humanos e a pauta de enfrentamento das desigualdades em geral e das desigualdades de gênero e raça particularmente sofreram estratégias de desmonte, com sérios danos para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e mais igualitárias (Gomide et al., 2023). As estratégias de resistência por parte dos movimentos sociais foram decisivas para o enfrentamento do desmonte (Serafim, 2019).

Ocupação de cargos na burocracia e na representação política

Os marcadores de raça e gênero são elementos que configuram a base das desigualdades no Brasil, que se reproduzem nos espaços representativos da política institucional. Desagregando essa representação em termos raciais, vemos que o racismo estrutural impede que mulheres e homens negros possam ocupar posições de tomada de decisão de destaque.

Esse repertório de interação é analisado com base na inclusão das mulheres negras na administração pública, na linha do ativismo institucional, nos termos de Abers (2021). No cargo de ministra de Estado, no período 1985-2019, Gitirana e Kreuz (2020) identificaram 32 mulheres, sendo seis negras. Considerando o escopo temporal e deste artigo, três mulheres negras assumiram cargos de ministra ou de secretária especial com status de ministra.

As autoras aprofundam a análise e identificam que nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003, houve maior concentração, nos espaços de poder, de mulheres com histórico de militância em movimentos sociais. Nesse sentido, cabe observar a própria trajetória do PT e de suas relações com os movimentos sindicais e sociais em sua base, bem como seus compromissos em torno da participação, conforme abordado por Bezerra (2014, 2020).

Vale destacar que no período dos governos petistas, no âmbito nacional, houve avanços importantes nas políticas identitárias dos direitos das mulheres, das pessoas negras e de outros grupos minorizados. Mulheres nomeadas para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial e Secretaria Especial de Direitos Humanos, marcas sobretudo dos governos petistas, possuem uma trajetória de militância em direitos humanos, causas feministas e/ou no movimento negro e, majoritariamente, trajetória acadêmica (Gitirana & Kreuz, 2020, p. 260), corroborando o suposto de que estruturas políticas mais permeáveis favorecem a atuação de grupos oriundos dos movimento sociais.

Ocupação política

Um repertório de interação cuja análise é mais recente tem sido a ocupação política, por meio da qual as mulheres negras têm questionado a sub-representação na política institucional, constituindo novas formas de ativismo e ampliando os repertórios de ação do movimento feminista negro (Rodrigues & Freitas, 2021).

Embora os números da representação política de mulheres negras ainda não correspondam à representação na sociedade brasileira, tem-se observado um movimento crescente de mulheres negras disputando cargos eletivos, sobretudo nas casas legislativas. Das 513 vagas na Câmara Federal, 17,7% delas são ocupadas por mulheres, e no Senado Federal esse percentual é de 12,35%. Interseccionando o marcador racial, os dados da representação são mais dramáticos: apenas 8% de representatividade de mulheres negras no Congresso Nacional eleito em 2022.

Ribeiro e Cirino (2018, p. 677) observam que a baixa representatividade da mulher negra na política não pode ser atribuída à falta de organização ativista, que é marcante no fazer político cotidiano dessas mulheres - nas associações de bairros, nos movimentos sociais e nas instituições participativas nos diversos níveis de governo.

O crescente interesse de mulheres negras em ocupar espaços políticos tem sido destacado desde a inspiração da vereadora carioca Marielle Franco (Silva, 2019; Silva & Priori, 2021). Eleita em 2016 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com votação expressiva, sofreu um atentado em 2018 - crime ainda não solucionado. Embora efêmera a experiência como vereadora, Marielle tinha uma longa trajetória de luta pelos direitos humanos e deu voz e corpo à população negra e ao lado mais subalternizado dessa população: as mulheres negras (Silva, 2019, p. 56). O assassinato da vereadora ilustra as dificuldades impostas às mulheres negras que ousam desafiar as estruturas de poder machistas e racistas. Quando conseguem romper todas as barreiras, deparam com a violência política.

No entanto, apesar das dificuldades, as mulheres negras têm empreendido esse movimento de ocupação da política institucional como mais uma instância em que podem pautar e reivindicar seus direitos, ser protagonistas na proposição de políticas, quebrando os paradigmas da representação tradicional, majoritariamente masculina e branca, e os estereótipos da subalternidade imposta.

Para driblar esses obstáculos e disputar as eleições de forma competitiva, ativistas e feministas negras têm se articulado, mediante formas inovadoras de ocupação política, tais como os mandatos coletivos, que têm sido a estratégia usada por grupos sub-representados para furar a bolha da representatividade e buscar uma forma compartilhada de atuação na política institucional, horizontalizada, levando o tema da interseccionalidade para o debate público (Rodrigues & Freitas, 2021).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo foram analisados os repertórios de ação e de interação que mulheres negras têm empreendido com o Estado nos últimos dez anos, visando incidir na produção de políticas públicas, contribuindo para o avanço das pautas antirracista e feminista. O artigo demonstrou por meio de exemplos a diversidade dos repertórios de ação dos movimentos e de interação com o Estado, bem como indicou como o contexto político influencia as conquistas ou impõe retrocessos. De acordo com o cenário posto, os movimentos adotam posturas propositivas ou de resistência.

O estudo objetivou contribuir para a agenda de pesquisas referentes à importância dos movimentos sociais em suas várias formas de atuação, além de ter evidenciado a necessidade de se considerar a dimensão da interseccionalidade tanto no campo de pesquisas sobre gênero quanto no campo das políticas públicas.

Com base neste estudo, é possível abrir um amplo leque de pesquisas, aprofundando as análises dos repertórios de ação e de interação em outros movimentos sociais ou, pela lente da interseccionalidade, outros marcadores sociais da diferença e a influência dessas interações na produção de políticas públicas.

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Editado por

Editor Associado: Jair Santos

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  19 Maio 2022
• Aceito
  14 Nov 2023