O Crescimento da área de relações internacionais no Brasil

The development of the studies of international relations in Brazil

O Crescimento da área de relações internacionais no Brasil^*

The development of the studies of international relations in Brazil

Mônica Herz

RESUMO

O artigo analisa a produção acadêmica brasileira no campo das relações internacionais nos anos 90, ressaltando as mudanças qualitativas ocorridas durante o período. Um breve histórico da disciplina no âmbito global é oferecido para que seja possível contextualizar a experiência brasileira. As principais tendências, características e ausências da bibliografia produzida no país durante esse período são consideradas. Os temas contemplados são: política externa dos Estados, instituições internacionais, natureza do sistema internacional e da política internacional e estratégia e política de defesa.

Palavras-chave: Teoria das Relações Internacionais - Relações Internacionais no Brasil - Ciência Política no Brasil

ABSTRACT

The article analyses the Brazilian academic literature in the international relations field during the 1990's, stressing the qualitative changes that marked the period. A brief history of the discipline in the global context is offered in order to present the wider context within which the Brazilian experience took place. The main tendencies, characteristics and absences of the bibliography produced in the country during the period in question are considered. The following themes are contemplated: foreign policies of states, international institutions, the nature of the international system and of international politics and strategic studies and defense policy.

Key words: International Relations Theory - International Relations in Brazil - Political Science in Brazil

Introdução

Diante da dissolução dos fenômenos que conferiam segurança ao nosso status de especialistas, diante da dissolução das fronteiras institucionais que pareciam outorgar à prática acadêmica função, lugar e parâmetros, diante da dissolução de projetos políticos que impunham direção normativa aos programas de pesquisa, paradoxalmente, examinar a contribuição brasileira à disciplina de relações internacionais e nossa inserção no debate internacional permite avaliar diálogos possíveis e silêncios inaceitáveis.

Neste artigo, analisarei a produção acadêmica brasileira no campo das relações internacionais, tendo como marco temporal a década de 90. O objetivo é detectar as principais características, tendências e ausências da bibliografia sobre essa área de estudos gerada nesse período. A análise irá se limitar aos trabalhos que têm como referencial primordial as relações políticas entre os diferentes atores relevantes do sistema internacional, sendo tratada, fundamentalmente, a produção de especialistas em relações internacionais. Dessa forma, a bibliografia nos campos da economia e do direito internacional e os trabalhos desenvolvidos no âmbito militar não serão abordados neste artigo. Os principais representantes do "pensamento diplomático" brasileiro serão mencionados apenas na medida em que se observa a constituição de um diálogo com os especialistas citados.

A partir de um exame da produção nacional sobre os temas contemplados pela área de relações internacionais - política externa dos Estados, instituições internacionais, natureza do sistema e da política internacional, estratégia e política de defesa -, é possível revelar o duplo caráter da bibliografia produzida até final dos anos 80: a recuperação histórica e a prescrição quanto à política externa do país. Os principais debates teóricos e epistemológicos que marcaram o desenvolvimento da área de estudos na Europa, Estados Unidos e outros centros não haviam alcançado os pesquisadores brasileiros até recentemente. Esse quadro começa a se modificar nos anos 90. Assim, hoje, observamos que o debate pós-positivista iniciado nos anos 80, e a conseqüente influência de autores pós-modernistas, construtivistas ou aqueles vinculados à teoria crítica nos grandes centros, a crescente influência de análises que se voltam para a interação das esferas doméstica e internacional, resultado da crise de soberania do Estado e da exclusividade da jurisdição disciplinar, e as revisões do pensamento realista, encontram expressão em fóruns, teses e trabalhos publicados no Brasil.

A Especificidade da Disciplina de Relações Internacionais ¹

As questões que surgem a partir da existência de Estados soberanos e da ausência de uma autoridade central são o ponto de partida que gera o campo de estudos de relações internacionais. A convivência entre o conceito de soberania e a imagem de um sistema político anárquico² acompanha a história da disciplina. O reconhecimento deste fato básico e a multiplicidade de questões teóricas e práticas correlatas conferem uma identidade discursiva à disciplina, definida institucionalmente no mundo anglo-saxão após a Segunda Grande Guerra.

O estudo de relações internacionais tem se desenvolvido primordialmente nos Estados Unidos, sendo a opinião de alguns autores de que se trata e uma "ciência social norte-americana" (Hoffman, 1977). Embora, hoje, possamos observar um movimento de diversificação da produção na Europa, a disciplina ainda é dominada por autores e pela academia norte-americana³. Assim, a influência de modelos econômicos e a preocupação com aspectos metodológicos, marcas da ciência política daquele país, tiveram grande impacto sobre a produção acadêmica em relações internacionais.

A Grã-Bretanha, como a Austrália, é outro centro importante, tendo sido o berço da chamada Escola Inglesa, a qual incorpora aspectos sociológicos, históricos e filosóficos e introduz uma idéia-chave no debate sobre as relações internacionais: o conceito de sociedade internacional. Ao contrário da tradição norte-americana, em que o estudo de relações internacionais está fortemente vinculado ao campo da ciência política, no caso inglês, observa-se o desenvolvimento de uma disciplina à parte. Enquanto a British International Studies Association (BISA) é o único fórum de especialistas em relações internacionais na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos duas associações congregam esses mesmos especialistas: a International Studies Association (ISA) e a American Political Science Association (APSA). Nos Estados Unidos, a distinção entre o campo de relações internacionais e o da ciência política tem se delineado mais claramente nos últimos dez anos, tendo a ISA se tornado o fórum privilegiado de encontro dos especialistas em relações internacionais. Na Alemanha e na Escandinávia, contribuições importantes para o campo de estudos sobre a paz e para a incorporação de teóricos críticos às análises de relações internacionais podem ser observadas. Na França, por outro lado, a investigação sobre a história internacional é dominante e o diálogo com a comunidade de especialistas anglo-saxônica é rarefeito. A disciplina de relações internacionais é, assim, dominada pelos países ocidentais, embora o estudo de relações internacionais apresente contribuições em países como a Índia, a China e o Japão.

O grau de institucionalização da disciplina na Europa Ocidental e nos Estados Unidos é bastante alto. A existência de um número grande de periódicos especializados, associações e cursos é a expressão mais evidente do fenômeno. Por outro lado, a identidade da disciplina, construída a partir da versão hegemônica sobre a sua história, a utilização universal de determinados conceitos e a operacionalização de modelos e teorias, completa o processo de institucionalização.

O conceito de soberania demarca a relação entre o estudo de ciência política em geral e o de relações internacionais em particular. Em sua versão clássica, contém um componente interno e outro externo: enquanto internamente expressa a idéia de uma autoridade político-legal suprema sobre uma comunidade política territorialmente definida, de uma perspectiva externa expressa a idéia de ausência de autoridade. As relações internacionais são dominadas pela dupla noção de ausência e presença de soberania (Knutsen, 1992:3) e pelos problemas daí decorrentes. Assim, a dificuldade de gestação da ordem, o "dilema de segurança", os obstáculos à imposição de normas e à garantia de acordos e a guerra como prática legítima são temas centrais da produção acadêmica. A maioria dos especialistas parte da distinção entre a esfera doméstica, onde a política com alguma base ética e alguma noção de comunidade sobrevive, e a internacional, mais "primitiva", onde as relações variam entre a anarquia e a cooperação utilitária. A territorialização da política é, desse modo, a base da construção de um discurso sobre relações internacionais.

Essa distinção entre dois sistemas políticos de naturezas distintas dominou a disciplina durante seus primeiros cinqüenta anos⁴, sendo os modelos e teorias de outras ciências sociais incorporados com relativo atraso. Os estudos de análise de política externa desenvolvidos a partir de meados dos anos 50 sobressaem por analisar aspectos da política doméstica, como o processo decisório ou os elementos cognitivos individuais e coletivos (ver, p. ex., Sprout e Sprout, 1957; Snyder et alii, 1962; Frankel, 1968; Jervis, 1976). A configuração de uma subárea distinta reflete a dificuldade de se ultrapassar a proposta de definição de diferentes níveis de análise feita no contexto do primeiro debate metodológico da disciplina no período⁵. A partir da década de 80, observa-se uma tendência à superação dessa dicotomia, tendo diversos autores buscado trabalhar com a interação entre processos políticos domésticos e internacionais (ver, p. ex., Evans et alii, 1993; Rosenau, 1990; Held, 1989).

Os estudos de relações internacionais expandiram-se rapidamente a partir dos anos 40⁶, ampliando seus horizontes após um primeiro momento, quando o interesse pelo direito internacional e por organizações internacionais era marcante, tendo as relações de poder entre os Estados absorvido a maior parte dos esforços de especialistas desde então. Contudo, o caráter normativo e as preocupações universalistas dos trabalhos iniciais, expressos na consideração do problema da guerra e da paz, mantêm-se presentes com força variada ao longo da história da disciplina, assumindo diferentes formas, como nos estudos sobre a paz e a ordem mundial. A disciplina moveu-se de uma preocupação com a política externa dos Estados e as relações entre estes, marcadas por possibilidades e dificuldades de cooperação, para uma gradativa incorporação de questões metodológicas e epistemológicas, por um lado, e para uma lenta introdução do processo de transnacionalização, por outro. A crítica ao positivismo nos anos 80 e 90 e os trabalhos sobre governabilidade e novos atores no cenário internacional são exemplos dessas tendências.

A percepção de que a história da disciplina é constituída por "grandes debates" ou "fases" confere identidade à mesma, tornando-se parte do processo de socialização dos especialistas. O primeiro debate entre "realistas" e "idealistas", no entreguerras⁷, foi sucedido por aquele entre "tradicionalistas" e "behavioristas"⁸, pelo debate interparadigmático entre pluralistas⁹, estruturalistas e realistas, e, finalmente, pelo debate pós-positivista nos anos 80 e 90¹⁰. O primeiro deles, entre realistas e idealistas, funciona como mito fundador da disciplina e fornece parâmetros para a constituição de identidades intelectuais mesmo após o fim da Guerra Fria. Perguntas presentes inicialmente - como a natureza do conflito entre os Estados, o papel das instituições internacionais e a historicidade do sistema internacional - ainda fornecem referências centrais para os especialistas. A forma como vários autores "contam a história" da disciplina corresponde a essa cronologia, referindo-se às fases idealista, realista e behaviorista (ver, p. ex., Vasquez, 1983; Pinter e Bull, 1972). Os conceitos de paradigma e ciência normal, desenvolvidos por Thomas Kuhn, tiveram enorme influência sobre autores voltados para o debate sobre teoria das relações internacionais, sendo as críticas correntes à sua concepção de desenvolvimento da ciência ignoradas por muito tempo. Constitui-se, assim, uma versão equivocada da hegemonia e superação de perspectivas teóricas, tendo esta marcado o processo de delineamento das fronteiras da disciplina. Ademais, a referência a autores clássicos de Tucídides a Hobbes, Marx, Kant e Grotious fornece legitimidade e tradição ao estudo de relações internacionais.

Por outro lado, diversos analistas salientam o papel central desempenhado por fatos ou dinâmicas históricas específicas no processo de construção das fronteiras disciplinares. Destarte, a formação e falência da Liga das Nações teria tido impacto sobre o embate entre idealistas e realistas; a Guerra Fria teria favorecido a hegemonia realista durante os anos 40 e 50; a distensão entre os blocos e a crise da hegemonia norte-americana teriam influenciado a incorporação de estudos sobre interdependência nos anos 70; a ascendência do realismo estrutural durante os anos 80 estaria associada à Segunda Guerra Fria; e a proliferação de estudos sobre organizações internacionais, sociedade civil transnacional e governança global seria favorecida pelo fim da Guerra Fria.

Contudo, a partir dos anos 80, observa-se uma tendência à flexibilização das fronteiras da disciplina, tendo diversos autores estabelecido um diálogo com a teoria política, com a sociologia, com a teoria lingüística, com a crítica literária e com aspectos da filosofia contemporânea. Por outro lado, verifica-se crescente interesse de outros cientistas sociais pelo trabalho de especialistas em relações internacionais, tornando essa relação mais simétrica. A tendência à reavaliação da dimensão espaço-temporal da política, de modo geral, favorece o diálogo e a discussão sobre fronteiras disciplinares. Tendo sido mantida a "cidadania acadêmica" dessa área de estudos, com a expressiva expansão de cursos e de produção acadêmica específica, os especialistas em relações internacionais passam a participar mais ativamente do debate corrente sobre a natureza das árvores disciplinares.

O enfoque realista, recuperado a partir de meados dos anos 70 de um conjunto de críticas, manteve-se relevante em um contexto em que convivem tradições e perspectivas distintas¹¹. A incorporação dos modelos da escolha racional e da teoria dos jogos, o debate com neo-institucionalistas, a parcimônia dos modelos do realismo estrutural, a contínua preocupação com a segurança territorial, mantêm essa abordagem como referência central da disciplina. Alguns analistas chegam a dizer que se trata do único programa de pesquisa, nos termos de Lakatos, nessa área de estudos.

Ainda assim, a perspectiva neoliberal ou institucionalista configura parte importante da pesquisa em relações internacionais, embora o debate entre institucionalistas e neo-realistas tenha perdido o ardor inicial¹². Os trabalhos sobre multilateralismo e regimes e organizações conservam essas propostas ativas, particularmente em um cenário em que as instituições internacionais adquirem maior relevância. A influência das instituições internacionais sobre o processo de elaboração e implementação da política externa ainda é uma questão central dos estudos atuais.

A última década é marcada pela crescente contribuição de autores vinculados ao campo pós-modernista e/ou feminista e pelo diálogo com a teoria sociológica européia, afirmando-se os imperativos de uma crítica à história e à identidade da disciplina e da reconsideração dos pressupostos individualistas e estadocêntricos da maior parte dos estudos existentes.

O diálogo com a teoria social tem possibilitado a releitura de temas clássicos no campo das relações internacionais, nos termos de autores que incorporam o tema da intersubjetividade ao estudo da política, como é o caso de Anthony Giddens. Esses autores partem da idéia de que a política internacional e a vida social internacional são construídas no processo de interação e co-determinação entre atores e estruturas, em diferentes níveis de análise (Wendt, 1999)¹³. A ênfase no processo de constituição de relações sociais no âmbito internacional deu origem ao programa de pesquisa construtivista.

Autores que se identificam com a teoria crítica, em suas diferentes vertentes, buscam recuperar a dimensão normativa da disciplina¹⁴. Observa-se uma revisão de autores clássicos, antes marginalizados pela comunidade de internacionalistas, como Marx e Gramsci, tendo a Escola de Frankfurt tido impacto significativo sobre a disciplina a partir dos anos 80. Diante do desafio de dilatação do abismo entre centro e periferia, essa tendência se afirma.

A crítica à hegemonia realista ou modernista no campo das relações internacionais surge com intensidade nos anos 90 de autores vinculados às vertentes pós-modernistas e ao feminismo¹⁵. Esses autores se concentram na crítica ao discurso hegemônico e sua relação com as estruturas de poder existentes. Sua contribuição à compreensão do papel que conceitos centrais como anarquia e soberania tiveram nesse universo e as possibilidades que se abrem no processo de desconstrução do discurso hegemônico são notáveis.

Ao final dos anos 90, observa-se uma tendência crescente ao diálogo entre as diferentes vertentes da disciplina, em um movimento de manutenção de espaços teóricos consagrados a partir de revisões do realismo.

O Estudo de Relações Internacionais no Brasil ¹⁶

O estudo de relações internacionais no Brasil, como área específica, emerge apenas a partir dos anos 70. Anteriormente, análises sobre política externa ou sobre o sistema internacional eram quase inexistentes. A relação entre a reflexão sobre política externa e o aparato diplomático, um desempenho internacional inexpressivo, uma clara conexão com a política internacional norte-americana, são alguns dos fatores que explicam essa situação. Em um contexto de crise da hegemonia americana nos anos 70, marcado por uma tendência à multipolaridade nos campos econômico e político, a inflexão da política externa brasileira se faz acompanhar de uma inflexão no desenvolvimento dessa área de estudos, que a debateria e buscaria compreendê-la.

A área de relações internacionais aqui emergiu tardiamente em relação às demais disciplinas de ciências sociais, não tendo feito parte da criação do sistema de pós-graduação e pesquisa no país. Esse campo não surgiu da ciência política, tal como ocorreu em diversos países, como a Alemanha e os Estados Unidos, mas sim a partir da contribuição institucional e substantiva de historiadores, cientistas políticos, especialistas em direito internacional e economistas. A maior parte da produção nacional na época trata da história e natureza da política externa e da inserção internacional do Brasil. Os estudos sobre o sistema internacional, por sua vez, apresentam uma contribuição inexpressiva ao debate internacional, e no campo da elaboração teórica nos deparamos com o silêncio pós-teoria da dependência.

A maior parte da bibliografia sobre relações internacionais produzida por pesquisadores brasileiros é constituída de trabalhos históricos. Dentre estes, encontramos textos de história diplomática mais gerais que cobrem longos períodos e outros que se concentram em momentos particulares, como a era Vargas, a política externa independente ou a política externa dos governos militares¹⁷. Além disso, observa-se uma tendência à polarização do debate sobre a política externa brasileira, tendo como foco a esfera doméstica. Como avalia Gelson Fonseca Júnior (1989), havia uma preocupação com a articulação entre a política externa e a formação da nação. Nesse sentido, se, por um lado, a presença de uma cultura alienada, de forças econômicas dinâmicas estrangeiras, de um padrão produtivo inadequado à realidade brasileira fundamentava a crítica à política externa de alinhamento com o Ocidente, por outro, a preocupação com fronteiras ideológicas vislumbrava o Brasil como "baluarte do Ocidente", enfrentando ameaças do campo comunista no âmbito interno, regional e internacional.

Durante os anos 70, e na década seguinte, trabalhos que buscam compreender a política externa brasileira incorporando um conjunto mais complexo de variáveis e suprindo insuficiências empíricas importantes são produzidos, destacando-se a inclusão de instrumentos teóricos e analíticos por Maria Regina Soares de Lima (ver Lima, 1986 e, também, Hirst, 1984; C.E. Martins, 1975).

As contribuições mais significativas para o entendimento do sistema internacional podem ser encontradas no campo da economia política internacional. A teoria da dependência, ao discutir as formas de inserção do país no sistema capitalista, é reconhecida mundialmente como o mais importante subsídio latino-americano para a compreensão do sistema internacional (Cardoso e Faletto, 1970; Santos, 1978; Figueiredo, 1978). Nos anos 70, um conjunto de trabalhos buscou entender as raízes da crise econômica a partir de uma discussão sobre as ordens institucional, comercial e financeira internacionais. O processo de internacionalização da economia e a concentração dos mercados e da produção se constituíram no foco de muitos trabalhos (p. ex., Coutinho, 1977; Coutinho e Belluzzo, 1979; Furtado, 1973; Tavares, 1975; L. Martins, 1975). A teoria da dependência, assim como os trabalhos sobre interdependência e sistemas mundiais, fez parte de uma tendência mais geral nesse campo de estudos, de contestação da concepção realista do sistema de Estados, tendo diversos especialistas se voltado para a análise da estrutura econômica internacional. Nesse sentido, enquanto os trabalhos promovidos pela CEPAL enfatizavam os constrangimentos sistêmicos ao processo de desenvolvimento, neoliberais manifestavam seu otimismo em relação à crescente interdependência mundial. A reafirmação do pensamento realista, a partir de meados dos anos 70, marginalizaria essas tendências, e mesmo o estudo da economia política internacional seria marcado pela teoria da estabilidade hegemônica (Gilpin, 1975; Kindleberger, 1973) na década seguinte. Ainda nesse período, observamos uma concentração de estudos sobre as relações entre a América Latina e os Estados Unidos, em um contexto de inquietação com a distribuição desigual de recursos e com os efeitos do processo de transnacionalização sobre o desenvolvimento dos países latino-americanos(p. ex., Ianni, 1976; Furtado, 1973; Lafer, 1972a; L. Martins, 1973).

A atenção para com o congelamento do poder mundial, concepção desenvolvida pelo embaixador Araújo Castro, a partir de uma análise do processo de détente entre as superpotências, marcou a política externa brasileira a partir do final dos anos 60, e inaugurou uma vertente de análise política do sistema internacional no país (Araújo Castro, 1982). Nos 70, e início da década seguinte, um conjunto de trabalhos de autores como Hélio Jaguaribe e Celso Lafer voltou-se para uma análise política nesse campo. A estrutura de poder do sistema internacional é examinada a partir de uma "visão do Sul", em que a natureza oligárquica das relações de poder é enfatizada e as brechas possíveis nesse sistema são exploradas (p. ex., Lafer, 1972b; 1982a; 1982b; 1984; Jaguaribe, 1977; 1980)¹⁸.

Por outro lado, autores vinculados à escola geopolítica, tradição que remonta aos anos 20 no Brasil e que teria impacto político na América Latina com o advento de governos militares nos anos 60, como Golbery do Couto e Silva e Carlos de Meira Matos, também buscam compreender a estrutura do sistema internacional a partir da distribuição internacional de poder, tendo como fundamento uma visão particular da relação entre o Estado, o território e o poder. Nesse caso, o determinismo geográfico distingue a visão sistêmica das prescrições políticas, estando estas sempre voltadas para a integração do território, para o fortalecimento das fronteiras e para a realização de um destino definido pela própria geografia. Tendo como fundamento os escritos de clássicos como F. Ratzel, Halford Mackinder e Hans Morgenthau privilegiam o espaço estratégico em detrimento do sistema capitalista. A inserção do país no quadro da disputa Leste-Oeste é discutida, concluindo-se que a aliança com os EUA representa vantagens estratégicas e econômicas (Couto e Silva, 1981; Meira Matos, 1975). Esta é uma literatura normativa voltada para temas como a integração nacional, as potencialidades do "Brasil-potência", o conflito Leste-Oeste e zonas sensíveis, particularmente na Bacia do Prata.

A renovação do interesse de pesquisadores pela diplomacia brasileira na década de 30 pode ser compreendida como uma preocupação com o marco de autonomia possível da política externa, a partir do declínio da hegemonia norte-americana e das mudanças na política externa do país a partir de 1974 (Abreu, 1984; Moura, 1980; Seitenfus, 1985; Hirst, 1982). Nesse contexto, a formulação da noção de autonomia na dependência, por Gerson Moura, foi relevante para a compreensão da diplomacia brasileira contemporânea, conferindo um caráter mais analítico e inovador à bibliografia.

A consolidação da área de relações internacionais no Brasil tem sido lenta, tendo os primeiros programas de doutorado específico no país sido criados apenas após a virada do século. Além disso, somente dois programas de mestrado funcionavam em 2001: na Universidade Nacional de Brasília (UnB) e na PUC do Rio de Janeiro. As publicações nacionais nesse campo têm pouco impacto internacional, embora apresentem difusão relativa no âmbito regional. A proliferação de cursos de graduação em relações internacionais nos últimos cinco anos não resulta de um capital intelectual significativo acumulado, mas de oportunidades criadas pelo mercado de educação de terceiro grau no contexto da globalização. Contudo, cabe ressaltar, o investimento das agências governamentais e fundações privadas, em particular a Fundação Ford, para incentivo à formação e produção, vem gradualmente apresentando resultados, o que pode ser observado nas inúmeras teses de mestrado e doutorado feitas por estudantes brasileiros (ver Tabela 1).

A criação do curso de graduação em relações internacionais na UnB, em 1974, do Conselho Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), em 1978, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, em 1979, e, posteriormente, do seu Programa de Mestrado, em 1987, do Centro de Pesquisa e Documentação Contemporânea (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas e de seu Programa de Relações Internacionais, em 1980, do Grupo de Trabalho sobre Relações Internacionais e Política Externa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), em 1980 (até 1994), do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) da USP, em 1988, do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP, em 1985, do Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do Prata (CEDEP), em 1983, do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI), em 1987, fazem parte do processo de consolidação da área de relações internacionais no Brasil. Mais recentemente, foram criados o Mestrado em Integração Latino-Americana (MILA), da Universidade Federal de Santa Maria, em 1993, e o Programa de Pós-Graduação em Mercosul e Desenvolvimento Regional, da Universidade de Passo Fundo (RGS), em 1995. A debilidade da disciplina no Estado de São Paulo vem sendo enfrentada, verificando-se um crescente investimento na formação de especialistas. A área de relações internacionais do Instituto de Estudos Avançados (IEA) e do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais, ambos da USP, e do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), além de pesquisadores lotados em outras instituições, tem participado mais ativamente no esforço de consolidação desse campo de estudos em São Paulo. No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, a UFRS e a PUC-Minas, respectivamente, buscam gerar um grupo de pesquisa na área, tendo um novo mestrado em relações internacionais sido criado pela UFRS. Finalmente, entre 1998 e 2000 um grupo de política internacional reuniu-se no âmbito da ANPOCS.

Trabalhos apresentados nas reuniões da ANPOCS (1981-1999):

Revistas especializadas:

A Área de Relações Internacionais nos Anos 90

A década de 90 testemunhou um crescimento importante da produção nacional no campo das relações internacionais, com considerável aumento do número de teses produzidas, estabilização da circulação de periódicos e a volta de especialistas do exterior. A integração regional e a crescente consciência diante do processo de internacionalização das estruturas de autoridade e poder favoreceram o maior interesse pela área. Um mercado de trabalho ampliado, seja no contexto dos cursos de graduação e pós-graduação, seja em assessorias internacionais em órgãos públicos, ou como resultado dos novos postos criados em organizações internacionais governamentais e não-governamentais, também favoreceu o crescimento da área.

Embora a inflexão observada a partir dos anos 70 tenha introduzido uma série de questões relevantes e oferecido instrumentos analíticos importantes, não foi criada uma tradição de pesquisa. Contudo, é verdade que o trabalho com fontes históricas prosseguiu gerando maior conhecimento sobre a trajetória nacional. A maior parte das investigações ainda hoje realizadas nesse campo são encontradas nas teses de mestrado e de doutorado. Os projetos de pesquisa desenvolvidos foram esparsos, com baixíssimo grau de interação e integração. A ausência de interação com os debates teóricos e substantivos da disciplina em outros países é a característica que marca a história dessa área de estudos no Brasil.

Ainda nos anos 90, a maior parte da produção acadêmica trata da inserção internacional do Brasil, da formulação de sua política externa e dos vínculos bilaterais relevantes, em particular com os Estados Unidos e a Argentina. A distribuição temática das teses de mestrado e doutorado nos anos 80 e 90 demonstra esse fato claramente (ver Tabela 1), assim como a publicação de artigos em periódicos. Se observarmos a publicação de livros, essa realidade é ainda mais evidente, pois a maior parte da produção nacional refere-se a trabalhos históricos sobre política externa brasileira e a inserção internacional do país. Vários textos publicados recentemente se diferenciam da produção anterior, uma vez que incorporam debates teóricos e metodológicos e instrumentos analíticos desenvolvidos por autores norte-americanos e europeus. Assim, o processo decisório é analisado, as instituições pertinentes são examinadas e a relação entre a política externa brasileira e a dinâmica do sistema internacional é considerada¹⁹.

A bibliografia que trata da natureza e da dinâmica do sistema internacional ainda é muito rarefeita, embora o tema da globalização seja tratado por autores como Otávio Ianni, José Luís Fiori, Renato Ortiz, Maria da Conceição Tavares e outros, abordando a economia política e os aspectos culturais da globalização. Esses autores representam um pólo de debate importante para os especialistas em relações internacionais. Contudo, a dinâmica político-institucional específica do sistema internacional, e o debate entre as distintas interpretações dessa dinâmica, a partir de paradigmas diversos, raramente são abordados²⁰. A maior parte dos artigos publicados sobre o tema nos últimos dez anos segue a tradição inaugurada por Celso Lafer e Hélio Jaguaribe, sinalizando elementos relevantes da distribuição do poder no sistema de uma perspectiva do Sul, ou assinalando a redefinição do papel do Estado a partir de variáveis sistêmicas. Daí que as análises diferenciadas sobre a estrutura e a dinâmica do sistema internacional, de autores realistas, neo-institucionalistas, construtivistas, pós-modernistas e neomarxistas, que têm tido presença marcante nas páginas de periódicos internacionais nos últimos anos, raramente são abordadas pelos pesquisadores brasileiros. Por outro lado, o crescente debate sobre as transformações dos pilares do sistema moderno de Estados, o processo de transnacionalização, a crise do conceito de soberania e as implicações para as bases da democracia moderna mereceu mais atenção no final dos 90, constituindo uma esfera de interseção de trabalhos de relações internacionais, de outras áreas da ciência política e de sociologia (p. ex., Leis, 1995a; Herz, 1999; Gómez, 2000; Galvão, 1993).

A tendência à articulação entre o campo de relações internacionais e os estudos de áreas geográficas específicas, observada nos Estados Unidos e em outros centros, não ocorreu no Brasil, expressando uma postura mais geral da comunidade acadêmica e deixando uma lacuna importante quanto ao nosso conhecimento sobre outras regiões. No entanto, o processo de integração latino-americano tem favorecido a criação de centros que se dedicam a esquadrinhar a região, particularmente no sul do país. Algumas análises sobre a aproximação com a África foram realizadas e uma área de estudos africanos foi criada com pontos de interseção com a bibliografia sobre raças (Mourão, 1991; Gonçalves, 1987). Após o fim da Guerra Fria, trabalhos sobre os países socialistas da Europa Oriental e a China vêm sendo desenvolvidos. O diálogo entre especialistas em relações internacionais e pesquisadores que se voltam para estudos comparados também tem sido rarefeito, limitando-se a trabalhos sobre a América Latina, em particular sobre os processo de democratização na região.

Por outro lado, análises sobre os processos de integração regional vêm sendo realizadas desde os anos 60, sendo esta uma das subáreas em que se observa uma produção contínua, com crescente incorporação de bibliografia sobre integração européia. Como o processo de integração europeu é considerado paradigmático, a perspectiva comparada pode contribuir significativamente para a compreensão dos demais processos de integração, em particular aquele que se vem desenvolvendo no Cone Sul desde os anos 80. No entanto, a maior parte da literatura sobre os sucessos e fracassos dos processos de integração latino-americanos focaliza a relação destes com o desenvolvimento econômico da região, destacando-se os trabalhos de Sonia de Camargo e Tullo Vigevani na arena institucional²¹.

Enquanto nos Estados Unidos e na Europa o campo de estudos estratégicos e de estudos sobre conflitos é extremamente desenvolvido, assumindo contornos bastante distintos em diferentes países, no Brasil esta subárea era até pouco tempo atrás inexistente fora do âmbito militar. A marginalidade estratégica brasileira para os Estados Unidos e a ausência de uma história de conflitos internacionais no século XX podem explicar essa característica. Observamos hoje um crescente interesse pelo tema da segurança, tendo esta subárea se tornado mais ativa a partir dos anos 90, apresentando novos estudos sobre militares, indústria de armamentos e política de defesa²². Nesse sentido, o Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP e o periódico publicado por esta instituição, Premissas, tiveram um papel relevante. O final da Guerra Fria e as incertezas que emergiram a partir da desestruturação do mundo bipolar, a tendência à crescente redefinição de conceitos centrais a este campo, como soberania e territorialidade, a interseção crescente entre os aspectos domésticos e internacionais das ameaças contempladas e o processo de redefinição da função e do lugar dos militares na sociedade brasileira contribuíram para aumentar o interesse nessa subárea. O diálogo entre especialistas civis e militares hoje em curso é, ao mesmo tempo, produto e incentivador desse processo²³.

Contudo, as contribuições dos países escandinavos e de outros para estudos sobre prevenção e resolução de conflitos ou a tendência à sociologização das análises sobre segurança não tiveram impacto no Brasil, mantendo-se a hegemonia da perspectiva realista. O movimento no sentido de abordar o tema da segurança internacional incorporando os debates sobre cultura e identidade, como no trabalho de Peter Katzenstein, ou a tendência ao exame do tema em termos multidimensionais, articulando as esferas doméstica e internacional, como nos trabalhos de Barry Buzan, ainda não tiveram influência no Brasil.

Os estudos sobre instituições e, particularmente, organizações internacionais são quase inexistentes, sendo os trabalhos de Ricardo Seitenfus (1997), Marcelo de Paiva Abreu (1984) e a brilhante contribuição de Cançado Trindade (1979; 1981; 1990; ver, também, Caubet, 1979; Mello, 1996) honrosas exceções. Contudo, o crescente ativismo do Conselho de Segurança da ONU e a intensificação do debate sobre o papel das organizações internacionais e do fenômeno do multilateralismo, além da possibilidade de uma maior influência brasileira sobre o processo decisório da organização, a partir da ampliação do Conselho e da eventual participação brasileira como membro permanente, têm incentivado alguns pesquisadores a se voltar para esse campo. Daí que se observa um aumento no número de teses sobre organizações internacionais e sobre a participação brasileira nestas nos últimos cinco anos²⁴. O tema foi introduzido nas reuniões do Grupo de Relações Internacionais da ANPOCS em 1992, com uma apresentação sobre o regime de não-proliferação nuclear (Wrobel, 1992).

Da mesma forma, a crescente relevância na agenda internacional de questões ambientais, o fortalecimento dos regimes internacionais de proteção ao meio ambiente, a posição sensível do país neste campo em face do debate sobre a Amazônia e a relação entre desenvolvimento e proteção ambiental favorecem um aumento do interesse por esse campo (p. ex., Leis, 1993; 1995b; Viola, 1996; 1998). Ademais, os debates travados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, ou tendo como referência os conflitos comerciais, reforçam essa tendência. Assim, é possível observar que, nos últimos anos da década de 90, o número de teses escritas sobre o assunto, buscando estabelecer um diálogo com a área de relações internacionais, foi mais significativo. Nesse contexto, a quantidade de artigos publicados sobre questões ambientais que tratam o tema no âmbito da política internacional também cresceu²⁵. No âmbito do Grupo de Trabalho de Relações Internacionais da ANPOCS, o tema é introduzido em 1991 (Miyamoto, 1991).

Os estudos sobre direitos humanos no país compõem uma ampla bibliografia, justificada pelo fato de a experiência brasileira de desrespeito aos mesmos ser tão intensa. Contudo, até os anos 90, o diálogo entre a produção de cientistas sociais e especialistas em direito e a literatura e agenda internacionais sobre o tema foi limitado. A adesão do país aos tratados internacionais (Convenção Americana e pactos da ONU sobre direitos humanos) em 1985 e sua ratificação em 1992, favoreceram o interesse pelo processo de produção e implementação de normas relativas aos direitos humanos no cenário internacional e pela coordenação e tensão com a realidade nacional. Embora a produção acadêmica ainda seja bastante limitada, um maior número de artigos produzidos sobre o assunto desde o início dos 90 pode ser observado²⁶. De modo geral, as mudanças na política externa do governo Collor de Mello, em termos da aceitação das normas do sistema internacional, acabaram por gerar maior interesse pela relação entre a política externa brasileira e as instituições internacionais e pela própria natureza das mesmas.

O acesso aos debates e paradigmas da disciplina é uma marca dos anos 90, sendo resultado de uma interação mais intensa com os centros de pesquisa na Europa e nos Estados Unidos, expresso na vinda de professores-visitantes, na volta de estudantes que completaram seus estudos de pós-graduação no exterior e na participação de pesquisadores brasileiros em eventos acadêmicos internacionais. Os currículos dos cursos de pós-graduação em relações internacionais existentes no país, na UnB e na PUC-Rio, foram modificados, incluindo cursos voltados especificamente para teoria de relações internacionais. Nesse contexto, a produção intelectual a partir dos 90 é marcada pela influência do debate entre neo-realistas e neo-institucionalistas, presente na bibliografia internacional na década anterior, pela Escola Inglesa e, em alguns casos, pela literatura sobre globalização e crise do sistema de Westphalia.

A influência da Escola Inglesa a partir dos anos 80, fundamentada em discussões de filosofia política e menos atrelada à ciência política, como no caso norte-americano, proporcionou um aprofundamento da compreensão do sistema político internacional. Por outro lado, a incorporação da bibliografia e dos conceitos da Escola Inglesa é congruente com o movimento da política externa oficial que, a partir do governo Collor de Mello, ajusta a política externa brasileira às normas do sistema internacional. A introdução de uma visão mais sociológica desse sistema, proporcionada por autores como Hedley Bull e John Vincent, se inscreve no processo de construção de um discurso sobre a inserção brasileira na sociedade internacional, o que implicaria a aceitação de um conjunto de normas e instituições. Assim, enquanto o governo brasileiro ratificava os pactos da ONU sobre direitos humanos, tomava a decisão de tornar-se um membro pleno do Tratado de Tlatelolco, aderia aos regimes de controle de tecnologia de mísseis e ao grupo de fornecedores nuclear, os conceitos da Escola Inglesa eram incorporados aos debates acadêmico e diplomático (p. ex., Fonseca Júnior, 1998).

A contínua hegemonia da perspectiva realista, em que a distribuição de poder no sistema internacional é analisada, em particular, no campo da economia política, pode ser observada. Ao mesmo tempo, o debate sobre o papel das instituições internacionais nos termos da polêmica entre neo-institucionalistas e neo-realistas encontra campo fértil em uma comunidade acadêmica em que o modelo do ator racional tem influência marcante. Assim, observamos que, apesar da crescente sofisticação dos trabalhos produzidos, a preocupação com a inserção do país em um sistema oligárquico permanece.

O panorama do estudo de relações internacionais no Brasil nos anos 90éaexpressão de um investimento crescente, de uma maior capacidade de absorção de instrumentos analíticos e de um interesse intenso. Contudo, não participamos como pólo ativo do debate teórico corrente, pouco contribuímos para a compreensão dos processos políticos em curso e nosso silêncio caminha em conjunção com a decadência de elementos normativos na produção nacional.

NOTAS

(Recebido para publicação em junho de 2002)

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1

. A bibliografia produzida nos últimos vinte anos sobre a disciplina de relações internacionais é imensa, em parte como resultado do debate pós-positivista iniciado nos anos 80, em parte como resposta ao desmantelamento do mundo bipolar.

2

. O conceito de anarquia vem sendo rediscutido, no contexto do debate pós-positivista, por diversos especialistas em relações internacionais que salientam a necessidade de tratá-lo em todas as suas variações. Ver, p. ex., Ashley (1988); Milner (1991); Buzan

et alii(1993).

3

. De acordo com os dados apresentados por Ole Waever (1999), a comunidade de especialistas norte-americana é a maior em termos de participação em as sociações e em conferências anuais, ocupação de postos acadêmicos em relações internacionais e publicação nos principais periódicos da área.

4

. Para um exemplo clássico dessa divisão, ver Hoffman (1960).

5

. A proposta é apresentada em dois textos clássicos: Singer (1961) e Waltz (1959).

6

. Alguns dos clássicos desse primeiro período são: Niebuhr (1932); Morgenthau (1948); Carr (1949).

7

. Refere-se ao debate entre autores que tiveram papel decisivo no processo de institucionalização da disciplina, como Norman Angell e James T. Shotwell, envolvidos na discussão sobre organizações internacionais, interdependência, democracia e paz nos anos 20 e 30, e autores realistas que emigraram da Europa para os Estados Unidos, nos anos 30 e 40, como Hans Morgenthau, Nicholas Spykman e John Herz, e que criticavam o liberalismo e a confiança na "razão" daqueles equivocadamente denominados idealistas.

8

. Estou me referindo ao debate entre autores como Hedley Bull e Morton Kaplan sobre a associação entre o método científico e o estudo de relações internacionais. O debate precede o diálogo entre estudos estratégicos e o modelo da escolha racional, o qual estaria no centro das propostas neo-realistas e institucionalistas dos anos 80.

9

. O termo refere-se às diversas propostas que discutem a caracterização do sistema internacional como baseada na interação entre Estados, como as teorias sobre interdependência, transnacionalização e sociedade global desenvolvidas por autores como Robert Keohane e John Burton. Para uma análise das perspectivas normalmente incluídas nesse conjunto, ver Little (1996).

10

. Refere-se às propostas no campo da teoria crítica, do feminismo e do pós-modernismo desenvolvidas a partir dos anos 80 como crítica aos pressupostos epistemológicos do realismo. Para uma descrição das mesmas, ver Lapid (1989).

11

. Recentemente, os trabalhos de John Mearsheimer e Randall Schweller expressam essa linha de continuidade.

12

. Para uma visão ampla desse debate, ver Keohane (1986).

13

. Outros autores, como Nicholas Onuf, Martha Finnemore, John G. Ruggie e Andrew Hurrell seguem a mesma orientação.

14

. Por exemplo, Robert Cox, Stephen Gill, A. Linklater e Justin Rosenberg.

15

. Por exemplo, Ann Tickner, Jens Bartelson e Der Derien.

16

. Diversos trabalhos realizados nos últimos anos têm analisado essa área de estudos no Brasil. Ver Hirst (1992); Fonsenca Júnior (1989); Lima (1994); Miyamoto (1999); Almeida (1999).

17

. Dentre os trabalhos que permitem a recuperação histórica da política externa e a inserção internacional do Brasil, devem ser lembrados aqueles desenvolvidos por Oliveira Lima, Amado Cervo, José Honório Rodrigues, Ricardo Seitenfus, José Luis Werneck, Paulo Vizentini, Gerson Moura, Clodoaldo Bueno etc.

18

. Também na linha de uma retomada moderna do idealismo, com vinculação ao pensamento idealista, ver Bahia (1978).

19

. Dentre os trabalhos sobre política externa brasileira que, a partir dos anos 90, incorporam um conjunto maior de variáveis e estabelecem um diálogo com a bibliografia teórica dos grandes centros, podem ser citados: Pinheiro (1994); Lima (1990); Fonseca Júnior e Lafer (1994); Silva (1995); Cheibub (1985). Este último foi um dos primeiros trabalhos a considerar o impacto das instituições do Estado na formação da política externa brasileira.

20

. Fernandes (1998; 1999) tem contribuído para o diálogo entre a produção de economistas e a bibliografia de relações internacionais. O número de teses sobre economia política internacional expressa um crescente interesse dos alunos de relações internacionais nesta subárea (ver

Tabela 1).

21

. Os trabalhos de Camargo (1999) e Fonseca Júnior (1990) são uma exceção a essa tendência. Ver, também, Galvão (1993).

22

. Devem ser lembrados os trabalhos de autores como Brigagão (1978a; 1978b; 1978c), Costa (1988) e Proença (1988) sobre a indústria bélica e a inserção estratégica do país. Os trabalhos de Miyamoto (1981; 1995), Camargo (1982a; 1982b) e Caubet (1984) contribuem para a elucidação do pensamento geopolítico e sua influência sobre a doutrina de segurança nacional.

23

. Estudiosos dos Núcleos de Defesa da USP, da UFRJ e da UNICAMP preparam hoje suas propostas para a elaboração de uma Proposta de Defesa Nacional a ser encaminhada ao Congresso Nacional (

Jornal do Brasil, 12/6/2000, p. 5). A Proposta de Defesa Nacional de 1996, por sua vez, foi discutida pela comunidade acadêmica.

24

. Ver, também, dois livros recentemente publicados por diplomatas: Cardoso (1998) e Patriota (1998).

25

. A maior parte das teses sobre meio ambiente e relações internacionais foram gestadas na UnB, sob a orientação de Eduardo Viola. Como podemos observar na

Tabela 1, o número de teses de relações internacionais nessa categoria foi significativo. Durante a década de 90, oito artigos sobre essa temática foram publicados, por especialistas brasileiros, em periódicos nacionais (Fonte: Banco de Dados

DataÍndice-

www.iuperj.br. Pesquisa realizada em novembro de 1999).

26

. Segundo pesquisa no

DataÍndice, em novembro de 1999, treze artigos de especialistas brasileiros inserem-se nessa categoria, sendo a maior parte dos autores especialistas em direito internacional e cientistas políticos. O número de teses sobre o assunto, como se verifica na

Tabela 1, é muito pequeno.

*

Trabalho apresentado no seminário Ciência Política no Brasil Hoje, promovido pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), julho de 2000. Os artigos, livros e teses citados aqui apenas ilustram as questões apresentadas, não constituindo uma bibliografia extensiva.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Jun 2002

Histórico

• Recebido
  Jun 2002