Resumo
Este artigo propõe uma reflexão sobre áreas tombadas como patrimônio cultural pelo Iphan, a partir de um olhar sobre a sua população. Com base nos dados do Censo Demográficos de 2010 e no documento técnico Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas pelo Iphan (Leite, 2018), o artigo constrói um perfil da população residente das áreas centrais das cidades históricas. Ao final, aprofunda algumas análises relativas aos índices de renda dessa população e discute questões decorrentes dos resultados desse perfil.
centros históricos; censo demográfico; Iphan
Abstract
In this article, we propose a reflection on areas listed as cultural heritage by Iphan, grounded on an analysis of their resident population. Based on data from the 2010 Demographic Census and on the technical document “Configuration of the socioeconomic profile of 45 areas listed by Iphan” (Leite, 2018), we present a profile of the population that lives in the central areas of historic cities. In the concluding section, we analyze this population’s income indexes and discuss questions arising from the outcomes of this profile.
historic centers; demographic census; Iphan
Um dos temas centrais das novas agendas urbanas continua a ser o “direito à cidade”, compreendido em um largo espectro que engloba desde as abordagens marxistas-lefebvrianas até a ideia da cidade como commodity, na forma das smarts cities e das cidades sustentáveis. Em relação aos centros históricos, a discussão é particularmente crítica, seja porque as áreas centrais mantêm alto valor econômico e simbólico, seja porque retêm parte de uma população de baixa renda que se manteve historicamente presente e ativa nesses sítios históricos. Embora se saiba que essa população existe e é socialmente ativa, ainda se conhece pouco sobre quem realmente habita os centros históricos brasileiros. É sobre essa problemática que este artigo se debruça, com a intenção de melhor conhecer e analisar, à luz do censo demográfico brasileiro, a população residente em diferentes centros históricos brasileiros, nomeadamente aqueles que integram o rol de cidades históricas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
O contexto de formação dos espaços centrais das cidades modernas resulta, como se sabe, dos processos históricos de expansão das próprias cidades, na conjuntura mais ampla do decurso da industrialização. É somente quando outras áreas surgem alternativamente ao centro que é possível atribuir centralidade a alguma outra parte da cidade: seja pelas características geográficas da ocupação do território, seja pelo reconhecimento dos sentidos propriamente históricos à parte atribuída ou, ainda, seja pela relevância da sua funcionalidade para o resto da cidade. Entende-se, portanto, que nenhuma área da cidade é originalmente histórica ou central. Os centros não são históricos por si mesmos: eles se tornam históricos à medida que adquirem essa atribuição de valor. Sabe-se que, paradoxalmente, os centros “históricos” só passam a ser denominados dessa forma justamente quando perdem, em menor ou maior extensão, aquelas funções que os fizeram, outrora, ser reconhecidos como um espaço central da cidade. Em outras palavras: o centro histórico nasce quando, em certa medida, ele morre enquanto centralidade (Carrión, 2006CARRIÓN, F. (2006). “Teoria y práctica de los centros históricos”. In: BARROS, C.; ARAÚJO, E. L. C. D. Reabilitação urbana de centralidades metropolitanas: reflexões e experiências na América Latina do século 21. Recife, Zoludesign.; Leite e Peixoto, 2009LEITE, R. P.; PEIXOTO, P. (2009). Políticas urbanas de patrimonialização e contrarrevanchismo: o Recife antigo e a zona histórica da Cidade do Porto. Cadernos Metrópole. São Paulo, v. 21, pp. 93-104.).
O predomínio das atividades financeiras e administrativas em determinadas áreas centrais das cidades marcou boa parte dos processos históricos de ocupação dos territórios urbanos na modernidade e tornou essas áreas centrais em núcleos operacionais das atividades que criaram o modo de vida típico da metrópole (Wirth, 1997WIRTH, L. (1997). “O urbanismo como modo de vida”. In: FORTUNA, C. (org.). Cidade, cultura e globalização. Ensaios de sociologia. Oeiras, Celta.). Além de serem as áreas mais habitadas, eram também as regiões com maior concentração de atividades comerciais, políticas e administrativas. O processo de reordenamento espacial das metrópoles, que resultou no conhecido movimento centrífugo de expansão das cidades em direção aos subúrbios, começou e se consolidou com o processo de industrialização. Embora essa fosse uma velha ideia desde as primeiras reflexões acerca da vida urbana moderna (Park e Burgess, 1970PARK, R. E.; BURGESS, E. W. (1970). Introduction to the Science of Sociology. Chicago e Londres, The University of Chicago Press.), foi sobretudo a partir da cidade industrial que começaram os esforços reflexivos e práticos sobre os demais espaços da cidade, para além de suas áreas centrais. A criação dos bairros operários, a exemplo das paradigmáticas experiências de Londres e Manchester do século XIX, fez surgir as primeiras críticas à vida suburbana das cidades, que ressaltavam a segregação e as mortes dos operários nos bairros insalubres dessas metrópoles industriais emergentes (Engels, 2004ENGELS, F. (2004). The condition of the working class in England. Oxford, Oxford University Press.).
Ao tempo em que a cidade expandia suas atividades econômicas para as áreas periféricas, as regiões centrais foram perdendo importância e, naturalmente, recursos e interesse dos poderes públicos. Nessa nova configuração urbana, a consequência mais evidente foi justamente a gradual deterioração dos equipamentos urbanos e do estoque edificado dessas regiões centrais. É, nesse sentido, que as antigas áreas centrais da cidade vão ganhando importância histórica à medida que vão perdendo sua capacidade urbana de se manter funcional para a cidade industrial (Choay, 2006CHOAY, F. (2006). A alegoria do patrimônio. São Paulo, Estação Liberdade; UNESP.).
Dados esses processos, são muitos os estudos que buscam compreender os centros históricos brasileiros, tratando de questões teórico-conceituais sobre patrimônio, identidade e memória e processos urbanos de expansão e esvaziamento. Entretanto, poucos se debruçam sobre as pessoas que habitam esses espaços, desconhecendo-se estudos que apontem dados socioeconômicos das áreas tombadas em nível nacional, que podem subsidiar as políticas de patrimônio cultural e de desenvolvimento urbano nesse âmbito. Este artigo, portanto, é parte desse esforço em conhecer quem habita os centros históricos brasileiros, numa perspectiva que se espera contribuir para a análise crítica das agendas urbanas voltadas a distintas formas de “revitalização” dos centros históricos.
A população residente dos centros históricos: uma interpretação
A análise aqui proposta toma como principal fonte de dados o estudo sobre o perfil socioeconômico dos domicílios urbanos em áreas tombadas pelo Iphan,1 1 “Síntese analítica sobre o perfil socioeconômico das cidades tombadas” do relatório técnico da pesquisa Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas referente ao Projeto Iphan/Unesco 914BRZ4018 – Gestão Compartilhada do Patrimônio Cultural Brasileiro (Leite, 2018). cujo foco foi a população que reside nos centros históricos. Habitar e residir (ou morar, para o IBGE)2 2 Cf. IBGE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2011). Ver também Leite (2022). podem e devem ser consideradas experiências distintas à luz da moderna sociologia urbana. Quem habita projeta sobre o espaço as suas vivências e o configura através da sua forma de pensar o mundo. Quem reside ocupa um espaço com as suas características que são dinâmicas, mas não necessariamente interferem no espaço residencial com o seu pensar e suas formas de consciência. As duas categorias reclamam métodos distintos de abordagem. A primeira tem como base a ideia de cité ou citoyenneté e compreende as formas de vizinhança, as relações de poder, os gostos estéticos e as formas de consciência e vida comunitária; a segunda remete à noção de ville (Sennett, 2018SENNETT, R. (2018). Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. Rio de Janeiro, Record.), é mais geral e compreende as formas mais objetivas da vivência: tipos de moradia, número de residentes, características raciais e de gênero, rendimentos, idade, etc. Ambas são igualmente importantes para a compreensão dos modos de vida urbano e, por vezes, podem ser analisadas concomitantemente.
O perfil socioeconômico dos moradores de áreas tombadas3 3 As áreas tombadas que compreenderam a pesquisa-base deste artigo, “Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas” (Leite, 2018), foram: Região Norte (TO – Natividade; TO – Porto Nacional; PA – Belém); Região Centro-Oeste (GO – Goiás; MT – Cáceres; MT – Cuiabá; MS – Campo Grande; MS – Corumbá); Região Sul (PR – Antonina; PR – Lapa; PR – Paranaguá; RS – Santa Teresa; RS – Jaguarão; RS – Porto Alegre; SC – São Francisco do Sul); Região Nordeste (AL – Penedo; BA – Salvador; CE – Aracati; CE – Icó; CE – Sobral; MA – São Luís; PB – Areia; PB – João Pessoa; PI – Parnaíba; PE – Recife; PE – Olinda; RN – Natal; SE – Laranjeiras; SE – São Cristóvão); Região Sudeste (MG – Congonhas; MG – Diamantina; MG – Mariana; MG – Ouro Preto; MG – Serro; RJ – Angra dos Reis; RJ – Petrópolis; RJ – Rio de Janeiro; RJ – Vassouras; SP – Iguape; SP – São Luís do Paraitinga). no Brasil propôs, considerando o exposto acima, uma interpretação sobre residentes dos centros históricos a partir de três diferentes indicadores, formados por um conjunto de variáveis estatísticas da base de dados do Censo IBGE 2010. Visando demonstrar, em uma primeira e rápida análise, as especificidades e similaridades dessas áreas tombadas, os índices desses territórios foram comparados aos dos domicílios urbanos no Brasil. Os três indicadores propostos foram assim nomeados: 1) Caracterização dos domicílios particulares permanentes e seu entorno; 2) Composição dos moradores nos domicílios; e 3) Renda.
Em relação ao indicador 1, Caracterização dos domicílios particulares permanentes e seu entorno, a síntese proposta das áreas tombadas apresentou, proporcionalmente, ligeiras diferenças em relação às médias nacional e regionais de domicílios urbanos (Quadro 1). O primeiro tema da “Caraterização dos domicílios” foi sobre as condições de ocupação dos domicílios particulares que integram as poligonais de tombamento. Esse tema destacou duas características: a maioria dos imóveis é formada por “imóveis próprios e quitados” (58,26%), e 32,51% são de “imóveis alugados” (Quadro 2).
– Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes, em áreas urbanas com ordenamento regular, por condição de ocupação do domicílio e existência e características do entorno
O segundo tema do indicador 1 é formado pelo tema da infraestrutura dos domicílios (água encanada, banheiro exclusivo, coleta de lixo e rede elétrica). Vejamos como os baremas da pesquisa se comportam, em face dos índices nacionais e regionais, através dos Quadro 3 (água encanada), Quadro 4 (banheiro de uso exclusivo), Quadro 5 (coleta de lixo) e Quadro 6 (rede elétrica).
– Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes, em áreas urbanas com ordenamento regular,por forma de abastecimento de água e existência e características do entorno
– Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo do domicílio, a forma de abastecimento de água, o destino do lixo e a existência de energia elétrica (áreas tombadas pelo Iphan)
– Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo do domicílio, a forma de abastecimento de água, o destino do lixo e a existência de energia elétrica (áreas tombadas pelo Iphan)
– Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo do domicílio, a forma de abastecimento de água, o destino do lixo e a existência de energia elétrica (áreas tombadas pelo Iphan)
Os dados relativos ao Brasil e às suas demais regiões demonstram que o País possui uma infraestrutura urbana relativamente instituída, embora com diferenças relevantes em alguns itens e regiões, sobretudo na existência de banheiro exclusivo e rede elétrica. A existência de melhor infraestrutura nessas áreas era esperada, demonstrada pela diferença de cerca de 10% a mais nos itens “banheiro exclusivo”, “coleta de lixo” e “rede elétrica” com relação aos dados gerais de domicílios urbanos, uma vez que os centros históricos em áreas urbanas (Quadro 7) se situam nas partes originárias das cidades.
O terceiro tema do indicador 1 refere-se à caracterização do entorno dos domicílios em três aspectos: pavimentação, eletrificação e existência de rampas de acesso para cadeirantes (Quadro 8). Nos níveis nacional e regionais, essas variáveis apresentaram, segundo o Censo, as frequências a seguir.
– Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes, em áreas urbanas com ordenamento regular, por condição de ocupação do domicílio e existência e características do entorno
De modo semelhante às variáveis anteriores, os dados relativos às poligonais de tombamento (Quadro 9), em seu conjunto, apresentaram índices próximos aos observados para o Brasil e Regiões, exceto em relação à rampa de acesso a cadeirantes, cujo percentual é mais do dobro do nacional. Esse dado, contudo, ainda revela um baixíssimo nível de adequação dos espaços urbanos à acessibilidade. Chama a atenção o fato de o índice barema Iphan para “iluminação pública” ser 10% menor do que a média de domicílios urbanos em geral. Ele é contraditório com relação aos demais dados referentes à infraestrutura urbana, decorrentes da consolidação tradicional dessas áreas. Importante seria aprofundar a análise dessa situação, buscando entender se a iluminação pública tem sido suprimida por deficiência dos serviços públicos ou se há alguma fragilidade na coleta desses dados.
Com base nas características predominantes dos dados dos temas que compuseram o indicador 1, Caracterização dos domicílios particulares permanentes e seu entorno, podemos sugerir um primeiro enunciado para a caracterização dos domicílios que integram as poligonais de tombamentos estudados.
Enunciado 1
Os domicílios das poligonais de tombamento dos centros históricos no Brasil são predominantemente habitações próprias com água encanada, banheiro exclusivo, coleta de lixo e rede elétrica. O entorno tem iluminação pública, é pavimentado e possui algumas rampas de acesso a cadeirantes.
O segundo indicador proposto é a Composição dos moradores nos domicílios, constituído mediante três aspectos: cor ou raça; idade e gênero dos responsáveis pelos domicílios; e composição familiar.
Os índices para o Brasil e Grande Região em relação à cor ou raça sugerem configurações distintas para as regiões extremas do País (Quadro 10). Em geral, os índices para as raças amarela, preta e indígena mantiveram-se em patamares percentuais semelhantes ou próximos. Contudo, os dois maiores índices, relativos à cor ou raça branca e parda, apresentam na média nacional índices próximos, mas guardam relação inversa quando observados nas regiões mais extremas. O Sul tem a maior frequência de autodeclarados brancos e a menor presença de pardos. Inversamente, o Norte apresenta a maior frequência de pessoas pardas e a menor de autodeclarados brancos do País. Na média nacional, são essas duas cores/raças que apresentam as frequências mais altas e tão próximas entre si (uma diferença de apenas 4,09%), e que são igualmente equidistantes das demais. Desse modo, devemos afirmar, nesse caso, que as duas constituem a característica predominante da população residente, por cor ou raça.
Comparativamente aos dados do Brasil, os dados do barema relativos à cor ou raça autodeclarados mantêm as similitudes nas proporcionalidades, conforme se observa no Quadro 11.
O segundo tema do indicador 2 referiu-se às características de idade da população residente, gênero e idade dos responsáveis pelos domicílios. Esses aspectos foram importantes para esclarecer duas supostas características atribuídas aos moradores de centros históricos: a de que seriam, em sua maioria, idosos, e a de que as mulheres seriam a maioria dos responsáveis pelos domicílios e de que não haveria renovação populacional nesses locais.
A pesquisa mostrou, contudo, que, ao contrário dessa conjectura, os moradores das poligonais de tombamento estudadas estão distribuídos de modo relativamente equilibrado nas diferentes faixas etárias, com uma incidência um pouco mais elevada nas faixas entre 20 e 39 anos (Gráfico 1).
Em relação ao gênero dos responsáveis pelos domicílios, pôde-se observar, em termos totais relativos, que os responsáveis do sexo masculino têm um percentual um pouco maior (52,59% do total nacional de responsáveis por domicílios) do que os responsáveis do sexo feminino (47,41% do total nacional de responsáveis por domicílios).
O terceiro tema do indicador 2 referiu-se à composição familiar. Os dados dos baremas revelaram a existência de famílias nucleares formadas, em sua maioria, por responsáveis/cônjuges (33,99%) e filhos (35,90%). Os dados nacionais demonstram que essa configuração básica da família continua a ser predominante Quadro 12. Esse aspecto é importante também para dissipar outra conjectura que por vezes rodeia os centros históricos: a de que seriam abrigo para famílias compostas ou pluriparentais. Na verdade, o tipo de família que predomina nos centros históricos brasileiros é exatamente a mesma que prepondera em qualquer outra parte do País. Os dados nacionais confirmam essa tendência ao evidenciarem maior frequência na composição responsável/cônjuge e filhos.
– População residente, por situação do domicílio, sexo e idade, segundo a condição no domicílio e compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio
Ainda em relação à composição dos moradores dos domicílios, foi averiguada a composição familiar, cuja principal característica, nas áreas tombadas pelo Iphan, foi o predomínio do tipo de familiar nuclear com cônjuges (33,99%) e filhos (35,90%). Em alguns casos, netos e irmãos também integram a família, mas, conforme o barema com os índices totais pesquisados demonstra, predomina a clássica formação no conjunto das localidades que compuseram o estudo (Gráfico 3).
Os dados sugerem, portanto, que não se confirmam as conjecturas sobre a suposta predominância de idosos e mulheres nos centros históricos. De outro modo, a síntese comparativa abaixo evidencia que não há discrepância dos valores proporcionais dos baremas em relação aos dados mais gerais para o Brasil. Em outras palavras, guardadas as devidas proporções, os dados das poligonais de tombamento mantêm coerência estatística em relação ao Brasil e a suas grandes regiões (Quadro 13).
Com base nas características predominantes dos dados dos temas que compuseram o indicador 2, Composição dos moradores nos domicílios, podemos agregar novas informações ao primeiro enunciado sugerido para a caracterização dos domicílios e sua população residente, que integram as poligonais de tombamentos estudados.
Enunciado 2
Os domicílios das poligonais de tombamento dos centros históricos no Brasil são predominantemente habitações próprias com água encanada, banheiro exclusivo, coleta de lixo e rede elétrica. O entorno tem iluminação pública, é pavimentado e possui algumas rampas de acesso a cadeirantes. Os moradores dos domicílios são, em sua maioria, autodeclarados brancos ou pardos e são, predominantemente, jovens na faixa de 20 a 39 anos. Os responsáveis pelos domicílios são, em geral, pessoas do sexo masculino e feminino com idades medianas na faixa de 40 a 59 anos. A composição familiar típica é a nuclear, com responsável/cônjuge e filhos.
O terceiro e último indicador do Perfil, Renda, foi estruturado com os seguintes temas: renda mensal nominal per capita dos domicílios; renda mensal nominal das pessoas responsáveis pelos domicílios; e rendimento mensal nominal de todas as pessoas.
Em relação à renda domiciliar per capita, os resultados do estudo mostraram que a maioria (60,80%) dos domicílios que integra as poligonais de tombamento estudadas apresentou uma renda nominal na faixa de 1 a 2 salários-mínimos.
Observa-se, comparativamente aos índices nacionais e regionais brasileiros, que os maiores percentuais estão na faixa de dois a menos salários-mínimos. A faixa salarial que maior frequência possui é a de mais de 1/2 a 1 salário-mínimo, seguida da faixa de mais de 1 a 2 salários-mínimos (Quadro 14).
– Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita
Embora com frequências diferentes, o quadro para o Brasil e Regiões evidencia a mesma problemática dos baremas das poligonais de tombamento, qual seja: a de que a maioria dos domicílios tem renda per capita abaixo de 2 salários-mínimos. Utilizando a faixa salarial dos dados Brasil/Regiões que mais se aproxima do intervalo do barema (Gráfico 4), a situação é semelhante, mas, ainda assim, há uma situação mais desfavorável para os domicílios dos centros históricos (Quadro 15).
O segundo tema do indicador 3 foi a renda mensal nominal das pessoas responsáveis pelos domicílios. Essa variável apresentou as maiores frequências no barema na classe de 1 a 3 salários-mínimos (Gráfico 5).
– Renda mensal dos responsáveis por domicílios, por intervalo de salários-mínimos (áreas tombadas pelo Iphan)
Em relação ao índice nacional, observa-se que, embora proporcionalmente menor em relação ao total da população brasileira, as classes de renda que apresentam maiores percentuais são exatamente as faixas de mais baixas rendas, de mais de 1/2 a 1 salário-mínimo e mais de 1 a 2 salários-mínimos, ambas totalizando 18,48% dos responsáveis pelos domicílios (Quadro 16).
– Pessoas de 10 anos de idade ou mais, por sexo e as classes de rendimento nominal mensal, segundo a condição no domicílio e o compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio
Se o percentual que corresponde ao total dos responsáveis pelos domicílios é de 35,46%, o percentual de 18,48% (que é soma dos responsáveis das faixas de renda “mais de 1/2 a 2 salários-mínimos”) equivale a 52,11% do total. Utilizando, portanto, as classes de rendimento para o Brasil que mais se aproximam das faixas usadas para a construção do barema das poligonais de tombamento, observa-se que os dados dos baremas refletem a situação mais ampla das faixas de renda do País, conforme síntese abaixo (Quadro 17).
A terceira e última variável do indicador 3 consistiu-se na aferição do rendimento mensal nominal de todas as pessoas. A síntese dos totais pesquisados para as poligonais de tombamento em estudo confirmou a conformação inferior de renda da população residente dos centros históricos. O barema apontou que 70,56% do total de pessoas com rendimento mensal se encontra na classe de renda de até 1 e de 1 a 3 salários-mínimos (Gráfico 6).
– Rendimento nominal mensal, por intervalo de salários-mínimos (áreas tombadas pelo Iphan)
Os valores dos dados nacionais do Censo para as classes de rendimentos equivalentes representam 44,69% do total de pessoas com rendimentos em ambientes urbanos e 52,65% do total geral de pessoas com rendimentos no País (Quadro 18).
– Pessoas de 10 anos de idade ou mais, por classes de rendimento nominal mensal, segundo a situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade
Um aspecto chama a atenção, quando observamos os dados do Brasil e das Grandes Regiões. Dentre as classes que apresentam maiores índices – em todas as regiões – estão as que se encontram na faixa de mais de 1/2 a 1 salário-mínimo e mais de 1 a 2 salários-mínimos (Quadro 19).
– Pessoas de 10 anos de idade ou mais, por classes de rendimento nominal mensal, segundo a situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade (áreas tombadas pelo Iphan)
Por fim, o Quadro 20 evidencia um aspecto incontornável em relação à concentração de renda e à pobreza no Brasil: apesar de as regiões Norte e Nordeste terem menores índices de pessoas com rendimentos, todas as regiões têm as maiores frequências de pessoas com rendimentos nas faixas de mais de 1/2 a 1 salário-mínimo e mais de 1 a 2 salários-mínimos.
Considerações finais
O estudo aqui realizado propõe uma interpretação dos dados do Censo Demográfico para sugerir um perfil socioeconômico e uma classificação social dos territórios que integram as diferentes poligonais de tombamento no Brasil.
Com base nas características predominantes dos dados dos temas que compuseram o indicador 3, Renda, podemos ter finalmente os últimos subsídios para reformular a versão anterior do enunciado 2 e avançar para uma caracterização conclusiva para este estudo, acerca do perfil socioeconômico dos domicílios e sua população residente, que integram as poligonais de tombamentos estudadas:
Enunciado conclusivo
Os domicílios das poligonais de tombamento dos centros históricos no Brasil são predominantemente habitações próprias com água encanada, banheiro exclusivo, coleta de lixo e rede elétrica. O entorno tem iluminação pública, é pavimentado e possui algumas rampas de acesso a cadeirantes. Os moradores dos domicílios são, em sua maioria, autodeclarados brancos ou pardos e são predominantemente jovens na faixa de 20 a 39 anos. Os responsáveis pelos domicílios são, em geral, pessoas do sexo masculino e feminino com idades medianas na faixa de 40 a 59 anos. A composição familiar típica é a nuclear, com responsável/cônjuge e filhos. A renda per capita por domicílios é, em sua maioria, de 1 a 2 salários-mínimos, e as pessoas que possuem rendimento mensal, inclusive os responsáveis pelos domicílios, têm rendimento médio predominante na classe de renda de até 3 salários-mínimos.
Nesse sentido, o perfil construído aponta para questões importantes a serem observadas nas análises e políticas públicas para esses territórios. Como afirmamos anteriormente, os dados colocam em questão generalizações sobre os centros históricos brasileiros que, supomos, advêm da aplicação acrítica de realidades específicas de alguns centros históricos a todo cenário nacional. Ou pior: parte do pressuposto de que processos que ocorrem em outros países acontecem da mesma forma no Brasil. É o caso, por exemplo, da afirmação recorrente de alguns pesquisadores de que a população das áreas históricas envelhece de maneira mais acentuada do que a média da população brasileira em função da suposta “fuga” das gerações mais jovens dessas localidades.
Em outros casos, os dados chamam a atenção para aspectos basilares para compreensão dos contextos locais e que deveriam guiar as políticas públicas para a população que mora nos centros históricos. É o caso dos índices relativos à renda que, dada sua relevância, centrará nossa análise nessas considerações finais.
Com rendimentos predominantes na faixa entre 1 e 3 salários-mínimos, o estudo revelou um perfil socioeconômico frágil e, em certa medida, vulnerável, da população residente das áreas tombadas do Brasil. Importa ressaltar que a classe de renda está acima do “meio salário-mínimo” usado formalmente para definir uma família de baixa renda (decreto n. 6135, de 26 de julho de 20074 4 No Inciso II do art. 4º do decreto n. 6135, de 26 de julho de 2007, afirma-se que é: “família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ou b) a que possua renda familiar mensal de até três salários-mínimos e Ipea, 2011IPEA (2011). Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro. Comunicados do Ipea, n. 114. Distrito Federal.), de modo que, se considerarmos o conceito de família de baixa renda do referido decreto, os domicílios não abrigariam população de baixa renda, ainda que se encontrassem em extratos inferiores de renda.
Entretanto, a questão fundamental aqui não é se a população se enquadra ou não nesse parâmetro de “meio salário-mínimo”, que rebaixa muito o nível de renda a ser considerado “baixa renda”, por uma questão técnica: pretende-se incluir, nesse patamar de renda, somente aquelas famílias mais vulneráveis a ser beneficiárias dos programas sociais do governo federal. A noção de “família de baixa renda” para esse fim específico não significa dizer que famílias com renda mensal acima desse parâmetro sejam “famílias de média ou alta renda”. Em outras palavras: uma família com renda per capita de 1 salário-mínimo não seria beneficiária dos programas sociais do Governo, mas, nem por isso, deixa de ser uma família de baixa renda. Portanto, recolocamos que a questão fundamental aqui não é saber se a população se enquadra ou não no parâmetro do decreto n. 6135/2007, mas saber se a renda aferida torna essa população capaz e em condições práticas de assegurar-se a si e de manter as edificações tombadas que, destacamos, é imposta pelo decreto-lei n. 25/1937 aos proprietários de bens tombados.
Seguimos neste perfil a noção mais ampliada de vulnerabilidade utilizada por Furtado (2013)FURTADO, B. A. (2013). Índice de vulnerabilidade das famílias (2000-2010): Resultados. Texto para Discussão, n. 1835. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)., para quem a vulnerabilidade se associa à incapacidade de as pessoas reagirem em tempo hábil a situações sociais ou ambientais adversas ou de risco. Nesse sentido, supondo-se uma relação direta entre o nível de renda e a falta de conservação do imóvel e que, em algumas localidades, uma renda de até 3 salários-mínimos permite a uma família acessar apenas o essencial a sua sobrevivência, é possível afirmarmos que, nessa situação, a vulnerabilidade concretiza-se do ponto de vista material (Leite, 2013LEITE, R. P. (2013). Consuming heritage: counter-uses of the city and gentrification. Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 10, n. 1.). A precariedade habitacional, relacionada à tipologia arquitetônica que não pode ser atualizada em função da insuficiência financeira ou do mau estado de conservação, pode gerar problemas de saúde aos moradores, apresentando-se como outro fator de vulnerabilidade (Corrêa, 2021CORRÊA, S. (2021). “Quem pode morar aqui? Discutindo habitabilidade em áreas urbanas reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro”. In: NAKAMUTA, A. (org.). Arte, cidade e patrimônio: futuro e memória nas poéticas contemporâneas. Rio de Janeiro, Automática Edições.). Além disso, pode-se dizer que a condição de vulnerabilidade também varia na razão direta da renda em contextos de precários serviços públicos, sobretudo na área da assistência social. Dessa feita, a renda ganha maior relevância pelo simples fato de ser, em algumas situações, a mais importante, senão a única, fonte de recursos para a vida. A privação da renda é naturalmente restritiva ou mesmo impeditiva, ainda que não seja o único fator a influenciar o bem-estar.
Parece incontornável reconhecer que a predominância de rendas baixas reforça a necessidade de uma concepção cívica para o uso dos recursos públicos que apoiem e assegurem as práticas de conservação para as evidentes situações de hipossuficiência econômica. Uma sugestão seria de que as áreas tombadas sejam também tratadas como Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), ampliando o lastro conceitual do que é hoje considerado habitação de interesse social – HIS ao menos por duas razões: como forma de expandir a ação cívica do estado brasileiro em direção à justiça social pela via da função social do patrimônio; e para assegurar meios transparentes e criteriosos de uso dos recursos públicos, mediante a aplicação estratégica e de alto impacto em áreas de elevada relevância histórica e social. A ampliação do conceito de HIS concretizaria a integração de duas relevantes agendas urbanas, proporcionando uma solução plausível que asseguraria a manutenção do riquíssimo patrimônio cultural brasileiro de forma autossustentável. Naturalmente não é necessário, para isso, reeditar formas antiquadas de anacronismo social e urbano. Não se trata, pois, de criar privilégios ou de implementar políticas populistas e assistencialistas; mas tão somente de assegurar o amparo social necessário, em face das enormes desigualdades do País, para que o processo de urbanização deixe de reproduzir mais desigualdades, a partir das novas dinâmicas da modernização (Maricato, 2000MARICATO, E. (2000). Urbanismo na periferia do mundo globalizado: metrópoles brasileiras. São Paulo em Perspectiva, v. 14, n. 4, pp. 21-33.), e possa – enfim – contribuir para a valorização do patrimônio, da história e da vida humana.
A partir desse entendimento da relevância dos índices relacionados à renda, o perfil propôs uma classificação dos Centros Históricos estudados – tal qual um ranking em que as localidades com predominância de rendas baixas fossem priorizadas para investimentos públicos. Com isso, afirma-se a importância da realização de estudos que tragam critérios objetivos e baseados na realidade para priorização dos investimentos públicos, algo que não é comum, em especial nas políticas de preservação do patrimônio cultural urbano brasileiro. Da mesma forma, alerta-se para a necessidade de os estudos acadêmicos considerarem a diversidade das cidades brasileiras, ampliando seus objetos de estudo e evitando a generalização de entendimentos construídos a partir de contextos particulares. Por último, a interpretação aqui proposta é apenas um ponto de partida, um convite para repensar os centros históricos também a partir do perfil socioeconômicos dos seus moradores. O estudo é tão somente uma das diversas análises possíveis, a partir dos dados coletados, sendo fundamental a comparação com os dados do Censo 2022, com vistas a avaliar as alterações do contexto nesses 12 anos que se passaram.
Referências
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- CHOAY, F. (2006). A alegoria do patrimônio. São Paulo, Estação Liberdade; UNESP.
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Notas
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1
“Síntese analítica sobre o perfil socioeconômico das cidades tombadas” do relatório técnico da pesquisa Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas referente ao Projeto Iphan/Unesco 914BRZ4018 – Gestão Compartilhada do Patrimônio Cultural Brasileiro (Leite, 2018LEITE, R. P. (2018). Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas pelo Iphan. Brasília, Iphan, Documentos Técnicos.).
-
2
Cf. IBGE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2011). Ver também Leite (2022)LEITE, R. P. (2022). Habitação | Housing (IBGE – Brazil in figures). Rio de Janeiro, IBGE, v. 30, pp. 94-107..
-
3
As áreas tombadas que compreenderam a pesquisa-base deste artigo, “Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas” (Leite, 2018LEITE, R. P. (2018). Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas pelo Iphan. Brasília, Iphan, Documentos Técnicos.), foram: Região Norte (TO – Natividade; TO – Porto Nacional; PA – Belém); Região Centro-Oeste (GO – Goiás; MT – Cáceres; MT – Cuiabá; MS – Campo Grande; MS – Corumbá); Região Sul (PR – Antonina; PR – Lapa; PR – Paranaguá; RS – Santa Teresa; RS – Jaguarão; RS – Porto Alegre; SC – São Francisco do Sul); Região Nordeste (AL – Penedo; BA – Salvador; CE – Aracati; CE – Icó; CE – Sobral; MA – São Luís; PB – Areia; PB – João Pessoa; PI – Parnaíba; PE – Recife; PE – Olinda; RN – Natal; SE – Laranjeiras; SE – São Cristóvão); Região Sudeste (MG – Congonhas; MG – Diamantina; MG – Mariana; MG – Ouro Preto; MG – Serro; RJ – Angra dos Reis; RJ – Petrópolis; RJ – Rio de Janeiro; RJ – Vassouras; SP – Iguape; SP – São Luís do Paraitinga).
-
4
No Inciso II do art. 4º do decreto n. 6135, de 26 de julho de 2007, afirma-se que é: “família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ou b) a que possua renda familiar mensal de até três salários-mínimos
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
27 Mar 2023 -
Data do Fascículo
May-Aug 2023
Histórico
-
Recebido
3 Ago 2022 -
Aceito
21 Out 2022
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).
Fonte: elaborado pelos autores, a partir do Censo/2010 (IBGE, 2011).