Planejamento insurgente e ação coletiva: o caso do Poço da Draga em Fortaleza

Resumo

Este artigo discute as possibilidades e os desafios de práticas insurgentes de moradores da comunidade Poço da Draga, em Fortaleza, diante das disputas por poder de decisão. Essa problematização considera que grande parte das deliberações de produção do espaço acontecem no âmbito das práticas institucionais, implementadas por órgãos de planejamento, sancionadas pelo Estado, mas voltadas a interesses privados. A partir de uma abordagem etnográfica, com observação participante e produção de cartografias sociais, a pesquisa aponta aspectos da relação conflitual entre as práticas do Poder Público e as práticas dos moradores, que resistem à ameaça de remoção há décadas. E sugere que, apesar dos entraves, a ação coletiva organizada pode contribuir para a constituição de um bem comum urbano mais democrático.

Palavras-chave
planejamento urbano; práticas insurgentes; cidadania urbana; território; direito à cidade

Abstract

This article discusses the possibilities and challenges of insurgent practices performed by residents of the Poço da Draga community in the city of Fortaleza, in the context of disputes over decision--making power. The analysis considers that most deliberations on space production occur within institutional practices, implemented by planning agencies, sanctioned by the State, but serving private interests. Based on an ethnographic approach, including participant observation and the production of social cartographies, the study highlights aspects of the conflictual relationship between public authorities and residents, who have resisted the threat of eviction for decades. It suggests that, despite the obstacles, organized collective action can contribute to the constitution of more democratic urban commons.

Keywords
urban planning; insurgent practices; urban citizenship; territory; right to the city

Introdução

Esta pesquisa busca compreender as possibilidades e os desafios de práticas de resistência de moradores urbanos, diante dos conflitos de interesses e das disputas por poder de decisão sobre os territórios. Essa problematização considera que grande parte das deliberações de produção do espaço acontecem no âmbito das práticas institucionais, de produção heterônoma, implementadas por órgãos de planejamento e de gestão, sancionadas pelo Estado e frequentemente a serviço de interesses privados. Tais práticas são baseadas em processos autoritários de tomadas de decisão, e mesmo no âmbito da participação popular seguem, muitas vezes, a tônica meramente informativa, servindo mais para legitimar um plano formal já definido pelos especialistas do que para o diálogo com os moradores (Miraftab, 2009; Kapp e Baltazar, 2012). Essa participação institucionalizada não é apenas insuficiente, mas perigosa, ao mascarar os conflitos e as desigualdades sociais, e forjar uma falsa simetria no poder de decisão e de força política. Ademais, ela representa um obstáculo para a democratização da produção do espaço, pois frustra e desgasta a confiança dos cidadãos em relação aos mecanismos democráticos (Souza, 2012).

Como observa Faoro (2001, p. 447), a abissal assimetria de poder político e econômico entre as diferentes classes sociais é resultado da íntima relação histórica corporativa entre o Estado e as elites locais, que atravessa regimes políticos, através de um ‘‘jogo interno de troca de vantagens sustentada fundamentalmente por meio de uma rede patriarcal’’. Ademais, com a integração do País aos circuitos globalizados do capital financeiro, a ideologia neoliberal provoca mais uma era de mudanças dramáticas nas cidades brasileiras, com a expansão das desigualdades econômicas e das polaridades sociais (Arantes, 2012). A partir da década de 1980, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passam a difundir políticas públicas que seguem critérios empresariais de rentabilidade e um modelo de gestão estatal terceirizada com objetivo de estabelecer parcerias com o setor privado. Para atender às necessidades sociais, prescrevem a promoção do acesso a bens e serviços por meio das relações de mercado e da financeirização da moradia. Nesse modelo, o Estado torna-se cada vez mais facilitador da iniciativa privada, o que leva a uma ruptura dos processos democráticos de construção da cidade, reforçando padrões sociais de exclusão que fabricam um número crescente de “subcidadãos” e “não cidadãos” (Dardot e Laval, 2016, p. 381).

Como resultado, observa-se uma condição similar em várias cidades ao redor do mundo: grande parte da população mundial reside em periferias autoconstruídas e empobrecidas, em condições ilegais ou irregulares de moradia, no entorno de centros urbanos que se beneficiam de seus serviços e de sua pobreza. Não obstante, observa-se que as mesmas condições de segregação e desigualdade incitam os residentes marginalizados a entender suas necessidades básicas não apenas em termos de habitar e sofrer a cidade, mas em termos de construí-la, como um direito à cidade e à cidadania (Holston, 2016).

Nesse cenário, lutas urbanas coletivas surgem como faíscas de esperança: seriam elas capazes de impulsionar mais justiça e igualdade em nossas cidades? A emergência por cidadania urbana, ante as expropriações do comum pelo Estado-capital,¹ contextualiza os diversos conflitos e insurreições metropolitanas que marcaram o início do século XXI. Manifestações em diversas cidades ao redor do mundo, como Atenas, Cairo, Nova York, Istambul e São Paulo, compartilham reivindicações e características fundamentais, como: a ocupação dos espaços públicos; a rejeição à democracia representativa; a resistência à violência policial; o uso das mídias sociais; a mobilização contra o sucateamento de bens e serviços públicos; e a urgência por novas formas de participação e deliberação coletiva (Holston, 2016).

O aspecto central dessas manifestações é o entendimento das péssimas condições de vida nas grandes cidades e das falhas das políticas públicas e do planejamento urbano institucional, ao reforçar práticas de segregação e expropriações do comum. Perante essa conjuntura, as noções de planejamento radical e insurgente têm ganhado aceitação no debate teórico nacional e internacional, por radicalizar os processos democráticos e assegurar a atuação direta dos cidadãos na produção do espaço (Friedmann, 1988; Sandercock, 1998; Miraftab, 2009; Roy, 2009). Para Friedmann (1988), o planejamento, quando separado da governança democrática, está fadado a ter consequências destrutivas vinculadas às dinâmicas do capitalismo e às limitações da democracia representativa. Por essa razão, o autor defende uma forma radical de planejamento, ante as forças de opressão e exploração, entre as quais se destacam tanto o Estado burocrático quanto as elites empresariais, para criar condições de uma democracia efetiva, e recentralizar o poder político na sociedade civil. Miraftab (2009) defende que, para interromper as estruturas de alienação do neoliberalismo, as práticas de planejamento radical precisam ser insurgentes, fora das estruturas formais de representação. Enquanto o planejamento participativo, como praticado nas últimas décadas, guia-se na crença no modelo democrático liberal de cidadania e em seus canais representativos para cumprir a promessa de justiça, o planejamento insurgente descentraliza o papel da representação, e guia-se pela compreensão da cidadania como uma prática construída a partir de baixo, através da ação direta dos cidadãos para o desenvolvimento de sua comunidade política autodeterminada.

Segundo Miraftab (ibid.), as práticas de planejamento insurgentes são conduzidas frequentemente por cidadãos excluídos ou vulnerabilizados, que reconhecem a limitação dos direitos formais e se voltam para a participação direta como projeto de justiça. Para a autora, tais práticas são emancipatórias, pois não se limitam aos espaços de cidadania “convidados”, arenas de participação sancionadas pelo Estado, mas vão além para tomar decisões e atuar em espaços de cidadania “invadidos” e ‘‘inventados’’ pela ação direta coletiva. Tais práticas são contra-hegemônicas e desestabilizam as relações de dominação, exercendo pressão para que se amplie o poder de decisão dos cidadãos sobre certas porções urbanas, priorizando a luta por fora das dimensões do Estado. E são práticas imaginativas, pois buscam conceber cidades mais justas a partir das experimentações e das lutas do presente, para desmistificar a falácia de que não há alternativas ao neoliberalismo (ibid.).

As lutas emergentes por cidadania urbana no Sul global, agravadas pelas complexidades das relações entre Estado e cidadão dentro dos regimes coloniais e pós-coloniais, oferecem uma visão histórica indispensável às práticas de planejamento insurgentes (ibid., p. 33). À medida que o desmonte do welfare state encolhe a esfera da responsabilidade pública no Norte global, fortalecendo as desigualdades e alienando as populações marginalizadas, as experiências particulares do Sul global adquirem alcance universal e têm relevância crescente para o planejamento radical na era do neoliberalismo, invertendo o fluxo tradicional (Norte-Sul) de produção de conhecimento (Freitas, 2017; Roy, 2009). No Brasil, apenas uma parcela limitada do desenvolvimento urbano ocorre por meio de estruturas formais de planejamento, enquanto grande parte da população, excluída do mercado imobiliário, toma para si os desafios da habitação e do desenvolvimento comunitário, atuando diretamente na produção do espaço cotidiano, ao largo das leis e dos planos. Essas ocupações informais são a corporificação da insurgência dos cidadãos, mas servem também para estabilizar o sistema (Miraftab, 2009, p. 35). Em virtude da sua “ilegalidade”, as ocupações informais são funcionais para o Estado manipular politicamente os mais pobres, mantendo-os reféns de práticas clientelistas por serviços públicos essenciais. Ao mesmo tempo, provocam a criação de movimentos contra-hegemônicos e insurgentes, mobilizando os cidadãos a reivindicar o direito à cidade, para além do controle do Estado.

Dentro do espectro explorado pela literatura nacional e internacional sobre planejamento radical e insurgente, a pesquisa parte de algumas questões: quais as possibilidades e os desafios enfrentados por grupos de moradores urbanos, econômica e politicamente desfavorecidos, em processos de auto-organização socioespacial? Como esses grupos ganham a experiência e a confiança necessárias para provocar mudanças sociais e políticas significativas? Como as práticas de planejamento insurgentes podem questionar a produção hegemônica do espaço, e desafiar os processos de planejamento heterônomo? Por meio da investigação empírica de um estudo de caso, a pesquisa busca levantar elementos relevantes que contribuam para o debate teórico e para a discussão não especializada sobre a atuação auto-organizada da sociedade civil no planejamento urbano. O caso estudado soma-se a outros relatos de práticas políticas comunitárias recentes em Fortaleza (Freitas, 2019; Freitas et al., 2021), que mostram como o planejamento insurgente cria espaços de experimentação onde coletividades participam, de forma efetiva e autodeterminada, das decisões que afetam suas vidas, rompendo com a alienação que marca grande parte da sociedade.

Em Fortaleza, o planejamento estratégico, que preconiza a cidade-mercadoria,² vem se consolidando na última década através da formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e da proposta de grandes projetos urbanos convenientes ao capital imobiliário, mas que são fortemente questionáveis quanto à qualidade de vida urbana e à justiça social (Morado et al., 2018). Esse padrão de governança vem colocando em risco a manutenção de algumas comunidades situadas em áreas potencialmente lucrativas para o mercado imobiliário, como a comunidade³ Poço da Draga, localizada na faixa litorânea entre o bairro boêmio e turístico da Praia de Iracema e o centro da cidade. Há décadas, a comunidade vem sendo palco de disputa territorial e alvo frequente de projetos voltados para a “revitalização urbana” que incitam a especulação imobiliária e o consequente processo de gentrificação. Essa tendência não é apenas local, mas um fenômeno global. Para tornarem-se mais competitivas no turismo globalizado e atrair investimentos, as cidades investem em projetos arquitetônicos e urbanísticos de forte apelo imagético e icônico. A estratégia é criar uma imagem singular de cidade, mas paradoxalmente homogênea e simplificada, com cenários “sanitarizados” e apolíticos, livres de qualquer conflito. Novas identidades coletivas são criadas, acríticas e segregadoras, enquanto a memória plural e complexa é apagada após a remoção da população local, guardiã das tradições culturais – fenômeno que Jacques (2004) denomina “espetacularização urbana”. Ante as frequentes ameaças de remoção, os moradores do Poço da Draga buscam fortalecer a memória da comunidade e seus vínculos de solidariedade, bem como estimular discussões sobre a produção do espaço urbano, com táticas que trazem consigo uma mensagem de resistência.

O presente artigo busca compreender os entraves para o desenvolvimento do potencial criativo das práticas auto-organizadas de moradores do Poço da Draga e a sua relação conflitual com as práticas do poder público. Trata-se, sobretudo, de uma pesquisa de natureza qualitativa, que parte de um esforço etnográfico, para interagir e atuar colaborativamente junto aos diversos atores envolvidos nas lutas por direito à cidade, através de ações de mobilização, denúncia, mapeamento e produção de conhecimento. Os procedimentos metodológicos concentraram-se na observação participante em diferentes reuniões com as resistências atuantes no território, na participação em audiências públicas e em reuniões com órgãos de planejamento, na análise de diário de campo e na elaboração de entrevistas semiestruturadas com diferentes atores sociais. A pesquisa documental parte da análise de documentos oficiais, que, associados aos relatos orais dos moradores, informam as trajetórias institucionais dos planos e das políticas urbanas, no contexto abordado.

O artigo está estruturado em três seções. A primeira seção caracteriza o planejamento urbano institucional no contexto brasileiro, e os mecanismos perpetuadores da desigualdade socioespacial. A segunda seção apresenta o caso empírico do Poço da Draga e como as análises e os planos desenvolvidos pelo Poder Público agem no sentido de deslegitimar a presença da comunidade no território valorizado. A terceira seção apresenta algumas práticas insurgentes dos moradores e as suas possibilidades de ação para fortalecer a sensação de pertencimento entre os moradores, valorizar a cultura e a história da comunidade, bem como incitar reflexões críticas.

Planejamento urbano institucional no contexto brasileiro

Para Holston (2013, p. 29), a formulação da cidadania brasileira, ao longo da história, seguiu o princípio de distribuição diferenciada e seletiva de direitos, que toma o status social e econômico como medida para perpetuar e legitimar privilégios historicamente enraizados, em prejuízo da grande parcela da população. Segundo o autor, esse modelo de cidadania diferenciada⁴ persistiu sob os governos colonial, imperial e republicano, prosperando sobre a monarquia, a ditadura e até mesmo a democracia. Nesse cenário assimétrico de poder, a maioria dos brasileiros foi excluída do acesso à moradia via mercado formal, devido à reduzida oferta de terrenos urbanizados a preços acessíveis, e forçada a residir em ocupações informais nas periferias urbanas ou áreas ambientalmente vulneráveis, posta à margem da lei e a um status de cidadania incompleto.

Não obstante, Holston (ibid.) demonstra que as próprias condições urbanas de segregação e desigualdade nas periferias estimularam seus autoconstrutores a tomar parte das lutas políticas cotidianas como forma de superar as desvantagens e as péssimas condições de vida. Os cidadãos marginalizados construíram suas próprias casas, se organizaram coletivamente para conseguir serviços essenciais e lutaram para manter suas moradias em meio a diversos conflitos, frequentemente violentos, pela posse dos imóveis. Em algumas décadas, muitos consolidaram e urbanizaram suas periferias, enfrentando a negligência do Estado como provedor de serviços básicos para o bem-estar dos cidadãos. A autoconstrução os transformou em sujeitos ativos na produção da vida urbana. Ela expressa narrativas individuais de realização pessoal, conquistada por meio das melhorias habitacionais produzidas pelos próprios moradores, como narrativas coletivas por meio de suas práticas urbanas. Embora não se deva romantizar, visto que as ocupações informais derivam mais de necessidades do que de escolhas, os moradores acabam estabelecendo outras redes de sociabilidade e uma outra relação com o espaço. Na condição de construtores da cidade, eles passaram a se compreender como cidadãos portadores do direito a direitos, tão merecedores como qualquer outra classe de cidadãos, articulando o direito à cidade como um direito de cidadania urbana.

Holston ressalta que, após o acelerado processo de urbanização na década de 1970, a consolidação das periferias fomenta a emergência de uma nova concepção de cidadania, que contesta os sistemas de privilégios e tem como protagonista cidadãos socioeconomicamente desfavorecidos, que até então viam o sistema de justiça como mecanismo para perpetuar privilégios e favorecer grupos com capital político e econômico capazes de fazer valer seus interesses. Conforme o autor (ibid., p. 329), essa nova concepção – a qual denomina de cidadania insurgente – propõe princípios de igualdade substantiva de direitos entre os cidadãos, independentemente de suas posições sociais, para superar a diferenciação e refazer a cidadania brasileira na direção de uma sociedade democrática. Holston (ibid., p. 322) esclarece, no entanto, que essa nova concepção não substitui as antigas formulações de cidadania diferenciada, mas, ao contrário, o insurgente e o diferenciado coexistem e se confrontam no mesmo espaço social da cidade.

Nesse cenário, no processo de redemocratização, a articulação dos movimentos sociais pela reforma urbana politiza o debate sobre a informalidade urbanística e cria o contexto favorável para a conquista de importantes marcos legais em direção à inclusão social e à diminuição das desigualdades sociais (Rolnik, 2015, p. 268). Tais mobilizações deram forma à Constituição Federal de 1988, com a ampliação da participação popular na formulação da lei. No campo da política urbana, a inclusão dos artigos 182 e 183 reconhece a função social como princípio, e encarrega aos municípios a competência para definir o uso e a ocupação da terra urbana, por meio da elaboração dos Planos Diretores aprovados pelos legislativos, bem como propõe alguns mecanismos para coibir as especulações imobiliárias, como: taxações progressivas de IPTU, parcelamento ou edificação compulsória e até a desapropriação. Os artigos citados foram regulamentados, após muitos anos de negociação, com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257), em 2001, que propôs um conjunto inovador de instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para democratizar o acesso à cidade, como o IPTU progressivo, o Usucapião urbano coletivo e as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Com efeito, na perspectiva normativa e institucional, o Brasil encontra-se numa posição de vanguarda quanto ao entendimento da informalidade urbana e quanto à previsão de instrumentos legais para garantir a função social da propriedade e da cidade. Após a aprovação do Estatuto da Cidade, a lei passa a ser um ativo para os moradores da periferia, desestabilizando o regime diferenciado a partir do status social. Todavia, observa-se que esse avanço, do ponto de vista institucional, não se efetivou no cotidiano das periferias, que oscilaram entre processos simultâneos de expansão e de erosão da cidadania democrática no Brasil (Freitas, 2017). Os aparatos jurídicos e burocráticos criados contrastam com a frágil capacidade operacional, equiparando o Estado brasileiro a um corpo de elefante, sustentado por pés de garça (Maricato, 2013). Observa-se ainda que, quando a democracia se enraíza, novos tipos de violência, injustiça, corrupção e impunidade são criados, constituindo o paradoxo perverso da democratização do Brasil (Holston, 2013, p. 349).

Constata-se que, nos últimos anos, apesar dos avanços⁵ conquistados, o poder de participação dos cidadãos no planejamento e gestão da cidade não foi significativamente ampliado. Ao contrário, observa-se a ampliação do poder de empresas da construção civil e de outros grupos econômicos sobre as estruturas do poder público, que passam a imprimir a lógica do empresariamento aos modelos de gestão e planejamento urbano (Vainer, 2013). Muitas das inovações constitucionais socialmente progressistas arrastam-se até hoje por falta de regulamentação e políticas executáveis. Nesse sentido, observa-se a capacidade do setor privado de influenciar localmente os governos municipais para procrastinar a aplicação de instrumentos urbanísticos ligados à reforma urbana e orientar a aplicação de instrumentos voltados para a implantação de Parcerias Público-Privadas, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), desenhadas para atrair investimentos privados e ampliar as fronteiras do complexo imobiliário-financeiro. Assim, a aplicação do Plano Diretor segue a lógica da cidadania diferenciada. O “plano-discurso” é aplicado de acordo com as circunstâncias e os interesses envolvidos, e cumpre um papel ideológico (Villaça, 2001) de retórica ao ajudar a encobrir a força motriz que comanda os investimentos urbanos. Estes, muitas vezes, não obedecem a um plano explícito, apresentado à sociedade, mas são obras públicas sem plano, enquanto o plano-discurso continua sem apontar obras (Maricato, 2013, p. 142).

Todavia, essa trajetória não decorre apenas da atuação do Estado e das elites locais, mas da integração do País aos circuitos globalizados do capital e das finanças, com o avanço da agenda neoliberal e das políticas do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Arantes, 2012). A globalização, dominada pela ideologia neoliberal, impacta nas condições de vida nas grandes cidades brasileiras, ao impor a desregulamentação e a privatização dos bens públicos, eliminando a noção de subsídio, em forte oposição aos interesses e necessidades da maioria da população brasileira (Maricato, 2007; Arantes, 2012). Essas mudanças derrocam-se sobre um sistema político patrimonialista, caracterizado pelas relações de favor ou de troca, pela privatização da esfera pública e pela personalização das leis brasileiras. Derrocam-se sobre uma sociedade na qual grande parte da população ainda não teve acesso aos direitos sociais mais básicos e à construção da cidadania, e permanece na informalidade urbana e sem acesso aos direitos trabalhistas (Maricato, 2007, p. 68). Derrocam-se ainda sobre uma inexperiente democracia representativa, ameaçada pelo capital financeiro, que não se submete ao ritmo lento e às incertezas das instituições democráticas nacionais.

Maricato (ibid., p. 73) salienta, no entanto, que, ao contrário da retórica neoliberal, o Estado brasileiro não foi diminuído. Enfraquecera-se apenas em relação às políticas sociais, abandonando suas responsabilidades para com o povo, para adaptar-se às exigências do capital financeiro. A fragilidade dessas relações, por sua vez, fragiliza a própria cidadania. A crescente violência urbana é o sinalizador mais visível desse modelo e é provocada tanto pelos cidadãos como pelo Estado e por grupos de milícias. Ao mesmo tempo que crescem o tráfico de drogas e o crime organizado, o Estado usa o argumento de “guerra às drogas” para baixar a proteção dos cidadãos e aumentar a coercitividade através da cultura do medo (Santos, 2018, p. 274). Como consequência, ao mesmo tempo que uma geração de cidadãos insurgentes democratiza o espaço urbano, um clima generalizado de medo e incivilidade passa a permear as relações sociais e os encontros públicos cotidianos. Associado ao apoio das elites e da classe média à violência policial⁶ como uma realização de seu direito à segurança, esses novos estranhamentos produzem a criminalização racista das classes mais pobres, a violação aos direitos humanos, a privatização dos bens comuns associada ao neoliberalismo, o abandono do espaço público e a fortificação das residências e dos centros comerciais, protegidos por seguranças particulares e vigilância de alta tecnologia (Holston, 2013, p. 361). Por sua vez, Holston acrescenta que o sistema judiciário e a polícia ficaram ainda mais desacreditados, e ineficientes na proteção dos direitos dos cidadãos, assim como os representantes políticos, cercados por escândalos de corrupção. Ambos fracassam e minam a democracia política do Brasil pelo estabelecimento de um estado de direito não democrático, e um estado de exceção não declarado (ibid., p. 351).

Conforme Dardot e Laval (2016, p. 17), “o neoliberalismo, antes de ser uma ideologia, ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados”, através de um sistema normativo generalizado que estende a lógica do capital e da concorrência a todas as relações sociais e a todas as esferas da existência humana. Assim, a empresa é promovida a modelo universal de subjetivação, e a generalização da concorrência passa a ser norma de conduta para a construção do “Estado-empresa”, da “cidade-empresa” e do “indivíduo-empresa” (Dardot e Laval, 2016, p. 379). Nessa conjuntura, a linguagem dos direitos sociais foi progressivamente substituída pela linguagem da inclusão pelo consumo, mas sem traduzi-la em equidade redistributiva, para estabilizar as relações Estado-cidadão e alcançar a potência hegemônica do capital.

Por essa razão, Miraftab (2009) defende que, para interromper as estruturas opressivas e alienadoras de “inclusão” e “participação” do neoliberalismo, as práticas de planejamento precisam ser insurgentes, fora das estruturas formais de representação. Enquanto o planejamento participativo, como entendido e praticado nas últimas décadas, guia-se na crença pelo modelo democrático liberal de cidadania e em seus canais representativos para cumprir a promessa de equidade de direitos, o planejamento insurgente descentraliza o papel da representação, e guia-se pela compreensão da cidadania como uma prática construída a partir de baixo, através da ação direta dos cidadãos. Conforme a autora (ibid.), as práticas insurgentes não buscam a inclusão formal, através da representação política; buscam a inclusão substantiva, através da autodeterminação. Essa mudança de perspectiva acaba por privilegiar a democracia direta sobre a democracia representativa. Enquanto na democracia representativa os cidadãos relegam a defesa de seus interesses a outros, sejam eles representantes políticos ou especialistas técnicos, na democracia direta, os cidadãos reconhecem a limitação dos direitos formais e se voltam para a participação direta nas tomadas de decisão que afetam suas vidas, buscando justiça.

Para Miraftab (ibid.), as práticas insurgentes são emancipatórias, pois não se limitam aos espaços de cidadania “convidados”, arenas sancionadas pelo Estado de participação do cidadão, mas vão além para tomar decisões e atuar em espaços de cidadania “invadidos” e inventados pela ação direta coletiva, muitas vezes com práticas de oposição que respondem a contextos e questões específicas. Contudo, a autora (2016) alerta que as instituições de poder, tais como o Estado, a grande mídia e as corporações dominantes, buscam sistematicamente colocar no ostracismo e criminalizar os espaços inventados, considerando somente os espaços convidados como apropriados para a participação dos cidadãos. Para se proteger da tendência dominante de repressão e cooptação, o ativismo insurgente necessita reinventar constantemente seus espaços de ação através de “práticas de ruptura e criação”, pois, conforme Marcelo Svirsky (2010 apud Miraftab, 2016), “está sempre em risco de ser sitiado e contido pelo organismo de Estado”. Miraftab (2009) enfatiza, no entanto, que não se trata de celebrar ingenuamente toda e qualquer ação insurgente e de oposição como inerentemente boa e democrática, mas ser guiado por um pensamento crítico e historicizado, que reconhece a luta pelo poder dentro das práticas de planejamento.

Conforme Roy (2009, p. 9; tradução nossa), a “insurgência frequentemente se desdobra em um contexto de informalização onde a relação entre legalidade e ilegalidade, o reconhecido e o criminalizado, o incluído e o marginalizado, é precisamente a causa da contra-política”. Para promover a transformação social, as práticas de planejamento insurgentes são orientadas por três princípios: contra-hegemonia, transgressão e imaginação (Miraftab, 2009, p. 46). São práticas contra-hegemônicas por desestabilizar as relações de dominação, exercendo pressão para que se amplie o poder de decisão dos cidadãos sobre certas porções urbanas, priorizando a luta por fora das dimensões do Estado. São práticas transgressoras (no tempo, no espaço e na ação), pois transgridem os limites do tempo através de uma consciência historicizada, transgridem as fronteiras nacionais ao construir solidariedades transnacionais de pessoas marginalizadas, e transgridem as dicotomias entre espaços de cidadania convidados e inventados. E são práticas imaginativas, pois buscam descolonizar o futuro, para conceber uma sociedade mais justa a partir das experimentações e das lutas do presente, e desmistificar a ilusão de que não há alternativas ao neoliberalismo.

Nessa conjuntura, a pesquisa tem por pressuposto que as práticas de planejamento insurgentes podem ser lidas como vetores de politização para a contínua democratização da produção do espaço, no seu sentido radical, para levar a democracia e a inclusão para além da formalidade. Tais práticas abrem um campo de experimentação para que diferentes coletividades ampliem os repertórios de ação e construção de narrativas, no processo contínuo de tentativa e erro. Ainda que de forma pontual e temporária, os processos de auto-organização de coletivos urbanos podem desafiar tanto as relações capitalistas quanto a condução dos processos de planejamento heterônomo, criando condições para que os moradores urbanos participem das tomadas de decisão que afetam suas vidas, de forma coletiva e autodeterminada. Essa autodeterminação não desculpa o Estado de suas responsabilidades, nem mesmo o defende diante das ondas de neoliberalização, mas o disputa com o capital, para que volte a se colocar sob o controle democrático do povo (Harvey, 2013). Para compreender esses processos, a pesquisa parte de uma experiência local, para refletir sobre as possibilidades e os desafios das diversas formas de ação coletiva ligadas ao direito à cidade.

O caso da comunidade Poço da Draga

Localizado na faixa litorânea entre o bairro Centro e a Praia de Iracema, o Poço da Draga é o retrato cruel das desigualdades de Fortaleza: a comunidade centenária está inserida em uma área de grande potencial turístico, que concentra diversos equipamentos culturais e de lazer, tais como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, mas segue sem saneamento básico, e a Ponte Metálica em processo de desmoronamento. Conforme D. Ângela, uma das guardiãs da memória da comunidade, o Poço da Draga é feito ferida nas imagens turísticas estéreis da Praia de Iracema, do Meireles e da Aldeota (entrevista concedida ao jornal O Povo, em 8 de abril de 2019).

A comunidade encontra-se “escondida” a oeste, atrás das instalações de grandes dimensões longitudinais da Indústria Naval do Ceará (Inace); a leste, atrás da Caixa Cultural de Fortaleza e dos antigos galpões na av. Almirante Tamandaré; e ainda a nordeste, atrás das obras paralisadas do Acquário Ceará, equipamento turístico objeto de várias disputas, agora sem destino certo. Sua rua sinuosa desenha o espaço que sobrou entre o antigo trilho de trem, saindo da ponte velha em direção à antiga Alfândega (atual Caixa Cultural), e a Inace. O acesso à praia limita-se, atualmente, a um trecho de cerca de 100 metros, entre os tapumes da obra do Acquário Ceará e os limites da indústria. Essas edificações herméticas provocam o isolamento da comunidade em relação ao seu entorno, limitando o seu acesso físico e a sua visibilidade (ver Figura 1). Ademais, o processo de estigmatização do Poço da Draga como área de favela contribui para a segregação socioespacial da comunidade, agravada pela ausência de investimentos públicos concentrados diretamente na comunidade, na contramão dos realizados em seu entorno. As consequências socioambientais dessas decisões são altas e cumulativas ao longo do tempo (Almeida, 2015).

Figura 1
– Macroestruturas e barreiras visuais do Poço da Draga – 2019

Embora, em 2009, a comunidade tenha se tornado Zona Especial de Interesse Social (Zeis), através do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei Complementar n. 62/2009), o Poço da Draga ainda aguarda o processo de regulamentação do instrumento e continua em situação de irregularidade fundiária e urbanística, o que compromete a segurança jurídica da posse de seus moradores. Essa sensação de instabilidade se justifica na medida em que a aprovação do PDP-FOR também passa a delimitar a área ocupada pela comunidade como Zona de Proteção Ambiental (ZPA1), demarcando a foz do riacho Pajeú dentro do Poço da Draga (ver Figura 2). Contudo, séculos de documentação cartográfica, desde a planta da expedição de Mathias Beck, no século XVII, até mapas de meados do século passado, apontam a foz do riacho Pajeú centenas de metros mais a oeste em relação ao corpo d’água existente na comunidade, estando assim dentro do terreno da Inace (Teixeira, 2017).

Figura 2
– Zoneamento PDP-FOR (n. 62/2009)

Ao longo de sua história, o Poço da Draga sofreu inúmeras ameaças de remoção e seu histórico de resistência remonta à década de 1960. Ainda em 1963, o Plano Diretor de Fortaleza, elaborado sob a coordenação do arquiteto Hélio Modesto, propunha a erradicação da comunidade para a construção de um centro cívico como medida de modernização da área central da cidade, bem como da Praia de Iracema. O projeto previa o aterramento do Poço da Draga para compor um complexo paisagístico. Tal proposta não se concretizou, mas, desde então, as investidas do poder público e dos setores imobiliários não pararam. Em seguida, a criação da Indústria Naval do Ceará (Inace) em 1969, sob o comando do empresário Gil Bezerra, consolidou o isolamento físico da comunidade, ao impedir o acesso público à faixa de praia, configurando-se como verdadeiro enclave no tecido urbano. Tal fato deteriorou as graves condições socioeconômicas dos moradores, ao prejudicar a atividade de pesca, que na época constituía uma importante fonte de renda para a comunidade (Nogueira, 2019).

Durante o regime da ditadura militar, universitários, artistas, intelectuais e outros frequentadores tradicionais do bairro consolidaram, com a ajuda da mídia, a representação social da Praia de Iracema como reduto da boemia fortalezense, constituindo um patrimônio cultural e afetivo a ser preservado (Schramm, 2001). A autora ressalta, entretanto, que se tratava de uma construção identitária bastante seletiva, pois não incluía a região da Ponte Metálica, berço histórico da cidade, tampouco considerava as práticas dos moradores do Poço da Draga, e da classe média, que também fizera do bairro seu lugar de moradia e lazer. No final da década de 1980, a apropriação da Praia de Iracema pelo poder público e por segmentos do mercado turístico modificou os parâmetros culturais vigentes, bem como a própria paisagem urbana, com o avanço da especulação imobiliária. A nova política de modernização foi introduzida na cidade pelo chamado “governo das mudanças”, nas administrações do empresário Tasso Jereissati (1987-1990, 1995-1998 e 1998-2002) e de seu aliado político Ciro Gomes (1991-1994). Conforme Gondim (2004), tal processo de desenvolvimento pretendia inserir Fortaleza no mundo globalizado por meio de uma política cultural articulada à promoção do turismo.

Em meados da década de 1990, a imagem turística do bairro passa a ser associada também a uma disputa administrativa entre os governos estadual e municipal, os quais tentavam atrair a atenção da população local e dos turistas para as suas respectivas obras de intervenção urbana (Bezerra, 2009). A prefeitura municipal esmerava-se no embelezamento da cidade e na construção de grandes obras, das quais se destacam a construção de um calçadão na orla da praia e a reconstrução de um dos edifícios mais significativos da história do bairro, o Estoril, reduto da boêmia na primeira metade do século XX, mas que fora parcialmente destruído em decorrência das fortes chuvas de 1994 e do péssimo estado de conservação. Em 1995, o edifício foi reinaugurado passando a abrigar, além de um restaurante, um pequeno centro cultural. Essas obras atreladas à liberação de alvarás de funcionamento, sem restrição alguma, desencadearam a crescente implantação de bares, restaurantes e casas noturnas pelo setor privado, alterando definitivamente os usos e as apropriações do bairro. Na gestão do prefeito Antônio Cambraia (1993-1996) foi divulgada a Operação Consorciada da Praia de Iracema, em parceria com a iniciativa privada, cuja execução implicaria a remoção dos moradores do Poço da Draga. Após os processos de resistência organizados pela comunidade, a Prefeitura Municipal de Fortaleza propôs a transferência dos moradores para um conjunto habitacional a ser construído nas proximidades da localidade. Parte dos moradores, no entanto, não aceitaram as condições impostas e continuaram reivindicando a permanência e a urbanização da comunidade, pressionando o poder público para a alteração do projeto (Almeida, 2015). Por fim, este foi abortado após ação judicial. Logo em seguida, o prefeito Juraci Magalhães (1997-2005) anunciou novamente o reassentamento da comunidade para um terreno próximo, chamado “chácara das rosas”, com o objetivo de construir um parque ecológico na orla – como parte do projeto Baía de Iracema. A organização dos moradores, entretanto, conseguiu impedir o desenvolvimento da proposta.

No âmbito do governo estadual, na gestão de Ciro Gomes (1991-1994), a Ponte dos Ingleses foi reformada e reinaugurada, tornando-se cartão-postal da cidade. Anos mais tarde, na gestão de Tasso Jereissati (1995-1998 e 1998-2002), ergueu-se o centro cultural denominado Dragão do Mar, em referência às narrativas mitológicas associadas ao herói abolicionista Chico da Matilde e à Praia de Iracema, escolhidos propositadamente para reforçar a carga imagética e simbólica do equipamento e criar um marco identitário para a cidade. Apesar de esse equipamento ter potencializado ocupações do entorno tanto para a gastronomia como para o lazer, não houve incentivos de adaptações de imóveis para fins culturais, como previsto no projeto original, tampouco integração social com os moradores do Poço da Draga (Gondim e Almeida, 2014, p. 9). Em um dos bairros mais bem servidos por infraestrutura da cidade, a um quarteirão do CDMAC, o Poço da Draga continua sem saneamento e a Ponte Metálica em processo de desmoronamento. Observa-se, assim, a tendência do Estado de direcionar os investimentos públicos a partir de interesses econômicos e políticos que privilegiam uma camada de alta renda, em detrimento das poucas ações para mudar a realidade social da comunidade.

Em 2001, após a consolidação do CDMAC, foi anunciado mais um grande equipamento turístico para a Praia de Iracema: o Centro Multifuncional de Feiras e Eventos (CMFE), proposto pelo governo estadual, em parceria com a prefeitura municipal e a iniciativa privada. O projeto, com custo estimado de 200 milhões de reais, foi elaborado por 14 escritórios de arquitetura e seria executado pela Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra), com financiamento do BID (Oliveira, 2006). Sua implantação se daria na orla da Praia de Iracema, na área ocupada pela comunidade Poço da Draga, aumentada por um aterro marítimo com dimensão da ordem de 19 hectares. O empreendimento tinha como objetivo atender a uma demanda crescente do mercado nacional e internacional de um turismo de negócios, bem como atenuar os períodos de estagnação ocasionados pela baixa estação. À época, a sua localização e os impactos socioambientais que o equipamento poderia causar foram contestados por representantes de entidades profissionais, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Ceará) e a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB – Ceará), do movimento ambientalista, bem como por membros do próprio governo. Nesse contexto, conforme Gondim (2008), a retirada de três centenas de famílias do local parecia ser uma questão menor, a julgar pelo teor dos debates.

Gondim (2008) salienta, entretanto, que os supostos beneficiários não participaram das tomadas de decisão referentes ao projeto, definido previamente pelos técnicos e apenas apresentado durante assembleia geral para a comunidade. Na verdade, o projeto do CMFE colocava os moradores na situação de ‘‘pegar ou largar’’, visto que os gestores responsáveis insistiam que este deveria ser implantado na área ocupada pela comunidade e não discutiam sobre o valor da indenização a ser pago aos que decidissem não aceitar a proposta. Conforme a autora (ibid.), a opção pela luta institucional garantiu benefícios a curto prazo, como a escolha do terreno onde seria construído o conjunto habitacional, mas contribuiu para que os moradores tivessem um papel subalterno em outras decisões. Ademais, provocou cisões na comunidade e ácidas críticas à direção da associação de moradores, cuja presidente era acusada, por seus adversários mais ferrenhos, de ser favorável ao projeto em troca de vantagens, bem como por sua atitude conformista de negociar com o governo, em vez de resistir à remoção. Apesar do extenso processo de negociação com a comunidade, em 2008, o governo estadual reformulou o projeto do CMFE e decidiu construí-lo no bairro Edson Queiroz, a cerca de 8,8 quilômetros, para criar centralidades urbanas e expandir as fronteiras do capital financeiro e imobiliário.

Ainda do governo estadual, na gestão do Governador Cid Gomes, mais uma intervenção de impacto nas proximidades da comunidade do Poço da Draga é anunciada, o Acquário do Ceará, projetado no terreno antes ocupado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), na adjacência da comunidade. A polêmica que constitui esse projeto vai desde sua apresentação, em 2009, quando instigou muitas críticas da opinião pública e o surgimento do movimento Quem Dera Ser um Peixe (QDSP), formado por artistas, moradores e usuários do bairro. Questionava-se quanto à necessidade e seu alto custo – orçado em R$300 milhões – enquanto o estado vivia uma das secas mais impactantes dos últimos tempos, e a uma série de processos judiciais a partir de irregularidades no projeto, como a dispensa de licitações e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Essa intervenção, temporariamente em estado de latência, entrou na lista de ativos a serem privatizados, e criou mais uma barreira de isolamento da comunidade.

Divulgado no final da primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio (2013-2016), o projeto Fortaleza 2040 trata, segundo o discurso oficial, de um plano de desenvolvimento para a cidade com estratégias a serem implementadas em curto, médio e longo prazo, integrando eixos de ação urbanístico, social, ambiental, econômico e de mobilidade. O Plano foi entregue em dezembro de 2016, encabeçado pelo arquiteto Fausto Nilo e coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Dentre os diversos cadernos apresentados pelo Fortaleza 2040, o Poço da Draga é representado graficamente em mapas e imagens em um único volume, o terceiro, cujas distorções vão desde o seu reordenamento espacial sem quaisquer diálogos com os moradores à omissão do assentamento existente em imagens que projetam um futuro turístico e midiático para o território, onde em seu entorno imediato consta um hotel cinco estrelas e um centro de convenções (ver Figura 3).

Figura 3
– Perspectiva eletrônica de parte do projeto Fortaleza 2040 para os bairros Centro e Praia de Iracema

O caso contribui para evidenciar o hiato entre a atuação do poder público, que adota mecanismos de participação institucionalizada, e as possibilidades de atuação da comunidade nos canais sancionados pelo Estado. De fato, os moradores continuam afastados dos processos de decisão da produção do espaço cotidiano, determinada por regras definidas a priori, que contrariam os interesses da comunidade. O plano não dá respostas aos processos de especulação e gentrificação que geraria e, consequentemente, de remoção dos moradores afetados. Mas, contrariamente, estabelece as Parcerias Público-Privadas e as Operações Urbanas Consorciadas como possíveis instrumentos para a implantação desses projetos. No contexto de Fortaleza, a cidade com o maior número de parcerias nesse modelo no Brasil, a adoção desses instrumentos intensificou o processo de mercantilização e segregação urbana e a promoção de práticas predatórias (Pequeno e Pinheiro, 2019).

Esse mesmo órgão, o Iplanfor, atualmente, por meio da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart), é responsável pelo processo de regulamentação de 10 Zeis prioritárias, da qual o Poço da Draga é uma delas, quase uma década após o reconhecimento legal desse instrumento no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei n. 62/2009). A sociedade civil se mobilizou e pressionou o poder público a regulamentar as Zeis, com o apoio de assessorias e entidades, utilizando das mais diversas estratégias, como atos, audiências públicas, acampamentos, reuniões, notas de imprensa, entre outros. Apenas no final de 2013, a gestão cedeu à pressão e convidou representantes de nove comunidades escolhidas como prioritárias, entidades da sociedade civil e poder público para constituir o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das Zonas Especiais de Interesse Social, instituído através do Decreto Municipal n. 13.241 (Pequeno e Pinheiro, 2019). O referido comitê é uma ferramenta de gestão participativa, criada com o objetivo de elaborar um relatório com o diagnóstico das áreas demarcadas como Zeis e recomendações para subsidiar a prefeitura no processo de regulamentação e efetiva implantação das Zeis no município de Fortaleza.

Em seguida, mais uma vez a partir da pressão popular, foi publicado o Decreto Municipal n. 13.827, de 14 de junho de 2016, para a criação da Comissão de Proposição e Acompanhamento da Regulamentação das Zeis, coordenada pelo Iplanfor, por meio da Diart, e composta por membros da gestão municipal, representantes das nove Zeis consideradas prioritárias pela prefeitura, dos movimentos sociais, das assessorias e entidades acadêmicas. Por meio da comissão, a Vila Vicentina foi incluída como a décima Zeis prioritária, após uma forte pressão do setor imobiliário pela retirada dos moradores.

No dia 22 de maio de 2018, o Decreto Municipal n. 14.211, que trata sobre a eleição dos conselhos gestores, foi publicado desrespeitando o que foi pactuado pela comissão e ignorando todo o esforço e dedicação empenhados em quase cinco anos de trabalho. As principais críticas às alterações da Prefeitura Municipal dizem respeito a dois pontos fundamentais: a previsão do Fórum Permanente das Zeis apenas como órgão de caráter consultivo; e a composição do Conselho Gestor, antes majoritariamente formado pela sociedade civil, retirando a participação de entidades acadêmicas, escolhidas pelos moradores, e inserindo um vereador, escolhido pela Câmara Municipal, em cada conselho. As entidades acadêmicas, principalmente através das assessorias técnicas, têm, desde o início das reivindicações pelas Zeis, auxiliado as comunidades nas demandas pela efetivação do Direito à Moradia, participando, em sua maioria, dos trabalhos da Comissão das Zeis. O termo de referência acordado pela comissão para contratação dos Pirfs também foi desconsiderado e passou a ser objeto de negociação com quatro universidades para que elas ficassem responsáveis pelos planos. Nesse modelo, a prefeitura investe pouquíssimo recurso para regulamentação desse instrumento, e ainda exige que as universidades prestem os serviços no prazo de quatro meses, e não nos dezoito meses previstos na proposta construída pela comissão (Pequeno e Pinheiro, 2019). Atualmente, os moradores, agora com seus conselheiros eleitos, tentam se articular com assessorias e entidades acadêmicas, muitos pertencentes à Frente de Luta por Moradia Digna, para pressionar, do poder público, respostas aos diferentes entraves produzidos pela gestão municipal.

Ainda em 2018, foi divulgada pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) cinco OUCs prioritárias, dentre elas a Operação Consorciada Litoral Central. Nela, o zoneamento do terreno da Inace, que estava classificado como ZPA (Zona de Preservação Ambiental) no Plano Diretor Participativo de Fortaleza, foi alterado para Zona 6 (ver Figuras 4 e 5), elevando o potencial construtivo e tornando a área um excelente ativo imobiliário (ver Tabela 1). A despeito de morarem em uma Zona Especial de Interesse Social, os moradores não foram previamente informados dessa mudança, e temem ser expulsos de suas casas como resultado do processo de valorização imobiliária do entorno. A mudança foi aprovada na Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor de Fortaleza (CPPD), que se reúne frequentemente na Seuma para deliberar sobre projetos não alinhados com as legislações vigentes, mas que são invariavelmente aprovados (Nogueira, 2019).

Tabela 1
– Dados comparativos entre os parâmetros estabelecidos pelo PDP-FOR (Lei n. 62/2009) e os propostos para OUC Litoral Central

Plano Diretor Participativo de Fortaleza Lei n. 62/2009			Proposta Operação Urbana Consorciada Litoral Central
Zona	Ia Máx.	Alt Máx.	Zona	Ia Máx.	Alt Máx.
Zo3 Zo2 Zoc Zop1 Zpa	2 1,5 2,5 3 0	48 24 72 72 0	Zona 1 Zona 2 Zona 3 Zona 4 Zona 5 Zona 6	0 2,5 4 4 3 4	0 10,5 72 s/gab 60 95

Em agosto de 2018, o Governo do Estado Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Grupo M. Dias Branco assinaram acordo de viabilidade de Parceria Público-Privada (PPP) que resultará em investimento de cerca de R$600 milhões para a construção do Acquário e projetos na comunidade do Poço da Draga. Os moradores, mais uma vez, foram pegos de surpresa pela mídia local, que divulgou o interesse do grupo pela exploração imobiliária da região que envolve a comunidade. No entanto, em janeiro de 2019, após estudos de viabilidade econômica, a empresa confirmou que não vai dar prosseguimento à proposta de investimentos na Praia de Iracema, optando por priorizar outros projetos.

Observa-se, assim, que a mesma gestão do Prefeito Roberto Cláudio oscilou entre um processo de expansão da democracia urbana, como consequência da pressão política dos movimentos de moradia ao longo de vários anos, através do desenvolvimento dos processos de regularização urbanística e fundiária das Zeis prioritárias, e um processo de erosão, relacionado à ênfase na produção do espaço urbano como mercadoria (Freitas, 2017). No entanto, vale destacar a velocidade diferenciada desses dois processos. De todos os mecanismos do Estatuto da Cidade incluídos no PDP de Fortaleza, a gestão parece procrastinar a aplicação de instrumentos urbanísticos ligados à reforma urbana e orientar a aplicação de instrumentos voltados para a implantação de Parcerias Público-Privadas, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). Diante dessa atuação estatal claramente voltada para privilegiar os interesses das classes dominantes, os grupos vulneráveis tentam se organizar e influenciar o processo desigual de desenvolvimento urbano de diversas formas. Existe uma miríade de coletivos, movimentos e associações com causas contra-hegemônicas em Fortaleza, alguns deles já mencionados neste trabalho. Se, por um lado, estes colocam em risco a sua autonomia ao utilizar canais institucionais como parte de suas ações, devido ao risco de “cooptação estrutural”, por outro, Souza (2006, p. 17) salienta a possibilidade de cooperação crítica e seletiva com o Estado, para atuar em suas “brechas conjunturais”, na legislação e nas instituições vigentes, como tática complementar e subordinada à ação direta. Assim, para o autor (2012), os movimentos sociais urbanos podem atuar junto ao Estado, apesar dele e contra ele, colocando-o permanentemente sob pressão.

As práticas insurgentes

A comunidade Poço da Draga apresenta um complexo sistema de relações sociais que expressa densos e ricos conjuntos de significados. Por essa razão, a valorização da observação participante no presente trabalho apresenta-se como uma posição ético-científica voltada para uma apreensão mais complexa dos fenômenos sociais da comunidade, tendo como premissa o respeito aos indivíduos e grupos investigados.

No início, ainda nas décadas de 1970 e 1980, as estratégias utilizadas pelos moradores indicavam uma tendência ao confronto, em oposição ao Estado, como marchas, abaixo-assinados e ocupações. A partir da Constituição Federal de 1988, a nova relação com o Estado exigiu dos movimentos sociais – não só em Fortaleza, como em outras cidades brasileiras – o aprendizado de diferentes formas de atuação, com ênfase na negociação e na formação de “parcerias”, inclusive para ter acesso a recursos públicos (Gondim, 2008). Nesse novo contexto democrático, a resistência da comunidade se fortalece quando inúmeros movimentos sociais e políticos oriundos das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) passam a atuar mais livremente nas lutas pela sobrevivência de muitas comunidades populares, em Fortaleza. Os moradores do Poço da Draga passam então a reivindicar mais fortemente melhores condições de vida e o direito de permanecer no bairro, diante da primeira concretização das intenções de remoção da comunidade de que se tem registro.

Desde os anos 1980, a revalorização da orla e os investimentos em turismo e cultura passaram a pressionar o território. A inauguração do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, nos anos 1990, marcou uma inflexão no processo de gentrificação da região. Projetos de requalificação da Praia de Iracema e de “revitalização” do entorno do Dragão do Mar vêm sistematicamente desconsiderando a presença da comunidade, tratada como um obstáculo à “nova imagem” desejada para a cidade.

Em resposta, o Poço da Draga desenvolveu práticas auto-organizadas que articulam resistência, afirmação identitária e produção do espaço. Um marco relevante nesse processo foi a experiência do movimento Quem Dera Ser um Peixe (QDSP), criado por moradores e apoiadores em reação ao projeto do Acquário Ceará, equipamento turístico de grande porte planejado para ser implantado na orla junto à comunidade. O movimento utilizou performances musicais, vídeos e atos públicos para denunciar os riscos de remoção e gentrificação associados ao projeto e para valorizar as práticas culturais e os saberes tradicionais da comunidade pesqueira. Essas iniciativas ampliaram a visibilidade do Poço da Draga no cenário da cidade e fortaleceram as redes de apoio externo à resistência comunitária. Além disso, contribuíram para fortalecer a coesão interna, mobilizando os moradores em torno da defesa do território.

Nesse período, várias resistências atuantes no Poço de Draga se tornaram bastante ativas nas discussões dos efeitos do Acquário sobre os moradores do bairro, estabelecendo articulações com instituições e entidades acadêmicas. A partir de 2012, foram elaborados mapas e cartografias sociais, com a colaboração do Coletivo Urucum e do Laboratório de Geoprocessamento (Labocart), do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Cabe destacar que a comunidade, ao longo do tempo, vem estabelecendo relações com muitos grupos universitários. Apesar de ambivalente, a colaboração com agentes externos pode ampliar o repertório dos moradores na argumentação com o poder público e o seu escopo de práticas no cotidiano do Poço.

Em meados de 2013, as ações de confronto do QDSP coadunaram com os inúmeros protestos que eclodiram Brasil afora durante a Copa das Confederações – nas chamadas Jornadas de Junho de 2013. As pautas contra a privatização dos espaços públicos pelo Estado-capital, envolvendo grandes projetos urbanos que reforçam práticas de segregação e exclusão social, eram recorrentes nessas manifestações. Em Fortaleza, entre os dias 12 e 14 de julho de 2013, centenas de pessoas ocuparam o entorno imediato do canteiro de obras do Acquário. No #OcupeAcquario, os manifestantes realizaram diversas atividades, tais como oficinas de histórias em quadrinhos, malabares, apresentações de teatro, dança e música, rodas de capoeira, visitas guiadas ao Poço da Draga, exposição de livros, entre outras. No total, o empreendimento já custou 130 milhões de reais aos cofres públicos, com 75% da estrutura de concreto concluída, mas apenas 25% do previsto em equipamentos e acabamento. Após dezesseis anos criando uma barreira de isolamento da comunidade, em 2025, o Ministério da Educação transferiu oficialmente para a UFC a propriedade do imóvel em Fortaleza onde seria construído o Acquário do Ceará. No local, a UFC vai erguer o novo campus do bairro Praia de Iracema, com a nova sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). A construção está orçada em R$113,9 milhões. Ao longo dos últimos anos, o QDSP reduziu suas atividades e passou a ter uma dinâmica mais pontual. Alguns integrantes mantiveram o contato através das redes sociais, mesmo após a paralisação da obra, participando de algumas atividades no Poço da Draga e na formação de novos coletivos.

Nesse contexto, em que os planos e análises desenvolvidos pelo Poder Público para o território desconsideram a existência da comunidade, surge o movimento ProPoço, idealizado pelo geógrafo Sérgio Rocha e Germana Lima, respectivamente morador e ex-moradora, com o objetivo de fortalecer a sensação de pertencimento, valorizar a cultura e a história da comunidade, bem como incitar discussões e reflexões críticas entre os moradores. O movimento, que conta com a colaboração de vários moradores, estudantes e pesquisadores, realiza diversas práticas e atividades, dentre elas o levantamento socioespacial da comunidade. A busca por retratar a realidade local a partir de uma pesquisa minuciosa tem como objetivo superar as representações da comunidade baseadas em estigmas, como lócus de violência e precariedade, que, como tal, deve ser erradicado. A intenção do grupo de moradores é fornecer uma nova representação da comunidade. Dessa forma, os moradores decidiram inicialmente produzir informações consistentes, levantadas pelos próprios moradores, no sentido de contrastar com a dos dados oficiais que possam vir a ser usados (e/ou manipulados) para justificar remoções. Assim, a consistência desses dados localmente produzidos tem o intuito de trazer argumentos relevantes para a comunidade resistir aos frequentes riscos de remoção, bem como orientar políticas públicas que os beneficiem. Apesar dos desafios para mobilização dos moradores, o objetivo do movimento é contribuir e disseminar novas práticas, desencadeando um processo de conscientização entre os moradores acerca de suas possibilidades de ação.

A partir de um modelo fornecido pelo Laboratório de Estudos da Cidade (LEC), o movimento ProPoço formulou uma ficha, a qual foi dividida em oito tópicos: habitantes, histórico, escolaridade, emprego, residência, esporte, relação com a praia e Acquário. Através de um mapa fornecido pelo Iplanfor, com o auxílio de imagens de satélites do Google Earth e imprecisões corrigidas pelos moradores, o grupo montou um mapa norteador da pesquisa. Para a aplicação das fichas, as equipes foram divididas da seguinte forma: um líder comunitário, um jovem residente e um membro pesquisador. Observou-se no decorrer do levantamento a efetiva colaboração dos moradores, que sentiam confiança nos entrevistadores, em sua maioria residentes da comunidade (Nogueira, 2019).

De posse do levantamento feito a partir dos mapas e fichas, os dados foram processados a partir de uma planilha colaborativa, atualizada frequentemente por responsáveis pela aplicação das fichas em campo. Além disso, o grupo montou uma base vetorial da comunidade utilizada em um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Quanto aos resultados gerais, em torno de 322 fichas foram aplicadas, 352 imóveis foram identificados, com aproximadamente 371 famílias e cerca de 1.600 moradores residentes na comunidade, em 2016. Esse resultado total diverge de alguns dados oficiais, como os do IBGE (2010), o qual identificava 318 imóveis, os quais continham 1.032 pessoas, e do Plano de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFor), em 2010, que apresenta dados mais aproximados em relação ao número de moradores, 1.132 pessoas, mas distantes quanto ao número de habitações, 284 imóveis, e somente 257 famílias.

Várias apresentações foram desenvolvidas para expor os resultados do levantamento socioespacial para os moradores, que colaboraram ativamente em todo processo. Os mapas desenvolvidos passaram a ser utilizados como instrumentos políticos em negociações com o poder público e em ações de denúncia. Eles contestam os discursos de degradação e invisibilização, afirmando a presença legítima e histórica da comunidade. Além disso, contribuíram para fortalecer o senso de coletividade e fortalecimento das identidades locais, e o empoderamento dos moradores através do conhecimento e da cartografia. Dentre os resultados, destaca-se que, quando indagados quanto à vontade de permanecer na comunidade, a grande maioria dos entrevistados (94%) afirma que sim. Dentre os motivos relatados, a localização, os laços de vizinhança e, principalmente, o apego ao local e às suas memórias. O levantamento tornou perceptível também as relações de convivialidade entre os moradores, marcadas por grande consanguinidade.

A relação de identidade com o território também é perceptível quando muitos dos moradores (89%), ao serem questionados sobre a importância da praia para a identidade da comunidade, afirmam ter uma relação de pertencimento com ela e remetem a histórias, recordações, experiências de vida e emoções ali vividas. Conflitando com essas relações, a instalação de tapumes nas obras do Acquário do Ceará dificultam o acesso dos moradores à orla, criando uma barreira física e visual.

Paralelamente, a comunidade desenvolveu um conjunto de ações de memória que vêm desempenhando papel central na luta pela permanência. Exposições fotográficas, documentários audiovisuais, publicações e eventos culturais têm resgatado e celebrado a história local, dando visibilidade às práticas culturais e às trajetórias de vida dos moradores. Essas iniciativas produzem uma narrativa alternativa àquela promovida pelos discursos oficiais de “revitalização”, que frequentemente estigmatizam a presença da comunidade. Entre essas práticas, destaca-se um roteiro de visita denominada “Expressos”. Trata-se de um percurso a pé, em que um grupo de pessoas, acompanhado por um guia morador, visita lugares específicos e relevantes à identidade do Poço da Draga, denominados estações. O nome da atividade é uma referência à presença de antigos trilhos no Poço da Draga, por onde passavam trens que serviam para transporte dos produtos vindos do antigo porto. Nesse contexto que envolve movimento, viagem e história, o nome da atividade passa por mudanças a cada ano, de acordo com a idade representativa da comunidade (Nogueira, 2019).

Possuir um roteiro bem estruturado, divulgá-lo nas redes sociais e convidar visitantes de toda a cidade tem contribuído para reverter estigmas territoriais e aumentar a quantidade de “apoiadores externos”. Cresce o número de acadêmicos, artistas e frequentadores dos equipamentos culturais vizinhos que simpatizam com a permanência da comunidade naquele território, e que, ao fazer a visita, saem com um sentimento de que ela tem sido “espremida” pelo desenvolvimento do entorno. Ademais, fortalece o sentimento de pertença dos moradores, principalmente dos mais jovens, contra o estereótipo da violência.

Recentemente, as resistências atuantes no território, juntamente com colaboradores, criaram o movimento Poço Vivo, ante a possíveis ameaças decorrentes da Operação Urbana Litoral Central e da Parceria Público-Privada firmada com o grupo M. Dias Branco. O grupo começou suas atividades organizando encontros itinerantes pela comunidade, apresentando as notícias que foram divulgadas na mídia, e incitando a reflexão dos moradores para exercerem o seu direito à cidade. Os encontros itinerantes têm como objetivo expandir a quantidade de moradores dispostos a questionar os investimentos advindos dos “planejamentos oficiais”, buscando meios para o fortalecimento político da vizinhança.

Os criadores do movimento Poço Vivo, cerca de 13 pessoas, demonstraram uma clara consciência da necessidade de coletivização das posições dos moradores perante os órgãos estatais, para diminuir possíveis divergências oriundas de uma abordagem individual de interesses pessoais e políticos. Valendo-se de suas experiências em episódios anteriores, eles já perceberam que, quando interessados na viabilização de investimentos no entorno, os agentes estatais se valem de estratégias de “dividir para conquistar”. Assim, a construção da união e coesão do grupo é uma forma de se antecipar a um problema futuro, ou seja, uma modalidade de planejamento.

Os moradores tentam também se articular a outras resistências atuantes na cidade. Este é o caso da aproximação deles com a Frente de Luta por Moradia Digna, um coletivo de assessorias técnicas e moradores de diversos assentamentos informais – classificados como Zeis e/ou submetidos à ameaça de remoções – que foi formado a partir da desarticulação do Comitê Popular da Copa, em 2014. O movimento se reúne periodicamente para criar estratégias de ação coletiva ante a financeirização do desenvolvimento urbano, às contradições internas das gestões municipais na regulamentação das Zeis, à priorização das Operações Urbanas Consorciadas na política urbana, às decisões arbitrárias das comissões técnicas enquanto o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ainda não foi regulamentado, passados 16 anos desde o limite estabelecido pelo PDP-FOR para a sua criação.

Por meio da formação de redes, tanto presenciais como virtuais, solidificam-se os laços de solidariedade entre as comunidades, aumentando a percepção dos moradores de que os processos que os ameaçam são processos estruturais do desenvolvimento urbano, e não algo pontual que os atinge isoladamente. Além disso, um segundo aspecto da participação em rede no fortalecimento da resistência dos moradores do Poço da Draga é o contato com o resgate histórico da luta pela Zeis na cidade de Fortaleza: vários dos integrantes da Frente de Luta por Moradia acompanham a questão da implementação dos direitos urbanos dos moradores informais desde a proposição das Zeis no Plano Diretor Participativo, ainda em 2004.⁷

Dessa forma, a atuação coletiva, juntamente com outras comunidades, assessorias e entidades acadêmicas, fortalece o grupo, ampliando o escopo de estratégias, linhas de ação, práticas e resistências contra remoções e pela regulamentação das Zeis, promovendo a integração de diferentes frentes de luta e movimentos sociais urbanos e a disseminação de informações sobre as dinâmicas urbanas e seus agentes. Alguns integrantes do Movimento Poço Vivo e da Frente de Luta por Moradia Digna participaram também de oficinas e cursos promovidos por entidades acadêmicas da UFC, fortalecendo a capacidade de articulação desses movimentos. A partir dessa aproximação com outras resistências populares, os moradores da comunidade se sentiram também mais seguros para utilizar canais institucionais como parte de suas ações, como em audiências públicas, reuniões com órgãos de planejamento e órgãos legislativos, e para exercer pressão para que se amplie o poder de decisão dos moradores na produção do espaço urbano.

Nos últimos anos, a atuação da comunidade avançou para a esfera institucional. Representantes do Poço da Draga têm participado de audiências públicas, conselhos e fóruns de discussão, apresentando propostas e exigindo a inclusão de suas demandas nos processos de planejamento. Embora enfrentem barreiras significativas – incluindo a assimetria de poder e a resistência de setores do Estado e do mercado –, essas ações indicam um movimento crescente de politização e de insurgência.

Considerações finais

A experiência do Poço da Draga oferece importantes contribuições à teoria e prática do planejamento conflitual e insurgente, ao evidenciar como o conflito urbano não é apenas uma condição a ser “gerida”, mas um motor de inovação social e política. As práticas auto-organizadas desenvolvidas pela comunidade demonstram que o planejamento pode emergir de sujeitos subalternizados, fora das estruturas institucionais, em formatos que valorizam a construção coletiva do espaço.

O levantamento socioespacial autogerido e os mapas colaborativos exemplificam um método de planejamento insurgente, que articula saberes populares e acadêmicos e rompe com a epistemologia tecnocrática. A produção e circulação de narrativas visuais e afetivas reforça a potência simbólica dessas práticas, que desestabilizam discursos hegemônicos e requalificam o território na disputa política.

As lutas do Poço da Draga estão profundamente articuladas com dimensões de classe, trabalho, gênero e raça. Trata-se de uma comunidade popular marcada por vínculos de trabalho informal e por uma trajetória de resistência racializada e de gênero, protagonizada em grande parte por mulheres negras, lideranças comunitárias e agentes culturais. A interseção entre luta territorial e afirmação identitária é central na mobilização da comunidade, como expressam as ações do movimento Quem Dera Ser um Peixe e das mulheres liderando frentes de resistência.

Nesse processo, emergem sujeitos coletivos que resgatam a cidade como arena política: não apenas as lideranças formais, mas uma multiplicidade de moradores organizados em torno de redes familiares, culturais e de solidariedade. Essas redes constroem uma cidadania insurgente (Holston, 2013), capaz de tensionar os marcos da cidadania formal e de disputar a legitimidade de sua presença no espaço urbano.

A multiplicidade de tempos nas lutas do Poço da Draga – o tempo lento das práticas cotidianas, o tempo urgente das ameaças de remoção, o tempo cíclico das festas e rituais, e o tempo estratégico das negociações institucionais – impacta diretamente na forma e nos métodos do planejamento insurgente. Esse entrelaçamento temporal exige abordagens metodológicas flexíveis e sensíveis, capazes de reconhecer as dimensões afetivas, simbólicas e políticas que estruturam as práticas de resistência.

O caso do Poço da Draga demonstra, assim, que o planejamento insurgente não é uma “alternativa” ao planejamento oficial, mas uma prática viva e efetiva de produção da cidade, que se inscreve nos conflitos e reinventa as formas de participação, decisão e uso do espaço.

Figura 4
– Novo zoneamento proposto para OUC Litoral Central – 2019

Figura 5
– Sobreposição do zoneamento do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei n. 62/2009) com as alterações propostas para OUC Litoral Central

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Notas

• Declaração de Disponibilidade de Dados:
  Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi disponibilizado no repositório da Universidade Federal do Ceará e pode ser acessado em http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50776.
• 1
  Conforme Dardot e Laval (2016), o Estado-capital representa o modelo de governança da lógica neoliberal contemporânea.
• 2
  Para Vainer (2013, p. 89), na analogia cidade-empresa, “o conceito de cidade, e com ele os conceitos de poder público e de governo da cidade são investidos de novos significados, numa operação que tem como um dos esteios a transformação da cidade em sujeito/ator econômico... e, mais especificamente, num sujeito/ator cuja natureza mercantil e empresarial instaura o poder de uma nova lógica, com a qual se pretende legitimar a apropriação direta dos instrumentos de poder público por grupos empresariais privados”.
• 3
  Os moradores do Poço da Draga costumam referir-se ao local com o termo “comunidade”, por evocar uma noção de fraternidade, pertencimento e coesão, em contraponto às representações de caráter depreciativo do termo “favela”. Por essa razão, esse conceito será utilizado com mais frequência nesta pesquisa, tendo em vista que a nomeação de qualquer fenômeno social é uma das formas elementares de poder político, no campo das lutas simbólicas (Bourdieu, 2004). Saliento, entretanto, que não compartilho com o entendimento reificante de “comunidade” como estrutura monolítica, sem contradições e conflitos.
• 4
  Holston (2013) demonstra, ao longo da história do Brasil, os mecanismos para legitimação e perpetuação do modelo de cidadania diferenciada, caracterizado pelo desnível de poder econômico e político entre as diferentes classes sociais. O autor examina elementos centrais para a manutenção das desigualdades sociais no país, tais como: a exclusão da maioria dos brasileiros da cidadania política, de 1881, com a Lei Saraiva, até 1985, com a Emenda Constitucional n. 25, ao proibir o voto dos analfabetos; as consequências do acesso limitado das massas trabalhadoras à propriedade de terras, acirrado após a aprovação da Lei de Terras 601, que cria um mercado de terras nacional para legitimar a propriedade fundiária, mantendo os preços da terra altos e os salários baixos; a segregação urbana que produziu as periferias para a formação de forças de trabalho barato e industrial; e o desenvolvimento dos direitos sociais dos anos 1930 e 1940 disponíveis apenas a certos tipos de trabalhadores urbanos.
• 5
  Destacam-se avanços, como: a criação do Ministério das Cidades, em 2003; a instituição do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social, em 2006; a promulgação da Lei Geral de Regularização Fundiária (Lei n. 11.977/2009); dentre outros.
• 6
  Como as ações da Polícia Militar nas favelas e periferias que, constantemente, são caracterizadas por abusos como tortura, execuções sumárias e invasão de domicílio sem mandado de busca e apreensão. Essa violência “representa uma das formas mais visíveis de dominação étnica e de classe e impõe limites para a extensão da cidadania e da democracia ao conjunto do território” (Rolnik, 2015, p. 274).
• 7
  Para uma descrição mais detalhada desse histórico de lutas locais, ver Cavalcante e Freitas, 2015.

• Editores:
  Lucia Bógus e Luiz César de Queiroz Ribeiro

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi disponibilizado no repositório da Universidade Federal do Ceará e pode ser acessado em http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50776.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2025
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2026

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2019
• Aceito
  19 Mar 2025