Gestão empresarial, trabalho e um mercado urbano em disputa

Resumo

Este artigo recupera os conflitos emergentes durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada, para discutir articuladamente a expansão de um modelo de gestão empresarial dos espaços de comércio popular e as mudanças nas experiências dos trabalhadores. Considerando o evento da CPI como uma arena em que o processo de gestão desse espaço comercial foi tematizado enquanto um “problema público”, argumenta-se que o centro do conflito esteve marcado pela tensão entre duas perspectivas distintas sobre os mercados populares e os usos legítimos do espaço urbano: uma perspectiva que reconhece, nessas atividades, uma espécie de “função social” e uma razão de mercado que identifica os espaços urbanos de comércio popular como promissores para investimento e fomento ao empreendedorismo.

mercados populares urbanos; gestão empresarial; trabalho; urbanismo neoliberal

Abstract

This article retraces the conflicts that emerged during the Parliamentary Inquiry Committee (PIC) of Feira da Madrugada to discuss the expansion of the entrepreneurial management of popular trade areas, as well as changes in workers' experiences. Considering the PIC event as an arena in which the management of this commercial area was viewed as a "public problem", it is argued that the center of the conflict was marked by tensions between two distinct perspectives on popular markets and legitimate uses of urban space: a perspective that recognizes a "social function" in these activities, and a market rationale that identifies urban popular trade areas as favorable for investment and to foster entrepreneurship.

urban popular markets; entrepreneurial management; labor; neoliberal urbanism

Introdução¹

Aquela feira, Srs. Vereadores, foi criada para tirar o ambulante da Rua 25 de Março, da Rua Oriente, da Rodrigues dos Santos, da Maria Marcolina, do Largo da Concórdia, para impor o local de trabalho para os comerciantes. E ali construímos com muita luta. Era dividindo marmitex, porque não tinha ninguém naquela área, inclusive o Pari não valia nada. [...] E nós fizemos o comércio naquela área. Mediante nós fazermos o comércio, criou-se um olho muito grande naquele espaço que foram nós que construímos, que eu acho que é um direito do microempreendedor, do microempresário, dessa cidade. (Alex Cabral, comerciante na Feira da Madrugada – Notas taquigráficas da CPI da Feira da Madrugada – 6/6/2017)

O trecho que abre este texto é parte do discurso de um comerciante durante uma das sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada. Essas poucas linhas condensam aspectos importantes das mudanças que têm atravessado os espaços de comércio popular e a vida de seus trabalhadores, não só na capital paulista, mas em vários centros urbanos do Brasil. Duas questões fundamentais destacam-se nessa fala: o crescente interesse de grandes investidores nos mercados de comércio popular, que “criam o olho muito grande” sobre espaços que anos atrás “não valiam nada”; e o processo de conversão dos ambulantes/camelôs em “microempreendedores/microempresários”, categorias de identificação que passam a ser mobilizadas pelos próprios agentes.²

Em 2015, a Feirinha da Madrugada,³ importante espaço de comércio popular de confecções no centro da cidade de São Paulo, teve sua gestão concedida a um consórcio empresarial por meio de licitação. Já no primeiro ano de administração do consórcio, diversos conflitos entre os gestores e os comerciantes começaram a aparecer, com denúncias de constrangimentos e expulsões de trabalhadores e arbitrariedades na distribuição dos pontos de comércio. Essas situações provocaram manifestações dos comerciantes, que protestaram nas ruas e formalizaram as denúncias junto ao poder público, o que culminou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chamada de “CPI da Feira da Madrugada”, cujos trabalhos se desenvolveram, entre maio e dezembro de 2017, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Este texto tem como objetivo recuperar o evento dessa CPI para discutir a expansão da gestão empresarial dos espaços de comércio popular e as mudanças nas experiências dos trabalhadores como dimensões conectadas. Empiricamente, tratarei das disputas entre o consórcio administrador da Feirinha da Madrugada e os comerciantes, a partir da forma como o conflito emergiu no contexto da CPI. Considero o evento da CPI uma arena em que o processo de gestão empresarial desse mercado popular foi tematizado enquanto um “problema público” (Cefaï, 2017), adquirindo relevância heurística para a reflexão sobre os discursos em torno do trabalho nessas ocupações e suas categorias de identificação e reconhecimento. No “momento crítico” (Boltanski e Thévenot, 1991) da CPI, os atores foram impelidos a expressar reflexivamente suas percepções acerca do trabalho, suas expectativas em relação a ele e as orientações normativas acerca de sua ordenação. Nesse sentido, a recuperação dos conflitos na forma como emergiram naquele momento nos permite refletir sobre as bases de legitimação de um modelo empresarial de gestão das economias populares urbanas, cada vez mais identificadas como fronteiras de investimento e acumulação, em tensão com ideais de inclusão e direito ao trabalho na cidade, que marcaram a própria origem da Feirinha da Madrugada (Hirata, 2015) e ainda persistem no repertório político de organizações de trabalhadores do comércio popular.

A análise do evento da CPI foi realizada a partir das Notas Taquigráficas e dos vídeos das sessões públicas. Esse material foi analisado à luz de pesquisa etnográfica acerca das transformações do trabalho no comércio popular no centro de São Paulo, realizada entre 2016 e 2018, em que foi discutido um processo de “empresarização” desses mercados, caracterizado pelo aumento dos investimentos na construção de shoppings populares, formalização da atividade sob a lógica empreendedora e mudanças nas formas de percepção sobre o trabalho. A experiência com essa pesquisa mais ampla será mobilizada para melhor contextualizar as disputas no interior da CPI, atentando para a heterogeneidade que caracteriza a dinâmica contemporânea do trabalho no comércio popular. Esse procedimento é importante visto que, como será observado adiante, os trabalhadores que se manifestaram mais ativamente nas sessões da CPI foram aqueles mais atingidos pelas transformações em curso, mas que, no entanto, não representam necessariamente as percepções de tantos outros comerciantes, mais ajustados material e subjetivamente ao processo de empresarização. A evidência dessa heterogeneidade permite observar que a legitimação de processos de exclusão e subalternização não se restringe a práticas e discurso do Estado ou de grandes empresas, visto que tais processos podem ser reproduzidos no cotidiano pelos próprios sujeitos inseridos diferencialmente em atividades marginalizadas (Crossa, 2006; Hayden, 2017).

Visto que as sessões da CPI foram marcadas por discursos populistas, longos debates sobre aspectos jurídicos da gestão da Feirinha e questões técnicas relacionadas ao sistema de trânsito, patrimônio histórico, características do solo, entre outras, o foco aqui se concentrará nas situações e nos discursos que subsidiem a reflexão acerca das mudanças nas experiências e expectativas dos trabalhadores do comércio popular e sobre o processo de empresarização desses mercados.

Quanto à organização do texto, iniciarei contextualizando o processo de abertura da CPI, recuperando brevemente o histórico de origem da Feirinha da Madrugada, levantando algumas características principais do espaço em que ela se encontra e do funcionamento da atividade, o processo de concessão à iniciativa privada e a nova configuração dos conflitos decorrentes. Após essa contextualização, tratarei propriamente do evento da CPI, apresentando os principais pontos de conflitos e os atores envolvidos, para então decantar dessas discussões as categorias de reconhecimento e os referenciais normativos que nos permitem analisar as mudanças no trabalho e nas propostas de gestão do comércio popular paulistano, as quais estão conectadas a transformações de toda uma sorte de economias marginalizadas.

Feira da Madrugada: origens, disputas e o processo de concessão

A origem da Feirinha da Madrugada remonta ao comércio que antes era realizado durante a madrugada na rua 25 de março, no centro de São Paulo, transferida para o Brás ainda no início dos anos 2000. O Brás é uma região reconhecida nacionalmente pelo comércio de artigos de confecção a preços populares. Diariamente, circula por ali grande fluxo de pessoas – com destaque para compradores atacadistas de diversos estados do país e mesmo do exterior –, bem como mercadorias de diversas origens, movimentando anualmente bilhões de reais.⁴

Segundo Odloak (2013),⁵ na época subprefeito da região da Mooca,⁶ ainda em seus primeiros anos, a Feira estendia-se por mais de 1km através da rua Oriente e vias perpendiculares; aproximadamente 2.600 bancas eram montadas sob tripés, e esse número podia chegar a 4.000 no período próximo ao Natal. Os ônibus de sacoleiros estacionavam nas ruas próximas à Feira, o que criava problemas com o trânsito no começo da manhã. Além disso, o poder público recebia muitas reclamações de lojistas, que, abrindo suas lojas no começo do dia, acusavam os ambulantes de obstruírem as portas de seus estabelecimentos e da competição percebida como injusta.

Em 2005, houve um processo de realocação desses comerciantes para o espaço conhecido como Pátio do Pari, um terreno público pertencente à União e ligado à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Com a instalação nesse espaço, ocorreu uma institucionalização maior da Feira, e o nome “Feirinha da Madrugada”⁷ ganhou ainda mais notoriedade no país. Para trabalhar na Feirinha, os camelôs passaram a pagar uma taxa mensal à administradora, que seria revertida na manutenção do espaço.

No final de 2010, a prefeitura municipal assumiu oficialmente a gestão da Feirinha, retirando a concessão do espaço da administração privada. Além disso, foi feito um recadastramento dos comerciantes, em que foram registrados cerca de 4.200 boxes. De acordo com vendedores mais antigos, esse número seria muito maior, de tal forma que os Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos pela prefeitura, que legalizavam a presença dos comerciantes no espaço, foi menor do que a demanda.

Em maio de 2013, a Prefeitura iniciou uma grande reforma no espaço. O corpo de bombeiros havia apresentado um relatório que apontava comprometimento da segurança no local por conta de corredores estreitos e saídas de emergência bloqueadas. Em princípio, a Feirinha ficaria fechada por pouco mais de dois meses, para a realização das obras. No entanto, a reabertura só ocorreu sete meses depois, em dezembro de 2013. Nesse intervalo, vários outros shoppings populares foram abertos no Brás e passaram a atender a clientela que antes se dirigia à Feirinha. Quando da reabertura, o movimento já não era o mesmo, e muitos comerciantes haviam perdido clientes e mergulhado em dívidas.

No momento em que a Feirinha deixava de ser o principal centro comercial do Brás, que via multiplicar o número de shoppings populares e galerias na região próxima ao Pátio do Pari, a Prefeitura deu prosseguimento a um projeto de modernização e reordenamento do comércio popular na região central da cidade, elaborado anos antes. Esse projeto ficou conhecido como “Circuito das Compras”,⁸ e, com sua implementação, a prefeitura de São Paulo buscou atrair para a região mais investimentos em parcerias com empresas privadas, aproveitando as possibilidades de mercado abertas pelos tão combatidos ambulantes e pelo comércio informal em geral.

Em 2015, foi realizada uma licitação para a gestão da Feirinha, tendo como vencedor um grupo de investidores que formaram o consórcio “Circuito São Paulo”. O valor de outorga pago à Prefeitura ultrapassou a casa dos R$50 milhões de reais, e o valor total do contrato foi estabelecido em R$1.5 bilhão. Ao grupo vencedor, foi concedido o direito de exploração econômica do espaço por 35 anos. No contrato, ficou acordado o prazo máximo de quatro anos para a construção de um novo shopping no Pátio do Pari no mesmo terreno. Também ficou acordado que todos os comerciantes em posse de um TPU teriam lugar no novo empreendimento. Contudo, ao longo dos anos de existência da Feirinha, muitos dos que ali trabalhavam haviam ocupado os boxes de maneira irregular – comprando, alugando ou simplesmente ocupando um box vazio –, o que significava que não tinham o TPU emitido pela prefeitura, ou seja, não figuravam entre aqueles que teriam direito a um box no novo empreendimento.

Quando o consórcio assumiu a administração, ficou acordado com o poder público que a figura do TPU seria substituída pelos contratos de aluguel dos boxes, passando a vigorar a lei do inquilinato, de tal forma que a municipalidade deixava de ocupar o lugar de “quase patrão” dos comerciantes (Hirata, 2014). Os ex-permissionários, no entanto, teriam seu direito à permanência garantido, inclusive com a manutenção do valor pago por m² de box (que no padrão dos boxes de 3m², era de um total de R$910,00, em 2017). Já os que não tinham TPU anteriormente, cerca de metade dos trabalhadores, só seriam regularizados através do estabelecimento de contratos com a administradora, e pagariam o preço estabelecido por esta (R$1.250,00 para boxes de 3m², em 2017), além de não terem o seu direito de preferência garantido na ocupação do novo shopping que seria construído no local.

Essa situação provocou, então, reações dos dois grupos de comerciantes. Os ex-permissionários denunciavam constrangimentos e situações de violências provocadas pela administração com vistas a expulsá-los da Feirinha, de modo que fossem substituídos por comerciantes não permissionários, ou seja, comerciantes que pagariam um valor maior e não contariam com qualquer acordo de preferência. E os comerciantes não permissionários, mas que já há anos trabalhavam ali, identificavam sua iminente expulsão, visto que não seriam contemplados no espaço provisório onde ficariam os comerciantes durante o período de construção do novo shopping, não teriam garantias de permanência no novo empreendimento e estariam mais sujeitos à implementação do preço de mercado na locação dos boxes – valor que, tomando-se como referência o preço de outros shoppings da região, com o tempo poderia superar em mais de quatro vezes os praticados na Feirinha.

A soma dessas insatisfações e as denúncias de irregularidades praticadas pelo consórcio provocaram muitas manifestações dos comerciantes, que protestaram nas ruas, fecharam avenidas e formalizaram, junto ao poder público, uma série de reclamações contra a administradora, o que culminou na abertura da CPI da Feira da Madrugada. Entre as denúncias apresentadas, destacavam-se queixas sobre comerciantes inadimplentes intimidados por seguranças armados, construção irregular de novos boxes (supostamente para compensar a inadimplência dos ex-permissionários), rescisão de contratos de forma arbitrária, apreensão de mercadorias, estratégias para inviabilizar a permanência de ex-permissionários e disparidades no tratamento dispensado às diferentes categorias de comerciantes – ex-permissionários, não permissionários que já trabalhavam no local e novos comerciantes com contratos firmados após a concessão.

Temos, assim, que a CPI emerge como um processo de institucionalização desse conflito e como arena de mediação entre as preocupações e as necessidades práticas dos comerciantes e os objetivos do consórcio, responsável por implementar um projeto de modernização empresarial desse mercado popular. Nesse momento de exposição e disputa entre interesses conflitantes no contexto da CPI, podemos observar elementos importantes para a reflexão sobre as mudanças do trabalho no comércio popular e sobre as bases de legitimação de um novo modelo de gestão desses mercados.

CPI da Feira da Madrugada: fragmentos da disputa pelo comércio popular

Apesar de provocada pelas manifestações dos comerciantes, que lutavam pela permanência no espaço e demandavam a anulação da licitação, a abertura da CPI foi ancorada na investigação de irregularidades no contrato de concessão da Feira da Madrugada e na possibilidade de eventuais prejuízos aos cofres públicos por conta de má administração. Oficialmente, os objetivos da CPI foram descritos da seguinte forma:

[...] apurar eventuais danos ao erário público municipal causados por irregularidades no contrato de concessão de obra pública para construção, implantação, operação, manutenção e exploração econômica do Circuito das Compras no Município de São Paulo, através do contrato n. 13/2015/SDTE, amparado pelo Processo Administrativo n. 2013-0.363.235- 3, firmado entre o Município de São Paulo, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SDTE, e a empresa Circuito das Compras São Paulo - SPE S.A. (Relatório Final da CPI)

A comissão foi composta por nove membros: os vereadores Adilson Amadeu (PTB), como presidente, Gilson Barreto (PSDB) como vice-presidente, Camilo Cristófaro (PSB) como relator geral, Souza Santos (PRTB) como sub-relator, Zé Turin (Bloco PHS/PPS) como sub-relator, Eduardo Suplicy (PT), Toninho Paiva (PR), Rinaldi Digilio (PRB) e Dalton Silvano (DEM). Ao longo de 24 reuniões, ocorridas entre outubro e dezembro de 2017, foram ouvidos empresários membros do consórcio, comerciantes e funcionários públicos de setores da municipalidade relacionados à gestão do comércio popular no Brás.

O conflito central evidenciou-se entre os comerciantes ex-permissionários e o consórcio administrador e esteve enquadrado no problema da queda do movimento de compradores na Feirinha e, consequentemente, da queda nos rendimentos dos comerciantes; o que, por sua vez, gerava inadimplência no pagamento do condomínio. O consórcio alegava que a grande inadimplência dos comerciantes (que seria em torno de 50%) estava gerando prejuízos para a administração, situação que era insustentável do ponto de vista financeiro. Os comerciantes, de sua parte, afirmavam que a insegurança jurídica e a queda no movimento da Feirinha, provocada por ações da administradora, vinham dificultando o pagamento dos boletos. Além disso, o consórcio estava sendo acusado de buscar outras fontes de receitas através de medidas que prejudicavam ainda mais o funcionamento do espaço e a renda dos comerciantes, como a construção de mais boxes em posições que bloqueavam a circulação de pessoas e a entrada dos ônibus no estacionamento. Como a permanência na Feirinha e, inclusive, o lugar no novo shopping estavam associados à adimplência com o consórcio, os comerciantes presentes nas sessões da CPI temiam perder seu espaço de trabalho e percebiam, nas ações dos empresários, uma estratégia planejada para expulsá-los.

Os membros da CPI buscavam, então, mediar soluções para esses problemas, o que evidentemente não significava resolvê-los de uma vez por todas, mas alcançar uma acomodação calcada em algum critério de justiça.⁹ Nesse sentido, a elaboração do conflito deu-se entre duas balizas normativas fundamentais: o princípio de que a Feirinha tinha a função social de garantir renda para os trabalhadores e o princípio da legalidade do contrato de concessão, que vinha associado à idealização do processo de modernização empresarial daquele espaço como estratégia de desenvolvimento econômico e revitalização urbana. Assim, ainda que a defesa dos comerciantes aparecesse todo o tempo no discurso dos vereadores, a necessidade de manutenção do projeto de concessão¹⁰ e da celebração do processo de reordenamento também foi anunciada de modo mais ou menos explícito ao longo de todas as reuniões.

A preocupação dessa CPI, das informações que nós temos, é que as coisas, realmente, não estão andando como deveriam andar, mas eu vejo a oportunidade de todos esses abnegados que estão ali há anos, com seus boxes, e os senhores que ganharam o certame, e estão nesse consórcio, que venham com um modo transparente fazer o sucesso para todos nós. [...] Não é o sucesso para os vereadores, nem aos senhores empresários e nem para os senhores que são do comércio, mas para um Brasil diferente, moderno, com regras, que não estão acontecendo lá, a verdade é essa. (Vereador Adilson Amadeu – Notas taquigráficas da CPI, 1º/8/2017)

Eu vejo a Feira da Madrugada como um lugar onde dá para se extrair dinheiro. Nós estamos falando de dinheiro aqui, estamos falando de ganhar dinheiro. É o que nós estamos querendo, ninguém está lá fazendo caridade. (Vereador Souza Santos – Notas taquigráficas da CPI 22/8/2017)

Observa-se, assim, que, sob a mediação dos membros da CPI, no lugar de auditório ao qual dois campos se dirigem no enfrentamento de um problema público (Cefaï, 2017), os lados em disputa buscaram apresentar como legítimas suas posições. Não se trata, no entanto, de argumentar que nessa situação os sujeitos explicitariam o que pensam ou sentem “realmente”, mas de tomar os momentos de comunicação pública dos problemas como situações privilegiadas para prospectar as categorias nas quais os sujeitos se reconhecem e elaboram suas experiências, seus referenciais normativos e as justificativas que os diferentes lados em disputa mobilizam e consideram pertinentes para tornar plausíveis e legítimas determinadas ações e demandas. E é justamente nesse processo de apresentar as diferentes visões sobre o problema e conquistar credibilidade e aprovação para suas posições que podemos tanto analisar as percepções com relação ao trabalho, quanto refletir sobre o novo modelo de gestão dos mercados populares em curso.

A gestão empresarial dos mercados populares

Por meio dos vídeos das audiências públicas da CPI e do relatório final da comissão, foi possível perceber que o centro do conflito entre comerciantes e membros do consórcio se encontrava na tensão entre dois modelos distintos de mercado popular, que aponta para duas perspectivas contrastantes acerca dos usos legítimos do espaço urbano. De um lado, uma perspectiva que reconhece, nessas atividades, uma espécie de “função social”, em parte contida nas percepções hegemônicas sobre o trabalho no comércio popular e que se refere às estratégias de sobrevivência de pessoas que, por algum motivo, estão fora do mercado de empregos formais. De outro, um modelo de mercado popular que parte do reconhecimento estatal e de grandes operadores de capital de que o comércio no Brás se constitui em um espaço promissor para investimento, lucro e fomento ao empreendedorismo.

Os comerciantes buscavam, então, demonstrar que estavam sendo prejudicados e denunciavam como injustas as ações da administradora e, no limite, o modelo de gestão implementado pelo governo municipal. Para isso, recorriam a argumentos acerca da função social da Feirinha, como espaço de trabalho, e ao mérito coletivo dos próprios sujeitos que produziram o valor econômico desse centro comercial.

E acabou a nossa Feira da Madrugada, que é nossa, é um achado nosso. Dá outro terreno para eles. A Feira da Madrugada, nós achamos que ninguém dava... A [inaudível] era um lixão. Nós tivemos a inteligência, Sr. Elias [empresário membro do consórcio], porque não tiveram a inteligência de achar um terreno por meio de nós. Sejam inteligentes assim. Nós achamos primeiro, mudamos a situação do Brás. Nós somos conhecidos no mundo inteiro como Feira da Madrugada, porque nós que fundamos ela; vocês são apenas aproveitadores. (Patrício, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 1º/8/2017)

Essa fala sintetiza a crítica, contida em outros depoimentos de comerciantes, de que o interesse empresarial na região do Brás se deve à valorização construída a partir da mobilização espontânea dos trabalhadores em uma região relativamente abandonada, ou seja, uma valorização produzida através do desenvolvimento de atividades que convivem com a imagem da ilegalidade, da pobreza e da marginalidade. Essa percepção é expressa também no trecho que abre este artigo e, inclusive, pela comissão que formou a CPI, inscrita da seguinte forma no relatório final da comissão:

[...] vale destacar que o sucesso da feira se deve, senão na sua totalidade, mas em grande parte aos ambulantes, camelôs, comerciantes informais, empreendedores que de certo modo criaram “o ponto” comercial mais visado e rentável da região, sem eles não existiria a afamada Feira da Madrugada. (Relatório Final da CPI, p. 399)

Observa-se, desse modo, que esse novo modelo de gestão tem operado em contradição com o projeto sob o qual a Feirinha foi desenvolvida nos seus primeiros anos – inclusive com apoio do poder público –, isto é, um local de inclusão dos trabalhadores do comércio popular sob condições menos precárias do que a rua. A gestão empresarial é um modelo mais afinado com a lógica neoliberal, entendida não só como um modo de governo fundamentado no “princípio universal da concorrência” (Dardot e Laval, 2016), mas como a materialização situada do “neoliberalismo realmente existente” (Peck, Theodore e Brenner, 2009). Ao discutir o neoliberalismo realmente existente, esses autores buscam superar a narrativa ideológica neoliberal como um modelo eficiente e essencializado, para pensar o caráter multiforme das estratégias neoliberais, nunca prontas e sempre enraizadas nas estruturas sociais particulares de cada contexto social. A partir disso, observam o aspecto de destruição criativa daquilo que emerge como um “urbanismo neoliberal”, uma estratégia em expansão que identifica determinados territórios da cidade como alvos e laboratórios para experimentos políticos, tendencialmente caracterizados por políticas de privatização, liberalização e austeridade, que incidem, ao mesmo tempo, sobre o controle de populações marginalizadas (ibid.).

No caso da empresarização do comércio popular em São Paulo, enquanto estratégia urbana neoliberal, um aspecto fundamental a ser destacado é que esse modelo de gestão se desenvolve com a legitimação do poder econômico como critério definitivo para a participação nesse mercado, em detrimento de uma “função social” antes atribuída a espaços como a Feirinha. Durante a CPI da Feira da Madrugada, Carmelo Moradim, um dos membros do consórcio gestor, reforça esse argumento ao responder sobre a expulsão de comerciantes inadimplentes com o aluguel dos boxes:

Problema nós sempre vamos ter, é um espaço muito grande, com muitas pessoas, com interesses adversos, quer dizer, é conflitante. O negócio deles [comerciantes] é vender roupa, o meu negócio [enquanto consórcio] é receber o aluguel, então, é conflitante. [...] A concessionária garante o direito de todos aqueles que são adimplentes. Se eu tenho um lojista que me paga religiosamente em dia, eu quero ele comigo os 35 anos da concessão. Agora eu não quero aquele que tá me devendo há 14 meses. Esse realmente, eu não faço questão. (Carmelo Moradim, administrador da Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 27/6/2017)

É importante registrar que, além do modelo de concessão adotado, havia outras propostas de gestão do espaço. Os próprios comerciantes chegaram a apresentar uma proposta na licitação da Feirinha, mas, segundo consta no relatório da CPI, esta não pôde ser considerada por “não atender aos requisitos previamente estabelecidos” no edital. Alex Cabral, um dos mais ativos comerciantes durante as sessões da CPI, recupera essa tentativa de “autogestão” do espaço:

Eu protocolei o envelope onde cada trabalhador daqui pode comprovar isso aí, que cada um depositava três mil reais na conta da Prefeitura – não é na minha conta, é na conta da Prefeitura – e o resto se pagaria em 35 e renovados por mais 35 anos, que daria uma média de 30% do salário-mínimo, financiado pelo BNDES. [...] Cadê o envelope dos trabalhadores? Eles simplesmente falaram que nós trabalhadores não tínhamos condições de pagar nada, ambulante não tem condição de nada; e ambulante tem sim, ambulante não é criminoso, ambulante é trabalhador. (Alex Cabral, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 8/8/2017)

A proposta dos comerciantes, exequível ou não, apontava para uma outra possibilidade de administração da Feirinha, alternativa à concessão para grandes investidores externos. Contudo, a própria construção do edital continha a aposta em um modelo específico para a gestão desse mercado, cuja organização fora do paradigma empresarial não poderia sequer ser considerada. Não por acaso, na manifestação do conflito perante a comissão, os membros do consórcio buscaram se defender das acusações, com base na legalidade de suas ações e ressaltando a importância da modernização das relações econômicas e sociais promovidas pelo projeto que representavam, que, em parceria com os comerciantes, buscava reordenar esse mercado sob um novo modelo de gestão, com aspectos mais empresariais.

[...] o papel que esse edital tem que cumprir, que é o papel econômico para quem investiu, para a Municipalidade, para o pequeno empreendedor. É o papel social, o papel econômico, empregabilidade, renda e empreendedorismo. (Elias Tergilene, empresário membro do consórcio – Notas taquigráficas da CPI, 1º/8/2017)

Se a imagem hegemônica sobre os mercados populares tende a ser associada ao trabalho informal, à desordem e à marginalidade, a legitimação desse novo modelo de gestão se dá justamente pela promessa de ordenamento e formalização das atividades. No entanto, formalizar as atividades não é o mesmo que formalizar aqueles trabalhadores concretamente engajados nessas ocupações, podendo configurar processos de “formalização excludente” e “gentrificação do trabalho” (Rangel, 2019). Isso esteve ilustrado nas críticas dos comerciantes, que denunciavam a impossibilidade de permanecer na Feirinha dada a incapacidade de corresponder financeiramente às exigências da empresarização.

Todos os comerciantes da Feira da Madrugada estão falidos. Eu estou devendo, quase todos. Eles mesmos colocaram todos os nomes dos comerciantes no Serasa e com ordem de despejo. Os boxes da Feira da Madrugada têm 60% que estão fechados lá dentro e vem esse cara falar aqui que age pelo social [referindo-se a um dos membros do consórcio]. (Francisco da Graça, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 1º/8/2017)

Eles [os comerciantes] tinham que simplesmente assinar para trabalhar, ou assinava o contrato [de locação com o consórcio] ou não trabalhava. A maioria das pessoas não sabia o que realmente estava assinando, porque a maioria das pessoas não estão preocupadas com papel. Estão preocupados com espaço de trabalho. Entendeu? Então as pessoas preocupadas com esse espaço de trabalho assinaram um contrato que, na realidade, a gente entende que foi um atestado de óbito para todo mundo. (Gil dos Santos, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 27/6/2017)

É considerando esse movimento de privatização e expulsão que podemos pensar a empresarização do comércio popular em São Paulo como uma espécie de materialização local de um modelo de “acumulação por espoliação” (Harvey, 2005). Segundo Harvey, “todas as características da acumulação primitiva que Marx menciona permanecem fortemente presentes na geografia histórica do capitalismo até os nossos dias” (ibid., p. 121). Entre essas características, podemos mencionar a mercadificação da força de trabalho, a supressão de formas alternativas de produção e consumo, o endividamento e subordinação ao capital via sistema de crédito e a violência estatal e sua capacidade de definição de legalidades como fundamentais para o avanço dessas práticas.

Pode-se também estabelecer um nexo de sentido entre essas transformações e o modelo de desenvolvimento promovido pela tendência mundial de conversão de economias informais, associadas a espaços de pobreza, em espaços de empresa e lucro (Roy, 2010). Roy analisa esse movimento através do que ela chama de “capital pobreza”, em que projetos de desenvolvimento passam a focar na expansão do microcrédito e das possibilidades de empréstimos aos mais pobres. São projetos que não percebem mais os espaços de pobreza como obstáculos ao desenvolvimento, mas como fronteiras de investimento. O discurso de Elias Tergilene, empresário do consórcio, aproxima-se dessa perspectiva.

[...] nós consideramos locais como a Feira da Madrugada, a Feira de Caruaru, o camelódromo de onde tiver, o camelô da favela, um berçário de empreendedores do futuro. [...] Partindo do princípio que a informalidade é um estágio natural de qualquer grande empresário. Eu era informal, Ford começou a Ford na garagem da casa dele, Bill Gates estava no sofá da casa dele e Zara era um costureiro. [...] A Feira da Madrugada foi um grande exemplo de capacidade do pequeno empreendedor. Eles foram retirados das ruas de São Paulo e foram colocados no Pátio do Pari, onde ali se criou uma organização sem a presença do Estado durante anos, e isso foi muito bom, porque mostrou que as pessoas que estão ali tinham capacidade de desenvolver até o ponto que chegou. Então, ninguém pode falar da Feira da Madrugada de forma pejorativa. Eu tenho aquilo como um exemplo de sucesso e de demonstração de capacidade do pequeno empreendedor. Quando surgiram os interesses, e acho que o senhor mesmo falou, a Feira da Madrugada sempre foi um local de ganho de muito dinheiro e tem que ser mesmo. (Elias Tergilene, empresário membro do consórcio – Notas taquigráficas da CPI, 1º/8/2017)

Tergilene é o principal nome envolvido no consórcio e um dos principais promotores do chamado “empreendedorismo popular” no Brasil (Araújo Filho, 2021). É presidente da Fundação Doimo, à qual se vincula a rede de shoppings populares UAI, que nos últimos anos inaugurou unidades em Belo Horizonte, Manaus, Toritama e Feira de Santana, todas cidades com intensa atividade de comércio popular. Tergilene pode ser considerado o que Roy (2010) chama de “poverty expert”, na medida em que mobiliza sua própria trajetória de vida¹¹ para construir narrativas sobre a pobreza e defender estratégias de como superá-la e produzir desenvolvimento social através do incentivo ao empreendedorismo popular. Nesse sentido, pode-se dizer que essa aposta no empreendedorismo popular é elaborada na fronteira entre os interesses financeiros dos investidores e a retórica de mobilidade econômica para seu público-alvo.

Esse projeto de democratizar as possibilidades econômicas na base da pirâmide, que Roy (2010) identifica no registro de um “populismo neoliberal”, está presente na legitimação da empresarização do comércio popular, tal como em curso no caso da Feirinha. Assim, entendida enquanto projeto que se legitima, é importante registrar que, para além das denúncias sobre as desigualdades que produz, ele também encontra sustentação nas expectativas de mobilidade econômica dos próprios trabalhadores desses mercados. Se, por um lado, os trabalhadores mais atingidos negativamente pela empresarização expuseram suas denúncias na CPI; por outro lado, outros tantos comerciantes já haviam assinado os contratos e aguardavam cheios de expectativas pela construção do novo shopping, apoiando a privatização do espaço e demonstrando maiores afinidades com o projeto de modernização. Ainda que em menor número, alguns representantes desse grupo também se manifestaram na CPI.

Na verdade, o que a gente espera, eu espero, é que essa configuração da Feira seja substituída pelo shopping center, que no meu ponto de vista seria melhor para todos. É uma questão de sentar e conversar e chegarem num bom-senso para que isso se materialize. (Daniel Ferrer Filho, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 8/8/2017)

Atualmente, verifica-se que as experiências de trabalho no comércio popular têm se tornado mais heterogêneas (Rangel e Araújo Filho, 2022), sobretudo em um mercado de grande importância como o Brás e a Feirinha. Essa heterogeneidade, impulsionada pelas transformações do mundo do trabalho nas últimas décadas, torna ainda mais insuficientes as análises do engajamento nessas atividades focadas fundamentalmente nas “ausências” (falta de educação, qualificação, capacidades, oportunidades). Nesse sentido, a expansão da empresarização do comércio popular é mais bem compreendida quando considerados não apenas os processos de exploração e dominação, mas também os movimentos de aprovação e acomodação, por sua vez relacionados às mudanças objetivas e simbólicas no mundo do trabalho (Machado da Silva, 2002; Lima, 2010; Rizek, 2012). Assim, a plausibilidade da gestão empresarial do comércio popular – tentativa fracassada anos atrás (Rangel, 2020; Guerreiro, 2000) – é construída junto às novas formas de experienciar esse trabalho, o que convida à análise sobre a positividade dessas experiências e os novos sentidos que esse trabalho adquire para os sujeitos ali inseridos.

O trabalho no comércio popular entre a imagem da pobreza e a aposta empreendedora

O trabalho no comércio popular, atividade histórica nos centros urbanos brasileiros, esteve tradicionalmente associado ao trabalho informal, percebido como o avesso precário do emprego assalariado registrado, cuja expectativa de generalização configurou uma espécie de “utopia brasileira” durante boa parte do século XX (Cardoso, 2010). Nas últimas décadas, contudo, e de maneira mais aguda nos últimos anos, o assalariamento formal tem deixado de significar uma possibilidade concreta de mobilidade social para muitas pessoas, bem como tem se enfraquecido o lugar de segurança e proteção social que ocupava na representação popular, sendo, para muitos, mais uma promessa do que uma realidade à qual tiveram acesso (Fischer, 2008; Cardoso, 2010). Consequentemente, esse “desencantamento da relação salarial” (Rangel, 2017), identificado em diversas pesquisas com trabalhadores do comércio popular (Gago, 2018; Rangel, 2019; Nahoum, 2020), tem tornado mais plausíveis a positivação do trabalho autônomo e informal e a elaboração de expectativas promissoras mesmo nessas atividades ainda estigmatizadas e cujo cotidiano de trabalho é atravessado pela precariedade e insegurança material e, não raro, física.

Durante os debates na CPI, os trabalhadores buscaram representar-se e elaborar suas críticas a partir da forma como concebiam sua situação e projetavam suas expectativas, sempre entre as fronteiras daquilo que julgavam plausível e adequado para o público que buscavam convencer. Na tensão entre as percepções e experiências dos comerciantes e a representação sobre esses trabalhadores que figurava no imaginário e no repertório normativo da comissão de vereadores, duas imagens sobre o trabalhador do comércio popular foram apresentadas, tensionadas e mesmo fundidas: a imagem do trabalhador pobre lutando para ganhar a vida na cidade, representação comum associada ao comércio popular; e a figura do microempreendedor, o comerciante formalizado, autônomo, que o modelo de gestão empresarial busca fomentar.

A primeira imagem pode ser ilustrada pela seguinte fala do vereador Camilo Cristófaro:

[...] pela fisionomia das pessoas que estão aqui, está nítido que ninguém enriqueceu e está enriquecendo com a Feira. Vocês têm cara de gente do bem, trabalhadores, brasileiros. [...] está na cara que são pessoas, que está no rosto de vocês as rugas do trabalho, do dia-a-dia, como disse o Alex, de apanhar da polícia na calçada, de passar por humilhação. (Vereador Camilo Cristófaro – Notas taquigráficas da CPI, 6/6/2017)

As vestimentas simples dos comerciantes que estavam presentes nas sessões e seus rostos marcados pelo sol confirmavam a imagem que o vereador tinha acerca do trabalhador do comércio popular. É a representação hegemônica do camelô: trabalhador pobre, inserido numa ocupação pouco digna e, dado seu aspecto marginal, em frequente tensão com as forças da ordem pública. Essa representação sobre o comércio popular é tributária de uma concepção que identifica esse trabalho, sobretudo, como estratégia de sobrevivência, operando também com uma concepção normativa sobre o lugar dos empregos formais no Brasil como objeto de desejo daqueles que estão fora das relações salariais reguladas. Sem dúvida, grande parcela dos trabalhadores em mercados de comércio popular no Brasil está sujeita às situações mencionadas pelo vereador, no que se refere tanto à urgência da “viração”, como à sujeição cotidiana à toda sorte de violências e humilhações.

Os comerciantes presentes e mais participativos nas sessões foram aqueles mais afetados negativamente pelas ações do consórcio e que se viam na iminência de perderem seus espaços de trabalho, por não conseguirem arcar com os custos do contrato. Não por acaso, os que foram ao microfone denunciar aquilo que percebiam como injusto reforçavam a imagem da precariedade nesse trabalho.

[...] Sabe quanto eu vendi hoje, Sr. Presidente, Sr. Vereador Presidente? Cinco reais. Eu tenho uma filha de 16 anos para criar, eu tenho minhas dívidas para pagar. (Maria de Jesus Vieira, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 8/8/2017)

Eu fiz 60 anos, agora, de idade. Eu tenho neto para criar. Eu vou trabalhar onde, agora, se estão para demolir o meu box? Eu vou dormir lá dentro do box? É uma situação precária aquela Feirinha. (Luciene, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 29/8/2017)

Eu tenho 68 anos, estou cansado de ser humilhado. [...] ele [referindo-se a um dos membros do consórcio] falou do custo benefício. E nós? Do custo sacrifício. Nós estamos sacrificados por eles que não fizeram nada, não pagaram nada e estão explorando a gente. É contrato, é a mensalidade, ninguém tem mais dinheiro para nada. (Petrônio, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 5/9/2017)

A exposição dessas situações encontrava empatia nos vereadores, que identificavam na Feirinha um espaço de sobrevivência para trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal. No entanto, em outras manifestações, traços distintos das experiências e percepções acerca do trabalho no comércio popular foram evidenciados, marcando uma heterogeneidade na forma de vivenciar e elaborar os limites e as possibilidades de ganhar a vida nesses mercados que permite complexificar a imagem hegemônica sobre esse trabalhador.

O senhor acha que eu vou querer a vida toda trabalhar na rua ou trabalhar na banca? Eu quero progresso para a minha vida. Eu quero o melhor. Eu não quero o mínimo. Eu não estou brigando aqui pelo mínimo. Eu estou brigando pelo máximo. Eu estou brigando para eu ir para uma churrascaria boa. Eu estou brigando para eu poder comprar um carro bom. Eu estou brigando para eu poder comprar um apartamento bom. Eu estou brigando para eu poder comprar uma chácara boa. [...] Para progredir, porque se a Feira não desse progresso não tinha nenhum aqui. O consórcio não estava lá atrás. A Feira deu progresso. A Feira proporcionou tudo isso para nós, carro bom, chácara boa, apartamento bom, restaurante bom. Tudo isso ela deu para nós. (Fábio Ribeiro, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 31/10/2017)

Essa fala, proferida por um comerciante, tanto demonstra expectativas de mobilidade futura que não são contempladas simplesmente pela chave da necessidade e urgência, como registra uma experiência objetiva e pessoal nesse trabalho que possibilita sustentar essa expectativa. Uma experiência que fala de “chácara boa, apartamento bom, restaurante bom” e que, portanto, é muito diferente daquela projetada pela imagem da atividade de subsistência.

Pesquisas recentes sobre economias populares no Brasil têm registrado essas mudanças no perfil dos comerciantes, relacionadas à renda, à escolaridade, às condições de trabalho e também ao que se refere às expectativas que eles criam acerca das possibilidades oferecidas pela atividade (Kopper, 2015; Nahoum, 2020; Fonseca, 2021; Penteado e Cruz Júnior, 2020). No estudo que realizei junto aos trabalhadores da Feirinha da Madrugada (Rangel, 2019), foi frequente a percepção de que as possibilidades de mobilidade econômica e social oferecidas pelo trabalho nesses mercados eram mais promissoras do que as identificadas por eles nos empregos formais que figuravam no seu “espaço dos possíveis” (Bourdieu, 2012). Outros ainda, com diplomas de ensino superior, haviam deixado posições no mercado de trabalho formal para apostar na possibilidade de alcançar melhor situação econômica via trabalho autônomo no comércio popular.

De certa forma, essa mudança nas experiências objetivas e nas percepções sobre as possibilidades encontradas nesse trabalho tem sido traduzida também nas categorias de reconhecimento desses trabalhadores. Mesmo entre os que estavam ali relatando as dificuldades e precariedades de seu cotidiano, sendo os mais prejudicados pela gestão empresarial do comércio, elementos da transformação do trabalho no comércio popular foram evidenciados. Nos relatos desses comerciantes, junto à narrativa da necessidade e da precariedade, não raro surgiam informações sobre a posse de mais de um ponto comercial, existência de funcionários e muitos deles se denominavam empresários, microempresários ou empreendedores. Destaco esses elementos não a título de denúncia de supostas contradições entre os sofrimentos relatados e os aspectos objetivos que, em tese, atenuariam o reconhecimento público desse sofrimento. Pelo contrário, a intenção é observar e refletir sobre as categorias de identificação que apontam para percepções distintas daquelas representadas pelos termos ambulantes ou camelôs, entendendo também que a possibilidade de elaboração dessas categorias está associada a mudanças objetivas nas experiências de trabalho.

[...] eu estava no lugar trabalhando, e o direito, acho que era meu. Meu e de minha família que estava trabalhando, para nós manter nossa microempresa e nosso funcionário. (Alex Cabral, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 27/6/2017)

[Sobre o perfil dos comerciantes da Feirinha] Eu diria que a grande maioria são produtores, são pessoas que trabalham em confecção, se juntam com esposa, filhos e compram pano, montam; e alguns, a minoria, no meu ponto de vista, são pessoas que compram de importadores, que trazem os materiais finais, mas a grande maioria são de pessoas que têm a sua confecção pequena, microempreendedores mesmo. (Daniel Ferrer Filho, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 8/8/2017)

Nesses dois trechos, aparecem misturadas a figura do trabalhador autônomo, do trabalho familiar e do microempreendedor que possui funcionários contratados. A situação desse trabalhador microempreendedor pode ser lida como uma tentativa de emular, no comércio popular, o funcionamento do mercado de trabalho formal, reproduzindo uma relação de exploração entre “camelô-proprietário” e “camelô-funcionário” (Durães, 2013). No entanto, essa fusão entre a figura do trabalhador engajado em seu cotidiano de trabalho e a do microempreendedor aponta para um novo momento de ressignificação das formas de reconhecimento nesse trabalho que não são redutíveis a um simulacro do mundo salarial.

Por um lado, pode-se considerar que a conversão do camelô em microempreendedor é efeito do processo contemporâneo de expansão da “racionalidade neoliberal” (Dardot e Laval, 2016), que universaliza a responsabilização individual dos sujeitos por garantir suas próprias condições de vida. Nesse sentido, pode ser interpretada como um embaralhamento da figura do trabalhador e a do empresário, obscurecendo relações de subordinação econômica. Por outro lado, se pensarmos as categorias de identificação não como conceitos abstratos, dotados de lastro teórico e histórico, mas como “intervalos de sentidos delineados pelas fronteiras do plausível” (Feltran, 2017, p. 3), cujos usos são produzidos na relação entre experiência e linguagem, parece-me importante refletir sobre essas formas de identificação e autorreconhecimento para além daquilo que aparece como reflexo da narrativa ideológica do mundo pós-fordista. Para isso, é fundamental observar as situações contextuais e as experiências concretas que dão plausibilidade ao uso e à ressignificação das categorias de reconhecimento.

Como mencionado, o trabalho em importantes centros urbanos de comércio popular atualmente tem se mostrado uma forma de ganhar a vida diferente daquela circunscrita a uma economia de subsistência, como historicamente foi construída a imagem do camelô. Essas mudanças tornam plausível, na experiência dos sujeitos, a construção de outras formas de se reconhecer nesse trabalho, o que tensiona o uso de categorias estigmatizadas, como “camelô”, “ambulante”, “marreteiro”. Assim, categorias de reconhecimento, como “microempreendedor”, “comerciante” ou mesmo “empresário”, passam a comunicar melhor, na concepção dos sujeitos, a realidade que eles experienciam. E a coerência no uso pragmático dessas categorias se dá tanto pela linguagem inscrita no registro formal – afinal a formalidade tende a ser experimentada pela população em suas formas plurais e concretas, como “papéis”, registros identificáveis (Guyer, 2004), e eles são de fato nomeados “microempreendedores” quando formalizados no MEI –, mas também pela possibilidade de elaborar e reconhecer positivamente uma contribuição social do trabalho exercido.

Para nós não interessa quem vai administrar. Interessa que dê a oportunidade de nós trabalhar, manter as nossas famílias, manter as nossas microempresas e manter aqueles trabalhadores que trabalham na microempresa. (Alex Cabral, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 6/6/2017)

São quatro mil pessoas aqui. O meu ponto sou eu, mais meu filho, mais quatro filhos, minha mulher. Tenho uma oficina que trabalha pra mim, duas oficinas, cada uma tem um filho que também é sustentado por aquilo, e estou falando do meu ponto. Só o meu ponto gera quantas vidas, quantos alimentos? (Fábio Ribeiro, comerciante na Feirinha – Notas taquigráficas da CPI, 31/10/2017)

Não mais somente sobrevivência individual, mas a afirmação de uma contribuição social de sua atividade econômica, agora identificada como microempresa. É o trabalhador convertido em empreendedor de si mesmo, mas não apenas. Do modo como aparece na fala dos comerciantes, esse embaralhamento não esconde a condição de trabalhador sob a de empreendedor, perdendo-se de vista a precariedade da vida. Temos que não apenas a categoria trabalhador, mas também a de empreendedor (ou empresário), é ressignificada nesse processo. Em vez de mero convencimento ideológico, há uma fusão das categorias que indica a especificidade dessa forma de trabalhar em relação à imagem clássica do camelô. Microempreendedor passa a se referir à condição daqueles que não mais se identificam com a imagem comum do camelô ou ambulante que exerce uma situação precária, nas ruas e calçadas e se ressente de não conseguir se integrar no mercado de trabalho. O termo passa a ser mobilizado como categoria de reconhecimento daqueles que, mesmo sob a possível institucionalização na figura jurídica do MEI, permanecem elaborando sua experiência como um trabalhador lutando para a ganhar a vida em um mercado de comércio popular, mas que não pode mais ser reduzido à atividade econômica dos excluídos. No pragmatismo do cotidiano popular, trabalhador e microempreendedor, ambas as categorias ressignificadas, muitas vezes aparecem como sinônimos.

Considerações finais

Ao final da CPI, ficou registrado que, mesmo com as inadimplências, a administração do espaço da Feirinha ainda era lucrativa, e, portanto, o consórcio foi advertido e instruído a facilitar o pagamento das dívidas dos comerciantes. Contudo, apesar de reconhecidas diversas irregularidades nas práticas da administradora, as denúncias mais graves, que poderiam implicar a revogação da concessão, foram tratadas como improcedentes por “falta de elementos objetivos”. Em sua conclusão, o relatório ainda destacou a importância da concessão e o papel desse modelo de negócio para o desenvolvimento da região, a despeito dos problemas identificados, percebidos apenas como “entraves burocráticos”.

Pois sanados e superados entraves burocráticos que observamos no decorrer dos trabalhos, agora bem encaminhados, o investimento do Centro Popular de Compras – Circuito das Compras proporcionará comodidade aos usuários, segurança aos trabalhadores, fomentará a economia, bem como revitalizará o espaço, até então mal aproveitado e sem infraestrutura, na contramão do desenvolvimento econômico da região. (Relatório Final da CPI)

Enquanto momento de disputa entre trabalhadores do comércio popular e investidores, foi possível observar, nas sessões da CPI, a hegemonia do discurso empreendedor, que passa a conformar as políticas direcionadas aos espaços de comércio popular e, inclusive, as categorias de reconhecimento dos trabalhadores – afinadas com o campo semântico empresarial. Verifica-se a reconfiguração em ato dos mercados populares, que, de espaços da precariedade, passam a ser convertidos em fronteiras de acumulação. O contexto das disputas na CPI evidencia a construção de um arranjo político e econômico que torna mais difícil a participação daqueles trabalhadores de baixa renda nesse modelo “moderno” de mercado. Como resultado, a ressignificação dos camelôs em empreendedores abre espaço para uma “gentrificação do trabalho” no comércio popular, com a expulsão dos trabalhadores mais pobres dos melhores espaços desse mercado (Rangel, 2019).

Ao mesmo tempo, os discursos dos trabalhadores presentes nas sessões da CPI demonstram a operação de categorias de reconhecimento que, apesar de produzidas e disseminadas no campo semântico neoliberal e da lógica empresarial, são reconfiguradas nas experiências concretas. Considerar a forma como as identidades de trabalhador e microempreendedor são embaralhadas e recombinadas na elaboração dos sujeitos com referência em seus contextos objetivos e horizontes políticos e simbólicos permite escapar de uma leitura miserabilista acerca do trabalho no comércio popular urbano, sem embarcar em sua romantização propalada pela narrativa empreendedora. Trata-se de um esforço analítico necessário tanto para compreender os complexos modos de expansão do neoliberalismo realmente existente, quanto para identificar os sentidos e as estratégias das disputas em torno das possibilidades de reprodução da vida na cidade.

Localização da Feirinha da Madrugada no Pátio do Pari

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• NOTAS TAQUIGRÁFICAS – CPI FEIRA DA MADRUGADA. Câmara Municipal de São Paulo. Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão – SGP. 4. PROCESSO RDP N. 8 –00022/2017.
• RELATÓRIO FINAL DA CPI DA FEIRA DA MADRUGADA. Câmara Municipal de São Paulo – RDP 08-0022/2017, dezembro de 2017.

Notas

• 1
  A elaboração do presente artigo contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (processos 2015/12742-7 e 2023/04838-0) e da Urban Studies Foundation, por meio do International Fellowship Award código USF-INT-210808.
• 2
  O próprio termo “comerciante” utilizado neste texto para referir-se aos trabalhadores do comércio popular simboliza a mudança em curso nesse universo, visto que passa a ser uma categoria de reconhecimento largamente utilizada pelos próprios sujeitos, antes identificados por termos como “camelô”.
• 3
  Atualmente, o nome da “Feira da Madrugada” tem sido mais utilizado para se referir ao comércio noturno que ocorre nas ruas do Brás e Pari quase diariamente, e que é alvo de frequentes operações policiais de repressão e relatos de extorsão de comerciantes. No entanto, este texto se dedica a discutir o caso da Feira da Madrugada que funcionava no Pátio do Pari, que esteve na origem da popularização do termo e na dinamização do comércio noturno do Brás, e que foi demolida para a construção do shopping popular “Circuito de Compras”.
• 4
  No ano de 2019, em pesquisa divulgada pela Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), o comércio local alcançou um faturamento estimado de R$20 bilhões.
• 5
  A citação aqui se refere a informações apresentadas no relato sobre a formação da Feirinha da Madrugada, apresentado por Eduardo Odloak em seu blog pessoal.
• 6
  À subprefeitura da Mooca corresponde também a administração do distrito do Brás.
• 7
  A partir daqui, as referências a esse espaço serão feitas utilizando o termo mais curto e de uso frequente pelos trabalhadores e frequentadores: “Feirinha”.
• 8
  O projeto consiste na construção de um conjunto de equipamentos e serviços que dinamizaria o turismo de compras na região central da cidade, interligando seus principais polos comerciais: Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de março. No planejamento, prevê-se a criação de estacionamentos para ônibus fretados; centros de apoio; ônibus para transporte de compradores e bagagens entre os polos comerciais; e ampliação da rede hoteleira.
• 9
  Magaldi (2022), a partir de um estudo sobre justiça distributiva entre trabalhadores comerciários, discute como o estabelecimento de critérios de justiça em situações de desigualdade não pode ser lido apenas como imposição, visto que tais critérios podem ser produzidos através de processos de justificação legitimados, inclusive, por aqueles que podem vir a ser prejudicados por sua efetivação.
• 10
  De acordo com os vereadores e tal como consta no Relatório Final da CPI, a realização da licitação para a concessão do espaço da Feirinha já estaria prevista no contrato de repasse da guarda do terreno da União para a prefeitura de São Paulo.
• 11
  Com frequência, assim como fez na CPI e em diversas entrevistas, Tergilene conta a história de como iniciou sua vida vendendo esterco até se tornar um grande empresário, de modo a legitimar seu discurso de fomento ao empreendedorismo popular: “o meu primeiro trabalho foi vender esterco; depois, fui vender lenha, fui vender leite e, aí, fui ser serralheiro numa favela lá em Belo Horizonte. [...] E a empresa cresceu. E, nessa minha trajetória, eu fui comprando imóvel e alugando porque eu sempre tive muito medo de voltar a ficar sem dinheiro. Então, como eu não estudei, eu fui fazendo as minhas reservas e a minha aposentadoria em imóveis” (Elias Tergilene – Notas taquigráficas CPI, 1º/8/2017).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Set 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  06 Out 2022
• Aceito
  25 Fev 2023