Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: gente que faz o SUS acontecerA formação de pessoal e a gestão do trabalho em saúde são dimensões centrais do desenvolvimento, fortalecimento, eficiência e sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde. A produção e divulgação de conhecimentos sobre esses temas, portanto, é tarefa imprescindível da comunidade científica, que, através de suas redes e grupos de pesquisa pode contribuir para a análise das necessidades e elaboração de propostas que subsidiem o processo de formulação de políticas públicas.
No caso brasileiro, especificamente, o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo das últimas décadas, tem demandado e estimulado a formação de pesquisadores e a realização de investigações sobre diversos aspectos dessa problemática, processo que tem conduzido, especialmente no campo da Saúde Coletiva, à organização de grupos de pesquisa dedicados a essas temáticas. Com isso, tem se verificado uma ampliação e redefinição dos estudos sobre os “Recursos Humanos em Saúde”, com a conformação da área de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES), de caráter interdisciplinar, na qual convivem e dialogam distintos referenciais teóricos e abordagens metodológicas que tomam como objeto a formação de pessoal em saúde, o dimensionamento da força de trabalho do setor, as políticas voltadas ao provimento de pessoal nos diversos níveis organizacionais do sistema, bem como as questões relacionadas ao mercado de trabalho, condições de trabalho e remuneração e as políticas e práticas de educação permanente1.
No âmbito do SUS, diversos esforços têm sido empregados a fim de incluir na agenda de gestoras(es) da saúde a pauta da Gestão do Trabalho e da Educação na saúde. Em janeiro de 2023 o Brasil passou por uma importante mudança ao nível governamental, no contexto de defesa da democracia, de reconstrução do SUS e da retomada do papel coordenador do Ministério da Saúde (MS), ao nível nacional. Na área de GTES o MS, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), retomou seu projeto institucional, estabelecendo sua missão como espaço de defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde, elencando como valores: compromisso social, responsabilidade, equidade e trabalho digno.
Coerentemente com esses princípios e valores, e em consonância com o avanço do papel do Controle Social na gestão do SUS, a SGTES apoiou o Conselho Nacional de Saúde na organização da IV Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), cuja preparação contemplou a realização de um conjunto de Conferências livres, municipais e estaduais, culminando com o amplo debate que ocorreu em Brasília, em dezembro de 20242. A 4ª CNGTES portanto, configurou-se como um espaço de gestão participativa que propiciou o debate em torno de propostas políticas tendo em vista a garantia dos direitos trabalhistas, a implementação das ações de promoção da equidade e a superação dos problemas e desafios relacionados às condições de trabalho e remuneração, bem como a qualidade e satisfação no trabalho e a saúde das trabalhadoras e trabalhadores do setor.
Esse número temático é comemorativo do avanço que tem se verificado na pesquisa nesta área, tratando de evidenciar, através dos diversos artigos publicados, o amadurecimento teórico e político da área de Trabalho e Educação e também celebra a realização da 4ª CNGTES, espaço do encontro dos diversos atores - pesquisadores, docentes, gestores, trabalhadores e militantes de conselhos, associações, sindicatos e movimentos sociais -, comprometidos com a continuidade e aperfeiçoamento do SUS, a casa comum onde laboram e convivem os cinco milhões de trabalhadoras e trabalhadores que cuidam, cotidianamente, da saúde da população brasileira.
Referências
- 1 Pinto ICM, Nunes TCM, Belisário AS, Campos FE. De Recursos Humanos a Trabalho e Educação na Saúde: o estado da arte no campo da Saúde Coletiva. In: Paim J, Almeida Filho N. Saúde Coletiva: Teoria e Prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2023. p. 611-224.
- 2 Conselho Nacional de Saúde (CNS). Democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento: gente que faz o SUS acontecer. Documento Orientador da IV Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Brasília: CNS, 2024.
