“Nós não somos um número nas ruas”: uma análise das desigualdades vivenciadas por mulheres com trajetória nas ruasResumo
Este artigo aborda os elementos estruturantes da experiência de oito mulheres adultas com trajetória de vida nas ruas do município de Belo Horizonte em 2021 e 2022. Foram realizados grupos focais e entrevistas semiestruturadas, que foram submetidos à análise de conteúdo, centrada em três aspectos das suas trajetórias de vida: processo de ida para as ruas, vivência nas ruas e perspectivas de futuro. O perfil das entrevistadas é, no geral, de mulheres negras, com variadas motivações de ida para as ruas, incluindo a violência de gênero. Foram relatadas estratégias de sobrevivência pautadas nas dinâmicas dos serviços socioassistenciais e no acesso aos serviços de saúde em situações de urgência. As perspectivas para o futuro estavam principalmente vinculadas a questões estruturais, como moradia e trabalho. As trajetórias de vida dessas mulheres revelaram a incidência de diferentes opressões que as privam de direitos sociais, afetando, consequentemente, o processo saúde-doença-cuidado. Logo, para fins de políticas públicas pautadas pela integralidade e pela justiça social, convém considerar questões que tangenciam a trajetória dessas mulheres, como a fragilidade na rede de apoio, as barreiras de acesso à saúde, a ausência de lazer e a diminuição de sua autonomia.
Palavras-chave:
População em situação de rua; Mulheres; Desigualdade de gênero; Racismo; Trajetória de vida
Abstract
This article addresses the structural elements of the experiences of eight adult women who have lived on the streets in Belo Horizonte, Brazil, in 2021 and 2022. Focus groups and semi-structured interviews were conducted and analyzed using content analysis, focusing on three aspects of their life trajectories: the process of taking to the streets, their experiences on the streets, and prospects. The respondent’s profile is, in general, of a Black woman, with several reasons for taking to the streets, including gender violence. Survival strategies based on the dynamics of social assistance services and access to emergency health services were reported, and prospects were mainly linked to structural issues such as housing and work. The life trajectories of these women revealed the incidence of different forms of oppression that deprive them of social rights, consequently affecting the health-illness-care process. Therefore, for public policies based on integrality and social justice, we should consider issues that affect these women’s trajectories, such as the fragility of their social support network, barriers to access to health care, lack of leisure activities, and reduced autonomy.
Key words:
Homeless population; Women; Gender inequality; Racism; Life trajectory
Resumen
Este artículo aborda los elementos estructurantes de la experiencia de ocho mujeres adultas con trayectoria de vida en las calles del municipio de Belo Horizonte, en 2021 y 2022. Se realizaron grupos focales y entrevistas semiestructuradas, analizadas mediante análisis de contenido, centrado en tres aspectos de sus trayectorias de vida: proceso de llegada y experiencia en las calles y perspectivas de futuro. Referente al perfil de las entrevistadas, en general, mujeres negras, con diversas motivaciones para ir a la calle, incluida la violencia de género. Relataron estrategias de supervivencia pautadas a partir de la dinámica de los servicios de asistencia social y acceso a los servicios de salud de urgencia; las perspectivas de futuro estaban vinculadas principalmente a cuestiones estructurales como vivienda y trabajo. Las trayectorias de vida de estas mujeres revelaron la incidencia de diferentes opresiones, privándolas de derechos sociales, afectando el proceso salud-enfermedad-cuidado. A efectos de las políticas públicas basadas en la integralidad y la justicia social, conviene tener en cuenta aspectos que afectan la trayectoria de estas mujeres, como la fragilidad en la red de apoyo, barreras de acceso en salud, ausencia de ocio y disminución de su autonomía.
Palabras clave:
Población en situación de calle; Mujeres; Desigualdad de género; Racismo; Trayectoria de vida
Introdução
Pessoas vivendo nas ruas não é algo recente no Brasil. Os primeiros registros remetem ao período imperial, quando, para as pessoas escravizadas que não atendiam mais aos interesses de produção ou, mais adiante, para as que foram “libertadas” sob total desamparo, lhes restava a vida nas ruas1,2. Como fenômeno social, a população em situação de rua (PSR) tem apresentado crescimento expressivo no país e mobilizado pesquisas e políticas públicas a responderem de maneira articulada3-5. Essa questão é interpretada como uma síntese de múltiplas determinações e requer, portanto, abordagens e intervenções também multifacetadas6, desafiando o campo da saúde coletiva na incorporação de lentes teórico-metodológicas que ampliem a sua compreensão.
No modelo de sociabilidade capitalista, patriarcal e racista figuram cenários de desigualdades e hierarquizações que marginalizam parte significativa da população7,8. No Brasil, observa-se que o processo histórico de invisibilização dessa população se reflete na limitação de dados produzidos sobre a PSR, que é constituída, majoritariamente, por pessoas negras9. Diferentes pesquisas apontam para a existência dessa lacuna também em outros países, com dificuldade de identificação dessas pessoas por meio dos censos demográficos10,11.
No Brasil, somente em 2007 foi feito o primeiro e único, até o momento, censo nacional sobre essa população. À época, foram identificadas 31.922 pessoas vivendo nas ruas nas 71 cidades recenseadas12. O 4º Censo sobre a PSR ,realizado no município Belo Horizonte (BH) em 2022, identificou um total de 5.344 pessoas em situação de rua, das quais 81,4% se autodeclararam negras, e indicou o aumento no número de mulheres em relação aos censos anteriores13. Além disso, os dados apontam para desigualdades de gênero no que se refere à escolariadade e ao número de institucionalizações (serviços de saúde mental e sistema socioedicativo), sendo os piores níveis atribuídos às mulheres13. Por outro lado, um estudo conduzido em Madrid14, na Espanha, identificou que, apesar de as mulheres em situação de rua apresentarem, no geral, maior nível de escolariadade do que os homens na mesma situação, elas tiveram acesso ao trabalho formal por apenas metade do tempo referido pelos homens.
Outra fonte de dados sobre a PSR é o Cadastro Único para Progamas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)5, que até o primeiro semestre de 2024 identificava 300.868 pessoas em situação de rua no Brasil, 28.740 no estado de Minas Gerais (MG) e 13.626 no município de BH4,15. Do total no município, 1.490 (11%) eram mulheres; dessas, 1.248 (84%) se autodeclararam negras15. Porém, ressalta-se que esses mecanismos de registro ainda enfrentam desafios para a inserção e atualização de dados referentes à PSR. Assim, a utilização dessas informações deve vir acompanhada de uma leitura crítica, reconhecendo a possível subnotificação dos dados, considerando que algumas pessoas não acessam o CadÚnico, enquanto outras se cadastram mas optam por não declarar estar em situação de rua. Essa é uma estratégia adotada, geralmente, por mulheres sob risco de perder a guarda dos filhos5.
Além disso, a análise isolada dos marcadores sociais (raça/cor, gênero, idade/geração, nacionalidade, sexualidade, classe), tratados como variáveis independentes, tem se mostrado insuficiente para a compreensão dessas dinâmicas sociais e a efetiva promoção da equidade em saúde16. No campo da saúde coletiva, reconhecendo a sobreposição dessas dimensões, é importante evidenciar as relações de dominação que impactam a saúde dos indivíduos e que podem, em última instância, definir quem deve viver e quem pode morrer17,18.
Em 2009, com a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), reconheceu-se a heterogeneidade da PSR, que, no entanto, vivencia situações comuns, como a ausência de moradia convencional, a situação de pobreza extrema e a ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares19. O uso da rua como local de moradia e permanência configura alta vulnerabilização social, com diferentes exposições: violências, insegurança alimentar, condições precárias para o autocuidado, pouca disponibilidade de água potável, privação de sono e de relações interpessoais afetivas. Essa vivência é mais agravante para as mulheres, que ficam expostas também às diversas formas de violência, infecções sexualmente transmissíveis e à gravidez não planejada e/ou indesejada20.
Diante disso, este artigo pretende abordar os elementos estruturantes da experiência de mulheres adultas com trajetória de vida nas ruas do município de BH, entrevistadas nos anos de 2021 e 2022. A partir da experiência dessas mulheres no que se refere ao processo de ida para as ruas, as vivências nas ruas e suas perspectivas sobre o futuro, discute-se de que modo os marcadores sociais que atravessam suas experiências constituem a trajetória de vida e o processo saúde-doença-cuidado das entrevistadas.
Metodologia
O artigo explora os elementos estruturantes da trajetória de vida de mulheres com vivência nas ruas participantes da pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social da Fiocruz Minas durante os anos de 2020 e 202221, aprovada pelo Comitê de Ética sob o CAAE 43259221.6.0000.5091, parecer 4.610.014. Houve a participação de dez mulheres, sendo cinco entrevistadas individualmente, com as demais distribuídas em três grupos focais (GF). Duas mulheres foram entrevistadas no Canto da Rua Emergencial, e as outras três, em uma Unidade de Acolhimento Institucional (abrigo). Porém, duas entrevistas foram excluídas devido a prejuízo cognitivo das participantes em decorrência de sofrimento psíquico. Os GF ocorreram nos seguintes locais: Ocupação Urbana da Pastoral de Rua que surgiu durante a pandemia; Canto da Rua Emergencial e Casa/Acolhimento da Pastoral de Rua (Pousadas da Pastoral) - espaços que também foram criados para atender às demandas da PSR na pandemia.
As entrevistas e os grupos focais foram transcritos e tiveram seus conteúdos analisados22, a fim de responder aos objetivos da pesquisa original. Para a elaboração deste artigo, o conteúdo foi revisitado e analisado22 a partir do interesse de explorar os elementos estruturantes da trajetória de vida nas ruas na perspectiva das mulheres. A análise foi feita com base em três categorias: (i) processo de ida para as ruas, (ii) vivência nas ruas e (iii) perspectivas de futuro, conforme representado na Figura 1.
Resultados e discussão
Esta seção está organizada em três tópicos, e as falas das entrevistadas estão identificadas pelos códigos originais do banco de dados, que consideram o tipo de método e classificam a ordem numérica de realização da coleta, a saber: GF para grupo focal e EPSR para entrevistas individuais.
No banco de dados analisado não havia registros sociodemográficos de todas as participantes, sendo possível extrair apenas informações parciais a partir das entrevistas. Identificamos que as participantes eram mulheres negras, incluindo uma mulher transgênero/trans, adultas (28 a 53 anos), naturais dos estados de MG, do Espírito Santo e da Bahia, e uma delas informou ter o ensino médio incompleto. O tempo de vivência nas ruas variou entre 1 e 20 anos e no momento da pesquisa as participantes estavam em abrigo, ocupação urbana ou eram beneficiárias do Bolsa-Moradia - ou seja, não estavam dormindo nas ruas, embora todas elas tivessem essa experiência.
Os principais elementos identificados em cada um dos três aspectos da trajetória de vida explorados neste artigo estão sintetizados no Quadro 1 e serão discutidos nos tópicos seguintes.
Essas informações revelam aspectos importantes da dinâmica social ao analisarmos o lugar das mulheres que vivem em situação de rua, em sua maioria mulheres negras. Ao cenário de desigualdade de gênero, agrega-se a dimensão étnico-racial que as impõe um racismo genderizado cotidiano como barreira para mobilidade social ascendente23-26. Um ponto de encontro perverso que articula raça, gênero e classe, aprofundando o quadro de desvantagens e desigualdades de mulheres negras no arcabouço das políticas neoliberais27.
O processo de ida para as ruas
Entendido como algo complexo e processual, a ida para as ruas envolve múltiplos fatores que, por vezes, atuam conjuntamente. Foi observado nos relatos das mulheres a presença de fatores estruturais relacionados à dificuldade financeira para prover o próprio sustento, da família ou dos filhos, à insatisfação com o exercício do papel de “cuidadora” responsável pela harmonia da instituição familiar, à dificuldade em conseguir um emprego e ao acirramento da crise financeira provocada pelo surgimento da pandemia de COVID-19 (Figura 2, citações 1, 2 e 3).
Com relação às motivações de nível mais pessoal, a ida para as ruas aconteceu para as entrevistadas em um contexto de conflitos familiares, incluindo violência de gênero, situações de divórcio, sequência de desilusões amorosas, perda de entes próximos ainda na infância, falta de rede de apoio, gerando desestabilização emocional e desesperança. O estágio de passar a viver nas ruas aconteceu de maneira diversa entre as mulheres, considerando a história de vida de cada uma. Por vezes, ocorrendo de modo abrupto, representando uma ruptura com a situação anterior, e por outras de maneira mais gradual, até que se percebia vivendo nas ruas (Figura 2, citações 4, 5 e 6).
Esses achados corroboram a literatura, que, de modo geral, aponta para a influência de fatores de ordem estrutural e biográficos e desastres naturais ou de massa na ocorrência desse fenômeno28. Outros estudos complementam que, para algumas pessoas, a ida para as ruas se apresenta como única alternativa ou último recurso frente às trajetórias de vida permeadas por processos de exclusão e vulnerabilização social. Além disso, o processo de ida para as ruas pode acontecer de maneira gradual e processual, a partir de múltiplos fatores, até que a pessoa se vincule à rua de forma mais permanente29,30. Desse modo, suas trajetórias não são desvios individuais, mas expressões concretas de uma sociedade desigual7 que nega sistematicamente a cidadania plena a essas pessoas.
O 4º Censo Municipal apontou os problemas familiares - com relevância para a violência doméstica - como motivo prevalente de ida para as ruas referido pelas mulheres13. No entanto, esses dados são apresentados de maneira geral para a categoria mulher, sem distinções quanto às identidades de gênero. Barros et al.31 destacam a escassez de publicações nacionais relativas às condições de saúde de mulheres trans, enquanto os estudos internacionais se concentram na discussão do impacto da vulnerabilidade social sobre a saúde dessas mulheres. Tal condição se expressa por diferentes fatores que se retroalimentam, gerando “um ciclo de pobreza-estigmatização-exclusão-adoecimento”31. Com isso, deixam de explorar as implicações que as questões de gênero têm nessas motivações. Pois o desemprego, os conflitos familiares e o acesso à moradia também são vivenciados de maneira distinta conforme o gênero e demais marcadores sociais.
Theodoro7, ao abordar o conceito de sociedade desigual, destaca como as desigualdades no Brasil não são apenas de ordem econômica e social, mas raciais e históricas, profundamente marcadas por heranças coloniais, escravistas e patriarcais. Segundo ele, a distribuição desigual de oportunidades e recursos está enraizada em mecanismos institucionais e culturais que naturalizam a exclusão de determinados grupos sociais. Gonzalez25 e Carneiro32 contribuem para esse debate, evidenciando como raça e gênero se entrelaçam de maneira decisiva na produção das desigualdades sociais. Apontam que o racismo e o sexismo operam conjuntamente na marginalização das mulheres negras, criando um lugar social marcado pela subalternidade e invisibilidade.
A sociabilidade tecida pelo racismo e pela branquitude cria barreiras sistemáticas de acesso aos serviços públicos, como os de educação, saúde, habitação, segurança e justiça, afetando de maneira mais intensa populações multiplamente oprimidas7,27 - como é o caso das mulheres com trajetória de vida nas ruas. São desigualdades estruturais que se concretizam na trajetória dessas mulheres de modos diversos, especialmente por meio da violência doméstica, da violência sexual, da homofobia e transfobia, do desemprego e dos conflitos familiares28,33 - fatores que, por sinal, são apontados por elas como as principais motivações de ida para as ruas. Nesse aspecto, há uma diferença considerável da ida para as ruas na trajetória das mulheres, quando comparada com a dos homens. No primeiro caso, geralmente se dá por ruptura de situações de violência e de negligência para as quais não desejam retornar, em busca de construir uma nova realidade. Ao passo que, para os homens, a ida para as ruas geralmente se dá por um processo prolongado, e estar em situação de rua representa uma condição de perda do status social, havendo o desejo de retomar as condições anteriores 33,34.
A vivência nas ruas
No relato das participantes, observa-se um cotidiano pautado por dinâmicas e regras, principalmente dos serviços socioassistenciais, através dos quais elas suprem necessidades básicas do dia a dia, como se alimentar, dormir, tomar banho e lavar roupas. Também participam de oficinas, cursos, atividades de lazer e culturais, estas com menor frequência, e recebem atendimento socioassistencial para acesso a benefícios, documentação pessoal, entre outras demandas. Essas mulheres referem ficar de “fila em fila” ao longo do seu dia, indo de um serviço para outro, seja para garantir a alimentação ou a vaga nos serviços que oferecem pernoite.
A pesquisa desenvolvida por Temponi et al.28 abordou as estratégias adotadas por mulheres em situação de rua quanto à circulação por diferentes bairros da cidade, visando a autoproteção, o acesso a bens e serviços e o trabalho informal. Pereira (2023)35 observou essa dinâmica de circulação das mulheres trans por diferentes territórios, orientada pelas necessidades de subsistência e de proteção contra a violência policial e pela preferência de permanecerem em grupo como uma maneira de se sentirem mais seguras. De acordo com Jesus36, há um quadro persistente de exclusão, violência e abjeção vivenciado por pessoas trans e travestis no Brasil. Considerando as dimensões de orientação sexual e identidade de gênero, a cis-heteronormatividade naturaliza padrões binários, marginalizando identidades dissidentes. Não é incomum, portanto, que essas mulheres - sobretudo em situação de rua - desenvolvam mecanismos de autopreservação frente à transfobia.
Quanto à utilização dos albergues e abrigos, algumas entrevistadas se referiam a esses locais como “casa”, onde estão há algum tempo, estabelecem suas rotinas e se sentem protegidas. Por outro lado, destacam-se as críticas aos serviços socioassistenciais do tipo abrigos, albergues e o Centro Pop. Mencionam pontos negativos e que as fazem preferir ficar nas ruas, apesar da insegurança, pois nesses serviços têm de lidar com episódios de violência, rigidez nas normas e regras, insatisfação com a qualidade na oferta dos recursos (kits de higiene) e restrição de horários para entrar e sair dos serviços. Afirmam se sentirem mais seguras e com maior autonomia nas ruas (Figura 3, citações 1 e 2).
No contexto das ruas, essas desigualdades se agravam com a violência institucional, a negação de direitos básicos e o estigma social. Nesse ponto, as entrevistadas reforçam a importância de existirem espaços como o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) (Figura 3, citações 3 e 4), que é um serviço público municipal voltado para o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social com trajetória de vidas nas ruas, em uso prejudicial de álcool e de outras drogas e em situação de violência doméstica37. De acordo com Pereira35, essa percepção é compartilhada entre as mulheres trans que têm no CIAM o suporte para suas necessidades do dia a dia e acesso à saúde e à cidadania.
Os principais problemas de saúde relatados pelas entrevistadas foram: acidente vascular cerebral (AVC), asma, tratamento para HIV, hipertensão arterial, infecção urinária e os transtornos mentais, incluindo o uso prejudicial de álcool e outras drogas, com histórico de acompanhamento em serviços da rede de saúde mental ou internação em clínicas particulares (Figura 3, citações 5, 6 e 7). Já com relação à utilização dos serviços de saúde, esse se dava principalmente nos níveis de urgência e emergência, e poucas menções foram feitas às ações de prevenção de doenças ou promoção da saúde. Houve relatos de experiências positivas com equipes e serviços de saúde: Consultório na Rua (CR), Centros de Saúde, Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAMs), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No entanto, ressaltaram a dificuldade na continuidade do tratamento, especialmente o medicamentoso. Somado a isso, persistem barreiras de acesso aos serviços devido à falta de documentos pessoais, e barreiras simbólicas, que remetem ao preconceito de alguns profissionais com a PSR. No geral, diante das dificuldades, relataram a necessidade de intermediação de outros profissionais da rede para serem atendidas nos serviços de saúde (Figura 3, citações 8 e 9). Esses achados corroboram outros estudos que abordam o acesso da PSR aos serviços de saúde, destacando suas barreiras e facilitadores35,38.
A análise da trajetória de vida e do processo saúde-doença-cuidado de mulheres em situação de rua demanda a incorporação dos marcadores sociais como categorias analíticas centrais para compreender as desigualdades em saúde. Nesse caso, os marcadores sociais operam de forma interseccional26,27 e, segundo Alves39, são expressões da colonialidade24, tendo como desdobramentos a desumanização de corpos negros e o racismo. Disso decorre a naturalização desses corpos como indignos de cuidado e atenção, bem como a invisibilização de suas necessidades diante dos serviços de saúde. Essas práticas sociais dificultam a busca por cuidado por parte dessas mulheres e comprometem a continuidade do tratamento.
As iniquidades raciais impactam na qualidade e expectativa de vida da população negra, evidenciando a manifestação do racismo em diferentes âmbitos18. O racismo institucional materializado nas práticas discriminatórias se configura como uma barreira para a equidade em saúde. À medida que as mulheres negras em situação de rua têm experiências de preconceito, constrangimento e insegurança nesses serviços, diminuem as chances de buscá-los novamente, o que pode resultar no aumento da morbimortalidade32,18. Com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)40, reforça-se o compromisso de enfrentamento às desigualdades no âmbito do SUS por reconhecer que as iniquidades em saúde vivenciadas pelas pessoas negras são resultado de injustiças socioeconômicas e culturais sustentadas pelo racismo. No entanto, apesar dos avanços na institucionalização do combate ao racismo no SUS, a PNSIPN ainda enfrenta desafios em sua efetivação nos territórios18.
Com relação às estratégias de sobrevivência voltadas para o trabalho e a renda, as mulheres entrevistadas buscavam fazer cursos profissionalizantes, almejando um trabalho remunerado; outras recebiam benefícios sociais providos pelo governo federal, como o Bolsa Família, Auxílio Moradia e Auxílio Emergencial; faziam bicos, trabalhos com prostituição ou outros trabalhos informais e temporários conforme surgiam oportunidades (auxiliar em oficinas de maquiagem, barman). Além disso, algumas mulheres tiveram experiências prévias com emprego em “casa de família”, do qual, em função do adoecimento, precisaram se afastar. Comentam, ainda, acerca da dificuldade de conseguir um emprego para ter renda fixa. Como observado por Silva41, diante das adversidades do cotidiano nas ruas, as mulheres também se deparam com conflitos e disputas de poder a que reagem acionando estratégias e táticas de enfrentamento (Figura 3, citação 10).
A vida nas ruas para as mulheres impõe desafios diante da ideia de que elas estariam menos adaptadas a viver nesse espaço e por isso se tornam vítimas “fáceis” das situações de violência. Além disso, precisam lidar com fatores diversos, que envolvem diretamente as relações com o corpo, com a sexualidade e, por vezes, com o cuidado de outras pessoas, como os filhos46. Na perspectiva de Vergès24, o lugar social do cuidado não é universal, mas profundamente moldado por relações de poder que tornam o trabalho de cuidado invisível, desvalorizado e desigualmente distribuído - como comenta uma das participantes da pesquisa: “Eu sei o que é morar na rua, que que é viver na rua, eu que sou mulher, né? Com criança ainda piorou, né?” (GF1). Enquanto outra chama atenção para o desafio de gestar e maternar nas ruas: “Ah moça, eu na rua eu sofri muito, com um barrigão. Estava grávida na época” (EPSR2). Essas experiências revelam as engrenagens estruturais da dominação interseccional27 e são questões relevantes para a discussão de iniquidades em saúde, pois repercutem negativamente no estado de saúde, seja pela dificuldade em acessar os serviços, em dar continuidade ao cuidado ou pelo aumento das chances de adoecer e morrer40.
Perspectivas para o futuro - do que é constituído o pós-rua?
A exploração desse tema foi orientada para relatos que trouxessem sentimento de esperança, planejamento e expectativas sobre o futuro, projeto de vida, desejos e oportunidades de realização pessoal. Parte-se da ideia de que “saúde é quando ter esperança é permitido”43. Esperança num futuro tido como uma mistura de condições dadas, escolhas pessoais, sociais e políticas, além da ação do acaso e das oportunidades44.
Observou-se a importância do acesso ao trabalho e à moradia associados à capacidade de fazer novos planos, ter motivação para buscar melhorar a própria vida. As entrevistadas relacionam esse acesso também à possibilidade de voltar a ter dignidade, privacidade, autonomia na própria rotina e cuidar da saúde. Esses dois âmbitos da vida aparecem, na maioria das falas, praticamente como indissociáveis. Nesse sentido, destacam o papel da Pastoral de Rua de BH como articuladora fundamental nesse processo de acesso à moradia e ao trabalho através de iniciativas de economia solidária, espaço de organização coletiva na luta por moradia. Citam algumas iniciativas Pastoral de Rua via Canto da Rua Emergencial; grupos de economia solidária, programa Estamos Juntos, projeto Planos e parceria com instituições de ensino para cursos profissionalizantes. Outros relatos, menos frequentes, vão na direção de realizações de interesse pessoal e profissional, bem como de retomar o vínculo com familiares.
A prevalência do tema trabalho e moradia reflete a insegurança habitacional e de renda comumente vivenciada por mulheres com trajetória de vida nas ruas. Como faceta do racismo genderizado23, geralmente velada sob o mito da democracia racial1,25, contribui para uma autoimagem desfavorável, influenciando nas motivações, aspirações e, por consequência, na saúde. Além disso, demonstra a necessidade de articulação de políticas intersetoriais - habitação, trabalho e renda, educação, cultura e lazer - no fomento à esperança como fator de proteção à saúde.
Para Hasenbalg45, a desigualdade racial pós-abolição se manifesta a partir de dois aspectos principais: a) a desigual distribuição geográfica dos brancos e negros no país e b) as práticas racistas do grupo racial dominante. Ambos se relacionam diretamente com a estrutura desigual de oportunidades para a mobilidade social desse grupo racial. Hasenbalg45 identifica que as regiões do país menos desenvolvidas economicamente e com menos oportunidades educacionais concentram a maior parte da população negra. Podemos transpor essa análise para a distribuição geográfica desigual no contexto das cidades. Nelas, as populações negras foram historicamente empurradas para as periferias, favelas e para as ruas, além de ocuparem os empregos mais precários e mal remunerados, fato que também se relaciona com a desigualdade nos níveis educacionais25,32,45.
De acordo com Gonzalez25, “não é difícil concluir sobre o processo de tríplice discriminação sofrido pela mulher negra (enquanto raça, classe e sexo), assim como sobre o seu lugar na força de trabalho” (p. 56), que a distancia das possibilidades de mobilidade social ascendente acessíveis a determinados setores da classe média, sendo praticamente nulas para a população negra. Também nessa direção, e na defesa de um feminismo e um pedagogia decoloniais críticos, Vergès24 propõe uma análise multidimensional da opressão, recusando a ideia de que raça, sexualidade, origem e gênero são categorias mutuamente excludentes. Nesse sentido, questiona a naturalização da opressão e a colonialidade do poder que produzem políticas de exclusão global via matriz: Estado, patriarcado, racismo e capital.
Diante dos obstáculos para se estabelecerem em um trabalho formal que possa subsidiar a moradia, o benefício social da Bolsa Moradia também aparece como possibilidade de alugar uma casa, porém, referem que o valor do benefício é insuficiente para realidades de famílias maiores, ou têm de buscar aluguéis em áreas periféricas por serem mais em conta do que no centro da cidade. Além do tempo de espera extenso para a concessão do benefício e de ser visto como algo provisório, que demanda outras políticas para que haja maior sustentabilidade (Figura 4, citações 1, 2, 3 e 4).
Essas questões também aparecem relacionadas ao cuidado em saúde, pois foram observados nos relatos a dependência de álcool e outras drogas, e o transtorno mental ou outras doenças que dificultam a independência no dia a dia. Assim, destaca-se que as perspectivas de melhorias na própria vida envolvem sentir-se apoiada pela articulação de diferentes políticas e ações da sociedade civil, nesse caso, especialmente as desenvolvidas pela Pastoral de Rua e pelo CIAM, como mencionado anteriormente (Figura 4, citações 5 e 6).
Observou-se também a reprodução dos papéis de gênero instituídos pelo modelo patriarcal em falas como “Eu sou o homem da minha casa. Eu é que pago minha água, pago minha luz, pago o condomínio… tudo!” (EPSR2). Esse protagonismo em arcar com as despesas está socialmente associado ao papel de provedor que é comumente atribuído aos homens. A categoria mulher reforça uma feminilidade hegemônica que a considera como objeto de desejo e prazer, como reprodutora da vida, e que, no caso das mulheres em situação de rua supostamente não seriam dignas de relacionamento duradouro por não cumprirem a norma social de ocuparem o lugar da casa como cuidadoras46. A reprodução desses estereótipos aparece na pesquisa desenvolvida por Jabur et al.47, em que o espaço da rua é transformado em casa e as relações heteronormativas se efetivam. Por outro lado, apesar de a rua se configurar como um espaço masculino, reproduzindo o modelo patriarcal, mulheres em situação de rua conquistam e ocupam seu espaço, sendo protagonistas de suas próprias vidas29.
Nessa direção, Tiene48 reflete sobre o espaço da rua como possibilidade de ruptura com as relações de dominação que as mulheres vivenciam em ambientes domésticos e privados. Pressupondo que nas ruas as mulheres teriam como desenvolver melhores condições de negociação, a rua se tornaria atrativa por ser um espaço coletivo, observado por muitas pessoas, por isso poderia, em certa medida, ser segura48. No entanto, as desigualdades se perpetuam na vivência das mulheres nas ruas e se transformam em violências e violações de direitos.
Biscotto et al.42, ao abordarem as expectativas de mulheres em situação de rua para suas vidas, observaram que há uma distância entre o desejo e a realidade, expressa pelo conflito entre o desejo de saírem das ruas e a percepção de estarem “presas” àquela realidade social. Nesse aspecto, a raça e o gênero, como construtos sociais operam como pilares fundamentais na manutenção das hierarquias sociais e da desigualdade estrutural. A atuação sistêmica do racismo e do sexismo funciona como mecanismo de exclusão, dificultando a ascensão social de mulheres negras24,25,32. No caso daquelas com trajetória de vida nas ruas, somam-se o preconceito e a discriminação, afastando oportunidades concretas para uma mobilidade social ascendente.
As entrevistas analisadas apontam ainda para um processo cíclico de “entradas e saídas” das ruas, uma complexidade em torno da “superação” do modo de vida nas ruas, a manutenção dos vínculos sociais e os desafios de trilhar novos caminhos (Figura 4, citações 7, 8, 9 e 10). Embora pouco abordado na literatura, o fenômeno da “porta giratória para a situação de rua” foi observado com maior frequência entre as mulheres, na medida em que estiveram em situação de rua por mais vezes do que os homens14. Alguns aspectos podem contribuir para isso: adoecimento ou deficiência sem uma rede de apoio; questões culturais que atribuem à mulher a necessidade de receber ajuda e proteção especiais - o que ajudaria a sair das ruas. No entanto, elas vivenciam novamente rupturas, seja por violência ou perda de emprego, e voltam para as ruas14, caracteriazando um ciclo de permanência complexo e desafiador para as políticas públicas.
Considerações finais
Na vivência das ruas, as mulheres parecem experimentar um acirramento dos sistemas de opressão - sexismo, capacitismo, racismo e outros. A combinação desses sistemas se expressa tanto na trajetória de vida quanto no processo saúde-doença-cuidado. Ao sobrepor os marcadores sociais de gênero, raça e classe, essas mulheres tendem a ser as mais excluídas das práticas tradicionais de direitos sociais. A convivência com os diferentes tipos de violência, incluindo a LGBTfobia, a falta de rede de apoio, as barreiras de acesso à saúde, a ausência de lazer e a diminuição da autonomia no cotidiano são situações recorrentes nas experiências das mulheres com trajetória nas ruas e que interferem negativamente sobre a condição de saúde. Por vezes, é na vivência das ruas que elas adoecem e que também encontram barreiras para o cuidado à saúde, buscando os serviços somente nos níveis de urgência e emergência, além de enfrentarem desafios para continuidade dos tratamentos, especialmente o medicamentoso.
A análise aponta que a sobreposição de desigualdades na trajetória de vida dessas mulheres influencia a maneira como vivenciam a própria saúde, estabelecem as relações interpessoais e constroem as estratégias de sobrevivência nesse percurso. Observaram-se três tipologias relacionada às estratégias para suprir as necessidades básicas (proteção, alimentação, abrigamento), de trabalho e renda, de saúde e socioassistencial: i) ações individuais (observação do local para se instalar, contato com a comunidade que não é da PSR, manter-se sóbria em determinadas circunstâncias ou fazer uso de drogas para “suportar” as adversidades, trabalhos informais e prostituição); ii) ações de parceria (cursos profissionalizantes, troca de informação com outras mulheres, intermediação de profissionais da rede para acesso aos serviços); iii) ações de busca de apoio institucional e da sociedade civil (CR, CERSAMs, UPAs, CTA, CIAM, benefícios sociais, abrigos, Centro Pop, Pastoral de Rua, doações).
Com relação às perspectivas para o futuro, a análise aponta para uma complexidade em torno da construção do pós-rua. A configuração do fenômeno da “porta giratória para a rua” com ciclos de entradas e saídas aponta para a necessidade de uma ação política intersetorial que possa ser sustentável dos pontos de vista econômico e prático. Observou-se que as expectativas de superação da situação perpassam as políticas de habitação, trabalho e renda, saúde, educação, cultura e lazer, entre outras. Ou seja, políticas públicas integradas que deem suporte à vida dessas mulheres fora das ruas.
A partir da análise, observou-se a necessidade de considerar a dimensão interseccional para compreender a trajetória de vida das mulheres nas ruas e suas implicações para o processo saúde-doença-cuidado. No entanto, a complexidade desse fenômeno desafia o campo da saúde coletiva na incorporação de outras lentes teóricas que ampliem tanto a compreensão quanto a capacidade de inovação em políticas, serviços e práticas de saúde. A abordagem interseccional é um caminho teórico-metodológico que pode nos ajudar tanto na interpretação das experiências das mulheres com vivência nas ruas como no desenvolvimento de políticas públicas pautadas na integralidade do cuidado e na justiça social.
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As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
Fonte: Autores.
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