| Acesso a medicamentos e insumos no SUS |
Quanto às mulheres em situação de rua [...] para o implante subdérmico quem está fazendo é o Serviço X que tem o projeto. Mas destaca que o quantitativo é pequeno. Junto ao Ministério da Saúde reforça que por várias vezes já tentaram inserir tanto o Implanon quanto o DIU de Mirena e não conseguem - a CONITEC toda vez barra não inserindo esses métodos que é uma das coisas que ela avalia como fundamentais estarem no rol de utilização do planejamento reprodutivo (CE16).
Tem ação judicial pedindo o nome de fantasia de medicamento, quando nós somos proibidos de licitar com o nome fantasia. [...] Acredita que existe um desvio do processo de judicialização, quando a pessoa pega essa via para garantir um direito que não é para todo mundo e sim somente para ela. Um direito vale quando ele é para todo mundo. Quando se faz uma artimanha para que ele só sirva para mim, cria-se um problema (CE6). |
| Aquisição e desabastecimento de medicamentos e insumos |
Conselheira U2 se diz feliz com a apresentação [feita pela gestão], porém tem em mãos, uma listagem com os 28 medicamentos que estão faltando. Entende que exista todo o trâmite, mas a medicação que está faltando a dois ou três meses, os usuários idosos saem de uma distância para chegar até lá e ter que retornar. Essa comunicação que não está acontecendo e o usuário está tendo que comprar a medicação (CE11).
[...] acrescenta que na última sexta ele e o Secretário Estadual de Saúde estiveram na primeira reunião do Consórcio Nordestino de Secretários Estaduais de Saúde e que as propostas são bastante interessantes - uniformizar alguns procedimentos como a questão da aquisição de medicamentos, aquisição de insumos necessários, ampliar a potencialidade de aquisição para conseguir melhores preços e vantajosidade das compras (CE16). |
| Comissão ou Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica |
Conselheiro U1, cobra o Conselho pela reativação da Comissão de Assistência Farmacêutica [...], e diz que estas situações talvez sejam fruto de algumas irresponsabilidades sobre o assunto, lembrando que desde 2010 a comissão não existe mais. Conselheiro P1 coloca em votação a proposta de reativação da Comissão de Assistência Farmacêutica, aprovada com apenas uma abstenção (CE20).
Conselheiro P5 recomenda para o Conselho Municipal pautar Assistência Farmacêutica com mais frequência, com uma comissão só para tratar dessa demanda. Finaliza dizendo que a falta de medicamento é uma questão de Saúde Pública e como tal deve ser encarada, o Controle Social tem como responsabilidade neste processo (CM16). |
| Financiamento e instrumentos de gestão do SUS |
Conselheiro G3 diz, “eu posso falar com propriedade sobre o interior, mas o que eu posso dizer é o seguinte, o processo dos créditos da dívida da Assistência Farmacêutica da capital e do interior foram tratados em processos diferentes [...]. Então por mais que seja menos tempo, os municípios já estavam há 4 anos sem receber o recurso da Assistência Farmacêutica do Estado e agora na CIB passada, aprovamos e está repassando dois anos de uma vez só desse recurso que estava atrasado [...] (CE4).
Na Diretriz VIII - Qualificação da assistência farmacêutica, gestão da logística de aquisição, armazenamento e distribuição de insumos para a saúde, a Conselheira P2 falou que as demandas obrigatórias e de abastecimento das unidades atendidas, os medicamentos para programas vinculados e agravos específicos, agudos ou crônicos atendidos e o número de usuários atendidos no componente especializado da assistência farmacêutica, ficaram a desejar, quando foram vistos os baixos investimentos financeiros para esta diretriz (CE2). |
| Organização dos serviços e acesso a medicamentos e insumos na pandemia de COVID-19 |
Conselheiro P1 cita que em maio começaram a surgir desabastecimentos de medicamentos anestésicos e sedativos, necessários para intubação de pacientes. [...] O conselheiro P3 também pede que o governo respeite a ciência, pois é um desrespeito que o governo federal insista em medicamentos que não tem comprovação que combatem a COVID-19 (CE20).
Foi solicitado que as pessoas aguardassem ou retornassem dali algumas horas para retirar algum medicamento [...] Azitromicina que ficou algumas horas sem ter na UPA, mas que isso não é uma falta de medicamento na cidade, que foi uma questão logística devido ao aumento de demanda, e que a demanda desse medicamento foi revista, pois o uso foi considerado desnecessário para o que estava sendo prescrito [para tratamento precoce da COVID-19] (CE11). |
| Gestão dos serviços de saúde |
Sabemos que existe OS no nosso município e já tem um tempo que elas estão recebendo dinheiro para administrar a saúde pública municipal [...]. O grande problema das OSS é que correm soltas, fazem o que elas querem, porque a maior parte dos gestores quando contratam a OSS, na linha de terceirizar o problema, porque tem dificuldade na gestão de pessoas, na gestão de compras de insumos, equipamentos, medicamentos, etc, que teriam que seguir as regras da legislação [licitação, concurso público] (CM6).
[...] sugeriu que antes da implementação, fosse analisado as condições que o operador tem para fazer o serviço. Utilizou de exemplo um caso do almoxarifado, em que estragaram os remédios devido à falta da câmara fria (CM23). |
| Serviços farmacêuticos |
[...] como na época da visita não tínhamos estrutura física, farmacêuticos suficientes, foi definido que a implantação do Projeto iniciaria na Farmácia Escola da Universidade X que tem convênio com a SES para atendimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CE11).
[...] em relação à Assistência Farmacêutica e à Saúde Mental, existem ações previstas que são de ampliação das farmácias, do quadro de farmacêuticos e outros aspectos de gestão [...] (CM23). |
| Práticas Integrativas e Complementares (PICS) |
Conselheiro P4 informa que está aberta no Ministério da Saúde o Edital para inscrição de projetos de implementação de farmácias vivas e que esse edital ocorre anualmente, sendo que em 2013 a Secretaria de Saúde do município fez um projeto que foi aprovado e que até o presente momento não teve resultado e que um dos requisitos para participar dos editais seguintes é que o projeto tenha tido resultado [...] e indaga porque esses recursos não são executados; e consequentemente a fitoterapia não anda no município (CM14).
O Projeto de Arranjo Produtivo Local, conhecido por Farmácia Viva, que produz plantas fitoterápicas, que são medicamentos de plantas medicinais, é acompanhado pela manipulação, produção e dispensação. Sendo um instrumento do SUS do município, e por consequência a venda será vetada, por ser produção da própria rede de Saúde. Conta ainda que é projeto vindo desde 2014, onde houve muitas dificuldades para dar andamento a esse projeto, por serem insumos muitos incomuns, que dificulta a compra (CM16). |
Conselhos de saúde e Assistência Farmacêutica: desafios e perspectivas para o controle social no Brasil