Os dicionários brasileiros e o palavricídio

Brazilian dictionaries and wordicide

RESUMO

Este artigo propõe a análise de dicionários brasileiros em relação a suas macroestruturas com o objetivo de refletir o propósito da Lexicografia atual no Brasil. Visto que o dinamismo lexical está em constante evolução e deva ser considerado na feitura e na atualização de dicionários, procuramos discorrer como uma única forma lexical, “feminicídio”, é inexistente nos repertórios vocabulares analisados, embora esteja em circulação há vários anos no país e mais do que viva na atualidade sociocultural. A Lexicografia tem por dever atentar-se à realidade, principalmente àquela tecnológica ao seu redor, e colocar à disposição de seus usuários obras que estejam em harmonia com o conjunto daquilo que é realmente condizente com a verdade do quotidiano, com unidades lexicais que estejam, de fato, em uso, e que possam, realmente, traduzir a realidade que os envolve e os atinge, com celeridade, aquela mesma com a qual os fatos as criam.

Palavras-chave:
Dicionário; Lexicografia brasileira; Dinamismo Lexical; Feminicídio

ABSTRACT

In this paper, we intend to analyse Brazilian dictionaries regarding their macrostructure, in order to bring forward current Lexicography purpose in Brazil. Since lexical dynamism is in a continuously progress and it is expected to be considered in dictionary making and updating, we aim to discuss how a single lexical unit, that is “femicide”, is absent from analyzed vocabulary repertoires, although it has been broadly used for several years now in our country and increasingly frequent in the present socio-cultural reality. Lexicography has as its obligation to attend reality, mainly that concerned to technology. Consequently, it should make available to the target audience dictionaries that meet what is actually consonant with everyday life, with lexical units that are really in use, and that may translate the reality that surrounds and attains speakers with the same promptness as some circumstances create new words.

Keywords:
Dictionary; Brazilian Lexicography; Lexical Dynamism; Femicide

O pássaro de Neruda É uma palavra extinta Morreu a espécie E com ele, o substantivo O pássaro de Neruda É o registro de um palavricídio Cometido indiretamente e sem intenção manifesta Duarte (2011)

Introdução

No entendimento geral, cultura é um conjunto de códigos e padrões que orientam e organizam a vida humana, tanto individualmente quanto coletivamente, manifestando-se em quase todos os seus aspectos: crenças, normas, costumes, conhecimentos, comportamentos, valores espirituais, instituições, entre outros. Na verdade, seu conceito é bastante impreciso e difícil de definir em sua completude. Estudiosos têm tentado, desde os primórdios, abarcar seu significado em diferentes correntes de pensamento, dentre elas, a antropologia.

Do ponto de vista do antropólogo Clifford Geertz (1973), o conceito de cultura é tudo aquilo que deve ser percebido e não definido; deve ser transmitido, não delimitado como coisas, como propriedades ou como algo que se pode indicar; é como se fosse uma grande fábrica, um imenso mecanismo de geração de significados que são compartilhados publicamente em sociedade, “como uma piscadela burlesca ou uma incursão fracassada aos carneiros” (GEERTZ, [1973]1989:20). A cultura está na linguagem e na forma como os homens nomeiam e significam, dando sentido às coisas do mundo e ela

é pública porque o significado o é. Você não pode piscar (ou caricaturar a piscadela) sem saber o que é considerado uma piscadela ou como contrair, fisicamente, suas pálpebras, e você não pode fazer uma incursão aos carneiros (ou imitá-la) sem saber o que é roubar um carneiro e como fazê-lo na prática. Mas tirar de tais verdades a conclusão de que saber como piscar é piscar e saber como roubar um carneiro é fazer uma incursão aos carneiros é revelar uma confusão tão grande como, assumindo as descrições superficiais por densas, identificar as piscadelas com contrações de pálpebras ou incursão aos carneiros com a caça aos animais lanígeros fora dos pastos. (GEERTZ, [1973]1989:22)

O pensamento como um ato social, na medida em que se estabelece por meio da linguagem, cujo meio de comunicação com o mundo é a língua, também é público. E cultural. Com efeito, a língua se institui pelo vínculo com a cultura e com os costumes e usos de um povo; logo, o pensamento de uma sociedade também.

A língua que está em uso numa sociedade é resultado de uma cultura e exprime o pensamento e os valores de um povo. Com isso, as unidades lexicais, por meio dos significados que uma comunidade linguística lhes atribui, determinam um olhar próprio do universo e uma série de traços culturais, ideológicos, institucionais, morais etc. definidos de maneira sistemática ou em coerência interna (LANE, 2006). Do mesmo modo, uma língua é empregada para legitimar e evidenciar ou negligenciar e falsear atitudes, importâncias e concepções sobre diferentes facetas da humanidade.

A língua passa a ser, pois, um importante símbolo de identidade de um grupo, na qual os comportamentos linguísticos se refletem, seja na busca de aprovação social ou na ênfase das diferenças. Nela, o léxico é capaz de traduzir as relações de ordem econômica, social e política que existem entre as diversas classes sociais, designando o conjunto das palavras por meio das quais os membros de uma comunidade linguística se comunicam entre si. Em verdade, é no estudo das relações do léxico que se podem descobrir as interações entre o sistema formal da língua e a linguagem. O léxico constitui o conjunto de palavras de uma língua disponível ao emprego pelos falantes: é um sistema aberto, cuja expansão é condicionada pelas mudanças socioculturais. Isso equivale a dizer que são os falantes que o determinam, o criam e o mantêm em sua língua. Ele representa toda a informação sobre o mundo condensada em unidades lexicais, pois nele se encontram a nomenclatura e a interpretação da realidade (BIDERMAN, 2001). Isso equivale a dizer que são os falantes que o determinam, o criam e o mantêm em sua língua que

(...) está em perpétuo movimento, seu caráter de inacabado e de devir está sempre presente, sobretudo no léxico, visto que essa é a parte do sistema linguístico mais suscetível a mudanças por constituir um conjunto aberto. As combinatórias lexicais discursivas podem deixar de ser meras combinatórias frequentes de unidades léxicas para se converterem em novas unidades do léxico da língua. Assim, tudo se passa na língua e no vocabulário como numa pista de corrida - muitos corredores já ultrapassaram a barreira de chegada, outros estão se aproximando dela e outros vêm chegando de mais longe (BIDERMAN, 1999:96).

É imerso a atos sociais públicos que o item lexical “feminícidio” instalou-se nos meios de comunicação da língua portuguesa do Brasil.

E nossa investigação tenta resgatar sua entrada em nossa mídia e aponta para a lacuna existente em nossos registros lexicográficos mais importantes e de veiculação nacional.

“Feminicídio” enquanto item lexical

A temática da violência contra a mulher, na América Latina, vincula-se a duas principais convenções: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará, adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 1994 e ratificada pelo Brasil em 1995, e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, realizada pelas Nações Unidas.²

Em nenhum desses dois tratados, entretanto, a unidade lexical “feminicídio”³ encontra-se utilizada. Supõe-se que, até então, a carga semântica desse item lexical ainda não estivesse sendo veiculada no Brasil e que sua forma ainda não tivesse, de fato, aterrissada em terras nacionais, o que não quer dizer que o seu conceito não existisse por aqui.

A esse propósito, estamos em consonância com Meneghel e Portella (2017:3080) que dizem que

A dominação patriarcal explica a desigualdade de poder que inferioriza e subordina as mulheres aos homens, estimulan­do o sentimento de posse e controle dos corpos femininos e o uso da violência como punição e mecanismo para mantê-las na situação de subor­dinação. Assim, os feminicídios são mortes femi­ninas que se dão sob a ordem patriarcal, uma for­ma de violência sexista que não se refere a fatos isolados, atribuídos a patologias ou ciúmes, mas expressa ódio misógino, desprezo às mulheres e constituem mortes evitáveis e, em grande maio­ria, anunciadas, já que grande parte representa o final de situações crescentes de violências.

No Motor de busca Google, hoje,⁴ “feminicídio” possui 3.840.000 milhões de ocorrências em sites de páginas do português do Brasil. Segundo Modelli (2016: s/p.), a palavra “teria sido usada pela primeira vez no Brasil em 2008”, após a criação da Lei do Feminicído no México, cerca de um ano depois.

Até então, a palavra existente no Brasil para exprimir a morte de mulheres era “uxoricídio”, que possui 2.670 mil ocorrências no Google,⁵ cujo significado é restrito ao “assassinato no qual o marido mata a própria esposa”, não existindo uma forma na língua portuguesa do Brasil que fizesse menção à matança de mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

Segundo Della Valle (2018), a palavra femicide existe no inglês desde 1801, a qual, posteriormente, aproximou-se feminicide, quando foi utilizada por Diana Russell, pela primeira vez em 1976 “durante um depoimento perante o Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em Bruxelas” ⁶ e seu conceito foi introduzido na teoria feminista por Russel em coautoria com Jane Caputi em Femicide: Speaking the Unspeakable,⁷ artigo publicado em 1990 (MOTA, 2010). Em 1992, o termo teria sido cunhado por Russell e Jill Radford, no livro Femicide: the politics of woman killing.⁸ Della Valle (2018) diz que femminicidio está presente na língua italiana apenas a partir do ano de 2001, e que passou a se difundir e propagar-se na Itália, sobretudo na mídia e nos jornais, quando Barbara Spinelli publicou o livro Femminicidio: dalla denuncia sociale al riconoscimento giuridico internazionale, em 2008.⁹ Desde então, femminicidio começou a fazer parte da língua italiana.

Ainda concernente ao surgimento, Rodríguez (2017:21) pontua:

O termo feminicídio origina-se na palavra feminicide, uma expressão que os pesquisadores Diana Rusell e Jane Caputi cunharam com muito esforço na década de 1980, e que surge com uma clara intenção política: denunciar e tornar visível o componente misógino que subjaz a esses crimes, atenuados por meio do uso de palavras neutras, como homicídio ou assassinato (Toledo, 2009). A aceitação e o uso do termo feminicídio provocaram durante décadas uma profunda controvérsia entre detratores de seu uso e defensores dele para tornar visível uma realidade oculta e silenciada. Aquilo que não é nomeado não existe (Kapuscinski, 2002); desse modo, o uso do termo envolve muito mais do que um debate linguístico: defende a visibilidade de uma realidade silenciada.¹⁰

Na América Latina, o termo feminicidio teve presença viva, pela primeira vez, quando a antropóloga Marcela Lagarde y de Los Ríos, da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM), usou-o para fazer a descrição de uma série de mortes que ocorreu na cidade de Juárez, no estado de Chihuahua, no norte do México, localizada na fronteira com os Estados Unidos, a partir de 1993. Segundo Modelli (2016: s/p.), “Em 2003, Lagarde foi eleita deputada federal no México e criou a Comissão Especial do Feminicídio para investigar os crimes contra mulheres em Ciudad Juárez, tornando o termo ‘feminicidio’ conhecido em todo o país”.

Nas palavras de Meneghel e Portella (2017:3079), Marcela Lagarde diferencia “femicídio” de “feminicídio”: a primeira refere-se ao assassinato de mulheres, ao passo que a segunda: “assassinato de mulheres pautado em gênero em contextos de negligência do Estado em relação a estas mortes, configurando crime de lesa humanidade”. E continuam:

O debate acerca do uso de um ou outro ter­mo ainda é recente e por se tratar de um conceito relativamente novo houve países que optaram por utilizar na tipificação legal o termo femicídio, enquanto outros optaram pelo uso de feminicí­dio, ambos para designar o assassinato misógino de mulheres. México, Nicarágua e República Dominicana incorporaram na legislação o termo feminicídio, enquanto Honduras, Chile e Guate­mala optaram pelo uso de femicídio. (MENEGHEL e PORTELLA, 2017:3079)

O crime do “Feminicídio” está previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121 quando for cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A ex-presidente Dilma Rousseff, sancionou a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), que passou a ser incluída na Legislação Brasileira, apenas em 2015,¹¹ e a unidade lexical “feminicídio” passou a fazer parte do código penal brasileiro: no art. 122, do inciso V, do § 6º: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Feminicídio (...)”.¹²

Nesse mesmo ano de promulgação da lei, de acordo com Modelli (2016: s/p.), “a palavra (feminicício) alcançou seu pico de uso na internet do país, segundo o buscador (o Google)”.¹³ E continua:

Professora do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Lourdes Maria Bandeira explica que a palavra é um neologismo que diferencia os assassinatos de mulheres cometidos por homens pelo fato da (sic)¹⁴ vítima ser do sexo feminino. “Trata-se do assassinato de mulher no contexto da violência intrafamiliar, pela sua condição de ser mulher, cujas motivações mais comuns são o ódio, a misoginia, o desprezo, o sentimento de perda da propriedade masculina sobre a mulher (seu corpo e sua mente), em uma sociedade patriarcal e sexista demarcada pelas desigualdades de gênero e raciais”, explica Bandeira. A importância de haver um nome e uma lei específicos para o assassinato de mulheres motivados por seu gênero, segundo a diretora do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, é dar visibilidade ao problema e exigir a atenção do poder público. “Esses assassinatos devem deixar de ser assunto só para os movimentos de mulheres e pesquisas acadêmicas e demandar políticas públicas para enfrentá-lo”, explica Sanematsu. (MODELLI, 2016: s/p.)

Conforme explanado, o item léxico “feminicídio” tomou vida, cor e concretude no universo lexical de vários países da América Latina e da Europa, passando a fazer parte de discursos, leis, mídia, conversas, redes sociais. Talvez a sua origem não tenha sido da maneira adequada, mas era aquela que tinha de ser devido à carga semântica que carrega consigo.

O conceito de “Feminicídio”

Dissemos anteriormente que o conceito de “feminicídio” está ligado ao assassinato de uma mulher pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. Dentre as motivações mais frequentes estão o ódio, a repulsa, o desprezo, o sentimento de que essas mulheres não são mais propriedades dos homens e de que eles perderam totalmente o controle sobre elas. Essas mortes são intencionais e violentas, não são casos isolados na vida ou no quotidiano dessas mulheres e são resultados das diferenças de poder existentes entre homens e mulheres, em diferentes contextos sociais e econômicos, que acabam por manter essa discriminação e legitimá-la.

É importante ressaltar que o “feminicídio” não se trata de um crime passional, visto que este último é causado, na maioria das vezes, por ciúmes, e não pelo fato de a vítima ser mulher. Entretanto, percebe-se que as duas nomenclaturas têm se mesclado ultimamente, principalmente na mídia.

De um modo geral, o “feminicídio” pode ser encarado como uma forma de misoginia (ódio ou aversão às mulheres ou aversão ao contato sexual com as mulheres, segundo o dicionário Houaiss), mas ele é mais do que isso, pois é extremo: é contra tudo aquilo que se refere às mulheres ou que seja vinculado ao feminino.

Configura-se como “feminicídio” todo tipo de agressão ou violência contra a mulher que leva ao seu óbito, tais como: agressões físicas e psicológicas, negação de alimentos e maternidade, abusos ou assédio sexual, estupros, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, espancamentos, além daqueles citados por Meneghel e Portella (2017).

A demógrafa Jackeline Aparecida Ferreira Romio em sua tese de doutorado “Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde”, que foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, em 2017, tipificou três categorias do “feminicídio” no Brasil: feminicídio doméstico (no espaço da residência, ocorridos na faixa etária de 15 a 49 anos ou 50 anos e mais); reprodutivo (mortes por aborto) e sexual (quando a morte decorre da violência sexual, de 0 a 14 anos). Esses dados foram tabulados a partir das “Fichas de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências do SINAN” e informações de mais duas bases da saúde: as “Declarações de Óbito do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde” (SVS) e as “Atas de Internações Hospitalares”, do “Sistema de Informações Hospitalares” (SIH), todas geridas pelo Ministério da Saúde (LAURETTI, 2017).

Modelli (2016: s/p.) pontua que

no México, segundo o OCNF,¹⁵ o termo representa o “assassinato violento de mulheres cometido por misoginia, discriminação e ódio contra este gênero, em que familiares ou desconhecidos realizam atos de extrema violência brutalidade (sic)¹⁶ sobre os corpos das vítimas, em um contexto de permissividade do Estado que, por ação ou omissão, não cumpre com sua responsabilidade a vida e a segurança das mulheres”.

Essa mesma autora diz que a diretora do “Instituto Patrícia Galvão”, Marisa Sanematsu, alerta que esses crimes são cometidos em governos de exclusão, que apontam como a causa dos problemas as drogas, a educação e a desagregação, omitindo, assim, que os agressores são sempre homens e as vítimas mulheres e meninas.

Quer dizer, ao conceito do feminicídio estabelece-se ligação permanente aquele da vulnerabilidade e aquele da desigualdade de gênero, principalmente num ambiente doméstico¹⁷ que o reforça e torna propício o ato em si, originado, mormente, por sociedades machistas e patriarcais. As mulheres são mortas por

(...) faca, peixeira, canivete, espingarda, revólver, socos, pontapés, garrafa de vidro, fio elétrico, martelo, pedra, cabo de vassoura, botas, vara de pescar, asfixia, veneno, espancamento, empalamento, emboscadas, ataques pelas costas, tiros à queima-roupa, cárcere privado, violência sexual e desfiguração. (MODELLI, 2016: s/p.)

Embora o conceito de “feminicídio” não seja pacífico e possam existir controvérsias quanto ao seu significado, é uma unidade léxica que entrou em nosso universo lexical contemporâneo, por caminhos peculiares e pela sua própria funcionalidade, e cabe aos nossos dicionários registrá-la e bem defini-la.

“Feminicídio” e os dicionários

A última versão eletrônica do dicionário Houaiss data de 2009 e a última versão eletrônica do Aurélio 7.0 é de 2010, e “feminicídio” não faz parte da nomenclatura de nenhum desses dois dicionários. Em contrapartida, encontramos toda sorte de “cídios” neles listada: parricídio (matança de pai, mãe ou qualquer outro descendente); fratricídio;¹⁸ feticídio (morte de um feto); gnaticídio (o mesmo que filicídio, ou seja, homícidio do próprio filho); hominicídio; infanticídio; bispicídio, filicídio; mariticídio; matricídio; magnicídio (matança de pessoa ilustre, importante); regicídio; sororicídio; suicídio; tiranicídio; uxoricídio. Interessante notar que há também gaticídio, inseticídio e tauricídio, ou seja, “matança de gatos”; “ato ou efeito de matar um ou vários insetos” e “ato de matar touro(s)”, respectivamente.

Em contrapartida, em uma busca na Internet, encontramos “feminicídio” registrado em repertórios lexicográficos, tais como:

Dicionário Informal

1. Feminicídio

Morte de mulheres em razão do gênero, simplesmente por serem mulheres. Etimologia o termo femi é derivado de femin, vem do grego, que significa “manifestar seu pensamento pela palavra, dizer, falar, opinar”, enquanto que a expressão cídio origina-se do latim cid/um, cujo significado é “ação de quem mata ou o seu resultado”.

“O feminicídio é o desfecho dos contínuos atos de violência física, psicológica ou sexual, assinalados por escravidão sexual, mutilação genital, maternidade forçada, homofobia, tortura e racismo, pautados no ódio em função do gênero.”

Sinônimos de Feminicídio:

femicídio misoginia ódio aversão

Antônimos de Feminicídio:

masculinicídio masculicídio androcídio

Dicionário Online de Português

feminicídio

substantivo feminino

Assassinato proposital de mulheres somente por serem mulheres.

[Por Extensão] Crime de ódio contra indivíduos do sexo feminino, definido também por agressões verbais, físicas e psicológicas.

Etimologia (origem da palavra feminicídio). Do latim femina.ae, fêmea + cídio

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

fe·mi·ni·cí·di·o

(latim femina, -ae, fêmea + -cídio)

substantivo masculino

Assassínio de mulher ou de jovem do sexo feminino. = FEMICÍDIO

Palavras relacionadas:

femicídio

Dicionário infopédia da Língua Portuguesa

feminicídio

fe.mi.ni.cí.di.o silabação fəmini'sidju

nome masculino

assassínio de mulher ou rapariga, em razão do seu sexo

Os dois primeiros da língua portuguesa do Brasil e os dois últimos de Portugal.

Em língua italiana, femminicidio entrou no dicionário Treccani em 2008 e até hoje é classificado como um neologismo:

femminicidio (feminicidio), s.m. Uccisione diretta o provocata, eliminazione fisica o annientamento morale della donna e del suo ruolo sociale. ◆ Le donne non possono lavorare, andare a scuola, frequentare i bagni pubblici, lavare vestiti al fiume, camminare da sole, viaggiare se non accompagnate da un maschio adulto della loro famiglia, calzare sandali che emettano suoni, essere assistite da un medico durante il parto. Questi divieti si sono tradotti in un femminicidio prolungato, per fame o per infezioni, ma non sempre indiretto. (Guido Rampoldi, Repubblica, 7 ottobre 2001, p. 12, Politica estera) • L’assassinio di due amanti non andrà classificato, evidentemente, nella categoria del feminicidio, oggi oggetto di studio nelle università americane. Certo, come il feminicidio e l’infanticidio colpiscono i più deboli, anche l’uccisione di due amanti colpisce due esseri umani nel momento in cui sono più esposti e quando si sentono più innocenti. (Carlo Bertelli, Corriere della sera, 21 luglio 2004, p. 31, Cultura) • Un termine forte ma che rende l’idea: «femminicidio». È l’olocausto patito dalle donne che subiscono violenza: da Nord a Sud, per aggressioni domestiche o fuori di casa, per casi meno eclatanti o finendo all’ospedale quando non al cimitero. Per mano di famigliari, compagni, congiunti, per lo più. (RobertoLodigiani, Stampa, 17 gennaio 2008, Novara, p. 65).¹⁹

Bertonha e Zavaglia (2017: 413) evidenciam o registro de femminicidio noutro dicionário italiano:

Outrora, os neologismos estavam a cargo apenas dos literatos, hoje, advêm cada vez mais da linguagem jornalística, televisiva e da internet, de maneira tal que algumas lexias vêm de invenções linguísticas da política italiana e outras vêm das questões sociais contemporâneas (femminicidio9, spending review10, euro regione11), demonstrando fortemente como a sociedade tende a mudar em apenas 365 dias - todas elas são palavras-entrada, em Zingarelli (2016), validadas tanto por sua frequência de uso quanto por seu peso qualitativo-cultural.

Não querendo nos alongar nos exemplos possíveis de outras entradas de “feminicídio” em outros dicionários estrangeiros, a pergunta que vem a nossa mente e que incitou a escrita deste texto é: o que “feminicídio” precisará fazer para constar da nomenclatura dos nossos mais representativos dicionários? O que faz com que uma palavra seja realmente reconhecida como unidade de um idioma e representante de um conceito?

A esse propósito, Krieger (2014: 326), retomando Lara, esclarece:

Sem desconhecer tudo o que envolve a determinação dos sentidos, retomamos o destacado pensamento de Lara (2006) que traz na base a compreensão das condições de reconhecimento de uma palavra como unidade do léxico de um idioma. A palavra, compartilhada, fixada na memória coletiva, é também a palavra a ser dicionarizada. Reside aí o critério de frequência de uso, fundamento maior do registro das palavras em dicionários. A estabilidade do léxico de um idioma está associada, de modo particular, a esses componentes: a memória coletiva e a frequência de uso, fatores que respondem pela representatividade da palavra da língua. Delineia-se, dessa forma, o princípio dos registros lexicais dos dicionários gerais de língua, a mais prototípica das obras lexicográficas.

Ora, “feminicídio” possui uma frequência bastante representativa no Corpus Web, certamente está fixada na memória coletiva de seus usuários, sem dúvida é representativa de uma coletividade e, no entanto, é negligenciada pelos lexicógrafos brasileiros, com exceção daqueles poucos dicionários referenciados anteriormente que estão disponíveis na Internet, que podem ser consultados livremente e que estão preocupados com atualizações tanto da macro quanto da microestrutura. Prova disso, é a inserção, por exemplo, no “Dicionário Online de Português” da recente acepção política dada ao item lexical “coxinha”. Vejamos:

coxinha

substantivo feminino

Salgadinho que se assemelha com uma coxa de galinha, sendo empanado, frito e, normalmente, acompanhado por um recheio de frango.

[Por Extensão] A menor coxa da galinha.

[Pejorativo] Gíria. Pessoa conservadora, contrária a mudanças, politicamente correta que, normalmente, se identifica com os ideais burgueses ou tem uma preocupação exagerada com sua própria aparência.²⁰

Etimologia (origem da palavra coxinha). Coxa + inha.

Antes que vozes partam em defesa do Houaiss e do Aurélio, justificando a sua ausência devido à datação de suas publicações, trazemos o exemplo do Dicionário Michaelis on-line, conhecido hoje como “Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa”, cuja última atualização consta de 2018. Nele, também não consta “feminicídio”, o que vai na contramão daquilo que é exposto na sua megaestrutura:

Entre os novos vocábulos constam sugestões recebidas de consulentes, muitas através da campanha “O Português é seu”, em parceria com o UOL. Foram registrados termos que surgiram com o desenvolvimento das ciências e da tecnologia e novas palavras utilizadas nos mais variados meios de comunicação, além de regionalismos, coloquialismos e gírias. Importante registrar que a elaboração de verbetes das várias áreas de conhecimento contou com a assessoria de especialistas. Para auxiliar os consulentes na educação linguística, a obra inclui divisão silábica, classe gramatical, gênero, transitividade verbal, expressões de uso corrente, plurais, aumentativos e diminutivos irregulares. A contextualização, importante instrumento para ajudar na compreensão de muitas definições, foi acrescentada ao dicionário em forma de exemplos e abonações. (https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/)

“Feminicídio” e a Lexicografia

Em Zavaglia (2012), expusemos que a Lexicografia, grosso modo, é a arte de inventariar as palavras e a técnica de elaborar dicionários, conceituando-a, por fim, como uma Ciência. Ao produzir repertórios léxicos, as palavras são vistas como signos linguísticos entrelaçados a uma grande rede de relações pertencentes a um sistema. Dessa forma, o dicionário abarca o léxico estruturado de uma língua e rico em conteúdo cultural que cada unidade lexical singular traz consigo.

Erin Mckean, em uma participação de uma TED²¹ em 2007, disse que não quer ser vista como policial de trânsito, que decide se as palavras boas, em detrimento das más, entram no dicionário ou se as más saem dele; ao contrário, preferia ser um pescador para poder resgatar criaturas maravilhosas das profundezas do azul do oceano e colocá-las todas juntas. Para ela, o ideal seria se o dicionário fosse capaz de abarcar, de fato, todas as palavras existentes no léxico de uma língua (desideratum de qualquer outro lexicógrafo). Entretanto, o que se encontram, ainda, mesmo com toda a tecnologia existente no séc. XXI são dicionários que não conseguem conter em si toda a produção lexical que um sistema linguístico é capaz de criar, gerar, render, dada, justamente, a sua fertilidade, cujo habitat natural, ou seja, o contexto sócio-político-cultural propicia.

Em sua metáfora, Mckean (2007) compara a entrada de palavras em um dicionário a uma ave que, ao se colocar para assar ou cozer em uma forma ou panela, teve uma parte cortada e jogada fora, embora fosse apreciada, somente pelo fato de que não cabia dentro daquele recipiente. Desse modo, o que temos são “panelas” pequenas para “carnes” grandes, ou melhor, temos dicionários que não têm o tamanho certo para o número de unidades léxicas existentes no nosso universo e uma quantia enorme de palavras “indicionarizadas”. Sua conclusão é a de que se existissem “panelas” maiores, seria possível colocar todas as palavras nelas, com todos os seus significados, fazendo do dicionário, dessa forma, não só um símbolo da língua, mas “toda a língua”. Acreditamos que com a Lexicografia Eletrônica, essa possibilidade possa se concretizar.

Nesse sentido, Correia (2008: 9-10) afirma:

Numa lexicografia baseada em corpora, as palavras não podem ser inseridas na nomenclatura do dicionário apenas com base na intuição do lexicógrafo, mas sim com base em critérios rigorosos que vão da frequência de ocorrência de um item no corpus, à sua representatividade no tipo de discurso cujo vocabulário se pretende retratar. Deste modo e dado que o léxico é hoje claramente entendido como sendo impossível de descrever em extensão, um dicionário contemporâneo, por muito extenso que seja, não pode arrogar-se a capacidade de representar todo o léxico da língua, como no passado, quando implicita ou explicitamente tinha essa pretensão. Os bons dicionários de hoje são representativos de fatias bem delimitadas do léxico de uma língua, de vocabulários claramente delimitados em função de critérios como a frequência de ocorrência das palavras e o seu interesse para o público-alvo visado pelo dicionário

Para que uma palavra sobreviva e se imponha ao caos linguístico, alçando patamares de unidade lexical, quer dizer, seja: (i) reconhecida, fixada e compartilhada por uma comunidade linguística, fazendo parte da sua memória coletiva; (ii) tenha altos índices de frequência em corpora linguísticos (como a Web Corpus, por exemplo) e (iii) adquira estabilidade de forma, os falantes de uma língua devem usá-la em suas falas e conversas.

É somente com e pelo uso que uma forma linguística passará a fazer parte do acervo lexical de uma língua e começará a ser do interesse de lexicógrafos e sua equipe para ser, então, dicionarizada. Do que explanamos anteriormente, julgamos que “feminicídio” cumpre todos esses requisitos.

Até o momento, o que vemos em nossos dicionários de maior representatividade são edições desatualizadas e, com isso, um “palavricídio” lexicográfico.

Contudo, Salgado (2016: s/p.) ressalva:

A língua está em constante evolução e é fruto do desenvolvimento atual. O lexicógrafo descreve os diferentes significados e o dicionário deve representar um retrato objetivo do estado da língua, dando conta da forma de estar de uma sociedade perante a realidade. A sociedade evolui e a língua evolui com ela. O surgimento de novas realidades, novos conceitos e até apenas de novas perspectivas sobre a realidade é, por isso, um foco essencial para o olhar atento dos lexicógrafos. A atualização de dicionários não é uma tarefa simples e deve ser levada com espírito crítico e rigoroso, exigindo um profundo conhecimento do funcionamento da língua. A tarefa de um lexicógrafo pode ser demasiado árdua, mas como diria o grande Aurélio: “Fazer dicionários é como caçar borboletas. As palavras voam, é preciso caçá-las no ar”.

“Feminicídio”: contribuição lexicográfica para reflexões finais

Com a pretensão de contribuir para a elaboração da entrada “feminicídio” em dicionários brasileiros, sugerimos o seguinte verbete:

feminicídio s.m.

Assassinato proposital de mulheres de forma violenta, em razão de pertencerem ao sexo feminino, motivado por ódio, misoginia, desprezo, afirmação de posse. Ocorre, muitas vezes, no contexto doméstico. As mortes se dão por instrumentos ou modos variados, tais como faca, peixeira, canivete, espingarda, revólver, socos, pontapés, garrafa de vidro, fio elétrico, martelo, pedra, cabo de vassoura, botas, vara de pescar, asfixia, veneno, espancamento, empalamento, emboscadas, ataques pelas costas, tiros à queima-roupa, cárcere privado, violência sexual e desfiguração: Quase dez mil mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos 9 anos, segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. (Debóra Brito, Agência Brasil, 22/08/2018 http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-08/denuncias-de-feminicidio-e-tentativas-de-assassinato-chegam-10-mil)

Do explicitado e discutido anteriormente, deduz-se o quanto é fundamental a necessidade de existir uma relação harmônica e a real produção lexical existente em um sistema linguístico na compilação da nomenclatura de um dicionário de língua geral, para que ele espelhe os ensejos de uma comunidade de falantes em relação ao momento social e político no qual se encontra inserida em um determinado eixo do tempo.

É claro que sabemos e temos consciência da problemática em se manter grandes repertórios lexicais atualizados, mas a lacuna lexical de décadas nesses dicionários pode aumentar a frustração de um usuário comum que os tem como autoridade de uma língua e pode fazê-lo crer que, se ali não se encontra, é porque aquela palavra não existe.

E essa ruptura, quer dizer, o fato de não ver contemplada, no caso, a palavra “feminicídio” nos dicionários que consulta, diante do contexto sóciocultural e ideológico no qual esse consulente se encontra submerso, pode levá-lo a acreditar até mesmo que o seu significado e suas concepções não existam ou que não sejam tão importantes assim.

Dar vida às criações lexicais em dicionários é torná-las perenes e com isso fazê-las terem uma identidade, uma “certidão de nascimento”, conforme argumentou Krieger (2012).

Referências

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• DUARTE, Evandro Charles Piza. 2011. Crime Ambiental. In: Flor do Fogo, 2011. Disponível em Disponível em http://livroflordofogo.blogspot.com/2011/04/crime-ambiental.html Acesso em 18/09/18.
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• KRIEGER, Maria da Graça. 2012. Dicionário em sala de aula: guia de estudos e exercícios. Rio de Janeiro: Lexikon.
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• LAURETTI, Patrícia. 2017. Demógrafa tipifica e vê feminicídio como fenômeno epidemiológico. Disponível em: Disponível em: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/10/26/demografa-tipifica-e-ve-feminicidio-como-fenomeno-epidemiologico Acesso em: 29/09/18
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• MARIANO. 2015. O que é cultura? A concepção de Clifford Geertz. Disponível em Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=EmUvgiTGg40 Acesso em 18/09/18.
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• MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. 2017. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. In: Ciência & Saúde Coletiva, 22(9):3077-3086.
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• MOTA, Maria Dolores de Brito. 2010. Feminicídio: O assassinato de mulheres por motivos de gênero. Disponível em: Disponível em: https://jandirainbow.wordpress.com/2010/05/03/feminicidio-o-assassinato-de-mulheres-por-motivos-de-genero/ Acesso em: 26/09/18.
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• RODRÍGUEZ, Javier Juárez. 2017. Comunicación, ética y feminicidio: Contextos de una crisis de representación en la prensa de México. In: Cuadernos Inter.c.a.mbio sobre Centroamérica y el Caribe, Vol. 14, No. 2, octubre-marzo.
• SALGADO, Ana. 2016. Sobre dicionários. Disponível em: Disponível em: http://porticodalinguaportuguesa.pt/index.php/publicacoes/artigos/item/sobre-dicionarios Acesso em 17/09/18.
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• ZAVAGLIA, Claudia. 2012. Metodologia em Ciências da Linguagem: Lexicografia. In: GONÇALVES, A. V.; GÓIS, M. L. de S. Ciências da Linguagem: o Fazer Científico. Vol. I. São Paulo: Mercado da Letras.

Dicionários

• Dicionário Informal: https://www.dicionarioinformal.com.br/feminic%C3%ADdio/
  » https://www.dicionarioinformal.com.br/feminic%C3%ADdio/
• Dicio - Dicionário Online de Português: https://www.dicio.com.br/feminicidio/
  » https://www.dicio.com.br/feminicidio/
• Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/feminic%C3%ADdio [consultado em 29-09-18]
  » https://dicionario.priberam.org/feminic%C3%ADdio [consultado em 29-09-18]
• Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. [consult. 2018-09-29. Disponível na Internet: Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/feminicídio
  » https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/feminicídio
• Dicionário Treccani on-line: http://www.treccani.it/vocabolario/
  » http://www.treccani.it/vocabolario/
• FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. 2010. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 7.0. 5. Curitiba: Ed. Curitiba / Editora Positivo Informática LTDA.
• HOUAISS, Antônio. 2009. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa versão 1.0. São Paulo: Editora Objetiva.

• 2
  . https://pt.wikipedia.org/wiki/Feminic%C3%ADdio.
• 3
  . Sabemos da existência da unidade lexical “femicídio” também. Entretanto, nosso interesse, neste texto, é a discussão apenas da outra forma, qual seja, “feminicídio”.
• 4
  . Pesquisa realizada em 23 de setembro de 2018.
• 5
  . Pesquisa realizada em 23 de setembro de 2018.
• 6
  . https://pt.wikipedia.org/wiki/Feminic%C3%ADdio, em “História”. Acesso realizado em 26 de setembro de 2018.
• 7
  . Caputi, J; Russell, D. E. H. Femicide: Speaking the Unspeakable. Em tradução livre: “Femicídio: Falando o Indizível”.
• 8
  . Russell, E.H. Diana e Jill Radford. Femicide: the politics of woman killing. New York: Twain, 1992. Disponível em http://www.dianarussell.com/f/femicde(small).pdf. Acesso em 26 de setembro de 2018.
• 9
  . Spinelli, B. Femminicidio. Dalla denuncia sociale al riconoscimento giuridico internazionale. Franco Angeli. Milano: 2008. Em tradução livre: Feminicídio. Da denúncia social ao reconhecimento jurídico internacional.
• 10
  . Tradução nossa do original: El término feminicidio tiene sus orígenes en la palabra feminicide, expresión que consiguieron con mucho esfuerzo acuñar las investigadoras Diana Rusell y Jane Caputi en la década de 1980, y que surge con una clara intención política: denunciar y visibilizar el componente misógino que subyace en estos crímenes, obviados a través del empleo de palabras neutras como homicidio o asesinato (Toledo, 2009). La aceptación y el uso del término feminicidio han provocado durante décadas una profunda controversia entre detractores de su empleo y defensores del mismo para visibilizar una realidad oculta y silenciada. Lo que no se nombra no existe (Kapuscinski, 2002), por lo que el empleo del término implica mucho más que un debate lingüístico menor y aboga por la visibilización de una realidad silenciada.
• 11
  . Sancionada em 10 de março de 2015.
• 12
  . Grifo do autor. Referências extraídas do site https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/codigo-penal-decreto-lei-2848-40#par-2--art-121--inc-VI
• 13
  . Os parêntesis foram introduzidos por nós.
• 14
  . Marcação (sic) nossa.
• 15
  . El Observatorio Ciudadano Nacional del Feminicidio. (Nota nossa)
• 16
  . Marcação (sic) nossa.
• 17
  . Convém lembrar que no Brasil existe a Lei Maria da Penha contra a violência doméstica.
• 18
  . Delito de homicídio cometido contra o próprio irmão ou irmã e matança entre povos da mesma raça, cidadãos do mesmo país etc., segundo o Houaiss.
• 19
  . Tradução nossa: feminicídio (feminicídio), s.m. Matança direta ou provocada, eliminação física ou aniquilação moral da mulher e do seu papel social. ◆ As mulheres não podem trabalhar, ir à escola, frequentar banheiros públicos, lavar roupas no rio, andar sozinhas, viajar se não forem acompanhadas por um homem adulto da família delas, usar sandálias que façam barulho, serem assistidas por um médico durante o parto. Essas proibições resultaram em um feminicídio de grande duração, devido à fome ou infecções, mas nem sempre indireto. (Guido Rampoldi, Repubblica, 7 de outubro de 2001, p. 12, Política externa) • O assassinato de dois amantes não será classificado, obviamente, na categoria de feminicídio, atualmente objeto de estudo nas universidades americanas. Entretanto, como o feminicídio e o infanticídio atingem os mais fracos, até mesmo o assassinato de dois amantes afeta dois seres humanos quando eles estão mais expostos e quando se sentem mais inocentes. (Carlo Bertelli, Corriere della sera, 21 de julho de 2004, p.31 Cultura) • Um termo forte mas que dá toda a ideia: “feminicídio”. É o holocausto sofrido pelas mulheres que sofrem violência: de norte a sul, pelas agressões domésticas ou na rua, pelos casos menos evidentes ou por acabarem no hospital quando não no cemitério, pelas mãos de familiares, companheiros, parentes, na maioria das vezes. (Roberto Lodigiani, Stampa, 17 de janeiro de 2008, Novara, página 65).
• 20
  . Grifo nosso.
• 21
  . Acrônimo de Technology, Entertainment, Design; em português: “Tecnologia, Entretenimento, Planejamento”.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Mar 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  20 Set 2018
• Aceito
  31 Out 2018