AMAZÔNIA BRASILEIRA II
Três reflexões sobre segurança nacional na Amazônia
Lúcio Flávio Pinto
NO DIA 25 DE JULHO DE 2002 entrou em atividade, em Manaus, o primeiro Centro Regional de Vigilância do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), um investimento equivalente a 1,4 bilhão de dólares. A data não era casual. O contrato entre o governo brasileiro e a empresa norte-americana Raytheon foi assinado exatamente em 25 de julho de 1997, com previsão de execução em cinco anos. Os responsáveis pela empreitada queriam mandar um recado: o Sivam é tão sério que cumpre rigorosamente seus prazos. Algo decididamente raro no Brasil.
Só no segundo semestre de 2003, porém, a cobertura eletrônica dos 5,5 milhões de quilômetros da Amazônia estará concluída. Além de abranger equipamentos fixos de sensoreamento remoto, ela mobilizará pelo menos 5 mil homens das Forças Armadas, uma esquadrilha de 33 aviões e uma base logística controlada a partir de Brasília, centro do poder nacional. Aí começará o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), que precedeu e sobreviverá ao irmão gêmeo.
Embora esses dois sistemas sejam apresentados como científicos, empenhados com a proteção ecológica, sua origem e sua aplicação principal são militares. Toda a sofisticada estrutura de produção de informações e de monitoramento das atividades, num espaço que ocupa mais de 60% do território brasileiro e equivale a toda a Europa Ocidental, está subordinada à doutrina de segurança nacional e a diretrizes geopolíticas.
Tudo começou em setembro de 1990, quando a já extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (substituída, depois de atropelos sucessórios, pela Abin, a Agência Brasileira de Informações) e os ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República "a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas".
Para montar essa "verdadeira realidade", os doutrinadores geopolíticos dispensaram as demais instâncias oficiais. Apresentado como uma ferramenta científica e um guardião ecológico, o Sivam surgiu sob o desconhecimento quase generalizado da comunidade científica, que foi ignorada na concepção e simplesmente recrutada para a fase de execução do projeto. Só quando o Sivam já estava pronto e acabado é que pesquisadores foram incorporados ao empreendimento. Teriam que aceitar a estrutura paralela montada pelos idealizadores do sistema, ajustando-se a ela.
Algumas de suas partes já existiam em instituições como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Navegáveis) ou mesmo a Polícia Federal. Mas os criadores do Sivam queriam-no como uma estrutura completa e fechada, auto-suficiente, sob mando verticalizado e controle integral, como uma unidade militar, ou militarizada.
A atribulada trajetória do Sivam seguiu esse esquema. A idéia "pegou" motivada pelo sobressalto com uma manobra militar na fronteira amazônica com a Guiana (ex-inglesa), comandada pelos Estados Unidos (à qual, desta vez, ao contrário das anteriores, o Brasil não quis participar). Talvez os "marines" estivessem ensaiando invadir a maior fronteira de recursos naturais do planeta, instalar-se nela e tornarem-se donos de riquezas de cuja exploração (ou domínio) já participam regularmente, enquadrados nas permissivas regras legais brasileiras.
Em agosto de 1993, o presidente da República decidiu que não haveria necessidade de licitação para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários à implantação do Sivam. Foi alegado que a divulgação dos requisitos técnicos, fundamentais para a compra, "comprometeria a segurança da nação". Uma comissão foi organizada para selecionar interessados e examinar suas propostas. Essa metodologia, diante do alto valor envolvido, gerou denúncias e suspeitas de favorecimento e de tráfico de influência, acabando por resultar num escândalo nacional, até hoje à espera de uma definitiva prova dos noves.
Mesmo assim, em maio de 1995, o presidente, para evitar "a descontinuidade da implantação do projeto", autorizou a assinatura do contrato comercial com a empresa Raytheon, um dos satélites do Pentágono, compromissada a manter segredo de tudo. As dúvidas pendentes foram deixadas de lado. Pendentes até hoje.
Em todas as estações dessa autêntica via crucis, o interlocutor do projeto e quem decidiu pela sua continuidade foi o Conselho de Defesa Nacional, e não, por exemplo, o CNPq, ou mesmo o Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Criado para ajustar o polêmico Conselho de Segurança Nacional, um dos órgãos mais ativos e importantes do regime militar, aos propósitos democráticos da Constituição de 1988, o Conselho de Defesa Nacional só se reuniu até agora para tratar de Amazônia: da insegurança de suas fronteiras, da expansão da cobiça internacional, da pilhagem dos seus recursos genéticos, da ameaça do narcotráfico e do remédio para todos esses males, o sistema Sivam/Sipam.
A "realidade verdadeira" seria o estado de insegurança nacional na região. Para combatê-lo, a solução lógica consistiria em reforçar a segurança nacional na maior porção supostamente homogênea do território nacional, sua reserva de riquezas para o futuro, que o aguarda o Brasil há muito, embora deitado em berço esplêndido: ser uma das mais poderosas nações do globo. Já foi a oitava economia do planeta. Hoje, é a décima.
A fragilidade quase intrínseca da região, aliás, impediu que ela participasse da festa nacional pela redemocratização. Enquanto prosseguia o projeto de transição ("lenta, segura e gradual") herdado dos déspotas esclarecidos do período anterior, a Nova República criava, em 1985, o Projeto Calha Norte. Ele significou o revigoramento da doutrina de segurança nacional, abolida no Brasil moderno, mas tendo de permanecer em vigor na fronteira, imberbe e insegura.
A velha-nova doutrina reforçara o alerta contra os inimigos, que agora estavam mais matizados e sofisticados, como as ONGs e seus aliados internos, agindo sob o escudo ecológico, ou mais poderosos em termos imediatos, como os narcotraficantes e seus parceiros eventuais, os guerrilheiros. Ou, numa perspectiva mais ampla, o imperialismo americano (e seu cavalo de Tróia, o Plano Colômbia), carente dos insumos e informações biológicos (além de matérias-primas convencionais), para manter em movimento as engrenagens do império.
Se não tivesse esse viés militar, o Sivam seria um formidável programa científico: afinal, representa mais de 20 anos de verba destinada a ciência e tecnologia para a Amazônia. O tão lamentado e tão adiado zoneamento ecológico-econômico (que poderia ser a régua e o compasso para orientar a expansão das atividades humanas numa região que, tendo dois terços do espaço territorial, abriga apenas 12% da população do país), em duas décadas de descontínua existência, não mereceu nem 1% do que o Sivam engoliu em apenas um qüinqüênio.
Uma vez montadas as estruturas física e humana da vigilância, será preciso gastar muito mais para manter em funcionamento uma organização voltada para monitorar 24 horas por dia o espaço aéreo e as incursões pelo solo amazônico, como se a região estivesse sendo palco de uma agressão externa não declarada, sistemática, organizada, com o objetivo comum de conquistá-la. O Calha Norte, que tem avançado tropegamente, já reivindica R$ 1,6 bilhão para se atualizar e poder acompanhar o Sivam.
Mas o Calha Norte tem jurisdição sobre tão-somente metade dos 9 mil quilômetros de fronteiras amazônicas. Sobre a outra metade, a competência é do Proffao, o Programa de Fortalecimento da Faixa de Fronteiras da Amazônia Ocidental, que ainda não saiu do papel, mas certamente vai ganhar alento quando o Sipam for operacionalizado.
Com tudo isso, haverá plena soberania sobre a Amazônia? A região estará recoberta pelo cinturão eletrônico da segurança nacional? Será mais corretamente aproveitada? Gerará maiores e melhores benefícios para sua população e os demais brasileiros?
Trinta anos atrás o governo militar realizou na Amazônia um projeto equivalente, o Radam (Radar da Amazônia). Sua finalidade era produzir conhecimento preciso sobre toda a região e estabelecer um padrão inteligente de utilização dos seus recursos naturais, colocando a ciência à frente do pioneiro, que invadia o interior da floresta pelas grandes estradas de penetração, como a Transamazônica, na forma de hordas desorientadas, que provocaram o maior desmatamento da história da humanidade.
O que resultou de definitivo e vantajoso do Radam foi uma cartografia confiável e uma indicação genérica do espaço regional. Todo o resto, como os mapas de uso potencial da terra e as indicações para as reservas de conservação e proteção, mostrou-se um glacê de qualidade duvidosa. A vigência do Radam, entretanto, não serviu para estabelecer o primado da razão na expansão da frente amazônica (marcadamente anárquica e caótica), nem assegurar o pleno controle nacional sobre as riquezas, que se internacionalizaram tanto no ponto de origem, da produção, como no de destino, da comercialização. Talvez a Good-Year, detentora da tecnologia e que a havia aplicado no Vale do Orenoco, na Venezuela, antes de expandi-la pela Amazônia, tenha colhido frutos ainda mais numerosos do que os seus contratantes (alegação repetida agora em relação à Raytheon e o Pentágono).
O Radam, contudo, era um programa incontestavelmente científico e civil, sob o controle de um governo militar. Já o Sivam é um programa militar e geopolítico em pleno regime civil. Ajustamento à história ou, pelo contrário, um descompasso desconcertante? Se os contemporâneos não responderem, a questão ficará para quem dela dará conta: o tempo.
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José Honório Rodrigues, um dos maiores historiadores que o Brasil já teve, era um liberal. A definição é exata, considerando sua vida e sua obra. Mas talvez nem ele a aceitasse. O conceito de liberal tem uma explosiva carga valorativa no Brasil. Quase sempre é considerado depreciativo. Liberal é uma pessoa falsa e traiçoeira, no entendimento majoritário. Os críticos do patriarcado nacional apontaram para um mal de origem: o liberalismo nasceu à sombra das casas senhoriais, das quais as senzalas eram uma extensão, confirmando-as ao invés de negá-las.
Quase todas as vezes que defrontaram o desafio das reformas, as elites brasileiras optaram pela conciliação. Foi o que mostrou o historiador José Honório Rodrigues, num brilhante livro a respeito - Conciliação e reforma no Brasil. Em vez dos acertos de cúpula e remendos de meia-água, em momentos decisivos da história, o autor desejou que tivesse havido mudanças conseqüentes e não apenas ideologia e perfumaria. Por isso era um autêntico liberal. Mas não no Brasil, que não dispõe desse produto: liberal autêntico, para valer. O liberal, aqui, é de fancaria.
O acaso colocou o liberal à brasileira José Sarney no lugar certo, em 1985. Com a morte de Tancredo Neves, assumiu a Presidência da República (um tanto inconstitucionalmente, segundo o entendimento de muitos) e completou a transição "lenta, gradual e segura" do regime militar de 20 anos para a democracia - dita liberal, naturalmente - de antes de 1964, conforme a estratégia do déspota mais esclarecido dentre os generais-presidentes, o teutogaúcho Ernesto Geisel.
Os brasileiros se reconciliaram a partir daí com a democracia, mesmo a que resultaria de um arranjo constitucional de meia-sola, apoiada em uma assembléia nacional constituinte derivada, e com as deficiências de sempre. A democracia não chegou, porém, até a maior de todas as regiões brasileiras, que ocupa dois terços do território nacional: a Amazônia. Antes de convocar os legisladores extraordinários para restabelecer as velhas regras do governo do povo, pelo povo e para o povo, Sarney lançou o Projeto Calha Norte que, logo completado pelo Proffao, estabeleceria um arco de proteção militar sobre os 9 mil quilômetros de fronteiras amazônicas com sete países do continente.
Essas duas criaturas representavam a ressurreição de um lázaro que não chegara exatamente a ser lacrado na caverna onde os entulhos autoritários foram depositados a partir de 1985: a tutela militar na região definida pela doutrina de segurança nacional. Essa tutela tem-se tornado mais ou menos rígida conforme as instabilidades do democratismo brasileiro, uma frágil e tenra plantinha que os políticos cultivam sem muito tato, conforme a observação de João Mangabeira. Independentemente das mudanças no comando do poder, entretanto, a doutrina de segurança nacional manteve o seu percurso ascendente e o seu viço na Amazônia.
A primeira ameaça após a Segunda Guerra Mundial foi o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Depois, Herman Kahn e o sistema de grandes lagos amazônicos. Em seguida, o risco de que a importância da floresta para o equilíbrio ecológico planetário, em relação ao qual funcionaria como um pulmão, pudesse vir a tornar relativa a soberania brasileira sobre a região, abrindo-a a um consórcio internacional. Os cubanos, que apareciam nas guerras de libertação na África, como uma internacional da revolução, também andaram tirando o sono dos que os viam na iminência de penetrar no Brasil, por Roraima, usando como catapulta a simpatia que lhes dedicavam os dirigentes da ex-Guiana Inglesa. Posteriormente, as ONGs (Organizações Não-Governamentais) entraram no raio das preocupações. E, sempre, missionários religiosos, antropólogos, o narcotráfico, o nomadismo dos índios na fronteira, os pilotos de teco-teco e todos quanto criassem fontes de instabilidade nessa grande fronteira.
Esses guerreiros frios, embora tropicais, têm tratado a Amazônia da mesma maneira como a Funai age sobre os índios, exercendo a tutela que a Constituição e a legislação ordinária lhe delegaram. Nos períodos de normalidade, a tutela é difusa. Nos períodos de crise, é categórica. Em qualquer situação, paira como a espada de Dâmocles, tornando relativa a autonomia regional. Revitalizada em 1985 pelo Calha Norte, a doutrina de segurança nacional continuou a ser a fonte de pensamento do governo sobre a região.
Chega a ser irônico que Sarney, um político maranhense, tenha privado os amazônidas da plenitude democrática concedida aos demais brasileiros. O Maranhão é um dos três Estados a se beneficiar ao mesmo tempo de incentivos fiscais concedidos à Amazônia e ao Nordeste. É Meio-Norte, Nordeste e Norte, o que talvez diga muito sobre a falta (e o excesso) de identidade no Estado.
Mais irônico ainda é o que o destino reserva ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que escreveu um livro sobre a Amazônia, em 1977, repleto de interpretações sobre a região, porém nem tanto de informações. No dia 25 de julho de 2002, o presidente deu partida à fase operacional do Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), inaugurando o Centro Regional de Vigilância de Manaus. Era a consolidação de uma tumultuada história de nove anos, envolvendo 1,4 bilhão de dólares de investimento.
Essa história começou de fato em junho de 1993, quando o então presidente Itamar Franco e seus 14 ministros se reuniram no auditório do subsolo do Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir uma exposição do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (herdeira da doutrina de segurança militar do período militar, bastão passado, já matizado, para a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência). O almirante Mário César Flores apresentou para o seleto público a concepção técnica de um sistema de vigilância para a Amazônia composto de sensores (radares e monitoramento por satélite), comunicações e processamento de dados.
Grande parte dos problemas para cujo combate ou eliminação o Sivam foi criado são efetivamente reais. O Brasil precisa enfrentar a desenvoltura dos narcotraficantes na região, a fluidez das fronteiras, a clandestinidade de grande número de vôos feitos no espaço aéreo amazônico, as agressões ao meio ambiente, os abusos do transporte fluvial, a audácia dos biopiratas e tantos outros problemas reais e graves. As ferramentas trazidas pelo Sivam são igualmente valiosas e seus benefícios se farão sentir logo. O que constitui a anomalia desse empreendimento é a sua característica militar, tanto na concepção e desenvolvimento quanto na sua operação.
Essa parece ser uma criatura condenada à síndrome de Frankenstein. Os dirigentes do Sivam garantem que ele funcionará muito bem com seus braços militar, policial e científico, porque estará atuando em conjunto com as instituições de cada um desses diferentes setores. Todas elas terão acesso à base de dados e até mesmo participarão das operações executivas. Haverá sinergia e harmonia dentro do sistema, cuja estrutura, enxuta, o prevenirá do pior dos males da burocracia oficial: a elefantíase.
Enquanto retórica, o discurso é convincente. No exame prático do lugar que este novo organismo vai ocupar é que surge a dúvida: por que não dar meios aos órgãos já existentes, especializados no trato policial, militar e científico dos problemas postos sob suas respectivas jurisdições? A Polícia Federal certamente se sairia muito mais satisfatoriamente no combate ao narcotráfico se ficasse com um naco do bilionário orçamento do Sivam. O DAC (Departamento de Aviação Civil) melhoraria o controle do tráfego aéreo com outra parcela desse dinheiro. A Capitania dos Portos e a Marinha estariam mais aptas para patrulhar os rios da maior bacia fluvial do mundo com um pouco mais de investimento. Os cientistas: o que não fariam com um orçamento que representa 20 anos de verba de ciência e tecnologia para a Amazônia?
Talvez com a porta aberta do Sivam, cada uma dessas instituições tente bater a campainha para conseguir sua parte, minorando a penúria em que vivem por causa de curtíssimas verbas de custeio, invariavelmente contingenciadas. Nesse caso, porém, qual a lógica de introduzir esse novo segmento na já alongada estrutura governamental? Por que submeter cada um dos problemáticos escaninhos da ação federal na região a um comando central de natureza militar? Provavelmente para assinalar, no terceiro governo civil após o de José Sarney, que a fonte do saber amazônico continua tendo uma matriz: a doutrina de segurança nacional.
Pois que seja: então agora é preciso discuti-la com clareza, discernimento, inteligência e coragem. Quando nada, para homenagear o grande historiador José Honório Rodrigues. Mudando, em vez de apenas conciliar na hora da reforma necessária.
* * *
O Brasil tem 9 mil quilômetros de fronteiras com sete países na Amazônia, cujo território equivale a dois terços de todo o país. É mais de 20 vezes a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro. Desde que o Itamaraty foi substituído pelo Conselho de Segurança Nacional e os diplomatas de carreira (à sombra do barão do Rio Branco) trocados pelos militares, a gestão dessa fronteira obedece a diretrizes geopolíticas. O objetivo é manter o controle nacional sobre a linha divisória internacional, impedindo a entrada de clandestinos e prevenindo a violação do espaço nacional. Sempre que possível, aviventando a faixa fronteiriça com a presença humana, via migração. Foi a lógica que impulsionou a Perimetral Norte e o Projeto Calha Norte no passado. É o combustível do atual Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que começou de fato no dia 25 de julho de 2002.
Em grande parte desses 9 mil quilômetros não há marcos nem qualquer sinal visível de repartição de fronteira. A presença dominante é a natureza, sobretudo na forma de maciços florestais, secundada pelos índios e por pioneiros nacionais, como garimpeiros, barqueiros e "gateiros" (caçadores). Há também contrabandistas e traficantes de drogas, numa malha de criminalidade que se vem adensando, e um personagem com novo nome para uma velha prática: o biopirata.
Os doutrinadores da segurança nacional têm-se preocupado com o que sucede da fronteira para cá. Vivem à procura de um impossível remédio para perenizar a soberania nacional nesses ermos do sertão. Em geral encontram placebos, como o próprio Sivam. Só para se implantar ele precisou de 1,4 bilhão de dólares, dez vezes o orçamento anual da ADA, a agência de desenvolvimento criada para substituir a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que afundou num mar de lama - de pelo menos 600 milhões de reais - por causa do clientelismo político, combinado com o fisiologismo empresarial.
Não é pouco dinheiro: é 20 vezes a verba de ciência e tecnologia da Amazônia, que dá para a ração do dia-a-dia, mas não para colocar o conhecimento científico adiante do colono, geralmente um predador da natureza. Mas não é tudo: o Sivam vai precisar de uma expressiva verba de custeio para manter aviões permanentemente no ar à cata de invasores e equipes em terra fazendo o monitoramento de informações. Como se do desprezado "outro lado" da fronteira só houvesse inimigos, reais e potenciais.
Na verdade, o que existe do lado de lá é o desconhecido. Gigante continental, o Brasil continua esnobando seus vizinhos hispano-americanos, colocados num saco de gatos (mais do que preconceituoso, ignorante) de cucarachas. Os brasileiros preferem voltar-se exclusivamente para os lados do Atlântico, na busca do santo graal americano, europeu ou asiático. Mais do que a portentosa Cordilheira dos Andes, nossos companheiros de co-habitação seriam uma barreira intransponível para divisar o Pacífico. Falam espanhol, além de tudo.
Já está na hora de o Brasil considerar que a conquista desse outro oceano, o mais importante do planeta, depende de dois desafios: a compreensão da "questão amazônica" e a descoberta da latino-americanidade para valer. Para entender o que é a Amazônia é preciso colocar na lata do lixo o aparato geopolítico. Mata fechada pode ser indicador de soberania, tanto quanto o índio que cruza de um lado para o outro, ignorando essa formalidade chamada de fronteira. Mesmo porque o índio, com 20 mil anos de existência, é uma realidade muito anterior à organização do espaço imposta pelos europeus a partir do século XVI.
A Amazônia deixará de ser um empecilho para o alongamento da "corrida para Oeste", até que ela desemboque no Pacífico, se os elementos dessa expansão deixarem de ser o desmatamento, novas estradas, fazendas de gado e toda a matriz de atividades supostamente produtivas, que se legitimam partindo da premissa de que, ao substituir a floresta compacta e a inanição demográfica, afirmam a soberania nacional, a qualquer preço. Desde que a faixa de fronteiras não seja colonizada pelos padrões da selvageria estabelecida nos eixos rodoviários, não haverá incompatibilidade alguma entre essa nova frente e o melhor conhecimento acumulado sobre a região.
Pondo fim à anomalia de considerar o que está além-fronteira como um elemento patológico, o Brasil descobrirá que um mercado panamazônico não é mera retórica a emoldurar empolados discursos oficiais, geralmente entoados à sombra de um guarda-chuva institucional, como o TCA (Tratado de Cooperação Amazônica), há exatos 20 anos tentando deixar de ser protetorado diplomático.
Milhares de vezes essa expressão já foi repetida em assinaturas de protocolos de intenções, acordos e convênios sem que de sua utilização tenha resultado um átimo de realidade. A insensibilidade intercontinental, que é mútua entre descendentes de hispânicos e lusitanos, ultrapassa de muito a monumental cordilheira andina.
Mas há dois sinais de que isso pode não continuar a ser assim. Um dos sinais vem da "questão colombiana". Em sua atual versão, ela tem 40 anos, a idade da formação dos atuais conflitos armados entre as tropas oficiais e as da guerrilha, que acabou se ampliando para uma autêntica guerra civil. Desde 7 de agosto de 2002, Álvaro Uribe Vélez ocupa a presidência da república vizinha. É mais um representante das oligarquias, com formação acadêmica no exterior. Há quase 20 anos seu pai, um fazendeiro da região de Antioquia, foi morto pela guerrilha, o que o predisporia para uma posição dura contra as Farc-EP e, a estas, a acusá-lo de certamente vir a ser mais um presidente sanguinário, além de títere dos Estados Unidos, sítio da sua formação intelectual e do qual obteve sustentação para sua campanha política.
Mas Uribe disputou as recentes eleições colombianas como um candidato independente. Eleito, e já no primeiro turno, quebrou a desgastante sucessão de presidentes originários ora do Partido Liberal, ora do Partido Conservador. Essa gangorra viciada tem funcionado como desestímulo para novas lideranças políticas no país e um combustível a mais a crepitar no fogaréu das paixões, que tem ceifado dezenas de milhares de vidas a cada ano nesse belíssimo país. Uribe pode vir a trair a ânsia do eleitorado colombiano, mas o recado foi dado nas urnas. A nação tem ânsia de paz.
Atravessando a fronteira, esse recado chega a Brasília como a cobrança de uma diplomacia específica deste gigante do lado de baixo do Rio Grande para assumir a posição que lhe cabe, no vácuo de sua própria indiferença. Não para criar uma contrapressão aos ensaios despropositados que começam a ser traçados em Santiago do Chile, de organização de uma força militar continental para internacionalizar a guerra civil colombiana, dando ao Plano Colômbia uma dimensão que os Estados Unidos, mesmo com todo o seu poderio, não podem dar.
Se a intervenção urdida em Washington está fadada ao insucesso por sua origem militar, a resposta a ela não pode padecer do mesmo mal. Ela tem de ser de natureza econômica para poder se tornar integradora e, por isso mesmo, desejada, estável, definitiva. É pelas vias de transporte e energética que se abrem as melhores perspectivas para o Brasil desempenhar o papel de liderança que lhe cabe, sem veleidades subcoloniais ou subimperialistas, o viés que impediu o regime militar de ser o veículo dessa predestinação de grandeza.
A via preferencial de transporte está nos rios, um elemento de harmonia na paisagem, capaz de amoldar a ocupação a esse gigantesco organismo biológico que é a Amazônia. A matriz energética está no petróleo, ou no gás natural, mais especificamente, abundante em alguns países andinos e do Caribe. Surge aí o segundo sinal de mudança: a compra da empresa petrolífera argentina Perez Companc pela Petrobras.
Em curto prazo, a transação significa apenas a penetração da estatal brasileira no problemático mercado do Cone Sul e o reforço imediato da sua produção internacional. Mas a médio e longo prazos o melhor efeito dessa aquisição será a abertura de reservas de petróleo e gás na Venezuela, Bolívia, Equador e Peru, que acompanharam a transferência do ativo da empresa argentina. A Petrobras mexeu-se antes da poderosa PDVSA, da Venezuela, que a suplanta em tamanho. Mesmo que não tenha sido essa a intenção, pode ser usada como elemento da política nacional. E de uma Ostpolitik continental.
Na perspectiva de uma ação integradora continental, fomentar hidrovias internacionais, sobretudo na calha do maior rio do mundo, o Amazonas, e integrar os países por uma teia de gasodutos ou abastecidos por balsas de gás liquefeito (sem falar no carvão colombiano e na hidreletricidade venezuelana), significa substituir mecanismos inoperantes por ferramentas que não só permitirão formar um verdadeiro mercado interno latino-americano, como lhe darão condição de competitividade em escala mundial, sem que essa equação dependa de capitais voláteis ou de endividamento além-mar. E há ainda outros produtos a serem reunidos nessa cesta de combinações, como o carvão da Colômbia.
A Amazônia deixará de ser uma incógnita ou o reduto do ignoto, por isso mesmo temido ou maltratado, para ser o que efetivamente é: uma inigualável fronteira de recursos naturais. Ou, dito na linguagem pragmática dos empresários: um almoxarifado de riquezas. Desta vez, para ser bem usada e não, como de regra, dilapidada. Ou então esquecida no armazém das coisas secundárias. Até mofar.
Lúcio Flávio Pinto, sociólogo e jornalista, é editor do Jornal Pessoal, publicação baseada em Belém do Pará. Colunista da Agência Estado, é autor, entre outros, de Amazônia: o século perdido (Grafisa, 1997) e Amazônia, a fronteira do caos (Falangola, 1992).
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
21 Mar 2005 -
Data do Fascículo
Dez 2002
