O CONTEXTO DE PRODUÇÃO E A CADEIA DE CUSTÓDIA DOCUMENTAL COMO ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA DE SI NO ACERVO DE ALBERTO PASQUALINI

The production context and the documental chain of custody as construction elements of the narrative of the self in Alberto Pasqualini’s collection

El contexto de producción y la cadena de custodia documental como elementos de construcción de la narrativa del yo en la colección de Alberto Pasqualini

RESUMO

Este artigo demonstrará como o contexto de produção, a organização documental e a cadeia de custódia de um arquivo pessoal são elementos responsáveis pelo processo de subjetivação com documentos. O acervo de Alberto Pasqualini, ex-senador da República e principal doutrinário do trabalhismo brasileiro, será o objeto de estudo, o qual exemplificará algumas formas de elaborar uma narrativa sobre si em arquivos. Para tal intuito, será demonstrado que o discurso sobre si nesse acervo é resultante da intencionalidade do próprio Alberto Pasqualini (produtor), de sua esposa, Suzana Pasqualini (custodiadora ulterior), e da Prefeitura Municipal de Ivorá (RS) (instituição arquivística).

PALAVRAS-CHAVE:
Narrativa de si; Cadeia de custódia; Arquivo Pessoal; Alberto Pasqualini; Subjetivação

ABSTRACT

This article will demonstrate how the context of production, the documental organization and the chain of custody of a personal archive are elements responsible for the process of subjectivation with documents. The collection of Alberto Pasqualini, former senator of the Republic and main doctrinaire of Brazilian laborism, will be the object of study, which will exemplify some forms of elaborating a narrative about oneself in archives. For this purpose, it will demonstrate that the discourse about oneself in this collection is the result of the intentionality of Alberto Pasqualini (producer) himself, his wife, Suzana Pasqualini (ulterior custodian), and the Municipality of Ivorá (RS) (archival institution).

KEYWORDS:
Self-narrative; Chain of custody; Personal archive; Alberto Pasqualini; Subjectivation

RESUMEN

Este trabajo demostrará cómo el contexto de producción, la organización documental y la cadena de custodia de un archivo personal son los elementos responsables del proceso de subjetivación con los documentos. La colección de Alberto Pasqualini, ex senador de la República y principal doctrinario del laborismo brasileño, será objeto de estudio para ejemplificar algunas formas de elaborar una narrativa sobre sí mismo en los archivos. Para ello, se demostrará que el discurso sobre sí mismo en esta colección es el resultado de la intencionalidad de Alberto Pasqualini (productor), su mujer, Suzana Pasqualini (custodio ulterior), y la Municipalidad de Ivorá, en Rio Grande do Sul, Brasil (institución de archivo).

PALABRAS CLAVE:
Autonarrativa; Cadena de custodia; Archivo personal; Alberto Pasqualini; Subjetivación

Introdução

A subjetivação, enquanto processo de identificação e elaboração de um indivíduo por ele mesmo ( Touraine, 2006), é realizada nas práticas do cotidiano de uma determinada cultura, que objetiva o eu que fala, além de propiciar um conhecimento sobre si ( Foucault, 2004). A acumulação de arquivos pessoais pode ser interpretada, entre outros aspectos, tal qual um processo de subjetivação do sujeito. Ao longo da seleção de quais documentos pessoais devem ser preservados para a posteridade, já que é praticamente impossível guardar todos os documentos produzidos e recebidos durante a sua vida, o titular do acervo modela e controla uma narrativa sobre si.

O processo de subjetivação do sujeito, portanto, ajuda a compreender alguns aspectos que norteiam os arquivos pessoais. Esse tipo de acervo vem ganhando maior atenção dos arquivistas e estudiosos, pois em relação aos arquivos de instituições oficiais, ele foi considerado uma categoria inferior. A principal razão para a desvalorização dos arquivos pessoais consistia na crença da inexistência do caráter orgânico, uma vez que a acumulação documental ocorreria de acordo com as intenções do titular do acervo e não de forma natural como previstos nos preceitos arquivísticos, ou seja, o acervo era imbuído de subjetividade ( Assis, 2009).

O avanço da historiografia na segunda metade do século XX e, consequentemente, da demanda por documentos pessoais, contribuiu para a valorização dos arquivos pessoais tanto como arquivo pela arquivística, quanto como fonte de pesquisa, pelas demais áreas ( Vogas, 2011). O desenvolvimento da micro-história, da nova história cultural e a redescoberta dos indivíduos nos processos históricos, consoante Santos (2012), foram os principais responsáveis pela nova postura diante dos arquivos pessoais. A relação entre memória e subjetividade resultou, conforme Thomson (1997: 70), no crescimento de pesquisas sobre histórias de vida.

Atualmente, os arquivos pessoais já são considerados arquivos na literatura arquivística, desde as contribuições de Schellenberg na década de 1960, mas sobretudo, com os textos de Hobbs (2016), Cox (2017) e McKemmish (2018) ¹, ainda que apresentem características próprias que as diferem dos arquivos institucionais e/ou oficiais. Camargo e Goulart (2007: 35), por exemplo, defendem que um arquivo pessoal deve ser tratado e/ou estudado “como um conjunto indissociável, cujas parcelas só têm sentido se consideradas em suas mútuas articulações e quando se reconhecem seus nexos com atividades e funções que a geraram”, ou seja, o contexto de produção deve ser considerado para a melhor assimilação do conteúdo que o acervo apresenta. O processo de subjetivação do indivíduo é um dos elementos que propiciam o entendimento do contexto de produção e de acumulação documental.

A ação de arquivar, enquanto prática do cotidiano, consoante preconizado por Foucault (2004), e elemento de subjetivação que explica o contexto de acumulação, é intrínseca ao ser humano e é motivada por várias razões nos quais Cox (2017) elenca, entre as principais, as seguintes: (1) motivos edificantes: o afeto, sentimento e/ou apego a certos documentos significativos da vida do indivíduo que os preserva; (2) medo: ao saber do valor histórico e cultural de seus documentos, o indivíduo os guarda por medo de que outros descartem por desconhecer a importância destes; (3) impulso humano: a necessidade do indivíduo em deixar registrado o seu legado; (4) terapia: a manutenção de certos documentos é uma maneira de contribuir com a história local/regional e a sua preservação conforta o indivíduo; e (5) romantismo: o indivíduo constitui valor a documentos com tipos caligráficos e formatos antigos e que julga importante mantê-los.

Outro motivo pelo qual guardamos nossos documentos é lembrado por Artières (1998) no que ele denomina de “injunção social”. Para usufruirmos a nossa cidadania, é necessário a produção de documentos com tais fins. Consequentemente, precisamos guardar esses documentos com os outros oriundos de atividades profissionais e pessoais, gerando, segundo o autor, “práticas do arquivamento do eu”. A subjetivação do indivíduo, mediante o seu arquivo pessoal, ocorre na prática do arquivamento, pois é nesse momento que há uma seleção e organização desses documentos em seu conjunto. Essas operações são guiadas, segundo Artières (1998), mediante a “intenção autobiográfica” do sujeito acarretando a elaboração do discurso sobre si, uma “narrativa” que o titular gostaria que se perpetuasse. Entretanto, esse discurso sobre si — daquele que preserva os seus documentos — pode divergir da sua imagem pública existente:

Em outras palavras, o caráter normativo e o processo de objetivação e de sujeição que poderiam aparecer a princípio, cedem na verdade o lugar a um movimento de subjetivação. Escrever um diário, guardar papéis, assim como escrever uma autobiografia, são práticas que participam mais daquilo que Foucault chamava a preocupação com o eu. Arquivar a própria vida é se pôr no espelho, é contrapor à imagem social a imagem íntima de si próprio, e nesse sentido o arquivamento do eu é uma prática de construção de si mesmo e de resistência

( Artières, 1998: 11).

A intenção autobiográfica do titular do acervo está de acordo com a abordagem de Hobbs (2016) ao comentar que os arquivos pessoais não são apenas provas das nossas transações, mas também são registros de nossa vida diária e das relações pessoais. O enfoque, conforme a autora, para aqueles que pesquisam em arquivos pessoais deve ser o “pessoal” e não apenas as evidências transacionais, ou seja, o contexto a ser estudado é o indivíduo por si mesmo em sua autorrepresentação, automemorialização e/ou autoengrandecimento.

O caráter narrativo na dinâmica de formação de um acervo é tido como um dos valores intrínsecos que compõem o arquivo pessoal. Bass (2013) detecta alguns desses valores subjacentes considerados tradicionais pela literatura arquivística ², como, o evidencial; o informacional; o próprio valor narrativo, ou seja, contar uma história e/ou uma autobiografia por meio do documento e, por fim, o valor social e cultural dos documentos. Apesar da possibilidade de se identificar os valores dos documentos em arquivos pessoais, Abreu (2018) alerta que esses possuem limites tênues diferentemente do que ocorre nos arquivos institucionais. Portanto, os documentos de arquivos pessoais poderão ter mais de um valor.

Para Klinger (2006), ao falar de textos biográficos, o sujeito durante o processo de construção de sua autobiografia realiza uma performance, ou seja, ele seleciona o que será relatado. Vale destacar que os fatos dessa biografia não originam de algo pronto e determinado na vida desse indivíduo, pois a seleção dos acontecimentos narrados ocorre quando o próprio sujeito altera e escreve sobre aquilo que foi de fato vivido por ele. No caso dos arquivos pessoais, o discurso acerca do indivíduo ocorre na seleção e ordenação dos documentos preservados. Nessa perspectiva é que Klinger (2006: 54) relata que “o sentido de uma vida não se descobre e depois se narra, mas se constrói na própria narração: o sujeito da psicanálise cria uma ficção de si”. A ficção elaborada pelo sujeito que narra não deve ser analisada se é verdadeira ou não, pois faz parte da performance do autor, ou no caso dos arquivos pessoais, do titular do acervo.

Importante ressaltar que um indivíduo em sua trajetória pessoal é influenciado por convenções sociais ao pertencer a uma variedade de grupos e normas ( Fulbrook; Rublack, 2010) o que influencia a intenção autobiográfica daquele que seleciona os documentos. A memória presente em um arquivo pessoal, por conseguinte, não é apenas sobre o titular, mas também da sociedade e da época em que ele está inserido.

A compreensão da narrativa existente em um arquivo pessoal e de seu contexto de produção/acumulação deve considerar, no mínimo, três instâncias constitutivas do “vínculo custodial”, como denominado por MacNeil ( Meehan, 2018): (1) custódia pessoal (criação, utilização e guarda do titular do acervo); (2) custodiadores ulteriores (utilização, guarda e transmissão daqueles que mantiverem o acervo sob a sua posse e cuidado que não o titular do acervo); e (3) intervenção arquivística (a forma pelo qual os documentos foram tratados sob custódia de uma instituição arquivística).

Importante ressaltar que a subjetividade não é característica exclusiva dos arquivos pessoais. Araújo (2013) comenta que desde os anos 1960, alguns autores da área discordavam da “naturalidade” existente no processo de acumulação documental. Os interesses administrativos, sociais e dos responsáveis pelos arquivos também influenciam na formação dos arquivos institucionais e/ou oficiais. Interesses que imprimem o caráter subjetivo a esses arquivos.

Este artigo apresentará a construção da narrativa de Alberto Pasqualini como processo de sua subjetivação, produto do contexto de produção e da seleção documental por ele realizada. A linha explicativa acompanhará a cadeia de custódia do arquivo pessoal e os componentes que cada instância conferiu no discurso final sobre o titular do acervo. Somam-se a esse discurso, portanto, elementos oriundos da interferência de sua esposa, Suzana Thompson Flores Pasqualini (custodiadora ulterior) e por fim pela Prefeitura Municipal de Ivorá (RS) (Instituição arquivística).

PRIMEIRA INSTÂNCIA DO VÍNCULO CUSTODIAL

O contexto de produção e organização documental, Camargo; Goulart, 2007, é o primeiro elemento a ser estudado para se compreender a narrativa de um arquivo pessoal sobre o seu titular. É necessário, portanto, conhecer a trajetória da vida daquele que acumulou os seus documentos. Neste tópico serão apresentadas a trajetória pessoal e política de Alberto Pasqualini, além das motivações que o levaram a preservar o seu acervo.

Alberto Pasqualini nasceu em 23 de setembro de 1901, na localidade em que hoje é o município de Ivorá (RS). É filho do escrivão distrital, Alexandre Pasqualini, e de Paulina Bortoluzzi. No período de 1909 a 1913, a família viveu em Restinga Seca (RS). Em seguida, Alberto Pasqualini se mudou para São Leopoldo (RS) para estudar no Seminário dos Jesuítas. Ao perceber que não tinha vocação para o sacerdócio, ele se retirou do Seminário em 1919 e passou a estudar no Colégio Anchieta de Porto Alegre (RS). O Seminário Jesuíta não era oficial e, por essa razão, Alberto Pasqualini precisou repetir os conteúdos do ginasial no novo colégio.

A primeira opção de graduação de Alberto Pasqualini foi o curso de medicina, porém as suas dificuldades econômicas não permitiam a dedicação integral exigida por esse curso. Alberto Pasqualini optou então por seguir a carreira na área do direito, graduando-se pela Faculdade Livre de Porto Alegre, em 20 de abril de 1929, como aluno laureado. O curso de direito nas décadas de 1920 e 1930 proporcionava aos alunos um bom capital para aqueles que desejavam seguir carreira na política e, pelo fato de ter sido um aluno laureado, Alberto Pasqualini passou a ser visto com notabilidade nesse campo ( Almeida, 2016).

Na Revolução de 1930, Alberto Pasqualini atuou como Major Fiscal do 11º Batalhão Provisório João Pessoa, em Porto Alegre. Atuou como advogado sob a inscrição de nº 69 na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS); como professor catedrático de introdução à ciência do direito; e interino de direito civil da Faculdade Livre de Porto Alegre entre 1934 e 1935. Foi eleito vereador de Porto Alegre em 1935 pelo Partido Libertador (PL), sob a legenda “Frente Única”, cargo esse destituído devido à implantação do Estado Novo em 1937. Alberto Pasqualini ficou conhecido enquanto vereador bacharel, por sua retórica autônoma, por sua neutralidade e universalidade do direito e, sobretudo, pelo sucesso que obtinha nos debates públicos ( Almeida, 2019).

Os documentos mais antigos do acervo são referentes à sua formatura em 1929 e à sua atuação como vereador na cidade de Porto Alegre. Se comparados ao restante do arquivo, percebe-se um volume menor em relação a outras épocas e cargos que desempenhou durante a sua trajetória profissional. Isso pode ser explicado tanto pela tomada de consciência no decorrer do tempo acerca da importância de seus documentos para a história do país quanto pelas relações pessoais e profissionais que foram se formando ao longo de sua vida e que os demais cargos exigiam.

Alberto Pasqualini participou de forma ativa como informante de Getúlio Vargas dos fatos políticos do estado do Rio Grande do Sul que propiciaram a desarticulação do governo estadual de Flores da Cunha. Este almejava um espaço maior de sua influência política nacional começando a entrar em disputa direta com Vargas. Acabou sendo destituído do poder em 1937.

No ano de 1939, Alberto Pasqualini aceitou o convite do interventor do estado do Rio Grande do Sul, coronel Cordeiro Farias, em nome de Getúlio Vargas, para participar do Departamento Administrativo do Estado. Entre os pareceres acerca dos assuntos relacionados com as administrações estaduais destacam-se aqueles contrários ao excesso de controle imposto sobre os cidadãos alemães e italianos no contexto da segunda guerra mundial.

No primeiro governo estadual de Ernesto Dornelles (1943-1945), Alberto Pasqualini assumiu, em 1943, a Secretaria do Interior e Justiça do estado do Rio Grande do Sul. A sua gestão ficou marcada pelo posicionamento contrário à ditadura varguista em relação à imprensa e pela criação da Comissão de Abastecimento do Estado (CAERGS). Em 1944, ele pediu demissão por causa da repercussão gerada no governo estadual após defender a criação de um plebiscito no município de Cachoeira do Sul (RS) que objetivava escolher o novo prefeito. No entanto, não nomear interventores para as gestões municipais era um ato contra a prática realizada no Estado Novo.

Nesses dois cargos políticos, o aumento não apenas do volume como dos tipos documentais existentes no acervo é notório. É o período em que Alberto Pasqualini tinha adquirido capital político em virtude do alto conhecimento técnico e jurídico da coisa pública colocados em prática, bem como de seu posicionamento firme contra as perseguições políticas e a favor da liberdade de imprensa ( Almeida, 2019).

No período final do Estado Novo, Alberto Pasqualini se destacava com seus artigos publicados em jornais em defesa da justiça social e do capitalismo solidário. As suas ideias começaram a reunir entusiastas que as defendiam e, em 1945, com a redemocratização, contribuíram para a formação da União Social Brasileira (USB). Devido à nova lei eleitoral que inviabilizava agremiações estaduais de concorrer nas eleições e à queda de Getúlio Vargas do poder, a USB acabou sendo assimilada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Rio Grande do Sul.

A entrada de Alberto Pasqualini no partido proporcionou a ele a construção do imaginário de principal doutrinador do trabalhismo brasileiro. As ideias partidárias são anteriores ao seu ingresso, porém foi ele quem aprimorou tendo como base os seus artigos e pronunciamentos anteriormente publicados. Ele defendia uma educação dos ideais trabalhistas para que o povo as compreendesse e assimilasse esses valores. A produção textual de suas ideias foi conservada e estão presentes no acervo tanto alguns manuscritos originais quanto as publicações em jornais, folhetos, revistas e livros.

Alberto Pasqualini foi escolhido para concorrer ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul em 1946, a primeira eleição após a redemocratização, o que demonstra que a sua carreira política já estava consolidada e reconhecida ( Angeli, 2020). Entretanto, ele perdeu a eleição para Walter Social Democrático PSD. No ano de 1948, ele lança o seu livro denominado Bases e sugestões para uma política social que o consagra como o ideólogo do trabalhismo brasileiro.

Já em 1950, foi eleito ao cargo de Senador da República pelo mesmo estado ao vencer Plínio Salgado, que concorria pelo Partido da Representação Popular (PRP), sendo o principal cargo político da carreira de Alberto Pasqualini e responsável por 17 séries de um total de 32 do arranjo do seu acervo. Ele se notabilizou nacionalmente por sua defesa pelas Reformas de Base, pela criação de um sistema de crédito social, pelo sistema federal de bancos, por ser contra o clientelismo político na administração pública, pelo acordo militar entre o Brasil e os Estados Unidos, pelo Plano Lafer, além de ser o principal defensor do monopólio estatal da extração do petróleo durante os debates da criação da Petrobrás. Alberto Pasqualini foi o relator do projeto que criou a estatal do petróleo nacional.

Em dezembro de 1950, casou-se com Suzana Thompson Flores no Rio de Janeiro. Interrompeu a sua atuação no Senado Federal para concorrer novamente ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul em 1954. Como na primeira vez, ele não obteve sucesso ao ser derrotado por Ildo Meneghetti, candidato do PSD. O acervo apresenta documentos de todas as eleições em que Alberto Pasqualini concorreu.

No Réveillon de 1956, Alberto Pasqualini teve um derrame cerebral que o afastou da vida pública. Ele faleceu em 3 de julho de 1960 em sua residência. O seu acervo contém documentos acerca da repercussão da sua enfermidade e de seu falecimento sendo os únicos, além daqueles de festividades, de caráter pessoal.

A produção e a acumulação documental eram realizadas no escritório em que Alberto Pasqualini estava atuando, independentemente do cargo público que ele estava exercendo. O processo ocorria após a execução de seus atos, segundo o relato de sua esposa, Suzana Pasqualini, na publicação do Diário da Tarde. Ela também foi indagada sobre como se dava a rotina de trabalho de Alberto Pasqualini:

O Alberto sobre esse aspecto é um homem interessantíssimo. Dentro da clássica confusão tão comum nos intelectuais, êle sempre foi um homem absolutamente ordenado. Sempre teve métodos disciplinados de trabalho. A sua produção sempre correspondia ao tempo que empregava na ação. A sua mesa, como a de todos os intelectuais, aparentemente era desorganizada, mas se alguém tirasse um papel que êle havia deixado sobre ela, por insignificante que fôsse, Alberto dava logo pela falta

( Diário da Tarde, 1959).

Esse relato, acrescido dos cargos por ele exercidos durante sua trajetória pessoal e profissional, permite compreender como era o contexto de produção documental de Alberto Pasqualini. Outra razão que explica a preservação de seus documentos é a consciência que o titular tinha do valor de seus discursos e de suas publicações para a consolidação de suas ideias, conforme citam Witkowski e Freitas (2008: 100) trecho reproduzido de uma entrevista em 18 de março de 1949, no Diário de Notícias: “[…] o maior título para um homem público será o de que o pensamento e o sentido social dos seus atos, realizações e atitudes possam ultrapassar-lhe a existência material”.

Nesse sentido, os documentos decorrentes de suas atividades foram preservados por ele como meio de consolidar, perpetuar e difundir as ideias trabalhistas. No próximo tópico, será apresentada a influência da segunda instância da cadeia de custódia (custodiadora ulterior) no discurso presente no acervo de Alberto Pasqualini.

SEGUNDA INSTÂNCIA DO VÍNCULO CUSTODIAL

O acervo pessoal de Alberto Pasqualini ficou sob custódia de sua esposa, Suzana Thompson Flores Pasqualini, após o seu falecimento em 1960, tornando-se a responsável por preservá-lo. Por se constituir como a segunda instância do vínculo custodial, é necessário compreender quem foi ela enquanto sujeito histórico e sua relação com o acervo.

Após o seu casamento com Alberto Pasqualini no final de 1950, Suzana Pasqualini o acompanhou em seus atos enquanto Senador da República (1951-1958) e em outras atividades profissionais e pessoais que apareceram nesse período. Ao se referir a publicação da nova edição, em 1958, do livro Bases e sugestões para uma política social, ela relata indiretamente a sua participação na constituição do acervo:

Como acompanhei a feitura dêsse livro e como sempre servi de secretária ao meu marido, posso afirmar que se trata de uma obra de doutrinação trabalhista que apresenta soluções de caráter social

( Diário da Tarde, 1959: 2).

Suzana Pasqualini sabia, como secretária de seu esposo, portanto, o contexto de produção documental do acervo. Após manter preservados os documentos por 27 anos, ela sentiu a necessidade de organizá-los, após o ano de 1987 (ano de sua aposentadoria), segundo a sua cunhada, Heliana Thompson Flores, com o objetivo de manter o legado de Alberto Pasqualini presente na memória da sociedade. Portanto, o discurso deixava ser apenas o de preservar e difundir as ideias do trabalhismo brasileiro, acrescentando-se o desejo dela de perpetuar a memória em relação à contribuição de seu esposo para a história nacional. Elemento esse que influenciou no discurso sobre Alberto Pasqualini em seu acervo.

O registro da organização do referido acervo realizado por Suzana Pasqualini pode ser visualizado mediante o sumário denominado Vida e obra de Alberto Pasqualini, de sua autoria, no qual demonstra quais são os documentos existentes no acervo e a forma como eles foram ordenados. Na apresentação do sumário, Suzana Pasqualini demonstra compreender a importância que o acervo tinha em preservar o legado de Alberto Pasqualini, uma personalidade política destacada da sociedade em seu tempo:

Esta pesquisa revela muita informação nova, pela associação de fragmentos de procedência diversas que, aproximados, formam um conjunto substancioso e raro sobre a vida deste homem dotado de uma profunda penetração intelectual e intuitiva de um mundo superior

( Pasqualini, [entre 1987 e 1991]: 5).

A autora faz questão de demonstrar quais foram os atos e os pensamentos de Alberto Pasqualini que o tornaram um sujeito singular, o que justificaria a preservação de seu acervo. Ela dedica um espaço do sumário para apresentar os dados biográficos do titular do acervo e uma relação de publicações que comprovam o pensamento social, político e filosófico de Alberto Pasqualini.

Para Suzana Pasqualini ([entre 1987 e 1991]: 4), devido à importância que o seu esposo teve na vida pública do país, o acervo apresenta diversos valores: “arquivos de caráter histórico, político, literário, o pensamento social-político e filosófico e a trajetória de sua vida”. Segundo ela ([entre 1987 e 1991]: 19) foram organizados 18 mil documentos arquivísticos, 4 mil livros, 24 volumes do Senado Federal referente aos anos de 1953 a 1955, 60 volumes, em brochura, do livro Bases e sugestões para uma política social e fotografias de sua vida política.

A organização do acervo por Suzana Pasqualini está de acordo com a forma como ela se apresentou ao público, o que pode ser comprovado em várias matérias de jornais e revistas de cada época. Na primeira parte da década de 1950, ela exaltava e apoiava o seu esposo em sua luta pela aplicação da justiça social e conscientização da população mediante a sua doutrina. A função de Suzana Pasqualini, apresentada nos jornais, muda após Alberto Pasqualini sofrer o derrame ( Wolf, 1959). A partir desse episódio, ela deixa de ser esposa que acompanha o marido em prol de suas ideias, passando a ser a pessoa que o representa tal qual, no caso da luta judicial pela posse da cadela Karen ( Maxwell, 1958).

Ela também representava Alberto Pasqualini quanto às questões políticas. Em fevereiro de 1959, por exemplo, enviou um radiograma a João Caruso, em nome de seu esposo, o parabenizando por ter tomado posse como Secretário do Interior e da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( Diário de Notícias, 1959). Na mensagem, ela exalta a confiança que depositava nos ideais trabalhistas a serem aplicados em sua gestão.

Nas décadas seguintes ao falecimento de seu esposo (1960 a 1990), Suzana Pasqualini atuou em prol da manutenção da memória sobre a relevância dos pensamentos de Alberto Pasqualini para a sociedade brasileira. Já em 1961, foi convidada para representar Alberto Pasqualini, escolhido como patrono dos formandos da turma de 1960, que realizaram o curso regular do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) ( Magalhães, 1961). Na ocasião, ela discursou agradecendo a homenagem e declarando encontrar no ISEB a defesa unânime do pensamento político do doutrinário trabalhista.

O ato final de sua atuação em prol da memória de Alberto Pasqualini e a influência dessa intenção no discurso sobre ele, em seu acervo, serão apresentados no tópico posterior acerca das ações da Prefeitura Municipal de Ivorá. Suzana Pasqualini fez questão de doar o acervo para o município natal de seu esposo.

TERCEIRA INSTÂNCIA DO VÍNCULO CUSTODIAL

A última instância de uma cadeia de custódia de arquivos é a instituição arquivística que irá custodiar o acervo para fins de preservação de seu conteúdo. No caso do arquivo pessoal de Alberto Pasqualini, a instituição custodiadora é a Prefeitura Municipal de Ivorá que recebeu o acervo, por doação, de Suzana Thompson Flores Pasqualini.

Inicialmente, os acervos arquivístico, biblioteconômico e museológico foram doados ao estado do Rio Grande do Sul mediante a assinatura, no dia 2 de abril de 1990, do protocolo de intenções ( Rio Grande do Sul, 1990) entre Suzana Pasqualini, Pedro Simon, Governador do Estado, e Carlos Jorge Appel, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Cultural do Rio Grande do Sul. Em 1991, Suzana Pasqualini contratou a empresa Walter A. Cunha Livraria para que analisasse o acervo de seu esposo no qual ficou avaliado em 185 mil dólares. Finalmente, em 1999, seis anos após o falecimento de Suzana Pasqualini, a Prefeitura de Ivorá autorizou o recebimento do acervo mediante a lei municipal nº 409/1999 ( Ivorá, 1999).

O primeiro Prefeito de Ivorá ³, Irineo Mariotti, um entusiasta de Alberto Pasqualini, buscando criar uma relação de identidade entre o município e a principal personalidade local, acrescentou, como um de seus primeiros atos, nas correspondências oficiais do município a frase: “Ivorá, berço de Alberto Pasqualini” ( Zanatta, 1991). As ações da prefeitura local pretendiam criar uma consciência na população local sobre a relevância histórica de Alberto Pasqualini para que se apropriassem de suas ideias, trajetória política e de seu legado surgindo, dessa maneira, uma vínculo de representatividade com o ilustre político.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal criou a Comissão Pró-resgate da Memória de Alberto Pasqualini contendo representantes de todos os partidos com assento na Câmara de Vereadores, pois Alberto Pasqualini é “o mais legítimo patrimônio de Ivorá” ( Ivorá, 1991a). A comissão tinha por objetivo:

Desenvolver ações de resgate da memória do mais ilustre cidadão Ivorense, senador Alberto Pasqualin, buscando uma maior valorização e reapropriação do pensamento político-filosófico, bem como das obras literárias e pertences pessoais desta célebre personalidade

( Ivorá, 1991b).

A primeira ação do projeto foi a promoção da I Semana Cultural de Ivorá, de 22 a 28 de setembro de 1991, que teve como tema O resgate da Memória do Senador Alberto Pasqualini. Nesse evento foi realizado um painel sobre o pensamento político e filosófico de Alberto Pasqualini com as participações dos professores Tabajara Gaúcho da Costa (reitor da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM), Joel Abílio Pinto dos Santos (História-UFSM), Ayrton Fernandes Rodrigues, Tarcísio Anacleto Moro e Humberto Zanatta (Sociologia e Política-UFSM), do jornalista Humberto Didonet e dos historiadores Joaquim José Felizardo e Batista Luzardo ( Schuster, 1991). O evento contou com a presença do governador do estado, Alceu Collares, que na oportunidade assinou o ato de tombamento da casa em que nasceu e viveu Alberto Pasqualini ( Rio Grande do Sul, 1991), convênio para o levantamento do acervo histórico e cultural do município e o lançamento do concurso de monografias acerca da vida e da obra de Alberto Pasqualini, para universitários, realizado dia 11 de outubro na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre ( Schuster, 1991). Realizou-se também a I Feira do Livro de Ivorá, ações nas escolas municipais e o lançamento do memorial a Alberto Pasqualini na praça principal do município.

Suzana Pasqualini, que esteve presente no evento, relatou quanto à estada dela em Ivorá:

era como voltar a um lugar conhecido, onde sinto a presença de Alberto, mas acima de tudo, saber que esta terra deu ao Brasil uma de suas figuras mais ilustres, inteligentes e serenas

( Schuster, 1991).

A ida de Suzana Pasqualini na I Semana Cultural de Ivorá foi fruto da visita ao Rio de Janeiro pelo prefeito municipal da época, Irineo Mariotti, em que explicou a ela as motivações de se ter o acervo no município. Mariotti relatou que tentou obter recursos com deputados estaduais e federais, senadores e instituições da época para a construção de um espaço adequado capaz de acondicionar o material recebido pelo município, porém não teve sucesso em suas tentativas. Os apoios recebidos foram para o lançamento da nova edição do livro Bases e sugestões para uma política social pelo Instituto Estadual do Livro-Sedac (Instituição da Secretaria de Estado da Cultura), da UFSM, pela refinaria Alberto Pasqualini (Refap), e para o tombamento, aquisição e restauração da casa cujo homenageado nasceu e viveu sob corresponsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Departamento de Arquitetura da UFSM ( Ivorá, 2000).

O acervo arquivístico foi alocado na biblioteca municipal. A professora Bernadete Dal Molin e a museóloga Miriam Avruch foram contatadas pelo prefeito Irineo Mariotto para realizar as atividades, de forma voluntária, de organização do acervo e da exposição da Casa Alberto Pasqualini. A casa foi restaurada em 1998, com ajuda de recursos financeiros do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e transformada em museu na inauguração ocorrida em 25 de setembro de 1999 ( Ivorá, 2000). Apesar dos recursos obtidos para a restauração, a obra apresentou inúmeros problemas que dificultaram a exposição dos documentos arquivísticos de Alberto Pasqualini.

Na gestão do prefeito José Fernando Marin (2005-2008), o acervo arquivístico foi deslocado da biblioteca municipal para uma sala reservada da Secretaria de Educação do Município ⁴. O Prefeito Marin, outro entusiasta de Alberto Pasqualini, conhecedor da importância do acervo para a história e cultura do país, ao verificar a situação do inventário, em seu primeiro mês de gestão, encontrou-o encoberto por uma lona para proteger de goteiras existentes na biblioteca municipal.

Retomando o contato com Bernadete Dal Molin e Mirian Azruch, em parceria com a arquiteta Ediolanda Liedke, a Prefeitura Municipal idealizou o Complexo Cultural Alberto Pasqualini em que ficariam concentrados os acervos arquivístico e biblioteconômico, para a realização de pesquisas, contendo ainda espaços destinados a uma sala múltipla para exposição e palestras, reservas técnicas, sala para catalogação, sala de acondicionamento, bar, setor administrativo e alojamentos para pesquisadores. A prefeitura cedeu um terreno para a construção do complexo entre a rua Sete de Setembro e a avenida Garibaldi, porém as gestões municipais nunca conseguiram os recursos que possibilitassem a concretização do projeto.

A prefeitura obteve uma emenda do senador Paulo Paim de 180 mil reais, porém a emenda foi negada pelo Ministério da Cultura por ser menor que o valor real necessário para a construção do complexo estimado em 2 milhões de reais ⁴. O ex-prefeito relatou ainda que buscou outros parlamentares para a obtenção dos recursos necessários, porém sem êxito. Além disso, como os documentos não estavam adequadamente acondicionados e não havia ninguém com o devido conhecimento técnico para responder pelo controle do acervo, a prefeitura decidiu por fechá-lo, a fim de evitar o extravio de algum item.

Durante os anos 2000 e 2010, alguns professores do departamento de arquivologia da UFSM foram contatados para realizar e/ou sugerir ações em prol do acervo arquivístico de Alberto Pasqualini, mas também sem nenhum êxito. Apenas no ano de 2019, na gestão do prefeito Ademar Valentim Binotto, é que foram realizadas intervenções de recuperação do acervo.

Os professores Augusto Britto (Arquivologia-UFSM) e Maria Medianeira Padoin (História-UFSM) elaboraram o projeto Organização e difusão de arquivos pessoais da região da Quarta Colônia de Imigração Italiana (registro do Gabinete de Estudos e Apoio Institucional e Comunitário – GEAIC-UFSM nº 52005) que pode ser executado graças à parceria com a Prefeitura Municipal e a vinculação com o Projeto Geoparques – Quarta Colônia da UFSM.

Foi realizada a higienização das peças documentais com trinchas para a retirada de sujidades superficiais dos documentos, além da extração de grampos e bailarinas oxidadas que os danificavam. A maioria dos documentos estava acondicionada em plásticos e estes em pastas A/Z. Foi necessário fazer a retirada dos plásticos, pois os documentos estavam grudados neles e a tinta de alguns estava se dissolvendo.

O arranjo e o ordenamento documental respeitaram a lógica estabelecida e registrada no sumário elaborado por Suzana Pasqualini, ou seja, buscou-se interferir o mínimo possível no discurso elaborado por ela sobre o acervo.

O arranjo estabelecido por ela ficou composto por 32 conjuntos ( Pasqualini, [entre 1987 e 1991]), que a equipe do projeto convencionou chamar de “série” e que poderá ser visualizado no Quadro 1.

Quadro 1 –
Quadro de arranjo do arquivo pessoal de Alberto Pasqualini.

SÉRIE	TÍTULO
01	Revolução de 1930
02	Eleições municipais do Rio Grande do Sul – 1935
03	Conselho Administrativo do Rio Grande do Sul
04	Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
05	União Social Brasileira
06	Partido Trabalhista Brasileiro
07	Eleições para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 1947
08	Eleições para o Senado Federal – 1950
09	Eleições para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 1954
10	Pensamento político e filosófico de Alberto Pasqualini
11	Entrevistas concedidas por Alberto Pasqualini, reportagens e artigos assinados sobre Alberto Pasqualini
12	Senado Federal: Pareceres, emendas, votos separados e debates em destaque
13	Senado Federal: Pedidos de auxílios e subvenções
14	Discursos e pronunciamentos no Plenário do Senado Federal sobre as reformas de bases e a concepção trabalhista de Alberto Pasqualini
15	Projeto sobre a Reforma do Sistema Bancário Estatal
16	Petrobrás
17	Plano Osvaldo Aranha de política cambial
18	Fundação da Casa Popular
19	Estudos e subsídios relativos à renda nacional, reforma administrativa e agrária
20	Estudos e subsídios relativos ao carvão vegetal e a Usina de Termoelétrica de Charqueadas
21	Greve na Marinha Mercante
22	Abolição da cláusula de assiduidade nos dissídios coletivos de trabalho
23	Senado Federal: Anteprojetos, projetos de lei, leis, pareceres e emendas
24	Caso Lupion: venda da Fábrica de Papel Arapoti
25	Política econômica e Financeira
26	Diários do Congresso – Atos do Poder Legislativo
27	Correspondências selecionadas
28	Correspondências
29	Felicitações e boas festas
30	Coletânea de noticiários sobre Getúlio Vargas e Jânio Quadros
31	Enfermidade
32	Falecimento

Fonte: Autoria própria.

Silva (2013) comenta que os titulares de arquivos pessoais — ou os seus herdeiros — apresentam dificuldades em saber quais documentos devem estar contidos nos respectivos acervos. A maioria preserva os documentos em decorrência de suas atividades profissionais em detrimento das demais. O acervo de Alberto Pasqualini não foi exceção, pois das 32 séries existentes, 28 são referentes às suas atividades profissionais (séries 1 a 28).

Os documentos do período em que ele foi Senador da República correspondem a 17 séries das 28 profissionais o que reflete no maior volume documental do acervo (séries 12 a 28). Uma das justificativas plausíveis para esse fato é de que Alberto Pasqualini foi se conscientizando da importância dos seus documentos para a história, além da grande quantidade de atividades e de relações profissionais que o cargo de senador demandava.

Os documentos da USB e do PTB (séries 5 e 6) são únicos e representam uma fonte importante para a história política do Rio Grande do Sul. Também são fontes relevantes os documentos de períodos eleitorais cujo Alberto Pasqualini participou (séries 2, 7, 8 e 9), pois além de recortes de jornais foram guardadas as correspondências entre os correligionários demonstrando os bastidores da política.

Essas séries são de documentos que demonstram a atuação, a capacidade de articulação e o conhecimento teórico e jurídico da coisa pública que Alberto Pasqualini fez questão de preservar para a posterioridade. Além disso, Suzana Pasqualini no anseio de confirmar seu esposo como principal doutrinário do trabalhismo brasileiro organizou três séries com documentos referentes à sua produção intelectual (séries 10, 11 e 12).

As séries que contém documentos sobre as festividades, enfermidade e falecimento (séries 29, 31 e 32) tem um pequeno volume documental e são as únicas que apresentam as relações sociais e a intimidade do casal de forma mais nítida. Silveira (2013) relaciona outros documentos possíveis de diferentes atividades que um titular possa ter exercido (lazer, religioso, beneficente, associativo, íntimo, entre outros) como pertencente a um arquivo pessoal, porém no acervo de Alberto Pasqualini os documentos se limitam praticamente aos de caráter político.

A coletânea de noticiários acerca de Getúlio Vargas e Jânio Quadros (série 30) não são documentos decorrentes das atividades diretas de Alberto Pasqualini, mas foram acumuladas pela ligação e interesse que este possuía quanto ao assunto. Num arquivo pessoal, Fonseca (2015) argumenta que nem todos os documentos existentes foram elaborados para atender uma demanda direta do titular. É o que ocorre com os documentos dessa série.

A última série do acervo, Falecimento (série 32), em tese não deveria estar incluída no arquivo pessoal de Alberto Pasqualini, pois como lembra Vidal (2007: 4) “o alcance cronológico dos acervos pessoais não ultrapassa a vida do indivíduo”. Documentos acerca do titular após o seu falecimento devem ser guardados como complementares ao fundo principal para que a narrativa do titular sobre si não seja interferida. Não foi o que aconteceu no acervo em questão, pois a acumulação de documentos tanto sobre a repercussão do falecimento de Alberto Pasqualini como as homenagens que ele recebeu posteriormente foi realizada por Suzana Pasqualini e, na sequência, incorporados ao acervo principal influenciando na narrativa final sobre o seu esposo.

No acervo estavam presentes mais sete conjuntos documentais organizados como séries complementares, mas que não foram incorporados a nenhuma das 32 séries estabelecidas por Suzana Pasqualini visando evitar ingerências em sua narrativa sobre Alberto Pasqualini. A análise desses documentos pode dizer muito acerca das intenções de Alberto e Suzana na construção da narrativa sobre o titular do arquivo, pois quais seriam os motivos de não serem incorporados ao acervo? Esses documentos não foram todos descritos e, por essa razão, as conclusões que respondam a essa indagação deverão ser elaboradas posteriormente.

Os documentos, após o arranjo e a ordenação documental, foram digitalizados e acondicionados devidamente. A descrição documental está send realizada de acordo co a Norma Brasileira de Descrição – Nobrade até o nível 5, ou seja, no âmbito de peça documental. O catálogo está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2023, concomitantemente com a liberação do acesso aos documentos digitalizados de forma remota. A prefeitura municipal, atualmente sob a gestão do prefeito Saulo Piccinin, encarregou-se de transferir o acervo tratado para um espaço adequado de conservação.

Durante a execução do projeto, a prefeitura manteve a ideia das gestões iniciais de vincular Alberto Pasqualini a identidade local. A organização do acervo visava torná-lo acessível de forma adequada para atrair pesquisadores ao município, mas também como meio de divulgar a sua obra intelectual e trajetória política. Ações de difusão documental serão implementadas pela prefeitura municipal após o lançamento do catálogo do acervo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de subjetivação em arquivos pessoais ocorre graças à intenção biográfica do titular do acervo de perpetuar um discurso e/ou uma imagem sobre si que é produzida ao longo da seleção e organização de um acervo. Além disso, a cadeia de custódia é responsável por imprimir elementos finais na narrativa existente em cada arquivo.

O discurso sobre Alberto Pasqualini em seu arquivo pessoal condiz com essa premissa quando se analisam as motivações de acumulação do acervo. O titular, enquanto produtor e primeiro custodiador, consciente da relevância para a história social, intelectual, cultural e política de seu tempo, acumulou os seus documentos como forma de perpetuar a memória do trabalhismo brasileiro.

A sua esposa, Suzana Pasqualini, herdou os seus documentos tornando-se a custodiadora ulterior, responsável pela preservação documental do acervo. Ela atuou, primeiramente, como alguém que exaltava as ideias e ações de seu marido, além de representá-lo em todas as esferas de sua vida após o derrame sofrido. Posteriormente ao falecimento de Alberto Pasqualini, teve o intuito de preservar o seu legado para a história nacional. No final dos anos 1980, Suzana Pasqualini organizou o acervo tendo em vista o engrandecimento da atuação e do legado de Alberto Pasqualini, ou seja, ela projetou a sua atuação em prol de seu esposo, colocando elementos no discurso de si presentes no arquivo.

A última instância que corresponde à intervenção arquivística, no caso a Prefeitura Municipal de Ivorá, elaborou e executou ações para que a população local assimilasse o legado de seu ilustre conterrâneo. Dessa maneira, a sua memória não seria esquecida, além de alavancar o desenvolvimento local com a construção de um espaço que atraísse pesquisadores ao município.

A compreensão das três instâncias ajuda a entender a narrativa existente no acervo de Alberto Pasqualini sobre ele mesmo. A explicação das razões de quais documentos foram preservados, quais séries tiveram maior enfoque e qual a imagem pública criada no acervo sobre o titular, ajudará os estudiosos acerca desse personagem a contextualizarem suas pesquisas.

Os arquivos pessoais, assim como outros tipos de acervos arquivísticos, não são neutros, logo o entendimento das intencionalidades da formação de um acervo é fundamental para uma melhor assimilação do objeto histórico a ser estudado. O documento não é inócuo conforme lembra Le Goff (1990) ao explicar que os arquivos comportam valores que afetarão a sua composição. O historiador relata que os valores são oriundos de um “resultado de uma montagem consciente ou inconsciente, da história, da época, da sociedade que o produziram, mas também das épocas sucessivas durante as quais continuou a viver” ( Le Goff, 1990: 547). Não é o caso de historiadores e demais pesquisadores julgarem se os fatos foram verdadeiros ou não, mas de entender a lógica que justifica os discursos sobre determinadas pessoas, épocas e lugares. O entendimento do processo de subjetivação em arquivos pessoais, apresentado neste artigo, ajuda a entender os nexos discursivos elaborados por seus titulares sobre si.

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NOTAS

• 1
  Schellenberg (1963) publicou a obra Public and private records: their arragement and description, em que aborda sobre o caráter íntimo que os documentos de personalidades públicas podem transmitir e que não são encontradas em arquivos oficiais; Hobbs (2016) em seu texto “Vislumbrando o pessoal: reconstruindo traços de vida individual” argumenta que os arquivos pessoais devem ser tratados e/ou abordados mediante a dimensão “pessoal”, pois os documentos ali presentes não são apenas provas das ações de um indivíduo, mas também resultam do processo de construção discursiva sobre si; Cox (2017) em seu livro Arquivos pessoais: um novo campo profissional comenta que o problema intelectual dos responsáveis pelo tratamento dos arquivos pessoais é a falta de compreensão da semelhança existente destes com os arquivos institucionais; McKemmish (2018), por sua vez, no texto “provas de mim…” relata que os documentos de um arquivo pessoal são provas das ações realizadas por um indivíduo e o conjunto desses documentos forma uma narrativa que este criou sobre si. Como o indivíduo vive em sociedade, os seus documentos também constituem em “provas de nós” graças às relações que o titular tem em vida, logo, o paradigma de um arquivo pessoal é probatório e interacional. Todos esses autores afirmam que arquivos pessoais são arquivos e, portanto, objeto de estudo da arquivística.
• 2
  Os valores detectados e classificados por Bass (2013) são atrelados às motivações de um titular de arquivo pessoal ao acumular os seus documentos. Nesse sentido, não está se referenciando, por exemplo, a teoria dos valores de Schellenberg e/ ou da Macroavaliação de Terry Cook, entre outros princípios avaliativos.
• 3
  O município se emancipou de Júlio de Castilhos em 1988 mediante o plebiscito de 10 de abril de 1988.
• 4
  Relatos de uma entrevista do ex-prefeito José Fernando Marin (2005-2008) concedida a Augusto Britto (Santa Maria, 2022).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Maio 2023
• Data do Fascículo
  May-Aug 2023

Histórico

• Recebido
  14 Jan 2023
• Aceito
  06 Mar 2023