Notícias de um Brasil Distante: golpe e ditadura em Mato Grosso e seu entorno, no sul da Amazônia brasileira

News from a distant Brazil: the coup d’etat and dictatorship in Mato Grosso and its surroundings in the southern brazilian Amazon

Noticias de un Brasil lejano: golpe y dictadura en Mato Grosso y sus alrededores, en el sur de la Amazonía brasileña

Resumo

Este artigo analisa o Golpe Militar de março de 1964 e a subsequente implantação de uma ditadura no Brasil, que se prolongou por 20 anos. Divergindo sem conflitar com as pesquisas já existentes e conhecidas, propomo-nos a olhar para a Amazônia, em especial a sua parte meridional mato-grossense, que no século XXI se tornou lócus do agronegócio no país. Nosso objetivo é analisar a vigência da ditadura no Brasil, com especial atenção para os impactos na floresta e seus povos causados por um conjunto de políticas públicas daqueles governos.

Palavras-chave:
Ditadura; Amazônia; Mato Grosso; Integração; Desenvolvimento

Abstract

This study analyzes the military coup of March 1964 and the subsequent implementation of a dictatorship that lasted 20 years in Brazil. Diverging without conflicting with existing and known research, we propose to look at the Amazon, especially its southern portion in Mato Grosso, which became the locus of agribusiness in the country in the 21st century. This study aimed to analyze the duration of the dictatorship in the country with special attention to the impacts caused by a set of public policies of those governments on the forest and its people.

Keywords:
Dictatorship; Amazonian; Mato Grosso; Integration; Development

Resumen

Este artículo analiza el Golpe Militar de marzo de 1964 y la instauración de una dictadura que duró veinte años en Brasil. Sin entrar en conflicto con las investigaciones existentes y conocidas, se propone mirar el Amazonas, especialmente su parte sur de Mato Grosso, que en el siglo XXI se ha convertido en el centro del agronegocio en el país. Se pretende examinar la duración de la dictadura en el país con especial atención a los impactos sobre el bosque y su pueblo causados por un conjunto de políticas públicas de esos gobiernos.

Palabras clave:
Dictadura; Amazonas; Mato Grosso; Integración; Desarrollo

Daqui só enxergo a fronteira do céu.

Manoel de Barros, “Dia Um” (2001).

Após sessenta anos do Golpe de 1964, continuamos a enfrentar uma luta pela memória envolvendo esse evento e a ditadura que dele se seguiu. As ocorrências recentíssimas da vida política nacional, como a eleição de um governo antidemocrático em 2018, mostram-nos que tal disputa se mantém viva e acirrada e que temos a necessidade de continuar a pesquisar temas relacionados a esse nosso passado. Foram as ações desse governo (2019-2022) que colocaram a Amazônia na pauta internacional ao insistir na liberação da mineração em terras indígenas, ao ser permissivo com o garimpo ilegal, com o desmatamento, com o uso pouco controlado de agrotóxicos, com o crescimento da exploração do trabalho escravo contemporâneo e o desmonte das estruturas oficiais de fiscalização. O modelo de desenvolvimento empregado pelo agronegócio no sul da Amazônia, em especial no estado de Mato Grosso, tem as suas raízes no Estado ditatorial militar, e isso nos leva ao objetivo deste texto, que é analisar os impactos do Golpe Militar de 31 de março de 1964 e da implantação da ditadura, que se estendeu por vinte anos, sobre a Amazônia meridional.

Nos anos 1960 o Mato Grosso apresentava dimensões muito maiores do que as atuais: 1.231.549 km ² , com fronteira de 1.166 km com a Bolívia e 1.131 km com o Paraguai. Seus 910.262 habitantes (1,3% da população nacional) estavam distribuídos em 84 municípios. O estado contava com três biomas distintos: pantanal, cerrado e floresta tropical. As terras ao sul do estado eram consideradas férteis e usadas para agricultura e pecuária, enquanto as do cerrado eram desvalorizadas pois os solos eram considerados fracos. Nas áreas úmidas do Pantanal havia uma tradição de uso para a pecuária, com grandes fazendas adaptadas aos regimes das águas. A área de floresta ao norte era pouco conhecida, sua ocupação estava a cargo de empresas extrativistas (látex e poaia), de garimpeiros, ou dos povos indígenas, ignorados pelo Estado, explorados pelos outros moradores, desconsiderados em seus direitos.

Esse é o contexto no qual se encontrava Mato Grosso no início dos anos 1960. Um estado com baixa densidade populacional, mesmo considerando os povos originários; com sérias deficiências em infraestrutura, que dificultavam o contato com o restante do país; com uma economia voltada para o extrativismo e a pecuária; com altos índices de analfabetismo, fronteiriço e com a sua parte norte dentro da Amazônia Legal.

A elite política de Mato Grosso participou ativamente dos embates que agitaram o país nos anos 1960. No Estado existem registros de ações da Aliança para o Progresso implantadas pelo escritório da United States Agency for International Development (USAID) desde 1963, voltadas, segundo eles próprios, para estudos de viabilidade industrial no território. O mesmo documento afirma a presença desse grupo simultaneamente em Goiás (Mato Grosso; USAID, 1965 ).

Nesse mesmo período, o comandante chefe do 16º Batalhão de Caçadores (16 BC), sediado em Cuiabá, em relato publicado por Mendonça ( 2012: 171), disse ter realizado reuniões com membros da sociedade civil, Igreja Católica e militares, preparando uma ação contra o Governo Federal legitimamente eleito. As reuniões ocorriam em locais pertencentes à igreja, a empresários, ao governador do estado ou instalações militares. Ainda segundo o mesmo relato, em março de 1964 essa rede de golpistas foi mobilizada de imediato para apoiar a derrubada do presidente João Goulart.

Os estudos de Golbery do Couto e Silva , somados à pressão das elites mato-grossenses, produziram efeitos distintos sobre o estado, que vão desde investimentos em logística (como a abertura da BR-163), até a sua divisão territorial e a criação do Mato Grosso do Sul em 1977. Passaremos a analisar tais aspectos com mais detalhes.

Mato Grosso e o Programa de Integração Nacional

Logo após a posse do General Presidente, por força da ditadura que se iniciou em 1964, os militares no poder, com o apoio de grupos da elite econômica, deram início a um grande projeto de nação pautado pela aproximação com os Estados Unidos, rompendo, portanto, com a política de não alinhamento que vinha dos anos 1950 (Vizentini, 2003: 195), e com um viés econômico liberal, apesar dos discursos de defesa da pátria e de construção de um “Brasil potência”, que transmitiam em si a ideia de um Estado forte e centralizado. Os discursos governamentais traziam a ideia síntese para promover o desenvolvimento e a modernização do país, a industrialização do Centro-Sul, o desenvolvimento para o Nordeste e resolver os problemas relacionados ao “atraso” e à improdutividade da Amazônia.

Os governos militares se apropriaram de um discurso com impacto político, econômico e cultural no imaginário nacional brasileiro. Fazia apenas três anos que Juscelino Kubitschek havia inaugurado a nova Capital Federal, construída em cinco anos e com projeto urbanístico de Lúcio Costa e arquitetura de Oscar Niemayer. Tais feitos estavam muito vivos no imaginário social brasileiro. O projeto de nação de Vargas, iniciado durante o Estado Novo (1937-1945), já trazia o discurso de integração nacional desde o conjunto de ações da política da Marcha para o Oeste (1940), visando a reocupação do Centro-Oeste e da Amazônia com contingentes populacionais de áreas litorâneas e daquelas onde havia pressão fundiária. Os locais selecionados para receber essa população foram os estados de Mato Grosso e Goiás, em um processo que foi visto como etapa preliminar de “ocupação” da Amazônia. Um dos objetivos declarados da Marcha para o Oeste era avançar a “fronteira civilizatória” e incorporar territórios habitados por uma grande população indígena aos centros econômicos do país, buscando a almejada unidade nacional.

O desafio que se impunha aos militares, que assumiam por meio da força das armas o Estado brasileiro, era apresentar à nação um projeto de governo que mantivesse o apelo voltado para “desenvolver as áreas selvagens”, “distantes e esquecidas”, explorar suas riquezas desconhecidas e incorporar a elas a exploração econômica, tal como as ações de governos anteriores haviam feito e com forte lastro de propagandas nos meios de comunicação existentes (rádio, televisão e cinema), criando na opinião pública nacional a expectativa de progresso.

Como já analisado pelas pesquisas sobre as disputas internas aos grupos que perpetraram o golpe de 1964, os dois anos subsequentes foram de fortes tensões e disputas, que resultaram nas mais de 400 cassações de mandatos políticos, até o atentado à bomba contra o candidato a presidência da república, General Costa e Silva (D’Araújo; Soares; Castro, 2014: 35). As pesquisas demonstraram que, apesar da forte tradição de participação na vida política nacional, os grupos militares eram heterogêneos, com divisões internas relativas às armas, gerações e carreiras. Em 1964, julgaram-se em condições de tomar o poder, mas em seguida vieram as disputas internas, que basicamente estavam relacionadas ao que se fazer com ele (Schwarcz; Starling, 2015: 449).

Se com o General Castello Branco tivemos a construção das bases do estado ditatorial, com a extinção dos partidos, a imposição do segundo ato institucional, a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), além de outras ações já mencionadas acima, com o General Costa e Silva a ditadura inaugurou uma fase que fez com que caíssem por terra as esperanças dos líderes políticos quanto a volta à “normalidade”. E o mais grave, instalou-se sob o comando de militares da chamada “linha dura”, uma máquina extraoficial (conhecida e consentida) de terrorismo de Estado, que perseguiu, vigiou, prendeu, torturou e assassinou cidadãos e cidadãs brasileiros(as). Tais efeitos foram fortemente sentidos (e estão documentados), nas grandes capitais, em algumas cidades e regiões do país (Brasil, 1985 ).

A elite política mato-grossense vinculada à União Democrática Nacional (UDN) participou das articulações contra o governo Goulart e do golpe de 1964 ativamente, mas os efeitos mais sensíveis da implantação da ditadura sobre o estado estão relacionados à criação de agências e políticas públicas voltadas para a reocupação da Amazônia, que incluía na época o norte de Mato Grosso. Algumas dessas ações foram:

• Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966. Reformulou a Superintendência para a Valorização Econômica da Amazônia, criando a Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

• Lei nº 5.174, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica, e dá outras providências.

• Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Criou o Ministério do Interior, sob a responsabilidade do General Afonso Augusto de Albuquerque Lima.

• Decreto-lei nº 288, de 27 de fevereiro de 1967. Criou a Zona Franca de Manaus.

• Decreto-lei n. 291, de 28 de fevereiro de 1967. Estabeleceu incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia Legal.

• Decreto nº 61.330, de 11 de setembro de 1967. Criou o Grupo de Trabalho para a Integração da Amazônia, com forte participação de militares do Conselho de Segurança Nacional e do Estado Maior das Forças Armadas.

• Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

• Decreto-lei nº 1.106, de 16 de julho de 1970. Criou o Programa de Integração Nacional (PIN), com recursos do Inter-American Development Bank (IDB) e da USAID, para investimentos em infraestrutura. Considerado o principal programa do Governo Federal para o desenvolvimento da Amazônia, recebeu recursos da ordem de 430 milhões de dólares para ser desenvolvido entre 1971 e 1974, com o propósito específico de financiar os planos de infraestrutura. (Rezende, 1971: 393).

• Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril 1971. Declarou indispensáveis à Segurança Nacional as terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura, em cada lado do eixo das rodovias já construídas, em construção ou em projeto. Este Decreto-lei retirou dos Estados a jurisdição sobre essas terras, que passaram para a competência do Incra.

• Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. Dividiu o estado de Mato Grosso, criando o estado de Mato Grosso do Sul.

Chama a atenção a sequência cronológica das ações que demonstram que desde muito cedo os militares no poder voltaram suas atenções para a reorganização do estado e para a reocupação da Amazônia Legal. Mato Grosso, fronteira considerada vazia desde os escritos de Golbery do Couto e Silva, era apontada como área prioritária, e todas as medidas acima relacionadas apresentam impacto direto sobre esse território, sendo que a última cria o Mato Grosso do Sul e mantém o Mato Grosso dentro da Amazônia Legal. ¹

Estudos apontam que as razões para tal conjunto de ações estavam, para além dos já expostos aqui, também nas tensões políticas no campo em outras partes do país (Barrozo, 2017 ; Guimarães Neto, 2002 ; Santos, 1993 ): no Sul, em razão da minifundização das propriedades, do avanço da mecanização, da valorização das terras e da expulsão de posseiros das áreas indígenas; no Nordeste, em razão do crescente ambiente de tensão, que desde os anos 1950, com as Ligas Camponesas, pressionou os governos por solução para a concentração de terras e por direitos sociais e trabalhistas.

O Grupo de Trabalho para a Integração da Amazônia, formado em setembro de 1967 e composto majoritariamente por militares, e a criação do PIN, com recursos do Inter-American Development Bank (IDB) e da USAID para investimentos em infraestrutura, permitem-nos considerar que o projeto de reocupação da Amazônia apresentou uma linha cronológica de continuidade que antecedeu ao golpe, se considerarmos a presença do escritório da USAID nos estados de Goiás e Mato Grosso em 1963, neste último reunido com a Associação Comercial de Cuiabá e com o apoio do governo estadual, representado pelo Conselho Estadual de Planejamento de Mato Grosso (PLAMAT), que foi designado para acompanhar os trabalhos, recolhendo informações a apontando a necessidade de ações futuras, tais como abertura de estradas, melhoria nas comunicações com o restante do país e levantamento do potencial mineral do estado (Mato Grosso; USAID, 1965 ).

Considerando que algumas das pessoas envolvidas nesse amplo levantamento de dados, apoiaram ou participaram do golpe e do Estado ditatorial (Hélio Palma de Arruda era membro da Associação Comercial de Cuiabá em 1963, em 1967 foi chamado para o Ministério da Agricultura, e nos anos 1970 ocupou o cargo de diretor do Incra), é bastante provável que o Grupo de Trabalho para a Integração da Amazônia tenha recebido e analisado este documento para a construção do PIN.

Outro elemento que nos permite fazer tal consideração é o fato de que o relatório final da missão em Mato Grosso, publicado em 1965 pelo escritório da USAID no Brasil, afirmou a disposição de financiar algumas ações de infraestrutura no Mato Grosso. No final de 1964, o governador Fernando Corrêa da Costa, em mensagem oficial, falou sobre a visita do embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, e do Ministro do Planejamento, Roberto Campos, para prestigiar a assinatura de um convênio entre as Centrais Elétricas de Mato Grosso e a Aliança para o Progresso, que financiaria um programa de eletrificação no estado (Lenharo, 1986: 62). Em 1970 o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Eliseu Resende, afirmou que o PIN podia ser considerado o principal programa do Governo Federal para o desenvolvimento da Amazônia, pois havia recebido cerca de 430 milhões de dólares para financiar projetos de infraestrutura entre 1971 e 1974 (Rezende, 1971: 393).

Outro ponto importante apontado no relatório desenvolvido com a ajuda da USAID tratava da necessidade de se fazer um mapeamento geológico do estado. De fato, o governo militar, por meio do Ministério das Minas e Energia ( MME ) e com apoio norte-americano, iniciou o Projeto Radar da Amazônia (Radam) em 1968, com a ida de técnicos brasileiros aos Estados Unidos e posteriormente, em 1970, com a criação da Comissão Executora do Projeto RADAM para a Amazônia por meio da Portaria nº 2.048/MME e com recursos do PIN (Borges; Rajão, 2016: 5). No mesmo, ano o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM, ligado ao MME) deu início ao Projeto Centro Oeste de Mato Grosso, uma versão estadual do Radam.

A análise do PIN precisa também considerar o Decreto-Lei nº 1.164/1971 (Brasil, 1971 ), que declarou indispensáveis à Segurança Nacional as terras devolutas localizadas na faixa de 100 km de largura, em cada lado do eixo das rodovias já construídas, em construção ou projetadas naquele momento. O impacto desse Decreto-Lei sobre o governo do estado de Mato Grosso foi a perda de sua competência sobre milhões de hectares de terras. Nas mãos do governo federal, essas terras foram oferecidas, por meio do Ministério do Interior, Banco da Amazônia (BASA), Sudam e Incra, a empresas colonizadoras ou de outros ramos de negócios, como a Volkswagen, o Banco de Crédito Nacional, o Grupo Carrefour e o Grupo Tamakavi, para que desenvolvessem projetos privados de colonização ou projetos agropecuários. Incentivos fiscais, isenções de impostos, facilidades no pagamento e juros baixos foram usados como atrativos para atrair essas empresas.

Armando Conde, apoiador dos governos militares — pelo que se depreende da narrativa em seu livro de memórias —, afirma que se interessou pelas terras no nordeste de Mato Grosso por essas condições oferecidas pela Sudam (Conde, 2006: 107). Conde foi um dos proprietários do Banco de Crédito Nacional e, segundo ele afirma, com outros investidores comprou, em 1966, 370 mil hectares de terras, dos quais 200 mil foram destinados à Companhia de Desenvolvimento do Araguaia (Codeara), uma fazenda dedicada à pecuária (Conde, 2006: 108). As terras adquiridas nessa ocasião pertenciam a outro grupo empresarial, e ficavam na área de abrangência definida pelo Decreto-lei nº 1.164/1971.

Outra estratégia foi o uso intenso de propagandas que apresentavam a Amazônia como eldorado, terra de oportunidades, como podemos verificar em algumas peças com slogans como: “Chega de lendas. Vamos faturar!” (BASA), “Toque sua boiada para o maior pasto do mundo” (BASA; Sudam), ou ainda “O Volkswagen produzido na Amazônia” (BASA; Sudam), texto colocado acima de um exemplar de gado Nelore. ² Tais peças de propaganda visavam divulgar nacionalmente as ações do governo militar na Amazônia, justificando os gastos em obras como a abertura de rodovias como a Transamazônica, a Cuiabá-Santarém ou a Cuiabá-Porto Velho, ou de ações como o Projeto Radam, que reforçavam a imagem da modernização do país, da integração do sertão ao todo nacional, promovendo o Estado ditatorial. Essa divulgação acontecia nos mais diversos meios disponíveis, como rádios, revistas, jornais, cinemas. As empresas de colonização apoiaram tais campanhas publicitárias e passaram a elaborar suas próprias, como estratégias de divulgação para atrair compradores para suas terras, loteadas e disponíveis para comercialização após autorização do Incra.

Além da construção de estradas e da destinação de terras para os projetos de reocupação da Amazônia, outros programas governamentais foram criados, tais como o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazônia), Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro), Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), entre outros, que se direcionaram para áreas específicas. Segundo Petit ( 2003 ), a política econômica da Administração Federal na Amazônia Legal, desde a criação da Sudam até o fim do Regime Militar (1985), pode ser dividida em três fases diferentes, ainda que todas elas alimentadas pela ideia da Amazônia como território vazio a ser ocupado. A primeira foi pautada pela mudança na política de incentivos fiscais; a segunda fase priorizou os projetos de colonização, os projetos energéticos e a ampliação da rede viária terrestre; na terceira fase definiu-se qual seria a especialização econômica a que seriam destinados os diferentes espaços intrarregionais da Amazônia brasileira, dando-se prioridade à concentração fundiária e, sobretudo, aos investimentos destinados a criar a infraestrutura que demandavam os projetos mínero-metalúrgicos, além da escolha das áreas ou municípios da Amazônia Legal, que seriam objeto de especial interesse do Polamazônia (Petit, 2003: 81-82)

Essas ações (criação de agências públicas, programas especiais de incentivos, propagandas) surtiu o efeito desejado: atraiu para a Amazônia Legal um conjunto de empresas diversas e migrantes interessados no mercado imobiliário que se abria e se apresentava como alternativa à situação vivida nos estados do Sul, por exemplo. Por outro lado, o fluxo migratório se intensificou muito além do que os órgãos governamentais podiam controlar. Rondônia foi Território Federal ³ entre 1943 e 1982, desmembrado de Mato Grosso com as justificativas do Estado Novo da defesa das fronteiras do território nacional.

Mesmo contando com uma via terrestre de acesso — a BR-364 (aberta no governo de Juscelino Kubitscheck como BR-029), não pavimentada e muito precária —, o território recebeu um intenso fluxo migratório atraído pela propaganda governamental que afirmava haver terras férteis disponíveis. Os Projetos Integrados de Colonização (PIC) deveriam ser geridos pelo Incra, mas a intensa procura por terras por parte desses migrantes, somada à falta de estrutura para atender à demanda, produziram ocupação desordenada e conflitos agrários. Segundo Franco ( 2019 ), no final da década de 1970 a população chegou a 116.620 habitantes. No fim da década seguinte, o contingente populacional aumentou expressivamente, totalizando 503.125 habitantes. O crescimento populacional de Rondônia foi muito superior ao do país entre 1980 e 1991: 7,89% a.a., sendo o nacional 1, 93% a.a. para o mesmo período.

No sul do Pará também houve uma reocupação intensa, mas a opção do Incra foi pelos assentamentos. Há que se considerar também que nessa região houve a pressão militar por mudanças urgentes em razão dos conflitos conhecidos como Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Essas ações da ditadura foram justificadas como para impedir que a resistência armada ressurgisse, resultando no encobrimento da tortura, dos assassinatos e de outras ilegalidades cometidas pelas forças armadas naquela região (Peixoto, 2014 ). Em ambos os casos devemos atentar para a forma como se deram as ações de reocupação desses territórios, impondo sérios danos aos biomas com desmatamento, impactos às bacias hidrográficas regionais, prejuízos à biodiversidade e desrespeito aos territórios dos povos da floresta, em especial dos indígenas.

No Mato Grosso, como já mencionamos acima, optou-se por oferecer subsídios a grandes empresas, que adquiriam terras a preços atrativos para revendê-las em parcelas que podiam estar nos núcleos urbanos nascentes, ter o tamanho de chácaras, sítios ou fazendas (algumas dessas áreas chegavam a 10 mil hectares). A essa operação imobiliária denominou-se projeto de colonização. Para poder comercializar as terras adquiridas, a empresa precisava ser credenciada pelo Incra como colonizadora. Após esse passo, a empresa montava um relatório em que a terra a ser comercializada precisava ser caracterizada: regime de chuvas, cobertura vegetal, hidrografia e relevo. Também precisava apresentar um plano com a descrição detalhada das ações a serem desenvolvidas na área, tais como: abertura de estradas para acesso aos lotes, localização de núcleos e subnúcleos urbanos, escolas, postos de saúde, e todos os serviços que pudessem oferecer apoio aos compradores, chamados de colonos. Esse documento, às vezes com mais de um volume, era aprovado pelo Incra antes da autorização para a comercialização, e cabia ao órgão inclusive a fiscalização da realização das obras previstas, o que, como as pesquisas mostraram, não ocorreu.

Impactos da implantação dos projetos sobre o estado de Mato Grosso

As políticas públicas desenvolvidas pelo Estado ditatorial para a Amazônia, como vimos acima, foram abrangentes. Visaram o capital, a atração de investimentos e de pessoas (produtores rurais e migrantes como mão de obra), tiveram como objetivo declarado a integração nacional — em outras palavras, civilizar o sertão. Em nenhum momento os povos que nela viviam foram ouvidos ou considerados, e, quando receberam atenção, ela foi revertida em intervenção no seu modo de vida. O General Lauro Alves Pinto, falando pela Escola Superior de Guerra sobre a participação das forças armadas na ocupação da Amazônia, destacou a instalação de uma escola mantida por essas forças em Tabatinga (AM), instalada em 1966 exclusivamente para atender aos indígenas. Nas palavras do General, essa escola desempenhou um “extraordinário papel de aculturação do silvícola” (Pinto, 1971: 304).

Os impactos da abertura das estradas para esses povos estão documentados. É possível citar o caso dos indígenas Panará, que tiveram seu território atravessado pela BR-163 no Mato Grosso, resultando na quase dizimação daquele povo e, finalmente, em sua transferência para o Parque Nacional do Xingú (Valente, 2017: 314), ou dos Waimiri Atroari, atingidos durante a construção da BR-174, rodovia que atravessou seu território com a finalidade de implantar um polo de exploração mineral na área. Há registros do uso de metralhadoras, granadas, dinamite e até mesmo armas químicas contra essas pessoas. Nos sucessivos massacres promovidos pelo Exército, que se estenderam ao longo de toda a década de 1970, morreram não somente os homens que revidavam aos ataques, mas também mulheres, idosos e crianças (Silva Filho, 2015: 60).

As rodovias também foram importantes corredores norteadores dos fluxos migratórios para o interior da Amazônia. No estado de Mato Grosso, as rodovias BR-163, BR-364 e BR-158 foram fundamentais para o sucesso dos projetos de colonização. A propaganda visava atrair compradores de terras para esse novo mercado imobiliário que se abria. No entanto, seus efeitos atingiram também pessoas sem-terra que buscavam uma oportunidade para fixar-se como pequenos produtores, atraindo forte migração para o estado.

Tabela 1.
População do Estado e Mato Grosso entre 1960 e 2000

População	1960	1970	1980	1991	2000
Correspondente apenas ao atual Mato Grosso	330.610	612.887	1.169.812	2.022.524	2.502.260

IBGE

Se observarmos os dados da Tabela 1 , veremos que a população do estado (e nos referimos apenas ao atual Mato Grosso) cresceu cerca de 92,7% no decênio de 1960, 95,5% na década de 1970 e 86,5% nos anos 1980. O mesmo impacto foi sentido em Cuiabá, conforme se pode ver na Tabela 2 .

Tabela 2.
População de Cuiabá entre 1970 e 2000

População	1970	1980	1991	2000
Natural do Município	85.512	114.196	209.590	260.668
Não natural do Município	18.348	98.784	193.224	222.677
Natural do estado*	93.137	164.302	273.795	339.212
Não natural do estado*	7.723	48.678	129.019	144.134
Total**	100.860	212.980	402.814	483.345

2007
• ^*
  População natural e não natural do estado residente em Cuiabá.
• ^**
  Os totais referem-se à população do município nos respectivos anos.

O intenso fluxo migratório produziu mudanças em todo o estado. Mato Grosso saltou de 35 para 141 municípios, 106 foram criados entre 1970 e 2000. ⁴ Essas novas cidades reproduzem os modelos de organização comuns às cidades brasileiras, e, como elas surgiram de projetos privados de colonização, boa parte da área urbana pertencia à empresa que controlava o uso do solo conforme o seu interesse.

Os núcleos urbanos são os nós das redes de informação, dos mercados de trabalho que podem oferecer uma alternativa ao avanço sobre a floresta, e de um mercado para os produtos oriundos dela, desde que haja logística para esse deslocamento. Na Amazônia, essa urbanização concentrou-se no eixo das rodovias, recolhendo migrantes que perderam as terras, que vieram em busca delas sem sucesso, atraídos pelas propagandas de riqueza e êxito, e que migraram em busca de trabalho (Foweraker, 1982 ).

O conjunto de políticas públicas voltadas para a integração da Amazônia ao restante do país foi anunciado pelo governo ditatorial como “a maior reforma agrária do mundo”. Passadas décadas da imposição dessas políticas, a Amazônia tornou-se uma floresta urbanizada. Entre 1970 e 1996, a taxa de urbanização da região foi a maior do país. Em 1996, 61% da população amazônida morava nas cidades, e, em 2000, 69% (Becker, 2005 ). As cidades cresceram desordenadamente, e o poder público não conseguiu atender às demandas da população que ocupou as periferias. Os números referentes à cidade de Cuiabá acima expostos nos permitem verificar que a sua população cresceu muito rapidamente e sem o devido acompanhamento em serviços básicos e infraestrutura.

Apontamentos sobre a resistência ao projeto militar na Amazônia

Qualquer oposição à ditadura militar no Brasil foi duramente reprimida. Essa reação assumiu, por vezes, um verniz de ação institucional, respaldada por uma legislação imposta, como a cassação de mandatos e a censura, ou foi perpetrada por uma rede clandestina, formada por agentes do Estado, profissionais liberais e empresários que financiavam as ações. Esses grupos foram responsáveis por sequestros, torturas, cárcere privado, assassinatos, e apesar de inúmeras evidências comprobatórias dos fatos e autores, permanecem impunes.

Tratar da resistência e da repressão na Amazônia implica considerar a sua condição de fronteira ou, em outras palavras, a ideia de que existe uma territorialidade central (a centralidade é definida pelos poderes político e econômico e pelo entendimento de que, neles estão os padrões culturais e civilizacionais) e seus respectivos avessos, identificados como “periferia”, nas quais os aparelhos de Estado estão presentes de forma precária, compartilhando suas competências com empresas privadas, igrejas e organizações não governamentais. Segundo Serje ( 2019: 20), ainda que tais espaços possam ser vistos como vítimas da indiferença, ou mesmo da ausência do Estado, de fato as intervenções nessas fronteiras são o resultado de decisões tomadas nos centros metropolitanos, com linhas de atuação consistentes ao longo da história e pautadas na lógica da destruição massiva. São espaços onde as relações capitalistas se desenvolvem em condições de excepcionalidade e, portanto, onde as leis que regem as territorialidades centrais não chegam.

O Estado ditatorial organizou uma rede de agências, criou planos e programas como incentivos, desenvolveu campanhas publicitárias para atrair empresas e trabalhadores para ordenar a reocupação da Amazônia nos padrões do capital. A precariedade das instâncias estatais e a permissividade delegada às empresas para agir nessa fronteira fez surgir casos de trabalho escravo contemporâneo, tráfico de pessoas (homens para o trabalho e mulheres para exploração sexual), violências contra povos indígenas e o não cumprimento dos contratos com aqueles que haviam comprado terras em projetos de colonização.

A imposição desse modelo de reocupação do território, como esperado, gerou protestos e conflitos envolvendo grupos indígenas, trabalhadores e pequenos proprietários rurais (os colonos). A forma como as empresas de colonização, agropecuárias ou extrativistas lidaram com esses conflitos envolveu o uso de pistoleiros, que intimidavam as pessoas, ameaçavam ou cometiam assassinatos. A polícia, quando acionada para investigar esses crimes, enfrentava problemas como a distância, os destacamentos pequenos e os meios para o deslocamento e a permanência nos locais. Frequentemente esses agentes públicos acabavam agindo a serviço dos empresários locais, pessoas poderosas e com vínculos com as forças políticas estaduais ou nacionais.

No caso do garimpo de Paranaíta, na área do Projeto Alta Floresta, os garimpeiros que insistiram em entrar foram expulsos com violenta repressão, “[…] grande parte dos garimpeiros expulsos […] por um grande número de jagunços, alguns policiais fardados [pelo] delegado de Sinop, José Carlos Conte […]. Calcula-se em 300 o número de mortes” (Schaefer, 1985: 151). Conflitos envolvendo posseiros que ocupavam a terra havia mais de uma década, ignorados em seus direitos, e empresas com títulos de propriedades recém-emitidos foram registrados em Porto Alegre do Norte, Serra Nova Dourada, Pontinópolis, com as empresas usando oficiais de justiça, a polícia, para dar o aspecto de legitimidade à sua ação, e jagunços, que exerciam uma pressão constante, destruindo roças, incendiando barracos, proibindo o acesso a áreas comuns para buscar lenha e coletar frutos da estação, como o Pequi (Joanoni Neto, 2007: 105).

Os conflitos acima mencionados são decorrência das arbitrariedades cometidas por empresas que, como afirmou Serje, acabam por assumir as funções de um Estado cuja presença no local era incipiente. Por outro lado, as manifestações de oposição ao regime militar e às políticas dirigidas para a Amazônia, que extrapolaram o local e assumiram dimensões nacionais ou internacionais, expondo o caráter ditatorial do Estado brasileiro, foram tratadas de outra forma. O Padre Pedro Casaldáliga chegou a São Félix do Araguaia em 1969 e ficou impressionado com as condições de vida dos moradores. Em 1970 escreveu o documento Escravidão e Feudalismo no norte de Mato Grosso, denunciando a situação de precariedade da vida e os graves problemas encontrados na região. O documento foi enviado para as autoridades da Igreja e do governo, fazendo com que o padre fosse acusado de comunista.

Ariosto da Riva, ⁵ proprietário de uma área de pouco mais de 600 mil hectares no Araguaia mato-grossense, em sociedade com o Grupo Ometto (Rosa, 2015 ), representando os demais latifundiários daquela região, foi ao encontro do Núncio Apostólico do Brasil Umberto Mozzoni, acompanhado por um padre, na tentativa de barrar a sagração de Casaldáliga.

Depois de vários meses de boatos e calúnias, de ameaças de prisão, de morte, de “descida” da polícia federal e do exército, com prognósticos sucessivamente datados depois de várias tentativas de convencer-nos ou de intimidar-nos por meio de mensageiros pessoais, na primeira semana do mês de setembro último, o Sr. Ariosto da Riva — pai e mentor de latifundiários — acompanhado de um sacerdote religioso, se apresentou ao Senhor Núncio, no Rio, para tentar impedir a minha sagração

(Casaldáliga, 1971: 30).

Criada a Prelazia de São Félix do Araguaia, com cerca de 150.000 km² de extensão, Dom Pedro foi nomeado Bispo em 1971, e nessa ocasião publicou a Carta Pastoral, com o título Uma Igreja da Amazonia em conflito com o latifúndio e a marginalização social. Esse documento foi divulgado em todo o Brasil, reproduzido clandestinamente e levado para outros países com grande repercussão, colocando Dom Pedro, a Prelazia e seus membros no centro das atenções dos militares. Os conflitos envolvendo empresários, autoridades públicas, igreja local, indígenas e posseiros no Araguaia mato-grossense foram constantes. Quando os mecanismos de pressão locais não funcionaram, as visitas ao governador do estado, aos ministérios em Brasília, ou mesmo ao Presidente da República pedindo providências foram realizadas. Também se lançou mão das campanhas na imprensa nacional para angariar apoio da opinião pública, pressionar os envolvidos e justificar as ações.

Foi assim que as ideias de progresso e desenvolvimento foram associadas à essas empresas em oposição aos posseiros e povos indígenas, considerados atrasados e inaptos para os novos desafios. Quando a resistência à imposição desses projetos aumentou, as instâncias governamentais foram acionadas. Foi assim que o Padre Francisco Jentel, que trabalhava com os Tapirapé desde 1954, foi acusado de organizar os posseiros de Santa Terezinha contra a Codeara, armá-los e treiná-los para a guerrilha, o que resultou em sua expulsão do país em 1973. Um ano antes, o exército havia ocupado Santa Terezinha em busca de armas e perseguido os posseiros acusados de subversão. Os homens do povoado tiveram que fugir para as matas por meses para escapar da prisão (Esterci, 1987: 9).

Em outro episódio, o povoado de Serra Nova foi cercado por militares fazendo buscas nos ranchos. A população foi ameaçada e intimidada. O leigo José Pontim passou a ser procurado sob a acusação de posse de material altamente subversivo (coleção de alfabetização de Paulo Freire e apostila de Salmos de Ernesto Cardenal). Alguns padres foram presos e agredidos, no intuito de intimidá-los para que dissessem o paradeiro do leigo Pontim. Inicialmente levados para a fazenda Agropasa, reunidos com outras pessoas também detidas levadas para Cuiabá, depois para Brasília, onde “os interrogatórios eram à base de choque elétrico, alguns levavam socos na cabeça ou mesmo os famosos telefones, que são socos nos ouvidos” (Relatório de prisão de Terezinha, 2013 ). Transferidos para um quartel em Campo Grande, continuaram a ser torturados. “A primeira vez levei choque todo o tempo, ficava deitado de bruços no chão e colocaram os terminais dos fios no glúteo. Os choques causavam uma contração violenta dos músculos da perna, causando uma dor horrível” (Relatório de prisão de Tadeu, 1973 ).

Episódios como esse nos mostram que, apesar do Estado não estar plenamente instalado nessa região de fronteira (praticamente não havia escolas, atendimento de saúde pública, estradas, e quando havia eram precários), quando acionado pelas instâncias locais (elites políticas, empresas, polícia militar) ele se fez presente, visando assegurar que o projeto inicialmente instalado na Amazônia se cumprisse, reprimindo com violência e sob a proteção de um corpo legal criado para sustentar as ações da ditadura.

Considerações finais

Existem diferentes aspectos a serem considerados na conformação política e econômica que foi implantada na Amazônia durante a Ditadura Militar sob a supervisão do Conselho de Segurança Nacional e que fez da política de integração nacional (materializada no PIN) um fenômeno completamente diferenciado dos já apresentados no passado. Um dos mais importantes é o intenso processo de reterritorialização dos espaços amazônicos, que se deu com a seleção de áreas específicas relacionadas a certas atividades econômicas, segundo a ótica dos órgãos e instituições governamentais acima mencionados. Estes tiveram como objetivo realizar ações econômicas e estratégicas que instituíram eixos econômicos, abrindo caminho para as aplicações do capital nacional e estrangeiro, estimulados pelos incentivos fiscais e financeiros do Estado ditatorial, conforme demonstrado.

Tais investimentos foram direcionados sobretudo a projetos agropecuários, minerais e àqueles denominados de “colonização”, tiveram impactos econômicos, sociais e culturais desestruturadores da vida dos povos indígenas e populações tradicionais, ribeirinhos, posseiros, seringueiros, pescadores artesanais e quilombolas de toda a Amazônia, sem contar as imensas áreas desflorestadas para receber tais projetos. Em outras palavras, ao analisar as políticas públicas que se ampararam em instituições e empresas estatais, em leis, decretos e dispositivos políticos associados às práticas discursivas que elegeram problemas e soluções para a Amazônia, devemos levar em conta as engrenagens políticas e tecnológicas de poder que constituíram o ato de governar, isto é, que constituíram as bases da própria governabilidade.

Analisar os mecanismos governamentais do Estado ditatorial na Amazônia implica entender a extensão e as particularidades da violência e da repressão. É importante debatermos, também, a positividade com que apareceram e tomaram conta da cena pública e midiática os discursos sobre a modernização da Amazônia divulgados pelos programas de incentivo ao desenvolvimento. A violência e a repressão fizeram parte dessa estratégia política complexa, mas o discurso do desenvolvimento econômico e do progresso compuseram a outra face da mesma moeda.

Os planos de desenvolvimento para a Amazônia devem ser analisados e articulados aos demais planos governamentais e políticas de controle da população brasileira, como a modernização agroindustrial do Sul e o deslocamento da população rural do Nordeste. Assim, não se deve estudar a Amazônia fora da configuração política e econômica nacional, mas refletir como o Estado propôs integrar as diversas regiões brasileiras em torno das políticas governamentais articuladas em um projeto de nação. O uso de termos como “fronteira da civilização”, “isolamento”, “atraso”, “ausência do Estado”, ao comporem, adjetivarem e rotularem processos políticos complexos, concorreram para naturalizar os fenômenos sociais.

Sem negar a importância da repressão às organizações de esquerda, às torturas e aos desaparecidos políticos, documentadas em outras regiões do país, cremos ser da maior importância política e ética focalizarmos a violência e os acontecimentos na Amazônia que incluem as populações indígenas, as comunidades de posseiros, os “garimpeiros”, os trabalhadores rurais, os migrantes, as comunidades extrativistas e os quilombolas. Isto é, as análises precisam inter-relacionar os vários acontecimentos violentos, de cunhos diversos, que ocorreram no Brasil ditatorial por meio dos estudos que se têm desse período.

Uma melhor compreensão da ditadura (e da renitente presença de grupos “saudosistas” na sociedade brasileira) precisa levar em consideração seus impactos mais alargados, sob o risco de não conseguirmos uma análise mais completa do projeto de nação que se tentou implantar; de não entendermos que a matriz de desenvolvimento vigente na Amazônia brasileira no século XXI tem sua origem nas políticas iniciadas no final dos anos 1960, impostas aos povos da floresta e responsável pela constituição de uma “nova” elite agrária; enfim, de não percebermos a raiz dessa centralidade que a Amazônia representa atualmente no Brasil e no exterior.

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Notas

• 1
  O art. 2º da Lei n. 5.173/1966 já definia essa participação, e após a divisão a Lei Complementar n. 31/1977, no seu art. 45, reafirmou a inclusão.
• 2
  Optamos por não reproduzir os cartazes na íntegra. Esse material de propaganda fez parte de campanhas publicitárias do BASA e da Sudam e podem ser encontrados em sítios da internet como este: https://oeco.org.br/reportagens/a-amazonia-ja-era-como-a-imprensa-glorificou-a-destruicao-da-floresta-na-ditadura-militar/ .
• 3
  Uma entidade constitutiva do Estado Federal brasileiro, que não tinha nem competência definida nem capacidade de autodeterminação.
• 4
  Note bem: estamos nos referindo ao território correspondente ao atual Mato Grosso, antes e depois da divisão.
• 5
  Proprietário da colonizadora Indeco – Integração, Desenvolvimento e Colonização, responsável pela colonização de Alta Floresta e na Prelazia de São Félix do Araguaia, foi um dos responsáveis por ocupar a área de Marãiwatsédé, após a expulsão dos Xavantes pelo governo ditatorial para a limpeza do território. A prelazia, por meio da coordenação pastoral de Dom Pedro, foi uma das principais apoiadoras dos Xavantes na luta pela terra. Sobre a atuação de Ariosto da Riva em Marãiwatsédé, ver: Rosa, 2015 .
• Fonte de financiamento: Não houve.
• Contribuição dos autores: Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  26 Dez 2023
• Aceito
  18 Mar 2024