AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1960: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS MUNICIPAIS

The 1960 presidential elections: an analysis based on municipal data

Las elecciones presidenciales de 1960: un análisis basado en datos municipales

RESUMO

Em 1960, os brasileiros votaram pela última vez para presidente sob a vigência da Constituição de 1946. As eleições foram marcadas pela figura de Jânio Quadros, que promoveu a maior mobilização eleitoral do período. Em que pese a relevância da disputa, o conhecimento sobre o padrão de votação dos candidatos à presidência nesse pleito é limitado. O objetivo deste artigo foi analisar os resultados das eleições presidenciais de 1960 em âmbito municipal. O texto inova em relação aos estudos anteriores, pois utiliza dados inéditos da votação dos candidatos em todos os municípios, o que foi possível graças à digitação de material disponível por meio impresso. O artigo apresenta ainda dados a respeito das seguintes dimensões das eleições de 1960: o percentual de cidadãos alistados como eleitores, a distribuição final da votação dos candidatos nos estados e nos municípios e a relação entre a votação dos candidatos à presidência, o tamanho da população e o grau de urbanização dos municípios.

PALAVRAS-CHAVE:
Eleições para Presidente; Jânio Quadros; Eleições Brasileiras; República de 1946; Comportamento Eleitoral

ABSTRACT

In 1960, Brazilians voted for president for the last time under the 1946 Constitution. The elections were marked by Jânio Quadros, who promoted the greatest electoral mobilization in the period. Despite the relevance of the dispute, knowledge about the voting pattern of presidential candidates in this election is limited. This article aimed to analyze the results of the 1960 presidential elections at the municipal level. This paper brings some innovations compared to previous studies because it uses unprecedented data on the voting of candidates in all municipalities, which was possible after typing the hardcopy materials available. This article outlines data on several dimensions of the 1960 elections: the percentage of citizens listed as voters; the final distribution of the candidates’ votes in the states and municipalities; the relationship between the voting of presidential candidates, the size of the population, and the degree of urbanization of the municipalities.

KEYWORDS:
Presidencial Elections; Jânio Quadros; Brazilian Elections; Republic of 1946; Electoral Behavior

RESUMEN

En 1960, los ciudadanos brasileños concurrieron por última vez a las urnas para una elección presidencial bajo la Constitución de 1946. Las elecciones estuvieron marcadas por la figura de Jânio Quadros, quien impulsó la mayor movilización electoral del período. A pesar de la relevancia de la disputa, el conocimiento sobre el patrón de votación de los candidatos presidenciales en esta elección era limitado. El objetivo de este artículo es analizar los resultados de las elecciones presidenciales de 1960 a nivel municipal. El texto innova con relación a estudios anteriores, ya que utiliza datos inéditos de la votación de candidatos en todos los municipios, lo que fue posible después de un trabajo de digitalización del material disponible en forma impresa. El artículo presenta datos sobre una serie de dimensiones de las elecciones de 1960: el porcentaje de ciudadanos que figuran como votantes; la distribución final de los votos de los candidatos en los estados y municipios; la relación entre la votación de los candidatos presidenciales, el tamaño de la población y el grado de urbanización de los municipios.

PALABRAS CLAVE:
Elecciones Presidenciales; Jânio Quadros; Elecciones Brasileñas; República de 1946; Comportamiento Electoral

As eleições de 1960 passaram para a história como a eleição de Jânio Quadros. O então governador de São Paulo venceu com relativa folga a disputa. Talvez por isso, as menções ao pleito sempre remetem ao estilo histriônico do candidato e à sua campanha eleitoral inovadora. Jânio percorreu o Brasil a bordo de um avião fretado, um DC3 da Varig, atraiu multidões em comícios e usava um vocabulário e um jeito de falar incomum aos políticos brasileiros¹. As eleições de 1960 também ficariam associadas ao fato de serem as últimas realizadas sob a égide da Constituição de 1946 e por terem promovido uma combinação incomum: um presidente eleito apoiado pelo principal partido de direita (União Democrática Nacional — UDN) e um vice-presidente eleito por um partido de esquerda (Partido Trabalhista Brasileiro — PTB). Combinação que para muitos seria uma das causas da crise política dos anos seguintes.

Para além do caráter inovador da campanha de Jânio Quadros, sabemos muito pouco sobre os resultados e o padrão de competição da eleição presidencial de 1960². Este artigo pretende contribuir para reduzir esse vazio utilizando dados inéditos sobre a disputa de 1960. A literatura sobre as eleições e a atuação dos partidos no período1945–1965 privilegiou os resultados em âmbito estadual, já que esses dados podem ser obtidos com razoável facilidade³. Em contraste, para a análise dos resultados das eleições em âmbito municipal, é necessário um demorado trabalho de digitação e conferência dos dados, já que estes se encontram disponíveis apenas por meio impresso.

Este é o primeiro estudo que utiliza os resultados das eleições de 1960 em âmbito municipal como fonte. Depois de um longo trabalho de organização dos dados, foi possível responder a algumas perguntas às quais os trabalhos anteriores não puderam responder: qual é a variação da taxa de comparecimento eleitoral nos municípios? Existe alguma variação da taxa de votos brancos e nulos? Nas grandes cidades, a votação de Jânio Quadros foi maior do que nas pequenas? O marechal Lott foi um candidato competitivo nas grandes cidades?

O artigo está organizado em cinco seções. A primeira faz um resumo dos principais pontos da legislação eleitoral do período e apresenta os candidatos que disputaram as eleições. A seção seguinte mostra como foi realizado o processo de organização dos dados municipais que serão utilizados na análise subsequente. A terceira mostra o percentual da população que estava inscrita para votar nos municípios brasileiros em 1960. A quarta analisa o padrão de votação dos três candidatos que concorreram à presidência, bem como o total de votos nulos e em branco (inválidos). A última explora algumas associações entre o voto para presidente dos três candidatos e dois dados dos municípios (população e taxa de urbanização) extraídos do Censo de 1960.

A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E OS CANDIDATOS

O pleito de 1960 foi o terceiro realizado durante a vigência da Constituição de 1946. Os dois anteriores aconteceram em 1950 (vencido por Getúlio Vargas, do PTB) e 1955 (vencido por Juscelino Kubitscheck, do Partido Social Democrático — PSD). Durante esse período, os chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) eram eleitos segundo a regra de maioria simples em um turno (o candidato que recebia mais votos era eleito). O vice-presidente era eleito separadamente, também segundo a regra de maioria simples. Portanto, o eleitor que comparecia às urnas fazia duas escolhas independentes: votava em um nome para presidente e em outro para vice-presidente⁴.

As eleições presidenciais anteriores (1955) foram as primeiras que utilizaram a cédula oficial. Nas disputas de 1945 e 1950, os eleitores chegavam às seções eleitorais com sua cédula já preenchida. Desse modo, o ato de votar significava colocar a cédula em um envelope oficial e, posteriormente, inserir o envelope na urna. A partir da criação da cédula oficial, o ato de votar exigiu um comportamento mais ativo do eleitor. Ele passou a receber uma cédula em branco, e essa teria que ser preenchida na cabine e depois colocada na urna (alternativamente, o eleitor podia não preencher a cédula, deixando-a em branco, escrever nomes impróprios, ou preencher incorretamente a cédula, quando o voto era considerado como nulo). A cédula oficial também foi utilizada nas eleições de 1960⁵.

Em 1956 e 1957, foi realizado um alistamento dos eleitores brasileiros. Além de criar um novo título eleitoral, o recadastramento cancelou títulos irregulares (alguns eleitores tinham títulos em mais de uma seção eleitoral ou em municípios diferentes), eliminou os mortos mantidos no cadastro e alistou novos eleitores. Os efeitos da limpeza produzida pelo alistamento eleitoral podem ser observados pelo fato de o eleitorado ter ficado do mesmo tamanho quando comparamos as duas eleições presidenciais do período (15,5 milhões inscritos para votar em 1955 e 1960), apesar do crescimento da população no quinquênio. Desse modo, mesmo com eventuais fraudes e imprecisões de um período em que ainda não havia um cadastro nacional de eleitores, a composição do eleitorado em 1960 era mais acurada do que a de antes do recadastramento.

O Código Eleitoral de 1950 definiu que o período de campanha eleitoral para presidente compreendia os três meses anteriores ao dia do pleito. Nesse período, os partidos podiam instalar alto-falantes nas suas sedes e em veículos para difusão de propaganda e afixar faixas e cartazes em prédios particulares ou públicos. No último caso, a autorização para um partido estendia-se automaticamente a outros.

A legislação que regulava o funcionamento das eleições era muito menos restritiva do que aquela que entraria em vigor posteriormente. Em primeiro lugar, não era exigido um prazo mínimo de filiação a um partido para que um cidadão pudesse concorrer a uma eleição. Outra diferença é que um partido podia registar seus candidatos até 15 dias antes do pleito. Por fim, o controle das campanhas era feito de maneira menos restritiva, ou seja, existia uma data para o começo oficial da campanha, mas não uma restrição para que a campanha não acontecesse antes dessa data. Um exemplo é a candidatura de Jânio Quadros, que já mobilizava partidos e eleitores desde 1959. Carlos Castilho Cabral, presidente do Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), relata em seu livro de memórias a campanha de Jânio Quadros em favelas da Guanabara durante o Carnaval de 1960, ou seja, muito antes do começo de julho, a data oficial do início da campanha⁶.

Apenas três candidatos se inscreveram para concorrer à presidência em 1960, dois deles exerciam cargos em São Paulo: Jânio Quadros, governador do estado, foi inscrito por um pequeno partido, o Partido Trabalhista Nacional (PTN), com apoio de legendas de direita: UDN, Partido Republicano (PR), Partido Libertador (PL) e Partido Democrata Cristão (PDC); e Ademar de Barros, prefeito da cidade de São Paulo, que foi lançado pelo Partido Social Progressista (PSP). O terceiro nome, o do marechal Henrique Teixeira Lott, militar já na reserva, concorreu pelo PSD, com apoio do PTB. Lott concorreria com o apoio do presidente Juscelino Kubitschek, também filiado ao PSD.

A ORGANIZAÇÃO DOS DADOS DAS ELEIÇÕES DE 1960

Depois de cada uma das eleições realizadas no Brasil entre 1945 e 1965, a Justiça Eleitoral publicava um volume com os resultados. A estatística do período pode ser encontrada em sete volumes, em um formato semelhante ao de um livro comum. Neles encontramos a votação obtida por todos os candidatos a deputado federal, deputado estadual e cargos majoritários (senador, presidente, vice-presidente, governador e vice-governador). Em geral, os dados estão agregados em âmbito estadual. Em alguns casos, os volumes trazem os resultados por município, um exemplo é o das eleições presidenciais de 1960. Se o leitor tem a curiosidade de saber qual foi a votação de Jânio Quadros em determinada cidade, é fácil encontrar, basta localizar o estado no qual fica a cidade e depois encontrá-la (as cidades são mostradas em ordem alfabética).

O desafio para o estudioso do período é que qualquer análise mais ampla dos resultados das eleições municipais pressupõe que milhares de dados publicados exclusivamente por meio impresso sejam digitados em uma planilha para serem posteriormente analisados. Com ajuda de um grupo de pesquisadores, consegui transferir os resultados das eleições presidenciais de 1960 para um formato de banco de dados⁷.

Além de um ano eleitoral, 1960 foi também um ano do censo demográfico. A coincidência permitiu compatibilizar com uma precisão incomum os dados das duas fontes. Assim, foi possível responder a algumas perguntas que não estavam ao alcance da literatura anterior: qual é o percentual da população inscrita como eleitora em cada município? Existe alguma variação na votação para presidente, segundo o total de moradores dos municípios? A urbanização está associada à votação em algum candidato/partido em particular?⁸

Os resultados das eleições presidenciais de 1960 estão no volume 5 da série publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)⁹. A primeira tarefa foi digitar os dados originalmente publicados por meio impresso e que estavam desagregados por município e zonas eleitorais (no caso de cidades com mais de uma zona eleitoral). A tarefa consistiu em digitar e conferir em uma planilha do Excel a votação dos candidatos em todos os municípios brasileiros.

Vale lembrar que os dados originais eram compilados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados e, posteriormente, enviados ao TSE; cabia a este último a responsabilidade de organizar e publicar a estatística final das eleições. Como todo o processo era feito manualmente, havia a possibilidade de se cometerem erros em diversas fases de compilação dos dados e na sua publicação final. Determinado município, por exemplo, poderia transferir dados incompletos para o TRE. Na compilação dos diversos dados enviados pelos municípios, também havia a chance de imprecisões. Todo o sistema era passível de erros de digitação, de somatório e até na produção gráfica. Por isso, tivemos um cuidado especial na checagem dos dados digitados.

Não há como checar eventuais erros na produção original dos dados, mas podemos constatar imprecisões no somatório dos dados de cada município. Para tal, foi realizado um teste que comparou o total do comparecimento com o somatório dos votos aos candidatos, dos votos nulos e em branco. O esperado é que os dois números sejam idênticos. O teste encontrou erros em apenas 45 municípios, do total de 2.721. Nesses casos, optei por trabalhar com o somatório gerado pela planilha, e não com o total publicado nos meios oficiais.

O último passo foi compatibilizar os municípios onde houve eleições com a malha municipal reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)¹⁰. Os dados do TSE não trazem um código identificador do município, o que seria criado somente no futuro. Essa ausência exigiu um cuidadoso trabalho de identificação. A compatibilização permitiu a comparação dos resultados eleitorais com os dados populacionais coletados pelo Censo de 1960¹¹.

POPULAÇÃO E ELEITORADO

A malha municipal do Brasil em 1960 já tinha uma característica que se manteria nos anos seguintes: muitas cidades onde residiam poucas pessoas e um número muito reduzido de cidades com grande população. Para observar a distribuição dos eleitores no território nacional, os municípios foram segmentados, de acordo com a população (1960), em cinco faixas de habitantes: até 10 mil, de 10 mil até 20 mil, de 20 mil até 50 mil, de 50 mil até 200 mil e mais de 200 mil.

A Tabela 1 apresenta o total (e o percentual) de cidades e o total (e o percentual) de eleitores em cada uma dessas faixas. As cidades das duas faixas com menor população (até 20 mil habitantes) representavam 64% do total, mas somente 26% da população. No outro extremo, nas 18 cidades com mais de 200 mil moradores (0,7% do total), residiam 22% do eleitorado nacional. Entre essas últimas, havia duas megacidades: São Paulo, com 3,8 milhões de habitantes, e o recém-criado estado da Guanabara (estado com um único município), com 3,3 milhões.

Tabela 1
Número de cidades e população por faixa. Brasil, 1960.

FAIXA	TOTAL DE CIDADES	POPULAÇÃO	PERCENTUAL DE CIDADES	PERCENTUAL DA POPULAÇÃO
até 10 mil	919	5.848.243	33,9	8,5
10 a 20 mil	823	11.804.965	30,4	17,1
20 a 50 mil	763	22.936.870	28,2	33,3
50 a 200 mil	184	14.984.725	6,8	21,7
+ 200 mil	18	13.385.808	0,7	19,4

Fonte: Elaboração própria com base em dados do Censo Demográfico de 1960.

Qual é o percentual da população inscrita como eleitora em cada cidade? Existia uma variação expressiva quando observamos a população dos municípios? Duas cláusulas da Constituição de 1946 provavelmente influenciaram o registro de eleitores nos anos 1950 e 1960. A primeira delas, a proibição de os analfabetos serem eleitores, funcionou como a maior barreira à expansão do eleitorado brasileiro durante toda a República. Em 1960, o percentual de adultos analfabetos era de 39%, ou seja, na melhor das hipóteses, 61% dos adultos estavam aptos a se cadastrar como eleitores¹². A segunda restrição da Carta de 1946 é que o alistamento e o voto não eram obrigatórios para as mulheres que não exerciam alguma profissão lucrativa. Com o grande contingente pessoas do feminino ainda fora do mercado de trabalho nesse período, muitas acabariam não se inscrevendo como eleitoras. Em 1962, as mulheres representavam apenas 37% do eleitorado brasileiro, com diferenças marcantes entre os estados¹³.

O total de adultos alfabetizados e de mulheres exercendo atividades remuneradas variava entre as cidades, por isso, é razoável esperar que o percentual de adultos inscritos como eleitores também variasse. Em cidades com pequena população e localizadas em áreas remotas, por exemplo, a taxa de adultos inscritos como eleitores tenderia a ser reduzida, enquanto em grandes centros urbanos, com mais acesso à escola e mulheres participando mais ativamente do mercado de trabalho, a tendência era de que a proporção de eleitores fosse maior.

Para dimensionar o percentual de eleitores, fiz um cálculo simples: dividi o eleitorado inscrito para votar em 1960 pela população apurada no censo demográfico realizado no mesmo ano. O cálculo foi realizado para cada um dos municípios do país. A média do percentual do eleitorado inscrito em relação à população do município é de 20%.

O Gráfico 1 mostra o percentual de inscritos nos municípios, segundo as cinco faixas da população residente. Essa forma de apresentar os dados, que lembra uma colmeia, tem a vantagem de nos permitir observar o padrão geral de todos os municípios (representados pelos pontos). Quanto mais amplos os pontos horizontais da colmeia, mais casos encontramos naquela faixa percentual. Uma linha horizontal foi acrescentada em cada segmento, ela mostra a mediana (metade das cidades do segmento estão acima da linha e metade, abaixo da linha).

Gráfico 1
Percentual do eletorado por faixa de população, 1960.

Tomando a mediana de cada segmento como métrica, podemos dizer que, nas quatro primeiras faixas, ela oscilou em torno de 20%; nas cidades acima de 200 mil habitantes, o percentual de inscritos é um pouco mais elevado. Os dados do Gráfico 1 mostram grande variação no percentual de inscritos em todos os segmentos, com exceção das grandes cidades, em que o percentual variou de cerca de 20% a 40%. Portanto, a hipótese de que o número de eleitores inscritos seria bem menor nas cidades menos populosas não se sustenta.

Algumas cidades aparecem com um patamar acima de 40% de inscritos (ver a dispersão dos pontos no Gráfico 1). Esse é um número alto se comparado com o percentual de eleitores das maiores cidades, onde a taxa de alfabetização é mais elevada e há mais facilidade para inscrição dos eleitores. Provavelmente, os dados reflitam alguns erros no alistamento, imprecisões no preenchimento ou mesmo fraudes no cadastro¹⁴.

Apesar de eventuais erros em algumas cidades, o Gráfico 1 nos apresenta um quadro inédito do patamar de inscrição eleitoral no começo da década de 1960. Pela primeira vez, temos uma estimativa do número de inscritos como eleitores de todos os municípios do país.

A VOTAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

O percentual de votos de cada candidato a presidente foi calculado com base no total de eleitores que compareceu para votar, incluindo os que anularam seu voto e os que deixaram sua cédula em branco (votos inválidos). Desse modo, é possível observar se houve alguma variação relevante no padrão dos eleitores que não votaram em um dos três candidatos. O percentual nacional da votação dos candidatos foi o seguinte: Jânio Quadros (45%), Henrique Lott (31%) e Ademar de Barros (17%); votos inválidos (7%).

O resultado das eleições por unidade da Federação é apresentado no Gráfico 2. Em 1960, havia 21 estados e quatro territórios, que no futuro se tornariam estados: Acre, Amapá, Rondônia e o Território do Rio Branco (futuro estado de Roraima). Um dado que chama a atenção no gráfico é a reduzida diferença entre os percentuais de voto de Jânio Quadros e Henrique Lott em dez unidades da Federação (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e o Território do Rio Branco).

Gráfico 2
Percentual de votos para presidente, segundo as unidades da Federação.

Jânio Quadros obteve votação expressiva em todas as unidades da Federação; somente no Maranhão e no Território de Rondônia sua votação ficou abaixo de 30%. Provavelmente, o apoio da UDN foi decisivo para o bom desempenho de Quadros em muitos estados¹⁵. Uma hipótese que não deve ser desprezada, porém, diz respeito à natureza de sua campanha eleitoral: o candidato percorria o país em campanha desde 1959. Ele realizou dezenas de comícios e ainda contou com apoio de um movimento social não partidário (o Movimento Jânio Quadros Presidente)¹⁶. Seu sucesso em âmbito nacional seria, portanto, a combinação da estrutura da UDN com a campanha eleitoral que promoveu a maior mobilização popular até então.

O principal adversário de Quadros, o marechal Lott, disputou as eleições pelo mais organizado partido da época, que havia vencido as eleições presidenciais de 1945 e 1955, e apoiado o vitorioso (Getúlio Vargas) em 1950. Lott contava ainda com o apoio do presidente Juscelino Kubitscheck, que pertencia ao mesmo partido. O PSD era ainda a legenda com o maior número de diretórios organizado em âmbito municipal¹⁷. Por isso, não é surpresa que seu candidato também tenha recebido boa votação nos estados.

O Gráfico 2 mostra que, apesar do bom desempenho, Lott não teve votação muito superior à de Quadros em nenhum dos estados mais populosos do país. Em contraste, Quadros conquistou larga vantagem em três (São Paulo, Paraná e Guanabara), que se tornaram fundamentais para sua vitória.

Os Gráficos 3 e 4 mostram o percentual de votos obtidos por Jânio Quadros e Teixeira Lott — os dois mais votados — em todos os municípios nas eleições presidenciais de 1960. Os dois gráficos também estão segmentados nas cinco faixas de população residente nos municípios. Cada ponto indica o percentual de votos que o candidato obteve em determinado município; as linhas horizontais indicam o percentual mediano de votos em cada segmento.

Gráfico 3
Percentual de votos de Jânio Quadros, por faixa de população, 1960.

Gráfico 4
Percentual de votos de Henrique Lott, por faixa de população, 1960.

A variação da votação obtida por Jânio Quadros é grande, sobretudo, nas três primeiras faixas, que incluem cidades com até 50 mil habitantes (Gráfico 3). A votação mediana de cada segmento é semelhante (cerca de 45%), ou seja, em metade das cidades, Quadros obteve votação acima desse patamar. Para além do excelente resultado em âmbito estadual, Quadros também foi bem votado nas cinco categorias de cidade.

O Gráfico 4 mostra a distribuição da votação de Henrique Lott nos municípios brasileiros por faixa da população residente. A mediana é estável e oscila em torno de 30%. A votação do candidato do PSD também varia entre as cidades, mas com diferença relevante em relação à de Quadros: ele recebeu votação relativamente baixa em muitas cidades. Vale a pena fixar o olhar na faixa de 20% dos Gráficos 3 e 4. No caso de Quadros, observamos poucas cidades abaixo dessa faixa, enquanto no caso de Lott, o número de cidades é expressivo. Uma hipótese a ser investigada é o possível efeito da votação obtida por Ademar de Barros, que em muitas cidades pode ter relegado Lott à terceira posição.

A RELAÇÃO ENTRE A VOTAÇÃO DOS CANDIDATOS E A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Existe alguma associação entre o número de moradores e o padrão de votos dos candidatos nos municípios? Em que medida a população e o grau de urbanização estão relacionados? Para responder às duas questões, construí uma matriz de correlação (medida pelo índice de correlação de Pearson). O resultado é mostrado no Gráfico 5.

Gráfico 5
Matriz de correlação, eleições de 1960.

A população dos municípios foi mensurada de duas maneiras: a primeira medida é o logaritmo da população. Por conta do tamanho desproporcional de algumas cidades, particularmente São Paulo e o novo Estado da Guanabara, foi necessário transformar os dados em uma escala logarítmica. A segunda é o percentual da população de cada município residente na área urbana. Os dois dados são do Censo de 1960. Os valores no interior de cada célula indicam o índice de correlação, que varia de -1 a 1; quanto mais próxima de 1, mais intensa é a correlação.

Como vimos, o tamanho da população dos municípios é fator que praticamente não influenciou o resultado das eleições presidenciais de 1960. Os dados da última coluna do Gráfico 5 mostram que o tamanho da população não tem correlação com a votação dos candidatos. Já o percentual de população de cada município residindo em área urbana é um fator importante. Jânio Quadros (0,33) e Ademar de Barros (0,45) tendem a ter votação maior nas cidades mais urbanizadas. Já o percentual de votos inválidos (-0,24) e de votos de Henrique Lott (-0,51) são negativamente associados à urbanização; ambos tendem a aumentar nas áreas menos urbanizadas. Os votos inválidos estão negativamente associados (-0,24) ao percentual de urbanização: quanto menos urbana (ou mais rural) é a cidade, maior a tendência de os votos inválidos serem altos.

A taxa de votos em branco e nulos aumentou com a introdução da cédula oficial em 1955. Uma das razões é que os eleitores passaram a preencher a cédula na cabine de votação, o que aumentou os erros. Mas sabemos muito pouco sobre quais fatores contextuais poderiam afetar a variação da taxa de votos inválidos nas cidades. O fato de os analfabetos não votarem não significa que não houvesse variação entre a escolaridade dos eleitores. Como as cidades rurais têm maior contingente de adultos de baixa escolaridade, isso poderia ser um fator associado a taxas mais altas de votos inválidos.

Existe uma forte associação negativa (-0,67) dos votos obtidos por Quadros e Lott, ou seja, cidades em que um deles vai bem, o outro tende a ir mal, indicando que os dois devem ter polarizado a disputa em um número expressivo de cidades. A votação de Ademar de Barros também é associada de maneira negativa com a de Lott (-0,66); nas cidades em que um vai bem, outro tende a ir mal, o que pode ter facilitado a posição global de Jânio Quadros.

CONCLUSÃO

Este artigo é o primeiro esforço para compreender os padrões de votação dos candidatos a presidente em 1960 que utiliza os municípios como unidade de análise. Essa empreitada foi possível graças a um cuidadoso trabalho de transferência dos dados previamente impressos para dados passíveis de serem analisados com ferramentas estatísticas. Os principais achados do artigo são os seguintes:

• Aproximadamente 20% da população das cidades brasileiras estava cadastrada como eleitora em 1960 (a taxa era um pouco maior nas cidades com mais de 200 mil habitantes). Havia significativa variação da taxa de eleitores inscritos nas cidades.

• Embora Jânio Quadros tenha sido o mais votado em maior número de unidades da Federação, a disputa foi muito equilibrada em dez delas e somente em uma (Maranhão) ele não chegou em primeiro ou segundo lugares. A vantagem nacional de Quadros deveu-se, sobretudo, à sua ampla votação conquistada em São Paulo, no Paraná e na Guanabara.

• Jânio Quadros foi bem votado nas cinco faixas populacionais das cidades (mediana oscilando em torno de 45% dos votos), mas o total de habitantes das cidades não tem uma associação com a sua votação. Quadros foi um fenômeno nacional. Sua aprovação nas urnas foi alta na maioria dos municípios e em poucos ele obteve votação abaixo de 20%.

• Henrique Lott também recebeu uma votação distribuída em todos os estados e municípios (mediana de cerca de 30% dos votos). Entre os maiores estados, ele praticamente empatou com Jânio em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Ceará e na Bahia, mas não venceu por larga margem em nenhum deles. A votação de Lott tendia a diminuir à medida que aumentava o grau de urbanização dos municípios.

• Os dados mostram que Jânio Quadros e Teixeira Lott obtiveram votação espalhada pelo território nacional (nos estados, territórios e municípios). Em que pese a vantagem de Jânio em votos absolutos em âmbito nacional, graças à expressiva votação conquistada em alguns estados, as eleições de 1960 foram uma das mais disputadas e nacionalizadas da história da República.

• Os votos nulos e em branco estavam negativamente associados à taxa de urbanização dos municípios e em menor grau à população. Os inválidos tendiam a ser mais numerosos nos municípios rurais. A hipótese é que isso era resultado do grande contingente de eleitores com baixa escolaridade residentes nessas localidades.

NOTAS

• 1
  A campanha de Jânio, no relato de um dos principais articuladores, ver Cabral (1962). Sobre Jânio Quadros, ver Arnt (2004), Chaia (1992) e Queler (2011).
• 2
  Em uma busca razoavelmente ampla, não encontrei nenhuma publicação acadêmica sobre as eleições de 1960. Sobre a campanha de Jânio Quadros, ver Queler (2010).
• 3
  Sobre partidos e competição política na República de 1946, ver Lavareda (1991), Lima Jr. (1983), Nicolau (2004) e Santos (2003).
• 4
  Sobre a legislação eleitoral do período 1945–1965, ver Nicolau (2012).
• 5
  Para uma avaliação dos efeitos da cédula oficial, ver Gingerich (2019).
• 6
  O relato da campanha no carnaval de 1960, ver Cabral (1962: 121).
• 7
  O trabalho de digitação e revisão dos dados contou com a assistência de Silvana Telles e Sônia Silva. O projeto geral de digitação das eleições de 1960 foi feito em parceria com Sonia Terron e Gláucio Soares.
• 8
  Um dos principais trabalhos sobre o comportamento eleitoral na República de 1946, Sociedade e Política no Brasil, de Gláucio Soares, utilizando dados dos estados e de alguns municípios, mostrou uma associação entre urbanização e voto em partidos progressistas, ver Soares (1973).
• 9
  Dados estatísticos – 5º volume: eleições federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1960, e em confronto com anteriores. Distrito Federal: Departamento de Imprensa Nacional, 1963. Para a digitação, usamos a reprodução de um exemplar da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
• 10
  A compatibilização entre os dados eleitorais e a malha municipal de 1960 foi realizado pela cientista política Sonia Terron.
• 11
  Os dados dos territórios do Acre, Amapá, Rio Branco (atual Roraima) e Rondônia não foram apresentados por município na fonte oficial, mas apenas o resultado final em todo o território.
• 12
  O percentual de analfabetos, ver Nicolau (2012: 97).
• 13
  Dados coletados por Limongi, Oliveira e Schmitt (2019: 13).
• 14
  Conseguimos identificar alguns erros dos dados originais para um número reduzido de cidades. Os dados oficiais não indicam o eleitorado final de 49 cidades. Em três cidades o eleitorado ultrapassou a população total e em cinco, ultrapassou 75% da população total, número implausível para o período. Esses casos foram excluídos do Gráfico 1.
• 15
  Sobre a atuação da UDN, ver Benevides (1981).
• 16
  Sobre a campanha de Jânio Quadros, ver Alves (2018) e Queler (2010).
• 17
  Sobre o PSD e as campanhas presidenciais, ver Hippolito, 1985.
• Fonte de financiamento: Esta pesquisa teve apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por intermédio da Bolsa Produtividade, Nível 1B.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022

Histórico

• Recebido
  08 Set 2021
• Aceito
  22 Nov 2021