Financiamento da Educação Básica em Moçambique: estado do conhecimentoResumo
O objetivo foi desenvolver uma busca de trabalhos científicos que abordem sobre o financiamento da Educação, usando a imprensa como fonte de pesquisa e, centrando-se na Educação Básica pública. Pretendia-se responder à questão: o que foi produzido sobre o financiamento da Educação (Educação Básica) em Moçambique até o presente? Para tal, foram incluídos 11 trabalhos mediante critérios “que abordassem o financiamento da Educação, relacionassem o Banco Mundial e os apoios ao setor da Educação em Moçambique”. Concluiu-se que há exiguidade de estudos que abordem o financiamento da Educação em Moçambique de forma geral e especificamente, que tratem do financiamento da Educação nos diferentes períodos de desenvolvimento da Educação e do Sistema Nacional de Educação, mormente no que diz respeito aos subsistemas que o incorporam.
Palavras-chave
Banco Mundial; Educação Básica; Financiamento da Educação; Moçambique
Abstract
The objective was to develop a search for scientific papers addressing education financing, using the press as a research source, focusing on public basic education. The aim was to answer the following question: what has been produced on education financing (basic education) in Mozambique up to the present? For this purpose, 11 papers were included based on criteria “addressing education financing, relating to the World Bank and the support to the education sector in Mozambique.” It was concluded that there is a scarcity of studies addressing education financing in Mozambique in general and specifically, those dealing with education financing in different periods of education development and the National Education System, particularly regarding the subsystems it incorporates.
Keywords
World Bank; Basic Education, Education Financing; Mozambique
Resumen
El objetivo fue desarrollar una búsqueda de trabajos científicos que aborden el financiamiento de la educación, utilizando la prensa como fuente de investigación y centrándose en la educación básica pública. El objetivo era responder a la pregunta: ¿qué se ha producido sobre el financiamiento de la educación (básica) en Mozambique hasta la fecha? Para ello, se incluyeron 11 trabajos utilizando criterios “que abordaron el financiamiento de la educación, relacionaron al Banco Mundial y el apoyo al sector educativo en Mozambique”. Se concluyó que existe una escasez de estudios que aborden el financiamiento de la educación en Mozambique en general y específicamente, que aborden el financiamiento de la educación en los diferentes períodos de desarrollo de la educación y del Sistema Educativo Nacional, especialmente en lo que respecta a los subsistemas que lo incorporan.
Palabras clave
Banco Mundial; Educación Básica; Financiamiento de la Educación; Mozambique
1 Introdução
Este artigo resulta de uma pesquisa denominada Estado do Conhecimento1, que tem por objetivo o levantamento de produções científicas que abordassem o financiamento da Educação usando a imprensa como fonte primária, especificamente, centrando-se na Educação Básica pública em Moçambique no período de 1975–2023.
Cabe também ressaltar o compromisso dos pesquisadores da pós-graduação de Moçambique que trabalham com uma grande diversidade e riqueza cultural e grande diversidade linguística. Eles estudam com as tradições, os costumes, as técnicas agrícolas milenares que vai se desenhando a forma de vida do moçambicano na contemporaneidade a forma de agir e pensar. Mesmo diante das grandes diferenças sociais, eles mantêm viva a pesquisa.
As primeiras escolas de Educação Superior eram chamadas de “Estudos Gerais” e foram criadas em 1960, junto com Angola. Essa possibilidade se deu devido ao tímido crescimento do Ensino Secundário, o que levou à criação da primeira Universidade, chamada de Lourenço de Marques, em 1962, e que passa a se denominar Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em 1976. Esta Universidade foi responsável, em um primeiro momento, pela formação dos quadros e professores, para a graduação e a pós-graduação, que trouxeram uma grande transformação para o país. Desta forma, iniciaram-se os primeiros passos da pesquisa no território de Moçambique, “[...] por isso, o corpo universitário, seus dirigentes, docentes, quadros técnico-administrativos e estudantes eram considerados quadros da revolução e, portanto, também a cada um cabia uma tarefa concreta nas grandes linhas do processo revolucionário” (Rosário, 2013, p. 43).
Por não haver nenhum levantamento anterior a este sobre a temática, considera-se relevante este artigo, que abre uma porta aos pesquisadores que se interessam pelo financiamento da Educação em Moçambique, por optar por pesquisas sobre a temática e relacioná-las com as políticas públicas utilizando a fonte como imprensa. Para o desenvolvimento do estado do conhecimento, foram observados os seguintes critérios, para seleção das teses e dissertações:
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Programas de Pós-Graduação em Educação, linha de pesquisa História da Educação;
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Cursos de mestrado acadêmico;
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Pesquisas cujo recorte temporal contemplasse Moçambique no pós-independência nacional;
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Estudos que utilizaram a imprensa (jornais, revistas literárias educacionais e boletins) como fonte primária e/ou objeto de análise (Leal, Nascimento, 2019);
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Trabalhos que trataram do financiamento da Educação;
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Teses e dissertações defendidas a partir de 1975, dando continuidade às pesquisas do grupo de pesquisa, em imprensa e Educação.
A definição do ano 1975 como marco temporal para o início das buscas pelas produções científicas se deve ao fato de ter sido quando Moçambique se tornou independente. Cabe destacar a existência de limitações em termos de trabalhos disponíveis, referentes às décadas de 1970 a 1990, nas diferentes plataformas, as quais foram levantadas, preliminarmente e de forma exaustiva, em bibliotecas digitais e repositórios eletrônicos.
Ao contrário de Brasil e Portugal, onde as pesquisas em torno do financiamento da Educação têm merecido destaque e resultado em inúmeras produções, não se pode dizer o mesmo no contexto moçambicano, onde a temática é pouco explorada nos círculos acadêmicos. Este fato está relacionado à escassez de informação estatística pormenorizada sobre o assunto e o sigilo dos órgãos públicos de administração que, muitas vezes, dificultam o acesso às fontes até a exaustão dos pesquisadores. A situação vem sendo paulatinamente ultrapassada nos últimos anos com a criação e disponibilização de informação em plataformas governamentais, todavia, ainda há um longo caminho a se percorrer.
2 Contextualização da pesquisa
Ao longo do levantamento deste estudo, embora não fosse determinante para a elaboração deste artigo, verificou-se que, no contexto brasileiro, foram realizados levantamentos anteriores, destacando-se Davies (2014), que fez um levantamento bibliográfico sobre o financiamento da Educação no Brasil de 1988 a 2014 bastante pertinente pelo fato de as pesquisas limitarem-se a um universo muito pequeno de produções. Cruz e Jacomine (2017, p. 347), cujos “[...] resultados indicam que o financiamento da Educação tem conquistado espaço na agenda acadêmica e que o conjunto dos trabalhos observados converge para a conclusão da necessidade de mais recursos para a efetivação do direito a Educação”; e a pesquisa de Oliveira (2021, p. 1), que se centrou no “[...] o direito à Educação no Brasil e seu financiamento: estado da arte de 1988 a 2018”. Na pesquisa realizada, Oliveira (2021) analisou 113 produções, considerando ter havido nos últimos anos uma ampliação dos números de trabalhos em torno da temática que se propôs realizar. O levantamento feito é tratado como estado do conhecimento, também denominado de:
[...] caráter bibliográfico, elas parecem trazer em comum o desafio de mapear e de discutir uma certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento, tentando responder que aspectos e dimensões vêm sendo destacados e privilegiados em diferentes épocas e lugares, de que forma e em que condições têm sido produzidas certas dissertações de mestrado, teses de doutorado, publicações em periódicos e comunicações em anais de congressos e de seminários (Ferreira, 2002, p. 257).
As pesquisas denominadas Estado do Conhecimento se constituem como uma oportunidade que os pesquisadores têm à disposição em uma dada área do saber para identificar e estruturar a produção acadêmica existente, dissertações e teses, para o tema escolhido. E, a partir destes dados, buscar analisá-las, com a finalidade de, com base no que foi até então produzido, ir além, buscando a produção de algo inédito, superando as lacunas identificadas e estabelecendo novos patamares de produção dentro do campo.
O estado de conhecimento (ou estado da arte) é uma pesquisa que visa um aprofundamento da produção acadêmica de uma temática em especial. Essa forma de investigação proporciona um parâmetro sobre a quantidade das pesquisas efetivadas, e a partir dessa análise a aceitação do objeto, as convergências e divergências, os pressupostos teóricos e as lacunas, bem como as inovações na área e as permanências (Zanlorenzi, 2018, p. 387).
O levantamento sobre o financiamento da Educação é importante para compreendermos a “[...] política educacional, consistindo em condições para viabilizar ações governamentais que assegurem o direito a Educação” (Cruz, Jacomine, 2017, p. 350).
Moçambique, independente em 1975, é um país ainda muito novo em termos de criação e desenvolvimento de uma política pública da Educação. Para que defina claramente e responda às necessidades do setor da Educação aos diferentes níveis de administração e gestão da Educação, o financiamento se faz necessário, bem como a realização de pesquisas na pós-graduação sobre o tema, pois “[...] os estudos convergem para a conclusão da necessidade de mais recursos para o financiamento da Educação, condição essencial para o alcance de uma oferta de qualidade” (Cruz, Jacomine, 2017, p. 359).
Analisar o financiamento da Educação pressupõe que se tenha presente a importância de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros na Educação, uma vez que
[...] é tema de grande relevância quando se pretende uma Educação de qualidade, que passe pela garantia de insumos às escolas e salas de aulas, mas também a garantia de salário, condições de trabalho e autonomia intelectual aos educadores, a fim de que possam participar efetivamente da construção de políticas públicas e de práticas sociais consistentes com um projeto emancipador de sociedade (Roggero, Carvalho, Tavares, Bauer, 2020, p. 1).
Na análise do financiamento da Educação, há que se ter presente a responsabilidade dos diferentes órgãos governamentais e de gestão da Educação, situados nos diferentes níveis: estratégico, intermédio e de base. Sendo a Educação uma área social, e cientes de que o financiamento é um conceito mais amplo e que diz respeito à obtenção de recursos financeiros em função da necessidade e finalidade prevista, ou seja, planejada a nível setorial, institucional ou ainda pessoal, o financiamento pode ser aplicado para investimentos e aquisição de bens. Assim sendo, envolve instituições de natureza financeira, fontes de capital e, inclusive, bancos. O financiamento da Educação visa suprir os custos com a Educação face as despesas com o pessoal, funcionamento e de capital.
A realização do levantamento com base nas produções científicas que incidem em torno da temática, exige um mirante crítico fundamentado sobre o que incluir ou excluir. Desse modo, foram definidos os critérios de escolha dos trabalhos de mestrado e doutorado para podermos pensar e compreender o financiamento da Educação moçambicana ao longo do período monopartidário e, multipartidário que se estende até aos nossos dias, conscientes de que:
Existem três determinantes das políticas de financiamento educacional que não podem escapar a uma análise crítica, a saber, (1º) a concepção que se tem de Estado e o papel que este assume mediante o financiamento da Educação pública; (2º) o contexto histórico no qual as políticas de financiamento são forjadas e implementadas e (3º) a legislação educacional vigente (Ivair, 2017, p. 203).
É importante pensar em um financiamento da Educação que ofereça possibilidades efetivas de transformação humana, responsabilização e, sobretudo, que coloque o financiamento a serviço das finalidades e objetivos a que se propõem. É igualmente importante, na medida em que os Estados, Governos e os diferentes entes públicos para viabilização das suas políticas públicas da Educação necessitam financiar seus planos, programas, projetos e atividades face aos compromissos sociais assumidos no âmbito de um governo democrático e participativo.
Defende-se a tese de que é pertinente que todos os atores educativos e escolares tenham a consciência de que financiar a Educação é importante e necessário, mas, mais do que isso, se reconheça a partir da evolução do financiamento da Educação num dado período, o lugar da Educação nas políticas públicas governamentais em prol do desenvolvimento humano e justiça social.
3 Metodologia
O levantamento realizado centrou-se na temática do financiamento da Educação, recaindo sobre a diversa produção científica disponível nas plataformas de catálogos de teses e dissertações (Capes), Plataforma Sucupira2 – sistema gerido pela Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Google Acadêmico, Educ@, que está voltada a publicações online de Educação, Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brasil, Dados abertos Capes e RCAAP repositório científico de acesso aberto de Portugal e BASE – Bielefeld Academic Search Engine da Alemanha.
Após a seleção das teses e das dissertações, realizou-se a leitura dos resumos, das palavras-chave, da introdução e, em alguns casos, dos capítulos e das considerações finais, no intuito de analisar os trabalhos. Recorreu-se aos seguintes descritores na realização da busca das produções científicas: “financiamento da Educação”, “Banco Mundial”, “Educação básica”, “Moçambique” e “Imprensa”.
Foram incluídas no levantamento, dentre as demais produções científicas, as que abordassem o financiamento da Educação em Moçambique, independentemente, se publicados em Moçambique, Portugal, Alemanha ou Brasil, dado que a pesquisa bibliográfica recaiu sobre plataformas destes países. Trata-se de uma amostra, a partir de quatro contextos diversificados, mas que não esgotam os espaços em que se têm realizados estudos sobre a temática (os próprios organismos intergovernamentais são também contextos – não acadêmicos – onde se têm produzidos estudos sobre o tema).
Das leituras feitas e das ponderações devidas foram selecionadas as produções científicas que abordam o financiamento da Educação em Moçambique, presente na Imprensa. E, dada a escassez de produções sobre a temática em alusão, com foco na Educação Básica, incluíram-se produções voltadas à Educação Superior de forma geral, com intuito de olhar para as fontes de financiamento da Educação em Moçambique objetivamente, sem explorar a Educação Superior. Igualmente, incluídas as produções que abarcam a ajuda externa do Banco Mundial para o financiamento das políticas públicas sociais, especificamente para o setor da Educação. Desse levantamento, resultou a inclusão de 11 trabalhos nesta revisão, a destacar: seis artigos, duas teses, duas dissertações e um capítulo de livro, como ilustra o Quadro 1. As produções científicas mencionadas são referentes ao período de 2005–20233, portanto, das últimas duas décadas.
– Sistematização das teses e dissertações que abordam sobre financiamento da Educação em Moçambique incluídas no levantamento do estado do conhecimento (2005–2023)
Em função do Quadro 1, observa-se que foram identificadas e incluídas duas teses e duas dissertações que abordam sobre o financiamento da Educação em Moçambique. Estas produções são do período de 2005 a 2020.
Como se pode depreender, não foi possível ter acesso a livros que abordem sobre a temática.
4 Análise e discussão de dados
Foram analisados 11 trabalhos, dos quais seis foram publicados nas revistas: Eccos-Revista Científica; Educação & Realidade; Revista e-curriculum; Sala 8-Revista Internacional em Políticas, Currículo, Prática e Gestão da Educação; Jornada Brasileira de Educação e linguagem e Revista Educação em Páginas. Estes artigos foram publicados entre os anos de 2017 a 2023, sendo 2023 o ano com mais produções, no caso, dois artigos, o que constitui um indicador que mostra algum interesse pela temática por parte dos pesquisadores moçambicanos. Nota-se que estes artigos foram todos publicados no Brasil.
No tocante às dissertações, foi possível identificar uma produzida no Brasil em 2005, na Universidade Federal de Santa Catarina, e outra em Moçambique, na Universidade Eduardo Mondlane, em 2011. Em relação a teses de doutorado, verificamos a existência de duas teses defendidas em Portugal na Universidade de Lisboa, especificamente no Instituto Superior de Economia e Gestão, anos de 2019 e 2020. Este número de produções sobre o financiamento da Educação nos impele a que se dê mais atenção à pesquisa nessa área temática, pois urge a necessidade de se refletir sobre o assunto com ganhos para os níveis macro, meso e micro dos processos de administração e gestão educacional.
As produções acadêmicas, do campo da Educação, incluídas no levantamento sobre o financiamento da Educação em Moçambique, focam na Educação Básica (Luís, 2005), no setor da Educação de forma geral (Guiliche, 2011), Educação Superior (Macuácua, 2019), (Joaquim, 2020).
No que diz respeito às “palavras-chave” empregadas nos 11 trabalhos em análise, constatou-se que a palavra mais usada foi “Moçambique”, aparecendo em seis trabalhos. Segue-se a palavra “Banco Mundial”, que foi usada quatro vezes e “políticas de Educação” usada três vezes. Além destas, destacam-se as palavras “política de partilha de custos”, “financiamento da Educação”, “financiamento do Ensino Superior” e “sistema de Ensino”, que são mencionadas nos trabalhos duas vezes. Finalmente, temos as seguintes palavras mencionadas apenas uma vez: “ajuda externa”, “influência”, “políticas públicas”, “setor da Educação”, “acesso ao Ensino Superior”, “reforma do acesso ao Ensino Superior”, “Educação primária e secundária”, “Educação moçambicana”, “sustentabilidade”, “Ensino Superior”, “crescimento econômico”, “desenvolvimento sustentável”, “gaza”, “características socioeconômicas dos estudantes”, “custos de Educação e de vida”, “equidade”, “acesso ao Ensino superior”, “Apoio Direto as Escolas”, “qualidade da Educação”, “aprendizagem”, “Educação básica”, “escolas e parceria público privada”.
Do que foi exposto, pode-se depreender que o emprego do termo “Moçambique” deve-se à necessidade de delimitação espacial. A utilização das palavras “Banco Mundial” e “políticas de Educação” vão ao encontro da ideia de que o organismo em causa é um dos financiadores da Educação e que influencia nas políticas públicas de Educação nos países e, sobretudo, em Moçambique. Em todo o caso, a quantidade de palavras-chave utilizadas uma ou duas vezes indica que há muito por pesquisar e aprofundar, e que o campo está em aberto tanto sobre o financiamento ao sistema educativo, a sustentabilidade orçamental e dependência externa, questões inerentes ao crescimento econômico do país em relação à capacidade de se investir na Educação, a questão dos recursos alocados à Educação em relação aos custos e despesas educativas, o financiamento da Educação e qualidade de Ensino, as parcerias público-privadas no financiamento educativo.
Foi igualmente possível verificar nos trabalhos que apenas dois deles fizeram menção ao objeto de estudo, a destacar, “políticas públicas”, como se pode observar no excerto: “devido às caraterísticas do objeto de estudo desta pesquisa (políticas públicas) […]” (Guiliche, 2011, p. 13) e financiamento da Educação em Moçambique. O que constitui indicativo da necessidade de se dar atenção a definição clara, tanto nos resumos do trabalho, como no texto integral, do objeto de estudo, dado que é em torno dele que se problematiza o que se pretende estudar. Nesse contexto, em relação ao problema estudado, constatou-se que, nos 11 trabalhos, o problema foi expresso sob forma de uma pergunta. Assim sendo, em quatro deles o foco recaiu sobre as políticas do Banco Mundial (BM) e suas prioridades face as questões sociais, sobretudo a questão da Educação, sua contribuição no âmbito da parceria público-privado e no impacto do desenvolvimento do Ensino. Dois outros trabalhos elegeram o problema da sustentabilidade do financiamento da Educação, dando atenção à problemática do acesso e equidade. Os demais estavam voltados ao estudo das políticas educativas tendo em vista a qualidade de Educação, a ajuda externa, tendo como base as políticas da Educação e alocação de menos recursos ao Ensino Superior em detrimento da Educação geral, contudo sem questionarem a dependência externa.
Verificou-se que somente dois trabalhos apresentam questões de pesquisa, no caso, o trabalho de Gussul (2018), que questiona o apoio direto às escolas face a qualidade de Ensino e aprendizagem; e de Luís (2005), que questiona a influência do Banco Mundial na definição das políticas públicas da Educação, sobretudo em Moçambique. Outros três trabalhos apresentam hipóteses: Guiliche (2011), Macuácua (2019) e Joaquim (2020). E as pesquisas de Bonde, Matavel (2022), Basilio (2017), Joaquim, Cerdeira e Cabrito (2023), Mussagy (2016), não apresentam questões de investigação nem hipóteses. Trata-se de artigos cujas investigações partem de um problema identificado e relacionado aos objetivos estabelecidos previamente.
Em relação à metodologia adotada nos trabalhos em análise, verificou-se a utilização das teorias da Governance4, a qual “[…] constitui um conceito analítico para responder a emergência de redes, mas não é uma descrição particular” (Guiliche, 2011, p. 24) e gabarge-can, que, segundo Smith e Frederickson (2003) apudGuiliche (2011, p. 24-25), é “[...] um dos elementos mais importantes da teoria institucional. A sua lógica assenta no pressuposto de que existe uma ordem que nem sempre é sequencial nem consequencial e mais virada para uma lógica racional da teoria de decisão partindo do topo”, em uma pesquisa.
Destaca-se o recurso à consulta documental em nove trabalhos. Nesses trabalhos, as terminologias usadas são: “consulta documental” ou “pesquisa documental” ou ainda, “análise documental”.
Enquanto isso, a abordagem qualitativa foi utilizada por Chadza, Naciaia e Aquimo (2023); Macuácua (2019) e Manhique e Zimbico (2021), e foi aplicada a abordagem qualitativa e quantitativa na produção acadêmica de Joaquim (2020). Em relação aos métodos usados, evidenciamos o método bibliográfico e a consulta documental: “[…] os métodos de revisão bibliográfica e consulta documental constituíram a base para uma definição mais precisa da problemática do estudo e do modelo de análise” (Guiliche, 2011, p. 13). O recurso ao estudo documental igualmente é destacado pelos autores Gussul (2018); Manhique e Zimbico (2021); Bonde e Matavel (2022); Luís (2005); Joaquim (2020), que recorrem a documentos do Ministério da Educação moçambicano, do Banco Mundial (BM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A incidência do estudo documental é fruto da necessidade de sustentação na legislação educativa diversa e nos diferentes instrumentos de planificação educacional e escolar – “planos, programas, projetos”. Algumas pesquisas não fazem menção à metodologia; a título de exemplo, Basilio (2017), abordando sobre as políticas educacionais e o Ensino em questão, e Mussagy (2016), pesquisando sobre o financiamento das instituições de Ensino Superior privadas em Moçambique. Está explícito o recurso à revisão bibliográfica no trabalho de Guiliche (2011), Chadza, Naciaia e Aquimo (2023), Manhique e Zimbico (2021), Bonde e Matavel (2022).
Na pesquisa, Guiliche (2011) optou pelo método hipotético-dedutivo e pela utilização da técnica de entrevista mediante um registo manuscrito por motivos de racionalização dos custos e deixar à vontade os entrevistados, reconhecendo os receios dos sujeitos em abordar assuntos de interesse público em Moçambique. A amostragem utilizada foi intencional5. O recurso das hipóteses pode ser encontrado nas produções acadêmicas de Macuácua (2019), que optou pelo método histórico.
Finalmente, verificou-se o recurso da análise do discurso (Luis, 2005, p. xvi). As técnicas de coleta de dados aplicadas se resumem em entrevista semiestruturada, usada em um trabalho, e em inquérito por questionário. Esta técnica de entrevista foi igualmente aplicada por Macuácua (2019). Quanto ao questionário, esta técnica foi utilizada por Joaquim (2020).
Na análise dos resultados alcançados nos 11 trabalhos, verificou-se que três trabalhos apresentam resultados centrados nas fontes de financiamento da Educação. Mussagy (2016), Chadza, Naciaia e Aquimo (2023), Macuácua (2019) consideram que uma das fontes de financiamento da Educação é o Orçamento do Estado. Mussagy (2016) inclui ainda os impostos, as doações e as organizações não governamentais. Joaquim (2020) e Macuácua (2019) abordam a parceria público-privada. Um dos trabalhos observa as fontes internas como fontes de financiamento da Educação. Ainda se destaca a visão de Bonde e Matavel (2022), que consideram haver uma dependência externa, o que justifica a existência de fontes externas financiando a Educação.
Os trabalhos analisados evidenciam a existência de fontes de financiamento internas e externas, embora aprofundem timidamente com dados quantitativos, os montantes envolvidos. Assim, urge a necessidade de uma maior sistematização sobre tais fontes de financiamento.
Os trabalhos analisados concluem: (1) que o Banco Mundial influência nas políticas públicas da Educação em Moçambique de alguma forma (Macuácua, 2019); (2) que os gestores educativos a nível central e os financiadores são atores relevantes na formulação das políticas públicas da Educação; (3) destaca-se o fraco envolvimento da sociedade civil no que diz respeito ao processo de formulação das políticas em alusão; (4) Bonde e Matavel (2022) dizem que a maior parte do financiamento da Educação em Moçambique é canalizado ao Ensino Primário; (5) Luís (2005) considera que a Educação básica para todos está longe de ser alcançada a curto e médio prazos se o país depender do BM, realçando o fato de a Educação continuar sendo a base do desenvolvimento; (6) Macuácua (2019) observa que o BM se apresenta como o principal financiador do setor da Educação.
Quando se fala do financiamento da Educação em Moçambique, sobretudo de fontes externas, sempre vem à tona o Banco Mundial6 enquanto instituição financeira. Os 11 trabalhos analisados são organizados nas acepções, como se pode observar no Quadro 3.
– Total de trabalhos incluídos no levantamento do estado do conhecimento (11) por acepções de análise
Em função do que podemos verificar no Quadro 3, foram obtidas as acepções “ajuda externa” e “políticas públicas”, “financiamento da Educação”, “reformas no financiamento do Ensino”, “políticas do Banco Mundial e Educação”, “Programa de Apoio Direto as Escolas”.
Destacam-se as acepções “financiamento da Educação” e “políticas do Banco Mundial e Educação”, com quatro (40%) de produções cada. É incontornável, ao analisar a Educação em qualquer país, que se reflita sobre o financiamento num contexto de liberalização da economia. Organismos como o BM e o Fundo Monetário Internacional são referências a serem levadas em consideração numa economia liberal.
No caso moçambicano, os recursos alocados à Educação são analisados e justificados em função do desenvolvimento econômico do país e da capacidade de coletar receitas, ignorando-se a execução orçamental, a prestação de contas e a transparência. Cientes de que “[...] o processo de financiamento econômico depende da existência, de um lado, de ofertantes de recursos financeiros e, de outro lado, de demandantes destes recursos” (Corder, Salles-Filho, 2006, p. 47-48), temos que refletir no contexto do desenvolvimento do sistema educativo sobre os (des)caminhos a observar e que sejam incorporados às políticas públicas da Educação. Desta forma, é preciso garantir que o financiamento seja direcionado para suprir as necessidades educativas, provendo recursos que assegurem o desenvolvimento humano, a produção científica, mediante decisões que inspirem o progresso e o desenvolvimento de uma consciência de classe cujos propósitos sejam embasados na visão de mitigação das desigualdades sociais, no acesso igualitário e equitativo à Educação pública e democrática.
Em seguida, aparecem as acepções “ajuda externa” e “políticas públicas” (uma – 9%) das produções, “reformas no financiamento do Ensino” (uma – 9%) e “Programa de Apoio Direto às Escolas” (uma – 9%) das produções científicas analisadas. Ainda que o percentual seja ínfimo, a esperança é que a médio prazo o número de produções aumente em Moçambique com a disponibilização paulatina de informação em plataformas governamentais.
A reflexão em torno das acepções “ajuda externa” e “políticas públicas” e “Programa de Apoio Direto às Escolas” tem de ser feita pensando sempre no acesso de todos à Educação Básica e na redução do analfabetismo. As reflexões devem conduzir à definição de políticas que se traduzam em ações concretas em defesa da melhoria da qualidade dos serviços educativos prestados, disponibilização de recursos planificados que garantam a realização eficaz das atividades, a qualificação dos diferentes atores educativos e, consequentemente, a melhoria da qualidade da Educação. Um dado importante para análise é
[...] a ajuda externa que financia não só o investimento público, mas também o consumo privado e público, pois as divisas disponibilizadas através de donativos diretos ao Orçamento do Estado e de apoio à Balança de Pagamentos ajudam a equilibrar as contas externas do país (Osman, 2009, p. 231).
Nas reformas no financiamento do Ensino na ótica de Moçambique (1993) apud Joaquim, Cerdeira e Cabrito (2023), destaque se dá à participação do setor privado no financiamento da Educação Superior em Moçambique por meio da aprovação da Lei do Ensino Superior, Lei nº 1/1993, e, mais adiante, a introdução das cobranças nos cursos do regime pós-laboral nas Instituições do Ensino Superior Públicas. A partir das produções analisadas, podemos avançar como ponto convergente nas pesquisas que o financiamento da Educação é fundamental para a materialização das políticas da Educação que, através das reformas educacionais realizadas em Moçambique,
[...] não mexem no sistema de Ensino no seu todo, nem estabelecem a ligação da reforma educacional com a reforma financeira. Elas nunca colocam como prioridade a reforma financeira ou econômica nem as condições socioeconômicas dos profissionais da Educação (Basilio, 2017, p. 285)
Reconhecendo que as abordagens efetuadas, de forma sintética, permitem situar as produções dentro do campo e, igualmente, possibilitam a apresentação de algumas lacunas a destacar: a) não houve pretensão de reflexão sobre aspectos ideológicos que marcaram o período em estudo no campo da Educação e que, certamente, influenciaram nas decisões sobre as políticas públicas da Educação e, sobretudo, no financiamento da Educação; b) Os métodos utilizados nas pesquisas, em sua grande maioria, basearam-se na pesquisa bibliográfica e não tomam como pressuposto teórico o materialismo histórico-dialético. Isso seria de grande valia num contexto em que Moçambique aderiu aos organismos internacionais, como o BM e o Fundo Monetário Internacional, abrindo-se espaço para desvelar as contradições do liberalismo enquanto ideologia do capitalismo na análise efetuada de acordo com o recorte temporal proposto, reconhecendo-se que “[...] somente no tempo é possível uma mudança” (Marx, Engels, 2007, p. 80).
5 Considerações finais
O levantamento efetuado nos permite compreender que a materialização da política educativa está condicionada ao financiamento significativo e eficaz dela, elemento fundamental para a viabilização de políticas públicas educativas. A aposta na Educação implica colocá-la no centro do desenvolvimento socioeconômico.
Estudos sobre financiamento da Educação em Moçambique ainda são insipientes. Há desafios futuros inerentes à definição em lei da percentagem em relação ao arrecadado no total anual do Fundo Soberano, das receitas anuais de impostos e outros fundos a ser aplicado obrigatoriamente na Educação, a comparticipação percentual dos municípios na Educação a partir do total das receitas provenientes dos impostos arrecadados; mesmo que essa pretensão entre em “[...] contradição com as relações existentes, isso só pode se dar porque as relações sociais existentes estão em contradição com as forças de produção existentes” (Marx, Engels, 2007, p. 36).
Em relação ao direito à Educação em Moçambique e sua interface com o financiamento da Educação, verificou-se que este tema ainda não é objeto de estudo por parte dos pesquisadores que lidam com a fonte imprensa periódica. Há uma necessidade de se explorar esta questão, pois as reformas nas políticas educativas centradas no acesso e gratuitidade da Educação são importantes para a redução das desigualdades sociais, pobreza e melhoria das condições materiais dos homens na sociedade, partindo do princípio de que “[...] o homem, ao produzir as condições da sua sobrevivência, a transforma” (Marx, Engels, 2007, p. 14).
A inexistência de produções, a modesta reflexão crítica e o não recurso a teóricos clássicos marxistas7 para a análise do financiamento da Educação na sociedade moçambicana resultam na escassez de estudos que adotam uma perspectiva crítica, que considerem as relações sociais, o modo de produção capitalista e condições materiais numa sociedade com assimetrias e que busca a libertação dessa condição pela Educação, uma vez que “[...] só é possível conquistar a libertação real [wirkleche Befreiung] no mundo real e pelo emprego de meios reais […]” (Marx, Engels, 2007, p. 29).
Sugere-se que futuras pesquisas possam ser realizadas incidindo sobre os fundos educativos, isto é, Fundo de Apoio ao Setor da Educação (Fase), o fundo de Apoio Direto às Escolas (ADE), os fundos alocados para o Programa de Alimentação Escolar etc., desde a sua gênese e processos envolvidos. Tais pesquisas incidindo, igualmente, sobre o financiamento aos diferentes subsistemas de Educação, planos, programas e projetos educativos nos vários períodos históricos de desenvolvimento do país e explorar-se a questão da prestação de contas. Tais reflexões devem levar em consideração que, nas sociedades capitalistas, “[...] cada homem especula sobre como criar no outro uma nova carência, a fim de forçá-lo a um novo sacrifício, colocá-lo em nova sujeição e induzi-lo a um novo modo de fruição e, por isso, de ruína econômica” (Marx, 2008, p. 139).
Uma das limitações neste estudo prende-se com o fato de a imprensa periódica educacional, pedagógica e multidisciplinar (geral), no exercício de informar e formar a opinião pública não explora especificamente as questões de financiamento educacional, ou seja, há um silêncio aparente sobre o assunto.
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» https://doi.org/10.20396/rho.v18i2.8652374
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1
O Estado do Conhecimento são pesquisas “[...] de caráter bibliográfico, elas parecem trazer em comum o desafio de mapear e de discutir uma certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento, tentando responder que aspectos e dimensões vêm sendo destacados e privilegiados em diferentes épocas e lugares, de que formas e em que condições têm sido produzidas certas dissertações de mestrado, teses de doutorado, publicações em periódicos e comunicações em anais de congressos e de seminários” (Ferreira, 2002, p. 258).
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2
Cursos avaliados e reconhecidos por área de avaliação e por região. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira>. Acesso em: 29 fev. 2024
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3
Duas notas importantes: 1) Não foram encontradas produções científicas do período de 1975 a 2004 na busca efetuada e 2) Nenhuma das produções científicas localizadas recorreram à imprensa como fonte de pesquisa.
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4
Governance corresponde a “coordenação da pluralidade e complexidade de hierarquias, mercados e redes” (Kjaer, 2004, p. 58 apudGuiliche, 2011, p, p. 24).
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5
Ela consiste em o pesquisador selecionar propositadamente os casos a incluir na amostra, condicionados pelas necessidades específicas da sua investigação (Cohen, 1989 apud Giliche, 2011, p. 15).
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6
O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) é uma instituição financeira internacional ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e conhecida também como Banco Mundial (World Bank). Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, teve o objetivo inicial de financiar os projetos de recuperação econômica dos países atingidos pela guerra. “[…] O banco opera por meio de duas agências filiadas: a Corporação Financeira Internacional e a Associação Internacional de Desenvolvimento” (Sandroni, 1999, p, p. 56).
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7
Referimo-nos, por exemplo, a Karl Marx e Friederich Engels.
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Dados:
Acesso em https://doi.org/10.5281/zenodo.17524567, gratuitamente.
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Financiamento:
Nada a declarar.
Editado por
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Editoras que revisaram este artigo:
Érika DiasFátima Cunha
Acesso em https://doi.org/10.5281/zenodo.17524567, gratuitamente.
