Editorial

EDITORIAL

O CEDES, como centro membro da CLACSO, e o Comitê Editorial da Educação & Sociedade têm a satisfação de comunicar aos seus associados, autores e leitores da Revista o recebimento do Fondo de Apoyo "Juan Carlos Portantiero" para o presente número. Consideramos que esse apoio vem significar o reconhecimento da visibilidade, responsabilidade e comprometimento editorial da Educação & Sociedade, como instrumento de divulgação e difusão do conhecimento produzido no campo da educação. O Comitê Editorial, por esse motivo, decidiu incluir esta informação e o crédito da CLACSO neste Editorial.

No ano em que completa seus 30 anos, o CEDES retoma a realização do Seminário de Educação Brasileira, interrompida na década de 1970, ao aderir ao amplo movimento nacional pela democratização e renovação da educação. Os desafios atualmente colocados à educação brasileira motivam o CEDES a retomar o projeto original dos seminários, colocando em debate questões como as novas tendências da relação entre o público e o privado na oferta da educação e sua regulação, por parte do Estado; os sistemas nacionais de educação na América Latina; os processos de regulação e as políticas da educação; a expansão da educação a distância no ensino superior e seus impactos sobre a formação; a desigual–dade social e a educação.

Finalizada a programação do II Seminário de Educação Brasileira, "Os desafios contemporâneos para a educação brasileira e os processos de regulação", a Comissão Organizadora disponibilizou as respectivas informações no site <www.cedes.unicamp.br/seminario/seminario/html>. Ali mesmo poderão ser feitas as inscrições, consultadas as normas para apresentação de comunicações e, enfim, conhecidos a proposta e os objetivos do seminário. Os Eixos temáticos para inscrição de trabalhos são:

Eixo 1: O público e o privado na oferta da educação brasileira

Eixo 2: Quantidade e qualidade na educação brasileira

Eixo 3: Políticas educativas e processos de regulação

Eixo 4: Sistemas de educação no Brasil e na América Latina

Eixo 5: Educação, desigualdade e justiça social.

A relação entre a temática do II Seminário de Educação Brasileira/CEDES e da CONAE é evidente quando se compara os eixos temáticos do documento referência da Conferência Nacional com os temas do Seminário, conforme mostra o quadro a seguir:

Pode-se observar que, ao longo do tempo, o Plano Nacional da Educação (PNE) de 2001 a 2020, a ser instituído pelo Congresso Nacional, tem conquistado espaço na CONAE: sua potencialidade está sendo descoberta! A partir dessa "descoberta" pela sociedade civil, os canais de concretização de sua luta e colaboração serão percebidos como possibilidade de luta, porque serão transparentes. Nestas condições, espera-se que esta centralidade impulsione e legitime a mobi–lização da sociedade civil nas diferentes instâncias da CONAE, dando-lhe o caráter de legitimidade como forte instrumento, no sentido da construção e da garantia de uma provável elaboração de uma política de Estado para a área.

Neste prisma, uma das atuais e mais auspiciosas e bem-vindas ações da Comissão Organizadora Nacional da CONAE consiste no esforço de articulação entre as diferentes instâncias comprometidas com a construção do PNE: as Comissões de Educação das Casas do Senado Federal e da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, o Conselho Nacional da Edu–cação, o MEC e a Secretaria da Presidência da República.

O processo de articulação das instâncias formuladoras do PLN é estratégia privilegiada no momento, considerando que, em 30 de junho pp., a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em parceria com a Comissão de Educação do Senado e o CNE, iniciou um processo de consulta sobre o novo CNE, com a realização de uma videoconferência de abrangência nacional. Está prevista a realização, até o final de 2009, de sete encontros presenciais, sendo dois no Norte e no Nordeste e um em cada uma das demais regiões do país.

Um acordo estabelecido nestas articulações realizadas é de que as resoluções da CONAE serão utilizadas pelo Congresso Nacional como referência para a construção do novo PNE (2011 a 2020). A determinação surgiu nesta quarta-feira, 19/08, após três reuniões entre representantes da Comissão Organizadora Nacional do evento e os presidentes do CNE e das Comissões de Educação da Câmara e do Senado (informação da Comissão Organizadora Nacional).

Outra importante medida que urge ser concretizada é a publici–zação, pelo MEC, da avaliação do atual PLN (2001-2010), realizada por uma comissão instituída pelo Ministério.

As articulações da CONAE com o CNE e os poderes Executivo e Legislativo constituem a pedra de toque da conjunção dos esforços coletivos que permeiam as sociedades política e civil, configurados na construção do Sistema Nacional da Educação e no estabelecimento dos princípios e metas do Plano Nacional da Educação. Esses esforços, plenos de vontade política, orientam-se para a constituição do cerne do PNE (2011- 2020) como política de Estado. Espera-se, dessa forma, que evite a repetição da experiência da elaboração do atual PNE (Lei n. 10.172/2001), ocasião em que se confrontaram, no Congresso Nacional, dois projetos opostos: um resultante de amplo debate na sociedade civil, consubstanciado na proposta do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública de qualidade, gratuita e laica, e, outro, oriundo do governo FHC. Com grande esforço, foram possíveis alguns consensos entre as duas propostas, mas, mesmo assim, importantes questões de fundo foram perdidas em meio à luta política dentro do Congresso, no período de tramitação do projeto oficial. Lembre-se a diminuição do porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), destinado à educação: 10% era a posição do projeto proposto pelo Fórum e o porcentual finalmente aprovado foi 7%. Este porcentual foi posteriormente vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com forte prejuízo para a educação nacional. Sem financiamento articulado e garantia da exequibilidade das metas propostas, estas, como afirmou Cury, recentemente, tornaram-se sonhos ou desejos ou utopias

O II Seminário de Educação Brasileira, 30 anos do CEDES, vem se somar ao esforço da sociedade civil para a construção de uma política de Estado para a área de educação.

As idéias do CEDES são de que a descontinuidade das políticas públicas da educação e de caráter governamental, quiçá partidárias, é marca que, entre outras dimensões, impede a reconstrução de uma escola de qualidade no país, direito de todo cidadão brasileiro e dever do Estado. As políticas afirmativas são pontuais e não substituem a formulação de um amplo projeto de uma sociedade mais justa, na qual todos os brasileiros possam realizar-se como cidadãos.

Esta foi a luta do CEDES, nos seus 30 anos de existência, e continuará sendo no futuro!

O Comitê Editorial de E&S junta-se a todos os colaboradores e leitores desta revista para uma derradeira homenagem ao colega Nilton Bueno Fischer que, no último dia 26/07/09, subitamente nos deixou órfãos de seu grande talento, de sua convicta militância, especialmente em favor dos mais despossuídos, e de sua imensa bonomia, que honravam a instituições e entidades onde atuou e a todos os seus colegas e amigos.

COMITÊ EDITORIAL

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Out 2009
• Data do Fascículo
  Ago 2009